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Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mano Marcus, solicitando informações acerca da resposta ao requerimento de n° 221/2023, sendo elas: • Considerando a informação de que o local para a instalação do novo CCZ já foi definido e que em 27/06/2023 já estavam sendo realizados os serviços de terraplanagem, questiona-se qual o atual status da construção do novo CCZ? • Qual o cronograma estipulado para o desenvolvimento dos trabalhos de construção do novo CCZ? • Qual o prazo estipulado para que a obra seja entregue?

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., diante da resposta ao Requerimento 28/2024, encaminhe os mesmos questionamentos à MRS. Requer ainda sejam renovados os questionamentos ao Prefeito, tendo em vista que o projeto da obra foi (ou pelo menos deveria) objeto de análise pelos órgãos municipais competentes. Em anexo requerimento e resposta.

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa as seguintes informações e esclarecimentos: Conforme se infere do Decreto Municipal no 349, de 28 de março de 2022, foi declarada utilidade pública para fins de desapropriação parte de uma área do imóvel com testada à Rua Francisco Lobo, no 3.074, Bairro Moinhos, para ser realizado o prolongamento e interligação da Rua Desembargador Forjaz de Lacerda com a Rua Oto de Assis Zebral, no intuito de possibilitar a criação de mais um acesso para viabilizar fluidez no trânsito de veículos e melhorias no tráfego. Diante das informações acima, faz-se os seguintes questionamentos: Em que fase se encontra a obra de prolongamento da respectiva via? Foi identificado após fiscalização que está ocorrendo deslizamento de terra no local da obra, (...)

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O Vereador infra-assinado, na forma Regimental, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações: a) Qual o motivo do Poder Executivo não responder alguns oficios que protocolei solicitando algumas informações ao Município que são demandas da população; b) Solicito respostas aos seguintes oficios que enviei ao Município: oficio n.° 64/2023 - protocolo n.° 141108; oficio n.° 75/2023 - protocolo n.° 147537: oficio n.° 76/2023 - protocolo n.° 147573; oficio n.' 79/2023 - protocolo n.° 147803; oficio n.° 80/2023 - protocolo n.° 148012; oficio n.° 87/2023 protocolo n.° 148380; 88/2023 - protocolo n.° 148594; oficio n.° 95/2023 - protocolo n.° 149460; oficio n.° 02/2024 - protocolo n.° 150479; oficio n.° 03/2024 - protocolo n.° 150483; oficio n.° 04/2024 -protocolo n.° 150486; oficio n.° 05/2024 - protocolo n.° 150493; oficio 09/2024 - protocolo n.° 150510; (...)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Foi encaminhado ao setor Órtese e Prótese a emenda impositiva no valor de 170 mil reais, por este Gabinete. A referida verba foi utilizada? 2- Como a referida verba foi utilizada? 3- O detalhamento da aplicação da referida verba, contendo itens adquiridos e respectivos valores de compra ou uso em serviços.

O Vereador infra-assinado, nos ternos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- É possível que a viação UMUARAMA aumente o itinerário de ônibus no bairro São Jorge, estendendo-se até às 23 horas, tendo em vista a necessidade de moradores do referido local?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Existe previsão para a finalização do Edital Audiovisual - 006/2023 da Lei Paulo Gustavo, aberto no ano passado, isto é, contemplando aqueles que estão habilitados e foram selecionados? 2- Existe previsão para a finalização do Edital Cultura e arte 005/2023 da Lei Paulo Gustavo, aberto no ano passado, isto é, contemplando aqueles que estão habilitados e foram selecionados?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Através de fiscalização deste Gabinete foi constatado o total abandono de uma academia ao ar-livre do município e, do centro comunitário: do Bairro São Geraldo, estando fechado e em péssimas condições. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Quando o Município irá realizar a inauguração da academia ao ar-livre? 2-O Município irá fazer reformas no centro comunitário do Bairro São Geraldo? 3- O espaço será aberto ao público ou permanecerá fechado? 4- O executivo tem algum projeto ou planejamento para sanar a falta de espaços e equipamentos públicos voltados ao lazer no bairro São Geraldo?

