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O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO solicitando que especifique a quantidade de notebook's encaminhada para cada unidade escolar do Município de Conselheiro Lafaiete decorrente do contrato de fornecimento 91/2022 celebrado com João Francisco Bráulio. Requer ainda que seja especificada a quantidade de computadores encaminhada para cada unidade escolar do Município de Conselheiro Lafaiete decorrente do contrato de fornecimento 66/2022 celebrado com Gomes e Garcia Informática Ltda.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO solicitando que informe se realizou alguma acompanhamento da entrega às unidades escolares do município dos notebook's e computadores adquiridos por meio do contrato de fornecimento 91/2022 celebrado com João Francisco Bráulio e contrato de fornecimento 66/2022 celebrado com Gomes e Garcia Informática Ltda. Requer também que o Conselho apresenta manifestação acerca da conveniência da política de fornecimento dos equipamentos (notebook's e computadores), inclusive quanto a sua prioridade, se o mesmo participou da decisão de aquisição e se a política contribuirá para melhoria do serviço prestado pelas unidades escolares municipais.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a PROCURADORIA MUNICIPAL solicitando que informe se concluiu a análise do edital para licitação e contrato de concessão pública para exploração dos serviços de transporte coletivo da cidade e se há previsão para publicação do edital.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe à SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, solicitando: 1 - que forneça cópia do Plano Anual de Fiscalização de 2023. 2 - informe os motivos que provocaram atraso no levantamento de campo de alguns itens da PGV. 3 - a situação atual dos trabalhos realizados pela Fundação IPEAD - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas Administrativas e Contábeis de Minas Gerais e a previsão para conclusão.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que apresente justificativa técnica e econômica que amparou a decisão acerca da alteração do local de funcionamento do Centro de Especialidade Odontológica e do Centro Regional de Reabilitação Infantil. Requer seja informado se há previsão de aumento do número de atendimentos a serem realizados nestes estabelecimentos, apresentando o comparativo entre o realizado e o estimado, antes e após a mudança de endereço.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que informe se foi submetido a apreciação do conselho a proposta de alteração do local de funcionamento do Centro de Especialidade Odontológica e do Centro Regional de Reabilitação Infantil. Requer também que apresente parecer sobre a existência de justificativa técnica e econômica para as medidas e se proporcionará melhora no atendimento da população.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, referentes ao disposto no art. 4-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Tendo em vista que em 16/08/2022 foi encaminhada indicação de n° 513/2022 informando a necessidade de encaminhamento a esta Casa Legislativa de projeto de lei nos moldes de anteprojeto anexo, para instituir normas para atendimento educacional domiciliar na rede municipal de educação em casos de , tratamento de saúde e que atualmente há a necessidade deste tipo de atendimento, questiona-se qual o posicionamento do Poder Executivo diante dak necessidade de regulamento sobre o disposto no art. 4-A da Lei 9.394/96?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a Lei Municipal 5.985/19. A Lei Municipal 5.985/19 "Determina que, no âmbito do Município de Conselheiro Lafaiete, os estabelecimentos públicos e privados insiram nas placas de atendimento prioritário pessoas portadoras de doenças graves, e dá outras providências." Cumprindo o papel que nos foi incumbido pela população Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, questionamos: Todos os estabelecimentos privados dispõem de placas a que alude a Lei? Se não, quais estabelecimentos privados não possuem? Considerando o Art. 50 da Lei, quais medidas foram tomadas? Favor enviar documento comprobatórios.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 23 de fevereiro seja realizada no dia 13 de fevereiro, às 8h.

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja realizada Audiência Pública com o objetivo de discutir medidas de prevenção, combate e informação à população sobre o suicídio, aplicação de protocolo de atendimento realizado pela Secretaria de Saúde e demais assuntos correlatos.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, referentes a Usina de Asfalto, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Qual a situação atual de funcionamento da Usina de Asfalto? • É feita a manutenção periódica da mesma? • Qual é a capacidade de produção da Usina de Asfalto? • Qual a média de produção diária nos dias atuais? • Essa produção é o suficiente para suprir a dçemanda do em nosso Município? • Existe algum platieja}çutò de çcapearnepto das ruas do Município? Tendo em vistá que a maioi}a se e}}coplr& em péssimas çond}çõçs, sondo que a operação "tapa-buraco" não está sendo o suficiente. • Quantos funcionários trabalham na referida usina? O número atual de funcionários da usina é suficiente para o cumprimento, seguro, de todas as etapas que a produção de asfalto exige? • Já em relação a infraestrutura do local onde s

