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O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno, após ouvido o Plenário, requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: 1. O município possui atualmente algum projeto em andamento, convênio firmado ou previsão de adesão a novas etapas do programa federal Minha Casa, Minha Vida? 2. Há estudos técnicos, diagnósticos habitacionais ou levantamentos atualizados que identifiquem a demanda por moradia popular em nosso município? 3. Quais foram as últimas ações adotadas pela administração municipal para viabilizar a construção de novas unidades habitacionais voltadas às famílias em situação de vulnerabilidade?

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno, após ouvido o Plenário, requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando as seguintes informações: 1. Quais pontos da cidade estão contemplados na primeira fase de implantação do sistema de video monitoramento urbano "Olho Vivo"? 2. Quais são os critérios adotados pela Prefeitura e pelos órgãos de segurança pública para definir os locais prioritários para a instalação das câmeras? 3. A Rua Marechal Floriano Peixoto, localizada na região central do município e constantemente alvo de vandalismo e assaltos, está incluída no planejamento atual do sistema "Olho Vivo"? Em caso negativo, existe a possibilidade de sua inclusão nas próximas etapas?

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno, após ouvido o Plenário, requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Cultura e Esporte, solicitando as seguintes informações: 1. A Prefeitura tem conhecimento das condições atuais da pista de skate localizada na Praça do Cristo, no bairro Campo Alegre, especialmente quanto à presença de buracos, desgaste da estrutura e falta de manutenção? 2. Há previsão de revitalização desse espaço esportivo? Caso afirmativo, qual o prazo estimado para o início e conclusão das intervenções necessárias?

Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca das geladeiras para vacinas no município, sendo elas: • Quais Estratégias de Saúde da Família (ESFs), atualmente em funcionamento no município, possuem geladeiras adequadas e em pleno funcionamento destinadas exclusivamente à conservação de vacinas? • Poderia a Secretaria discriminar nominalmente cada unidade de ESF contemplada com tais equipamentos? • 1-lá, no presente momento, alguma unidade de ESF que esteja desprovida de geladeira específica para armazenamento de vacinas? Em caso afirmativo, quais são essas unidades? • Qual a justificativa para a ausência desse equipamento nas referidas unidades, caso existam?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando os seguintes esclarecimentos: Venho, por meio deste, solicitar esclarecimentos se o ESF localizado no bairro Santa Matilde possui atendimento médico e em caso positivo qual a escala do profissional que atende aquele ESF ?

A Vereadora infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V.Exa., nos termos do disposto no artigo 7º da Resolução nº 003/2009, que a Audiência Pública aprovada nos termos do Requerimento nº 404/2025 seja cancelada.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para solicitar informações referente à localidade dos Vargas. Tendo em vista que a localidade não é contemplada com Transporte Público coletivo, questiona-se: É possível o Ônibus do Transporte Público Coletivo que faz a linha do bairro São Vicente, na rota bairro X Centro, passar pela localidade dos Vargas?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para solicitar informações referente à localidade dos Vargas. Quanto ao programa de regularização fundiária, REURB, a localidade dos Vargas está prevista para ser contemplada pelo programa?

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as informações que seguem. Tendo em vista que a emissão de documentos de identidade já é praticada em cartórios de Registro de Civil, inclusive no Estado de Minas Gerais, e ensejando a melhor prestação de serviço de emissão de identidade no nosso município, questiona-se: 0 município já procurou firmar parcerias no sentido apresentado acima para buscar celeridade e desafogar a presente prestação de serviço? Caso não tenha procurado, quais as barreiras que são necessárias enfrentar para busca da resolução desse problema?

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações da Secretaria de Saúde. Qual a metodologia adotada pelo município para que haja publicização, de maneira ampla, das legislações municipais que garante o acesso à direitos dos portadores de Fibromialgia, PCDs e doenças raras, como por exemplo a Miastenia?

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as informações que seguem. A respeito da instalação da agência da UAI em Conselheiro Lafaiete, que oferecerá melhor prestação de serviço de emissão de identidade e outros documentos, questiona-se: Qual a barreira enfrentada pela prefeitura? Seria o local a ser implementada?

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações da Secretaria de Saúde. Levando em consideração o diagnóstico e o início do tratamento de doenças raras, após o usuário dar entrada no pedido de medicamento de alto custo, em quanto tempo a secretaria municipal oferta o medicamento? Qual o prazo do processo?

