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0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, buscando os seguintes esclarecimentos: 1. Existe viabilidade para retomar o projeto de aulas de xadrez nas escolas do município de Conselheiro Lafaiete, considerando sua relevância como ferramenta pedagógica e educacional? 2. Há planejamento, recursos ou parcerias que possam ser utilizados para implementar novamente o projeto, beneficiando os alunos da rede municipal?

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO solicitando que informe as escolas que foram atendidas pelos serviços prestados pela empresa BIOPRAGAS CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS LTDA contratada para prestação de serviços técnicos de desinsetização, descupinização, desratização e controle de voadores, aplicação de repelentes e limpeza de caixas d'água. Requer também seja informado se alguma escola recebeu o serviço de aplicação de repelente para afastar a presença de pombos e se houve avaliação da eficiência do método aplicado.

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: Devido ao fato de particular não poder demarcar vaga de estacionamento, seja em frente sua casa ou seu comércio, indaga-se: As Três Vagas em frente ao prédio da prefeitura, são exclusivas ou não? Se sim: Há possibilidade de demarcar com placa e pintura? Se não: Solicita-se que suspenda a reserva com cone.

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca do escadão da Rua Ametista, no bairro Siderúrgico. No corrimão do escadão, encontra-se remendos feitos de arames pelos moradores, devido à má qualidade do material utilizado. A empresa executante usou materiais apropriados para a obra? Qual prazo de garantia oferecido pela empresa executante? Em qual período foi executado a obra?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, sendo elas: • Como está a disponibilidade dos medicamentos no CAPS? Há algum em falta atualmente? Se sim, quais? Houve registro de desabastecimento ao longo deste ano? Caso positivo, quais foram as providências adotadas para regularizar a situação? • Como está sendo realizada a manutenção e limpeza da área externa da unidade? Qual a periodicidade dos serviços de capina e remoção de resíduos? Existe um cronograma fixo para essas ações? • Há previsão para realização de reformas na estrutura do CAPS? Caso haja, quais são as melhorias planejadas e qual o prazo estimado para sua execução?

Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca de pessoas com Parkinson no Município, sendo elas: • Qual é o número total de pacientes com diagnóstico de Doença de Parkinson atendidos mensalmente e anualmente nas unidades de ESF do município? • Existe um registro específico ou sistema de monitoramento para acompanhar esses atendimentos? • Quantos pacientes com Doença de Parkinson estão atualmente cadastrados nas unidades de saúde do município? • Quais medicamentos para o tratamento da Doença de Parkinson estão disponíveis na rede municipal de saúde? • Qual é o gasto mensal e anual do município com a aquisição desses medicamentos?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca dos salários dos professores no município, sendo elas: • A Prefeitura Municipal já realizou o reajuste do piso salarial dos professores conforme o índice estabelecido pelo Governo Federal para o ano vigente? Em caso negativo, qual a justificativa para a não aplicação do reajuste? • Há previsão para a implementação do pagamento do novo piso salarial? Se sim, qual a data prevista para sua efetivação? • Caso o reajuste ainda não tenha sido implementado, quais medidas estão sendo adotadas pelo município para garantir o cumprimento da legislação vigente?

Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Rua José Mendes no Bairro Real de Queluz, sendo elas: • Há previsão para a realização de obras de calçamento ou pavimentação asfáltica na Rua José Mendes, no bairro Real de Queluz? Caso positivo, qual o prazo estimado para execução? • Existem projetos em andamento para a melhoria da iluminação pública na referida via? Em caso negativo, há possibilidade de inclusão dessa demanda no planejamento municipal? • Quais medidas estão sendo adotadas pela Prefeitura para atender às demandas de infraestrutura e iluminação pública dessa via?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, requer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras solicitando as seguintes informações sobre o bairro triângulo. • Haveria viabilidade para utilizar salas da Escola Municipal Olavo Mendes Brandão como espaço para funcionamento de uma creche? Caso contrário, já foi estudada a possibilidade de construir uma estrutura adicional no andar superior da escola para atender essa necessidade? • Na Rua Bernardo Guimarães, a partir do número 583, há um estreitamento que dificulta o tráfego de veículos de grande porte e até mesmo de carros comuns, já que a via é de mão dupla. Há algum planejamento, em parceria com a MRS, para resolver essa questão? (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: 1- A viabilidade de criação de uma linha de ônibus para o bairro Parque Montreal. 2- Que seja viabilizada a isenção de passagens de transporte público para as crianças e seus acompanhantes que necessitam se deslocar até as escolas, garantindo a continuidade do direito à educação e o acesso à escola, sem que as famílias sejam prejudicadas financeiramente, devido a recentemente, o município ter cortado o serviço de transporte escolar, mais especificamente a VAN que realizava o transporte de estudantes para a escola que afetou significativamente a mobilidade dos alunos e de seus acompanhantes, dificultando o acesso das crianças às instituições de ensino.

