Pesquisar Matéria Legislativa

O Vereador infra-assinado, nos termos do disposto no artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando informações a respeito da falta de transporte público na localidade de Mato dentro, pleiteando resposta aos seguintes questionamentos: 1 - Existe estimativa de quantas pessoas da referida localidade dependem de transporte público? 2 - Foi realizada prestação de serviço do transporte público de janeiro até o presente momento em Mato Dentro? 3 - Se foi realizada a prestação do serviço, quais dias ou horários? 4- Existe algum planejamento para que seja disponibilizado ônibus para a população da referida localidade? 5 - Qual o motivo para a população de Mato Dentro não ter acesso ao transporte público? 6 - O Município notificou a empresa Umuarama pela falta de transporte público em Mato Dentro?

O Vereador infra-assinado, nos termos do Artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, ouvida a Casa, vem respeitosamente à presença de V. Exa. requerer o encaminhamento de expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações a respeito da localidade de Mato Dentro, pleiteando resposta aos seguintes questionamentos: 1- Qual a previsão para o término da manutenção nas estradas de Mato Dentro? 2- Qual a previsão de início das melhorias no posto de saúde de Mato Dentro? 3- Qual a previsão de término das passagens de gado nas estradas que corta as propriedades na localidade de Mato Dentro?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito solicitando os seguintes esclarecimentos: A Praça do Cristo é muito frequentada por jovens, crianças e idosos, principalmente aos finais de semana. Contudo, em que pese a existência de banheiros no local, estes encontram-se inoperantes, principalmente os masculinos, o que dificulta sobremaneira a vida dos idosos que lá frequentam. A par dessa situação, questiona-se: 1. Os banheiros encontram-se em condições de funcionamento? 2. Caso positivo, qual a razão de permanecerem fechados? 3. Qual a possibilidade de reabertura, mantendo em condições adequadas para o seu funcionamento?

Os Vereadores infra-assinados requerem ao Plenário, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, que sejam encaminhados ao Prefeito Municipal os seguintes apontamentos para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: (...) 1. A Prefeitura realiza o fornecimento de materiais de saúde como cadeiras de rodas, cadeira de banho, órteses, próteses, aparelhos auditivos, entre outros? 2. Se sim, como é realizado esse fornecimento? Separar por categoria. 3. Quantas cadeiras de rodas, de banho, órteses e próteses foram distribuídos neste ano de 2022? 4. Quantos desses materiais estão para serem distribuídos até o final do ano? 5. Há quantas pessoas na fila de espera? 6. Se não, por qual motivo e é possível começar a fornecer? 7. Quantos aparelhos auditivos são distribuídos por mês? 8. Quantas pessoas estão na fila de espera?

O Vereador infra-assinado requer ao Plenário, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações? - Há fiscalização em relação à empresa Quark Engenharia para que cumpra as cláusulas contratuais? - É encaminhado à Prefeitura relatório acerca dos atendimentos realizados pela empresa Quark? - Caso as respostas sejam positivas, que sejam encaminhados documentos comprobatórios a esta Casa. O presente Requerimento se faz necessário devido às constantes reclamações da população no que tange à demora no atendimento às solicitações de manutenção, tendo como exemplo o protocolo nº 2022095305, que se encontra sem o devido atendimento desde o dia 05 de abril de 2022.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações a respeito do Campeonato de Futebol, organizado pela Liga Municipal de Futebol de Conselheiro Lafaiete, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- Qual o número de funcionários destinados para a realização do próximo campeonato a ser realizado pela Liga Municipal? 2- Qual valor da verba destinada para a organização do campeonato? 3- Quantos times participarão? 4- Qual data de início do torneio? 5- Os times participantes arcarão com custas na inscrição das equipes?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa informações referentes ao Campo de Futebol localizado em São Vicente: Foi realizada uma visita no referido Campo de Futebol ainda no ano de 2021 para que este fosse revitalizado e que as obras seriam iniciadas após o marco desta visita, o que não ocorreu até a presente data. Portanto, faz-se necessário os seguintes questionamentos: 1. Qual é o projeto do Executivo Municipal em relação à reforma do campo? 2. Existe um cronograma para a realização das obras? 3. Quando se dará o início da reforma? 4. Em que tempo a reforma do campo terminará?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Senhor Anderson Mourão, gerente de relações institucionais da CEMIG, para que preste as seguintes informações com relação ao Município de Conselheiro Lafaiete. 1. Quais os investimentos que a CEMIG fez nos últimos 5 anos? 2. Qual a previsão de investimentos para 2022 / 2023? 3. Qual o plano de manutenção das redes de média e baixa tensão? Tendo em vista as mudanças na agência de atendimento e diversas reclamações recebidas, qual o projeto para melhoria na qualidade de atendimento na agência de Conselheiro Lafaiete?

