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A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da saúde ginecológica, sendo elas: • Quantos médicos ginecologistas estão atualmente disponíveis nos quadros da prefeitura para atendimento? • Existe algum programa de prevenção específico para questões de saúde ginecológica em nossa cidade? Se sim, quais são as medidas abrangidas por este programa? • Qual a média de tempo que uma paciente precisa aguardar para conseguir atendimento ginecológico?

Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca da comunidade terapêutica Bom Pastor, sendo elas: • Há estudo para que o município faça um convênio com a Comunidade Terapêutica Bom Pastor? • O Município tem conhecimento de quantos Lafaietenses são acolhidos na Comunidade Terapêutica Bom Pastor? • Quais são as políticas públicas no tratamento da dependência química no nosso Município?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer a designação de Audiência Pública com o objetivo de se discutir a construção/instalação de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), que está ocorrendo na localidade Almeidas, e os possíveis impactos que essa instalação poderá causar à comunidade local, especialmente à Vila Madalena e áreas circunvizinhas. Para a realização da Audiência Pública, faz-se necessário convidar representantes da COPASA, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da ARSAE, da Procuradoria Municipal, do Executivo Municipal, demais autoridades interessadas, e a devida divulgação para que a população, principalmente dos locais afetados, tenha oportunidade de comparecer.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao à Prefeitura Municipal, solicitando que envie os últimos contratos de concessão da COPASA com o Município. Tal requerimento se faz necessário, tendo em vista a função fiscalizatória exercida pelos Vereadores.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. No Município, o Profissional classificado como Oficial de Obras e Serviços percebe o valor de R$1452,44, segundo o edital n° 01/2023, de 24 de março de 2023. Sabendo que o cargo tem atribuições e responsabilidades, foi levantado questionamento sobre a valorização destes profissionais. Neste sentido, requer: 1-Existe previsão para aplicação de Plano de Carreira para estes profissionais?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebida informações que os profissionais do setor de Obras da Prefeitura Municipal estão enfrentando dificuldades devido a falta de insumos necessários ao trabalho. Neste sentido, requer: 1- Uma planilha detalhada de fornecimento de brocas, discos de corte, materiais e insumos necessários para o trabalho dos profissionais do setor de Obras no Município, nos últimos 90 dias. 2- Uma planilha detalhada a respeito das licitações para compra de pregos, discos de corte, brocas e insumos para construção civil nos últimos 120 dias.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer: 1- Uma planilha com o detalhamento de gastos das obras da UPA 24 horas no bairro Tamareiras, qual seja compra de materiais e prestação de serviços, acompanhada de notas fiscais.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer: 1- Uma planilha com o detalhamento de gastos das obras realizadas na Praça das Nações, acompanhada de notas fiscais.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer: 1- Uma planilha com ç detalhamento de gastos das obras da rotatória em frente ao Supermercado BH, na Rua Santa Efigênia, bairro Tiradentes, saída para Ouro Branco, acompanhada de notas fiscais.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer: 1- No ano passado foi anunciada a construção do HUB de Inovação do Município, espaço que servirá como incubadora de empresas e abrigo para atividades empreendedoras, de capacitação e de inovação no Município. Questiona-se quando se dará a inauguração do referido espaço?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer: 1- Uma planilha com o detalhamento de gastos das obras da Quadra do Paulo VI localizada no bairro Paulo VI, qual seja compra de materiais e prestação de serviços, acompanhada de notas fiscais.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer: 1- Uma planilha com o detalhamento de gastos das obras da Avenida Dona Rosa Dutra, acompanhada de notas fiscais. 2- Qual o prazo estimado de finalização das obras?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer: 1- Tendo em vista a alta demanda por creches no Município, requer o informativo completo de quantas crianças ainda estão na fila de espera por uma vaga. 2- Qual o plano contingencial que o Executivo tem para suprir essa demanda? 3- As crianças que não foram contempladas com vagas pelo Município receberam algum suporte? 4- Qual a possibilidade de construção ou locação de um espaço para suprir a demanda? 5- Qual a previsão de novo concurso para atender a demanda?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer: 1- Existe previsão para abertura de Hospital de Campanha, tendo em vista a situação em que se encontra a saúde do Município?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes aos seguintes questionamentos: 1)Por qual razão a coleta de lixo vem atrasando em diversos dias para ser realizada nos bairros do Município? 2) Em alguns bairros, sequer vem ocorrendo a coleta de lixo. Que critério e qual o cronograma referente a coleta de lixo a empresa contratada exerce para executar esse serviço no Município? 3)O Município já possui alguma solução para sanar o defeito na prestação do serviço de coleta de lixo? Qual medida será tomada pelo Município afim de regularizar a situação da coleta de lixo nas ruas de Conselheiro Lafaiete? 4)Apresentar o contrato firmado entre o Município e a empresa prestadora dos serviços de coleta de lixo no Município.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente à COPASA - Companhia de Saneamento de Conselheiro Lafaiete, solicitando informações sobre o projeto de instalação de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) nos Almeidas, bem como expressar preocupações em relação aos possíveis impactos que essa instalação poderá causar à comunidade local, especialmente à Vila Madalena e áreas circunvizinhas. (...)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer: 1- A cópia dos contratos de todos os caminhões e máquinas pesadas locados pelo Município de Conselheiro Lafaiete.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebida denúncia neste gabinete de que houveram obras para desaterrar o terreno da UBS Santa Clara e, por poucos dias, os trabalhadores mantiveram o serviço na obra, porém estão a dias sem retomar as atividades no local. Ainda foi relatado que a poucos dias telhas foram furtadas no local junto com madeiras utilizadas na construção civil e, ainda tem se percebido grande quantidade de água parada no local, formando propícios criadouros para o mosquito da dengue. Neste sentido, requer: 1- Qual o prazo para retomada das obras na UBS Santa Clara? 2- Procede a informação do furto de materiais no local? 3- Quais medidas serão tomadas para garantir maior segurança na obra? 4- Quais medidas serão tomadas quanto a questão dos focos de Dengue?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer: 1- É de conhecimento do Executivo que o Posto de Saúde do Bairro Bellavinha está infestado de mosquitos Aedes Aegypti? 2- Como o Executivo pretende agir frente a essa situação?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer: 1- Quantos veículos (ônibus, carros ou vans) estão disponíveis para o transporte de pacientes oncológicos no Município (favor enviar lista detalhada com modelo e capacidade de passageiros dos veículos) ?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre as seguintes emendas impositivas (em anexo) ao orçamento do ano corrente. PPA (PL 117/2023) Emendas n° 23 a 28 LOA (PL 118/2023) Emendas n° 37 a 41 Qual a programação de cumprimento das referidas emendas?