Trata-se de denúncia recebida pelo Centro de Apoio e Atendimento ao Cidadão (CAC) a respeito de supostas irregularidades em nomeações recentes. A Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural, nos termos do art. 88, inciso VIII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando preste esclarecimentos em face da denúncia recebida.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre cruzamento na área central do Rancho Novo. Há um poste no meio do cruzamento de três vias em frente ao PSF e à Escola Municipal Padre José Lobo da Silveira. Este poste é de responsabilidade da Prefeitura? Há previsão para retirá-lo? Foram instalados em 2022, importantes quebra-molas neste cruzamento a pedido deste gabinete inclusive diante da solicitação dos moradores. No entanto, não há sinalização destes quebra-molas o que já ocasionou acidentes. Qual a previsão para sinalizá-los? Ressalte-se que estes questionamentos já foram enviados por meio do Requerimento 434/2023, em anexo.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Chegou ao conhecimento deste gabinete, através de denúncias de cidadãos, de que a empresa de ônibus Umuarama não tem cumprido a rota prevista no bairro São Geraldo, aos domingos, deixando os moradores do bairro esperando por um ônibus que não chega. Neste sentido, requer: 1 - Quais as rotas de ônibus circular da cidade no bairro São Geraldo e Jardim Europa aos domingos? 2 - Como é fiscalizada o regular cumprimento da rota delimitada?

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a estrutura odontológica do SUS. Os profissionais, bem como as especialidades ofertadas, estão atendendo a demanda do município? Existe, por parte do executivo, relatórios periódicos de atendimentos? Caso não exista, há a possibilidade de solicitar tais relatórios presencialmente nas unidades?

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre os ESF's. Qual o profissional responsável pela Unidade de Saúde? O meio utilizado para gestão de horário dos profissionais é feito por equipamento eletrônico ou manual? Caso seja manual, alguém fiscaliza as marcações de entradas e saídas? Existe relatório periódico de número de atendimentos?

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando a seguinte informação em relação à saúde no município. Considerando uma melhor conexão do usuário a todo sistema de saúde, há algum estudo que unifique, via sistema, os prontuários eletrônicos dos usuários da saúde do município? Caso haja, solicitamos informações acerca de sua viabilidade.

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando a seguinte informação em relação à saúde no município. Sobre a especialidade médica de pediatria, o município possui médico pediatra atendendo junto ao Hospital São Vicente? Caso tenha, como se dá a carga horária dos médicos desse hospital?

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando a seguinte informação em relação à saúde no município. Quantos leitos são pagos pelo município ao Hospital e Maternidade São José? Existe um relatório mensal (ou periódico) de utilização desses leitos? Caso tenha, solicitamos sua disponibilidade.

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando a seguinte informação em relação à saúde no município. Considerando que os riscos da triagem feita pelos profissionais são classificados em baixo, médio e alto, como se dá a marcação de exames, há uma fila? Caso tenha, o usuário tem acesso ao andamento dessa fila? Há algum mecanismo de acesso, pelo usuário, para que o mesmo tenha informações transparentes sobre sua consulta?

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA solicitando que informe a dotação orçamentária que suportará as despesas com os blocos carnavalescos credenciados por meio do Chamamento Público 001 /2025. Em relação ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2025 para eleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar termo de Colaboração que tenha por objeto a execução de projeto que vise a organização das atividades culturais relacionadas à Festa do Trabalhador, a ser realizada entre os dias 1O e 02 de maio de 2025 questiona-se: 1 — Há alguma regulamentação, por parte do Município, para disciplinar como se dará a exploração da estrutura física existente no Parque Municipal Tancredo Neves para venda de produtos como bebidas e alimentação?

