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PAR 172/2023 - Parecer
Ementa: PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 033/2023 E COMUNICADO Nº 080/2023.
Apresentação: 28 de Março de 2023
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023
Data Anexação: 28 de Março de 2023
Autor(es):
Vado Silva
Texto Original
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PAR 173/2023 - Parecer
Ementa: PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 034-E-2023 E COMUNICADO Nº 080/2023.
Apresentação: 28 de Março de 2023
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Junho de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023
Data Anexação: 28 de Março de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 174/2023 - Parecer
Ementa: PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 037/2023 E COMUNICADO Nº 080/2023.
Apresentação: 28 de Março de 2023
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023
Data Anexação: 28 de Março de 2023
Autor(es):
Damires Rinarlly
Texto Original
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PAR 175/2023 - Parecer
Ementa: PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 039/2023 E COMUNICADO Nº 080/2023.
Apresentação: 28 de Março de 2023
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023
Data Anexação: 28 de Março de 2023
Autor(es):
Vado Silva
Texto Original
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PAR 176/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 027/2023 E COMUNICADO Nº 081/2023.
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Veto autuado e incluso em pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023
Data Anexação: 29 de Março de 2023
Autor(es):
Pedro Américo
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023
Data Anexação: 4 de Julho de 2023
Autor(es):
Pastor Angelino
Texto Original
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PAR 177/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 021/2023 COM SOLICITAÇÃO DE DILIGÊNCIA.
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Junho de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023
Data Anexação: 29 de Março de 2023
Autor(es):
João Paulo Pé Quente
Texto Original
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PAR 178/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002-E-2023
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2023
Data Anexação: 29 de Março de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 179/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 003-E-2023.
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2023
Matéria Anexadora:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2023
Data Anexação: 29 de Março de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 180/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003-E-2023 E COMUNICADO Nº 082/2023.
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Data Anexação: 29 de Março de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 181/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004-E-2023 E COMUNICADO Nº 082/2023.
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Data Anexação: 29 de Março de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 182/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010-E-2023 E COMUNICADO Nº 082/2023.
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023
Data Anexação: 29 de Março de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 183/2023 - Parecer
Ementa: PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 022/2023.
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAR 184/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI N° 026-E-2023 E COMUNICADO N° 083/2023.
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Data Anexação: 30 de Março de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 185/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 025-E-2023.
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023
Data Anexação: 4 de Abril de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 186/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS ÀS EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI Nº 019-E-2023 SOLICITANDO DILIGÊNCIA.
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Data Anexação: 4 de Abril de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 187/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011-E-2023 E COMUNICADO Nº 086/2023.
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023
Data Anexação: 4 de Abril de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 188/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2023 E COMUNICADO Nº 085/2023.
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Data Anexação: 4 de Abril de 2023
Autor(es):
João Paulo Pé Quente
, Pastor Angelino
, Vado Silva
Texto Original
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PAR 189/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2023 E COMUNICADO Nº 085/2023.
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 5 de 2023
Data Anexação: 4 de Abril de 2023
Autor(es):
Vado Silva
, João Paulo Pé Quente
, Pastor Angelino
Texto Original
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PAR 190/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 038/2023 E COMUNICADO Nº 085/2023.
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Julho de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Data Anexação: 4 de Abril de 2023
Autor(es):
Damires Rinarlly
Texto Original
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PAR 191/2023 - Parecer
Ementa: PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 041/2023 E COMUNICADO Nº 085/2023.
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023
Data Anexação: 4 de Abril de 2023
Autor(es):
Vado Silva
Texto Original
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PAR 192/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 042/2023 E COMUNICADO Nº 085/2023.
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Data Anexação: 4 de Abril de 2023
Autor(es):
João Paulo Pé Quente
, Pastor Angelino
, Vado Silva
Texto Original
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PAR 193/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 006-E-2023 COM SOLICITAÇÃO DE DILIGÊNCIA.
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Data Anexação: 31 de Março de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 194/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 029-E-2022 COM SOLICITAÇÃO DE DILIGÊNCIA.
