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O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que informe se há previsão para instalação da iluminação pública na Rua Benedito Firmino Braga, Bairro Lima Dias II, uma vez que foram instalados os postes, mas até o momento não foi passada a fiação nem ligadas as lâmpadas. Solicita seja informada previsão para execução da obra.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO solicitando que informe a situação atual do trabalho realizado pelo IPEAD para realização da reforma administrativa, a justificativa para não conclusão do mesmo no prazo de 12 meses previsto no contrato celebrado com a instituição, assim como a previsão para conclusão. Solicita ainda seja informado se criação de cargo para Monitores de Educação Inclusiva será contemplado na mencionada reforma.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja designada reunião, nesta Câmara Municipal, para esclarecer e discutir questões relacionadas a liberação de veículos apreendidos no Município de Conselheiro Lafaiete, convidando para tanto o Secretário Municipal de Defesa Social, representante do Departamento Municipal de Trânsito e representante da Federação das Associações de Moradores de Conselheiro Lafaiete - FAMOCOL. A reunião deverá ser lavrada a ata.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido: 1-Tendo em vista que foi executado recentemente alteração no regime de carga horária dos médicos no Município, requer a apresentação do quadro comparativo de atendimento médico informando a unidade em que o médico se encontra, horário de atendimento e especialidade. 2- Se possível encaminhar comparativo de atendimento médico antes da mudança de carga horária, para que seja feito comparativos.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o cumprimento da Lei Federal 14.254/2.1 que "Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com .Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem". O Município tem um "programa acompanhamento integral para educandos com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem"? Todas as escolas possuem este programa? Quais não possuem? O que falta para a implantação? Qual a previsão para implantação? Todas as escolas possuem sala de recursos? Quais não possuem? O que falta para a implantação? Qual a previsão para implantação?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário de Educação solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes à ESCOLA MUNICIPAL ARNALDO RODRIGUES PEREIRA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DOS ALMEIDAS: No ano de 2023, a Escola Municipal Arnaldo Rodrigues Pereira através de sua Diretora encaminhou alguns ofícios (n° 029/2023, 030/2023,038/2023 e 049/2023 em anexo) para a Secretaria de Educação pleiteando melhorias e buscando soluções para algumas necessidades da respectiva escola. No entanto, após este vereador realizar seu trabalho de fiscalização na Escola Municipal Arnaldo Rodrigues Pereira, verificou que nenhuma das demandas solicitadas foram atendidas, e, por isso, se faz necessário alguns questionamentos. 1) A escola carece de acessibilidade para deficientes, e haja vista que a escola possui alunos cadeirantes, por qual razão ainda não foram

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Defesa Social, em razão do aumento da violência em nossa cidade que, inclusive, registrou um tiroteio com vítima na Av. Prefeito Telésforo Cândido de Rezende no último mês, para que nos informe: - O nosso município pode aderir e implementar o Sistema de Monitoramento Olho Vivo? - O que é necessário para que o município faça parte do Sistema de Monitoramento Olho Vivo? - Caso o município não possa integrar o referido sistema de monitoramento, existe alguma alternativa que abarque a instalação de câmeras de vigilância em pontos estratégicos da cidade? - Quais as medidas que estão sendo adotadas pelo município para colaborar no reforço à segurança e tentar minimizar o impacto que a violência provoca nos cidadãos e empresas

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. O requerimento 486/2023 de autoria do Vereador subscrito questionou se havia previsão para o calçamento/asfaltamento da rua Joaquim Roberto Ferreira, bairro JK e, em caso de não haver previsão solicitou-se a inclusão da referida rua ao cronograma de asfaltamento do município. Porém, o Executivo enviou resposta totalmente sem nexo ao requerimento, informando que não houve presença de ratos no ESF Sagrado Coração de Jesus. Neste sentido, requer: 1- A referida rua se encontra no calendário de calçamento/asfaltamento do Município? 2- Caso não esteja no calendário, seria possível incluir a referida rua?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. • Neste ano através da indicação 505/2023 e em anos anteriores por reiteradas vezes foi trazido a conhecimento do Executivo a triste realidade que se encontra a rua Licínio Dutra, bairro Joaquim Murtinho. Neste sentido, requer: 1- A referida rua se encontra no calendário de calçamento do Município? 2- Existe possibilidade de realizar uma obra de calçamento da referida rua? 3- Como é de conhecimento o bairro Joaquim Murtinho é divisa da cidade de Conselheiro Lafaiete e Congonhas. Os moradores do bairro estão indignados pois a parte que pertence a nosso Município não tem asfalto e investimentos em infraestrutura enquanto o lado que pertence a cidade de Congonhas conta com melhor infra-estrutura. Conforme levantado por moradores, seria possível realizar um convênio com a

