8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA EMÍDIO JOSÉ FERREIRA, NO BAIRRO TRIÂNGULO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA JOAQUIM LOPES, NO BAIRRO TRIÂNGULO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA ISALTINO DE FREITAS, NO BAIRRO TRIÂNGULO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA NILTON CARVALHO, NO BAIRRO TRIÂNGULO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA MARIA JOANA DA SILVA, NO BAIRRO TRIÂNGULO II.

NECESSIDADE DE DETERMINARAO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA MARIA DAMIANA DE JESUS, NO BAIRRO TRIÂNGULO II.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA PAULO GOYATÁ ALBANESE, NO BAIRRO PAULO VI.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA JOSÉ VALENTIM CARDOSO, NO BAIRRO PAULO VI.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA PAULO LAPORTE, NO BAIRRO PAULO VI.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA ANTÔNIO DE CASTRO, NO BAIRRO PAULO VI.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA JESUS JOSÉ DE REZENDE, BAIRRO FUNCIONÁRIOS.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA JOÃO RODRIGUES DE CASTRO, BAIRRO FUNCIONÁRIOS.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA JOSÉ GODOY SIFFERT, BAIRRO FUNCIONÁRIOS.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA OSWALDO DO ESPÍRITO SANTO GOMES, BAIRRO FUNCIONÁRIOS.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA PROFESSOR JAYME ESPADA, BAIRRO FUNCIONÁRIOS.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA RAIMUNDA GOMES BARBOSA, BAIRRO FUNCIONÁRIOS.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA ELIZEU FERREIRA DE REZENDE, BAIRRO FUNCIONÁRIOS.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA DONA NENTITA, BAIRRO FUNCIONÁRIOS.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA BRAZILINA FERREIRA DE MELLO, BAIRRO FUNCIONÁRIOS.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA JÚNIOR, BAIRRO FUNCIONÁRIOS.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA AMÉRICO HONÓRIO DOS SANTOS, BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM NA RUA ARLINDO PEDRO DA SILVA, BAIRRO SANTO AGOSTINHO

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E À IMPLANTAÇÃO DE DRENAGEM PLUVIAL NA RUA JOSÉ HILÁRIO DA COSTA, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM NA RUA DONA ROSA DUTRA SILVA, BAIRRO SANTO AGOSTINHO.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM NA RUA DOUTOR DIMAS PENA, BAIRRO SANTO AGOSTINHO.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM NA RUA CID FRANCO, BAIRRO SANTO AGOSTINHO.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM NA RUA DJALMA TEODORO DA SILVA, BAIRRO NOVO HORIZONTE.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM NA RUA ANTÔNIO JOSÉ DA COSTA, BAIRRO TIRADENTES.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM NA RUA CORONEL LICÍNIO PEREIRA DUTRA, BAIRRO CENTRO.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM NA RUA EXPEDICIONÁRIO JOSÉ FERREIRA FILHO, BAIRRO SANTO AGOSTINHO.

NECESSIDADE DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA ANTÔNIO AURELIANO DE REZENDE, BAIRRO CACHOEIRA, TENDO EM VISTA A QUANTIDADE DE BURACOS NO LOCAL

NECESSIDADE DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA AVENIDA DONA ROSA DUTRA, BAIRRO SIDERÚRGICO/BELVEDERE, TENDO EM VISTA QUE OS DANOS NO PAVIMENTO ESTÃO DIFICULTANDO O TRÂNSITO NO LOCAL, VISTO O INTENSO FLUXO DE VEÍCULOS PESADOS

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO SÃO GONÇALO, PELO BAIRRO EXPEDICIONÁRIO. TENDO EM VISTA QUE COM AS CHUVAS E A FALTA DE MANUTENÇÃO, A POPULAÇÃO QUE UTILIZA A ESTRADA FICA PREJUDICADA PARA TRANSITAR NO LOCAL.

NECESSIDADE DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA RUA PEDRO BELAVINHA, PRÓXIMO AO Nº 4, BAIRRO MORRO DA MINA

NECESSIDADE DE EXTENSÃO DE REDE NA RUA CONHECIDA COMO "RUA DO BOQUEIRÃO", EXTENSÃO DA RUA FIRMINO JOSÉ, BAIRRO RANCHO NOVO, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE ILUMINAÇÃO NO LOCAL, POSSIBILITANDO A MOLHORIA NA SEGURANÇA NO LOCAL E QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES LOCAIS

NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA NA RUA PAULO FERREIRA MATA, BAIRRO PROGRESSO, TENDO EM VISTA O ACÚMULO DE VEGETAÇÃO NO LOCAL

NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA NA PRAÇA DO TRABALHADOR, BAIRRO AREAL, TENDO EM VISTA O ACÚMULO DE VEGETAÇÃO NO LOCAL.

NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA NO ENTORNO DA CAPELA SÃO JOSE, BAIRRO MORRO DA MINA, O MATO ALTO PODE AUMENTAR A PRESENÇA DE ANIMAIS PEÇONHENTOS E CAUSAR TRANSTORNOS AOS MORADORES DO ENTORNO.

NECESSIDADE DE EXTENSÃO DE REDE NO CAMPO DO RANCHO NOVO, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE ILUMINAÇÃO DO LOCAL, POSSIBILITANDO MAIOR HORÁRIO PARA A PRÁTICA DE ESPORTES, ALÉM DE AUMENTAR A SEGURANÇA DO LOCAL

NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DO BAIRRO LIMA DIAS, TENDO EM VISTA O ESTADO EM QUE O BAIRRO SE ENCONTRA

SOLICITO PROVIDÊNCIAS QUANTO AO TRÂNSITO NA RUA NOSSA SENHORA DA PAZ PRÓXIMO AO NÚMERO 312, NO BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, EM VIRTUDE DO TRÂNSITO INTENSO DE CAMINHÕES DE CARGA E ÔNIBUS NO LOCAL, COLOCANDO EM RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA DE TRANSEUNTES E MORADORES

NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO FINAL DA RUA CECI PÉRES DO NASCIMENTO - BAIRRO MORADA DO SOL..

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA ANA DE CASTRO, PRÓXIMO AO NÚMERO 111..

SOLICITA INSTALAÇÃO DE RAMPA DE ACESSO OU ELEVADO E PODA DE ÁRVORES NA ESQUINA DA RUA CAPITÃO FURTADO COM ALFREDO ELIAS MAFUZ..

SOLICITA INSTALAÇÃO DE PLACAS DE PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE CAMINHÕES E VEÍCULOS DE GRANDE PORTE EM AMBOS OS LADOS DA RUA ANA DE CASTRO, EM TODA A SUA EXTENSÃO..

NECESSIDADE DE REALIZAÇAO DE OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL, BEM COMO O POSTERIOR ASFALTAMENTO, NA RUA MARIA JULIA, BAIRRO CACE. DEVE-SE MENCIONAR QUE O ASFALTAMENTO DA REFERIDA RUA É DE PRIORIDADE CONFORME A LEI MUNICIPAL 6.133, DE 07 DE JUNHO DE 2022, UMA VEZ QUE NA REFERIDA RUA RESIDEM PESSOAS COM LIMITAÇÃO DE LOCOMOÇÃO..

NECESSIDADE URGENTE DE REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL BEM COMO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA MARIA EULÁLIA, NO BAIRRO SANTA MATILDE.

NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA VERTICAL DE LOMBADAS, BEM COMO, PINTURA VIÁRIA HORIZONTAL DOS REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA BENEDITO ALVES VIERA, BAIRRO SÃO DIMAS..

NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE PINTURA VIÁRIA HORIZONTAL "PARE" NA RUA MARQUES DE POMBAL ESQUINA COM A PRAÇA SÃO SEBASTIÃO, NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM POSTE PARA MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA MARIA JOSÉ DE JESUS MIRANDA, PRÓXIMO AO NÚMERO 125, BAIRRO GIGANTE

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA ISOLINA LEITE, NO BAIRRO CACHOEIRA.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA ICARAÍ, NO BAIRRO CACHOEIRA.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA JOAQUIM GUILHERME, NO BAIRRO CACHOEIRA.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA JOSÉ CASTELÕES MARCENES JÚNIOR, NO BAIRRO CACHOEIRA.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA JOSÉ COELHO, NO BAIRRO CACHOEIRA.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA JOSÉ DE ALCÂNTARA PEREIRA, NO BAIRRO CACHOEIRA.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, DA RUA DONA ROSA DUTRA, NO BAIRRO SIDERÚRGICO.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA JOSÉ MARTINS, NO BAIRRO CACHOEIRA.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA JOSÉ MARTINS SIMÕES, NO BAIRRO CACHOEIRA.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA JOSÉ SILVA CARDOSO, NO BAIRRO CACHOEIRA.

