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A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal para esclarecer os seguintes questionamentos: • As Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS foram regulamentadas conforme prazo previsto no parágrafo único, do art. 55-A da Lei Complementar nº 31, de 04 de abril de 2011? • Considerando que não há no Anexo III da Lei Complementar nº 31 a identificação sobre qual zona municipal é considerada Zona Especial de Interesse Social –ZEIS, existe planejamento de estudo para que se identifiquem essas zonas e seja feita a sua inclusão no respectivo anexo?

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e ao SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO solicitando que atenda ao pleito dos servidores municipais que laboram em atividade perigosa ou insalubre, na forma do anteprojeto em anexo.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao PREFEITO MUNICIPAL solicitando do mesmo informações a respeito da Secretaria Municipal de Saúde, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1 – Qual o critério adotado para a realização de exames e consultas? 2 – A Secretaria vem seguindo a ordem cronológica da espera por exames e consultas? 3 – Qual o tempo máximo da espera para a realização de exames e consultas? 4 – Há casos em que pessoas que agendaram o mesmo exame, conseguiram atendimento mais rápido?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito da Escola Municipal Maria Jose Neves Granha, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- Há possibilidade de manutenção da escola no local em que se encontra? 2- 2- Quantos funcionários possui a referida escola? 3- 3- Quantos alunos estão matriculados na referida escola? 4- 4- Há o risco de fechamento da escola?

A vereadora infra-assinada requer ao Plenário, nos termos do art.196, Inciso I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcos o seguinte apontamento, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Quantas pessoas em nosso município foram atendidas no período de janeiro/2020 até o momento atual nos seguintes programas assistenciais: Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada, Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI, Serviço de Enfrentamento à Violência, ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – SEVAESCA, Serviço de Acompanhamento a Medida Socioeducativa em Meio Aberto – SAMSEMA, Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias, Serviço de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência, Serviço Especializado em Abordagem Social ...(CONTINUA).

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete solicitando que a mesma encaminhe a esta Casa uma prévia do Plano Plurianual (PPA), Plano Municipal de Saúde (PMS) e Programação Anual de Saúde (PAS), tendo em vista que a Lei de Diretrizes Orçamentárias deu entrada nesta Casa sob o número 024-E-2021, antes da apresentação destes, o que pode causar grandes prejuízos ao erário.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo esclarecimento acerca do demonstrativo dos valores do kit alimentação, autorizado pela Lei Federal nº 13.987/2020 e Resolução nº 02/2020 do FNDE, pleiteando o demonstrativo dos valores gastos em cada alimento que integra o kit mencionado.

Os Vereadores infra-assinados, nos termos do art. 40, parágrafo 4º, da Lei Orgânica Municipal c/c art. 13, inciso XVIII e artigos 130, 131 e 132, todos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que seja instaurada Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração do seguinte fato: - Prestação de serviços de transporte coletivo no Município de Conselheiro Lafaiete. - Justificativa: em razão da fiscalização precária e/ou inexistente do serviço prestado conforme contrato de concessão de transporte público, por parte do Poder Executivo, que pode ter comprometido a prestação de serviço com qualidade; da não realização de licitação em tempo hábil para que o município não ficasse sem a prestação do serviço e do impacto negativo com a ausência/precariedade de atendimento aos usuários do serviço de transporte, que estão sendo obrigados a se aglomerar em vans escolares, que foram adotadas como serviço paliativo pelo Poder Executivo. Prazo: 120 (cento e vinte) dias.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, tendo em vista a declaração do Estado de Emergência no transporte coletivo urbano e distrital face à paralisação total da prestação dos serviços por parte da Viação Presidente, nos termos do Decreto Municipal no 009, de 18 de janeiro de 2021, Decreto no 065, de 31 de março de 2021, que regulamentou a Lei no 6.043, de 30 de março de 2021, que autorizou a utilização de transporte escolar como forma de retomada emergencial do serviço de transporte coletivo no Município, bem como o Decreto no 069, de 08 de abril de 2021, que inseriu dispositivos no Decreto no 065, ampliando o rol de autorizados à prestação do serviço de transporte público, questiona-se: 1) Quais as rotas de transporte público que eram realizadas pela Viação Presidente, explicitando os pontos iniciais e finais, bem como pontos de embarque/desembarque? ...(CONTINUA).