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Em resposta ao requerimento 491/2023 foi informado que não haviam dados cadastrais a respeito do proprietário do lote localizado na estrada União Indústria, bairro União, sendo impossibilitada a aplicação de notificações e/ou autuação por multa e que seria encaminhado ao departamento de Geoprocessamento Municipal para identificação do proprietário.. Neste sentido, requer: 1- Quem é o proprietário da área? 2- Quais medidas foram tomadas? 3- O setor competente pode pelo menos realizar a limpeza do lote, até a identificação do proprietário?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Tendo em vista a resposta do requerimento 468/2023 que assinala a possibilidade de atender a solicitação contida no bojo do requerimento e que o serviço seria incluído no DMTT - Departamento Municipal de Trânsito e Tráfego. Neste sentido, requer: 1- Existe previsão para o atendimento da solicitação conforme o bojo do requerimento?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer: 1- Tendo em vista a resposta do requerimento 438/2023, questiona-se qual será o novo endereço do Centro POP? 2- Existe data prevista para a mudança? 3- O novo endereço contará com placa de sinalização? 4- Os serviços continuaram sendo ofertados da mesma forma?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste ano, foi sancionado o projeto de Lei "Adote uma escola" em Belo Horizonte, sendo que o projeto foi amplamente elogiado e visto como vanguardista tendo um excelente impacto e já conseguindo captar diversas empresas interessadas em participar do projeto. Porém, ao verificar a Legislação Municipal, constatou-se que uma lei de mesma base já existe no Município desde 2003, porém sem a devida regulamentação e divulgação por consequência sem sucesso e repercussão necessária, se trata da lei 4552/2003. Neste sentido, requer: 1- É possível que o executivo regulamente a referida lei? 2- Seria possível que o Município através de suas redes sociais e aparatos de Marketing auxiliem na prospecção de empresas que tenham interesse em adotar uma escola?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer: 1- Em resposta ao requerimento 487/2023 de autoria do vereador subscritor foi repassado que foi encaminhado a Secretaria de Obras o pedido para realização do estudo para a construção de um muro de contenção na rua Amintas Junqueira, bairro JK em caráter emergencial. Será possível realizar tal obra? 2- Sendo possível, qual prazo de conclusão da obra?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Tendo em vista a resposta do requerimento 469/2023 onde foi informado que o Executivo fechou contrato com a empresa Viação Umuarama LTDA e que seria possível ampliar os horários como descrito no requerimento, levanta-se um questionamento. Neste sentido, requer: 1- Qual o novo itinerário de ônibus. que será oferecido após os 60 dias do fechamento do contrato? 2- Um comparativo entre o itinerário ofertado antes e após o fechamento do contrato demonstrando de maneira objetiva o quanto foi aumentado o itinerário em cada um dos bairros trazidos no requerimento 469/2023.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Tendo em vista a resposta do requerimento 467/2023 e consulta ao portal e-atos verificou-se que de fato ocorreu o pregão para a execução da obra na rua Barão do Suassuí, no bairro Santa Efigênia, no dia 10/11, porém a sessão foi deserta, não conseguindo encontrar o prestador para o serviço. Neste sentido, requer: 1- Verificou-se o agendamento de nova sessão para o dia 28 de novembro de 2023, em caso de êxito na contratação de uma empresa, qual o novo prazo para finalização da obra?

