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A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do repasse ICMS Ecológico, sendo elas: • Quais iniciativas têm sido implementadas pelo município de Conselheiro Lafaiete para fortalecer os critérios ambientais que influenciam no repasse do ICMS Ecológico? • O município possui políticas públicas estruturadas e mecanismos de monitoramento para garantir a melhoria contínua dos indicadores ambientais que impactam no repasse do ICMS Ecológico? • Como a gestão municipal tem promovido a conscientização e o engajamento da população e do setor privado na preservação ambiental e no uso sustentável dos recursos naturais? • Existem projetos em andamento que visam aprimorar a gestão de áreas protegidas, recuperação de nascentes ou ampliação de reservas ambientais para melhorar a pontuação do município no ICMS Ecológico?...(continua)

Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, à Defesa Civil e ao Departamento Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, solicitando providências imediatas e informações formais sobre a grave situação ambiental verificada no bairro São Dimas, especificamente na Rua Engenheiro Nelson Teixeira, às margens da BR- 040. Durante visita in loco, foi constatado que o córrego São Dimas encontra-se completamente obstruído por toneladas de pedras, supostamente despejadas por caminhões, conforme relatado por moradores. Ademais, o manilhamento responsável pelo escoamento das águas da via está destruído, comprometendo o curso hídrico natural e colocando em risco direto a segurança das residências e da infraestrutura pública.

A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que Vossa Excelência, com o devido respeito, encaminhe expediente ao Executivo Municipal, notadamente, à Secretaria Municipal de Obras e a mais quem for de direito, solicitando as seguintes informações relativas à execução do Programa Asfalta Lafaiete, atualmente em curso no município: 1. Quais são as fontes dos recursos utilizados para a execução do programa? Há repasses provenientes de emendas parlamentares de deputados estaduais, federais ou senadores? Em caso afirmativo, solicita-se o envio dos respectivos extratos e identificação dos parlamentares responsáveis pelos repasses. 2. Após a realização das obras de pavimentação e recapeamento asfáltico, qual é a previsão para a execução dos serviços de sinalização e pintura viária nos locais contemplados? 3. Quais são os valores totais já aplicados até o momento no referido programa? Informar o montante gasto discriminado por etapa, se possível.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que esclareça os questionamentos acerca dos seguintes procedimentos: 1) Qual a fila de espera dos exames de colonoscopia, endoscopia, ressonância magnética, tomografia e biópsia, detalhando por espécie e prioridade, bem como esclarecendo os critérios para a classificação da ordem dos atendimentos. 2) Tais exames são utilizados para diagnósticos oncológicos? Em caso positivo, é necessário que tenha indicação médica da suspeita para atendimento prioritário? Os médicos da rede pública municipal são matriciados para tal procedimento? 3) Qual o prazo médio para agendamento, por prioridade, após protocolo na ESF? 4) Existe um limite pré-estabelecido ou contratualizado de atendimentos mensais?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações o cargo de enfermagem. Há lei municipal ou alguma outra normal (municipal ou não) que prevê o recebimento de gratificação por responsabilidade técnica? Há enfermeiros do Município que recebem responsabilidade técnica?

Os vereadores infra-assinados da Comissão de Saúde, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requerem, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando providências junto à Secretaria competente, com relação à Unidade de Saúde Vera Lucia de Oliveira Santos, (ESF) do bairro Gagé, nos seguintes termos: 1. Instalação de pisos antiderrapantes e faixas de segurança na rampa de acesso ao ESF, considerando que já ocorreram quedas de usuários/pacientes devido à superfície escorregadia; 2. Estudo de viabilidade para instalação de cobertura na entrada da unidade, a fim de facilitar o acesso da população em dias chuvosos, quando o local se torna escorregadio e de difícil entrada; 3. Realização de reparos estruturais na unidade, especialmente no que se refere à substituição de torneiras e janelas quebradas, que comprometem a segurança e o bom funcionamento do ambiente...(continua)