As Comissões de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural e Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico por meio dos vereadores infra-assinados, nos termos do art. 88, inciso VIR, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o cumprimento da jornada de trabalho dos dentistas apresentando as folhas de ponto dos últimos seis meses de todos os dentistas concursados e contratados.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. No ano de 2023 foi realizado o PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 001/2023, para contratação de ACE e ACS, no Município de Conselheiro Lafaiete. Neste sentido, requer: - Cópia do Edital do referido processo seletivo. 2- Lista de convocados até o momento para as vagas disponíveis no referido edital, discriminando para qual cargo foi convocado (ACE ou ACS). 3- Os ACE e ACS são lotados em qual regime trabalhista? 4- Os trabalhadores ACE e ACS advindos do Processo Seletivo anterior serão desligados ou permanecerão com vínculo trabalhista com o Município?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes aos seguintes questionamentos: 1) O Município possui algum convênio e/ou parceria junto ao Presídio de Conselheiro Lafaiete? Apresentar termo de convênio se houver. 2) Ainda que não haja convênio firmado ou parceria entre estes entes, o Município contribui de alguma forma para o funcionamento do Presídio de Conselheiro Lafaiete? Em caso positivo, como se dá essa colaboração? 3) Em relação a coleta de lixo, sabe-se que existem os dias exatos para ser realizada nos bairros da cidade, entretanto o Presídio de Conselheiro Lafaiete produz uma imensa quantidade de lixo diariamente. É possível que o Município crie um cronograma especial para proceder com a coleta de lixo do Presídio de Conselheiro Lafaiete?

