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O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa resposta aos seguintes questionamentos referentes à CAPELA (VELÓRIO) LOCALIZADA NO GAGÉ: Ao encaminhar ao Executivo o Requerimento n° 188/2023 solicitando informações acerca do ESF e Capela (Velório) localizados no Gagé, sua resposta veio a esta Casa apenas prestando informações acerca do ESF. Portanto, faz-se necessário novo Requerimento para que sejam esclarecidas as informações referentes à capela (velório). E assim, questiona-se: A Capela (Velório) localizada no Gagé já foi inaugurada? Em caso afirmativo, quando se deu sua inauguração? A Capela está apta para funcionamento? Ou existe alguma pendência que impede seu uso? Quem gerencia, administra ou controla o uso da Capela (Velório) no Gagé? Esse questionamento se dá pelo fato de que...(CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos, pois este Gabinete não consegue comunicação em nenhuma das linhas disponíveis para contato da Prefeitura, Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Saúde. Sendo assim, por meio deste vem requerer: 1-Existe algum problema de telefonia generalizado nos setores? 2-Se existir problema, qual a previsão de regularização? O funcionamento adequado das linhas telefônicas em uma repartição pública é crucial para garantir a eficiência dos serviços. Elas permitem a comunicação interna e externa, agilizam processos, promovem o atendimento ao cidadão e melhoram a imagem da instituição.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, para que informe se existe alguma providência a ser tomada com relação ao tráfego de caminhões/carreta com excesso de carga que descem a avenida em alta velocidade, com risco de causar graves acidentes, bem como quando sobem a referida avenida e não conseguem concluir a subida parando todo o trânsito, causando congestionamento enorme principalmente em horário de pico. Caso exista a providência/medida, descreva.

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito e ao Secretário Municipal de Saúde para que nos esclareça os tópicos a seguir expostos: - Atualmente é ofertado tratamento em fonoaudiologia aos pacientes que estão sendo atendidos pela equipe de reabilitação no setor de órtese e prótese, mas tivemos a informação de que esse atendimento será retirado do setor. Isso procede? Esclarecer de forma pormenorizada. - Caso o atendimento seja cancelado, como ficará a situação dos pacientes que necessitam de fonoaudiologia de reabilitação e, principalmente, daqueles que já recebem o referido tratamento no local? - Há possibilidade de manutenção do atendimento de fonoaudiologia no referido setor, como já vem ocorrendo há algum tempo, concentrando-se assim todo o tratamento que o paciente em reabilitação necessita em um

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito e ao Secretário Municipal de Saúde para que nos esclareça os tópicos a seguir expostos: - Conforme Lei Federal nº 11.350/2006, alterada pela Lei nº 12.994/2014, e Decreto Federal nº 8474/2015, compete à União prestar assistência financeira complementar aos municípios para o cumprimento do piso salarial dos ACS's e ACE's e segundo tais normas existem dois repasses a serem feitos: um chamado assistência financeira complementar e o outro denominado incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos referidos profissionais. Favor explicar a diferença de tais repasses. - Como é feito o cálculo dos valores a serem repassados ao município? Quantos ACS's e quantos ACE's encontram-se atuando em nosso município? - O município recebe os dois rep

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos, foi recebida uma denúncia neste Gabinete referente a uma situação recorrente na Avenida Santa Matilde, próximo ao numero 40, ao lado da Igreja de São Joao Batista, no bairro São Joao. Os moradores da região têm enfrentado um grave problema de descarte incorreto de óleo e resíduos, o que têm causado considerável incômodo e transtornos. A situação é ainda mais preocupante devido ao fato de que o óleo derramado não apenas suja a área, mas também torna a pista extremamente escorregadia, representando um perigo real para a segurança dos transeuntes. A atitude irresponsável de despejar óleo e resíduos neste local tem impactos significativos na qualidade de vida da comunidade local. Além do incômodo visual, a poluição resultante gera um ambiente altamente... (CONTINUA)