NECESSIDADE DE CONSERTO DE BUEIRO E RECOMPOSIÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO NA RUA SÃO LOURENÇO, PRÓXIMO AO Nº 420, BAIRRO JARDIM EUROPA, A FIM DE EVITAR MAIORES TRANSTORNOS E RISCOS À POPULAÇÃO.

NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA NAS RUAS SANTA EFIGÊNIA, MONTEIRO DE CASTRO E INÍCIO DA JOSÉ RAIMUNDO, TODAS EM GAGE

NECESSIDADE DE MELHORIA NO SISTEMA PLUVIAL DA RUA DOUTOR EDUARDO REZENDE, BAIRRO SÃO BENEDITO.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE BUEIROS INTELIGENTES COM INSTALAÇÃO DE CESTO COLETOR DE RESÍDUO, VISANDO EVITAR ENTUPIMENTOS NAS GALERIAS E PRESERVANDO O SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DE BUEIRO NA RUA ANTÔNIO QUEIRÓS, PRÓXIMO AO Nº 18, BAIRRO CENTRO, PARA PREVENIR RISCOS E TRANSTORNOS À POPULAÇÃO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEL) A INSTALAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO DE "RUA SEM SAÍDA" NO INÍCIO DA TRAVESSA GERALDO JOSÉ BAPTISTA, NO BAIRRO CHAPADA, DIANTE DA AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO E DOS RISCOS À SEGURANÇA VIÁRIA.

Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso a Carlos Adriano Gonçalves Pinto, em reconhecimento à sua dedicação, disciplina e esforço no Jiu-Jitsu, que resultaram na conquista do 32 lugar no World Master - IBJJF 2025, realizado em Las Vegas, considerado o maior campeonato mundial promovido pela International Brazilian Jiu-Jitsu Federation.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso a convenção dos ministros das assembleias de Deus no estado de São Paulo e outros (COMADESPE) na pessoa do Pastor presidente Carlos Roberto Silva por prestar relevantes serviços na área social, espiritual ao município de Conselheiro Lafaiete e a todo o estado de Minas Gerais colaborando para o crescimento e desenvolvimento dos cidadãos.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso à Professora Mônica Velôso da Silva Meio, pelo brilhante trabalho desenvolvido na Escola Municipal Professor Doriol Beato, por meio do projeto "Jornada de Conhecimento: Preparação para Olimpíadas Científicas".

Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2025 e Comunicado nº 011/2026.

Parecer contrário da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 002/2026 e Comunicado nº 011/2026.

Parecer contrário da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 005/2026 e Comunicado nº 011/2026.

Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 004/2026 e Comunicado nº 011/2026.

Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 026-E-2026 e Comunicado nº 010/2026.

Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 021-E-2026.

Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 022-E-2026.

Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Veto Total ao Projeto de Lei nº 099/2025.

Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Veto Total ao Projeto de Lei nº 102/2025.

Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Veto Total ao Projeto de Lei nº 103/2025.

Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 006-E-2026 e Comunicado nº 014/2026.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 156-E-2025 E COMUNICADO 013/2026.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 012/2026 E COMUNICADO 013/2026.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 019/2026 E COMUNICADO 013/2026.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 015/2026 E COMUNICADO 013/2026.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 016/2026 E COMUNICADO 013/2026.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 018/2026 E COMUNICADO 013/2026.

INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS" NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À EMPREGABILIDADE DE MÃES ATÍPICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO VOLUNTÁRIOS ANONIMOS LAFAIETE / CATA VENTO.

INSTITUI O DIA EM MEMÓRIA DOS LAFAIETENSES VÍTIMAS DA COVID-19.

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG O "FESTIVAL DE SÃO BENEDITO" E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO, DISTRIBUIÇÃO E EXIBIÇÃO DE CINEMA E AUDIOVISUAL BRASILEIRO INDEPENDENTES NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA "BOTÃO DO PÂNICO" COMO MEDIDA DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA EM PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE E A FLEXIBILIZAÇÃO DE REQUISITOS PARA INCLUSÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS E DE ASSENTAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

INSTITUI O DIA 17 DE OUTUBRO COMO O DIA DE LUTO E DE MEMÓRIA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE MEMORIAIS FÍSICOS E SIMBÓLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SÓ AMOR.