A Vereadora infra assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que Vossa Excelência, com o devido respeito, encaminhe expediente ao Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba - CODAP, solicitando informações sobre o funcionamento do Curral Regional, inclusive sobre os procedimentos adotados quanto ao recolhimento de animais soltos em vias pública na zona de expansão urbana, medidas de conscientização e responsabilização dos proprietários, conforme previsto na Lei 6.098, de 26/04/2022, especialmente: 1. Divulgação dos Serviços: Quais os meios e estratégias atualmente utilizados para informar a população sobre os serviços prestados pelo CODAP? Há campanhas de comunicação, material informativo ou canais específicos para esse fim? 2. Rota de Fiscalização: Como está sendo realizada a fiscalização dos serviços, em conformidade com a legislação municipal vigente? Existe um cronograma estabelecido, critérios de priorização ou metodologia adotada para garantir a eficácia

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando os seguintes esclarecimentos: 1 - O município está oferecendo aparelhos auditivos para pessoas deficientes e idosas? 2 - Quantas pessoas estão na fila de espera para aparelho auditivo neste momento? 3 - Qual critério é utilizado para formação da fila de espera para aparelhos auditivos?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca de Crianças e Adolescentes com Diabetes mellitus matriculadas na rede municipal de ensino e a Lei Municipal n° 6.364/2024, sendo elas: • Qual o número total de crianças matriculadas na rede municipal de ensino que possuem diagnóstico de diabetes? • Há um levantamento que diferencia crianças com diabetes tipo 1 e tipo 2? Caso afirmativo, favor fornecer esses dados. • Existe um mapeamento da distribuição dessas crianças por unidade escolar? Se sim, quais são as escolas com maior número de alunos diagnosticados?

A Vereadora infra-assinada, ouvida a Casa, na forma regimental, requer de V. Exa. que seja designada reunião nesta Câmara Municipal, para tratar sobre questões específicas de melhorias na categoria de ASE (Auxiliar de Serviço Escolar) no Município, convidando o Secretário de Administração, Secretário de Educação, Conselho Municipal de Educação, Comissão de Auxiliares de Serviço Escolar, a Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo e o serviço de secretária para a confecção da ata.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem, ouvida a Casa, que V. Exa. designe audiência pública para acolher a demanda da população do Bairro São Sebastião, com o objetivo de debater sobre a reforma da Praça do São Sebastião, as obras da rua Dr. Moreira, a segurança do túnel Ovídio Barbosa, bem como da Rua Marechal Floriano Peixoto e abandono do poder público do prédio doado pela MRS próximo a santinha.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando os seguintes esclarecimentos: Este gabinete recebeu denúncias e reclamações sobre a deficiência de postos de saúde, principalmente no bairro São João, em relação à vacinação infantil, em especial contra a doença de varicela. Diante desse quadro, questiona-se: - O município dispõe de todas as vacinas obrigatórias, em especial as infantis? 2 - Todos os postos de saúde cumprem o calendário de vacinação infantil na íntegra? 3 - Qual o motivo da falta de vacina de varicela no posto de saúde que atende o bairro São João? 4 - Qual a previsão de regularização do calendário de vacinação no bairro São João?

Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando os seguintes esclarecimentos: É de conhecimento deste gabinete que as obras de pavimentação e drenagem do bairro Triângulo II, com início em setembro de 2024 e previsão de término no prazo de 120 dias, ainda não teve sua conclusão, sendo assim, questiona-se: 1 - Qual o motivo da paralisação/atraso das obras? 2 - Qual a nova previsão para conclusão das obras no bairro Triângulo II?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre o bairro Novo Horizonte. Considerando que o bairro supracitado se encontra com extrema falta de manutenção, faz-se necessário saber se há um prazo para a revitalização do bairro, como manutenção das vias, melhora na drenagem pluvial e recapeamento das vias que se encontram semi intransitáveis.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre o aeroporto das bandeirinhas. Considerando que existem estudos sobre a viabilidade para voos de carga no referido aeroporto, já existe um prazo para começar a operacionalizar o aeroporto? Em qual estágio a regularização se encontra?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca do campo Queiroz júnior, no bairro Gagé. Considerando que o campo representa um espaço de prática esportiva, escolar e de lazer de grande valor para a comunidade, necessários se fazem o questionamento abaixo. O referido campo se encontra dentro dos campos que recebem verbas para manutenção e investimentos? O poder público municipal é o detentor do campo? Caso não seja, o que falta para o município dar interesse público ao campo?