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Comissão de Serviços Públicos e Administração Municipal, Política Urbana e Rural, na forma regimental, requer, ouvida a Casa, que seja realizada nesta Casa Legislativa uma reunião com o objetivo de se discutir temas atinentes às câmaras frias, telefones da adm. pública, recolhimento dos lixos contaminados e EPI's dos Agentes Comunitários de Saúde. Para esta reunião, sugere-se que sejam convidados: o Procurador-geral do Município, o Representante da Secretaria de Administração, o Secretário de Saúde e a representante da Atenção Básica. Por fim, requer que seja designado um servidor desta Casa para lavratura de ata e que a reunião seja gravada.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Defesa Social solicitando informações sobre a rescisão do contrato com a empresa de rotativo. Diante da publicação de TERMO DE RESCISÃO - EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N° 181/2015, referente ao Contrato de Concessão de Serviço Público n° 181/2015 (estacionamento rotativo), com o Contratado TI. MOB Tecnologia e Soluções em Mobilidade Ltda, o Município terá de pagar alguma multa pela rescisão? A empresa terá de pagar alguma multa pela rescisão do contrato? Foi noticiado que a empresa teria ajuizado uma ação em face do Município. Esse processo judicial existe? Qual o fundamento da empresa? Há alguma sentença no processo? Como ficarão os créditos que os usuários compraram e não usaram? Qual o procedimento para ressarcimento?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL solicitando do mesmo informações a respeito da previsão do asfaltamento da rua José Coelho, no bairro Cachoeira. Tendo em vista a existência de morador com mobilidade reduzida. De acordo com a Lei Municipal n2 6.113 de 07 de junho de 2022, que dispõe sobre a prioridade de asfaltamento e adequações nas vias onde residam pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL solicitando do mesmo informações a respeito da previsão do asfaltamento da rua Albertina Ramalho Braga, no bairro Santa Cruz. Tendo em vista a existência de morador com mobilidade reduzida. De acordo com a Lei Municipal 6.113 de 07 de junho de 2022, que dispõe sobre a prioridade de asfaltamento e adequações nas vias onde residam pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente à Prefeitura de Conselheiro Lafaiete para que preste as seguintes informações sobre regularização da pavimentação na rua Ana Lúcia Hoelzle, no bairro São Judas Tadeu: a) considerando que a rua está em condições precárias, há previsão de regularização da pavimentação da referida rua? b) há previsão/possibilidade de pavimentar a rua com asfalto, evitando gasto maior com calçamento e posterior asfaltamento? c) se ainda o trecho não tiver incluído na programação de asfaltamento, requer seja incluída na programação, informando quando será regularizada a pavimentação da rua.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente à Prefeitura de Conselheiro Lafaiete para que preste as seguintes informações sobre as ruas Iracema dos Santos/Antônio Venceslau, no bairro São Judas Tadeu: a) considerando que a rua está em condições precárias, há previsão de regularização da pavimentação das referidas rua? Se sim, para quando está prevista? Em caso negativo, requer a inclusão das referidas ruas na programação de regularização da pavimentação. b) tendo em vista que não existe iluminação nas referidas ruas e que os moradores vêm sendo cobrados pela taxa de iluminação pública, requer seja instalada as luminárias nos postes já existentes, informando a previsão/programação de instalação.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Educação solicitando informações sobre os notebooks entregues aos servidores na pandemia. Durante a pandemia, os professores receberam da Secretaria de Educação um notebook como equipamento de trabalho para a realização das suas atividades. Foi dito que o notebook seria de propriedade dos professores. Ocorre que foi solicitado aos professores que devolvam os notebooks. Há notícia de que esses equipamentos foram comprados com repasse do FUNDEB. Isso procede? É possível que os notebooks permaneçam com os servidores para que sejam equipamentos que auxiliem em suas tarefas como forma de valorização e melhores condições de trabalho?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre lixeiras na cidade. Diante da homologação do Processo Licitatório 015/2023, já há um cronograma de quando e onde as lixeiras de grande volume serão instaladas? É possível a instalação de alguma lixeira perto do n° 288 da Lopes Franco e 204 da Av. Prof. Manoel Martins? A qualquer pessoa, é lícito instalar lixeira no seu passeio? Há algum regamento quanto a isso (distância da rua, tamanho e altura da lixeira etc.)?