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO para que realize diligência no sentido de apurar a destinação adequada de 200 mesas de trabalho, 250 cadeiras giratórias com braço e 100 colchões para berço adquiridos da empresa FERREIRA SALUM COMERCIO EIRELI-ME objeto dos empenhos n° 6752 e 7504 de 2022, uma vez que em resposta ao questionamento feito por esta Câmara através do Requerimento 37/2024 a Secretaria Municipal de Educação demonstrou a destinação de apenas 98 mesas de trabalho, 118 cadeiras e 26 colchões.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente ao setor responsável, requerendo sejam prestadas as seguintes informações sobre o cumprimento da Lei 5.541/2013, que versa sobre placas de identificação de logradouros no município de Conselheiro Lafaiete: a) o município tem algum projeto para instalação das referidas placas nos bairros que ainda não foram instaladas? b) há algum projeto de parceria com empresas para instalação das placas em troca de publicidade, conforme previsto na legislação? c) Em caso de resposta positiva, enviar cópia do projeto. d) Em caso de resposta negativa ao item b, há previsão de implantação de tais parcerias, eis que benéfica ao erário e permite que os moradores tenham acesso a serviços básicos com a identificação das ruas?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste ano foram firmados diversos contratos com fornecedores da localidade, sendo que a EXPRESSO TRANSLIDER LTDA teve um contrato firmado com o Município no valor de R$R$ 26.072,50 (vinte e seis mil e setenta e dois reais e cinquenta centavos). Neste sentido, requer: 1- Cópia do referido contrato.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste ano foram firmados diversos contratos com fornecedores da localidade, sendo que a DK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA teve um contrato firmado com o Município no valor de R$540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais). Neste sentido, requer: 1- Cópia do referido contrato.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste ano foram firmados diversos contratos com fornecedores da localidade, sendo que a LAFAENG SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA teve um contrato firmado com o Município no valor de R$3.238.995,00 (três milhões, duzentos e trinta e oito mil novecentos e noventa e cinco reais). Neste sentido, requer: 1- Cópia do referido contrato.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do Regimento Interno, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja encaminhado oficio à Copasa, em cumprimento ao contrato e a legislação, determinando o recapeamento das Ruas Barão de Pouso Alegre, Augusto Getúlio Vieira, Assis Andrade e Comendador Nemézio, uma vez o estado precário das vias após a intervenção da empresa. Insta salientar que são tantos buracos, que uma solução paliativa de tapas buracos, não é o suficiente.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações aos seguintes questionamentos: Tendo em vista se tratar de questão de segurança pública, e que também coloca em risco o tráfego de veículos e pessoas nas ruas do Município, as motocicletas com barulhos estridentes perturbam os munícipes, bem como quem as conduzem infringem diversas normas de trânsito. Considerando ainda um bom trabalho da Polícia Militar afim de coibir tais condutas, o Munícipio também possui alguma forma de controle e fiscalização referente às motocicletas mencionadas e também aos condutores infratores? O Município já encaminhou algum Oficio ou Requerimento para o 31° Batalhão da Polícia Militar ou diretamente para o Estado de Minas Gerais buscando reforço policial para combate à criminalidade no Município e também especificamente (CONTINUA)

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Em verificação ao Portal da Transparência do Município foi constato que a Prefeitura municipal conta apenas com cinco Engenheiros Civis, sendo eles Saymon Henrique Batista, Marco Túlio DE Paula Machado Pfefer, Luísa Cássia da Silva, Luis Fernando de Souza Jeckel e Vanilda Carneiro Tavares e um Engenheiro de Segurança do trabalho, o senhor Eduardo Pereira Gomes. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Porque Conselheiro Lafaiete, uma cidade de 130 mil habitantes não conta com nenhum Engenheiro de Trânsito ou Engenheiro de Tráfego? 2- Quem é o responsável pela coordenação e controle do trânsito no Município? 3- Quando o Município irá realizar concurso para a área e, por fim, contar com um especialista no assunto? 4- (...)

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da saúde mental dos servidores públicos, sendo elas: - Quais programas ou iniciativas a prefeitura implementou para promover a saúde mental dos servidores públicos? - Como a prefeitura está abordando as questões de estresse e sobrecarga de trabalho entre os funcionários municipais? - Existe algum serviço de aconselhamento ou apoio psicológico disponível para os servidores que enfrentam desafios de saúde mental? - A prefeitura realiza treinamentos ou workshops para aumentar a conscientização sobre saúde mental e reduzir o estigma associado? - Como são tratadas as licenças médicas relacionadas à saúde mental dos funcionários municipais? Há algum suporte adicional oferecido durante esse período? (...)

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras/Meio Ambiente e Planejamento solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações e esclarecimentos referentes a CAPINA E LIMPEZA NO BAIRRO SATÉLITE: O Bairro Satélite tem sido um dos bairros do Município com maior foco de dengue, e o bairro necessita com urgência de limpeza e capina. Dessa forma, há alguma previsão para que o Município proceda com a limpeza e capina no Bairro Satélite? Neste ano de 2024, como é feito pelo Município o cronograma de limpeza e capina nos Bairros do Município?