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito das condições da estrutura do muro do Campo do Botafogo e da Rua José Pinto Figueiredo, sendo esta a rua principal do campo, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1-É de conhecimento do executivo, a precária condição que se encontra a estrutura do muro do campo? 2- A prefeitura tem algum estudo sobre as condições da estrutura do muro e da Rua José Pinto Figueiredo, observado o grande número de rachaduras na via? 3- Há previsão de obras no local para melhoria do muro e da via? 4- Já foi feita alguma vistoria no local? Havendo documentos que avaliem a estrutura e condições da escola, requer que sejam encaminhados para esta Casa Legislativa.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente, ao prefeito municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações; A) QUAIS AÇÕES FORAM ADOTADAS NO ANO DE 2022 PARA MELHORIAS DAS UNIDADES DE SAÚDE EM NOSSA CIDADE (ESF, UBS E POLICLINICA)? B) FOI TOMADA ALGUMA PROVIDENCIA PARA AGILIZAR O ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO NA POLICLINICA? C) O PROTOCOLO DE MANCHESTER TEM FUNCIONADO NA POLICLINICA? D) QUAIS AS AÇÕES PREVISTAS PARA MELHORIA DAS UNIDADES DE SAÚDE EM NOSSA CIDADE EM 2023? E) TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE JÁ RECEBERAM BEBEDOUROS NOVOS? SE NÃO, QUAIS AINDA FALTAM RECEBER.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente, ao prefeito municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações; A) QUAIS AÇÕES FORAM ADOTADAS NO ANO DE 2022 PARA FOMENTAR O ESPORTE EM NOSSA CIDADE? B) QUAIS AS AÇÕES ESTÃO SENDO TOMADA PARA FOMENTAR O ESPORTE EM NOSSA CIDADE NO ANO DE 2023?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente, ao prefeito municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações; QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA MELHORIAS DA PONTE DE ACESSO AO BAIRRO SÃO BENEDITO LOCALIZADA NA RUA SANTO ANTONIO DE PÁDUA?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, referentes a resposta ao Requerimento de n° 243/2022, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Considerando a expectativa de realização de curso de formação sobre noções básicas em primeiros socorros a aproximadamente cem servidores das Escolas Públicas Municipais, que seria realizado em setembro/2022 ou outubro/2022, em atendimento à legislação Federal e Municipal, questiona-se se houve a realização do referido curso? Caso negativo, por qual razão?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito das condições da Escola Municipal Marinho Fernandes, requerendo assim a resposta dos seguintes questionamentos: 1- É de conhecimento do executivo as precárias condições da estrutura da escola de uma forma geral? 2- Há previsão de conserto da caixa de gordura que quando entope joga esgoto para dentro da escola ? 3- Há previsão para instalação de telhas na quadra e de um pátio maior para o recreio dos estudantes? 4- Há previsão para a retirada e pombos e ratos da escola? 5- Há previsão para conserto e manutenção das cortinas, paredes e dos pisos da escola? 6- Qual o tamanho da escola em metros quadrados e quantos alunos estudam diariamente no local? 7- Há previsão de troca das cadeiras e mesas dos alunos? 8- Há previsão da instalação de um banheiro adap