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações da Secretaria de Saúde. Dando importância para relevante prestação de serviço público de atenção à Saúde Mental, considerando que está faltando médico especialista em psiquiatria no Caps III, em dois dias da semana, segunda e quinta-feira; Considerando, também, que naturalmente os profissionais ficam sobrecarregados nos dias que possui médico para atendimento, que são, terça, quarta e sexta-feira, questiona-se: Qual a medida de intervenção imediata que a secretaria de saúde possui para o pronto restabelecimento dos atendimentos normais? Isto é, de segunda a sexta-feira e finais de semana em caráter de plantão?

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para solicitar informações relativas aos profissionais de Combate à Endemias do município. Quanto aos Agentes de Combate a Endemias do Município de Conselheiro Lafaiete, estes profissionais recebem o Incentivo Financeiro Adicional, conhecido como 14º salário, pago pelo Governo Federal? Se não é pago, há previsão de fazê-lo? Caso os ACE's não recebam o IFA, onde o município aplica o recurso?

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras, solicitando as seguintes informações relacionadas à Estrada que liga a localidade de Água Preta ao Rancho Novo: 1. Existe, algum estudo técnico ou planejamento em andamento para a implementação de extensão de rede nessa localidade? 2. Quais critérios são utilizados para definir a prioridade de investimentos em expansão de rede? 3. Caso não haja nenhum planejamento para a implementação da extensão de rede, há a possibilidade dela ser incluída na programação e ser realizada ainda este ano?

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Assistência Social, solicitando que nos preste as seguintes informações: 1. Existe diagnóstico recente da demanda por vagas em ILPI (Instituição de Longa Permanência para Idosos) no município, considerando o aumento da população idosa? 2. A administração municipal tem mantido diálogo com entidades filantrópicas ou organizações da sociedade civil com vistas à parceria para a criação ou manutenção de uma ILPI? 3. Há possibilidade de se realizar uma permuta entre um imóvel do município e o imóvel da Sociedade São Vicente de Paulo onde funcionava o Asilo Dr. Carlos Romeiro?

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que nos informe se existe algum convênio ou parceria -pararealização ara realização de exames, como por exemplo, hemograma, nos animais que são atendidos no Centro de Castração? Em caso negativo, informar o motivo pelo qual tal serviço não é prestado.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno, após ouvido o Plenário, requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras, solicitando as seguintes informações: 1. O município possui atualmente algum levantamento sobre a acessibilidade nos parquinhos e espaços de lazer públicos, identificando a necessidade de adaptações para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida?

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno, após ouvido o Plenário, requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: 1. O município possui atualmente algum cadastro, banco de dados ou levantamento oficial que identifique e organize informações sobre os produtores artesanais e orgânicos em atividade? 2. Caso não exista, há interesse por parte da administração municipal em implantar um sistema de cadastramento com esse foco, visando orientar políticas públicas específicas para o fortalecimento do setor? 3. Existem parcerias ou articulações com entidades, associações ou cooperativas locais que possam auxiliar no mapeamento, capacitação e organização desses produtores?

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno, após ouvido o Plenário, requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Cultura e Esporte, solicitando as seguintes informações: 1. Existe por parte da Secretaria Municipal de Cultura e Esporte algum levantamento sobre as condições de uso das academias ao ar livre instaladas no município? 2. Há estudos, projetos ou planejamento em andamento para a instalação de coberturas nesses espaços, com o objetivo de proteger os equipamentos e garantir mais conforto e segurança aos usuários, especialmente nos períodos de sol intenso ou chuva?

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno, após ouvido o Plenário, requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, solicitando as seguintes informações: 1. Existe, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, algum levantamento atualizado das árvores cujas copas se aproximam ou interferem em redes de energia elétrica no município? 2. Há cronograma ou periodicidade previstos para a realização de vistorias técnicas visando à poda preventiva ou remoção de espécimes arbóreos que ofereçam risco de queda de galhos sobre a rede elétrica?

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Regimento Interno, após ouvido o Plenário, requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: 1. A Prefeitura Municipal já possui, em sua estrutura administrativa, algum sistema digital ou aplicativo voltado ao cadastro e georreferenciamento das residências localizadas na zona rural do município?

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno, após ouvido o Plenário, requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Cultura e Esporte, solicitando as seguintes informações: 1. Existe, atualmente, no município, algum espaço público oficialmente destinado para a realização de encontros de motociclistas?