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A vereadora infra-assinada, ouvida a Casa, na forma regimental, requer de V. Exa que seja designada reunião nesta Câmara Municipal para tratar de assuntos relativos à falta de vagas nas creches públicas municipais. Para a reunião, solicita-se que sejam convidados: • O Secretário da Secretaria de Educação; • A representante da 8 Promotoria do Ministério Público de Conselheiro Lafaiete; • Um representante da Câmara de Dirigentes Lojistas de Conselheiro Lafaiete - CDL-CL; • Um representante da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Conselheiro Lafaiete - ACIAS-CL; • Um representante do Conselho Municipal de Educação. Solicita-se que a mencionada reunião seja realizada no Plenário da Câmara Municipal, com disponibilização de um servidor para a lavratura de ata.

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca da estação ferroviária de Buarque de Macedo, sendo elas: • Em 24 de outubro de 2023 (requerimento n° 544/2023), o Secretário de Cultura informou que o restauro da Estação Ferroviária estaria aguardando a liberação dos recursos pelo IPHAN. Sendo assim, considerando o lapso temporal decorrido, questiona-se se houve alguma movimentação no referido processo de liberação? Encaminhar cópia de todo o processo administrativo que tramita junto ao IPHAN no que diz respeito à estação ferroviária de Buarque de Macedo. • Caso negativo, quais foram as medidas adotadas pelo Poder Executivo para intervir e buscar essa liberação com maior celeridade?

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da escola Paraíso da Criança em Buarque de Macedo, sendo elas: • Foi constatada a falta de folhas A4 na escola. Portanto, questiona-se quando será realizada a remessa do referido item? • Foi constatada a necessidade de uma impressora com capacidade para tinta colorida. É possível que seja feito este investimento para a escola? Caso positivo, quando? • Foi constatada a necessidade de troca da porta do banheiro. Portanto, questiona-se quando a empresa responsável por pequenos reparos poderá se deslocar até a escola para o conserto? • Foi constatado que em períodos de chuva os alunos não possuem local para se abrigar e entrar na escola sem se molharem. Por este motivo, questiona-se se é possível que seja construída uma cobertura... (CONTINUA)

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do Posto de Saúde de Buarque de Macedo, sendo elas: • Foi constatada a presença de muito mofo nas instalações do referido posto, bem como a necessidade de troca do telhado e dos pisos. Questiona-se quando poderá ser enviada equipe para reparos no local? • Foi constatado que a autoclave se encontra estragada. Questiona-se quando poderá ser realizado o seu reparo ou a sua substituição?

Exro. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da escola Pro Infância do Lima Dias, sendo elas: • Foi constatada a falta de folhas A4 na escola. Portanto, questiona-se quando será realizada a remessa do referido item? • Foi constatada a necessidade de limpeza e retirada de teias de aranha no refeitório, bem como capina e limpeza nas imediações da escola. Portanto, questiona-se quando será realizada tal limpeza e capina? • Foi constatado grande volume de mofo nas instalações da escola, bem como a necessidade de troca das ripas de madeira que estão no refeitório. Portanto, questiona-se quando poderá ser realizado os referidos reparos? • Solicita-se o encaminhamento do cronograma de atividades da obra realizada na escola.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL solicitando informações a respeito do asfaltamento da Rua Antônio Rodrigues de Castro, no Bairro Rezende, tendo em vista a grande cobrança dos moradores da referida rua: 1) Existe previsão para o asfaltamento da Rua Antônio Rodrigues de Castro, no Bairro Rezende? 2) Em caso positivo, qual a data prevista?

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja designada reunião, nesta Câmara Municipal, para tratar assunto de interesse dos servidores ocupantes do cargo de Auxiliar de Enfermagem, convidando para tanto o Secretário Municipal de Saúde, representante da Procuradoria, representante do Conselho Municipal de Saúde e representante dos servidores ocupantes do cargo de Auxiliar de Enfermagem.