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito da limpeza e capina das ruas nos bairros Paulo VI, Jardim Europa, Copacabana, São Geraldo e Amaro Ribeiro, pois conforme relatado pelos moradores dos referidos bairros, não há informações sobre limpeza e capina, requerendo assim a resposta dos seguintes questionamentos: 1- Há previsão de começo da limpeza e capina nos bairros acima mencionados? 2- Há fiscalização pelo setor competente para se verificar a atual situação das ruas dos bairros? 3- Há a possibilidade de imediato começo da limpeza e capina nas ruas dos bairros?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações e esclarecimentos referentes à REALIZAÇÃO DE CALÇAMENTO EM RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO PARQUE DOS FERROVIÁRIOS: De acordo com o Processo Licitatório n° 031/2022, as ruas Aricimiro Antunes, Maria de Jesus e Maria Rosa Cruz localizadas no Bairro Parque dos Ferroviários serão contempladas com a realização de calçamento. Portanto, faz-se saber: Qual a previsão para realização do calçamento das respectivas ruas localizadas no Bairro Parque dos Ferroviários? Informar quais ruas que se encontram no processo Licitatório acima mencionado já foram calçadas e também apresentar o cronograma para calçamento de todas ruas que figuram no processo licitatório e que ainda serão beneficiadas com o referido calçamento.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente, ao prefeito municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações; A) QUAIS AS DATAS DE INÍCIO E TÉRMINO DAS OBRAS NA ESTRADA UNIÃO INDÚSTRIA QUE PASSA PELOS BAIRROS COPACABANA, JARDIM EUROPA E SÃO GERALDO? B) QUAL EMPRESA RESPONSÁVEL PELA OBRA? FAVOR ENVIAR O CONTRATO.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, referentes a resposta ao Requerimento de n° 400/2022, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Considerando que a referida resposta não abordou todos os questionamentos solicitados, questiona-se, considerando o art. 5° do Decreto Municipal n° 148/2021 e Cláusula Sexta do Termo de Permissão de Uso de Área Pública do Processo n° 172/2021, o Município promoveu alguma inspeção para verificar as condições de limpeza, segurança a manutenção da Praça Pública do Bairro São Sebastião? Se sim, qual a data da conclusão da inspeção?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente, ao Senhor Prefeito e ao Secretário Municipal de Fazenda, solicitando que, seja analisada a possibilidade de elaboração de projeto de Lei "PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE - "REFIS MUNICIPAL", para facilitar a quitação dos débitos em atraso por parte dos contribuintes e aumentar a arrecadação do município. O presente requerimento se justifica no agravamento das dificuldades financeiras que a população vem enfrentando em decorrência da pandemia, o que gerou grande procura por informações acerca do REFIS no gabinete do subscritor deste requerimento. Sabe-se que tal medida deve ser adotada de forma excepcional, mas o atual cenário do nosso município nos possibilita essa excepcionalidade. Caso ainda não esteja sendo realizada nenhuma medida nesse sentido, pugnamos pela sua adoção o mais rápido possível.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito dos dois lotes localizados na Rua Maria José Souza, no bairro Vila Resende, de propriedade do Município, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- Nos referidos imóveis, há o planejamento para a construção de uma praça de lazer? 2- Houve destinação de verbas para a construção de uma praça no local? 3- Por quais motivos nenhuma obra ainda foi feita no local, estando os lotes em estado de abandono?

