Matérias do Expediente (19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Emenda ao Projeto de Lei nº 143-E-2023.

NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ARTHUR ALBINO, BAIRRO: ALBINÓPOLIS, E CRUZAMENTO COM A RUA PAULINA BIAGIONI. A PRESENTE SOLICITAÇÃO É DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA OS MORADORES, GERANDO QUALIDADE DE VIDA E OPORTUNIZANDO MELHOR TRAFEGABILIDADE DE VEÍCULOS E PEDESTRES.

NECESSIDADE DE PROVIDÊNCIAS QUANTO À INSTALAÇOES DE LIXEIRAS PÚBLICA NA RUA MANUEL FONSECA DE RESENDE, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOÃO.
A MENCIONADA RUA ENCONTRA-SE EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS, O QUE TEM GERADO DIVERSOS TRANSTORNO PARA OS MORADORES E USUÁRIOS. ALEM DISSO A FALTA DE LIXEIRAS PÚBLICA PODE CONTRIBUIR PARA PROLIFERAÇÃO DE INSETOS (COMO O MOSQUITO DA DENGUE) E ROEDORES, BEM COMO PARA OBSTRUÇÃO DE BUEIROS E SISTEMA DE DRENAGEM.
É IMPORTANTE RESSALTAR QUE A RUA MANUEL FONSECA DE RESENDE TEM SIDO UTILIZADA COMO DEPOSITO DE LIXO E MORADA DE ANIMAIS PERÇONHESTOS E OUTROS, O QUE AGRAVA AINDA MAIS A SITUAÇÃO E COMPROMETE A TRANQUILIDADE DOS MORADORES DA REGIÃO.

NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO NAS VIAS DA RUA TEÓFILO REYN ATÉ A RUA PEDRO VIRGÍLIO DE ALMEIDA, NO BAIRRO EXPEDICIONÁRIO.

NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO POR TODA A EXTENSÃO DA RUA BENEDITO ALVES VIEIRA, NO BAIRRO SÃO DIMAS.

NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO NAS VIAS DA RUA GERSINO SÍLVA ATÉ A RUA EXPEDITO HORÁCIO RUBATINO, NO BAIRRO CARIJÓS E SÃO SEBASTIÃO RESPECTIVAMENTE.

Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 038-E-2024.

Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 039-E-2024.

Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 040-E-2024.

Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei nº 006-E-2024 e Comunicado nº 066/2024.

Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei nº 007-E-2024 e Comunicado nº 067/2024.

Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei nº 024/2024 e Comunicado nº 068/2024.

Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei nº 147/2023 e Comunicado nº 069/2024.

Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei Complementar nº 029-E-2023 e Comunicado nº 071/2024.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 037/2024 E COMUNICADO 070/2024.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 044/2024 E COMUNICADO 070/2024.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 045/2024 E COMUNICADO 070/2024.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 046/2024 E COMUNICADO 070/2024.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 047/2024 E COMUNICADO 070/2024.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 048/2024 E COMUNICADO 070/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 041-E-2024 COM EMENDAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA MAÇÔNICA ESTRELA DE LUZ 345 DE LAFAIETE.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA MÉDICO, ENFERMEIRO E FARMACÊUTICO QUE EXERÇAM A FUNÇÃO DE RESPONSÁVEIS TÉCNICOS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE QUE ATENDEM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, COM FUNCIONAMENTO 24 HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECURSO EM FACE DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 005/2024.

RECURSO EM FACE DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 008/2024.

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes à CRECHE VEREADOR JUQUITA VIEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO LIMA DIAS:
A obra da referida creche já foi concluída? Em caso negativo, em que fase a obra se encontra? E qual a previsão para ser totalmente concluída? E em caso afirmativo sobre sua conclusão, quando a obra foi entregue?
Quais as reformas já foram feitas na Creche?
Qual o valor gasto para realização das reformas que já foram feitas?
Qual ou quais as Empresas contratadas para realização das obras na Creche do Lima Dias? Apresentar os respectivos contratos.
A obra realizada até o presente momento possui garantia? E qual seu prazo de garantia?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, para que esclareça sobre a
situação da Escola Astor Vianna, no bairro Progresso, especificamente em relação à varrição e limpeza:
a) considerando as reclamações dos moradores próximo ao local, qual motivo para se ter parado de realizar a varrição e limpeza diária em frente à escola e na referida rua?
b) há previsão de voltarem a efetuar a limpeza, tendo em vista que nas ruas adjacentes a limpeza continua ocorrendo?
c) Em caso negativo requer seja incluída na programação a continuidade da prestação do serviço.
d) Em caso de resposta positiva ao item B, informar objetivamente em qual data o serviço retorna.

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal,
A vereadora infra-assinada, ouvida a Casa, na forma regimental, requer de V. Exa que seja designada reunião nesta Câmara Municipal para tratar de assuntos relativos à falta de vagas nas creches públicas municipais. Para a reunião, solicita-se que sejam convidados:
• O Secretário da Secretaria de Educação;
• A representante da 8 Promotoria do Ministério Público de Conselheiro Lafaiete;
• Um representante da Câmara de Dirigentes Lojistas de Conselheiro Lafaiete - CDL-CL; 91
• Um representante da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Conselheiro Lafaiete - ACIAS-CL;
• Um representante do Conselho Municipal de Educação;
• Um representante do Conselho Tutelar;
• Um representante do Centro de Referência da Mulher.
Solicita-se que a mencionada reunião seja realizada no Plenário da Câmara Municipal, com disponibilização de um servidor para a lavratura de ata.

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mano Marcus, solicitando informações acerca de gratificação por assiduidade e pontualidade, sendo elas:
• O município já realizou algum estudo sobre a possibilidade de instituir uma gratificação por assiduidade e pontualidade para os servidores públicos municipais?
• Caso positivo para a pergunta anterior, quais foram os resultados desse estudo?
• Sob o ponto de vista jurídico, o município entende ser possível a instituição dessa gratificação?
• Caso seja possível, quais seriam os critérios e requisitos para que os servidores pudessem receber essa gratificação?

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mano Marcus, solicitando informações acerca da resposta ao requerimento de n° 221/2023, sendo elas:
• Considerando a informação de que o local para a instalação do novo CCZ já foi definido e que em 27/06/2023 já estavam sendo realizados os serviços de terraplanagem, questiona-se qual o atual status da construção do novo CCZ?
• Qual o cronograma estipulado para o desenvolvimento dos trabalhos de construção do novo CCZ?
• Qual o prazo estipulado para que a obra seja entregue?

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., diante da resposta ao Requerimento 28/2024, encaminhe os mesmos questionamentos à MRS.
Requer ainda sejam renovados os questionamentos ao Prefeito, tendo em vista que o projeto da obra foi (ou pelo menos deveria) objeto de análise pelos órgãos municipais competentes.
Em anexo requerimento e resposta.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 379/2023.

Resposta ao Requerimento nº 034/2024.

Resposta ao Requerimento nº 049/2024.

Resposta ao Requerimento nº 053/2024.

Resposta ao Requerimento nº 055/2024.

Resposta ao Requerimento nº 064/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 069/2024.

Resposta ao Requerimento nº 070/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 082/2024.

Resposta ao Requerimento nº 106/2024.

Resposta ao Requerimento nº 113/2024.

Resposta ao Requerimento nº 124/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 125/2024.

RESPOSTA À INDICAÇÃO 141/2024.

RESPOSTA À INDICAÇÃO 193/2024.

RESPOSTA À INDICAÇÃO 265/2024.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI 009-E-2024 E COMUNICADO 072/2024.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023.