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A Comissão de saúde, Meio Ambiente e Saneamento básico infra-assinada, nos termos do artigo 88, incisos VIII e XIV, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos, que por ora segue: Acerca da atual condição do Rio Bananeiras, questiona-se: 1- Qual é o nível atual de poluição do Rio Bananeiras? Existem indicadores ou equipamentos que permitam avaliar a situação ecológica do rio?

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que seja realizada uma reunião nesta Casa Legislativa com a Diretoria do Hospital e Maternidade São José, a fim de que sejam esclarecidas as denúncias relacionadas com os funcionários da mencionada instituição de saúde.

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações o programa "Asfalta Lafaiete." 1. Quais são as ruas que serão comtempladas pelo programa "Asfalta Lafaiete". 2. A Rua Sebastião Aleixo Tavares, bairro Lima Dias, está incluída no cronograma do Asfalta Lafaiete? Se sim, qual a previsão para início das obras?

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 15 de abril seja realizada no dia 09 de abril, às 19h.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, à Secretaria de Saúde, ao Secretário de Administração, ao Secretário de obras, informações e esclarecimentos a respeito do Posto de Saúde do bairro Cachoeira. Após relatos da população do referido bairro, nos foi informado que a porta principal do posto de saúde se encontra trancada e o devido acesso ao local se dá pela porta da Enfermagem. Dito isso, pergunta-se: O executivo e a secretaria de saúde têm ciência do fato informado? Caso tenha, está sendo feito algo para detectar e sanar o problema no local?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, solicitando que informe: 1)o valor total de débitos inscritos em dívida ativa. 2)o valor dos débitos inscritos em dívida ativa correspondentes a IPTU, ISS e taxas. 3)se foi realizado compartilhamentos de dados com a CEMIG e a COPASA para melhor a cobrança do IPTU. 4)se foi concluído o georeferenciamento do território municipal e corrigido o cadastro dos imóveis junto ao sistema municipal. 5)se o município está depositando mensalmente os valores devidos em razão da adesão ao regime especial de pagamento de precatórios. 6)O Município possui a Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União. 7)o Município está em dia com o pagamento do parcelamento dos débitos previdenciários objetos do REFIS.

Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA solicitando que informe o resultado obtido com a aprovação da Lei Complementar 178, de 05 de maio de 2023, que institui o programa de recuperação fiscal de Conselheiro Lafaiete -"REFIS MUNICIPAL 2023", especificamente quanto ao número de contribuintes que aderiram ao mesmo, o valor arrecadado e se atendeu as expectativas da Administração.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e à Secretária de Administração, solicitando, o que por ora segue: 1- O Executivo Municipal tem conhecimento de que os computadores do ESF - Morro da Mina só funcionam após as 09h da manhã, devido a problemas na central, que não está conseguindo suportar o programa de prontuário eletrônico? Caso afirmativo, existe algum plano de ação para resolver esse problema e melhorar a efetividade do trabalho? Em caso positivo, qual seria esse plano?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações sobre o ESF ARCÁDIA-MORADA DO SOL, requerendo seja respondido objetivamente: 1) O Município está ciente que a câmara de conservação de vacina está inoperante? Qual medida está sendo adotada para resolução do problema? 2) Município está ciente que a balança para pesar crianças está estragada? Qual medida está sendo adotada para resolução do problema? 3) O Município está ciente que a maca da sala de curativo está estragada? Qual medida está sendo adotada para resolução do problema? 4) O Município está ciente do mofo que toma conta do local? Qual medida está sendo adotada para resolução do problema? 5) O Município está ciente que a sala em que são realizados os exames de preventivo não possui banheiros? Qual medida está sendo adotada para resolução do problema?...(continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações sobre o Cemitério Municipal Parque Vale do Ipê: 1. Qual a frequência estabelecida pelo município para a limpeza, capina e manutenção do Cemitério Municipal Parque Vale do ipê? Quando foi realizada a última intervenção registrada? 2. Considerando o estado crítico da infraestrutura, há previsão de medidas emergenciais para restabelecer as condições mínimas de higiene, segurança e acessibilidade no local? Se sim, quais serão essas ações e quando serão iniciadas? 3. Quais setores da administração municipal são responsáveis pela fiscalização e manutenção do cemitério? Quais penalidades serão aplicadas caso haja omissão ou descumprimento dos deveres administrativos? 4. Além da ausência de portas nos banheiros masculinos e dos vidros quebrados no banheiro feminino, há falhas estruturais adicionais, como problemas...(continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações: 1. O Poder Executivo e a Secretaria Municipal de Saúde têm conhecimento das condições precárias do ESF localizado na Rua Augusto Lelis,101, no bairro Santo Antônio? Caso afirmativo, quais medidas estão sendo adotadas para solucionar os problemas identificados? 2. Há previsão para melhorias na estrutura física do ESF, incluindo a disponibilização de itens básicos como copos para consumo de água? Se sim, qual o prazo estimado para a realização dessas melhorias? 3. Existe um planejamento para a manutenção periódica das unidades de saúde do município? O ESF do bairro Santo Antônio está incluído nesse planejamento?...(continua)

Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para solicitar as informações que seguem. Tendo em vista Audiência Pública realizada em 05/06/2019, que tratava do tema da Infestação de Escorpiões nos arredores do Cemitério Nossa Senhora da Conceição, indaga-se: Há políticas públicas ofertadas pelo município que visa, de maneira periódica, o combate e dedetização da proliferação de escorpiões? A Instituição cumpre com o devido licenciamento ambiental bem como busca mitigar a disseminação de animal peçonhento?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V.Exa. que seja realizada uma reunião pública nesta Casa Legislativa com a ASSULAR - Associação de Surdos de Conselheiro Lafaiete, a fim de serem debatidos assuntos de interesse da comunidade surda do Município. Para esta Reunião requer que sejam convidados o Prefeito Municipal, o Secretário Municipal de Saúde, o Secretário Municipal de Educação, a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social. Requer, ainda, que sejam disponibilizados intérpretes de libras para esta Reunião.

A Vereadora Gina Costa, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, conforme a forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e à Secretária de Administração, solicitando esclarecimentos, que, por ora, segue: 1. Há previsão de compra ou chegada de papel higiênico no ESF do bairro Sion? Isso porque os funcionários estão tendo que levar o papel higiênico de casa, e, no caso dos pacientes, está sendo fornecido papel toalha para a higienização.

A Vereadora Gina Costa, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, conforme a forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e à Secretária de Administração, solicitando esclarecimentos, que, por ora, segue: 1. Há previsão para a compra ou chegada de materiais necessários à realização do exame preventivo no ESF Cachoeira? Isso porque, devido à falta desses materiais, as mulheres que necessitam do serviço estão sendo encaminhadas para outros bairros para a realização do exame.

ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO FESTIVAL DO TRABALHADOR E EM EVENTOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que Vossa Excelência, com o devido respeito, encaminhe expediente ao Executivo Municipal, na pessoa do Exmo. Sr. Prefeito, Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas, e à Secretaria de Cultura, solicitando informações sobre as medidas adotadas para garantir a acessibilidade e a inclusão das pessoas com deficiência em todos os eventos públicos promovidos, organizados ou patrocinados pelo Município, notadamente, no Festival do Trabalhador, que ocorrerá no dia 02 de maio de 2025, nos seguintes termos: Considerando as disposições da Lei Municipal n° 6.266/2023, do art. 40 da Lei Municipal n° 4.691/2005 e dos arts. 42 e seguintes do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015), solicito os seguintes esclarecimentos: 1 SOBRE A ACESSIBILIDADE NO FESTIVAL DO TRA

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que seja feito um estudo para viabilizar a utilização gratuita do transporte coletivo pelos atiradores do Tiro de Guerra 04-032 "Guardiões do Alto Paraopeba", enquanto estiverem fardados. O Tiro de Guerra 04-032 "Guardiões do Alto Paraopeba", conta anualmente com 100 (cem) atiradores e a gratuidade irá facilitara locomoção destes jovens com mais segurança e minimizará os atrasos e cumprimentos de suas obrigações.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente ao Senhor Prefeito solicitando que, sejam enviadas a esta Casa Legislativa, cópia de todo o processo de licenciamento do empreendimento (antena de sinal de telefonia) que está sendo instalado na Rua José Pio, n° 250, bairro Santa Luzia, bem como se o mesmo preenche todos os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar n° 128, de 01 de dezembro de 2020.

Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para solicitar as informações acerca do programa "Asfalta Lafaiete". Qual o cronograma de asfaltamento? Quais ruas e avenidas serão contempladas? Há previsibilidade de multa à Copasa por danos ao asfalto novo? Há fiscalização para que a Copasa, ao perfurar a rua para ligação de água ou esgoto, condicione a rua ao status anterior?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS do ESF Morada do Sol, sendo elas: • O quadro de Agentes Comunitários de Saúde - ACS do ESF Morada do Sol está completo? Caso contrário, quantas vagas ainda precisam ser preenchidas?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca de relatório de crianças com TDAH, sendo elas: • As escolas fornecem relatórios periódicos aos pais ou responsáveis sobre o desempenho acadêmico e social das crianças com TDAH? Em caso afirmativo, qual a frequência e o formato desse acompanhamento?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Estratégia Saúde da Família ESF - Gagé, sendo elas: • Os armários atualmente utilizados encontram-se em péssimo estado de conservação, comprometendo a organização dos materiais e insuetos necessários ao atendimento. Há possibilidade de substituição por novos armários adequados? • Considerando a necessidade de proporcionar maior conforto visual e térmico tanto para pacientes quanto para profissionais, poderia ser providenciada a instalação de cortinas nas salas da unidade?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, vem, respeitosamente, requerer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando as seguintes informações acerca das condições estruturais da Escola Municipal Olavo Mendes Brandão, em razão dos sérios problemas identificados no local, especialmente o grave risco de desabamento na entrada da instituição. Diante da urgência da situação, solicita-se esclarecimentos sobre os seguintes pontos: 1. O Executivo Municipal tem ciência do grau de risco da estrutura na entrada da escola, que apresenta rachaduras severas e pode causar acidentes graves? Já foi realizada alguma avaliação técnica para verificar a gravidade do problema? Caso positivo, há previsão para a realização de intervenção imediata?

A Comissão de saúde, Meio Ambiente e Saneamento básico infraassinada, nos termos do artigo 88, inciso VIII e XIV, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos, acerca que por ora segue: 1- Há uma licitação em andamento para a contratação da nova empresa responsável pela coleta de lixo no município, uma vez que o contrato atual se encerrará em abril de 2025?

Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando t; " informações sobre a petição pública apresentada pelos moradores referente à implementação de redutores de velocidade. 1. O Executivo tem conhecimento da petição pública protocolada pelos moradores da Rua Campo do Independente, no bairro Queluz, e do prazo já expirado sem resposta? 2. Qual o motivo da ausência de providências quanto à solicitação dos moradores da Rua Campo do Independente, no bairro Queluz? 3. Em caso positivo, qual o prazo estimado para a instalação dos redutores de velocidade na referida via? Caso contrário, qual a justificativa para a negativa?

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA reiterando sejam prestadas as informações solicitadas no Requerimento 227/2025 referente a Festa do Trabalhador, uma vez que a resposta apresentada foi evasiva, não esclarecendo se: 1 — Há alguma regulamentação, por parte do Município, para disciplinar como se dará a exploração da estrutura física existente no Parque Municipal Tancredo Neves para venda de produtos como bebidas e alimentação? 2 — Há alguma regulamentação acerca da forma de dispensação dos 200 ingressos de camarote que a ENTIDADE cederá para a Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete? 3 — Há alguma regulamentação para disciplinar a venda de produtos por ambulantes na área externa do evento?

A Vereadora Gina Costa, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, conforme a forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Conselho de Saúde, solicitando esclarecimentos, acerca do projeto para fins de prevenção e de enfrentamento da síndrome respiratória aguda grave (SRAG), que, por ora, segue: 1. O referido plano já foi analisado ou aprovado pelo Conselho? Quais os motivos que levaram a Secretaria de Saúde a realizar o plano?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre as seguintes emendas impositivas ao orçamento do ano de 2024 (Projeto de Lei Ordinária n° 118/2023), complementando o Requerimento 41 e 244 de 2025.