As Comissões de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural e Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo por meio dos vereadores infra-assinados, nos termos do art. 88, inciso VIII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., diante da resposta ao Requerimento 95/2024, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações que ainda estão pendentes sobre o processo seletivo PEB I edital 193/2023 publicado dia 16/10/2023, merenda escolar e jornada de trabalho de servidores. Quem foi a equipe responsável por elaborar o edital? Quem foi a equipe responsável pela avaliação dos candidatos do edital? Qual a lista de aprovados e reprovados do edital para o cargo de PEB I? Enviar a folha de ponto dos últimos três meses de 2023 de todos os funcionários da Escola Marechal Deodoro da Fonseca.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Existe possibilidade de instalar postes de iluminação por toda a extensão da estrada União-Indústria?

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que seja encaminhando expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que seja enviado a esta Casa legislativa relatório detalhado da execução orçamentária dos créditos suplementares aprovados e abertos nos últimos 12 (doze) meses.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.l96, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da Escola Municipal "Jair Noronha", sendo elas: • Existe algum estudo em andamento para reforma na Escola Jair Noronha? Se sim, qual é o prazo para a realização da reforma? • A Secretaria de Educação já recebeu alguma solicitação sobre a necessidade de reparos na escola? • É de conhecimento da Secretaria de Educação que existem problemas nos banheiros da escola?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da Casa dos Conselhos, sendo elas: • Qual é a causa específica da falta de água na Casa dos Conselhos? Houve algum problema identificado na caixa d'água local? • Durante a inspeção da caixa d'água, foram encontrados quaisquer objetos ou materiais que possam estar contribuindo para o problema? • Quais medidas estão sendo tomadas para resolver o problema da falta de água na Casa dos Conselhos? • Há algum plano para melhorar a manutenção preventiva das infraestruturas de água em prédios municipais, como a Casa dos Conselhos, a fim de evitar interrupções no abastecimento? • Existe um prazo estimado para a conclusão dos reparos na caixa d'água e o restabelecimento do fornecimento de água no local?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da obra de drenagem pluvial na Rua Doutor Moreira, sendo elas: • Considerando a segurança dos pedestres, há planos para instalar iluminação de segurança nos locais onde foram colocados os tapumes de proteção de obra de drenagem pluvial? Se sim, qual é o prazo previsto para essa instalação? • Considerando a segurança dos pedestres, há planos para melhoria do passeio nos locais onde foram colocados tapumes de proteção de obra de drenagem pluvial? Se sim, qual é o prazo previsto para essa instalação? • Como a prefeitura está garantindo a segurança dos pedestres durante o período em que os tapumes estão em vigor nos trechos mencionados? Existem medidas adicionais sendo tomadas além da possível instalação de iluminação?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do cargo de operador de computador, sendo elas: • Considerando a justificativa apresentada para equiparação do nível dos cargos de auxiliar administrativo e agente administrativo pela Prefeitura, em emenda ao projeto de lei n° 128-E-2023, levanta-se questões pertinentes sobre a possibilidade de estender esse entendimento ao cargo de operador de computador, tendo em vista a similaridade das atribuições e o nível de escolaridade exigido para todos os cargos mencionados. Assim, questiona-se se a medida de alteração do nível do cargo de operador de computador, de III para VI, é possível e razoável? Caso negativo, justificar.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o serviço de táxi. Há algum ponto de táxi disponível? Qual o procedimento a ser adotado por aquele que tem interesse em explorar a atividade?

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja constituída Comissão Especial, nos termos do art. 129, § 1°, do Regimento Interno, composta por 05 Vereadores, com a finalidade de acompanhar a implantação de atividades empresariais de indústria, comércio e serviços em virtude da concessão de Direito Real de Uso de terrenos públicos localizados no Distrito Industrial II, por autorização da Lei Complementar 150 de 02 de maio de 2022, com as alterações promovidas pela Lei Complementar n° 180, de 23 de maio de 2023, objeto do Processo Licitatório n° 055/2022 — Concorrência Pública n° 005/2022 e Processo Licitatório n° 039/2023 — Concorrência Pública n° 005/2023, com prazo de funcionamento de 120 dias, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.