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e à Sociedade São Vicente de Paulo, solicitando informações a respeito do Hospital São Vicente, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1. Qual o número de funcionários do Hospital? 2. Qual o número médio de pacientes que utilizam o Hospital diariamente? 3. É possível a contratação de novos profissionais de saúde? 4. É de conhecimento da Sociedade São Vicente de Paulo e do Executivo que muitas vezes o número de funcionários trabalhando não atende a demanda? O presente requerimento se faz necessário pelo grande número de reclamações quanto à falta de profissionais e médicos para atendimentos.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal solicitando informações acerca da estrutura do imóvel onde funciona o ESF do Bairro Museu, localizado na Rua Quincas Alves, Bairro Museu. Chegou ao nosso conhecimento que o Conselho Tutelar, que funcionava no segundo andar do referido imóvel, foi de lá retirado às pressas em razão de problemas existentes na cobertura do imóvel/telhado, que corria o risco de desabar, sendo tal situação atestada pela Defesa Civil, mas o funcionamento do ESF do bairro Museu foi lá mantido. O local está parcialmente sem cobertura, ficando as águas das chuvas acumuladas no piso do segundo andar que, consequentemente, é o teto do andar térreo, o que gerou muita infiltração no local, prejudicando ainda mais a sua estrutura física que já possuía diversos... (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações: Tendo em vista a Emenda Parlamentar Impositiva LOA/2022 nº 19, com destinação para a reforma das instalações do Centro Regional de Saúde Padre Cornélio Moerel, situado na Rua Adolfo Siqueira, nº 676, bairro São João, qual seria a situação atual da movimentação dos procedimentos administrativos para o cumprimento da referida Emenda? Existe alguma previsão de prazo para início e conclusão das obras? Caso não exista previsão, informar o motivo.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e ao 312 Batalhão de Polícia Militar, solicitando informações a respeito da segurança na região central de Conselheiro Lafaiete, especialmente nas Ruas Doutor Melo Viana e Rua Afonso Pena, solicitando resposta dos seguintes questionamentos: 1) É possível, que diariamente na Rua Doutor Meio Viana, em frente ao número 294 (Banco do Brasil), seja realizado patrulhamento até as 18h30? 2) É de conhecimento da Polícia Militar e do Poder Executivo o grande número de crimes patrimoniais na região mencionada, após as 17 horas? A presente proposição se faz necessária pelo grande aumento de crimes de furto e roubo na região da cidade, especialmente nas ruas mencionadas acima.

O Vereador infra-assinado, nos termos do § 32 do artigo 166 do Regimento Interno, requer ouvida a Casa, na forma regimental que V. Exa. designe a primeira parte da Sessão, bem como seja entregue uma placa alusiva à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pelos serviços prestados à população, bem como pelo lançamento da série 'Segunda Pele".

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja enviado expediente ao Secretário Municipal de Obras para esclarecimento da seguinte situação: Em resposta ao Requerimento nº 460/2021, através do ofício nº 308/2021, foi informado que a previsão para conclusão das obras de reforma do Mercado Municipal do Produtor seria fevereiro de 2022. No entanto, em visita recente deste Parlamentar, observou-se abandono da obra, fato que provoca desperdícios de materiais de construção e grandes prejuízos aos produtores rurais. Sendo assim, há uma data ou previsão de conclusão dessa reforma?