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal solicitando informações acerca das providências adotadas em relação ao Oficio n° 009/2025, encaminhado pelo gabinete desta vereadora, protocolado diretamente no gabinete no dia 24/02/2025. O referido oficio trata de demandas urgentes da comunidade, especialmente no que se refere às necessidades do bairro Copacabana, que há tempos aguarda soluções para questões essenciais à qualidade de vida da população. Dessa forma, reforçamos a importância de um retorno célere e efetivo por parte do Executivo Municipal, assegurando que as reivindicações sejam devidamente atendidas. Diante da relevância da matéria, solicitamos informações detalhadas sobre as ações já tomadas, prazos para execução das medidas e demais providências cabíveis.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca da raspa de asfalto oriunda do programa Asfalta Lafaiete. O município possui um local destinado ao armazenamento da raspa de asfalto coletada pelo supracitado programa? Levando em conta que o material coletado pode ser útil nas estradas das zonas rurais, gostaríamos de saber se há possibilidade de usar parte desse material nas rua de Gagé, visto a constante necessidade de manutenção em suas vias.

0 Vereador infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V.Exa. que seja realizada uma Audiência Pública com a finalidade de debater junto aos órgãos públicos competentes a situação de abandono em que se encontra a Região dos Bairros Copacabana, São Geraldo, Amaro Ribeiro, Jardim Europa e Parque dos Ferroviários. Para esta Audiência Pública sugere que sejam convidados o Prefeito e o VicePrefeito Municipal, os Secretários Municipais de Obras, de Educação, de Planejamento e de Segurança Pública e Cidadania e o representante do Ministério Público.

Os Vereadores, infra-assinados, no uso das atribuições regimentais e ouvido o Plenário, requerem que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Executivo Municipal, solicitando providências imediatas e informações formais sobre a grave situação em que se encontram os bairros Amaro Ribeiro, Copacabana, São Geraldo, Jardim Europa, Parque Ferroviário, relatados em reunião realizada no dia 05/05/2025 na presença de diversos moradores dos bairros e Associação de Moradores do Bairro Copacabana, conforme abaixo descrito e considerando que, 1. Pavimentação e Drenagem • Há diagnóstico técnico sobre a qualidade da pavimentação asfáltica realizada no final da gestão anterior nesses bairros, considerando os sinais precoces de desgaste?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando os seguintes esclarecimentos. Diante das reclamações de moradores do Bairro Sion, a respeito do PSF Alexandrina dc Queiroz, onde relatam dificuldades para marcação de consultas médicas, não tendo visitas e acompanhamento dos agentes aos doentes em domicílios e falta de atendimento ao telefone do referido PSF. Gostaríamos de um melhor esclarecimento sobre as questões mencionadas

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a coleta de lixo, transporte público e usina de asfalto. Qual o valor mensal do contrato de coleta de lixo? Quantos veículos estão previstos no contrato de coleta de lixo? Há subsídios para o contrato de coleta de lixo?

O vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, requerendo sejam prestadas as seguintes informações: • Existe programação para a realização dos serviços de capina, limpeza e desobstrução de calhas pluviais nas imediações da unidade do ESF Santa Cruz, localizada na Rua Vereador Herniílio Pereira, n2 150, bairro Santa Terezinha, em Conselheiro Lafaiete? • Em caso positivo, qual é o cronograma previsto para a execução? • Há ações planejadas específicas para áreas próximas a equipamentos públicos de saúde?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações sobre eventual convênio com a EMATER, requerendo seja respondido objetivamente: 1) Quais atividades e projetos vem sendo desenvolvidos no âmbito do convênio do município com a EMATER? 2) Sobre as atividades desenvolvidas em parceria com o município no ano de 2024, o relatório de atividades anuais está disponível? Em caso positivo, gentileza enviar a esta Casa. 3) Sobre os valores dispendidos com referido convênio, requer o envio de uma planilha com os gastos no ano de 2024.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Educação para que preste informações referentes à ESCOLA MUNICIPAL ALFREDO LAPORTE, localizado no Bairro São Benedito: Após este vereador realizar uma fiscalização na Escola Municipal Alfredo Laporte, faz se necessários os seguintes questionamentos: Existe previsão para que a Escola Municipal Alfredo Laporte seja contemplada com reformas neste ano de 2025? Em caso afirmativo especificar quais as reformas serão realizadas e informar o prazo para início e conclusão das mesmas. Com relação a pintura da escola, existe alguma previsão para que seja realizada? Diante da precariedade das portas existentes na escola, há possibilidade de estas serem substituídas com maior urgência? Em caso afirmativo, é possível estimar uma data para que se inicie o procedimento de execução dessa ação? (CONTINUA)