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da obra realizada na rua Dr. Moreira, sendo elas: • Qual é a expectativa de término da obra? • Há informações de que com a obra finalizada, toda a água da chuva será direcionada diretamente para o rio Bananeiras. Considerando que o referido rio já possui histórico de transbordar, questiona-se se foi realizado estudo no que toca ao impacto gerado no rio com esse novo volume de água a ser recebido? Caso positivo, encaminhar cópia do estudo de impacto.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, requerendo sejam prestadas as seguintes informações sobre os impactos aos MORADORES E COMERCIANTES DA RUA DR MOREIRA, por ocasião do fechamento da referida rua, no trecho compreendido entre a Avenida Monsenhor Moreira e a Rua Marechal Floriano, para execução das obras de ampliação da galeria coletora de aguas pluviais oriundas da Avenida Telesforo Cândido de Rezende. a) em relação ao último transtorno ocorrido com o fechamento do viaduto Duartina Nogueira, a empresa responsável tinha conhecimento que tal fato poderia ocorrer? b) em relação aos vídeos que circularam, foi feito o devido isolamento na data da referida ocorrência descrita no item anterior, para que se evitasse que populares tivessem acesso ao local devido ao risco que corriam? c) quanto ao planejamento, qual a previsão de conclusão das obras? d) (continua)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. É de conhecimento que no mês de Outubro de 2023 foi repassado ao FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONSELHEIRO LAFAIETE, a verba para manutenção das ações e serviços públicos de saúde (custeio), com a destinação de assistência financeira complementar aos estados, ao distrito federal e aos municípios para o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem, no valor de R$ 561.039,87. O pagamento do piso foi feita a categoria (hospitais públicos e instituições filantrópicas) no mês de Outubro, saudando inclusive valores atrasados desde a aprovação da lei, todavia, ainda não ocorreu o pagamento do piso referente ao mês de novembro até a presente data e, não foi repassado aos profissionais data para receber o valor referente ao complemento do piso... (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebida denúncia neste gabinete que o Centro de referência da mulher Matilde da Silva Cruz está infestado de baratas, sendo que estão transitando e causando grande incômodos aos vizinhos do local, supõe-se que a infestação se deve pelo grande número de pombos que habitam o telhado do prédio. Neste sentido, requer: 1- Existe a possibilidade da retirada dos ninhos dos pombos e adequação nos telhados para evitar a procriação da espécie? 2- Existe a possibilidade de dedetização principalmente da parte da garagem, onde relata-se haver grande volume dos insetos?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Como é de conhecimento a empresa VALE realizou a construção da nova unidade da Escola Municipal Meridional, como contrapartida pela utilização da área da antiga escola para exploração de suas atividades. Foi realizada denúncia neste gabinete que relatou problemas estruturais no prédio da nova escola, tais como a alta incidência de luz solar no quadro, que prejudica os estudantes a visualizar o conteúdo escrito, entre outros. Neste sentido, requer: 1- Existe possibilidade de instalar cortinas nas janelas da escola Municipal Meridional? 2- A empresa Vale se responsabilizará por eventuais reparos estruturais necessários durante o prazo de garantia legal da edificação?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebido questionamentos acerca da possibilidade de obras e investimento no campo da comunidade de São Vicente, zona rural de Conselheiro Lafaiete, ressalta-se que o espaço representa um equipamento urbano de grande valor para toda comunidade, sendo utilizado como espaço de prática esportiva a lazer, fazendo-se necessário a conservação e a intervenção do poder público. Neste sentido, requer: 1- Existe possibilidade de realizar a manutenção do campo de futebol da comunidade de São Vicente, isto é, melhorar o gramado, instalar alambrado e construir os vestiários do campo? 2- Na comunidade existem rumores que existe uma verba direcionada para a obra, tal informação procede? 3- Se o item 2 for afirmativo, qual o valor da verba e previsão para realização da obra?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, requerendo sejam prestadas as seguintes informações sobre a possibilidade de fiscalização do trânsito por câmeras tendo em vista o baixo efetivo da Guarda Municipal e Agentes de Trãnsito: a) há algum estudo por parte do município para que se possa fiscalizar o trânsito por câmeras em relação às frequentes reclamações de que caminhões estão transitando em local proibido, onde tem placas específicas proibindo o trânsito de tais veículos? b) em relação aos pontos em que veículos transitam na contramão de direção, há possibilidade de instalação de câmeras para fiscalização nestes trechos?

