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PAR 429/2022 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITO DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 077-E-2021 E COMUNICADO Nº 193/2022.

Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Autor:  DHCDDDC - Dir. Humanos, Cidadania, Def. do Deficiente e Dir. do Consum
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição / Documento protocolado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  15 de Agosto de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2021  Data Anexação: 16 de Agosto de 2022 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original

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PAR 430/2022 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 065/2022 E COMUNICADO Nº 194/2022.

Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição / Documento protocolado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  15 de Agosto de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2022  Data Anexação: 16 de Agosto de 2022 Autor(es):  Professor Eustáquio
Texto Original

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PAR 431/2022 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014-E-2022 E COMUNICADO Nº 192/2022.

Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  1 de Agosto de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2022  Data Anexação: 16 de Agosto de 2022 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 432/2022 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 006-E-2022 E COMUNICADO Nº 195/2022.

Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  7 de Novembro de 2022
Última Ação:   REJEITADO COM 3 (TRÊS) VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES DAMIRES RINARLLY OLIVEIRA PINTO, PEDRO AMÉRICO DE ALMEIDA E WASHINGTON FERNANDO BANDEIRA.
Matéria Anexadora:   Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 6 de 2022  Data Anexação: 16 de Agosto de 2022 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 433/2022 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 061-E-2022 E COMUNICADO Nº 190/2022.

Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  10 de Novembro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2022  Data Anexação: 16 de Agosto de 2022 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 434/2022 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 076/2022 E COMUNICADO Nº 190/2022.

Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Veto autuado e incluso em pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2022  Data Anexação: 16 de Agosto de 2022 Autor(es):  Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
PAR 435/2022 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 077-E-2022 E COMUNICADO Nº 190/2022.

Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  18 de Outubro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2022  Data Anexação: 16 de Agosto de 2022 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 436/2022 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 078-E-2022 E COMUNICADO Nº 190/2022.

Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  18 de Outubro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2022  Data Anexação: 16 de Agosto de 2022 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 437/2022 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 079/2022 E COMUNICADO Nº 190/2022.

Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  21 de Setembro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2022  Data Anexação: 16 de Agosto de 2022 Autor(es):  Damires Rinarlly
Texto Original
PAR 438/2022 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 082/2022 E COMUNICADO Nº 190/2022.

Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  10 de Novembro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2022  Data Anexação: 16 de Agosto de 2022 Autor(es):  Damires Rinarlly
Texto Original
PAR 439/2022 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 087/2022 E COMUNICADO Nº 190/2022.

Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  18 de Outubro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2022  Data Anexação: 16 de Agosto de 2022 Autor(es):  João Paulo Pé Quente
Texto Original
PAR 440/2022 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 031/2022.

Apresentação: 18 de Agosto de 2022
Autor:  CESP - Comissão Especial
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  24 de Agosto de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2022  Data Anexação: 18 de Agosto de 2022 Autor(es):  Sandro José
Texto Original
PAR 441/2022 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 049/2022 E COMUNICADO Nº 198/2022.

Apresentação: 18 de Agosto de 2022
Autor:  SMASB - Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição / Documento protocolado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  17 de Agosto de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022  Data Anexação: 18 de Agosto de 2022 Autor(es):  Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original

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PAR 442/2022 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 069/2022 E COMUNICADO Nº 198/2022.

Apresentação: 18 de Agosto de 2022
Autor:  SMASB - Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição / Documento protocolado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  17 de Agosto de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2022  Data Anexação: 18 de Agosto de 2022 Autor(es):  Giuseppe Laporte
Texto Original

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PAR 443/2022 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 034-E-2021 SOLICITANDO SUA BAIXA PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

Apresentação: 18 de Agosto de 2022
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  27 de Junho de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2021  Data Anexação: 18 de Agosto de 2022 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 444/2022 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 007-E-2022 E COMUNICADO Nº 196/2022.

Apresentação: 18 de Agosto de 2022
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  11 de Outubro de 2022
Matéria Anexadora:   Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 7 de 2022  Data Anexação: 18 de Agosto de 2022 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 445/2022 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 080-E-2022.