0 Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito dos processos seletivos para enfermeiros e agentes de saúde no município, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1-Há previsão de publicação do edital dos referidos processos seletivos? 2- Quais editais de processos seletivos estão previstos para o primeiro semestre de 2023? 3- Há algum edital aberto para processos seletivos na cidade?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal solicitando que sejam prestadas as informações objeto do Requerimento aprovado por esta Casa n° 271/2022, cujo prazo legal se esgotou sem que fossem apresentados os esclarecimentos pleiteados. Advirta-se que constitui infração política-administrativa do Prefeito desatender, sem motivo justo, aos pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular, nos termos do art. 77, III, da Lei Orgânica Municipal.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que informe o valor total pago para empresa responsável pela construção da quadra poliesportiva na Rua Juvenal José, esquina com a Rua Eduardo Machado, Bairro São José, esclarecendo ainda se foi observado o contrato quanto a aplicação de fundo anticorrosivo no alambrado, assim como pintura.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA e SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, solicitando: 1 — que apresente comprovação da vantajosidade econômica de terceirização da frota de veículos municipal. 2 — que informe o valor gasto no ano de 2021 e 2022 com operação e manutenção da frota municipal. 3 — que informe quanto se estima pagar para as empresas contratadas para locação de veículos ao Município. 4 — que informe quantos veículos foram locados pelo município, a placa de cada veículo, o valor de cada locação e o local de lotação.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, solicitando que preste informação detalhada sobre cada veículo (identificado por placa e modelo) que foi encaminhado para as empresas SOMA USINAGEM INDUSTRIAL LTDA ME e IRMAOS ALEIXO EMPREENDIMENTOS LTDA EPP para prestação de serviço de manutenção corretiva e preventiva no ano de 2022, com o respectivo valor gasto em cada veículo. Requer também esclarecimento quanto ao aumento expressivo da despesa com material de consumo em operação e manutenção da frota municipal no ano de 2022.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja realizada uma Reunião nesta Casa Legislativa para fins de debater sobre a formalização do processo licitatório que objetiva a contratação de empresa para a prestação do serviço público de transporte coletivo no Município de Conselheiro Lafaiete. Para esta Reunião sugerimos que sejam convidadas as seguintes pessoas: 1 - Secretário Municipal de Defesa Social; 2 - Gerente do Departamento Municipal de Trânsito - DMT; 3- Presidente do Conselho Municipal de Transportes e Trânsito; 4- Procurador Geral do Município; 5 - Secretário Municipal de Fazenda; 6 - Membros da Comissão Permanente de Licitação do Município, responsáveis pelo processo de contratação do serviço de transporte coletivo. Requer, ainda, que desta Reunião seja lavrada Ata e que a mesma seja gravada.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. designe data para a realização de um evento intermunicipal nas dependências desta Casa, tendo em vista o dia internacional da mulher a ser comemorado no dia 08 de março, objetivando o encontro de lideranças politicas femininas e com o fim de viabilizar a troca de experiências e promover o debate quanto a temas de interesse local e regional, em especial o enfrentamento à violência contra a mulher. Na IV Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada pela ONU Mulheres em Pequim, em 1995, traçou-se como um dos objetivos estratégicos a mulher no poder e na tomada de decisões, assim estabelecendo: "A participação das mulheres em condições de igualdade na tomada de decisões constitui não só uma exigência básica de justiça ou democracia, mas pode ser também considerada uma condição necessária para que os interesses das mulheres sejam levados em conta. [continua].

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, bem como para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico solicitando as seguinte informações sobre o Ofício 048/2022, em resposta ao Requerimento 028/2022, de minha autoria, que trata sobre à viabilidade da concessão de uso do Estádio Municipal de Conselheiro Lafaiete, situado no bairro Novo Carijós, às margens da BR-040 A) Qual a situação do "Estudo e Elaboração do Departamento de Esportes", informado no Oficio 048/2022; B) Com quais empresas foram realizadas as "reuniões" e quais fizeram as "visitas técnicas no local", conforme informado no Ofício 048/2022? C) Qual a previsão para a concessão do Estádio Municipal? D) Tendo em vista que o Requerimento 028/2022 está para completar 1 (um) ano que o mesmo foi apresentado no Expediente da Câmara, mais exatamente no dia 17/02/2022, quais ações foram tomadas neste período para que a concessão se torne ...(CONTINUA).

O Vereador infra-assinado na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL solicitando que informe: a) de detalhadamente, a redução da demanda reprimida de cirurgias, exames, consultas, conforme listagem constante no Ofício GCAISMS/CL n° 47/2022 (em anexo), para tal considerar a data do ofÍcio expedido 01/09/2022 até o dia 31/12/2022; b) listagem de demanda atual dos mesmos procedimentos em saúde.

O Vereador infra-assinado na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL solicitando que informe detalhadamente: a) o número de consultas médicas realizadas, por especialidade médica, nas Regionais de Saúde de Conselheiro Lafaiete, no ano de 2022; b) o número de pessoas que aguardam na fila de espera por consulta médica, detalhando por cada especialidade médica, até a data de 31/01/2023; c) Qual o tempo médio de espera, entre o protocolo de solicitação de consulta e a realização da mesma, detalhando por cada especialidade médica.

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde solicitando que seja avaliada a possibilidade de aumento do número de médicos para atendimento na Policlínica Municipal, visando diminuir o tempo de espera dos pacientes e a melhoria da prestação dos serviços.