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações a respeito do leilão dos materiais que se encontram dentro do Poliesportivo Municipal Agostinho Campos Neto, requerendo a resposta dos seguintes questionamentos: a) Há previsão de data para realização do leilão dos materiais que se encontram no local? b) O município pretende enviar a esta Casa Legislativa projeto de lei que autorize a doação dos objetos utilizáveis ou recuperáveis que se encontram dentro do Ginásio Poliesportivo? c) Desde qual ano o Poliesportivo é utilizado como depósito de objetos pertencentes à Prefeitura?

Os vereadores abaixo subscritos, nos termos dos artigos 29, XI; e 58, § 3°, da Constituição da República;, § 4° do artigo 40 e artigo 41 e seguintes da Lei Orgânica do Município, e inciso XVIII artigo 13 e artigo 130 e seguintes do Regimento Interno da Câmara, vêm requerer a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com vistas a apurar o seguinte fato determinado: "Suspeitas de irregularidades nas ações municipais para combater o coronavfrus (Covid- 19) durante a pandemia, para apurar suposto pagamento de servidores municipais que atuam na área da saúde acima do teto municipal; eventuais irregularidades nas aquisições de medicamentos e equipamentos para serem usados no combate coronavírus (Covid-19) durante a pandemia, as pactuações e/ou contratações de empresas e/ou hospitais para atuarem no combate coronavírus (Covid-19) durante a pandemia; contratação de empresas para prestarem o serviço no combate coronavírus ('Covid-19) durante a pandemia...(CONTINUA).

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico para que nos preste os seguintes esclarecimentos: - Em nosso município existe algum programa/projeto para implantação de hortas comunitárias? Caso exista, solicito que nos envie a cópia do referido documento e nos informe, de maneira pormenorizada, o que é necessário para a sua implantação e funcionamento, informando inclusive se é possível a utilização de lote/imóvel pertencente ao município para tal fim. - Existe alguma horta comunitária ativa em nosso município? Em caso positivo, que nos informe em qual local a hora comunitária está instalada, quando iniciou suas atividades e quem são os responsáveis pelo seu funcionamento. - Na hipótese de não haver tal programa/ ... (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao DEPARTAMENTO MUNCIPAL DE TRÂNSITO solicitando que informe se foi concluído a revisão do termo de referência para contratação de empresa especializada para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana do Município conforme consta no ofício 029/2021/SEGOV/GABPREF e se há previsão para encaminhamento ao setor de licitação.

Os Vereadores infra-assinados, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal para solicitar as seguintes informações a) O Município firmou algum termo de ajustamento de gestão do TCE/MG? b) Se a resposta acima for positiva, enviar cópia integral do TAG.

Os Vereadores infra-assinados, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal para solicitar as seguintes informações: a) O Município tem contrato de publicidade com alguma empresa de propaganda, publicidade e marketing? b) Se a resposta acima for positiva, enviar cópia do contrato de prestação de serviços, notas fiscais e as notas de empenho. c) Quais os serviços a referida empresa presta para o Município?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Secretário Municipal de Educação solicitando informações sobre a inscrição no Programa Brasil na Escola do Governo Federal. O programa Brasil na Escola oferecerá assistência técnica e financeira às escolas, avaliação das melhores práticas, inovação e cursos de formação, seminários, fóruns e pesquisas em educação básica. A seleção de escolas visa a fomentar projetos, conforme a Portaria 177, de 30 de março de 2021 do Ministério da Educação. O Programa Brasil na Escola tem a finalidade de induzir e fomentar a permanência, as aprendizagens e a progressão escolar, com equidade e na idade adequada dos estudantes matriculados nos anos finais do ensino fundamental, e prevê a destinação de verbas para a sua implementação. ...(CONTINUA).