Requeiro ao Plenário, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Quantos atletas foram contemplados com a bolsa-atleta, prevista na lei municipal n° 4.775/2005, desde a sua vigência? • Neste ano, quantos atletas foram contemplados com a bolsa-atleta? • Nos termos do art.6°, §2° da lei supramencionada, atualmente, qual é o valor da bolsa-atleta? • Em caso negativo para as perguntas acima, questiona-se por qual motivo não há o oferecimento da bolsa-atleta conforme dispõe a legislação local?

Requeiro ao Plenário, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • A obra de reforma do Ginásio do Poliesportivo observou as normas de acessibilidade para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida? • Qual o valor investido para as obras de acessibilidade? • Em caso negativo, há previsão para que sejam realizadas as adaptações necessárias para garantir o livre acesso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas dependências do Poliesportivo? Informar a data prevista.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a PROCURADORIA, solicitando que informe se a empresa Gráfica Iguaçu LTDA apresentou recurso em face da decisão administrativa adotada pelo Município de Conselheiro Lafaiete que aplicou multa no valor R$6.661,60, a decisão proferida pelo Município caso tenha sido interposto recurso, bem como se houve pagamento da multa ou o valor foi inscrito em dívida ativa.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa esclarecimentos referentes à CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NO BAIRRO GAGÉ: Diante das respostas apresentadas junto ao Requerimento de n° 08/2023, que trata da construção de uma ponte no Bairro Gagé, faz-se necessário os seguintes esclarecimentos: O Executivo afirma em sua resposta que já foi realizado um projeto para a construção de uma ponte na Rua Maria Julia, providenciado por gestões anteriores e que não há previsão por esta gestão, de construção de ponte no local. Qual a razão de o Município não ter interesse em executar o referido projeto de construção da ponte, visto que os outros acessos suscitados pelo Executivo se encontram extremamente precários? Apresentar a esta Casa o projeto de construção da ponte já elaborado, pois apesar de ter sido providenciado em gestões anteriores,

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO reiterando o requerimento 18/2023 para que informe se realizou algum acompanhamento da entrega às unidades escolares do município dos notebook's e computadores adquiridos por meio do contrato de fornecimento 91/2022 celebrado com João Francisco Bráulio e contrato de fornecimento 66/2022 celebrado com Gomes e Garcia Informática Ltda. Requer também que o Conselho apresenta manifestação acerca da conveniência da politica de fornecimento dos equipamentos (notebook's e computadores), inclusive quanto a sua prioridade, se o mesmo participou da decisão de aquisição e se a politica contribuirá para melhoria do serviço prestado pelas unidades escolares municipais.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe à SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA e SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, solicitando que informe se foi realizado algum estudo prévio para apurar a demanda por veículos de cada secretaria a embasar a decisão para adesão a Ata de Registro de Preços n°. 106/2021, originária do Processo Administrativo nº 4105-131/2019 — Pregão eletrônico n°. 10.170/2021, realizado pela Agência de Modernização da Gestão de Processo - AMGESP, Estado do Alagoas. Requer seja apresentada justificativa para a necessidade de locação de 18 veículos da marca Argo, 02 da marca Ford Transit, 03 da marca Oroch, 02 da marca Strada e 02 da marca Spin ocorrida pela adesão a Ata de Registro de Preços n°. 106/2021. Por fim, solicita seja esclarecido como a Administração tomou conhecimento da Ata de Registro de Preços n°. 106/2021, originária do Processo... (CONTINUA)

A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo infra-assinada, nos termos do art. 88, inciso VIII e art. 89, inciso IV, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Educação, solicitando que respondem os questionamentos que seguem abaixo: - Quem é o responsável pela construção do muro da Escola Municipal Meridional, o município ou a empresa Vale? - Qual a previsão de conclusão das obras de construção do muro da escola Municipal Meridional e a previsão de início das aulas no novo prédio? - Há a possibilidade de os alunos permanecerem utilizando as instalações da UNIPAC até a conclusão da construção do muro da Escola Municipal Meridional? - A construção do muro gera algum perigo ou prejuízo aos alunos caso já estejam alocados no novo prédio e assistindo as aulas regulares? - Existe algum procedimento a ser adotado para garantir a segurança dos alunos caso...[CONTINUA].