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Desenvolvimento Social para que seja avaliada a possibilidade de realização de um mutirão de perícias médicas com o objetivo de concessão de passe livre para o transporte coletivo, uma vez que estão sendo realizadas somente 14 perícias por mês e, em razão da alta demanda, as perícias estão sendo agendadas atualmente apenas para o mês de junho de 2025, o que causa prejuízos ao usuários do transporte que necessitam do passe livre para se locomover no município.

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde para que nos informe: Qual a demanda reprimida para consultas médicas na especialidade endocrinologia, qual o tempo de espera e a quantidade de consultas agendadas mensalmente? Existe prestador de serviço em nosso município? Quantos? Qual foi o número de atendimentos realizados no ano de 2024 e quantos já foram realizados neste ano de 2025?

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em razão de reclamação feita por um paciente de 81 (oitenta e um) anos e acamado de que neste mês de fevereiro de 2025 se dirigiu até o Hospital e Maternidade São José para realizar o procedimento de troca de sonda urinária que já é realizado no local há mais de 05 (cinco) anos e lhe foi negado o atendimento sob a alegação de que ele deveria se dirigir a UPA para passar pela triagem e posterior realização do procedimento e sendo afirmado ainda que essa conduta partiu de uma determinação da Secretaria de Saúde, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Saúde e ao Hospital e Maternidade São José para que nos esclareça os fatos narrados.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: 1 Há um levantamento sobres as condições de ventilação e climatização das salas de aulas e demais espaços escolares? 2. Todas as escolas municipais possuem ventiladores ou aparelhos de ar condicionado em pleno funcionamento? Caso contrário, qua o percentual de unidades que carecem desses equipamentos? ...

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Lei Municipal n° 6.258, de 18 de outubro de 2023 que institui a "semana unificada dos moto clubes" no município de Conselheiro Lafaiete, sendo elas: Quais são os planos da Prefeitura para a Semana Unificada dos Moto Clubes e a realização do evento Lafaiete Motorock em 2025, conforme estabelecido na Lei Municipal n° 6.258, de 18 de outubro de 2023? Quais recursos financeiros e estruturais a Prefeitura pretende disponibilizar para a realização da Lafaiete Moto Rock, garantindo sua organização e segurança? Existem parcerias previstas com entidades públicas ou privadas para a execução das ações propostas na Lei Municipal n° 6.258/2023? Se sim, quais são essas entidades e suas respectivas atribuições? Quais estratégias de divulgação e incentivo... (continua)

A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Defesa Social, solicitando informações sobre as medidas que serão adotadas pela Administração Municipal em face da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), coro repercussão geral sobre a atuação das Guardas Municipais de todo o país a atuar como polícia ostensiva comunitária.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre as seguintes emendas impositivas ao orçamento do ano de 2024 (Projeto de Lei Ordinária n° 118/2023), complementando o Requerimento 41/2025.

A Vereadora infra-assinada, ouvida a Casa, na forma regimental, requer de V. Exa. que seja designada reunião nesta Câmara Municipal, para tratar sobre questões específicas de melhorias na categoria de AE (Auxiliar Escolar) no Município, convidando o Secretário de Administração, Secretário de Educação, Conselho Municipal de Educação, a Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo e o serviço de secretária para a confecção da ata.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do Centro POP - Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, sendo elas: • Há previsão de mudança de endereço do Centro POP? Caso positivo, qual a nova localização e o prazo estimado para a transferência? • Quais são os projetos e iniciativas planejados para o ano de 2025 voltados à assistência e inclusão das pessoas em situação de rua? Há programas de capacitação e encaminhamento para o mercado de trabalho?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do Campo do Industrial, sendo elas: • Existe um cronograma regular para o corte e a manutenção da grama do campo? Se sim, qual a frequência desse serviço? • Há previsão para melhorias no gramado, incluindo a utilização de equipamentos adequados, como urn carrinho específico para capinação, considerando que a roçadeira não permite um corte simétrico e na altura adequada? Há possibilidade de aquisição pela Prefeitura de um referido carrinho para o campo?