ALTERA OS §§2º E 4º DO ARTIGO 152 E O ARTIGO 163 DA RESOLUÇÃO Nº 005, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL solicitando que informe: 1 - quais foram as medidas adotadas para promover a organização institucional da secretaria para adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. 2 — quais medidas devem ser adotadas pela secretaria para adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. 3 — existe alguma pendência para que o município possa ser contemplado pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que apresente justificativa para a falta de insulina NPH, notadamente no PSF do Bairro Sion e a previsão para regularização da dispensação do medicamento.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO solicitando que informe se os chacreamentos comercializados na plataforma facebook foram aprovados pelo Município, notadamente pelo departamento de meio ambiente.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, solicitando que apresente esclarecimento acerca do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3° quadrimestre de 2025, especificamente em relação a Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida, a qual registra um saldo de dívida contratual e de precatório de exercícios anteriores no mesmo valor do saldo até o 3° quadrimestre de 2025 — qual seja R$ 119.455.732,75, demonstrando que não houve pagamento de nenhum valor a título de dívida consolidada, diga-se, pagamento de dívida contratual e de precatório. Solicita seja informado se houve pagamento de dívida contratual e de precatório no ano de 2025 e apresente justificativa para o saldo de exercícios anteriores ser idêntico ao saldo apurado até o 3° quadrimestre de 2025 no RGF referente ao 3° quadrimestre de 2025.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, solicitando que apresente justificativa para o descumprimento da meta de resultado primário constante da Lei de Diretrizes Orçamentária - Lei Ordinária n° 6.340, de 23 de julho de 2024. A meta de resultado primário prevista para o ano de 2025 foi um déficit de R$5.877.009,54, no entanto o relatório resumido de Execução Orçamentária referente ao 6° bimestre de 2025 apresenta um resultado primário negativo de R$ 23.594.972,92.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, solicitando informação acerca da situação atual dos projetos do Programa Minha Casa Minha Vida referente ao Residencial Violas de Queluz, localizado no bairro São Marcos, e o Residencial Caminho Novo, no bairro Tiradentes, assim como o planejamento para início da execução dos empreendimentos.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando que informe se foi concluído o levantamento realizado por meio da parceria entre a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente para avaliar a necessidade de reforma e ampliação das unidades escolares do Município, conforme informado em resposta a requerimento anterior. Requer também seja informado se há um planejamento para reforma e ampliação das unidades escolares do Município para este ano de 2026.

A Vereadora infra-assinada, no exercício de suas atribuições constitucionais e regimentais, com fundamento no dever de fiscalização do Poder Legislativo e após ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, especialmente à Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde, para que preste informações formais, técnicas e administrativas, bem como esclareça as medidas adotadas e planejadas com vistas à proteção, promoção e efetivação dos direitos das crianças que necessitam de Terapia de Nutrição Parental. 1 — Hoje, na Rede Municipal de Educação, existem quantas crianças que necessitam de terapia de nutrição? Em quais escolas e em quais anos escolares estas crianças estão matriculadas? 2— Como é realizada a terapia de nutrição durante o período em que a criança permanece nas dependências da escola?...(Continua)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da destinação do prédio onde funcionava a antiga Policlínica Municipal. Portanto, questiona-se: 1. Qual é a destinação atual do referido imóvel; 2. Há projeto, planejamento ou previsão para sua utilização futura; 3. Em caso positivo, que sejam encaminhadas informações detalhadas sobre a finalidade, cronograma e recursos destinados à eventual ocupação ou reforma do espaço

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando o envio do calendário anual completo de eventos e atividades culturais programados para o presente ano, com a devida especificação de datas, locais e público-alvo. Requer, ainda, que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Quais são as ações, projetos e políticas públicas desenvolvidas ou previstas com foco na promoção da igualdade racial, incluindo a realização de eventos temáticos, campanhas educativas, cursos de formação, editais de incentivo, parcerias institucionais e demais iniciativas correlatas?

Os Vereadores infra-assinados, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, emembros da Comissão de Educação, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expedienteao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando as seguintes informaçõesdetalhadas acerca do quadro de pessoal da rede municipal de ensino: 1. Relação completa e atualizada de todos os cargos que compõem o quadroda Secretaria Municipal de Educação, especificando: • a) cargos efetivos; • b) cargos comissionados; • c) funções gratificadas; • d) contratos temporários; • e) cargos providos e respectivos quantitativos; • f) cargos vagos, com indicação do número de vagas existentes por cargo. 2. Informação discriminada das unidades escolares e setores administrativos onde há cargos vagos, indicando o impacto dessas vacâncias no funcionamento das atividades educacionais. 3. Número de profissionais atualmente afastados...(Continua)

Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo por meio dos vereadores infra-assinados, nos termos do art. 88, inciso VIII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre supostas irregularidades cometidas no CE! Professora Avelina Noronha de Almeida. A Secretaria de Educação respondeu e inclusive informou que a diretora foi exonerada durante a tramitação da presente. Não obstante, a fim de apurar a integralidade da situação e eventuais responsabilizações, requer a manifestação da Ouvidoria e Controladoria se apurou alguma reclamação ou denúncia sobre os fatos relatados na denúncia. Referências: CAC 43/2025 / Denúncia 04/2025 / Requerimento 254/2025 e 896/2025.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, que informe se há possibilidade de disponibilização de mais um médico Ginecologista/Obstetra para atendimento pelo SUS no Hospital Queluz. Portanto, questiona-se: 1. Existe planejamento ou estudo técnico em andamento para ampliação dessa especialidade n? 2. Em caso positivo, qual o prazo estimado para implementação? 3. Em caso negativo, quais as justificativas administrativas para a não ampliação? Salienta-se que o Hospital Queluz presta assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde — SUS, em razão da parceria firmada com o Município para atendimento da população. Ressalta-se, ainda, a existência de relatos quanto à necessidade de ampliação da equipe médica, especialmente com a disponibilização de mais um profissional...(Continua)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da extensão da rede elétrica e ampliação da iluminação pública no final da Avenida Geraldo Plaza, no Bairro Amaro Ribeiro, tendo como ponto de referência o trecho localizado logo após o Condomínio Green Park

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando do mesmo informações acerca das ações de capacitação e formação de profissionais de saúde para o atendimento à população LGBTQIAPN+ no âmbito do Município, sendo elas: 1. Existe planejamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde para realização de novas capacitações em saúde LGBTQIAPN+? Em caso afirmativo, informar cronograma previsto. 2. O Município possui protocolo, diretriz técnica ou normativa interna sobre o atendimento em saúde da população LGBTQIAPN+ na rede municipal? Em caso positivo, encaminhar cópia. 3. As unidades de saúde do Município recebem orientações formais sobre uso do nome social, acolhimento e abordagem adequada de usuários LGBTQIAPN+? Como se dá essa orientação institucional? 4. Existe registro, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, de ações específicas de sensibilização ou educação...(Continua)

Exmo. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V.Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando do mesmo informações acerca da disponibilidade de autoclave para esterilização de instrumentais odontológicos no PSF Santa Cruz e seus impactos na prestação do atendimento odontológico, sendo elas: 1. Existe, atualmente, autoclave em funcionamento destinada à esterilização de instrumentais odontológicos no PSF Santa Cruz? Em caso negativo, desde quando a unidade se encontra sem autoclave operante e qual a causa da indisponibilidade? 2. A ausência ou inoperância de autoclave no PSF Santa Cruz tem ocasionado suspensão, redução ou limitação dos atendimentos odontológicos na unidade? Em caso afirmativo, informar o período, a extensão do impacto assistencial e o quantitativo estimado de atendimentos afetados. 3. Quais medidas provisórias foram adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde... (CONTINUA)

Exmo. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando do mesmo informações acerca do Posto Avançado Coleta Externa - PACE, sendo elas: 1. Informar o quantitativo de doações de sangue realizadas no Posto Avançado de Coleta Externa - PACE do Município nos últimos 6 (seis) meses, discriminado por mês de referência, bem como apresentar a média mensal e a média semanal de doações no período. 2. Informar quais são as políticas, programas, campanhas ou estratégias de incentivo à doação de sangue atualmente desenvolvidas no âmbito do PACE e da Secretaria Municipal de Saúde, detalhando ações de mobilização, parcerias institucionais, campanhas educativas, coletas externas e demais iniciativas adotadas. 3. Informar a capacidade operacional média mensal do PACE (número estimado de doadores que podem ser atendidos) e a taxa média de comparecimento... (CONTINUA)

Exmo. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando do mesmo informações referentes ao setor órtese e prótese, sendo elas: 1. Qual o número de pessoas atualmente na fila para a realização das medições e o recebimento de órteses e próteses? Solicita-se, por gentileza, a especificação separada de ambos os dados.