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes à RONDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. A Guarda Municipal realiza a ronda escolar em todas as escolas do município? Como se dá o planejamento da Guarda Municipal para realização de rondas até as escolas? Apresentar referentes ao planejamento, escala, itinerário, controle das rondas escolares pela Guarda Municipal. Há algum planejamento em conjunto com as demais forças de segurança do Município para realização de rondas diárias nas escolas? Especificar como se dá esse planejamento, em caso de resposta afirmativa.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V.Exa. que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações acerca do quadro de saúde do Município no que diz respeito à Síndrome Respiratória Aguda Grave e a Influenza, esclarecendo também acerca do número de casos registrados no Município, e ainda, se há pacientes em isolamento em decorrência de doenças respiratórias contagiosas.

As Vereadoras infra-assinadas, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Executivo, notadamente, à Secretaria Municipal de Saúde, a fim de obter esclarecimentos detalhados sobre os procedimentos, diretrizes e mecanismos adotados no que se refere ao fornecimento de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em Conselheiro Lafaiete, com base nos seguintes questionamentos: 1. Qual a frequência de atualização do sistema digital que disponibiliza a lista de medicamentos fornecidos gratuitamente pelo município por meio do SUS, no site oficial da Prefeitura (https://conselheirolafaiete.mg.gov.hr/v2/saude/)?

A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor Secretário Municipal de Obras e ao setor competente da Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, solicitando informações completas a respeito do serviço de limpeza urbana realizado no município, conforme segue: 1. Qual é o valor total do contrato atualmente vigente para execução dos serviços de limpeza urbana (incluindo varrição, capina, recolhimento de resíduos, entre outros)? a. Qual a empresa contratada? b. Qual a vigência contratual? e. Qual o número de profissionais (garis) alocados especificamente para este serviço?