Requeiro ao Plenário, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Qual a base utilizada para o pagamento de insalubridade aos Agentes de Combate às Endemias? • É pago a esses profissionais o piso salarial previsto no art. 9-A, § 1° da lei 11.350/2006, conforme exigida a observância pela lei municipal n° 5.969/2019, em seu art. 20?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Senhor Anderson Mourão, gerente de relações institucionais da CEMIGIpara que preste as seguintes informações com relação ao Município de Conselheiro Lafaiete. 1. Informar mês a mês, de 2015 até a presente data, quanto foi arrecadado através da contribuição de iluminação pública cobrada nas faturas de energia elétrica da Cemig; 2. Informar quanto foi pago mês a mês, de 2015 até a presente data, de energia elétrica da Cemig pela prefeitura relativo à iluminação pública propriamente dita; 3. De 2015 até a presente data, os recursos obtidos pelo custeio de iluminação pública foram utilizados para outra finalidade senão o custeio de própria iluminação pública? Favor juntar documentos que comprovem o alegado.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja enviado expediente ao Prefeito solicitando informações a respeito da rodoviária: a) Quais valores totais arrecadados mensalmente pela prefeitura? Descrever detalhadamente valor e origem; b) As empresas que utilizam os guichês para a venda de passagens pagam taxas para a prefeitura? Quais são os valores recebidos? c) Caso as respostas sejam positivas, qual a destinação dos recursos recebidos? Tal Requerimento se faz necessário devido ao histórico de reclamações sobre as situações precárias em que o local se encontra, e também para agilizar os processos de melhorias informados na resposta ao Requerimento 277/2021, apresentado no dia 01/06/2021, na qual destaca-se o seguinte trecho: “Informamos que a Secretaria Municipal de Administração vem estudando alternativas para o terminal ...(CONTINUA).

Os Vereadores infra-assinados, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde para que respondam aos seguintes questionamentos acerca da situação do atendimento pediátrico no Hospital São Vicente: - Que nos informe quantos médicos prestam atualmente atendimento no Hospital São Vicente às crianças de nosso município, quantos deles são especialistas e qual a escala de atendimento? - Que nos envie a pactuação celebrada entre o Município e o Hospital São Vicente referente ao atendimento pediátrico e o respectivo POA (Programa Operativo Anual). - Que nos esclareça, de forma pormenorizada, o imbróglio envolvendo o atendimento pediátrico no Hospital São Vicente, nos apontando o início das divergências e da suspensão dos atendimentos eletivos, a fundamentação utilizada pelo Hospital (CONTINUA).

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal e ao Setor de Licitação solicitando que sejam encaminhados a esta Casa Legislativa esclarecimentos e informações referentes ao Processo Licitatório e realização de calçamento nas ruas localizadas nos bairros Satélite, Lima Dias, Copacabana e São José: 1. Como está o andamento e em qual fase o processo licitatório se encontra para que seja realizado o calçamento em ruas localizadas nos bairros Satélite, Lima Dias, Copacabana e São José? 2. Há algum cronograma já idealizado para o início da realização do calçamento nos respectivos bairros? 3. Existe um planejamento concreto sobre quais ruas destes bairros serão beneficiadas com o calçamento?

Os Vereadores infra-assinados, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requerem, ouvida a Casa, na forma regimental, que seja designada Audiência Pública para que seja discutida a situação do Mercado do Produtor. Para esta Audiência, sugerimos que sejam convidadas as seguintes pessoas, dentre outras: Rafael Castro Lana, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, e Daniel Coelho, Secretário Municipal de Obras e Meio Ambiente.

Os Vereadores infra-assinados, nos termos do art. 192 e seguintes do Regimento Interno, ouvida a Casa, vem respeitosamente à presença de V. Exa. requerer o encaminhamento de expediente ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações: a) Quando necessitam de atendimento, por qual motivo os usuários do Sistema Único de Saúde precisam passar por triagem na Policlínica Municipal antes de serem encaminhados aos hospitais da cidade? b) A triagem é realizada para posterior encaminhamento dos usuários do Sistema Único de Saúde ao hospital de referência em cada especialidade? c) Esse procedimento decorre de determinação da Central de Regulação de Saúde da Macrorregião Centro-Sul, localizada em Barbacena, ou da Secretaria Municipal de Saúde? Solicitamos o encaminhamento do ato determinante juntamente com a resposta ao requerimento. d) Quais são as referências/especialidades dos hospitais da cidade para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde? ...(CONTINUA).

Requeiro ao Plenário, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Quais as medidas adotadas pelo Poder Executivo para solucionar a falta de atendimento das crianças que não estão com quadro clínico de emergência ou urgência e que procuram o hospital São Vicente? • Quais ESF's e CRS's possuem médicos pediatras? • Caso não haja médico pediatra nos ESF's e CRS's, onde estas crianças são atendidas? • O Poder Executivo realiza algum tipo de repasse financeiro ao hospital São Vicente? Qual o valor? • Com o que são gastos estes valores do repasse? • No que consiste o termo de fomento entre o Município e o hospital São Vicente? Encaminhar cópia.