Exmo. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando do mesmo informações acerca de consultas especializadas realizadas nos Centros Regionais de Saúde do Município, sendo elas: 1. Informar o número de consultas médicas especializadas nos Centros Regionais de Saúde do Município dos últimos 6 (seis) meses, discriminadas por unidade, especialidade médica e mês de referência, especificando-se, para cada, o quantitativo de consultas agendadas, realizadas e faltas registradas. 2. Informar o perfil dos usuários atendidos nas consultas especializadas realizadas nos Centros Regionais, no mesmo período, com distribuição por sexo/gênero (feminino, masculino e, quando houver registro, outros). 3. Esclarecer se o Município realiza monitoramento sistemático das taxas de absenteísmo nas consultas especializadas dos Centros Regionais e, em caso... (CONTINUA)

Exmo. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando do mesmo informações acerca da saúde das mulheres na rede municipal de saúde, sendo elas: 1. Qual o número total de mulheres atendidas pela rede pública municipal de saúde nos últimos 12 (doze) meses, considerando todos os serviços vinculados à política pública de saúde da mulher? 2. Dentre os atendimentos realizados no período supracitado, qual a quantidade discriminada por tipo de serviço, especialmente no que se refere a: a) Acompanhamento pré-natal; b) Consultas e procedimentos relacionados ao planejamento familiar; c) Realização de exames preventivos, incluindo, mas não se limitando, a citopatológico do colo útero e mamografia; d) Acompanhamento e tratamento de doenças crônicas que acometem a população feminina; e) Outros serviços especificamente destinados à saúde da mulher. ... (CONTINUA)

Exmo. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando do mesmo informações acerca da assistência e resolutividade dos atendimentos realizados na UPA, sendo elas: 1. Informar o número total de atendimentos realizados na Unidade de Pronto Atendimento - UPA do Município nos últimos 6 (seis) meses, discriminado por mês de referência. 2. Informar, no mesmo período e com discriminação mensal, o quantitativo de atendimentos classificados por nível de risco (classificação de risco adotada na unidade), especificando-se as categorias utilizadas (ex.: vermelho, amarelo, verde, ou equivalente). 3. Informar, por mês de referência nos últimos 6 (seis) meses, o índice de resolutividade dos atendimentos realizados na UPA, entendido como o percentual de casos solucionados na própria unidade sem necessidade de transferência hospitalar, indicando a... (CONTINUA)

Exmo. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, da lista de vacinas disponibilizadas nos postos de saúde e no Centro Imunológico, sendo elas: 1. Qual é a lista atualizada de vacinas disponibilizadas à população em cada unidade básica de saúde do Município e no Centro Imunológico? 2. Há padronização da oferta de vacinas entre os postos de saúde e o Centro Imunológico ou existem diferenças de disponibilidade entre as unidades? Em caso afirmativo, quais vacinas são exclusivas de determinadas unidades e por qual razão técnica ou logística? 3. Com que periodicidade é realizada a atualização da lista oficial de vacinas disponíveis nas unidades de saúde e qual setor é responsável por essa atualização? 4. Como é realizada a divulgação pública à população acerca das vacinas disponíveis em cada unidade de saúde (meios físicos, digitais ou outros)? ...(CONTINUA)

Exmo. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa, que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando do mesmo informações relativas ao diagnóstico, cadastramento e acompanhamento de crianças e adolescentes portadores de Diabetes Mellitus Tipo 1 e Tipo 2 no âmbito do Município de Conselheiro Lafaiete, sendo elas: 1. Qual o quantitativo oficial, atualizado até a presente data, de crianças e adolescentes diagnosticados com Diabetes Mellitus Tipo 1 e Diabetes Mellitus Tipo 2 e regularmente cadastrados na rede pública municipal de saúde? 2. Há registro sistematizado acerca da distribuição territorial desses pacientes, indicando sua concentração por bairros, regiões administrativas ou áreas de abrangência das unidades de saúde? Em caso afirmativo, requer-se o envio de relatório consolidado. 3. 0 Município mantém protocolo clínico, linha de cuidado ou programa específico destinado ao... (CONTINUA)

Exmo. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando do mesmo informações acerca dos alunos surdos e aos alunos com deficiência auditiva regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino, sendo elas: 1. Quais são as unidades escolares e centros de educação infantil que atualmente atendem alunos surdos ou com deficiência auditiva, indicando-se a quantidade de estudantes por unidade? 2. Qual o quantitativo atualizado de estudantes diagnosticados como surdos ou com deficiência auditiva vinculados à rede pública municipal de ensino, discriminados por etapa de ensino (educação infantil, ensino fundamental, anos iniciais e finais)? 3. Qual a organização do atendimento quanto ao turno de frequência (matutino, vespertino, integral ou outro regime adotado), especificando-se a quantidade de alunos por turno? 4. Quantos desses... (CONTINUA)

Resposta ao Requerimento nº 917/2025.