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2022
Data Anexação: 31 de Março de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 195/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001-E-2023 E COMUNICADO 087/2023.
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Data Anexação: 31 de Março de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 196/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009-E-2023 E COMUNICADO 087/2023.
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023
Data Anexação: 31 de Março de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 197/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023.
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Autor:
CESP - Comissão Especial
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Abril de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Data Anexação: 4 de Abril de 2023
Autor(es):
Fernando Bandeira
Texto Original
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PAR 198/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2023.
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Autor:
CESP - Comissão Especial
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Abril de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023
Data Anexação: 4 de Abril de 2023
Autor(es):
Fernando Bandeira
Texto Original
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PAR 199/2023 - Parecer
Ementa: PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 028-E-2022
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAR 200/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI 005-E-2023
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
Data Anexação: 10 de Abril de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 201/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 142/2022
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2022
Data Anexação: 10 de Abril de 2023
Autor(es):
Giuseppe Laporte
Texto Original
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PAR 202/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 002-E-2023
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023
Data Anexação: 10 de Abril de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 203/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 015/2023
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023
Data Anexação: 10 de Abril de 2023
Autor(es):
Erivelton Jayme
Texto Original
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PAR 204/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002-E-2023
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Data Anexação: 10 de Abril de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 205/2023 - Parecer
Ementa: PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 007/2023
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023
Data Anexação: 11 de Abril de 2023
Autor(es):
Pastor Angelino
Texto Original
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PAR 206/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 016/2023
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Data Anexação: 11 de Abril de 2023
Autor(es):
Erivelton Jayme
Texto Original
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PAR 207/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 004-E-2023
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2023
Última Ação: RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR, ESTANDO AUSENTES DURANTE A VOTAÇÃO OS VEREADORES DAMIRES RINARLLY OLIVEIRA PINTO, ERIVELTON MARTINS JAYME DA SILVA, PEDRO AMÉRICO DE ALMEIDA E WASHINGTON FERNANDO BANDEIRA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023
Data Anexação: 11 de Abril de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 208/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 114-E-2022
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Maio de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2022
Data Anexação: 11 de Abril de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 209/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 034-E-2021
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2021
Data Anexação: 11 de Abril de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 210/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 076/2022
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Veto autuado e incluso em pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Junho de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2022
Data Anexação: 11 de Abril de 2023
Autor(es):
Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
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PAR 211/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO AO PROJETO DE LEI Nº 017-E-2023 E COMUNICADO 089/2023
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Autor:
SMASB - Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Data Anexação: 11 de Abril de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 212/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 009-E-2023 E COMUNICADO 090/2023
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023
Data Anexação: 10 de Abril de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 213/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 031/2023 E COMUNICADO 090/2023
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Junho de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023
Data Anexação: 10 de Abril de 2023
Autor(es):
Pastor Angelino
Texto Original
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PAR 214/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 001/2023 COM SOLICITAÇÃO DE DILIGÊNCIA.
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023
Data Anexação: 11 de Abril de 2023
Autor(es):
Vado Silva
Texto Original
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PAR 215/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008-E-2023
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023
Data Anexação: 11 de Abril de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 216/2023 - Parecer
Ementa: PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 024/2023
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAR 217/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 018/2023 E COMUNICADO 092/2023
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Julho de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
Data Anexação: 11 de Abril de 2023
Autor(es):
Erivelton Jayme
Texto Original
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PAR 218/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N] 003/2022 E COMUNICADO 094/2023
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 3 de 2022
Data Anexação: 11 de Abril de 2023
Autor(es):
Damires Rinarlly
Texto Original
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PAR 219/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 026-E-2023.
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Data Anexação: 11 de Abril de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 220/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 032/2023 E COMUNICADO Nº 095/2023.
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023
Data Anexação: 11 de Abril de 2023
Autor(es):
Fernando Bandeira
Texto Original
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PAR 221/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO SOLICITANDO DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI 035-E-2023
Apresentação: 20 de Março de 2023
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Julho de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023
Data Anexação: 12 de Abril de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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