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca do secretariado municipal. Estamos esbarrando em muitas questões ambientais que fazem com que as indicações e requerimentos não sejam executados. Sabemos que tais questões precisam de autorizações e licenças do Estado para serem executadas, e isso torna o processo mais lento.

A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida nos parques, praças, playgrounds e escolas do município. Considerando a importância da inclusão e do direito ao lazer para todas as crianças, e como é notório que esta administração está voltada para a implementação de políticas públicas que realmente zelam pelo bem estar da população, solicito que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Existem projetos em andamento ou planejados para a instalação de brinquedos adaptados nos espaços públicos do município?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e à Secretária de Administração, solicitando, o que por ora segue: 1- A prefeitura entregará kits de materiais escolares para o ano letivo de 2025? 2- Em caso positivo da pergunta acima, existe uma previsão da entrega dos kits para os estudantes necessitadas? Em caso negativo, como ficarão os estudantes que necessitam do referido kit?

As Vereadoras infra-assinadas, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e à Secretária de Administração, solicitando, o que por ora segue: 1- Qual a valor que o Município deve aos credores via precatórios na data de hoje? 2- Qual o valor que o Município deve aos credores via requisição de pequeno valo (RPV), na data de hoje? 3- Qual o valor aproximado que o município pode dever diante das ações judiciais propostas? 4- Qual a solução que o Município tem para quitar o precatório da CSN? tem prazo para resolver? 5- Qual a solução para o precatório do IPSEMG, existe a possibilidade de quitar em imóvel? 6- O Município deposita algum valor mensal em juízo para assegurar que não seja feito a penhora nas contas municipais? Se a resposta for positiva qual o valor depositado e qual a valor já depositado.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja designada reunião nesta Câmara Municipal para tratar da segurança nas escolas e creches municipais e estaduais. Para a data, solicitamos que sejam convidados o Prefeito Leandro Tadeu Murta Chagas, o Secretário Municipal de Educação Cirley José Henriques, o Secretário Municipal de Defesa Social, Fábio José da Silva, o secretário adjunto Eduardo Souto, o Comandante da Polícia Militar, Douglas Bernardino Porto, O Comandante do Corpo de Bombeiros, Daniel Luiz Rodrigues Guimarães, a Comandante da Guarda Municipal, Vera Maria de Morais, a Superintendente Regional de Ensino, Estael Aparecida Pereira de Paula, a diretora das creches municipais, urbanas e rurais.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, requer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras solicitando as seguintes informações: 1- Qual é o planejamento para manutenção do rolo compactador da cidade, que se encontra atualmente inoperante, prejudicando a execução de serviços essenciais de infraestrutura e manutenção viária? 2- Considerando a urgência da demanda e a necessidade de garantir a continuidade das atividades, qual seria o prazo previsto para o conserto do rolo compactador e a normalização de seu funcionamento? ... (continua)

A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo por meio dos vereadores infra-assinados, nos termos do art. 88, inciso VIII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre supostas irregularidades cometidas no CEI Professora Avelina Noronha de Almeida, tendo em vista o recebimento da denúncia 43/2025. A Ouvidoria, Controladoria ou Secretaria de Educação apurou alguma reclamação ou denúncia sobre os fatos relatados na denúncia?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações sobre o CEI Municipal Maria da Glória Dias Ribeiro, requerendo seja respondido objetivamente: 1) O Município está ciente das infiltrações, bem como da presença de mofo que vem prejudicando os alunos e servidores? Há alguma programação para os reparos necessários?

A vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da ESF - Buarque, sendo elas: • Há uma data para a realização de uma poda de árvore, limpeza, capina e retirada de entulho, visando a melhoria da segurança e da estética do ambiente? Se sim, qual a data? • Há possibilidade de promover atividades do EMULTI no posto para os usuários, garantindo acesso a serviços e programas que beneficiem a comunidade?

A vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Escola Municipal Professora Maria Serafina Peixoto, sendo elas: • Existe a possibilidade de instalação de uma cesta de basquete e de uma rede de vôlei para a prática esportiva dos alunos? • Há previsão para o fornecimento de materiais de educação fisica, considerando que atualmente não há nenhum disponível? • Existe um plano para a construção de um espaço coberto que possa ser utilizado pelas crianças em dias chuvosos e para reuniões com os pais?