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COMUNICADO CONCEDENDO 02 (DOIS) DIAS PARA A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO EXARAR PARECER AO PROJETO DE LEI 007-E-2024

Considerando que o prazo para a Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos exarar parecer ao Projeto de Lei nº 044/2024, encerrou-se em 19 de junho de 2024, sem que a Comissão tenha exarado parecer nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa; Considerando o disposto no parágrafo 3º do artigo 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, determino à mencionada Comissão que emita seu parecer ao referido Projeto de Lei no prazo improrrogável de 02 (dois) dias.

Considerando que o prazo para a Comissão de Legislação e Justiça exarar parecer ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 047/2024, encerrou-se em 18 de junho de 2024, sem que a Comissão tenha exarado parecer nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa; Considerando o disposto no parágrafo 32 do artigo 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, determino à mencionada Comissão que emita seu parecer ao referido Projeto de Lei no prazo improrrogável de 02 (dois) dias.

Considerando que o prazo para a Comissão de Legislação e Justiça exarar parecer ao Projeto de Lei n° 061/2024, encerrou-se em 14 de junho de 2024, sem que a Comissão tenha exarado parecer nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa; Considerando o disposto no paragrafo 3° do artigo 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, determino a mencionada Comissão que emita seu parecer ao referido Projeto de Lei no prazo improrrogável de 02 (dois) dias.

Considerando que o prazo para a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Defesa das Crianças, Adolescentes e da Pessoa com Deficiência e Direito do Consumidor, exarar parecer ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 047/2024, encerrou-se em 05 de julho de 2024, sem que a Comissão tenha exarado parecer nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa; Considerando o disposto no'parágrafo 32 do artigo 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, determino à mencionada Comissão que emita seu parecer ao referido Projeto de Lei no prazo improrrogável de 02 (dois) dias.

COMUNICADO AO PROJETO DE LEI 073-E-2024.

COMUNICADO Nº 218/2024 ÀS COMISSÕES DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO E DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO ENCAMINHANDO OS PROJETOS DE LEI Nos 108-E-2024 E 109-E-2024 PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.

Comunicamos aos membros da Comissão de Legislação e Justiça, Vereadores João Paulo Fernandes Resende, Sandro José dos Santos e Oswaldo Alves Barbosa, que o Projeto abaixo relacionado já se encontra à disposição da Comissão para redação do vencido, e que o prazo regimental para o mesmo é de 02 (dois) dias, conforme dispõe o art. 205 do Regimento Interno.

Considerando que foi apresentado pela Comissão de Legislação e Justiça, nos termos do disposto no artigo 205 do Regimento Interno, o vencido da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2024, informamos que será observado o prazo de 10 (dez) dias úteis de intervalo mínimo, de que trata o artigo 206 do mencionado Regimento e após o mesmo, será aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de Emendas em segundo turno.

Comunicamos aos membros da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos, Vereadores Erivelton Martins Jayme da Silva, Eustáquio Cândido da Silva e Renato Gonzaga de Melo, que os Projetos abaixo relacionados já se encontram à disposição da Comissão para parecer prévio, e que o prazo regimental para o mesmo é de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 290 do Regimento Interno. Projeto de Lei 108-E-2024: Altera Anexos do Plano Plurianual- PPA do Quadriênio de 2022 a 2025 instituído pela Lei nº 6.084 de 22 de dezembro de 2021, para inclusão e alteração da nomenclatura de Projeto/Atividade, Altera a Lei nº 6.340 De 23 de julho de 2024 que "Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências". Projeto de Lei 109-E-2024: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

COMUNICADO INFORMANDO ABERTURA DE PRAZO PARA EMENDAS AOS PROJETOS DE LEI 108-E E 109-E-2024

COMUNICADO À COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL CONCEDENDO 2 (DOIS) DIAS PARA EMISSÃO DE PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 106/2024

Considerando que o prazo para a Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural, exarar parecer ao Projeto de Lei nº 113-E-2024, encerrou-se em 11 de outubro de 2024, sem que a Comissão tenha exarado parecer nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa; Considerando o disposto no parágrafo 32 do artigo 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, determino à mencionada Comissão que emita seu parecer ao referido Projeto de Lei no prazo improrrogável de 02 (dois) dias.

Considerando que o prazo ordinário para a Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural exarar parecer ao Projeto de Lei nº 106/2024, encerrou-se em 17 de outubro de 2024, sem que a Comissão tenha exarado parecer nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa; Considerando que em cumprimento ao disposto no parágrafo 3º do artigo 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, foi determinado à mencionada Comissão que emitisse o seu parecer ao referido Projeto de Lei, no prazo improrrogável de 02 (dois) dias, tendo o mencionado prazo se encerrado no dia 24 de outubro de 2024, sem que a Comissão tenha exarado o seu parecer; Considerando, ainda, o disposto no parágrafo 3º do artigo 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, fica nomeado a Vereadora Damires Rinarlly Oliveira Pinto, como Relatora Especial para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, exare parecer ao Projeto de Lei nº 106/2024.

COMUNICADO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 018-E-2024.

Considerando que o prazo para a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Defesa das Crianças, Adolescentes e da Pessoa com Deficiência e Direito do Consumidor exarar parecer ao Projeto de Lei nº 113-E/2024, encerrou-se em 1º de novembro de 2024, sem que a Comissão tenha exarado parecer nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa; Considerando o disposto no parágrafo 3º do artigo 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, determino à mencionada Comissão que emita seu parecer ao referido Projeto de Lei no prazo improrrogável de 02 (dois) dias.

