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A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca da entrega de insumos nas escolas públicas municipais, sendo elas: • Considerando que constantemente são realizadas entregas de produtos de limpeza, móveis, materiais de papelaria, dentre outros, nas escolas públicas municipais e que esses por vezes são pesados, questiona-se se há alguma recomendação para que os entregadores não entrem nas escolas com as caixas?

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que as Sessões Ordinárias dos dias 22, 27 e 29 de agosto, dos dias 3, 5, 10, 12, 17, 19, 24 e 26 de setembro e dos dias 1º e 3 de outubro de 2024, sejam realizadas às 8h30.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer. ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente a Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebida denúncia neste Gabinete sobre a falta pelo período de mais de 15 dias do medicamento Baricitinibe 4MG comprimido revestido, medicamento indispensável para o tratamento de doenças dermatológicas raras. Neste sentido, requer esclarecimentos: I- Qual motivo enseja no atraso da entrega do medicamento aos Munícipes que necessitam dele para seu tratamento? 2- Qual prazo de regularização para o fornecimento do medicamento?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e à MRS solicitando informações sobre o novo viaduto. É de conhecimento da Prefeitura e da MRS que pessoas estão invadindo a parte inferior do viaduto devido não contenção do acesso, que inclusive está sendo usado como banheiro? Quais ações se pretende adotar?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. O Conteúdo Específico para o cargo 501-ANALISTA EDUCACIONAL, do edital 01/2024 do Concurso Público Municipal, conforme o ANEXO IV, no que se refere a Avaliação psicodiagnóstica, diagnóstico e intervenção psicológica em grupo ou individual, aplicação e correção de protocolos psicométricos, não condiz com a função do Analista Educacional. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Em qual prazo o Executivo realizará a adequação no tópico?

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que informe se foram iniciadas as consultas oncológicas, anunciadas para inicio em 05/08/24 pelo prefeito municipal. Ressalta ainda, que em reunião com a diretoria do Hospital Ibiapaba, representantes da Secretaria de Saúde e o Prefeito Municipal, fora informado que a atuação do referido hospital se iniciaria com os exames necessários para a confirmação da patologia. Desta forma, solicito que seja informado se exames de imagem e biópsias também já serão iniciados pelo Hospital Ibiapaba em casos de suspeitas de câncer. E, ainda, qual será o fluxo para os agendamentos de exames e das consultas a serem iniciadas

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja designada audiência pública nesta Câmara Municipal para discutir sobre "Desafios da crise climática no município: vulnerabilidades, ações e programas de enfrentamento", convidando o Prefeito Municipal, Procuradoria Municipal, Promotoria de Justiça, Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Saúde, Conselhos Municipais, COPASA, FAMOCOL e outras autoridades envolvidas no assunto.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Os Vereadores infra-assinados, integrantes da Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, designados para apurar a denúncia: 135/2024, recebida pela Ouvidoria Pública do Legislativo, REQUEREM de V. Ex . a prorrogação por mais 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e à COPASA, em razão de diversas reclamações feitas por moradores da localidade Vila Fernandes, em Gagé, acerca das recorrentes falhas no abastecimento de água, que nos preste os seguintes esclarecimentos: - Existem dias e horários predeterminados para a realização de abastecimento de água na localidade Vila Fernandes? - O que tem dado causa às constantes falhas no abastecimento de água na localidade Vila Fernandes? - Estão sendo realizadas medidas para minimizar a falta de abastecimento de água aos moradores da Vila Fernandes? Quais são essas medidas?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que informe se possui algum planejamento para prevenir inundações dos cursos d'agua existentes no Município, conforme estudo feito pelo CPRM - Serviço Geológico do Brasil e pela Defesa Civil.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para DEFESA CIVIL solicitando que informe as medidas adotadas juntamente com os demais secretaria para prevenir inundações dos cursos d'agua existentes no Município, conforme estudo feito pelo CPRM — Serviço Geológico do Brasil e pela Defesa Civil.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, solicitando que informe: 1) a situação dos reservatórios de água que abastecem o município de Conselheiro Lafaiete, esclarecendo se o volume está conforme o observado em anos anteriores para o mesmo período. 2) se existe algum risco de racionamento ou desabastecimento de água. 3) as medidas adotadas para assegurar o abastecimento regular de água na sede e distritos do Município de Conselheiro Lafaiete. 4) se há algum estudo dos impactos dos empreendimentos de parques aquáticos que estão sendo divulgados para instalação no Município sobre a disponibilidade de água para abastecimento da sede e distritos.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e solicitando informações sobre o cargo de agente de endemias. Diante do relato recebido em anexo, quais são as atitudes que o Prefeito Municipal para melhorar as condições de trabalho do setor?