0 vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que seja feito um estudo para viabilizar a utilização gratuita do transporte coletivo pelos atiradores do Tiro de Guerra 04-032 "Guardiões do Alto Paraopeba enquanto estiverem fardados. O Tiro de Guerra 04-032 "Guardiões do Alto Paraopeba", conta anualmente com 100 (cem) atiradores e a gratuidade irá facilitar a locomoção destes jovens com mais segurança e minimizará os atrasos e cumprimentos de suas obrigações.

0 vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Defesa Social e à Secretária Municipal de Planejamento solicitando que nos responda, em complementação à resposta ao Requerimento 119/2024 acerca da Guarda Municipal, os questionamentos abaixo: Foi informado que as medidas para realização de um concurso público para contratação de guardas municipais estão sendo tomadas pela Secretaria Municipal de Administração." Nesse sentido, quais as medidas que já foram adotadas? Qual o número de vagas a serem ofertadas? Qual a previsão da realização do concurso público? Em qual fase encontram-se as medidas adotadas? Favor nos prestar os esclarecimentos de forma pormenorizada e enviar os respectivos documentos.

Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, para que esclareça sobre a situação da interdição do viaduto Duartina Nogueira de Resende e obras de drenagem na rua Marechal Floriano Peixoto e adjacências: a)considerando que o prazo de interdição do viaduto Duartina Nogueira de Resende se esgotou e o viaduto continua interditado, qual motivo da interdição? b)há previsão de desinterdição do viaduto? c)há algum atraso ou intercorrência na referida obra de drenagem que influenciou na prorrogação da interdição do trânsito no viaduto Duartina Nogueira de Resende? d) há algum cronograma das obras que possa ser enviado a esta Casa Legislativa? Em caso positivo, gentileza anexar na resposta a este requerimento

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebido ofício de autoria do Senhor Leonardo Rodrigues, Coordenador de Internação do Hospital São Camilo onde foi apontado um grave problema na saúde pública do município, o fornecimento de equipamentos para Oxigenoterapia em âmbito domiciliar, foi enaltecido pelo nobre coordenador que em certas circunstâncias e quadros médicos a permanência em ambiente hospitalar pode acarretar em risco ao paciente como infecções hospitalares, aumento de incidência de delirium e surtos psicóticos.

Os vereadores infra-assinados, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, ouvida a Casa, vem respeitosamente presença de V. Exa., em razão da ciência do trâmite de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público relacionada Guarda Municipal, com possibilidade de desligamento em curto prazo de mais da metade do seu efetivo, requerer o encaminhamento de expediente ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de analisar junto Procuradoria do Município, a viabilidade do agendamento urgente de uma reunião com a Promotoria de Justiça, com o objetivo de celebrar uma composição no sentido de manter os guardas municipais que forem diretamente atingidos até a realização do concurso público. Ressaltamos que o presente requerimento se justifica pelo grande impacto negativo que o mencionado desligamento de guardas municipais trará ao nosso Município, com consequências imprevisíveis, ante a notoriedade de que a Guarda Municipal necessita urgentemente de aumento do seu efetivo.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente a Secretaria de Obras e Planejamento de Conselheiro Lafaiete, para que apresente os seguintes documentos: Projeto aprovado, do loteamento do Bairro Santo Antônio; Projeto aprovado de construção, do imóvel identificado como n° 115, na Rua Willian Dias de Faria, Bairro Santo Antônio; Foto do referido imóvel; Foto e planta do passeio do referido imóvel.

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 a seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras, que nos preste os seguintes esclarecimentos: - A Rua Ana Luísa de Castro, no Bairro Rezende, há algum tempo, havia cedido na altura do n.° 502, sendo necessária a transferência do poste de iluminação publica que ficava no local para o outro lado da rua. O problema foi sanado, mas o poste de iluminação pública continua instalado do lado contrário da via. - Quando foram concluídas as obras na Rua Ana Luísa de Castro, Bairro Resende, que sanaram o problema que havia no local? - Por qual motivo o referido poste (n.° 14744-3) não foi recolocado no seu local original? - Como podemos observar pelas fotos anexadas, todos os postes ficam de um lado da via, a exceção do poste que teve que ser removido e não foi (Continua).