Foi realizada uma fiscalização na UPA em 12/05/2025 e observado que muitas situações poderiam ser resolvidas nos PSFs e é fundamental que esses atendimentos sejam fortalecidos para desafogar a urgência, principalmente no período de alto índice de doenças respiratórias e influenza. Nesse sentido, questiona-se: 1 - Existem possibilidades de livre atendimento nos PSFs até às 19:30 minutos para desafogar a UPA? 2 - Em caso positivo, qual o prazo previsto para início dos atendimentos?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer de V.Exa., que seja realizada uma reunião nesta Casa Legislativa, com o suporte do sistema de som/gravação do plenário, no dia 23 de maio de 2025, às 19 horas, para tratar de assunto da Reforma Psiquiátrica e apresentar à população o funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial(CAPS), contando com a participação de profissionais da área e representantes da sociedade civil.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca das do transporte de pacientes no município, sendo elas: • Como está sendo realizado o processo de solicitação de transporte para pacientes em tratamento de saúde? Quais são os canais disponibilizados pela Secretaria de Saúde para esse fim? Existe um prazo mínimo exigido para que o pedido seja efetuado e atendido? • Existe atualmente demanda reprimida no serviço de transporte de pacientes em tratamento? Em caso afirmativo, quais são os principais fatores que têm contribuído para a limitação na oferta desse serviço? • Todos os pedidos de transporte realizados pelos pacientes estão sendo devidamente atendidos? Há algum critério de prioridade adotado pela Secretaria para definir quais pacientes serão transportados, especialmente em casos de escassez de vagas ou de veículos?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca das da Rua Licínio Dutra no Bairro Joaquim Murtinho, sendo elas: • Existe alguma previsão para a realização de obras de pavimentação asfáltica ou, ao menos, de melhorias estruturais na rua, tendo em vista as dificuldades enfrentadas pelos moradores em razão das atuais condições da via? • A Prefeitura tem conhecimento da existência de vazamento de esgoto a céu aberto na referida rua, o qual, segundo relatos de moradores, estaria adentrando propriedades particulares e provocando riscos à saúde pública? Em caso positivo, quais providências estão sendo adotadas para sanar essa situação?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da capacitação dos profissionais e das pessoas com deficiência no município, sendo elas: • Quais programas de capacitação profissional estão atualmente disponíveis para os Monitores de Educação Inclusiva (MEIs) no município? • Quais são as ações de formação continuada destinadas aos profissionais da rede municipal de ensino, especialmente no que diz respeito à qualificação para o atendimento de estudantes com deficiência? • Existe um levantamento atualizado sobre o número total de pessoas com deficiência atendidas no município? Em caso afirmativo, favor especificar a quantidade e o perfil desse público nos seguintes serviços: Estratégia de Saúde da Família (ESF), rede municipal de ensino, Centro do Adulto Especial, Junta Reguladora de Saúde e Núcleo de Reabilitação.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca dos livros escolares, sendo elas: • Há, atualmente, falta de livros didáticos, paradidáticos ou de apoio pedagógico nas escolas da rede municipal de ensino? Em caso afirmativo, desde quando essa deficiência foi identificada? • Quais são as unidades escolares do município que enfrentam essa situação de falta de livros? Favor listar nominalmente as escolas afetadas. • Quais são os livros que estão em falta em cada uma dessas escolas? A ausência atinge todos os estudantes ou apenas parte das turmas? • Qual é a quantidade exata de exemplares faltantes por escola e por série/ano escolar? • Há previsão, por parte da Secretaria Municipal de Educação, para reposição ou aquisição desses livros? Qual o prazo estimado para regularização da situação?

Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Resolução SES/MG n° 9.847, de 13 de novembro de 2024, sendo elas: • Que seja informado, de forma clara e objetiva, se o Município já recebeu os recursos financeiros previstos na Resolução SES/MG n° 9.847/2024, bem como a data do efetivo repasse por parte do Governo do Estado de Minas Gerais. • Em caso de recebimento, que seja esclarecido se os recursos ainda se encontram disponíveis em caixa ou se já foram total ou parcialmente utilizados; em caso de utilização, solicita-se a descrição pormenorizada das ações, programas, projetos ou serviços que foram custeados com tais recursos.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que forneça cópia do diagnóstico situacional do sistema municipal de saúde, produzido pela empresa COURART INFORMATICA LTDA, contratada por meio do Processo Licitatório n° 182/2023.

A Comissão de saúde, Meio Ambiente e Saneamento básico infra-assinada, nos termos do artigo 88, inciso VIII e XIV, do Regimento Interno, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca de uma possível ESF no bairro Alvorada. O bairro Alvorada não possui ESF. Os moradores utilizam o Posto de Saúde do bairro Guarani, o que prejudica os moradores no tocante a prestação do serviço de saúde ofertada àqueles moradores. Sendo assim, é possível fazer um estudo de viabilidade para instalação de Unidade de Saúde no bairro Alvorada?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca das pinturas nas escolas, oferecidas pela Gerdau. Levando em conta que o município possui 48 escolas municipais e a Gerdau se ofereceu a doar a pintura para 20 dessas escolas, gostaríamos de saber quais são as escolas contempladas para a realização das pinturas.

A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Saúde e ao Conselho Municipal de Saúde, solicitando informações e providências quanto à viabilidade e necessidade da implantação do serviço de endocrinologia infantil na rede pública de saúde de Conselheiro Lafaiete. A ausência dessa especialidade tem gerado sérias dificuldades para o diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento de crianças com distúrbios hormonais, como diabetes tipo 1, obesidade infantil, puberdade precoce, distúrbios de crescimento e disfunções da tireoide, sendo frequentemente necessário o deslocamento para municípios vizinhos, o que implica em transtornos logísticos e sobrecarga familiar.

SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE MOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, COM FOCO ESPECIFICO NAS MEDIDAS ADOTADAS PARA A MELHORIA DO TRANSITO NOS HORÁRIOS DE PICO.

SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE NO EXERCÍCIO DE 2025 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que Vossa Excelência, com o devido respeito, encaminhe expediente ao Executivo Municipal, para que preste esclarecimentos relativos aos contratos administrativos firmados pelo Município de Conselheiro Lafaiete no exercício de 2025, nos seguintes termos:

A Vereadora Gina Costa, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa e na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal acerca da situação do CAPS, solicitando o que segue: 1. Considerando a presença de animais peçonhentos em decorrência do mato alto nas imediações, torna-se imprescindível a realização de capina no local, visando garantir a segurança dos trabalhadores e pacientes.

A Vereadora Gina Costa, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa e na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando a realização de uma reunião pública com a presença da secretária municipal de saúde, da Coordenação da Atenção Especializada, da coordenadora do CAPS, representante da Guarda Municipal e um representante da Polícia Militar, com o objetivo de discutir medidas para reforçar a segurança nas dependências do referido Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Justifica-se tal solicitação em razão da natureza do atendimento prestado no local, que se destina prioritariamente a pessoas em situação de surto psicótico. Em diversas ocasiões, têm sido registradas ocorrências de agressões contra profissionais da saúde e até mesmo entre os próprios pacientes. Agrava ainda mais a situação o fato de, quando acionadas, tanto a Polícia Militar quanto a Guarda Municipal, por vezes, se recusarem a atender às chamadas, colocando em ri

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO solicitando que detalhe os serviços prestados pela empresa MAPZER INTELIGENCIA ARTIFICIAL LTDA contratada pelo processo de inexigibilidade de licitação 110/2024, esclarecendo eventuais medidas adotadas pelo Município de Conselheiro Lafaiete com base nos serviços prestados pela mencionada empresa.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando os seguintes esclarecimentos: Requer que seja informada a data que será disponibilizada vacinação as pessoas idosas e acamadas tendo em vista a dificuldade de locomoção. Se já existe data prevista, gentileza enviar o calendário com as datas e localidades/bairro que serão atendidos.

0 Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno, após ouvido o Plenário, requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: 1. Existe, atualmente, algum banco de dados atualizado com o cadastramento das pessoas em situação de rua no município? Em caso afirmativo, qual é a frequência da atualização dessas informações e como elas são utilizadas para formulação de políticas públicas?

0 Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno, após ouvido o Plenário, requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde e ao setor de Zoonoses, solicitando as seguintes informações: 1. Existe atualmente algum tipo de banco de dados, sistema ou plataforma digital no município para o registro de animais desaparecidos, resgatados ou acidentados em vias públicas?

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações a respeito da situação de um lote particular situado na Rua Marília de Dirceu, em frente ao número 196, no bairro Manoel de Paula, que se encontra tomado pelo mato alto, propiciando o aparecimento de cobras e outros animais peçonhentos, gerando grande preocupação para os moradores da região. Dessa forma, solicita-se que o Executivo informe:

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações sobre o ESF MANOEL DE PAULA, requerendo seja respondido objetivamente: 1) Tendo em vista a informação que o médico do referido ESF estava de férias, não tendo nenhum médico para cobrir o atendimento no local, qual o procedimento vem sendo adotado pela secretaria de saúde nesses casos? 2) Considerando o aumento de casos de doenças respiratórias, como os usuários do referido ESF vem sendo atendidos, para fins de evitar lotação da UPA?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do artigo 196,inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a casa na forma regimental que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando os seguintes esclarecimentos acerca da situação de superlotação na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Conselheiro Lafaiete: 1. Quais protocolos estão sendo adotados pela Prefeitura e pela administração da UPA para enfrentar a atual situação de superlotação? 2. Qual é o número exato de profissionais de saúde atuando nos plantões da UPA? Solicita-se a especificação de cada profissional, incluindo sua especialidade.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja designada reunião pública nesta Câmara Municipal para tratar de medidas de segurança nas dependências do referido Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Para a data, solicitamos que sejam convidados o Prefeito Leandro Chagas, a secretária municipal de saúde, coordenação da atenção especializada, da coordenadora do CAPS, o Comandante da Polícia Militar, Douglas Bernardino Porto, a Comandante da Guarda Municipal, Vera Maria de Morais.