Os Vereadores infra-assinados, ouvida a Casa, requerem nos termos do disposto no artigo 326 do Regimento Interno, que seja convocado a comparecer nesta Casa Legislativa, o Secretário Municipal de Saúde, Senhor Darcy Tavares, e a Administradora do Hospital São Vicente de Paulo, Senhora Geovana, a fim de prestar esclarecimentos sobre a falta de médicos no hospital, além da falta de estrutura e funcionários, após a divulgação de diversas notícias sobre problemas no local.

Requeiro ao Plenário, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Em resposta ao Requerimento nº 045/2022, a Secretária de Saúde, a época, informou que a partir do dia 15 de fevereiro as empresas iriam iniciar a entrega de medicamentos empenhados para a farmácia popular. Em consulta a lista de medicamentos disponibilizados, foi possível verificar que encontram-se indisponíveis cerca de 29 (vinte e nove) tipos de medicamentos. Por qual razão há a falta deste elevado número de medicamentos tendo em vista que a partir de fevereiro haveria o início das entregas? • Há alguma dificuldade enfrentada pelo Poder Executivo Municipal em adquirir os medicamentos constantes na REMUNE? • Há previsão para aquisição destes medicamentos faltantes? Caso já tenha sido feito o pedido de reposição, encaminhar documentos comprovando. ...(CONTINUA).

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Secretário Municipal de Fazenda solicitando que informe o valor pago a empresa João José Nascimento – ME nos anos de 2020, 2021, 2022, considerando a inoperância do portal da transparência do poder executivo.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Secretário Municipal de Obras solicitando que informe o número de horas de trabalho do trator de esteira prestadas em favor do município de Conselheiro Lafaiete pela empresa João José Nascimento - ME nos anos de 2020, 2021, 2022 e o local onde ocorreram.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito solicitando informações acerca da creche do bairro bela vista. Com a paralização das obras desde o ano de 2021, e levando em conta a demanda de alunos da educação infantil, já foi tomada alguma providência para que as obras sejam retomadas? Em que fase se encontra? O que precisa ser feito para finalizá-la? Existe uma previsão, cronograma para retomada e finalização?

Requeiro ao Plenário, nos termos do Art. 196, inciso X, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que de modo objetivo e inequívoco, responda: • Considerando a resposta ao Requerimento n2 044/2022, questiona-se quais foram as ações realizadas pelo Conselho Gestor que atuou junto ao ex-Secretário de Saúde para auxiliar na transição da Secretaria de Saúde? Encaminhar o cronograma de trabalho. • Considerando a resposta ao Requerimento n2 044/2022, questiona-se quais foram as melhorias realizadas na Policlínica Municipal.

Requeiro ao Plenário, nos termos do Art. 196, inciso X, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que de modo objetivo e inequívoco, responda: • Como estão sendo as tratativas para a contratação de novos médicos para o CAPs Infantil? Favor encaminhar os documentos comprobatórios. • Qual a previsão para que o CAPs Ambulatório de Saúde Mental passe a integrar a mesma estrutura do CAPs Infantil e quais os benefícios esperados com essa mudança de localidade? • Foi realizado levantamento das condições estruturais das salas do CAPs Infantil? Se não, qual a previsão para que se possa fazer este levantamento e indicar a data para manutenção. Em oportunidade, foi possível constatar um enorme volume de mofo nas salas, até mesmo na utilizada para refeição dos funcionários e funcionárias. • O lanche oferecido às crianças atendidas no CAPs Infantil é precedido de cardápio nutricional? • As salas de... (CONTINUA)

Os Vereadores efetivos da Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja designada reunião nesta Câmara Municipal para tratar sobre a dificuldade de transporte público coletivo para os alunos residentes no bairro Rancho Novo e outras áreas rurais, convidando o representante da Superintendência Regional de Ensino, representante do Ministério Público Estadual, Secretário de Educação, Secretário de Defesa Social, Diretores das Escolas Municipais e representante da empresa Umuarama.