A Comissão de saúde, Meio Ambiente e Saneamento básico infraassinada, nos termos do artigo 88, inciso VIII e XIV, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos, acerca da Situação de Emergência em Saúde Pública decretada no Município de Conselheiro Lafaiete, que, por ora segue: 1- Quais são os números de casos registrados até a presente data? 2- O Executivo Municipal possui dados acerca da situação contingente em que se encontra? 3- O Executivo Municipal tem algum plano de ação para dirimir as consequências do estado de emergência? Se sim, quais?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando os seguintes esclarecimentos: Após reunião deste gabinete com o Secretário Municipal de Saúde, este vereador teve conhecimento sobre o desenvolvimento de um aplicativo da saúde municipal. Diante desse quadro, questiona-se: 1 - O aplicativo pretende trazer quais funcionalidades para a população visando a melhoria e celeridade no atendimento médico? 2 - Existe alguma previsão para início do funcionamento do aplicativo? 3 - Qual a previsão de gastos para o desenvolvimento/contratação do referido aplicativo?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para solicitar as informações acerca do incentivo financeiro adicional (IFA) aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). Considerando o valor repassado anualmente pela União ao município, com a finalidade de ser repassado aos agentes ACS e ACE, solicita-se informações de como é feito o repasse do executivo municipal para os colaboradores.

Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Tendo em vista a resposta do requerimento 37/2025, questiona-se: Após estudo de viabilidade, há algum plano ou projeto para atender a demanda de vagas em creche? 2 - Em caso positivo, quais bairros serão atendidos pelas novas vagas?

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal para que avalie a possibilidade da criação e instalação em nosso município de uma Casa de Passagem para atender os pacientes que são submetidos à hemodiálise, bem como avaliar a possibilidade de se utilizar ou criar um consórcio ou parcerias com outros municípios para tal fim. Em reunião realizada nesta Casa no dia 27 de março de 2025, em razão do Requerimento 10/2025, foram apresentados diversos relatos acerca da necessidade de um local para que os pacientes e seus acompanhantes possam descansar, se recuperar do tratamento e aguardar o retorno para as suas residências com mais conforto e dignidade.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o cargo de Professor de Matemática. Quantos cargos de Professor de Matemática estão vagos no Município? Qual o local de trabalho de cada um destes cargos? Há previsão para divulgação de algum processo seletivo com cargo de Professor de Matemática?

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CONTROLE DE CÃES DE RUA E MEDIDAS DE SEGURANÇA À POPULAÇÃO Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal. A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que Vossa Excelência, com o devido respeito, encaminhe expediente ao Executivo Municipal, com requerimento de informações acerca das ações municipais voltadas ao controle populacional, bem-estar e adoção de cães em situação de rua, bem como das medidas adotadas diante de incidentes envolvendo agressões a pedestres. A crescente preocupação da sociedade com essa questão demanda transparência e eficácia nas políticas públicas voltadas à causa animal e à segurança da população. Solicita-se, portanto, resposta às seguintes indagações: 1. Existe um censo ou estimativa recente sobre a quantidade de cães em situação de rua no município? Em caso afirmativo, enviar dados atualizados e a metodologia utilizada para a obtenção dessas informações.

SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DE RESÍDUOS ELETRÔNICOS NO MUNICÍPIO Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal. A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que Vossa Excelência, com o devido respeito, encaminhe expediente ao Executivo Municipal, com requerimento de informações detalhadas sobre a gestão, descarte e reciclagem de resíduos eletrônicos no município, considerando a crescente geração desses materiais e seus impactos ambientais. O descarte inadequado de resíduos eletrônicos (e-lixo), como celulares, computadores, baterias, televisores e eletrodomésticos, representa um grave problema ambiental e de saúde pública. Esses produtos contêm substâncias tóxicas, como chumbo, mercúrio e cádmio, que podem contaminar o solo e a água, além de dificultar a decomposição do lixo convencional.

A vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário, requer que Vossa Excelência se digne encaminhar expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Leandro Chagas, solicitando informações e providências quanto às obras e serviços requeridos por meio do Oficio n° 001/2023, protocolado em 23 de agosto de 2023, pela Presidente da Associação de Moradores do Bairro Real de Queluz, Sra. Raimunda Roberta dos Santos Araújo. Diante da ausência de respostas formais e da continuidade dos problemas enfrentados pela comunidade, solicita-se que o Poder Executivo informe: 1. Quais das demandas listadas no oficio já foram atendidas, mesmo que parcialmente? 2. Quais ainda não foram iniciadas e quais os motivos para o não cumprimento até a presente data? 3. Existe previsão concreta (com cronograma) para a execução dos serviços pendentes?

Vereadora Gina Costa, que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente requerer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana, informações acerca da alteração de horários da linha de ônibus operada pela Viação Umuarama que atende a região de São Gonçalo e Mato Dentro. 1. Qual foi a motivação para a alteração dos horários e trajeto da linha em questão? 2. Houve comunicação prévia aos moradores e consulta pública sobre a mudança? 3. Há possibilidade de revisão dessa alteração, considerando o impacto para os moradores da região? 4. Quais medidas podem ser adotadas para garantir a mobilidade dos residentes de São Gonçalo e Mato Dentro que dependem desse serviço?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, e ouvido o Plenário, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações e providências em relação a problemas enfrentados pelos moradores do Bairro Bela Vista, em especial nas proximidades da Creche Professora Helena da Cruz Chaves: 1. Sobre a situação estrutural da creche, informando se o local interditado devido à queda de telhas já foi devidamente reparado ou se há previsão de quando as obras serão realizadas, garantindo a segurança dos alunos e funcionários. 2. Em relação ao sistema de drenagem e conservação, qual a previsão para o desentupimento das calhas da Creche Professora Helena da Cruz Chaves, visando evitar alagamentos e danos à infraestrutura local? 3. Quanto ao transporte público no bairro, há alguma justificativa para a suspensão da linha de ônibus que atendia o Bairro Bela Vista? Existe a possibilidade de reativação dessa linha? Se sim, qual o cronograma previsto para isso?

O Vereadora Gina Costa, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: 1. Há denúncia que aproximadamente um mês, a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete está sem abastecimento regular de água. Quais são as razões paraessa interrupção e por que o problema ainda não foi resolvido?2. Foram identificados problemas graves na caixa d'água, incluindo a presença de animais mortos em decomposição. Essa informação procede?Foram tomadas medidas imediatas no resguardo da saúde dos servidores do prédio? 3. Houve inspeção sanitária antes da remoção da caixa? Há um laudo técnico que ateste suas condições antes da retirada? 4. Por que a caixa d'água foi removida e qual alternativa foi implementada para garantir o fornecimento de água potável?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, e ouvido o Plenário, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações e providências em relação aos problemas enfrentados pelos moradores da Rua Antônio Pereira Caixeta, no Bairro Morada do Sol: 1. A rua Antônio Pereira Caixeta está incluída no Projeto Asfalta Lafaiete? Se sim, qual a previsão para o início das obras e a conclusão do asfaltamento nesta via? Em caso negativo, quais são as justificativas para a exclusão dessa rua do projeto, considerando a importância da melhoria da infraestrutura para os moradores e para a segurança no trânsito? 2. Existe algum planejamento para o .reparo dos buracos e falhas no pavimento da Rua Antônio Pereira Caixeta? Os moradores têm enfrentado dificuldades no tráfego devido à deterioração do asfalto, com riscos de acidentes. Quais são as medidas que estão sendo tomadas para resolver esse problema de maneira eficaz e imediata?...(continua)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando os seguintes esclarecimentos: 1- Existe previsão para a realização da obra de instalação de esgoto e rede pluvial em toda a extensão do bairro Satélite, em especial na rua Joaquim Rezende?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente à Mega Construtora e Serviços EIRELI, responsável pela coleta de lixo em Conselheiro Lafaiete para que feita a manutenção/reposição das lixeiras que foram danificadas no Município.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal para que seja informado de há algum Processo Administrativo em face a empresa Mega Construtora e Serviços EIRELI, responsável pela coleta de lixo em Conselheiro Lafaiete e se sim enviar a esta Casa Legislativa cópia do mesmo.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do procedimento de lavagem de ouvido no município, sendo elas: • Os procedimentos de lavagem de ouvido estão sendo regularmente realizados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), nos Postos de Saúde da Família (PSF) e nas Estratégias de Saúde da Família (ESF)? • As unidades de saúde possuem os materiais e equipamentos necessários para a execução da lavagem de ouvido? Se não, quais são as dificuldades enfrentadas? • Houve algum registro recente de falta de insumos ou de impossibilidade de realização do procedimento por falta de estrutura adequada? • Qual é a frequência com que esses procedimentos são realizados e qual é a demanda existente para esse tipo de atendimento nas unidades de saúde?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca dos idosos do município, sendo elas: • O Município tem prestado algum tipo de assistência aos idosos que foram transferidos do Asilo Carlos Romeiro para outras cidades, assim como prestado assistência às instituições que acolheram como o Lar São José de Piranga e Casa de Repouso Heitor Horácio Dornelas de Rio Espera? Em caso afirmativo, quais são as medidas adotadas? • Quais são as políticas públicas voltadas para a população idosa que estão sendo implementadas atualmente em Conselheiro Lafaiete? Existem novos programas em andamento? • Há previsão para a construção de um novo asilo no município? Se sim, qual o cronograma previsto para a sua implementação? • Existe algum levantamento recente sobre a demanda de acolhimento institucional para idosos no município?...(continua)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando os seguintes esclarecimentos: 1- Tendo em vista que o PSF Santa Cruz 11 funciona de segunda a sexta, por qual motivo somente é possível fazer agendamento de consultas às sextas-feiras? 2 - E por qual motivo os protocolos de pedido médico só são aceitos de segunda a quinta?