O vereador infra-assinado, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, a retirada de pauta do Projeto de Resolução 3/2021.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Diretor de Transportes do Município de Conselheiro Lafaiete solicitando que informe a placa e o modelo dos veículos integrantes da frota municipal que foram recuperados e a data de aquisição dos novos veículos pelo Município, assim como demonstrativo dos materiais que tiverem aumento de custo, em complementação às informações consignadas no ofício 45/2020 – DT.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Procurador Municipal solicitando que informe os avanços realizados na proposta de licitação dos serviços funerários, conforme comunicado no ofício 096/2021/PMCL/PROC/SUB, apontando as ações executadas nesse sentido.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano solicitando cópia do Estudo de Impacto de Vizinhança do Supermercado BH situado na MG 129, saída para Ouro Branco, conforme exigido pelo art. 112, §3º, da Lei Complementar nº 026/2010.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Procurador Municipal, solicitando que informe a situação atual do Programa de Regularização Fundiária da Avenida Dona Rosa Dutra e Bairro Nossa Senhora da Guia, esclarecendo as ações realizadas e o planejamento para expedir a CRF.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Secretário Municipal de Educação e ao Conselho Municipal de Educação solicitando que informe a situação da resolução que trata da eleição/nomeação de diretores e vice das Escolas Públicas Municipais, em complementação ao ofício SEMED 162/2020.

O vereador infra-assinado, da Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, nos termos do Regimento Interno, requerem, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Secretaria de Educação solicitando da mesma informações sobre os kits alimentação (cestas básicas) distribuídos para os alunos da rede pública municipal de ensino devido à Pandemia de COVID-19. Qual a periodicidade da distribuição do kit alimentação? Quantos kits de merenda foram distribuídos até a data de hoje? Quantos alunos foram beneficiados com os kits alimentação? Quais os itens constantes em cada kit? Caso falte algum item específico ele é substituído por outro item? Em caso positivo, justificar como é feito esta substituição. Os kits alimentação são entregues sem algum item inicialmente listado?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações a respeito do assoreamento que vem ocorrendo no córrego do bairro Amaro Ribeiro, no ponto específico da Avenida Geraldo Plaza, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: a) É de conhecimento do executivo que, em obra realizada por particular, vem sendo despejados resíduos, areia e terra no referido córrego? b) Alguma medida já foi tomada a respeito do assoreamento? c) Já foi feito algum estudo de impacto ambiental para as possíveis consequências do assoreamento? d) O particular que vem realizando o assoreamento já foi notificado?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde solicitando que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as seguintes informações: a) Quais os meios de informações foram disponibilizados pelo Município para que os pacientes possam acompanhar a situação de seus pedidos de exames e cirurgias protocolados junto aos PSFs e Secretaria de Saúde?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde solicitando que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as seguintes informações: 1. Qual o valor da verba destinada à compra de medicamentos e insumos para o Município? 1.1 Qual o valor destinado aos PSFs para suprir a demanda de medicamentos e insumos? 1.2 Os valores têm sido suficientes para suprir a demanda nos PSFs de medicamentos e insumos anuais? 2. Quais os servidores responsáveis nos PSFs por solicitar e controlar a entrada e distribuição de medicamentos e insumos? 3. Há farmacêutico em número suficiente para atender todos os PSFs? 3.1 Qual o número de farmacêuticos destinados ao EMAAP? 4. É permitido o armazenamento dos medicamentos nos PSFs destinados à distribuição à população? 5. Existe plano de construção de farmácias para distribuição de medicamentos independente dos PSFs?