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, requerendo sejam prestadas as seguintes informações sobre a limpeza e capina na José Rodrigues Zebral, bairro Arcádia, onde se encontra localizada a sede da associação do referido bairro, bem Como toda a extensão do bairro Arcádia: a) seja informado se há programação para início de limpeza e capina na referida rua e no bairro; b) em caso positivo, quando iniciará a limpeza e capina? c) em caso negativo, requer a inclusão da limpeza e capina na programação, tendo em vista que as reclamações são constantes e a necessidade de limpeza e urgente;

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, requerendo sejam prestadas as seguintes informações sobre a limpeza e manutenção na quadra do bairro Arcádia localizada no final da rua José Rodrigues Zebra!: a) seja informado se há programação para início de limpeza e manutenção na referida quadra; b) em caso positivo, quando iniciará a limpeza e manutenção na quadra? c) em caso negativo, requer a inclusão da limpeza e manutenção da quadra na programação, tendo em vista a situação que se encontra o local, que e importante para lazer da comunidade.

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja enviado expediente à Prefeitura de Conselheiro Lafaiete para que preste as seguintes informações sobre regularização da pavimentação asfáltica na rua Paulo Laporte no bairro Paulo VI: a) considerando a rua é de pequena extensão e possui moradores deficientes físicos qual o motivo de não asfaltamento do trecho citado acima? b) há previsão asfaltamento no trecho citado? c) se ainda o trecho não tiver incluído na programação de asfaltamento, requer seja dada prioridade em cumprimento à Lei 6.113/22, que trata da prioridade na regularização da pavimentação asfáltica nas vias onde residem pessoas com mobilidade reduzida , considerando que na referida rua moram pessoas que se enquadram no normativo legal.

Os Vereadores infra-assinados, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Sendo assim, por meio deste vem requerer: 1-A cópia de todas as notas fiscais das reformas dos Postos de Saúde da Família, dos últimos quatro anos, com seus respectivos endereços e devidas descrições. 2- A cópia de todas as notas fiscais das reformas das Escolas Municipais, dos últimos quatro anos, com seus respectivos endereços e devidas descrições. O papel fiscalizador dos vereadores é fundamental para assegurar a transparência e a eficiência na gestão pública municipal. Como representantes eleitos pela comunidade, os vereadores têm a responsabilidade de monitorar e supervisionar as ações do Executivo local, verificando se estão em conformidade com as leis, regulamentos e interesses da população. Ao exercerem esse papel, os vereadores buscam identificar possíveis

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO solicitando que informe quais escolas já receberam computadores decorrente do contrato de fornecimento 66/2022 celebrado com Gomes e Garcia Informática Ltda e quantos computadores foram entregues, com a respectiva data, e estão aguardando destinação. Requer também seja informado quantos notebook's foram recebidos pelo Município, com a respectiva data, decorrente do contrato de fornecimento 91/2022 celebrado com João Francisco Braulio, quantos foram entregues e quantos estão aguardando destinação.