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 19 de setembro seja realizada na mesma data, no horário de 19h45.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO solicitando que informe se foi apresentado algum pedido de chacreamento rural para a localidade destacada nas imagens abaixo e, em caso positivo, sejam prestadas informações acerca da situação do processo. Solicita também o envio de fiscal para apurar a regularidade da drenagem pluvial do mencionado chacreamento, tendo sido verificada a formação de erosão com carregamento de escória, provocando danos a estrada e meio ambiente.

O Vereador infra-assinado na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL sugerindo que seja verificada a possibilidade de firmar parceria com a instituição Asilo Doutor Carlos Romeiro Obra Unida a Sociedade São Vicente de Paulo, para uso do espaço físico da entidade, para implantação na Instituição de Longa Permanência de Idosos Municipal, que seja de forma onerosa ou gratuita. Caso seja confirmado o encerramento das atividades da instituição, existe a possibilidade do espaço físico ficar disponível para uso.

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que as Sessões Ordinárias dos dias 3, 5, 10, 12, 17, 19, 24 e 26 de setembro e dos dias 1º e 3 de outubro de 2024, voltem a ser realizadas no horário regimental normal, às 19:30h, tendo em vista a indisponibilidade do serviço de libras durante o período da manhã, o que inviabiliza o pleno acesso ao conteúdo das sessões a todos os cidadãos de Lafaiete.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, requerendo sejam prestadas as seguintes informações sobre asfaltamento no bairro Santo Agostinho: a) recentemente houve operação tapa buracos no bairro, porém em algumas ruas, como por exemplo a rua Terezinha Maria Marques, os buracos não foram tapados. Por qual motivo algumas ruas não foram contempladas com a referida operação? b) há alguma previsão de complementação da operação tapa buracos no bairro? c) em caso positivo, para qual data está programada? d) em caso de resposta negativa ao item b, requer seja incluída a complementação da operação tapa buracos no referido bairro.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, A vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mano Marcus, solicitando informações acerca do Cras II - Vila Resende, sendo elas: • Foi constatada a necessidade de mais um servidor auxiliar administrativo. É possível que seja disponibilizado? • Foi constatada a necessidade de se gerar maior segurança para o regular desempenho das atividades da unidade. É possível que seja disponibilizado um vigia ou acrescentar a ronda da guarda municipal no local? • Foi constatada a necessidade de um veículo para que a unidade possa realizar buscas ativa e visitas. É possível que se tenha um veículo disponível para que a unidade utilize quando necessário para o regular desempenho do trabalho? • Foi constatada a necessidade de concessão de gratuidade do transporte público coletivo aos usuários do CAPS. (continua)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da rua Ermílio Pereira, no bairro Santa Terezinha, sendo elas: • Foi constatado, através de abaixo-assinado encaminhado pelos moradores, que a referida rua habitualmente sofre com problemas de alagamento devido a presença de aclive na entrada e saída da rua, bem como ausência de maior número de bocas de lobo. Sendo assim, quais são as medidas imediatas que a prefeitura está planejando para minimizar o impacto dos alagamentos na rua Ermílio Pereira? Qual a data prevista para a implementação dessas medidas? Há algum plano de manutenção temporária das bocas de lobo existentes e sistemas de drenagem existentes? Quando será feita a inspeção e limpeza das bocas de lobo na área afetada? Quais são os planos da prefeitura para melhorar o sistema de drenagem da rua para evitar futuros (...Continua).

