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PAR 159/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 027/2024 E COMUNICADO 064/2024.

Apresentação: 11 de Abril de 2024
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  28 de Maio de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024  Data Anexação: 11 de Abril de 2024 Autor(es):  Fernando Bandeira
Texto Original
PAR 160/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 032-E-2024 E COMUNICADO 064/2024.

Apresentação: 11 de Abril de 2024
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  27 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024  Data Anexação: 11 de Abril de 2024 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 161/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 043-E-2024 E COMUNICADO 064/2024.

Apresentação: 11 de Abril de 2024
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  28 de Maio de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024  Data Anexação: 11 de Abril de 2024 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 162/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 033/2024 E COMUNICADO 065/2024.

Apresentação: 11 de Abril de 2024
Autor:  SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024  Data Anexação: 11 de Abril de 2024 Autor(es):  Fernando Bandeira
Texto Original
PAR 163/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014-E-2023.

Apresentação: 11 de Abril de 2024
Autor:  EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  28 de Maio de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2023  Data Anexação: 11 de Abril de 2024 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 164/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 038-E-2024.

Apresentação: 16 de Abril de 2024
Autor:  EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  9 de Maio de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024  Data Anexação: 16 de Abril de 2024 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 165/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 039-E-2024.

Apresentação: 16 de Abril de 2024
Autor:  EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  9 de Maio de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024  Data Anexação: 16 de Abril de 2024 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 166/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 040-E-2024.

Apresentação: 16 de Abril de 2024
Autor:  EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  9 de Maio de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024  Data Anexação: 16 de Abril de 2024 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 167/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei nº 006-E-2024 e Comunicado nº 066/2024.

Apresentação: 16 de Abril de 2024
Autor:  SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024  Data Anexação: 16 de Abril de 2024 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 168/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei nº 007-E-2024 e Comunicado nº 067/2024.

Apresentação: 16 de Abril de 2024
Autor:  SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  21 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024  Data Anexação: 16 de Abril de 2024 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 169/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei nº 024/2024 e Comunicado nº 068/2024.

Apresentação: 16 de Abril de 2024
Autor:  SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  28 de Maio de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024  Data Anexação: 16 de Abril de 2024 Autor(es):  Fernando Bandeira
Texto Original
PAR 170/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei nº 147/2023 e Comunicado nº 069/2024.

Apresentação: 16 de Abril de 2024
Autor:  SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  11 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2023  Data Anexação: 16 de Abril de 2024 Autor(es):  Pastor Angelino
Texto Original
PAR 171/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei Complementar nº 029-E-2023 e Comunicado nº 071/2024.

Apresentação: 16 de Abril de 2024
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  11 de Julho de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2023  Data Anexação: 16 de Abril de 2024 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 172/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 037/2024 E COMUNICADO 070/2024.

Apresentação: 16 de Abril de 2024
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Autor(a) - AUT
Status:  Prazo para recurso
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Maio de 2024
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  30 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024  Data Anexação: 16 de Abril de 2024 Autor(es):  Erivelton Jayme
Texto Original

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PAR 173/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 044/2024 E COMUNICADO 070/2024.

Apresentação: 16 de Abril de 2024
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Veto total ou parcial promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  3 de Setembro de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024  Data Anexação: 16 de Abril de 2024 Autor(es):  Renato Pelé
Texto Original
PAR 174/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 045/2024 E COMUNICADO 070/2024.

Apresentação: 16 de Abril de 2024
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  30 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2024  Data Anexação: 16 de Abril de 2024 Autor(es):  Pastor Angelino
Texto Original
PAR 175/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 046/2024 E COMUNICADO 070/2024.

Apresentação: 16 de Abril de 2024
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Retirado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  4 de Julho de 2024
Última Ação:   Retirado a pedido do Vereador Oswaldo Alves Barbosa.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024  Data Anexação: 16 de Abril de 2024 Autor(es):  Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original

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PAR 176/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 047/2024 E COMUNICADO 070/2024.

Apresentação: 16 de Abril de 2024
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2024  Data Anexação: 16 de Abril de 2024 Autor(es):  Sandro José
Texto Original
PAR 177/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 048/2024 E COMUNICADO 070/2024.

Apresentação: 16 de Abril de 2024
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  28 de Maio de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024  Data Anexação: 16 de Abril de 2024 Autor(es):  Pedro Américo
Texto Original
PAR 178/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 041-E-2024 COM EMENDAS.

Apresentação: 16 de Abril de 2024
Autor:  EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  9 de Maio de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024  Data Anexação: 16 de Abril de 2024 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original

Acompanhar Matéria
PAR 179/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 025/2024 e Comunicado nº 076/2024.

Apresentação: 18 de Abril de 2024
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024  Data Anexação: 18 de Abril de 2024 Autor(es):  Pedro Américo
Texto Original
PAR 180/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 043-E-2024 e Comunicado nº 076/2024.

Apresentação: 18 de Abril de 2024
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  28 de Maio de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024  Data Anexação: 18 de Abril de 2024 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 181/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei nº 019-E-2024 e Comunicado nº 078/2024.

Apresentação: 18 de Abril de 2024
Autor:  SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  9 de Maio de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024  Data Anexação: 18 de Abril de 2024 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 182/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei nº 036-E-2024 e Comunicado nº 077/2024.

Apresentação: 18 de Abril de 2024
Autor:  SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  28 de Maio de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024  Data Anexação: 18 de Abril de 2024 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 183/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO À EMENDA 3 AO PROJETO DE LEI 143-E-2023 E COMUNICADO 079/2024.

Apresentação: 18 de Abril de 2024
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  28 de Maio de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2023  Data Anexação: 18 de Abril de 2024 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 184/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 029-E-2023 E COMUNICADO 080/2024.