O Vereador infra-assinado, nos termos do disposto no artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações referentes à viabilidade de instalação de Posto de Saúde no Bairro Triangulo, tendo em vista que os moradores do respectivo bairro deslocam-se para os bairros vizinhos para atendimento médico básico.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e ao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso solicitando informações sobre a regularidade do Fundo Público para estarem aptos a receberem restituições do Imposto de Renda. Tendo em vista a possibilidade dos contribuintes direcionarem a restituição do Imposto de Renda para os Fundos Públicos do Idoso, estes devem estar regulares no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos com CNPJ e conta bancária ativas. Cumprindo o papel que me foi incumbido pela população de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, solicito: ● O CNPJ e a conta bancária do Fundo Público estão ativos? ● O Fundo Público está em regularidade com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos? ● O Conselho e a Prefeitura têm feito alguma campanha ...(CONTINUA).

Os vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal solicitando o mais breve possível, informações a respeito da remediação do aterro sanitário do bairro Lima Dias. Remediação, diga-se de passagem, é um conjunto de técnicas e operações tendo em vista anular os efeitos nocivos, sejam ao ser humano, sejam ao restante da biota, de elementos tóxicos num determinado sítio. Em outras palavras, é um termo usado para corrigir problemas em áreas contaminadas, o que demonstra a importância e a necessidade de uma atenção especial para com a situação.

Os vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que seja enviado expediente ao ECOTRES, para que sejam enviadas a esta Casa, em caráter de urgência, suas respectivas prestações de contas referentes aos últimos 04 (quatro) anos, além dos contratos ativos com demais possíveis empresas terceirizadas que prestam serviços ao Consórcio, bem como informações sobre processos seletivos realizados pelo mesmo

O vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, levando em consideração a importância do papel dos líderes religiosos em nossa cidade tanto espiritualmente quanto psicologicamente e o contato que inevitavelmente mantém com a população para contribuir na manutenção da saúde espiritual e mental para o bem estar do cidadão, requer de Vossa Excelência que encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Saúde solicitando as seguintes informações: a) Existe alguma programação para vacinação contra o COVID 19 para padres, pastores e demais autoridades religiosas em nossa cidade? b) Se ainda não existe essa programação, é possível acrescentar na lista de vacinação?

O vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que seja realizado um estudo de tráfego na Rua Antônio Aureliano de Rezende, Bairro Cachoeira, objetivando a melhoria na circulação dos veículos, tendo em vista as seguintes situações: • Fluxo intenso de veículos de grande porte, principalmente ônibus de empresas e carretas de 03 eixos. • Dificuldade de locomoção dos residentes da referida rua e transtorno ao guardar e retirar os veículos de suas garagens. • Grande índice de acidente no cruzamento desta rua com a José Coelho.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196 do Regimento Interno desta Casa, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Secretário de Obras solicitando as seguintes informações: 1. A Prefeitura Municipal tem algum plano de contenção do desmoronamento da Rua José Ferreira da Silva, Bairro Bom Pastor, em frente ao número 60? 2. Alguma medida já foi tomada a respeito? 3. Já foi feito algum estudo de impacto ambiental para as possíveis consequências do desmoronamento? 4. A Prefeitura sabe quem é o proprietário do imóvel que está desmoronando? O presente requerimento se faz necessário pela situação na qual a referida rua se encontra, colocando em risco demais imóveis habitados e a possibilidade de trânsito da própria rua.

Os Vereadores infra-assinados, requerem ao Plenário, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: Considerando incidente ocorrido no Hospital de Campanha, em função de obra realizada em terreno vizinho ao prédio, que resultou na necessidade de obras emergenciais; • O muro de arrimo necessário para garantir segurança da construção foi construído? Caso não, há um prazo determinado para a construção? Considerando que, também segundo verificado pelo Conselho de Saúde, houve necessidade de manutenção do painel elétrico que alimenta a Instituição. • Tendo em vista que o painel se danificou em razão da queda do muro de arrimo, e as obras desse ainda não foram concluídas, há algum risco de um novo dano a este painel? • O prédio está em condições de segurança adequados? Favor encaminhar certificado de garantia ...(CONTINUA).