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca dos ESF's do município, sendo elas: • Foi constatada a falta de alguns insumos básicos para utilização dos servidores lotados nos ESF's e usuários, como por exemplo papel higiênico, papel toalha e gaze. Quais são as razões específicas para a atual falta de insumos básicos? Há um plano para identificar e resolver a causa dessa falta? • Qual é a data estimada para que todos os itens necessários estejam disponíveis novamente? • Está sendo feita alguma ação emergencial para suprir a demanda imediata de insumos básicos nas unidades de saúde enquanto a situação não é regularizada? Quais são as medidas emergenciais em vigor? • Há um plano para revisar e melhorar o gerenciamento de estoque e a logística de distribuição dos insumos nas unidades de saúde?

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao GERENTE DE ESPORTES solicitando que informe: 1 - se há previsão para realização de alguma intervenção no Estádio Municipal. 2 - se há algum estudo acerca dos custos para conclusão das obras e efetivo funcionamento do Estádio Municipal. 3 - de forma detalhada, as intervenção que devem ser feitas no Estádio Municipal para que o mesmo preste ao fim a que se destina. 4 - se foi instaurado algum procedimento administrativo no âmbito do Município de Conselheiro Lafaiete para apurar os motivos e imputar responsabilidade pela não conclusão das obras do Estádio Municipal.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que seja encaminhando expediente ao Prefeito Municipal e ao Comando do 31º Batalhão de Polícia Militar, solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa relatório detalhado da utilização nos últimos 06 (seis) meses do posto avançado da Polícia Militar instalado nas proximidades do Túnel Ovídio Barbosa.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca das salas de recursos multifuncionais (SRM) que oferecem Atendimento Educacional Especializado (AEE), sendo elas: • Quantas salas de recursos existem atualmente na rede municipal de ensino? • Qual é a distribuição dessas salas de recursos em termos de atendimento a diferentes níveis de ensino (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio)? • Qual é o número atual de alunos atendidos por essas salas de recursos? • Qual é o número de novas salas planejadas até o final do ano? • Os recursos financeiros para a criação de novas salas já foram alocados? • Quais são os critérios utilizados para decidir onde serão criadas novas salas de recursos? • A prefeitura está planejando alguma formação ou capacitação específica para os profissionais que irão atuar nas novas salas de recursos?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca das ações do Agosto Lilás, previstas na Lei Ordinária n° 6.145, de 24 de outubro de 2022, sendo elas: • Quais atividades e projetos foram realizados pela Prefeitura no mês de agosto em referência à campanha "Agosto Lilás"? • Quais resultados foram obtidos com essas ações, tanto em termos de conscientização quanto de atendimentos prestados? • Existe um planejamento para a continuidade dessas ações ao longo do ano?

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da realização de exames de forma credenciada, sendo elas: • Quais exames estão credenciados e quais não estão credenciados para atendimento à população de Conselheiro Lafaiete? • Qual o critério utilizado para o credenciamento de empresas que realizam esses exames? • Existe um sistema de rodízio entre as empresas credenciadas para garantir a equidade nos atendimentos? Caso exista, como é feita essa divisão e fiscalização?

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da realização de exames de mamografia, sendo elas: • Quantas pessoas estão aguardando a realização de mamografia atualmente? • Qual o tempo médio de espera? • Quais ações a Prefeitura tem adotado para reduzir o tempo de espera e melhorar o fluxo de atendimento para a realização de mamografia?