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, solicitando os seguintes esclarecimentos: Está em andamento as obras de construção da UPA 24 horas no bairro Tamareiras, que irá prestar os atendimentos de urgência e emergência. Com isso, os serviços prestados pela Policlínica serão transferidos para a UPA. Com isso, questiona-se 1. Qual será a destinação do prédio da atual Policlínica? 2. O Município pretende implantar ali alguma unidade de saúde, ou destinará o prédio para outras finalidades?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer, que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca dos gastos com folha de pagamento do Poder Executivo, nos últimos 12 (doze) meses, em relação aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, contendo o seguinte detalhamento: 1 - valores gastos com a folha de pagamento dos servidores efetivos, discriminados por Secretaria; 2 - valores gastos com a folha de pagamento dos servidores comissionados, discriminados por Secretaria; 3 - valores gastos com a folha de pagamento dos servidores contratados, discriminados por Secretaria. Requer, ainda, que seja informado a proporção de gastos com servidores comissionados em relação aos gastos com servidores efetivos.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, requerendo sejam prestadas as seguintes informações sobre limpeza/preservação dos mananciais do município de Conselheiro Lafaiete: a) há previsão de limpeza às margens do Rio Bananeiras, principalmente nas partes que cortam a parte baixa da cidade, tendo em vista as constantes reclamações recebidas neste Gabinete? b) em caso positivo, quando iniciará a limpeza e capina? Em caso negativo, requer seja dada prioridade na solicitação, tendo em vista ser de suma importância para preservação do Rio Bananeiras; c) no tocante à conservação dos mananciais pertencentes a Conselheiro Lafaiete, quais são as práticas adotadas para sua preservação? d) atualmente há algum programa específico entre o município e a Copasa para preservação das nascentes e mananciais em Conselheiro Lafaiete?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Secretário de Educação, Saúde, Obras e Planejamento solicitando informações sobre a Escola Municipal Padre José Lobo da Silveira e o Posto de Saúde- Rancho Novo. A escola e o posto estão no mesmo imóvel e estão infestados de pombos. O posto de saúde precisa de reparos urgentes de ordem elétrica, estrutural, de insumos, dentre outros. Há risco de queda do forro das salas de aula. Qual a previsão e plano de trabalho para resolução dos problemas? Quais medidas de combate aos pombos estão sendo tomadas? Quais medidas serão adotadas até a resolução do problema, tendo em vista o risco à saúde iminente? Há algum plano de higienização da escola, para que não sejam propagadas diversas doenças causadas pela falta de higiene e são transmitidas por pombos?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Saúde solicitando informações sobre a febre maculosa. Há algum caso registrado na cidade? Se sim, qual o estado de saúde da pessoa? Quais medidas de combate à febre maculosa estão sendo tomadas? O Município realizou ou pretende realizar algum evento de conscientização da população visando o combate da doença? Como a população pode contribuir no combate a esta doença?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Cultura e de Obras solicitando informações sobre a Praça Barão de Queluz. Conforme fotos em anexo, vemos que há algumas avarias na praça. Há previsão para revitalização da praça?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Os Vereadores infra-assinados, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Sendo assim, por meio dente vem requerer: 1-É de conhecimento da Prefeitura Municipal que o muro que separa a linha férrea da Avenida Marechal Floriano Peixoto tem servido como um verdadeiro "criadouro de ratos"? 2-Existe a possibilidade de realizar um projeto semelhante ao realizado próximo ao cemitério Nossa Senhora da Conceição rebocando o muro e trabalhando um mosaico por toda a sua extensão? 3-Quais medidas são tomadas pelo Município em situações semelhantes?

O Vereador infra-assinado, nos termos do Regimento Interno, requer a retirada do PL 056/2023.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, solicitando informações sobre a antiga quadra do bairro Santo Antônio, tendo em vista que a mesma encontra-se abandonada e tomada por mato. A) Existe algum estudo para uma melhor utilização do terreno supracitado? B) Já houve algum estudo para a instalação de uma nova quadra, creche, academia ao ar livre ou algo similar, no local, que vá agregar ao bem estar do dia a dia da população do bairro Santo Antônio e adjacências? C) Caso já tenha havido tal estudo, disposto no item "B", qual a previsão para início das obras a previsão de término? Certo da compreensão a da importância desta ação aguardo respostas claras a objetivas.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Secretário de Saúde e Administração solicitando informações sobre os médicos especialistas. À vista do Diário Oficial do Município, vemos a publicação de exoneração de vários médicos, a pedido destes próprios. Nesse sentido, questiona-se: Quantos médicos pediram exoneração nos últimos três meses? Quantos médicos foram contratados para suprir estas exonerações? Quantos médicos o Município dispõe atualmente? Especificar o local de trabalho e categoria (se especialista ou clínico por exemplo). Quantos cargos de médico estão vagos atualmente? Diante dessas exonerações e cargos vagos, qual será o plano para o Município atender a população? Há possibilidade de aumentar o atendimento através do CISAP? O contrato com o CISAP supre a necessidade de atendimento da população? Se não, por qual a razão? O valor de R$ 97.734,37 (Continua).