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno, após ouvido o Plenário, requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à Secretaria de Obras, solicitando as seguintes informações: 1. O município possui atualmente alguma ação sistemática de fiscalização voltada ao combate do descarte irregular de lixo em vias públicas, terrenos baldios e áreas de preservação?

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno, após ouvido o Plenário, requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, solicitando as seguintes informações: 1. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) possui atualmente um número adequado de cadeiras de rodas para atender às demandas dos usuários que necessitam desse tipo de suporte? 2. Existe a possibilidade de realizar a compra de cadeiras de rodas para garantir a acessibilidade e o atendimento adequado às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que frequentam o CRAS?

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA solicitando que envie para esta Casa Legislativa as faturas do fornecimento de água da Casa do Artesanato João Salgado, com medições realizadas nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2025, bem como que responda o questionamento abaixo: É do conhecimento desta Secretaria que a caixa d'agua está trincada, causando vazamento e risco de desabamento do forro que a ampara? Em caso positivo, alguma providencia já foi tomada para sanar o problema?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações: Existe alguma previsão contratual entre o Município de Conselheiro Lafaiete e a Viação Umuarama para que os ônibus pertencentes à empresa e circulam na cidade sejam licenciados no Município? Em caso afirmativo, existe um prazo para que a Viação Umuarama providenciasse o licenciamento dos ônibus e emplacasse os mesmos no Município de Conselheiro Lafaiete? Tendo em vista o longo período que a Viação Umuarama já se encontra no Município e essa ainda presta seus serviços com ônibus coletivos transitando com emplacamento de outras cidades, por qual razão a Viação Umuarama não realizou o licenciamento para Conselheiro Lafaiete, em caso de já ter decorrido o prazo estipulado?

A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico infra assinada, nos termos do Regimento Interno, ouvida a Casa, na forma regimental, requer de Vossa Excelência, que seja designada a data de 30 de junho de 2025 às 15:30 para realização no plenário da Câmara Municipal de reunião pública com médicos do programa "Mais Médicos". Requer desde já para a data que sejam convidados a participar da reunião pública, o prefeito municipal, secretária de Saúde, coordenadora da Atenção Básica, representante do Hospital Queluz, secretário de Administração/T.I, representante da UPA e representante do CAPS.

A Comissão de saúde, Meio Ambiente e Saneamento básico infra-assinada, nos termos do artigo 88, inciso VIII e XIV, do Regimento Interno, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, acerca de informações referentes ao meio de transporte de pacientes do CAPS. Tendo em vista o transporte de pacientes do CAPS, a Empresa Presidente, que já foi detentora da concessão do serviço de transporte público coletivo neste município, fazia o transporte dos pacientes de Conduta do Caps de forma gratuita. Dessa forma, indaga-se: A empresa Umuarama fornece o transporte a estes passageiros de forma gratuita? Caso não, qual a barreira impeditiva?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja designada reunião, nesta Câmara Municipal, para tratar do programa Minha Casa Minha Vida, convidando para tanto o Prefeito Municipal, Deputado Federal Padre João Carlos Siqueira, Deputado Estadual Whelton Pimentel Freitas, Conselho Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Fazenda, representante do Ministério Público, representante da Presidência de Habitação- VIHAB da CEF, representante da Coordenadoria da União Nacional por Moradia Popular, representante da União Estadual de Moradia Popular, representante da Diretoria do Departamento de Produção Social da Moradia, representante da Secretaria Nacional de Habitação, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Requer ainda que sejam disponibilizados recursos para que os convidados possam participar de forma remota, se necessário. Solicita que a reunião seja gravada.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do córrego da rua Monsenhor Barreto, no bairro Sion, sendo elas: • A Prefeitura tem conhecimento formal sobre o avanço do córrego sobre os terrenos das casas na Rua Monsenhor Barreto, Bairro Sion? • Já foi realizada alguma vistoria técnica no local por parte das Secretarias de Obras ou Meio Ambiente? • Existe algum estudo hidrológico ou laudo técnico sobre o impacto do referido córrego nos imóveis afetados? • Há registros de erosão, deslizamento ou comprometimento estrutural dos terrenos na área atingida? • Se há projeto para melhorias, qual o estágio atual e o cronograma de execução previsto? • Quais medidas emergenciais podem ser adotadas imediatamente para proteger os moradores e suas residências?