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da atuação do médico regulador, sendo elas: • Existe uma legislação específica que regulamenta a atuação do médico regulador? Caso sim, por favor, disponibilize uma cópia ou referência à legislação vigente. • Como é feito o processo de regulação de consultas, exames e outros procedimentos médicos no município? • Quais são os critérios adotados para priorização dos atendimentos?

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o viaduto Viaduto Padre Ermano José Ferreira. Em que pese a iluminação colorida, essa não se mostra eficiente e tem deixado o local inseguro. Diante disso, qual a previsão de instalação de postes que iluminam eficientemente e proporcionam segurança principalmente aos transeuntes? Qual a previsão de recapear o asfalto, tendo em vista as falhas evidentes nos arredores?

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que informe se as empresas responsáveis pela construção da Escola no Bairro Siderúrgico e da UPA no Bairro Tamareiras tem responsabilidade pela instalação de piso tátil para deficientes visuais no passeio do entorno das unidades, da mesma forma como é exigido dos particulares ao solicitar a emissão de alvará de funcionamento.

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA solicitando que informe se está a disposição do Município os recursos objeto da emenda parlamentar do Deputado Estadual Luizinho no valor de R$ 100.000,00 para o congado e folia de reis, esclarecendo qual é o planejamento para utilização da verba.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a merenda escolar. Há a notícia de que há duas semanas que não chegam alimentos nas escolas. Por qual motivo não estão sendo entregues? Quais escolas não estão recebendo? Qual a previsão de restabelecimento das entregas?

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o transporte público. Por qual motivo o abrigo de ônibus da Marechal Floriano foi removido? Ele será revitalizado? Qual a previsão para o seu retorno? Por qual motivo a linha Centro - Barreira - São Gonçalo não existe mais? Há previsão de retorno? A presente solicitação visa atender a demanda de moradores e comerciantes impactados.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, requerendo sejam prestadas as seguintes informações sobre a coleta de lixo na rua José Martins Eugênio, no bairro Progresso: a) chegou ao conhecimento deste vereador, através de moradores, que o recolhimento de lixo no local era feito e foi interrompido. Qual o motivo da referida interrupção? b) há alguma previsão de volta ao recolhimento de lixo na referida rua? d) em caso de resposta negativa ao item anterior, requer seja restabelecido o serviço de coleta de lixo na referida rua com a devida urgência, por se tratar de direito básico.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mano Marcus, à SEMED (Secretaria Municipal de Educação), bem como ao Conselho Escolar da Escola Municipal Napoleão Reis, os seguintes questionamentos de modo objetivo e inequívoco: 1) Requer seja informado a esta comissão, qual o valor do recurso repassado à Escola Municipal Napoleão Reis através do FNDE (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO) no ano de 2021? 2) Considerando que o Conselho Escolar atua como órgão fiscalizador e deliberativo, requer seja esclarecido como foi aplicado o referido recurso? Houve um planejamento feito coletivamente com o Conselho Escolar? 3) Considerando que em 2021 já existia o CESP (Comissão Especial de Supervisão Pedagógica), pergunta-se: Este órgão foi consultado com o objetivo de contribuir... (CONTINUA)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mano Marcus, solicitando informações acerca da rua José Jorge Mafuz, sendo elas: • Há informações de previsão de obras de pavimentação asfáltica na rua José Jorge Mafuz, todavia, sem ser na sua totalidade, por esta razão, questiona-se por qual motivo a obra de pavimentação não será realizada em toda a extensão da referida rua? • Uma vez que o custo para realização de asfaltamento em várias vezes é maior do que o feito de uma só vez em sua totalidade. Questiona-se se o fracionamento de partes de vias para asfaltamento está de acordo com a eficiência quanto ao dispêndio de recursos públicos? Ademais, o referido fracionamento gera comprometimento da durabilidade e qualidade do asfalto, tendo em vista que as frações serão emendadas umas nas outras?