Requeiro ao Plenário, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus e a Secretaria de Obras os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, respondam: • Considerando a resposta ao Requerimento n2 060/2022, onde consta reivindicações de manutenção na sede do CCZ desde o ano de 2018, sem atendimento a estas (Ofício 35/2018, 15/2020, 16/2020, 17/2020, 18/2020, 12/2021 e 03/2022, memorando 29/2019, 02/2020, 09/2020, 14/2020 e 18/2020), questiona-se qual o planejamento para que a Secretaria de Obras possa realizar os devidos reparos na rede de esgoto, vaso sanitário, telas de contenção, rede elétrica (histórico de incêndio devido à falha elétrica) etc?

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações a respeito da cerca instalada por toda a extensão da Rua Maria de Jesus, no bairro Parque dos Ferroviários, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1. Houve autorização do Executivo para a instalação de cerca por toda a extensão da via, inclusive na frente de diversas residências, atrapalhando o trânsito e locomoção no local? 2. É de conhecimento do Executivo que diversas famílias estão sendo prejudicadas com a instalação da mencionada cerca? 3. Alguma providência será tomada para que a cerca seja retirada e a situação normalizada na Rua Maria de Jesus?

Os Vereadores infra-assinado, membros da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem a V. Exa. que seja realizada Audiência Pública nesta Casa Legislativa para debater em conjunto com a população lafaietense os trabalhos realizados pela equipe da Fundação João Pinheiro em relação à revisão do Plano Diretor do Município de Conselheiro Lafaiete. Sugerimos que esta Audiência seja realizada no dia 23 de maio.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente para a SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL, solicitando que informe se foi realizada alguma fiscalização para apurar se a Viação Umuarama Ltda. vem cumprindo as disposições contratuais referente ao número de veículos que compõem a frota em circulação e reserva, assim como a idade dos ônibus. Em caso negativo, requer que seja realizada tal fiscalização.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a Secretaria Municipal de Defesa Social solicitando que forneça cópia do 2º aditivo contratual celebrado com a empresa Planum – Planejamento e Consultoria Urbana Ltda. – EPP, assim como a justificativa apresentada para amparar a alteração, conforme exigido pelo art. 124 da Lei 14.133/21.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao PROCURADOR MUNICIPAL, solicitando que informe a situação do procedimento administrativo instaurado em face da empresa Viação Umuarama Ltda. para apurar descumprimentos contratuais por parte da mesma. Esclarece que em reunião extraordinária realizada nesta Câmara Municipal em 07 de abril de 2022 o Secretário Municipal de Defesa Social afirmou que “foi aberto um procedimento administrativo, que já está em andamento na Procuradoria Municipal.”

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO solicitando que informe o planejamento adotado para realização da reforma administrativa, se foi criado um cronograma e se há previsão para sua conclusão assim como seja esclarecido como estão ocorrendo os trabalhos. Solicita o mesmo em relação a reforma do plano diretor.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal solicitando o envio a esta Casa Legislativa de um Projeto de Lei que verse sobre reajuste do auxílio alimentação pago em favor dos servidores públicos municipais, uma vez que tal benefício não sofre majoração há anos e o valor pago atualmente encontra-se defasado.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando informações a respeito das condições das vias do bairro Novo Horizonte, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1 – É de conhecimento do Executivo, a precária situação das vias do Bairro, causando riscos e transtornos para os pedestres e motoristas que circulam pelo local? 2 – Há alguma previsão para que seja implantada uma espécie de operação para que as imensas crateras ao longo das vias de praticamente todo o Bairro, sejam reformadas? 3 – Quantas operações tapa-buraco foram realizadas no Bairro nos últimos 3 (três) anos? A presente proposição se faz necessária pelo grande número de moradores e motoristas que circulam pelo Bairro, utilizarem desta Casa Legislativa para buscar solução sobre os acidentes e prejuízos causados pelas precárias condições das vias.

O Vereador, infra-assinado, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito e à Secretária Municipal de Educação e Esporte solicitando informações sobre os extintores de incêndio nas escolas municipais, a saber: • Todas as escolas contam com extintores de incêndio? Se não, por qual motivo? • Todos os extintores estão dentro do prazo de validade? Se não, quantos e qual a previsão para a regularização? • Todas as escolas contam com o número de extintores suficientes para o prédio? Se não, qual o prazo para a regularização? • Demonstrar por meio de documentos a regularidade dos extintores.