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Educação solicitando que seja analisada a possibilidade de os próximos processos seletivos da área da Educação serem executados por uma empresa com expertise na realização de certames dessa natureza, tendo em vista os inúmeros problemas relatados e ocorridos durante a realização dos processos seletivos no início deste ano de 2023, objetivando assim o cumprimento dos princípios da Administração Pública, entre eles, o princípio da transparência e da impessoalidade. Por fim, requeremos também que nos seja informado se há previsão de realização de concurso público para preenchimento dos cargos e vagas que foram objeto desses processos seletivos, pois a sua necessidade restou evidenciada. Caso não haja previsão...(CONTINUA).

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde solicitando respostas aos questionamentos abaixo apresentados acerca do atendimento na Policlínica Municipal: a) O paciente, caso seja submetido a algum exame na policlínica, tem que aguardar por volta de 4h para obter o resultado dos exames. Qual o motivo que justifica uma espera tão longa para obtenção dos resultados? b) Os pacientes submetidos à exames não podem se ausentar da policlínica durante esse longo período de espera pelo resultado de exame, mesmo que não esteja sendo medicado ou esteja internado, ou seja, ele permanece no local apenas para obter o resultado do exame a que foi submetido. Poderia nos explicar o motivo para a adoção de tal medida? c) Os pacientes que ficam na policlínica... (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando o mesmo informações a respeito da limpeza e manutenção do Rio Ventura Luiz situado nó bairro Gagé em Conselheiro Lafaiete, pois conforme relatado pelos moradores que moram à beira do rio, está transbordando devido a quantidade de árvore que com as fortes chuvas foram caindo dentro do rio impedindo-o de seguir o seu percurso normal, dessa forma, requer a resposta dos seguintes questionamentos: 1. Há previsão de limpeza do rio mencionado acima? 2. Há possibilidade de colocar uma contenção para que impeça o rio de transbordar para dentro das propriedades?