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando informações acerca da execução das obras da trincheira na rodovia BR 040, bairro Paulo VI, tendo em vista a urgência e relevância do assunto.

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da Escola Municipal Jadir Pinto de Azevedo, sendo elas: • Foi constatada a necessidade urgente de manutenção da rampa de acesso lateral da escola, tendo em vista o risco de queda dos alunos que é gerado com as avarias existentes. Quando poderá ser realizado este levantamento e a devida manutenção? • Foi constatada a necessidade urgente de manutenção dos banheiros do 10 andar, tendo em vista que os vasos sanitários não estão funcionando. Quando poderá ser realizado este levantamento e a devida manutenção?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que informe se foi concluído o Procedimento Administrativo instaurado para apurar o descumprimento contratual por parte da empresa contratada para executar pavimentação com pedra poliédrica na Avenida Dona Rosa Dutra, fornecendo cópia da decisão final. Requer também seja informado se foi celebrado contrato com outra empresa para finalizar o serviço e qual o planejamento da secretaria para concluir a obra.

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da Rua Vereador Ruy Franco, sendo elas: • Por qual razão a Rua Vereador Ruy Franco é classificada como zona residencial, enquanto as ruas paralelas são consideradas zonas comerciais? • Houve algum estudo recente que justifique a manutenção da Rua Vereador Ruy Franco como zona residencial, mesmo com a proximidade de áreas comerciais? • É possível que a prefeitura realize um estudo de viabilidade para readequar o zoneamento da Rua Vereador Ruy Franco, considerando as demandas locais por maior fomento econômico? • Existem planos de zoneamento futuros que possam impactar diretamente a Rua Vereador Ruy Franco?

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o acervo documental do Município. Em 2021, foi noticiado (https://fatoreal.com.br/2021/07/14/prefeitura-inicia-obras-para-instalacao-do-novo-arquivo-municipal/) que a Prefeitura teria um novo espaço para guarda dos seus arquivos. Assim, questiona-se: O Município remunera a MRS pelo imóvel? Se sim, qual valor? Se não, a que título é o contrato? Qual o prazo desta relação do Município com a MRS? Há algum servidor responsável pelo setor? Qual o volume/espaço usado pelo acervo? Há previsão para avaliação documental com vistas à eliminação de documentos obsoletos e digitalização dos demais?

A Vereadora e os vereadores infra-assinados, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca da realização do concurso público, sendo elas: • Tendo em vista que um grupo de cidadãos solicitou a alteração da data da prova do concurso público da Prefeitura, argumentando que o exame coincide com o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE), o que impossibilitará a participação de muitos candidatos, bem como que devido à sobreposição das datas, estudantes que se preparam tanto para o concurso quanto para o ENADE se veem prejudicados, pois não conseguirão comparecer a ambos os eventos. Questiona-se se há a possibilidade de se realizar um estudo de viabilidade para a alteração da data de realização das provas do concurso público?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, requerendo sejam prestadas as seguintes informações sobre a sinalização na rua Antônio Reis no cruzamento com a rua Maria Duarte Castanheira, bairro São João: a) considerando que já há indicação (IND 392/2024) relatando a necessidade de providenciar a regularização da sinalização nas ruas citadas, há alguma programação de se providenciar a sinalização? b) em caso positivo, para quando está programado? c) em caso de resposta negativa ao item anterior, requer seja incluído na programação da secretaria competente, para regularizar a sinalização viária horizontal e vertical no cruzamento das referidas ruas.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e solicitando informações sobre o Ranking de Competitividade dos Estados e Municípios 2024, realizado pelo Centro de Liderança Pública - CLP. O Ranking de Competitividade dos Municípios tem como propósito alcançar um entendimento mais profundo e abrangente dos maiores municípios do país, trazendo para o público uma ferramenta simples e objetiva que paute a atuação dos líderes públicos brasileiros na melhoria da competitividade e da gestão pública local. A quinta edição do Ranking de Competitividade dos Municípios analisa o total de 404 municípios brasileiros (7,25% do universo de municípios), representando os municípios do país com população acima de 80 mil habitantes de acordo com a população oficial dos municípios com base nos dados definitivos do Censo Demográfico de 2022. Conselheiro Lafaiete caiu 50 posições(...Continua).

