SAPL - Câmara Municipal Conselheiro Lafaiete

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 5.636, de 11 de junho de 2014 Ementa: Dá denominação à praça localizada no bairro Dom Bosco, formada pela confluência das ruas Simão Leonardo Mendes e Nelly Pires Vieira de Praça Fábio Sérgio Furtado Borba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.635, de 11 de junho de 2014 Ementa: Dá denominação à Rua 02 (dois) do Bairro Quintas do Imperador de Rua Igor Felipe da Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.634, de 11 de junho de 2014 Ementa: Dá denominação à Rua 06 (seis) do Bairro Dom Bosco de Rua José Pastor de Azevedo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.633, de 11 de junho de 2014 Ementa: Dá denominação à Rua 05 (cinco) do Bairro Dom Bosco de Rua José Luiz de Castro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.632, de 11 de junho de 2014 Ementa: Dá denominação à Rua 04 (quatro) do Bairro Quintas do Imperador de Rua Amaro Caetano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.631, de 11 de junho de 2014 Ementa: Dá denominação à Rua 04 (quatro) do Bairro Dom Bosco de Rua Aloísio Frederico. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.630, de 11 de junho de 2014 Ementa: Dá denominação à Rua 07 (sete) do Bairro Quintas do Imperador de Rua Marta Fernandes Faria de Resende. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.629, de 11 de junho de 2014 Ementa: Dá denominação à Rua 10 (dez) do Bairro Quintas do Imperador de Rua Waldemar Matias de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.628, de 11 de junho de 2014 Ementa: Dá denominação à Rua 09 (nove) do Bairro Quintas do Imperador de Rua Henrique Aleixo de Paula. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.627, de 11 de junho de 2014 Ementa: Dá denominação à Rua 08 (oito) do Bairro Quintas do Imperador de Rua Elder José Martinho Pereira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.626, de 11 de junho de 2014 Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 5.152, de 22 de dezembro de 2009 e repristina o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.148, de 1º de dezembro de 2009 e dá outras providências. Texto Original	Reedita o(a) Lei Ordinária nº 5.148, de 01 de dezembro de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 5.152, de 22 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 5.625, de 11 de junho de 2014 Ementa: Dá denominação à Rua 05 (cinco) do Bairro Quintas do Imperador de Rua Capitão Fabrício Carvalho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.624, de 11 de junho de 2014 Ementa: Dá denominação à Praça 03 (três) do Bairro Dom Bosco de Praça Gerson Antônio Manoel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.623, de 11 de junho de 2014 Ementa: Dá denominação à Praça 02 (dois) do Bairro Dom Bosco de Praça Gilberto Amâncio dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.622, de 11 de junho de 2014 Ementa: Dá denominação à Rua 09 (nove) do Bairro Dom Bosco de Rua José Boaventura Bandeira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.621, de 11 de junho de 2014 Ementa: Dá denominação à Rua 08 (oito) do Bairro Dom Bosco de Rua José Espada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.620, de 09 de junho de 2014 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação aos consumidores sobre a substituição do pão francês ou de sal por outro em caso de falta daquele Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 59, de 30 de maio de 2014 Ementa: Altera o parágrafo 5º da Lei Complementar nº 36, de 24 de maio de 2012, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos e Vencimentos dos profissionais da educação pública do município de Conselheiro Lafaiete, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 36, de 24 de maio de 2012
Decreto Legislativo nº 4, de 30 de maio de 2014 Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.619, de 26 de maio de 2014 Ementa: Dispõe sobre a proibição de animais soltos em vias públicas, estabelece sanções administrativas e pecuniárias e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.618, de 26 de maio de 2014 Ementa: Dispõe sobre a instalação de estações rádio base e sistemas de transmissão de rádio, televisão, telefonia, telecomunicações em geral e outros sistemas transmissores de radiação eletromagnética não ionizante, no município de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 128, de 01 de dezembro de 2020
Decreto Legislativo nº 3, de 23 de maio de 2014 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR MIGUEL CORRÊA DA SILVA JÚNIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 23 de maio de 2014 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR ANDRÉ BARBOSA DE MATOS - SARGENTO BM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 23 de maio de 2014 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR MÁRCIO CORDEIRO DE ARAÚJO - CABO BM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.617, de 22 de maio de 2014 Ementa: Altera redação da Lei Municipal no 5.149, de 18 de dezembro de 2009, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede, povoados e distrito do Município de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências, alterada pela Lei Municipal no 5.403, de 26 de junho de 2012, acrescentando e atualizando os dados do anexo único da mesma Lei e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.149, de 18 de dezembro de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.403, de 26 de junho de 2012
Lei Ordinária nº 5.616, de 22 de maio de 2014 Ementa: Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores do Município de Conselheiro Lafaiete, conforme estabelecido no art. 2o da Lei no 5.402, de 21 de maio de 2012. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.402, de 21 de maio de 2012
Lei Ordinária nº 5.615, de 22 de maio de 2014 Ementa: Concede revisão geral anual aos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete e altera os anexos III e IV da Lei no 5.147, de 23 de novembro de 2009. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.147, de 23 de novembro de 2009