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras, para que nos informe: - Na localidade Vila Fernandes, em Gagé, foi realizado há aproximadamente 02 anos o calçamento de algumas vias. Qual a empresa responsável pelas obras? A Rua Joaquim Ananias do Nascimento não foi contemplada com o calçamento. Por qual motivo tal rua não entrou na programação de pavimentação? Há a possibilidade de se realizar a pavimentação da mencionada rua? - Moradores nos relataram que o caminhão que faz a coleta de lixo na localidade não está passando na Rua Eunápio da Silva, pois no alto da via, na esquina com a Rua Afonso Vieira de Rezende, existe um grande afundamento que fez surgir buracos que impedem o tráfego de veículos no local, inclusive de veículos de pequeno porte. (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL para prestar esclarecimento sobre a segurança da UBS da Cachoeira e demais USF da cidade. Tem previsão/possibilidade de disponibilizar mão de obra especializada para segurança da UBS Cachoeira? Tendo em vista o alto fluxo de atendimentos. E para os demais postos de saúde do Município?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes à SINALIZAÇÃO DAS VIAS E IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO: Diante da grande necessidade de as vias do município estarem devidamente sinalizadas, houve a contratação de uma empresa para realização deste serviço, e por isso são necessárias algumas informações: A empresa possui um cronograma dos locais que serão sinalizados e serão implementadas placas de sinalização? Apresentar o respectivo cronograma. Em especial no Bairro Satélite, inúmeros e graves acidentes vêm ocorrendo por ausência de sinalização e placas nas vias do bairro. Há previsão para ser realizado o respectivo trabalho de sinalização no Bairro Satélite? Qual a previsão? Apresentar a esta Casa o Contrato celebrado entre a empresa responsável pela execução dos trabalhos de sinalização nas vias

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, à Secretaria de Obras e à Secretaria de Esportes, solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa esclarecimentos referentes ÀS OBRAS NO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO EM SÃO VICENTE: Após realizada uma visita técnica no referido campo de futebol ainda no ano de 2021, o Executivo firmou o compromisso de revitalizar o campo, tendo como marco para início das obras a respectiva visita. Em maio de 2022, foi protocolado nesta Casa um Requerimento solicitando esclarecimentos pelo fato de ela não ter iniciado conforme previsto, e através da Resposta ao Requerimento sob o n° 121 /2022, o Município informou que o cronograma para a realização das obras seria da seguinte forma: a) Nivelamento da área do campo em junho de 2022; b) Cercamento da área e campo em julho/2022, c) Plantio de grama e colocação de traves no início do período chuvoso