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da Rua Rosa Dutra, sendo elas: • Qual é o cronograma de asfaltamento e calçamento de vias públicas do município para os próximos seis meses? • Há critérios específicos que estão sendo utilizados para a seleção das ruas que serão contempladas neste período? Se sim, quais são eles? • Existe a possibilidade de incluir a Rua Rosa Dutra no cronograma de asfaltamento e/ou calçamento, considerando as diversas solicitações já encaminhadas por moradores? • Quais medidas a Prefeitura está adotando para priorizar ruas em estado critico de conservação, como é o caso da Rua Rosa Dutra? • Há previsão de recursos adicionais para expansão das obras de infraestrutura viária nos bairros mais afetados pela falta de pavimentação adequada?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca de estabelecimentos que funcionam como "hoteizinhos" para crianças, sendo elas: • A prefeitura tem conhecimento sobre estabelecimentos que estão operando como "hoteizinhos" para crianças em nossa cidade? Se sim, há quantos em funcionamento? • Existe alguma regulamentação municipal, estadual ou federal que defina normas para o funcionamento desses "hoteizinhos"? Quais são as exigências legais para esses estabelecimentos? • A prefeitura realiza algum tipo de fiscalização desses locais? Caso sim, quais são os critérios avaliados durante a fiscalização? • Esses estabelecimentos estão sujeitos à expedição de alvarás... (continua)

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da lista de crianças chamadas para a Creche do bairro Siderúrgico, sendo elas: • As crianças chamadas para a nova creche do bairro Siderúrgico foram chamadas conforme a lista de espera ou houve algum outro critério utilizado? Enviar lista de nome das crianças que foram chamadas, bem como a lista de espera atualizado (Ressalta-se que as informações sejam encaminhadas em observância ás normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da Policlínica Municipal, sendo elas: • Existe um protocolo interno na Policlínica que regulamenta a emissão de atestados médicos? Se sim, poderia detalhar como ele funciona? • Há alguma orientação formal ou informal direcionada aos profissionais de saúde no sentido de evitar ou restringir a concessão de atestados médicos aos pacientes? Quais são os critérios para tal decisão? • Quais os procedimentos adotados pelos médicos da Policlínica para avaliar a necessidade de emissão de atestados médicos em diferentes casos clínicos? ... (continua)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, sendo elas:• Em reunião com os membros da CIPA, foi mencionada a falta de estrutura para a criação de uma central telefônica (um número de telefone) para recebimento de denúncias relacionadas a todos os tipos de assédios, de acordo com a Lei 14,457/22, também chamada de Lei da CIPA, foi sancionada em setembro de 2022 e entrou em vigor em março de 2023.O texto da norma é uma conversão da Medida Provisória 1.116/21 e tem como finalidade específica o apoio à parentalidade, além de instituir de , vez o Programa Emprega + Mulheres. A intenção é promover um ambiente de trabalho seguro para as mulheres e a promoção da parentalidade. Foi destacado que não há estrutura para receber e tratam essas denúncias. ... (continua)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca da resposta ao Requerimento n° 170/2024, sendo elas: • Considerando as informações constantes na resposta ao requerimento n° 170/2024 e que a Lei Complementar n° 212, de 21 de agosto de 2024 doou terreno para a referida associação, questiona-se se houve a regularização referente a negociação da permuta do município pela área que é de propriedade da AMAGIS? Caso negativo, por qual razão ainda não houve a regularização? • Caso a área de construção já esteja definida, qual o planejamento para a entrega da nova sede do CCZ?