O vereador infra-assinado, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. designe audiência pública com o objetivo de discutir a implementação de políticas públicas que garantam a Comunidade Surda o acesso a direitos humanos básicos, adequando assim o atendimento ao cidadão no município de Conselheiro Lafaiete as legislações vigentes. Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados: • Matheus Pacheco de Moura Pereira- Professor e vereador (Ouro Preto) • Renata Aparecida Marzano Pires- Auxiliar administrativo. Surda mãe de criança autista. • Efigênia de Fátima Cornélio Aladim- Tradutora intérprete de libras, servidora pública do IFMG - Campus Ouro Branco, ouvinte esposa de surdo. • Luana Dias- Intérprete de libras.

Os Vereadores infra-assinados, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. A situação das quadras esportivas presentes na maioria dos bairros de Conselheiro Lafaiete é preocupante, sendo que em geral se encontram em péssimas condições de conservação e limpeza. É importante salientar que estes espaços são de suma importância para a formação dos indivíduos e a sua socialização, sendo que o abandono destes locais rouba dos jovens diversas oportunidades. Sendo assim, por meio deste vem requerer: 1-Existe algum calendário que prevê a limpeza e lavagem das quadras esportivas públicas do Município? 2-Existe a possibilidade de implementação de um cronograma de lavagem e limpeza destes espaços?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente, ao Senhor Prefeito e para que remeta a esta Casa as seguintes informações: - Se está em vigor algum contrato firmado entre o Município de Conselheiro Lafaiete e a empresa que instalou antena de repetição de sinal de telefonia na Praça São Sebastião? - No mencionado contrato fora estipulado o pagamento de valores ao Município pelo uso do espaço público? Caso a resposta seja positiva, qual valor? - No referido contrato fora fixada alguma cláusula para que empresa detentora da cessão do espaço público realize reformas ou melhorias na Praça São Sebastião? Caso positivo, qual a obrigação que fora fixada, qual o custo das obras e qual o prazo de início e execução? - Será disponibilizado aos usuários da Praça São Sebastião sinal de internet de forma gratuita?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente, ao Senhor Prefeito e para que remeta a esta Casa as seguintes informações sobre a regularização da pavimentação asfáltica na Rua Cônego José Henriques e Rua Cataguases no bairro Carijós: - Considerando as referidas ruas foram objeto de emenda do Orçamento Impositivo por este Vereador, há previsão asfaltamento destas? - Se ainda as vias públicas não estiverem incluídas na programação de asfaltamento, requer seja dada prioridade em cumprimento da emenda do Orçamento Impositivo.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. É de conhecimento geral o caos vivido na área da saúde. Neste sentido tivemos conhecimento do péssimo atendimento oferecido pela Secretaria Municipal de Saúde, onde os munícipes estão esperando por um longo período de tempo e muitas vezes não conseguem amparo em suas demandas. Sendo assim, por meio deste vem requerer: 1-Existe um programa interno de treinamento para atendimento ao público? 2-A secretaria poderia ofertar aos servidores um curso básico sobre dispensação de medicamentos de alto custo e farmácia básica? 3-Existe a possibilidade da criação de uma linha exclusiva para prestar informações ao paciente? 4- Existe alguma previsão para a normalização do fornecimento de medicamentos (uma vez que se tem notícias de que a maioria dos medicamentos (...Continua).