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente a Prefeitura Municipal, para que informe sobre a reforma do Estádio do Marrecão, localizado no bairro Arcádia/JK: a) considerando que houve resposta ao requerimento 342/2022, no sentido de que seria analisada a situação do local, alguma equipe do Município avaliou as necessidades? b) há previsão de colocação de alambrado no referido campo? c) há alguma previsão de construção de novo vestiário, tendo em vista que o vestiário antigo não tem condições de ser reformado? d) caso não exista nenhuma obra programada, requer seja colocado no planejamento de obras: a limpeza, colocação de alambrado e construção de novo vestiário no referido campo.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente a Prefeitura Municipal, para que informe sobre a constante falta de água na comunidade Vila Lobos: a) há algum projeto em andamento para regularizar o abastecimento de água na comunidade? b) houve algum estudo que detectou o motivo da constante falta d'água na localidade? c) em caso negativo, requer seja feito estudo para normalizar o abastecimento, tendo em vista que com a constante falta d'água, os moradores tem que andar em torno de 3km para buscar água.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente a Prefeitura Municipal, para que informe sobre o transporte coletivo na rua Antônio Almeida Santos, bairro Arcádia/JK: a) tendo em vista que tal rua atualmente não é servida por transporte público, qual a justificativa para os ônibus não passarem no local, tendo em vista que a rua não está mais interditada? b) há possibilidade de retomada das linhas de ônibus passando no local, tendo em vista que no local tem diversos moradores idosos e com mobilidade reduzida? c) caso não exista nenhuma programação nesse sentido, requer seja feito estudo e seja retomado o trajeto do ônibus com a passagem do veículo pela referida rua.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a Meta 15 do Plano Nacional da Educação. Qual foi o valor investido em 2023? Qual a previsão de investimento em 2024?

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e ao Secretária Municipal de Saúde, que nos preste os seguintes esclarecimentos: 1. Disponibilidade de Atendimento com Psicólogos: Favor informar se atualmente está sendo oferecido atendimento com psicólogos à população de Conselheiro Lafaiete. Em caso afirmativo, solicito detalhes sobre os locais de atendimento, horários disponíveis e se há algum critério específico para acesso aos serviços psicológicos. 2. Situação da Agenda de Atendimento: Caso haja atendimento com psicólogos, gostaria de saber como está a situação da agenda de atendimento. Há disponibilidade para novos pacientes? Existe algum sistema de agendamento prévio?

O Vereador infra-assinado, na forma Regimental, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações: a) O Município está enviado a documentação para receber os valores do FNDE para o ano de 2025; b) Se a resposta for negativa, qual o prazo para o envio da documentação; c) O município foi notificado pelo FNDE e Secretaria do Tesouro Nacional de uma possível inabilitação para receber a complementação do valor aluno-ano total (VAAT); d) Existe alguma dificuldade operacional ou documental que o Município enfrenta para mandar os documentos; e) O Município consegue adequar em quanto tempo os requisitos específicos e da prestação de contas para ficar apto ao recebimento do VAAT.

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca dos tratamentos para a alopecia, sendo elas: • Qual é o quantitativo de pessoas com alopecia na cidade de Conselheiro Lafaiete? • A prefeitura oferece algum programa ou serviço específico para tratamento da alopecia? • Quais são os tipos de tratamentos para alopecia que a prefeitura oferece? • Qual é o processo para acessar esses tratamentos? E necessário algum tipo de encaminhamento médico? • Quais profissionais de saúde estão envolvidos no tratamento da alopecia oferecido pela prefeitura? (dermatologistas, tricologistas, etc.) • Existem restrições ou critérios específicos para ser elegível para receber esses tratamentos da prefeitura? • A prefeitura oferece algum suporte emocional ou psicológico para pacientes que estão enfrentando alopecia?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, solicitando que informe: 1) a situação das obras de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário das localidades de Gagé, Buarque de Macedo, São Gonçalo do Brandão, Almeidas e São Vicente e a respectiva previsão de conclusão. 2) a situação das obras de implantação da nova captação e Adutora de Água Bruta no Córrego Varginha para Estação de Tratamento de Água Almeida e a respectiva previsão de conclusão.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer: 1- A cópia do estudo relacionado ao Plano Diretor da cidade de Conselheiro Lafaiete, elaborado pela Fundação João Pinheiro.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a clínica de hemodiálise. Qual a situação da clínica de hemodiálise? Está em pleno funcionamento? De quem é a responsabilidade pela sua manutenção? O Município tem alguma participação?

