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A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da regularização fundiária urbana - REURB, sendo elas: • Quais são as áreas atualmente em processo de regularização fundiária urbana (REURB) no município, e quais estão previstas para o futuro? • Em qual fase se encontram as regularizações já em andamento? • Existe um cronograma para a execução de novas ações de REURB em outras áreas da cidade? • O atual governo tem algum plano de transição para garantir que o próximo governo dê continuidade aos projetos de regularização fundiária em andamento?

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, requerendo sejam prestadas as seguintes informações sobre melhorias na estrada que dá acesso à comunidade Vila Lobos no gagé: a) considerando que já há indicação (IND 488/2024), de minha autoria, relatando a necessidade de providenciar melhorias na referida estrada. Há alguma programação para que se inicie as melhorias na estrada, tendo em vista que se aproxima o período chuvoso? b) em caso positivo, para quando está programado? d) em caso de resposta negativa ao item anterior, requer seja incluído na programação da secretaria competente, para que as melhorias sejam implementadas de forma urgente, tendo em vista que os moradores do local ficam sem acesso a serviços básicos, por conta da dificuldade de locomoção na estrada.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa esclarecimentos referentes à PONTE DE ACESSO AO BAIRRO SÃO BENEDITO: Diante da resposta apresentada junto ao Requerimento de n° 31/2023, que trata das medidas tomadas pelo Município para melhorias da ponte de acesso ao Bairro São Benedito localizada na Rua Santo Antônio de Pádua, o Executivo informou que o projeto para uma nova ponte no local se encontrava em elaboração e que lá já havia sido realizada limpeza no rio e que seria feito o reaterro da área de passeio, bem como a concretagem do mesmo. Posteriormente, em resposta ao Requerimento n° 332/2023, foi informado que o projeto para a nova ponte foi elaborado e se encontrava em análise pela Secretaria.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações complementares ao Requerimento 460/2024 sobre o acervo documental do Município. Há previsão para avaliação documental com vistas à eliminação de documentos obsoletos e digitalização dos demais?

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Saúde solicitando que nos responda se procede a informação que a localidade de Buarque de Macedo está recebendo atendimento médico apenas às quintas-feiras? Em caso positivo, nos apresentar a justificativa plausível para que os moradores do local fiquem praticamente a semana toda sem médico no ESF e quais medidas estão sendo adotadas para solucionar o problema.

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, à Secretária de Administração e ao Secretário Municipal de Fazenda, para que nos responda os seguintes questionamentos a respeito das Emendas Impositivas apresentadas pelo vereador que ao final subscreve para execução no período compreendido entre o ano de 2021 ao ano de 2024: a) Quais emendas já foram cumpridas? Envie-nos um relatório bem discriminado com o número da emenda, os valores executados, as datas que deveriam ter sido cumpridas, quando foram efetivamente executadas, bem como o seu objeto e se houve alteração em relação àquele apontado inicialmente. b) Em caso negativo, informar de forma pormenorizada quais as emendas que estão pendentes informando o seu número, valor, data em que deveria ter sido executada e a justificativa(..Continua).

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural por meio dos vereadores infra-assinados, nos termos do art. 88, inciso VIII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações se apura alguma notícia de eventual compra de gabarito para as provas do Concurso que se avizinha.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o exame preventivo ao câncer de mama. Chegou ao nosso conhecimento de que há uma instrução da Secretaria de Saúde às unidades de saúde de que não é necessário realizar o exame preventivo de câncer de mama em idosos. Qual o fundamento científico e legal desta instrução?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a unidade de saúde do Rancho Novo. Chegou ao nosso conhecimento que a unidade de saúde do Rancho Novo conta apenas com uma técnica de enfermagem. Por qual motivo o quadro funcional não está completo? Qual a carga horária de cada servidor do Rancho Novo?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a disponibilizadão de fraldas geriátricas e dietas. Chegou ao nosso conhecimento de que cada vez mais pessoas estão sem receber fraldas geriátricas e dietas especiais. Por qual motivos esses itens não estão sendo disponibilizados a idosos e pessoas com deficiência? Qual a previsão para regularização?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes à EMENDA IMPOSITIVA ENCAMINHADA PARA O PSF DO BAIRRO SÃO BENEDITO/SANTA CRUZ II: Este Vereador destinou neste ano de 2024 emenda impositiva no valor de R$96.500,00 (noventa e seis mil e quinhentos reais) para o PSF do Bairro São Benedito/Santa Cruz II para aquisição de materiais de consumo. Assim, faz-se os seguintes questionamentos: 1) O recurso foi utilizado integralmente? Se sobrou algum valor remanescente, informar a quantia. 2) Como a referida verba foi utilizada? Apresentar detalhamento da referida verba, indicando itens adquiridos e respectivos valores de compra ou uso em serviço.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da realização de exames pelo SUS, sendo elas: • Qual é o motivo da impossibilidade de realização dos exames de Acetilcolina e de Tiroquinase pelo SUS no município? Existem barreiras administrativas, financeiras ou de infraestrutura que estão dificultando essa oferta? • Há algum estudo ou levantamento que identifique os exames que não estão sendo realizados pelo SUS e quais são as principais razões para essa ausência no sistema de saúde local? • Existe a possibilidade de integrar esses exames — Acetilcolina e Tiroquinase - ao rol de serviços oferecidos pelo SUS no município? Caso positivo, qual seria o cronograma ou os passos necessários para viabilizar essa inclusão? A Prefeitura tem buscado apoio ou parcerias com outros entes federativos (estado, união) ou instituições de saúde (...Continua).