O Vereador, infra-assinado, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. designe audiência pública para discussão sobre o tema “Esquizofrenia: incluir, conhecer, conviver e respeitar”. A realização deste evento tem o objetivo de desmistificar a esquizofrenia para a população e combater com informações o preconceito que existe contra a doença. Propomos para a audiência os seguintes convidados: Juliana Maria de Souza Barbosa, Dr. Rômulo Azevedo de Castro (médico psiquiatra e legista) e Sarah Nicolleli (presidente da AMME – Associação de Mães de Pessoas com Esquizofrenia).

O Vereador, infra-assinado, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Educação e Esporte solicitando informações sobre a alimentação nas escolas municipais, a saber: • Há opções diferenciadas de alimentação para os alunos com diabetes, obesidade, doença celíaca e alérgicos à lactose e a ovo? Favor demonstrar por meio de documentos.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Administração solicitando informações sobre a redução de jornada de trabalho a que alude o artigo 55 da Lei Municipal 4.691/05, a saber: A Lei Municipal 4.691/05 que ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA dispõe sobre vários direitos à pessoa com deficiência. Um desses direitos, contido no Artigo 55, autoriza a redução de “jornada de trabalho de servidor público municipal legalmente responsável por pessoa com deficiência, que esteja em tratamento especializado”. • Atualmente, quantos servidores estão com a jornada reduzida? • Se a deficiência for permanente, a redução da jornada de trabalho também é permanente? • Caso o servidor público municipal seja deficiente, ele também tem direito à redução com base no art; 55 da referida lei ou com base em outra lei? •

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Administração solicitando informações sobre a Lei Municipal 4.692/05, a saber: A Lei Municipal 4.692/05 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TERMINAL RODOVIÁRIO MANTER CADEIRAS DE RODAS À DISPOSIÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU DE PESSOAS CIRCUNSTANCIALMENTE NECESSITADAS DO USO DESTE EQUIPAMENTO. • Quantas cadeiras de rodas o terminal rodoviária dispõe? • Como é o procedimento para solicitação do referido equipamento? • Há algum servidor responsável pelo auxílio no uso da cadeira de rodas?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o Centro Educacional “Maria da Glória Dias Ribeiro – Dona Glorinha”, a saber: • Por qual motivo as obras ainda não foram concluídas, visto que em resposta ao Requerimento 454/2021 a conclusão seria de 4 meses? • É possível o encaminhamento do contrato de locação do local em que o centro educacional está funcionando temporariamente, informando os valores de locação e o tempo que funcionará em local diverso de sua sede?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a Escola Municipal Marinho Fernandes, a saber: • Quais medidas estão sendo adotadas para a retirada dos diversos pombos que habitam a escola? • Há algum plano de higienização da escola, para que não sejam propagadas diversas doenças causadas pela falta de higiene e são transmitidas por pombos? • É realizado algum trabalho de inspeção para verificar as atuais condições da escola?

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, ouvida a Casa, vem respeitosamente à presença de V. Exª., requerer o encaminhamento de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: a) Qual a previsão de implementação da Lei Municipal nº 6.078, de 20 de dezembro de 2021, decorrente de projeto de autoria deste vereador, notadamente do seu artigo 2º, cuja previsão é de que “o Executivo Municipal deverá disponibilizar aos cidadãos, no site da Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, de forma visual e didática, informações objetivas e concisas sobre as obras públicas promovidas pela Administração Direta e Indireta, bem como daquelas realizadas em parcerias público-privadas ou mediante concessão”? b) Quantas obras públicas encontram-se em execução no Município? Que sejam prestadas as informações previstas nos incisos I a XII do parágrafo único do artigo 2º da aludida lei. (CONTINUA).

Requeiro ao Plenário, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos: • Há previsão para a realização de obra na rede pluvial da rua Montreal, no bairro Santa Efigênia? • Caso exista, solicita-se que encaminhe planejamento das obras constando as datas de cada etapa.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e à Comissão Permanente de Licitação solicitando que enviem os contratos com a farmácia Freitas e Vero (Via Real) referentes às praças públicas.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem a V. Exa. que seja convocado para comparecer a esta Casa Legislativa durante Sessão Extraordinária o Secretário Municipal de Planejamento, Daniel Coelho e o Secretário Municipal de Obras e Meio Ambiente, Cláudio Custódio Quirino, devidamente acompanhados dos servidores responsáveis pelo setor de emissão de certidão de número, a fim de esclarecer assuntos afetos à liberação da Certidão de número para os cidadãos lafaietenses.