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, para que preste as seguintes informações: Conforme denúncias recebidas por este gabinete, os atendimentos oncológicos dos pacientes de Conselheiro Lafaiete, no município de Belo Horizonte foram suspensos. Diante de tal denúncia, informe o motivo que levou à tal suspensão; Esta suspensão é definitiva ou temporária? O município possui algum débito que possa ter levado a essa suspensão? Ou qualquer outro débito em relação à saúde? Apresente documentos que comprovem o alegado.

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca dos fios soltos nos postes de iluminação pública, nos termos do parágrafo único, do artigo 117, do Código de Posturas, sendo elas: • Como a prefeitura aborda denúncias ou relatos de fios soltos nos postes de iluminação pública? • Qual é o protocolo ou procedimento para os residentes relatarem fios soltos à prefeitura? • Existe uma equipe dedicada na prefeitura responsável por inspecionar e fiscalizar os postes de iluminação pública em relação aos fios soltos? • A prefeitura tem algum tipo de parceria ou comunicação com as empresas locais de telefonia e internet para resolver problemas relacionados aos fios soltos? • Quais são as medidas tomadas pela prefeitura quando fios soltos representam riscos à segurança pública? • A prefeitura impõe (...)

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e a SECRETARIA DE OBRAS para prestar esclarecimento sobre a construção da Quadra Society no Bairro Cachoeira. Com qual periocidade o fiscal do contrato foi até a obra para fiscalizar se a execução estava conforme o projeto? A empresa vencedora, Construtora WYX Montagem Construção LTDA, cumpriu com a sua obrigação de encaminhar à Prefeitura as notas fiscais de aquisição dos materiais? Em caso positivo, apresentar todas as cópias. Os materiais adquiridos para aplicar na obra possuíam as especificações/qualidades informadas no Termo de Referência? A empresa atendeu as especificações para tratamento do solo e a altura de cada camada para instalação da grama sintética? Quais sejam: a altura da grama teve 2 cm acima da linha da borracha? A altura da borracha teve 4 cm acima da linha da areia? A altura da areia teve 8 mm acima (...)

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer: 1- A apresentação do extrato bancário completo da conta ou das contas, onde foram empenhados os valores referentes a obra do Centro Regional de Saúde do Bairro Paulo VI. 2- Apresentação da planilha de custos da obra atualizada. 3-O plano de trabalho aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde para a referida obra.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Conselho Municipal de Saúde, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- O executivo Municipal apresentou um plano de trabalho da obra do Centro Regional de saúde do Paulo VI ao Conselho Municipal de Saúde? 2- O plano de trabalho da referida obra, caso apresentado, foi aprovado pelo Conselho Municipal conforme determina a legislação?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviada expediente a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete para que preste as seguintes informações era relação ao transporte de minerais e afins, através de caminhões e/ou similares, tendo como base a) É de conhecimento da Prefeitura que o transporte pesado causa degradação nas vias de tráfego de Lafaiete, além de degradações ao Meio Ambiente? b) Quais ações vêm sendo tomadas para fiscalizar tais transportes? c) Há algum estudo de uma via alternativa para que os mesmos transitem? Caso haja, qual a situação em que o mesmo se encontra e, caso não haja por qual motivo ainda não iniciaram com este estudo de viabilidade? d) Caso os mesmos estejam irregulares, quais sanções são aplicadas aos responsáveis? e) Quais ações foram feitas, nos últimos meses, para tratativas do assunto? f) Há algum relatório dos impactos gerados pelos transportes? g) Tendo em vista o (...)