Resposta ao Requerimento nº 921/2025.

Resposta ao Requerimento nº 029/2026.

Resposta ao Requerimento nº 034/2026.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 044/2026

Convite da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para o Evento Sempre Vivas, o qual marca o Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, e dá visibilidade à luta das mulheres por direitos.

Convite do Centro de Referência da Mulher - Conselheiro Lafaiete/MG para a celebração do aniversário do CRM e para a atualização e inauguração do mural: "Mulheres: Imagens que Transformam e Histórias que Permanecem".

Convite da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para a etapa final do Fórum Técnico Direito do Consumidor, iniciativa voltada à discussão e ao aprimoramento da legislação de defesa do consumidor e das relações de consumo no Estado.

Convite da Associação Hospitalar São Sebastião do Município de Tarurnirim para visita institucional e técnica às dependências da sua unidade hospitalar.

Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis Ordinárias nº 6.488 a 6.493/2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE MEIA-ENTRADA AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA E SUPERIOR, DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA EM ATIVIDADES CULTURAIS, ESPORTIVAS E DE LAZER REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA NO BAIRRO SANTA EFIFÊNIA DE RUA PREFEITO DOUTOR CAMILO PRATES; ACRESCENTA OS INCISOS XXIII E XXIV, AO §74o; ALTERA O INCISO I, DO §15, AMBOS DO ART. 4o, DA LEI No 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA DE RUA DOUTOR JAIR RODRIGUES FERNANDES, RUA MARIA ANGÉLICA GONTIJO FERNANDES E RUA MARIA DOS SANTOS GONTIJO; ACRESCENTA O INCISO CIX, AO ART. 3, O INCISO XVII, AO §92, DO ART. 42, O p109, COM SEUS INCISOS DE I AO IV, TAMBEM AO ART. 42, E O INCISO XLVI, AO §4º, DO ART. 6º; BEM COMO ALTERA OS INCISOS I E IV, DO §45, OS INCISOS II E VIII, DO §65,O INCISO XII, DO §68, OS INCISOS II, VII e XIV, DO §88, E OS INCISOS I, II, V. XI, XII, XIII E XV, DO §92, DO ART. 4, TODOS DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca da necessidade de alteração da rota do transporte coletivo do bairro Lima Dias, considerando que atualmente o ônibus realiza parada final nas imediações do Supermercado BH, o que tem gerado dificuldades de deslocamento aos moradores da região, especialmente pessoas idosas e pessoas com deficiência, havendo demanda para que o itinerário seja estendido até a Creche Pro Infância. • Existe estudo técnico ou planejamento por parte do Município ou da empresa concessionária para a alteração ou ampliação da rota do ônibus que atende o bairro Lima Dias até a Creche Pro Infância? • Caso não exista, há possibilidade de realização de estudo de viabilidade técnica e operacional para estender o itinerário até referido ponto, visando melhor atender...(Continua)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca do cumprimento do Decreto n° 468/2008, que regulamenta o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS. Considerando que o art. 7° do referido Decreto estabelece que o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social fica vinculado diretamente à rubrica orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social; Considerando que o art. 8° dispõe que o Fundo ficará subordinado operacionalmente à Secretaria Municipal da Fazenda; Requer-se: 1. Que informe se o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social permanece atualmente vinculado à rubrica orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme determina o art. 7° do Decreto n° 468/2008...(Continua)

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA solicitando que complemente a resposta ao requerimento 831/2025 uma vez que não foram apresentado todos os Processos de licitação, dispensa ou inexigibilidade dos produtos e serviços contratados. Assim reitera sejam apresentados os processos de licitação, dispensa ou inexigibilidade de todos os gastos, com a indicação da origem dos recursos referente aos eventos culturais realizados no ano de 2025, a saber: Festa do Trabalhador, Cantando a Vida, 44° Festival de Congado, Celebrai, Festival de Bandas, Campeonato Brasileiro de Karate Kyokushin Matsushima 2025, Encanta Lafaiete, Lafaiete Moto Rock, Lafa Fest Culture, Festival de Teatro- FACE, Abril Poético, EXPOLAF, Copa Internacional de Montain Bike, Projeto "Rei das Quadras".