Apresentação: 18 de Abril de 2024
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  11 de Julho de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2023  Data Anexação: 18 de Abril de 2024 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 185/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 032-E-2024 e Comunicado nº 081/2024.

Apresentação: 23 de Abril de 2024
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  27 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024  Data Anexação: 23 de Abril de 2024 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 186/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 042-E-2024 e Comunicado nº 082/2024.

Apresentação: 23 de Abril de 2024
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  28 de Maio de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024  Data Anexação: 23 de Abril de 2024 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 187/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 027/2024 e Comunicado nº 081/2024.

Apresentação: 23 de Abril de 2024
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  28 de Maio de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024  Data Anexação: 23 de Abril de 2024 Autor(es):  Fernando Bandeira
Texto Original
PAR 188/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 051-E-2024 SOLICITANDO DILIGÊNCIA.

Apresentação: 18 de Abril de 2024
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024  Data Anexação: 22 de Abril de 2024 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 189/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 036/2023.

Apresentação: 22 de Abril de 2024
Autor:  DHCDDDC - Dir. Humanos, Cidadania, Def. do Deficiente e Dir. do Consum
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Veto autuado e incluso em pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  25 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 36 de 2023  Data Anexação: 22 de Abril de 2024 Autor(es):  André Menezes
Texto Original
PAR 190/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 009-E-2024.

Apresentação: 23 de Abril de 2024
Autor:  EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024  Data Anexação: 23 de Abril de 2024 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 191/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 024/2024.

Apresentação: 23 de Abril de 2024
Autor:  EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  28 de Maio de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024  Data Anexação: 23 de Abril de 2024 Autor(es):  Fernando Bandeira
Texto Original
PAR 192/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 033/2024.

Apresentação: 23 de Abril de 2024
Autor:  EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024  Data Anexação: 23 de Abril de 2024 Autor(es):  Fernando Bandeira
Texto Original
PAR 193/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei Complementar nº 001-E-2024.

Apresentação: 23 de Abril de 2024
Autor:  EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  25 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024  Data Anexação: 23 de Abril de 2024 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 194/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 003/2024 E COMUNICADO 083/2024.

Apresentação: 23 de Abril de 2024
Autor:  SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  3 de Janeiro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024  Data Anexação: 23 de Abril de 2024 Autor(es):  Professor Oswaldo Barbosa , Sandro José
Texto Original
PAR 195/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 049/2024 E COMUNICADO 084/2024.

Apresentação: 23 de Abril de 2024
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  11 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024  Data Anexação: 23 de Abril de 2024 Autor(es):  Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
PAR 196/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005-E-2024

Apresentação: 25 de Abril de 2024
Autor:  EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024  Data Anexação: 25 de Abril de 2024
Texto Original
PAR 197/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 002/2024 E COMUNICADO Nº 087/2024

Apresentação: 25 de Abril de 2024
Autor:  SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  30 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024  Data Anexação: 25 de Abril de 2024 Autor(es):  Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
PAR 198/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 007-E-2024 SOLICITANDO DILIGÊNCIA

Apresentação: 25 de Abril de 2024
Autor:  EECPHT - Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024  Data Anexação: 25 de Abril de 2024 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 199/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo ao Projeto de Lei nº 036-E-2024 e Comunicado nº 088/2024.

Apresentação: 25 de Abril de 2024
Autor:  EECPHT - Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  28 de Maio de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024  Data Anexação: 25 de Abril de 2024 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 200/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 048/2024 e Comunicado nº 089/2024.

Apresentação: 25 de Abril de 2024
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  28 de Maio de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024  Data Anexação: 25 de Abril de 2024 Autor(es):  Pedro Américo
Matéria Anexada:   Substitutivo nº 2 de 2024  Data Anexação: 25 de Abril de 2024 Autor(es):  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
PAR 201/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 046/2024.

Apresentação: 25 de Abril de 2024
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Retirado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
9 de Maio de 2024
Data da última Tramitação:  4 de Julho de 2024
Última Ação:   Retirado a pedido do Vereador Oswaldo Alves Barbosa.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024  Data Anexação: 25 de Abril de 2024 Autor(es):  Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original

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PAR 202/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 047/2024 E COMUNICADO 091/2024.

Apresentação: 25 de Abril de 2024
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2024  Data Anexação: 25 de Abril de 2024 Autor(es):  Sandro José
Texto Original
PAR 203/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 043-E-2024 E COMUNICADO 092/2024.

Apresentação: 25 de Abril de 2024
Autor:  SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  28 de Maio de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024  Data Anexação: 25 de Abril de 2024 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 204/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 025/2024.

Apresentação: 25 de Abril de 2024
Autor:  SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024  Data Anexação: 25 de Abril de 2024 Autor(es):  Pedro Américo
Texto Original
PAR 205/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO AO PROJETO DE LEI Nº 050-E-2024, COM DILIGÊNCIA.

Apresentação: 25 de Abril de 2024
Autor:  SMASB - Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  1 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024  Data Anexação: 25 de Abril de 2024 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 206/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 037/2024

Apresentação: 30 de Abril de 2024
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Autor(a) - AUT
Status:  Prazo para recurso
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Maio de 2024
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  30 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024  Data Anexação: 29 de Abril de 2024 Autor(es):  Erivelton Jayme
Texto Original

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PAR 207/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 050-E-2024 SOLICITANDO DILIGÊNCIA

Apresentação: 30 de Abril de 2024
Autor:  EECPHT - Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  1 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024  Data Anexação: 29 de Abril de 2024 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 208/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 044/2024 E COMUNICADO Nº 093/2024

Apresentação: 30 de Abril de 2024
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Veto total ou parcial promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  3 de Setembro de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024  Data Anexação: 29 de Abril de 2024 Autor(es):  Renato Pelé
Texto Original