A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Secretário de Administração Municipal de Conselheiro Lafaiete solicitando informações sobre o estudo de viabilidade e de ações que assegurem ao servidor público municipal os direitos previstos no art. 7o, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV a XX, XXII e XXX, da Constituição da República e os que, nos termos da lei, visem à melhoria de sua condição social e da produtividade no serviço público, especialmente A IMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL SOBRE A REMUNERAÇÃO QUANDO COMPLETAR TRINTA ANOS DE SERVIÇO, ou antes disso, se implementado o tempo necessário para a aposentadoria.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes à CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA CLARA: Em que fase se encontra a construção da respectiva Unidade Básica de Saúde? Apresentar o cronograma para a realização da referida obra. Qual a previsão para que a construção da UBS seja totalmente concluída?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário de Saúde solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações: Considerando as inúmeras reclamações que este Vereador vem recebendo diante da dificuldade de os cidadãos realizarem a marcação de consultas junto aos PSF's do Município, tendo esses inclusive passando a madrugada em filas na tentativa de conseguir agendamento, faz-se necessário os seguintes questionamentos: 1)Por qual razão vem ocorrendo essa dificuldade para marcação de consultas junto aos PSF's do Município? 2)O Município já tomou alguma providência para agilizar a marcação de consultas para evitar que os cidadãos fiquem desde cedo, chegando até de madrugada em PSFs na tentativa de agendar consulta?

Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO solicitando informações acerca do transporte escolar: • Qual o critério para o fornecimento de transporte escolar para os alunos das áreas rurais? • Há utilização de ônibus de linha comercial para o transporte dos alunos da área rural? Em caso positivo o transporte é realizado juntamente com outros passageiros? • Em todos os casos em que é fornecido transporte escolar, por vale transporte ou transporte próprio, o embarque é feito na residência dos alunos e o desembarque na escola?? • Existe monitor em todos os veículos que fazem o transporte escolar na área rural? • O transporte escolar nas localidades rurais deve obedecer aos mesmos critérios para transporte na área urbana, incluindo data de fabricação do veículo, pinturas laterais, entre outros?

Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que esclareça os questionamentos acerca do fornecimento de suplementos e fórmulas de suporte nutricional: 1) Está em falta no município alguma fórmula para suporte nutricional para alimentações oral ou enteral? 2) Há no município profissional capacitado e disponível para suporte às pessoas que utilizam alimentação enteral? 3) Os suplementos nutricionais indicados para pacientes oncológicos são fornecidos pela Secretaria de Saúde? Em caso positivo, qual a documentação e procedimento necessário para obtenção?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, solicitando que informe se está prevista a realização de alguma intervenção (obra ou evento) no Parque Municipal Presidente Tancredo Neves além da manutenção e conservação do mesmo.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando os seguintes esclarecimentos: Venho, por meio deste, solicitar esclarecimentos sobre as condições das réguas pluviométricas instaladas no Rio Bananeiras e em caso de reparo se existe data de manutenção ou substituição. A solicitação é fundamental para que no período de chuvas a população esteja ciente de possíveis riscos de alagamentos e comunique aos órgãos competentes.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando os seguintes esclarecimentos: Venho, por meio deste, solicitar esclarecimentos se existem réguas pluviométricas instaladas no Rio Ventura Luiz e em caso positivo se possui data de manutenção ou substituição. A solicitação é fundamental para que no período de chuvas a população esteja ciente de possíveis riscos de alagamentos e comunique aos órgãos competentes.