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito e ao Secretário Municipal de Saúde solicitando que nos preste os esclarecimentos abaixo acerca das especialidades psiquiatria pediátrica e neurologia pediátrica: - O município já realizou a publicação de algum edital para contratação de médicos especialistas na área de psiquiatria pediátrica e neurologia pediátrica? Em caso positivo, informar a data de sua publicação, se houve candidatos e nos apresentar o referido Edital. Em caso negativo, informar os motivos da sua não realização. - Qual a demanda reprimida em nosso município de consultas na área de psiquiatria pediátrica e neurologia pediátrica? - Como é realizado o atendimento aos pacientes que necessitam de atendimento para tais especialidades? Favor detalhar o procedimento adotado. - (continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, solicitando os seguintes esclarecimentos: É salutar que haja o fomento da economia, o que consequentemente gera emprego e renda para os munícipes. Para tanto, há a necessidade de termos profissionais qualificados para atenderem as demandas das empresas. Uma das formas de se atingir essa qualificação é exatamente por meio de instituições de ensino de alto padrão. Especificamente, visando atingir essa qualificação, há o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), que já capacitou mais de 75 milhões de trabalhadores, atua em 28 áreas industriais e oferece dezenas de cursos por ano, cujos cursos de qualificação e técnicos atendem a jovens e a adultos que queiram atuar nos diversos segmentos industriais, oferecendo também cursos gratuitos. Com isso, questiona-se: 1. O Município pretende implantar uma instituição SENAI nesta cidade(Continua).

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente, ao Senhor Prefeito e para que remeta a esta Casa as seguintes informações sobre a passarela/rampa de acesso na Policlínica Municipal: - Considerando que a passarela/rampa de acesso à Policlínica Municipal necessita de reforma/manutenção, informe o motivo da não execução da referida obra. - De acordo com planilha anexa, que aponta que já há contrato firmado com a empresa Sênior Engenharia para execução de reformas prediais no Município de Conselheiro Lafaiete, há previsão para o inicio da execução dos serviços para reforma/manutenção da passarela/rampa de acesso à Policlínica Municipal? - Se ainda o trecho não tiver incluído na programação de manutenção/reforma, requer seja dada prioridade pois trata-se de obra necessária à melhora do fluxo de atendimento.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, requerendo sejam prestadas as seguintes informações sobre o quadro de servidores ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem: a) quantos servidores atualmente ocupam o cargo de auxiliar de enfermagem? b) há previsão de novas contratações/concurso para o cargo de auxiliar de enfermagem ou o município atualmente contrata somente técnicos em enfermagem? c) há alguma possibilidade de permitir a promoção dos auxiliares de enfermagem a técnico de enfermagem, a partir de critérios de qualificação e experiência no serviço? d) caso a resposta do item C seja negativa, qual a razão de tal impossibilidade? e) caso a resposta do item C seja positiva, qual a data prevista de inicio das promoções?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito e ao Secretário Municipal de Saúde solicitando que nos informe o número de leitos pactuados entre os hospitais credenciados e o município, especificando a quantidade por cada nosocômio. Favor enviar a documentação atinente.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. A Praça de Pedágio 10, no KM 642,8 da 040 em Conselheiro Lafaiete-MG está em funcionamento desde o ano de 2016, neste sentido: 1-É possível enviar a esta casa o relatório de repasse feito do ISS pela via 040 ao Município dos últimos 2 anos?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Este Gabinete recebeu informações a respeito da precariedade no funcionamento do atendimento laboratorial público no Município, neste sentido: 1- O Laboratório está no seu regular funcionamento? 2-Quais exames estão sendo realizados no local? 3- O Laboratório que está realizando os serviços é público ou está sendo utilizado parceria público-privada para o atendimento? 4-Os laudos após análises estão sendo entregues ao paciente no prazo normal?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Tendo em vista o decreto n° 651/2023 do dia 28 de junho de 2023, por meio deste vem requerer: 1-Considerando que o decreto abriu um crédito de R$40.000,00 (quarenta mil reais) no orçamento atual para a compra de equipamentos e materiais permanentes para saúde, questiona-se como e quando essa verba será utilizada, considerando a situação crítica da saúde municipal?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Tendo em vista o decreto n° 652/2023 do dia 28 de junho de 2023, por meio deste vem requerer: 1-Considerando que o decreto abriu um crédito de R$300.000,00 (trezentos mil reais) no orçamento atual para "Outros serviços de Terceiros" destinados a Secretaria de Saúde - FMS, questiona-se como e quando essa verba será utilizada, considerando a situação crítica da saúde municipal?