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da resposta ao requerimento n° 076/2023, sendo elas: • Existe uma previsão concreta para o início das obras no Estádio Municipal, já que o planejamento da reforma estava em fase final de elaboração? Qual é o cronograma previsto para o início e conclusão das obras? • Quais são os recursos financeiros previstos para a reforma do Estádio Municipal? Já foram identificadas as fontes de financiamento, ou será necessário buscar mais recursos via suplementação ou parcerias? • Quais intervenções específicas estão previstas para a reforma da pista de corrida e de toda a estrutura do Estádio? Haverá melhorias além das mencionadas, como na iluminação, arquibancadas ou acessibilidade? • A manutenção realizada até o momento, como limpeza e... (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- É de conhecimento que o PSF do Bairro Vila Rezende está alagando durante todas as chuvas? 2- Como o Executivo pretende suprir a demanda de atendimentos cancelados no Posto em decorrência das chuvas? 3- Qual estratégia será adotada para repor os materiais de curativos perdidos durante a chuva? 4- Quais medidas estão sendo tomadas para solução do problema? 5- Qual prazo para concluir os reparos necessários?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes à TROCA DE LÂMPADAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CIDADE: 1) Qual o prazo para a troca de lâmpadas queimadas nos postes da cidade? 2) Apesar das lâmpadas de LED terem maior eficiência, sua durabilidade nos postes da cidade tem sido curta, queimando rapidamente. Por qual razão isso tem ocorrido? 3) Há algum planejamento para maior agilidade na troca de lâmpadas queimadas, tendo em vista os grandes transtornos causados pela falta de iluminação?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Qual é o número de pacientes no Município que estão na fila por atendimento pediátrico? 2- Quantos Médicos Pediatras atendem na rede pública Municipal hoje?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Solicito uma planilha detalhada com todos os pedidos de Ultrassonografia de Mama no município dos últimos 24 meses, incluindo a data de protocolo, nome abreviado do paciente (de acordo com a LGPD), PSF solicitante e a data de realização do exame (caso o exame não tenha sido realizado, favor informar). 2-Por que os pedidos de Ultrassonografia de Mama estão demorando quase 1 ano para serem atendidos?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Atualmente existe um sistema destinado ao controle e agendamento de exames no Município? 2- Existe fiscalização na ordem de agendamento?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. A Lei 12.732/2012 estabelece que o SUS tem 60 dias para iniciar o tratamento do paciente oncológico. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- O Executivo tem ciência de que o tratamento dos pacientes oncológicos está demorando mais que 60 dias para o seu início? 2- Quais medidas foram tomadas pelo Executivo? 3- O Município já notificou a Secretaria Estadual de Saúde ou outro órgão de autarquia superior?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Qual o motivo da alta espera pelo resultado dos Eletrocardiogramas realizados no Município? 2- Existe possibilidade de aquisição de aparelho de Eletrocardiograma para atendimento das demandas não urgentes?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Por que a Prefeitura Municipal está devolvendo aos Postos de Saúde os pedidos de exames antigos, questionando se eles ainda são necessários, ao invés de simplesmente agendá-los? 2- Seria possível que o setor responsável pelo agendamento de exames informe aos Postos de Saúde quando não conseguir contato com o paciente no número fornecido, antes de devolver o pedido com a justificativa de que não foi possível localizar o solicitante?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Chegou ao conhecimento que o Município se encontra sem o número necessário de Farmacêuticos para o atendimento dos Postos de Saúde, levando a falta de medicamentos para várias unidades de saúde Municipal. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Quantos farmacêuticos atuam hoje pelo Município? 2- Quais Postos de Saúde serão afetados com falta de medicamentos nos próximos dias? 3- Qual Plano contingencial do Município frente a situação? 4- Qual prazo para nova contratação de farmacêuticos para atender a demanda Municipal?