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações e esclarecimentos referentes à DEMOLIÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOSÉ VITOR DE CARVALHO, N° 262, BAIRRO SION. Foi realizada a demolição do imóvel acima citado recentemente, mas ocorre que, o referido estava interditado por conta de riscos de desabamento desde o ano de 2017, bem como a primeira avaliação dos riscos e interdição se deu ainda em 1996. Deste modo, faz-se necessário os seguintes questionamentos: Tendo em vista o lapso de tempo extenso entre a avaliação do risco do imóvel e efetiva demolição, fora feita alguma avaliação recente sobre os riscos antes de cumprir a demolição? Ao ouvir os moradores vizinhos ao imóvel demolido, estes se encontram receosos, pois perceberam que seus imóveis também ficará (...)

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Obras de Conselheiro Lafaiete, solicitando informações detalhadas sobre a obra de calçamento na Avenida Dona Rosa Dutra, bairro São Benedito. Em vista das reclamações recebidas sobre a qualidade do calçamento e do estado precário da obra, gostaria de obter informações detalhadas sobre os seguintes pontos: ➢ STATUS DA OBRA: A obra de calçamento da Avenida Dona Rosa Dutra está concluída? Se não, qual é a previsão para a conclusão dos trabalhos? ➢ VALOR TOTAL DA OBRA: Qual foi o valor total gasto nesta obra? Solicito uma descrição detalhada dos custos, incluindo orçamentos previstos e ajustes realizados durante a execução da obra. ➢ EMPRESA (...)

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente ao Ministério Público, para que informe se existe previsão de término das obras de infraestrutura no bairro Topázio. Caso exista, que informe a data e apresente o cronograma.

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, para que informe se existe previsão de término das obras de infraestrutura no bairro Topázio. Caso exista, que informe a data e apresente o cronograma.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mano Marcus, solicitando informações acerca da obra no ESF do Rancho Novo, sendo elas: • A obra que estava sendo realizada já foi finalizada? • Caso não tenha sido finalizada, qual é a data estimada para finalização? • Houve algum atraso que justifique a não finalização da obra? Qual o motivo? • Quais foram os principais pontos da reforma? • Houve alguma ampliação ou melhoria estrutural além do dos reparos?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Saúde, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Foi percebido que os protocolos de solicitação de exames e• consultas médicas estão sendo repassados aos pacientes de maneira manual, sem qualquer detalhamento, apenas com protocolo do pedido e nome do exame e/ou médico requerido, em folha avulsa do SUS, questiona-se o porquê isso está ocorrendo?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Qual a previsão de retomada da obra da nova rua, próxima a rua Valério Eugênio, no bairro Alvorada? 2- Seria viável a alocação de um caminhão-pipa para aplicação de água no local da obra, a fim de mitigar os efeitos decorrentes da elevada presença de poeira? 3-Seria viável a implementação de um fechamento temporário da rua em questão até a conclusão integral da obra, considerando as reclamações dos moradores sobre os danos à saúde causados pela elevação da poeira devido ao tráfego de veículos no local?

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente, ao Senhor Prefeito, para que tome as seguinte providências: 1- Seja enviado a esta Casa Legislativa cópia de documento que estipulou as rotas dos veículos que atendem as escolas rurais; 2- Quem são os responsáveis por realizar as rotas que atendem as escolas rurais; 3- Qual o valor pago por cada rota; 4- Os documentos acima solicitados deverão ser referentes às última e penúltima licitação realizada para este fim.

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente, ao Senhor Prefeito, para que tome as seguinte providências: 1- Seja enviado a esta Casa Legislativa cópia de todas as notificações que o Município realizou em desfavor da empresa responsável pela coleta de lixo; 2- As cópias das notificações devem abranger todos os contratos que foram firmados coma referida empresa; 3- Cópia do último processo licitatório para contratação de empresa para prestar serviço de coleta de lixo; 4- Cópia do contrato que fora firmado com a empresa responsável pela coleta de lixo no Município;

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente, ao Senhor Prefeito, para que tome as seguintes providências: 1- Seja enviado notificação à empresa responsável pela coleta de lixo no Município, para que esclareça por qual motivo, no dia 03 de maio de 2024, o caminhão que fazia a rota da Rua Duque de Caxias possuía apenas uma pessoa, que exercia a função de catador de lixo e motorista do caminhão.