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da nova rotatória na rua Santa Efigênia, sendo elas: • Há previsão para que a obra de implantação da nova rotatória seja finalizada? • Há sinalização no local para pedestres e veículos? Anexar fotos.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Em reunião com a Associação de Bairro do Bairro Cidade Satélite foram levantadas algumas demandas do bairro. Neste sentido, requer: 1- A rua Alípio Campos, bairro Cidade Satélite está no cronograma de calçamento do Município? 2-Caso positivo, qual a previsão para calçamento da referida rua? 3- Caso negativo, a referida rua pode ser inserida no calendário? 4- Quais medidas estão sendo tornadas pela Prefeitura para a preservação das áreas verdes do bairro, uma vez que estima-se que existam mais de 5 nascentes no local? 5- Existe possibilidade de controle mensal nas nascentes do bairro, para garantir a devida preservação?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Em reunião com a Associação de Bairro do Bairro Cidade Satélite foi levantada a necessidade de se construir uma sede para Associação do bairro, sendo que a entidade inclusive possui um lote, mas não tem recursos para construção da sede, ainda foi enaltecido que não é necessário apenas uma sala para reuniões, mas um espaço multiuso capaz de atender as demandas da comunidade.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi repassado a este gabinete que no posto de saúde da rua Mavilha Espada, bairro São Benedito, conta com uma estrutura completa de dentista, porém a unidade não conta com o profissional para utilizar o espaço. Neste sentido, requer: 1- Existe a possibilidade de contratação de um profissional de odontologia (dentista) para a referida unidade de PSF, no bairro São Benedito?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebido questionamento a respeito do saldo do cartão alimentação que não foi pago aos funcionários da prefeitura após rompimento com a empresa Convênios Card. Segundo relatos o saldo acumulado que havia nos cartões foi bloqueado e não houve até o momento ressarcimento do valor. Neste sentido, requer: 1- Qual canal para requerer a restituição dos valores? 2- Quais as medidas serão tomadas a respeito dessa situação?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebido sugestão em nossos canais pelo incentivo da ampliação do Projeto Leituralizando realizado em algumas Escolas Municipais, que envia livros em uma sacola para casa dos alunos e incentiva a prática da leitura. Neste sentido, requer: 1- Existe a possibilidade da ampliação do projeto e inserção do mesmo em todas as unidades de ensino municipal? 2- É possível levar ao Conselho de Educação o projeto para a apresentação aos representantes das escolas particulares, isto é, com o intuito de ampliar o projeto em todo o sistema de ensino municipal?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebido questionamento sobre o fornecimento de transporte para tratamento de saúde no município de Conselheiro Lafaiete, sendo que os pacientes cuja o tratamento é realizado em Belo Horizonte conseguem tranquilamente acesso ao transporte, porém, aos pacientes cuja o tratamento é realizado em Barbacena não conseguem o mesmo amparo. Neste sentido, requer: 1- Existe a possibilidade de fornecimento de transporte, passagem ou ajuda de custo (em dinheiro) para pacientes cuja o tratamento é realizado em outras cidades? 2- Para quais cidades a Prefeitura fornece transporte em caso de tratamento de doenças? 3- Procede a informação da dificuldade em conseguir transporte para tratamento em Barbacena?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o uso de piscina em clubes. Além da Lei 5255/10, há alguma regulamentação ou outra norma a respeito?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebido reclamação quanto a execução da obra do passeio em frente ao Centro comunitário do bairro São Geraldo, localizado na rua Geraldo A. Araújo Silva, segundo relato a residência vizinha está sofrendo com o desvio de água causado pela obra pois, a água está descendo para o terreno vizinho gerando risco de deslizamentos de terra. Neste sentido, requer: 1- Existe a possibilidade de visitar o local e realizar as devidas correções para que a água não escoe diretamente para os lotes vizinhos?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebida neste gabinete denúncia referente às condições da Escola Municipal Paraíso da Criança, unidade do bairro Amaro Ribeiro. Segundo relato (posteriormente confirmado) o educandário está sofrendo com o imenso descaso do poder público, sendo que está havendo falta de papel higiênico na escola, diversas janelas estão com vidros quebrados, o mato está absurdamente alto e ainda existe a reclamação de mal cheiro devido ao rio altamente poluído próximo da escola. Neste sentido, requer: 1- Quais medidas serão tomadas pelo Executivo para solucionar os problemas da Escola Municipal Paraíso da criança unidade Amaro Ribeiro?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebida reclamação a respeito sobre o estado atual da Rua Henrique Duarte de Oliveira, bairro Paulo VI que se encontra em péssimo estado de conservação prejudicando seus moradores no seu cotidiano. Ressalta-se que na referida rua residem idosos e um cadeirante, tendo prioridade no pedido de asfaltamento segundo a lei municipal 61 13/2022. Neste sentido, requer: 1- A referida rua está no cronograma de asfaltamento do município? 2- Existe possibilidade de inserir a referida rua no calendário de asfaltamento? 3- Qual a previsão para o asfaltamento da referida rua?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca das medidas adotadas pela Secretaria de Educação em relação ao calor excessivo, sendo elas: • Quais medidas esta Secretaria adotou ou pretende adotar para minimizar os riscos que as crianças estão sofrendo com a exposição ao calor e a sensação térmica excessivos? • As escolas são equipadas com ventiladores? Todos estão em funcionamento? • As escolas possuem bebedouros suficientes e com fornecimento de água em temperatura adequada para consumo nestas condições?

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, requerendo sejam prestadas as seguintes informações sobre a fiscalização de lotes sem limpeza e capina no município: a) em relação ao cumprimento da Lei 5.106/09, o município vem notificando os responsáveis pelos lotes que estão sujos e sem capina? b) em relação às notificações, nestas contém a advertência de que caso o proprietário não providencie a limpeza, o município aplicará multa e realizará a capina com posterior cobrança ao proprietário juntamente com o IPTU? c) quanto às notificações não atendidas, as multas estão sendo aplicadas? d) no mesmo sentido, quando o proprietário não atende a notificação e não providencia a limpeza, o município vem fazendo a limpeza e capina dos referidos lotes? e) há alguma equipe de limpeza e capina destinada somente a cumprir as exigências da Lei 5.106/09 no que se refere às notificações não atendidas em que o município pode execut

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da Avenida Rosa Dutra, sendo elas: • Existe planejamento de obra para que a referida rua deixe de ser de terra e passe a ser calçada ou asfaltada? Caso positivo, qual o status atual para a realização desta obra? • Até que seja realizada obra de pavimentação no local, é possível que periodicamente seja enviado um caminhão-pipa para reduzir o volume de poeira gerado com o trânsito de veículos? Caso positivo, quando poderá se iniciar essa ação?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete/MG, O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, ouvida a Casa, vem respeitosamente à presença de V. Exa., tendo em vista recentes episódios de violência em instalações públicas municipais e a necessidade de maior segurança aos servidores e usuários, requerer o encaminhamento de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: a) Há previsão de concurso público para o aumento do efetivo da guarda municipal? b) Estão sendo adotadas medidas para o aumento da segurança nas instalações públicas municipais, notadamente nas escolas, CAPS, Policlínica e demais unidades de saúde? c) Há viabilidade na contratação de segurança privada até que ocorra o aumento do efetivo da guarda municipal?