Apresentação: 18 de Agosto de 2022
Autor:  SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual:  Procuradoria do Legislativo - PROCL
Status:  Veto distribuido para emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2022  Data Anexação: 18 de Agosto de 2022 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original

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PAR 446/2022 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 080-E-2022.

Apresentação: 18 de Agosto de 2022
Autor:  EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual:  Procuradoria do Legislativo - PROCL
Status:  Veto distribuido para emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2022  Data Anexação: 18 de Agosto de 2022 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original

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PAR 447/2022 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 065/2022 E COMUNICADO Nº 201/2022.

Apresentação: 23 de Agosto de 2022
Autor:  SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição / Documento protocolado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  22 de Agosto de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2022  Data Anexação: 23 de Agosto de 2022 Autor(es):  Professor Eustáquio
Texto Original

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PAR 448/2022 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 082/2022 E COMUNICADO Nº 203/2022.

Apresentação: 25 de Agosto de 2022
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  10 de Novembro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2022  Data Anexação: 25 de Agosto de 2022 Autor(es):  Damires Rinarlly
Texto Original
PAR 449/2022 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 007-E-2022.

Apresentação: 25 de Agosto de 2022
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  11 de Outubro de 2022
Matéria Anexadora:   Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 7 de 2022  Data Anexação: 25 de Agosto de 2022 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 450/2022 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI Nº 050-E-2022.

Apresentação: 25 de Agosto de 2022
Autor:  EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  10 de Novembro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2022  Data Anexação: 25 de Agosto de 2022 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 451/2022 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013-E-2022 E COMUNICADO Nº 200/2022.

Apresentação: 25 de Agosto de 2022
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  13 de Junho de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2022  Data Anexação: 25 de Agosto de 2022 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 452/2022 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 030/2022 E COMUNICADO Nº 199/2022.

Apresentação: 25 de Agosto de 2022
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  30 de Setembro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2022  Data Anexação: 25 de Agosto de 2022 Autor(es):  Damires Rinarlly , Erivelton Jayme , Pedro Américo
Texto Original
PAR 453/2022 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 085/2022 E COMUNICADO Nº 199/2022.

Apresentação: 25 de Agosto de 2022
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  29 de Setembro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2022  Data Anexação: 25 de Agosto de 2022 Autor(es):  Damires Rinarlly
Texto Original
PAR 454/2022 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 086/2022 E COMUNICADO Nº 199/2022.

Apresentação: 25 de Agosto de 2022
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2022  Data Anexação: 25 de Agosto de 2022 Autor(es):  Damires Rinarlly
Texto Original
PAR 455/2022 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 088/2022 E COMUNICADO Nº 199/2022.

Apresentação: 25 de Agosto de 2022
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  24 de Outubro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2022  Data Anexação: 25 de Agosto de 2022 Autor(es):  Damires Rinarlly
Texto Original
PAR 456/2022 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 019-E-2022 E COMUNICADO Nº 205/2022.

Apresentação: 25 de Agosto de 2022
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  29 de Novembro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022  Data Anexação: 25 de Agosto de 2022 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 457/2022 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO EM RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015E2022 SOLICITANDO NOVA DILIGÊNCIA

Apresentação: 26 de Agosto de 2022
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2022  Data Anexação: 26 de Agosto de 2022 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 458/2022 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 006-E-2022

Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  7 de Novembro de 2022
Última Ação:   REJEITADO COM 3 (TRÊS) VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES DAMIRES RINARLLY OLIVEIRA PINTO, PEDRO AMÉRICO DE ALMEIDA E WASHINGTON FERNANDO BANDEIRA.
Matéria Anexadora:   Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 6 de 2022  Data Anexação: 30 de Agosto de 2022 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 459/2022 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 076/2022

Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Veto autuado e incluso em pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Setembro de 2022
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2022  Data Anexação: 30 de Agosto de 2022 Autor(es):  Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
PAR 460/2022 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 079/2022

Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  21 de Setembro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2022  Data Anexação: 30 de Agosto de 2022 Autor(es):  Damires Rinarlly
Texto Original
PAR 461/2022 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 061-E-2022 E COMUNICADO Nº 207/2022

Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  10 de Novembro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2022  Data Anexação: 30 de Agosto de 2022 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 462/2022 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 077-E-2022 E COMUNICADO Nº 207/2022

Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  18 de Outubro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2022  Data Anexação: 30 de Agosto de 2022 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 463/2022 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 078-E-2022 E COMUNICADO Nº 207/2022

Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  18 de Outubro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2022  Data Anexação: 30 de Agosto de 2022 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 464/2022 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 087/2022 E COMUNICADO Nº 207/2022

Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  18 de Outubro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2022  Data Anexação: 30 de Agosto de 2022 Autor(es):  João Paulo Pé Quente
Texto Original
PAR 465/2022 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI Nº 077-E-2021.

Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Autor:  EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  29 de Setembro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2021  Data Anexação: 30 de Agosto de 2022 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 466/2022 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 034/2022 E COMUNICADO Nº 211/2022.

Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Autor:  SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Abril de 2023
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  5 de Abril de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2022  Data Anexação: 1 de Setembro de 2022 Autor(es):  Giuseppe Laporte
Texto Original
PAR 467/2022 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 082/2022 E COMUNICADO Nº 211/2022.

Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Autor:  SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  10 de Novembro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2022  Data Anexação: 1 de Setembro de 2022 Autor(es):  Damires Rinarlly
Texto Original
PAR 468/2022 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 019-E-2022 E COMUNICADO Nº 212/2022.

Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Autor:  SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  29 de Novembro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022  Data Anexação: 1 de Setembro de 2022 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 469/2022 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI Nº 049/2022.

Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Autor:  EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  27 de Setembro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022  Data Anexação: 1 de Setembro de 2022 Autor(es):  Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
PAR 470/2022 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI Nº 069/2022.

Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Autor:  EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  29 de Setembro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2022  Data Anexação: 1 de Setembro de 2022 Autor(es):  Giuseppe Laporte
Texto Original
PAR 471/2022 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 065/2022 E COMUNICADO Nº 214/2022

Apresentação: 5 de Setembro de 2022
Autor:  EECPHT - Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  2 de Fevereiro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2022  Data Anexação: 5 de Setembro de 2022 Autor(es):  Professor Eustáquio
Texto Original
PAR 472/2022 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 037/2022 E COMUNICADO Nº 215/2022

Apresentação: 6 de Setembro de 2022
Autor:  SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Veto autuado e incluso em pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022  Data Anexação: 6 de Setembro de 2022 Autor(es):  Giuseppe Laporte
Texto Original
PAR 473/2022 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 007-E-2022 APRESENTANDO REDAÇÃO DO VENCIDO.

Apresentação: 5 de Setembro de 2022
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Outubro de 2022
Matéria Anexadora:   Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 7 de 2022  Data Anexação: 5 de Setembro de 2022 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 474/2022 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 086/2022 E COMUNICADO Nº 218/2022.

Apresentação: 13 de Setembro de 2022
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2022  Data Anexação: 13 de Setembro de 2022 Autor(es):  Damires Rinarlly
Texto Original
PAR 475/2022 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 088/2022 E COMUNICADO Nº 218/2022.

Apresentação: 13 de Setembro de 2022
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  24 de Outubro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2022  Data Anexação: 13 de Setembro de 2022 Autor(es):  Damires Rinarlly
Texto Original
PAR 476/2022 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 030/2022 E COMUNICADO Nº 218/2022.

Apresentação: 13 de Setembro de 2022
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  30 de Setembro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2022  Data Anexação: 13 de Setembro de 2022 Autor(es):  Damires Rinarlly , Erivelton Jayme , Pedro Américo
Texto Original
PAR 477/2022 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 085/2022.

Apresentação: 13 de Setembro de 2022
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  29 de Setembro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2022  Data Anexação: 13 de Setembro de 2022 Autor(es):  Damires Rinarlly
Texto Original
PAR 478/2022 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 006-E-2022 APRESENTANDO REDAÇÃO DO VENCIDO.

Apresentação: 8 de Setembro de 2022
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Novembro de 2022
Última Ação:   REJEITADO COM 3 (TRÊS) VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES DAMIRES RINARLLY OLIVEIRA PINTO, PEDRO AMÉRICO DE ALMEIDA E WASHINGTON FERNANDO BANDEIRA.
Matéria Anexadora:   Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 6 de 2022  Data Anexação: 8 de Setembro de 2022 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original