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da manutenção asfáltica das Ruas Padre Lobo, Duque de Caxias localizadas no Bairro Chapada e Rua Francisco Lobo, sendo elas: 1. Diante dos buracos, fissuras e demais irregularidades já constatadas nas vias mencionadas, quais providências imediatas estão sendo adotadas pelo Poder Executivo para sanar os defeitos apresentados? 2. Existe prazo de garantia técnica da obra ou dos serviços executados? 3. Houve acompanhamento e fiscalização técnica durante e após a execução dos serviços? Encaminhar cópia dos relatórios técnicos, medições realizadas e termo de recebimento da obra, se houver. 4. O Município já realizou vistoria técnica para identificar as causas do surgimento precoce de buracos e fissuras no pavimento? Em caso positivo, informar as conclusões e providências...(Continua)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca dos recursos financeiros oriundos da União ou Estado para os alunos das escolas da zona rural, sendo elas: 1. O Município recebeu recursos financeiros oriundos da União ou do Estado ou qualquer outra modalidade de repasse, destinados especificamente às escolas situadas na zona rural ou aos alunos da rede municipal rural? Em caso positivo, requer sejam especificados os valores recebidos, a origem dos recursos, o instrumento jurídico que fundamentou o repasse, a finalidade prevista e a forma de aplicação dos referidos recursos. 2. Existem projetos, programas ou políticas públicas municipais direcionadas às escolas rurais, tais como cursos, oficinas, capacitação de professores, formação continuada, programas pedagógicos específicos ou quaisquer outras ações voltadas...(Continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, informações detalhadas acerca da programação dos serviços de desassoreamento do Rio Bananeiras. Diante disso, requer sejam esclarecidos os seguintes pontos: 1. Em que fase se encontra o processo licitatório destinado à locação do maquinário necessário à execução dos serviços? 2. Qual o prazo estimado para conclusão do processo e para o início efetivo dos trabalhos de desassoreamento? 3. Existe cronograma definido para a execução dos serviços ao longo do rio? Em caso positivo, que seja encaminhada cópia, com a indicação dos trechos que serão contemplados e respectivas datas previstas. 4. Quais critérios técnicos estão sendo adotados para a definição das áreas prioritárias de intervenção?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente para a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando a mesma preste as seguintes informações acerca da mudança de prédio do educandário Avelina Maria Noronha de Almeida: 1) Referente à inexigibilidade ng 002/2026, PRC n2 005/2026 no valor de 1.584.000,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e quatro mil reais), pergunta-se: A) Quais características singulares ou vantagens do imóvel ensejaram a dispensa de licitação baseada no artigo 74, V, da Lei 14.133/2021? B) Por qual período vigorará o presente contrato? C) Houve avaliação imobiliária prévia e análise da compatibilidade do custo da locação com locatários particulares e ou anteriores do mesmo imóvel, a fim de garantir o princípio da economicidade? D) Qual o custo para reforma e adequação do imóvel para o funcionamento do educandário?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações concernentes à COSNTRUÇÃO DE VESTIÁRIO NO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO BAIRRO SATÉLITE: Considerando que foi destinada por este Vereador no ano de 2025 a Emenda Impositiva n° 06, vinculada ao Projeto/Atividade n° 2037, no valor de R$ 129.800,00 (cento e vinte e nove mil e oitocentos reais), com a finalidade de promover a reforma das instalações do Campo de Futebol Municipal localizado no Bairro Satélite, com especial enfoque na construção de vestiário, faz-se necessário os seguintes questionamentos: 1)A referida Emenda Impositiva foi devidamente incorporada ao orçamento municipal e empenhada? Em caso positivo, informar número do empenho, data e dotação orçamentária utilizada, e em caso negativo, justificar formalmente. (CONTINUA)

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a placa instalada na Praça do Cristo. Em meados de 2002, foi instalada uma placa na Praça do Cristo denominando determinada área de "Centro de lazer José Maurício Henriques" e esta placa foi retirada recentemente. Por qual motivo esta placa foi retirada? Será reinstalada a placa ou uma nova placa remodelada? Qual a previsão de instalação?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca do intenso tráfego e permanência de veículos de grande porte na Rua Bahia, localizada no bairro Jardim América. Considerando que o tráfego de caminhões e outros veículos pesados tem causado transtornos à população local, tais como danos ao pavimento, dificuldades na fluidez do trânsito, riscos à segurança de pedestres e aumento da poluição sonora, questiona-se: É possível a elaboração de estudo de viabilidade técnica visando a proibição da circulação de veículos pesados na referida via? Sendo viável, há possibilidade de instalação de sinalização adequada, especialmente placas de "Proibido Tráfego de Caminhões", com o objetivo de garantir maior segurança e melhor fluidez do trânsito local?