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Saúde solicitando informações acerca do medicamento Seretide que era dispensado por meio da Secretaria Municipal de Saúde, mas há aproximadamente 4 meses não está sendo fornecido e verificamos que ele também não consta mais na lista de medicamentos fornecidos pelo município que é disponibilizada no site da prefeitura. Qual o motivo da suspensão do fornecimento e a sua retirada da lista? Existe algum outro medicamento da lista que possa substituí-lo? Em caso positivo, informar qual seria esse medicamento.

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Saúde, em razão de diversas reclamações de usuários do ESF do bairro Manoel de Paula acerca de falta de material de limpeza, móveis enferrujados, reboco caindo e falta de acessibilidade por conta da existência de degraus, se tais afirmações procedem e, em caso positivo, se os problemas já estão sendo solucionados ou se há possibilidade de resolvê-los, visando um melhor atendimento aos usuários do local.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o Mercado do Produtor Prof. José Augusto de Almeida. Qual o procedimento para que novos produtores comercializem os seus produtos? Há alguma vaga disponível?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca da iluminação pública da praça do Cristo, sendo elas: • Existe algum planejamento atual para a melhoria da iluminação pública na Praça do Cristo? • Quais ações estão sendo tomadas para garantir que os munícipes possam utilizar a praça com segurança para caminhadas e outras atividades fisicas, especialmente no período noturno?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca do Campo do Industrial, sendo elas: • De quem é a responsabilidade pelos cuidados e manutenção do campo do Industrial? • Há relatos de que as dependências do campo têm sido utilizadas como abrigo para pessoas em situação de rua. Nesse sentido, a Secretaria de Desenvolvimento Social recebeu alguma demanda relacionada ao uso das dependências do campo por essas pessoas?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca da construção do novo Centro de Controle de Zoonoses, sendo elas: • Por qual motivo a construção da nova sede do CCZ foi retirada dos projetos de leis orçamentárias que serão votados neste ano? • Por que essa medida, que afeta diretamente a saúde pública e o controle de zoonoses no município, foi desconsiderada, mesmo diante da urgência e necessidade apontada pela população?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e a SECRETARIA DE SAÚDE solicitando informações a respeito das NECESSIDADES DO ESF DO BAIRRO SÃO DIMAS. Diante do disposto, questiona: 1. É do conhecimento do Executivo que o ESF do bairro São Dimas está com necessidade de pintura, pois as salas estão com mofo e infiltração? 2. Que o ESF do Bairro São Dimas necessita de cadeiras novas? 3. Que o telhado está faltando telhas, causando infiltração? 4. Da necessidade de pintura de área externa da garagem? 5. Da necessidade de capina na área interna do ESF? 6. Solicitar um laudo técnico da Vigilância Sanitária, no prazo de 15 dias, para atestar as condições do ESF.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a seguinte informação: Considerando os questionamentos que chegaram até o meu gabinete de que a unidade móvel odontológica (van), que atende a zona rural e demais locais de difícil acesso, não está funcionando de maneira devida. Requeiro a seguinte informação: Com qual frequência a unidade móvel odontológica (van) está atendendo a estas localidades, solicito esclarecimentos sobre os dias, horários e bairros que estão sendo atendidos.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que informe as seguintes questões acerca das cirurgias de períneo e outras que dependam da utilização de Kit Sling: 1) Onde são realizadas as cirurgias para incontinência urinária e afins no município de Conselheiro Lafaiete? 2) Para as cirurgias que demandem a utilização de Kit Sling como é feito o fornecimento do material? 3) A Secretaria de Saúde tem conhecimento se o SUS envia os recursos para a compra do Sling ou se a compra é realizada pela instituição ou paciente? 4) Qual a média de agendamentos mensais de cirurgias que utilizem o kit Sling pela Secretaria Municipal de Saúde?