A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que Vossa Excelência, com o devido respeito, encaminhe expediente ao Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Obras, os seguintes questionamentos relacionados à operação tapa-buracos em Conselheiro Lafaiete: 1.Qu al é o cronograma estabelecido para a realização da operação tapa-buracos no município? 2.Qu ais são os critérios utilizados para definir as vias que receberão o serviço? 3. Quais ruas e bairros já foram contemplados com a operação tapa-buracos até o momento? 4.Existe a possibilidade de tornar público esse cronograma para que a população possa acompanhar e se programar? 5.Há previsão de ampliação do serviço para atender às demandas de bairros que ainda não foram contemplados? 6.Como a população pode solicitar a inclusão de ruas no cronograma da operação tapa buracos?

INFORMAÇÕES ACERCA DA DEMANDA REPRIMIDA, TEMPO DE ESPERA E CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO PARA TRATAMENTO DE ENDODONTIA NO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que Vossa Excelência, com o devido respeito, encaminhe expediente ao Executivo Municipal, especificamente, à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações detalhadas sobre a demanda reprimida, tempo de espera e condições de atendimento para tratamento de endodontia no Centro de Especialidades Odontológicas - CEO municipal. A endodontia, especialmente o tratamento de canal, é uma das áreas mais procuradas da odontologia especializada. No entanto, a longa fila de espera compromete a qualidade de vida dos pacientes e pode agravar quadros clínicos, levando à perda dentária e infecções severas.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando esclarecimentos acerca da aplicação da Lei Municipal n2 5.901, de 25 de maio de 2018, especialmente no que concerne ao disposto em seu Art. 45: 1. É do conhecimento do Executivo, que apesar da previsão legal, tem ocorrido a comercialização de animais em estabelecimentos como pet shops, clínicas veterinárias e lojas agropecuárias? 2. Qual órgão municipal é responsável pela fiscalização do cumprimento do artigo 45 da Lei Municipal n2 5.901/2018? 3. Quem são os profissionais ou autoridades municipais competentes para emitir laudos e pareceres técnicos que autorizam ou regulam a atuação de estabelecimentos que comercializam animais? 4. Quais medidas têm sido adotadas para coibir a venda irregular de animais em locais proibidos pela legislação municipal?