Considerando que o prazo para a Comissão de Legislação e Justiça exarar parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 012/2024, encerrou-se em 22 de novembro de 2024, sem que a Comissão tenha exarado parecer nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa; Considerando disposto no parágrafo 3º do artigo 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, determino à mencionada Comissão que emita seu parecer ao referido Projeto de Lei no prazo improrrogável de 02 (dois) dias.

Considerando que o prazo para a Comissão de Legislação e Justiça exarar parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 013/2024, encerrou-se em 22 de novembro de 2024, sem que a Comissão tenha exarado parecer nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa; Considerando disposto no parágrafo 3º do artigo 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, determino à mencionada Comissão que emita seu parecer ao referido Projeto de Lei no prazo improrrogável de 02 (dois) dias.

Considerando que .o prazo para a Comissão de Legislação e Justiça exarar parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 018-E-2024, encerrou-se em 22 de novembro de 2024, sem que a Comissão tenha exarado parecer nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa; Considerando o disposto no parágrafo 3º do artigo 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, determino à mencionada Comissão que emita seu parecer ao referido Projeto de Lei no prazo improrrogável de 02 (dois) dias.

Comunicamos aos membros da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural, Vereadores Renato Gonzaga de Melo, Oswaldo Alves Barbosa e André Luís de Menezes, que o Projeto de Lei nº 116/2024 já se encontra à disposição da Comissão para parecer, e que o prazo regimental para o mesmo é de 10 (dez) dias, conforme dispõe o § 4° do art. 106 c/c art. 342 do Regimento interno.

Denúncia recebida na Ouvidoria Pública do Legislativo acerca de supostas irregularidades no cumprimento da carga horária de trabalho dos funcionários lotados na Secretaria de Desenvolvimento Social.

DENÚNCIA ACERCA DO QUE VEM ACONTECENDO NO SETOR DE ODONTOLOGIA DA PREFEITURA MUNICIPAL.

DENÚNCIA RECEBIDA PELA OUVIDORIA DO LEGISLATIVO ACERCA DOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS

DENÚNCIA RECEBIDA PELA OUVIDORIA DO LEGISLATIVO ACERCA DE SUPOSTA IRREGULARIDADE COMETIDAS POR FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA EQUIPE MASCULINA DE FUTSAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE

DENÚNCIA RECEBIDA PELA OUVIDORIA PÚBLICA DO LEGISLATIVO A RESPEITO DA FALTA DE SOLUÇÃO E DE RESPOSTA POR PARTE DA SEMED EM RELAÇÃO ÀS RECLAMAÇÕES DE PAIS E OUTROS FUNCIONÁRIOS RELATIVAS À CONDUTA DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.

DENÚNCIA RECEBIDA PELA OUVIDORIA PÚBLICA DO LEGISLATIVO A RESPEITO DE SERVIDORA DA ÁREA DA EDUCAÇÃO.

Denúncia recebida pela Ouvidoria Pública do Legislativo acerca do não cumprimento das atribuições por parte dos servidores contratados pelo Executivo Municipal, especialmente na área da educação (creches e escolas).

DENÚNCIA RECEBIDA NA OUVIDORIA PÚBLICA DO LEGISLATIVO ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES COMETIDAS POR FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

Denúncia sobre o funcionamento irregular de empresa em área residencial.

DENÚNCIA ANÔNIMA RECEBIDA PELA OUVIDORIA PÚBLICA DO LEGISLATIVO A RESPEITO DA SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA O PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL JÚLIA MIRANDA.

DENÚNCIA ANÔNIMA RECEBIDA NA OUVIDORIA PÚBLICA DO LEGISLATIVO ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES COMETIDAS POR FUNCIONÁRIOS DE ALGUMAS ESCOLAS DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

DENÚNCIA ANÔNIMA RECEBIDA NA OUVIDORIA PÚBLICA DO LEGISLATIVO ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES COMETIDAS POR FUNCIONÁRIA DO MATERNAL I DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

DENÚNCIA ANÔNIMA RECEBIDA NA OUVIDORIA PÚBLICA DO LEGISLATIVO ACERCA DE SUPOSTAS NEGLIGÊNCIAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

DENÚNCIA ANÔNIMA RECEBIDA PELA OUVIDORIA PÚBLICA DO LEGISLATIVO ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO SETOR DE ODONTOLOGIA.

Denúncia recebida através da Ouvidoria Pública do Legislativo acerca de supostas irregularidades ocorridas no setor de odontologia da Prefeitura Municipal.

DENÚNCIA ANÔNIMA RECEBIDA PELA OUVIDORIA PÚBLICA DO LEGISLATIVO ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

DENÚNCIA ANÔNIMA RECEBIDA NA OUVIDORIA PÚBLICA DO LEGISLATIVO ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES COMETIDAS POR FUNCIONÁRIA QUE TRABALHA NO CEI JOSEPHA DE MELO CHAVES BRANDÃO.

Denúncia anônima recebida na Ouvidoria Pública do Legislativo acerca de supostas irregularidades cometidas pela diretora do CEI Professora Avelina Noranha de Almeida.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 022-E-2024.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 023-E-2024.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 134/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 031-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 021-E-2024.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI 128-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI 028-E-2024.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI 029-E-2024.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 035-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 034-E-2024.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 144-E-2023.