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que informe se há atendimento no município de neuropsicólogos e qual o local e fluxo para atendimento.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1 - Tendo em vista a finalização do Cadastro Escolar na data de 06 de novembro, questiona-se: qual o valor atualizado de crianças que necessitam de creche no Município?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1 - Os repasses realizados pelo Governo Federal destinados ao pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem têm ocorrido de maneira regular e em conformidade com o calendário oficialmente estabelecido?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Tendo em vista a notificação via edital para regularização fundiária urbana de interesse social no 001/2024. reurb-s - núcleo urbano informal Dona Rosa Dutra localizado no bairro siderúrgico, publicada no dia 24 de outubro de 2024. Neste sentido, requer esclarecimentos: - Foram apresentadas impugnações quanto ao processo de regularização fundiária da área total aproximada de 11.571,95 m2, localizada no bairro Siderúrgico?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1 - Quais unidades de saúde Municipal é responsável pelo atendimento oftalmológico no Município? 2- Qual é a fila de atendimento para a especialidade atualmente? 3- Quantos atendimentos estão sendo feitos mensalmente no Município para esta especialidade?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1 - O município está oferecendo cirurgias de catarata atualmente? 2 - Quantas pessoas estão na fila de espera para a cirurgia de catarata neste momento? 3 - Em qual unidade de saúde municipal essas cirurgias estão sendo realizadas?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1 - Qual o setor responsável pelo acompanhamento e realização das demandas referentes ao agendamento do atendimento da Neuropediatria no Município?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Na rua Vitória, bairro Vila Rezende, muitos veículos trafegam em velocidade fora dos padrões estabelecidos pela legislação de trânsito, colocando em risco pessoas que transitam pelo local. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1 - Existe possibilidade de instalar quebra-molas (lombadas), por toda a extensão da rua Vitória, bairro Vila Rezende?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. A rede de esgoto do Presídio Municipal está transportando e jogando resíduos por toda a extensão da rua Mato Grosso, bairro Jardim América. Neste sentido, requer esclarecimentos: - A Prefeitura já notificou ou realizou alguma intervenção junto ao Governo do Estado para resolver a situação?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1 - Verificando a resposta do Requerimento 422/2024 questiona-se, quais medidas a Secretaria Municipal de saúde tomou quando a falta do medicamento Baricitinibe 4mg? 2- A Secretaria Municipal oficiou a Secretaria Estadual de Saúde a respeito da falta do medicamento para o fornecimento no Município?

Exrno. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1 - A Prefeitura Municipal realiza inspeção periódica no forro do teto das Instituições de ensino? 2- Quais foram as últimas manutenções/fiscalizações nesse sentido nos últimos 12 meses?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1 - A Prefeitura de fato recebeu oficio das mães dos alunos do Centro de Educação Infantil Dona Maninha Biagioni? 2- Quais medidas foram tomadas frente a notificação da situação do forro do referido educandário? 3- Porque a Prefeitura não remediou a situação antes da queda do referido forro? 4- Qual prazo para resolução do problema?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1 - Tendo em vista a resposta ao Requerimento 281/2024, questiona-se: Foi realizado estudo de viabilidade para a construção de um PSF para atender aos moradores do Bairro Lima Dias I e Lima Dias II?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1 - Qual o local de matrícula para o Projeto do Basquete categoria até 13 anos? 2- Qual o local de matrícula para o Projeto do Basquete categoria acima de 14 anos? 3- Existem requisitos para participar do Projeto?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1 - Em resposta ao Requerimento 239/2024 foi informado que a vistoria do Ónibus para transporte de alunos da rede pública se daria em 14 de junho de 2024 às 10:30. O referido veículo atualmente se encontra em situação regular?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e Secretário Adjunto Municipal de Obras para responder se a Rua Roberto Carlos Barbosa no bairro Sion e a Rua Aparecida no bairro Santa Matilde estão na programação do Município para serem asfaltada, destaco que as referidas ruas foram indicadas no ano passado como emenda impositiva de minha autoria.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do atendimento odontológico, sendo elas: • A nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) contará com um setor específico para atendimento odontológico? • Em caso negativo, qual é a solução planejada para suprir a demanda odontológica, considerando as necessidades da população e a atual interdição parcial do setor?

Exoro. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1 - A relação completa de todas as ruas que foram asfaltadas (isto é, tiveram as obras concluídas) durante o ano de 2024 até o mês de outubro.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1 - A relação completa de todas as ruas que foram calçadas (isto é, tiveram as obras concluídas) durante o ano de 2024 até o mês de outubro.