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, para que informe quem é o proprietário do lote localizado no final da Rua Padre Teófilo Reyn, próximo ao número 440, no Expedicionário. O lote não está capinado nem cercado. Há várias atitudes suspeitas ocorrendo no local, inclusive carros adentrando o lote na madrugada. Tais ocorrências põem em risco as pessoas que ali residem e transitam.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente, ao prefeito municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa as seguintes informações sobre a escola municipal Pedro Rezende Dos Santos localizada no bairro Satélite; A) QUAL MOTIVO DE NÃO TER SIDO SOLUCIONADO E NEM TER TIDO NEM UMA RESPOSTA AS DEMANDAS ENVIADAS DESTE 2017 PELA DIRETORA DA ESCOLA ATRÁVES DE OFICIO? B) EXISTE PREVISÃO DE INSTALAÇÃO DAS PORTAS INTERNAS DOS BANHEIROS MASCULINOS E FEMININOS DA ESCOLA? C) EXISTE PREVISÃO DE INSTALAÇÃO DAS GRADES DE SEGURANÇA NAS JANELAS DA ESCOLA? D) EXISTE PREVISÃO PARA REALIZAR ANALISE TECNICA NAS RACHADURAS E VAZAMENTOS QUE APARECEM NO TETO E NAS PAREDES DO REFEITORIO DA ESCOLA? E) EXISTE PREVISÃO PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DA COBERTURA DA QUADRA F) QUTAS AS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA AS CRINÇAS USAREM OS BANHEIROS COM PRIVACIDADE? TENDO EM VISTA OS LOCAIS ONDE FICAM OS VASOS ESTAREM SEM PORTA.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, para que preste as seguintes informações: Como uma empresa interessada em utilizar ponto de ônibus para publicidade deve proceder uma vez que não, existe processo de licitação? Alguma legislação autoriza empresa a fazer propaganda em praça pública? Para todos os questionamentos acima apresentar documentação e justificar.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, referentes ao transporte escolar das crianças com deficiência, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Tendo em vista que inúmeras crianças com deficiência encontram-se sem transporte escolar, questiona-se qual empresa atualmente se encontra contratada para a prestação deste serviço? Encaminhar contratos e demais documentos de comprovação. • Qual o motivo para o transporte escolar não estar sendo oferecido a todas as crianças com deficiência? • Qual medida foi adotada por este Governo para a solução deste imbróglio? • Qual a medida a ser adotada por este Governo para solucionar a falta de transporte em parte das rotas?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito da emenda enviada para reforma e demais questões que envolvem o Tiro de Guerra, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1-Qual o planejamento para início das obras de reforma no Tiro de Guerra ? 2-Qual o valor da emenda enviada para melhoria do local? 3- É possível o encaminhamento do orçamento de receitas e despesas do Tiro de Guerra, nos últimos 3 anos ? 4- Quais ferramentas o executivo utiliza para a divulgação do Tiro de Guerra e seus benefícios na formação pessoal? 5- Há a possibilidade de passe livre no transporte público, para todos os garotos que estão servindo o Tiro de Guerra?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Educação, solicitando dos mesmos informações a respeito das condições da Escola Municipal José de Aleixo Matos, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- Há previsão do desentupimento da rede de encanamento que está causando alagamento de grande proporção na instituição de ensino? 2- Caso seja afirmativa a resposta anterior, qual a data prevista para realização da manutenção e desentupimento? Havendo documentos que avaliem a estrutura e condições da escola, requer que sejam encaminhados para esta Casa Legislativa.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal a respeito da iluminação pública do município, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- Há previsão de instalação de rede de iluminação pública em novos pontos pertencentes ao Município, observada a precariedade em diversos locais? 2- Observado que nas rodovias a responsabilidade sobre a manutenção da iluminação pública também é do poder público municipal, qual a previsão de instalação das lâmpadas no trecho da br 040, km 628, Cidade Satélite ( em frente a garra caminhões)? A proposição se faz necessária pelo grande número de veículos que circulam no referido trecho pela rodovia no período noturno.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, bem como para a Secretaria de Obras, solicitando informações acerca da Escola Municipal Doriol Beato, sendo elas: • Qual o atual status das obras que estão sendo realizadas na referida escola? Qual a expectativa de término das obras? • Estão ocorrendo obras dentro das salas de aula e corredores? Se sim, para onde os alunos estão sendo remanejados? • É de conhecimento deste Governo que diversos alunos estão tendo problemas respiratórios devido ao grande volume de poeira gerada pelas obras? Qual a possível solução para resguardar a integridade física das crianças diante do problema apontado?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que informe: 1 — tabela detalhando o material adquirido da empresa DEMATER — DEPÓSITO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA, a quantidade, valor e local de utilização do mesmo, por ano, a partir de 2021. 2 — copia dos contratos celebrados com a empresa DEMATER — DEPÓSITO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e a SECRETARIA DE ESPORTE para informar quais os projetos do esporte para o ano de 2023, ou a destinação da atividade propriamente dita, uma vez que o valor da dotação orçamentaria para pasta de esporte se encontra no patamar de R$7.390.457,87 (sete milhoes, trezentos e noventa mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e sete centavos). E de conhecimento que o esporte da nossa cidade precisa ser renovado, diante das medidas de afastamento pessoal para a prevenção do corona virus. Por isso e de suma importancia o incentivo pela Secretaria de Esporte para apoiar e fornecer os suprimentos necessarios para maior participação da população, entre eles, adultos, adolescentes e criancas, em treinamento e campeonatos de todas as modalidades esportivas.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e a SECRETARIA DE ESPORTE para informar quais os projetos do esporte executados no ano de 2022. Descrever todos os eventos esportivos realizados. Quais valores foram gastos nos eventos realizados no ano 2022? Descrever individualmente os gastos. Qual o valor da dotação orcamentario foi gasto? Teve algum valor remanescente? Qual o periodo de realizações dos eventos? Apresentar fotos. Quais os profissionais envolvidos? Quais modalidades esportivas foram beneficiadas?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal a ao Secretario de Obras a Meio Ambiente solicitando informações sobre as obras no bairro Satélite. Cumprindo o papel que nos foi incumbido pela população de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, questionamos, tendo em vista os transtornos causados a comunidade pelas obras: Qual a etapa atual das obras? Qual a previsão de término das obras?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, ao Secretario de Educação a ao Secretário de Obras a Meio Ambiente solicitando informações sobre a reforma da creche do bairro Guarany. Cumprindo o papel que nos foi incumbido pela população de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, questionamos: Qual a previsão para início a término das obras? Por qual razão as obras não iniciaram ainda?