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Dá denominação à rua 03 (três) do loteamento Bairro Cidade Jardim de Rua Padre Geraldo Correa de Paula

Dá denominação à rua 02 (dois) do loteamento Bairro Cidade Jardim de Rua Lili Laporte

TORNA OBRIGATÓRIO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS A DISPONIBILIZAÇÃO PARA SEUS USUÁRIOS DE CADEIRAS DE RODAS PARA PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

Institui no âmbito do Município De Conselheiro Lafaiete o “Programa de adoção de quadras poliesportivas e campos de futebol municipais” e dá outras providências.

Regulamenta o pagamento do décimo terceiro salário aos agentes políticos do Município de Conselheiro Lafaiete, com base nos artigos 7o, inciso VIII, e 39, §3o, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Súmula no 120, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências

Altera o artigo 2o da Lei no 5.151, de 21 de dezembro de 2009 que alterou o § 1o do art. 19 da Lei Municipal no 3.597, de 14 de dezembro de 1994, e dá outras providências.

Institui o dia do rio bananeiras e dá outras providências

Ratifica o protocolo de intenções subscrito por municípios integrantes da microrregião do Alto Paraopeba, para constituição do Consórcio de Administração do Serviço de Iluminação Pública – CASIP e dá outras providências

Reconhece a pessoa com transtorno do espectro autista como portadora de deficiência para os fins de fruição dos direitos assegurados pela lei orgânica e pelas demais leis do Município De Conselheiro Lafaiete e da outras providências.

CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO VEREADOR WANDERLEY JOSÉ DE FARIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

AUTORIZA A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS - ABRACAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O DISQUE-CÂMARA NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

INCLUI O INCISO VIII, NO ARTIGO 3º NA RESOLUÇÃO Nº 007, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009 E ALTERA O ART. 3º, § 1º NA RESOLUÇÃO Nº 009, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009.

INCLUI O INCISO VIII, NO ARTIGO 3º NA RESOLUÇÃO Nº 7, DE 19 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 86 E DO INCISO IV E ALÍNEAS DO ART. 89, DA RESOLUÇÃO Nº 005, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O "REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE".

CONSTITUI A COMISSÃO DA VERDADE DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FÓRUM SUPRAPARTIDÁRIO POR UMA CONSELHEIRO LAFAIETE SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL.

INCLUI O INCISO VI, NO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 009, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009.

ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 009, DE 06 DE SETEMBRO DE 1995.

PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS RELATIVO ÀS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010.

PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS RELATIVO ÀS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2011.

PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS RELATIVO ÀS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2005.