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do cumprimento das emendas impositivas destinadas para cumprimento no exercício financeiro de 2023, sendo elas: . Considerando que não houve resposta aos ofícios de n° 221/2023, 222/2023, 223/2023 e 224/2023, questiona-se qual o status atual em relação ao cumprimento das emendas impositivas de n° 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62 e 63.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a Secretaria de Educação solicitando à análise de viabilidade de transformar o cargo de Auxiliar Escolar em Técnico. Tal requerimento se justifica, tendo em vista que para o exercício da função de Auxiliares Escolares é exigido a formação técnico em magistério e, por consequência, trata-se de mera reestruturação administrativa e valorização do servidor público municipal, destacando que não produzirá nenhuma despesa aos cofres públicos.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Em resposta ao requerimento 412/2023 o Executivo municipal disse que notificou a COPASA a respeito da construção do Esgoto na rua Jaime Siqueira, bairro Santa Terezinha. Neste sentido, requer: 1- Existe previsão para concluir a obra de construção de esgoto na referida rua? 2- Caso não exista previsão, a possível que a obra seja incluída no cronograma de obras do município?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebido questionamento de um morador do bairro Parque das Acácias sobre a possibilidade de proceder com o asfaltamento da rua Milton Tereza Filho, bairro Parque das Acácias, pois por se tratar de um morro muito íngreme as condições atuais do calçamento não permitem subir a rua em dias de chuva. Neste sentido, requer: 1- A referida rua está no calendário de asfaltamento do município? 2- Em caso negativo, seria possível inserir a referida rua no cronograma de asfaltamento do município? 3- Existe previsão de asfaltamento para referida rua?

Os Vereadores infra-assinados, na forma Regimental, ouvida a Casa, que sejam encaminhados expediente ao Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Saúde as seguintes informações: a) Quando fui à última licitação feita pelo Município para a aquisição de órteses e próteses para os pacientes; b) Qual foi a última aquisição que o setor de órteses e próteses fez aquisições para fornecer aos seus pacientes; c) Quantas procedimentos foram feitos no setor de órteses e próteses desde o ano de 2017; d) Qual a previsão orçamentária para que o setor de órteses e próteses para o ano de 2023, qual o valor empenhado e executado no ano de 2023.

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do Centro Regional da Barreira, sendo elas: • Foi constatada que a sua estrutura possui inúmeras rachaduras nas paredes e quando chove, a água da chuva cai dentro do local, sendo assim, questiona-se se existe previsão para reforma estrutural do local? Caso positivo, quando? • É possível que sejam realizados pequenos reparos emergenciais para minimizar ou fazer cessar as rachaduras e a entrada da água de chuva? Caso positivo, quando os reparos serão realizados? • Caso negativo, é possível que o serviço oferecido no referido local seja transferido temporariamente para outra estrutura?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que preste os seguintes esclarecimentos referente ao CAPS I: • O CAPS I está com seu corpo médico completo? • Quais especialidades fazem o atendimento? O quadro está completo e suficiente? • Quais os dias e horários de atendimento médico? • Como foi feito o remanejamento dos pacientes em que os médicos não mais atendem no CAPS? • Os pacientes são agendados por horários certos ou por ordem de chegada? É possível mensurar o tempo de espera dos pacientes até o atendimento? • Quais os números de pacientes na fila de espera de cada especialidade? Favor informar detalhadamente. • Como é feita a comunicação e o agendamento das consultas? Os canais de comunicação disponibilizados estão funcionando adequadamente? • Há falta de insumos e equipamentos para servidores e usuários, como por exemplo: água nos bebedouros, papel higiênico nos

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer: 1- O bairro Gagé não conta com nenhuma academia ao ar-livre, existe a possibilidade de instalação de uma academia ao ar-livre no bairro?