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o PROCON MUNICIPAL solicitando que informe quais foram as fiscalizações realizadas pelo PROCON nos anos de 2022, 2023 e 2024, os resultados obtidos e as providências adotadas. Requer também seja encaminhada cópia do convênio firmado entre o Município e o Ministério Público, com interveniência do Fundo Estadual de proteção e defesa do consumidor - FEPDC que viabilizou a aquisição de veículo para o PROCON.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Através do Oficio 03/2024 encaminhado a este gabinete pelo edil Diretor Administrativo da UNIPAC Lafaiete, o senhor Marco Antônio da Silva, foram apresentadas demandas fundamentais da instituição, tendo em vista a necessidade de atendimento aos funcionários, alunos dos cursos técnicos no período da tarde e de graduação no período noturno, observando como imprescindíveis o oferecimento de linhas de transporte urbano nos seguintes horários, período diurno chegando na UNIPAC às 13:30 e 17:30 e no período noturno chegando às 18:30 e 22:30. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Será possível atender a instituição com os 4 horários de linha de transporte urbano, necessários ao funcionamento da Instituição?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando informações em relação ao atendimento da saúde dos moradores dos bairros Belvedere e Santo Agostinho, pois estes bairros atualmente estão sem atendimento de atenção básica à saúde: 1) Existe possibilidade de aumentar o número de equipes na UBS CACHOEIRA para atender um número maior de pacientes? 2) Em caso positivo, qual seria a previsão de início para uma nova equipe? 3) Em caso negativo, levando em consideração principalmente o crescimento esperado para a região com o Projeto Minha Casa Minha Vida, existe possibilidade e previsão para um novo ESF para atender estes bairros?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro O Vereador infra-assinado, na forma Regimental, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Defesa Social solicitando as seguintes informações: a) O Poder Executivo tem algum projeto para instalar o programa Olho Vivo no Município; b) Se a resposta acima for positiva qual o motivo de não executar o referido programa; c) O Município tem esse programa como prioridade; d) Se a resposta acima for positiva qual o motivo de não executar o referido programa; e) Qual o valor para a execução deste programa; f) O Município tem os valores para executar o programa; g) Se a resposta for positiva qual motivo de não incluir no orçamento a execução do programa.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, para que esclareça sobre a situação da rua Joaquim Martins, no bairro Rancho Novo, tendo em vista os problemas em relação à pavimentação da referida rua, considerando que a rua está intransitável: a) há planejamento para execução de obras para melhorias na rua citada? b) em caso afirmativo, para qual data está previsto o início das obras? c) considerando que a Copasa fez obras no local, houve foi cobrado da referida empresa para que pudesse voltar ao local e colocar um calçamento de qualidade? d)tendo em vista as diversas indicações enviadas pela Câmara Municipal e não resolução do problema, há algum projeto de realização de pavimentação asfáltica do local?

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes à CRECHE VEREADOR JUQUITA VIEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO LIMA DIAS: A obra da referida creche já foi concluída? Em caso negativo, em que fase a obra se encontra? E qual a previsão para ser totalmente concluída? E em caso afirmativo sobre sua conclusão, quando a obra foi entregue? Quais as reformas já foram feitas na Creche? Qual o valor gasto para realização das reformas que já foram feitas? Qual ou quais as Empresas contratadas para realização das obras na Creche do Lima Dias? Apresentar os respectivos contratos. A obra realizada até o presente momento possui garantia? E qual seu prazo de garantia?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, para que esclareça sobre a situação da Escola Astor Vianna, no bairro Progresso, especificamente em relação à varrição e limpeza: a) considerando as reclamações dos moradores próximo ao local, qual motivo para se ter parado de realizar a varrição e limpeza diária em frente à escola e na referida rua? b) há previsão de voltarem a efetuar a limpeza, tendo em vista que nas ruas adjacentes a limpeza continua ocorrendo? c) Em caso negativo requer seja incluída na programação a continuidade da prestação do serviço. d) Em caso de resposta positiva ao item B, informar objetivamente em qual data o serviço retorna.

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A vereadora infra-assinada, ouvida a Casa, na forma regimental, requer de V. Exa que seja designada reunião nesta Câmara Municipal para tratar de assuntos relativos à falta de vagas nas creches públicas municipais. Para a reunião, solicita-se que sejam convidados: • O Secretário da Secretaria de Educação; • A representante da 8 Promotoria do Ministério Público de Conselheiro Lafaiete; • Um representante da Câmara de Dirigentes Lojistas de Conselheiro Lafaiete - CDL-CL; 91 • Um representante da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Conselheiro Lafaiete - ACIAS-CL; • Um representante do Conselho Municipal de Educação; • Um representante do Conselho Tutelar; • Um representante do Centro de Referência da Mulher. Solicita-se que a mencionada reunião seja realizada no Plenário da Câmara Municipal, com disponibilização de um servidor para a lavratura de ata.

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mano Marcus, solicitando informações acerca de gratificação por assiduidade e pontualidade, sendo elas: • O município já realizou algum estudo sobre a possibilidade de instituir uma gratificação por assiduidade e pontualidade para os servidores públicos municipais? • Caso positivo para a pergunta anterior, quais foram os resultados desse estudo? • Sob o ponto de vista jurídico, o município entende ser possível a instituição dessa gratificação? • Caso seja possível, quais seriam os critérios e requisitos para que os servidores pudessem receber essa gratificação?