Os Vereadores infra-assinados, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, à Secretaria de Desenvolvimento Social, à Secretaria de Obras, Planejamento e Meio Ambiente e a Procuradoria Municipal, para solicitar as seguintes informações: a) O Município tem algum tipo de levantamento de áreas de sua propriedade que podem ser destinadas para a moradia popular (habitacional)? b) O Município tem algum programa para a moradia popular (habitacional) para financiar este tipo de programa? O Município tem alguma parceria ou contrato com a União e/ou Sistema Financeiro da Habitação (SFH) para financiamento de moradia popular (habitacional) para pessoas com renda menor de três salários mínimos? c) O Município tem algum estudo socioeconômico dos moradores que habitam imóveis irregulares ...(CONTINUA).

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado oficio a Dra. Patrícia Bianchetti Leite, Ilma. Delegada de Polícia, Chefe da CIRETRAN/Conselheiro Lafaiete para que a mesma se digne nos esclarecer sobre os valores de Placas Veiculares praticados pelas fábricas credenciadas no Município de Conselheiro Lafaiete, tendo em vista o alto custo das placas praticado pelas fábricas instaladas em nosso Município que estão acima de R$300,00. Esse valor se diverge de forma absurda dos preços praticados em outras cidades de Minas Gerais em especial os preços praticados na Capital Belo Horizonte, cuja distância de Lafaiete não chega a 100KM e os preços de placas variam de R$170,00 a R$250,00. Tal solicitação se faz necessário, haja vista a insatisfação de grande parcela dos Munícipes quando da realização de emplacamento de seus veículos se depararem com o alto custo na confecção das placas.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL solicitando informações sobre a obra da Escola de Educação Infantil, Bairro Bela Vista, sendo: a) Quando foi firmado o convênio com o Governo Federal e qual valor aprovado? b) Qual empresa que iniciou a obra, informando qual valor, prazo de início e término da obra e se houve aditivos no contrato de licitação. c) Quando foram interrompidas as obras e sob qual justificativa? d) Quais medidas legais foram tomadas pela administração municipal, quando houve a interrupção da obra? e) Houve devolução de valores ao Governo Federal? f) Cópia do laudo emitido pela empresa que constatou as condições técnicas para dar continuidade a obra. g) Qual empresa foi vencedora da licitação que concluirá a obra, informando qual valor, prazo de início e término da obra e se houve aditivos no contrato de licitação até a presente data? ...(CONTINUA).

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL para determinar que o Sr. Secretário Municipal de Obras e Meio Ambiente proceda urgente fiscalização do terreno situado na Avenida Geraldo Plaza, nº 2133, no bairro Amaro Ribeiro, onde está sendo executada operação de Terraplanagem. Deveriam ter providenciado, de forma antecipada, a construção de rede pluvial. A solicitação se faz urgente e necessária, haja vista os sérios riscos de alagamentos das residências que fazem limite com terreno no período das chuvas, além do prejuízo ao meio ambiente.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal para que informe quais medidas estão sendo tomadas para sanar os problemas estruturais e mobiliários do Tiro de Guerra, haja vista que o Município e o Ministério do Exército firmaram convênio em 2019 com o intuito de dar continuidade ao seu funcionamento.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal para que responda aos seguintes apontamentos considerando que, em progressão para “Onda Amarela”, retornemos com as aulas em modelo híbrido: • A Secretaria de Obras contrata serviços terceirizados para pequenos reparos? Quais empresas? Quais valores previstos? Qual o cronograma de execução das obras do setor da educação? • Quais escolas já realizaram pequenos reparos de obras e quais estão aguardando adequações quanto ao protocolo sanitário e ao retorno híbrido? Favor listar as escolas.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal para que responda o seguinte apontamento: foi realizado prestação de contas das impressões das apostilas PET usadas no ano de 2020 e da documentação comprobatória de licitação para essas cópias?