Lei Ordinária nº 5.614, de 22 de maio de 2014 Ementa: Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, conforme estabelecido no art. 5o da Lei no 5.401, de 21 de maio de 2012. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.401, de 21 de maio de 2012
Lei Ordinária nº 5.613, de 22 de maio de 2014 Ementa: ALTERA VALOR DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.538, de 17 de setembro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.722, de 12 de maio de 2015
Lei Ordinária nº 5.612, de 22 de maio de 2014 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a reajustar o valor da Unidade Padrão de Vencimento – UPV e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 15, de 05 de maio de 2009
Lei Ordinária nº 5.611, de 22 de maio de 2014 Ementa: REAJUSTA O VALOR DA INSALUBRIDADE Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.568, de 18 de dezembro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.721, de 12 de maio de 2015
Lei Ordinária nº 5.610, de 15 de maio de 2014 Ementa: OBRIGA AS CASAS NOTURNAS E SIMILARES A AFIXAREM PLACAS INFORMANDO A CAPACIDADE MÁXIMA DE LOTAÇÃO DO ESTABELECIMENTO, ATESTADA PELO CORPO DE BOMBEIROS, DA FORMA QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.609, de 15 de maio de 2014 Ementa: Dá nova redação aos artigos 1o e 2o, e revoga o parágrafo único do artigo 2o, da Lei no 4.767, de 17 de novembro de 2005, que dispõe sobre a colocação de caixas receptoras e impressos para a formulação de sugestões e reclamações à Administração Municipal nas repartições públicas do Município de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.767, de 17 de novembro de 2005
Lei Ordinária nº 5.608, de 15 de maio de 2014 Ementa: Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.607, de 15 de maio de 2014 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS A DISPONIBILIZAÇÃO PARA SEUS USUÁRIOS DE CADEIRAS DE RODAS PARA PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.606, de 15 de maio de 2014 Ementa: Institui o dia do rio bananeiras e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.605, de 15 de maio de 2014 Ementa: Institui no município de Conselheiro Lafaiete o dia do ecumenismo com inclusão no calendário oficial de eventos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.604, de 15 de maio de 2014 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a desassociar-se do Consorcio Público para o Desenvolvimento de Alto Paraopeba – CODAP, e dá outras providências Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 4.876, de 11 de setembro de 2006
Lei Ordinária nº 5.603, de 15 de maio de 2014 Ementa: DÁ DENOMINAÇÀO ÀS VIAS PÚBLICAS SEM DENOMINAÇÃO, NO BAIRRO CARIJÓS, DE RUA SENADOR ELISEU RESENDE E RUA PROFESSOR ALOÍSIO SANTIAGO CAMPOS JÚNIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.602, de 15 de maio de 2014 Ementa: Dá denominação a via pública sem saída do Bairro Oscar Correa, que se inicia na Rua Antônio Aureliano de Rezende, de Rua Deusdete José Ferreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.601, de 15 de maio de 2014 Ementa: Regulariza denominação de via pública conhecida como Rua Cristo Redentor e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.439, de 29 de janeiro de 1973
Lei Complementar nº 62, de 25 de abril de 2014 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO §3º DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR N° 032, DE 05 DE OUTUBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DO GERENCIAMENTO DO TRANSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 32, de 05 de outubro de 2011
Lei Ordinária nº 5.600, de 24 de abril de 2014 Ementa: Ratifica o protocolo de intenções subscrito por municípios integrantes da microrregião do Alto Paraopeba, para constituição do Consórcio de Administração do Serviço de Iluminação Pública – CASIP e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.599, de 24 de abril de 2014 Ementa: ALTERA OS ANEXOS II, III E V DA LEI No 3.597, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994, CRIA CARGOS E INCLUI O ANEXO VI – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ÁREA DE CULTURA E ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.597, de 14 de dezembro de 1994 Norma correlata Lei Ordinária nº 5.861, de 13 de junho de 2017
Lei Complementar nº 61, de 24 de abril de 2014 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR No 036, DE 24 DE MAIO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE”, OBJETIVANDO ALTERAR NÚMERO DE VAGAS, NÍVEL DE ESCOLARIDADE E EXTINÇÃO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 36, de 24 de maio de 2012
Lei Complementar nº 60, de 24 de abril de 2014 Ementa: Altera a redação do Art. 2o da Lei Complementar no 005, de 17 de dezembro de 1999 que revogou a Lei Municipal no 2.653, de 02 de dezembro de 1987, e modifica o art. 4o da Lei Municipal no 4.239, de 24 de dezembro de 1997 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.239, de 24 de dezembro de 1997 Altera o(a) Lei Complementar nº 5, de 17 de dezembro de 1999
Lei Ordinária nº 5.598, de 15 de abril de 2014 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de hidrômetro, por unidade autônoma, residencial ou comercial, em edificações no Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.597, de 15 de abril de 2014 Ementa: Autoriza o Poder Executivo de Conselheiro Lafaiete a firmar convênio com o estado de Minas Gerais através da Polícia Civil e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.596, de 14 de abril de 2014 Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI No 5.349 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.349, de 19 de dezembro de 2011
Lei Ordinária nº 5.595, de 14 de abril de 2014 Ementa: Regulamenta o percentual e a forma de pagamento aos servidores públicos municipais em relação ao adicional noturno previsto no § 3º do art. 121 da Lei Orgânica Municipal no tocante ao disposto do art. 7º, inciso IX da Constituição da República de 1988 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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