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS solicitando informações acerca da pista de caminhada situada na Estrada Real, na MG 129, trecho que liga Conselheiro Lafaiete a Ouro Branco: • Segundo anunciado, existe um projeto de reestruração da pista de caminhada situada na Estrada Real, MG- 129, trecho que liga Conselheiro Lafaiete a Ouro Branco. É possível o envio para esta Casa Legislativa, juntamente com o cronograma de execução?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações e providências em relação à Escola Municipal Doutor Rui Pena - CAIC, com cópia para o Secretário Municipal de Educação: 1. Há previsão de capina e limpeza geral no entorno e nas áreas internas da escola? Em caso negativo, solicita-se o agendamento da ação com urgência, tendo em vista os riscos à saúde e à segurança dos alunos. 2. Existe planejamento para a manutenção e conserto dos bebedouros da unidade? Muitos deles se encontram danificados, o que compromete o acesso à água potável pelos estudantes.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações relativas à rede pública de saúde de Conselheiro Lafaiete, com cópia para a Secretaria Municipal de Saúde: 1. Quais são atualmente as especialidades médicas ofertadas no município por meio do SUS, tanto na atenção básica quanto especializada? 2. Há falta de prestadores de serviço em alguma especialidade médica? Em caso afirmativo, quais são essas especialidades e qual o tempo médio de espera por consulta ou procedimento?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes à PRAÇA E QUADRA LOCALIZADAS NO BAIRRO EXPEDICIONÁRIOS/SÃO DIMAS: Após fiscalização in loco deste vereador, ao visitar a quadra e praça situadas no Bairro São Dinas/Expedicionários, foi possível verificar que se encontram totalmente

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V.Exa. que seja realizada uma audiência pública com a finalidade de debater, junto aos órgãos públicos competentes, assuntos de interesse da comunidade de Gagé, visto que a comunidade se encontra extremamente necessitada de infraestrutura e prestação de serviços. Para esta audiência pública propomos a presença dos seguintes convidados: O Excelentíssimo Prefeito Leandro Chagas; O Excelentíssimo Vice-Prefeito Marcelo Divino; O Excelentíssimo Secretário Geral; O Excelentíssimo Secretário de Esporte; O Excelentíssimo Secretário de Educação; O Excelentíssimo Secretário de Cultura; O Excelentíssimo Secretário de Administração;

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre os servidores públicos municipais efetivos (concursados). Com relação aos cargos em disputa no concurso público edital 01/2024, quais são os cargos que estão vagos atualmente e qual a sua respectiva lotação?

Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do Adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde, sendo elas: • O Município de Conselheiro Lafaiete atualmente realiza o pagamento do adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde em exercício? • Em caso negativo, qual o fundamento legal ou administrativo que justifica a ausência deste pagamento? • Existe, por parte da Administração Municipal, algum estudo técnico, parecer jurídico ou laudo pericial que embasou a concessão ou a não concessão do referido adicional? • Há previsão por parte do Executivo para o envio de Projeto de Lei que regulamente o pagamento de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde? Em caso afirmativo, qual o prazo estimado?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Escola Municipal Professora Júlia Miranda Nogueira, sendo elas: • A Administração Municipal tem conhecimento do desnível existente no piso da escola que tem causado risco de quedas e acidentes? Em caso positivo, há previsão para correção ou nivelamento do referido piso? • Em relação aos constantes alagamentos do pátio interno em dias chuvosos, existe estudo técnico sobre a viabilidade de implementação de sistema de drenagem adequado? Há previsão para tal intervenção? • Existe programação ou previsão para substituição da tela da quadra poliesportiva da unidade? • Foi realizada vistoria técnica para avaliar as rachaduras nas paredes da despensa? Há risco estrutural? Há cronograma de reparos?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do ESF Moinhos, sendo elas: • A Secretaria Municipal de Saúde tem ciência de que a porta do banheiro destinado ao uso dos pacientes encontra-se quebrada na unidade ESF Moinhos? Em caso positivo, há previsão para o reparo ou substituição da referida porta? Qual o prazo estimado para a regularização? • Foi realizada alguma inspeção recente na unidade ESF Moinhos visando averiguar as condições estruturais e sanitárias do espaço físico, em especial quanto aos banheiros disponíveis aos usuários e servidores? • Existe planejamento, já em andamento ou previsto, para reforma, adequação ou melhorias nas instalações da referida unidade de saúde? • Quais providências estão sendo adotadas para a retirada imediata dos insumos de enfermagem do ambiente sanitário dos funcionários, a fim de gara

A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer respeitosamente, ao Executivo Municipal as seguintes informações referentes ao ESF Santa Matilde I, que, por ora segue: 1. As câmaras refrigeradoras utilizadas para o armazenamento das vacinas contra a gripe estão funcionando adequadamente? Em caso negativo, há previsão para o conserto ou substituição dos equipamentos? 2. Os servidores lotados no ESF Santa Matilde recebem treinamento voltado à humanização no atendimento, conforme os princípios do SUS?

A vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente à Companhia de Saneamento de Minas Gerais — COPASA, solicitando informações detalhadas sobre o sistema de abastecimento de água e a manutenção das redes de distribuição no bairro Rancho Novo, neste município. A presente solicitação tem como fundamento denúncias encaminhadas por moradores da localidade, que relataram problemas recorrentes no fornecimento de água e danos na rede de distribuição, aparentemente sem qualquer tipo de reparo efetivo há um longo período. Os relatos indicam a ocorrência de vazamentos, falhas de pressão e interrupções frequentes no serviço, comprometendo diretamente a qualidade de vida da população. Diante disso, requer-se à Copasa os seguintes esclarecimentos: (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, ouvido o Plenário, requer que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Obras, solicitando as seguintes informações e providências relativas à Escola Municipal Napoleão Reis, localizada na Rua São José, nº 418, Bairro São Sebastião: 1. A Prefeitura tem conhecimento da existência de esgoto a céu aberto na área de circulação da escola? Em caso afirmativo, qual a justificativa para a permanência do problema e quais medidas foram tomadas até o momento? 2. Há previsão de intervenção para resolver a questão do esgoto exposto e do acúmulo de água parada no local? Se sim, qual o prazo estimado para execução do serviço? 3. Existe plano de manutenção periódica das unidades escolares que contemple ações de limpeza, capina e drenagem? A Escola Municipal Napoleão Reis está incluída nesse cronograma?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando seguintes informações acerca do bairro Panorama: 1. Iluminação Pública Existe previsão, por parte da administração municipal, para extensão da rede de iluminação pública nas áreas do bairro Panorama que ainda não foram contempladas? Tendo em vista relatos de moradores que afirmam pagar a taxa de iluminação pública mesmo sem o serviço efetivo, é possível realizar um levantamento técnico para apurar a situação e providenciar as correções cabíveis? 2. Infraestrutura - Escória e Pavimentação Considerando que alguns trechos do bairro se encontram intransitáveis, existe possibilidade de aplicação de escória de forma imediata para garantir a trafegabilidade básica? Há estudos ou projetos em andamento que prevejam a pavimentação asfáltica dessas vias no futuro, após a aplicação da escória?...(CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca dos cabos de fibra de internet da extinta empresa Oi Telecomunicações. Tendo em vista o Código de Posturas do Município, a empresa que não oferta mais serviços de internet fez a retirada dos equipamentos nos postes e nas vias públicas do município? Caso não tenha tirado os cabos, existe previsão para tal ato?

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Saúde, à Secretaria Municipal de Assistência Social, ao Conselho Municipal de Saúde e ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, solicitando as seguintes informações, análises e providências: 1. Tempo Médio de Espera para Consultas nas Unidades de Saúde da Família (ESF's): - Qual o tempo médio de espera para agendamento e realização de consultas médicas para a população idosa nas unidades de saúde da atenção básica? - Há algum plano para otimização do tempo de espera e ampliação do acesso preferencial? 2. Atendimento Domiciliar (Programa Melhor em Casa ou similar): - Existe plano municipal de atenção domiciliar à pessoa idosa? Qual a frequência das visitas, equipe envolvida e critérios de elegibilidade?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações referentes à Rua Professora Êda Lúcia, bairro Quinta das Flores. Os moradores da referida rua vêm sofrendo danos em suas residências devido a enxurradas em período de chuva. Sendo assim, para melhor entendimento, requer-se explicações relativas do projeto de drenagem pluvial da referida rua e ruas adjacentes.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações referentes à Rua Santana. Devido ao número de comércios na referida rua, existe a possibilidade de um estudo de viabilidade para instalação de vagas preferenciais para idosos/deficientes?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca da praça CEUs, no bairro Rochedo. Visto a necessidade de reparos na praça supracitada, existe um plano de ação para sua manutenção?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca de lotes no bairro Cachoeira. Os lotes nas ruas Castelo Branco e Francisco Carvalho, que se encontram com vegetação alta, pertencem ao município? Caso pertença, existe uma previsão para supressão da vegetação?