Os vereadores infra-assinados, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal solicitando que, em razão da apreensão de mercadorias dos vendedores ambulantes ocorrida em nossa cidade no dia 25/05/2021, bem como a crise financeira que assola o nosso País e que foi agravada pela pandemia do novo Coronavírus, que seja realizada a análise da possibilidade de não cobrança de multas e taxas para liberação dos produtos apreendidos aos respectivos proprietários.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações a respeito da rodoviária de Conselheiro Lafaiete, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: a) Qual o horário de funcionamento dos banheiros do local? b) Há a possibilidade de manter os banheiros abertos durante o horário noturno, tendo em vista o fluxo intenso nos mais diversos horários? c) Qual o critério utilizado para o fechamento dos banheiros em horário noturno?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do artigo 196, inciso I, do Regimento Interno, requer que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Municipal os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: Considerando as inúmeras reclamações recebidas por esta parlamentar quanto ao descarte de fios de internet, bem como os ajustes incorretos entre os postes pelas ruas desta cidade feitos pelas empresas prestadoras de serviço de internet: • Existe algum procedimento de autuação em desfavor destas empresas? • Se sim, quantas autuações e qual o atual status destas? • Existem denúncias neste Poder sobre possíveis incidentes causados pelo descarte desses fios, bem como os desajustes entre os postes? • Há algum canal de denúncias disponibilizado aos cidadãos?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando os seguintes esclarecimentos: Tendo em vista diversas reclamações dos munícipes quanto à limpeza da passagem subterrânea que liga a Praça Getúlio Vargas à Rua Marechal Floriano Peixoto, bem como a presença de dejetos no local, causando mau odor, questiona-se: 1. Qual a frequência e horário de limpeza daquele local? 2. Qual a periodicidade da lavagem completa naquele local? 3. Qual a possibilidade de efetuar a limpeza e lavagem do local com maior frequência, evitando assim a precária situação em que se encontra o local?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal solicitando a relação atualizada de todos os estabelecimentos que apresentam débitos junto à receita municipal, junto aos cofres do Município, bem como se existe algum plano de ação para recolhimento de impostos devidos pelos estabelecimentos devedores e, caso seja positivo, encaminhar cópia para esta Casa Legislativa com os detalhamentos anteriormente requisitados. Na oportunidade, solicito também, informações a cerca de algum projeto previsto para a desburocratização do processo de regularização dos ambulantes que atuam na cidade.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito do lote entre a Rua José Rodrigues de Castro e Dudu Nascimento, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- O lote situado ao final da Rua José Rodrigues de Castro é de propriedade do Município ou particular? 2- Sendo de particular, é possível que seja informado o nome do proprietário do lote? 3- Há a possibilidade da criação de uma escada ou alameda no lote ao final da Rua José Rodrigues de Castro, ligando até a Rua Dudu Nascimento? 4- É de conhecimento do executivo o grande quantitativo de pessoas que seriam beneficiadas com a construção da escada ou da alameda, facilitando a passagem?

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, ouvida a Casa, vem respeitosamente à presença de V. Exª., requerer o encaminhamento de expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações a respeito da existência ou não de estudos para a elaboração de um projeto de lei que institua o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais da Saúde, sendo que, em caso negativo, a viabilidade da sua realização, face a enorme importância e benefício desse plano para os profissionais da saúde.

O vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa cópia do Processo Licitatório do estacionamento Rotativo Digital TI-MOB, bem como a cópia do contrato de prestação de serviço do mesmo.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente à Secretaria de Obras e Meio Ambiente solicitando que preste as seguintes informações relacionadas à Lei Municipal 6.003, de 26 de dezembro de 2019. 1 – No produto C anexo à Lei consta que “a Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete não dispõe de cadastro técnico do seu sistema de drenagem”. Assim questiona-se: quais medidas foram adotadas para sanar essa defasagem? 2 – No Produto C anexo à Lei consta que “a Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete é responsável pela operação e manutenção dos sistemas de drenagem. São realizadas práticas de limpeza apenas de maneira corretiva e a freqüência de manutenção é dada de acordo com a demanda e em períodos de chuva”. Assim questiona-se: existe um plano de fiscalização e manutenção preventiva dos sistemas de drenagem? As manutenções continuam ocorrendo conforme a demanda ...(CONTINUA).