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A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que Vossa Excelência, com o devido respeito, encaminhe expediente ao Executivo Municipal, especificamente, à Secretaria de Saúde, para que preste esclarecimentos acerca das sugestões propostas pela Resolução CMSCL n° 301/2024, anexa, a saber: Existe previsão para a elaboração e publicação de Portaria Municipal específica que formalize a criação, estrutura e funcionamento do Núcleo Municipal Especializado em Reabilitação "Dr. Tabajara de Carvalho", conforme recomendado pela Resolução CMSCL n° 301/2024? 2 Em caso positivo, qual o prazo estimado para a edição e publicação da referida Portaria? 3 Caso não haja previsão, quais os motivos para a não adoção da medida até o presente momento?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações oficiais e atualizadas acerca da situação do Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete, considerando: • A visita do Secretário de Estado da Saúde de Minas Gerais ao Município no dia 02 de abril de 2025; • A matéria veiculada no jornal Estado de Minas no dia 01 de junho de 2025, na qual consta que o Hospital Regional se encontra com as obras paralisadas e sem cronograma definido de entrega; • E o protocolo de cartas de intenção por parte de três instituições hospitalares locais (Hospital São Camilo, Hospital e Maternidade São José e Hospital Queluz), junto à Prefeitura Municipal, manifestando interesse em assumir a gestão da futura unidade hospitalar.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Lei Municipal n2 6.228, de 24 de julho de 2023, que dispõe sobre a presença de tradutor e intérprete de LIBRAS ou LIBRAS Tátil nos serviços de saúde de Conselheiro Lafaiete sendo elas: • Considerando o disposto no art. 42 da Lei Municipal n2 6.228/2023, que estabelece o prazo de 90 dias para que os serviços de saúde adotem as providências necessárias ao cumprimento da norma, quais medidas concretas foram efetivamente tomadas pelo Município desde a publicação da referida lei? • Conforme determina o art. 12 da Lei n2 6.228/2023, que obriga a permissão da presença de intérprete de LIBRAS ou LIBRAS Tátil durante o atendimento em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, existem profissionais cadastrados ou disponíveis atualmente nas unidades públicas

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO DO IDOSO, CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, para que disponibilizem no site da Prefeitura Municipal as atas das reuniões atualizadas, em atendimento a Lei5.986/19.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V.Exa. que seja designada reunião pública, nesta Câmara Municipal com o objetivo de se discutir a criação de uma CASA DE APOIO em Belo Horizonte/Barbacena para pacientes oncológicos de Conselheiro Lafaiete MG, convidando para tanto a deputada federal Ana Pimentel, o secretário Municipal de Saúde, presidente do Conselho Municipal de Saúde, representante do Conselho Estadual da Saúde, superintendente regional de saúde, representante da Secretaria Estadual de Saúde, representante do Ministério Público, representante da ASAPAC, representante do Hospital Ibiapaba.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando os seguintes esclarecimentos: Venho, por meio deste, solicitar esclarecimentos sobre a possibilidade de instalar postes de iluminação na Rua Valério Eugênio, onde foi aberta rua nova que liga ao bairro Alvorada, e em caso positivo, se existe alguma previsão.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando os seguintes esclarecimentos: Venho, por meio deste, solicitar esclarecimentos sobre a possibilidade de destinar agente de saúde para o ESF do Rancho Novo tendo em vista que possui uma médica e técnica de enfermagem. A solicitação foi recebida no gabinete do vereador infra-assinado por munícipes desta comunidade.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente à Secretaria de Obras, buscando os seguintes esclarecimentos: Venho, por meio deste, solicitar esclarecimentos sobre a possibilidade de construção de dois vestiários no campo municipal Carmelino Inês da Silva na Comunidade do Rancho Novo e em caso positivo se existe prazo para a construção. A solicitação foi recebida no gabinete do vereador infra-assinado por munícipes desta comunidade.

A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal as seguintes informações referentes ao setor de Órtese e Prótese: 1. Qual a previsão para a chegada da empresa responsável pela confecção das medidas para órteses e próteses neste ano? 2. Qual o número de pessoas atualmente na fila para a realização das medições e o recebimento de órteses e próteses? Solicita-se, por gentileza, a especificação separada de ambos os dados.

Os vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal requerendo a instalação de um bebedouro na rodoviária de Conselheiro Lafaiete.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal buscando os seguintes esclarecimentos: Venho, por meio deste, solicitar esclarecimentos sobre a possibilidade de asfaltamento no bairro Jardim Europa e em caso positivo, se existe alguma previsão.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca de veículos de grande porte parados nas ruas do bairro Carijós. As ruas do bairro supracitado possuem estruturas compatíveis com o tamanho dos veículos de grande porte que ali trafegam/estacionam?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do Programa "Filhos de Minas", sendo elas: • O Município de Conselheiro Lafaiete formalizou ou pretende formalizar adesão ao Programa "Filhos de Minas", anunciado pelo Governo do Estado no mês de maio de 2025? • Caso ainda não tenha aderido, há estudos, tratativas ou interesse por parte da administração municipal em integrar o referido programa? • Em caso de futura adesão, quais seriam as estratégias municipais previstas para a efetivação do programa, incluindo a identificação de gestantes em situação de vulnerabilidade social?

A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que Vossa Excelência, com o devido respeito, encaminhe expediente ao Executivo Municipal, especificamente, à Secretaria de Cultura, para que prestem esclarecimentos acerca do apoio à Sociedade Musical Santa Matilde, bem como das ações e programas voltados ao fortalecimento das atividades musicais e culturais desenvolvidas pela entidade. Diante disso, solicito que sejam respondidos os seguintes questionamentos: 1. O Município tem cumprido regularmente as disposições da Lei n° 3.678/1995 no que se refere ao suporte à Sociedade Musical Santa Matilde? Caso contrário, quais os motivos?

A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que Vossa Excelência, com o devido respeito, encaminhe expediente ao Executivo Municipal, especificamente, à Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito, através do Departamento Municipal de Trânsito e Tráfego, considerando o que constou na indicação n° 1435, anexa, solicitando as seguintes informações: 1. Existe, por parte do Município, estudo técnico em andamento ou previsto para a reorganização do transito na interseção das ruas Joemi Faria, Josefina Martins e BR-482, especialmente diante da iminente inauguração de supermercado nas imediações?

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Saúde e ao Prefeito Municipal, a fim de obter informações detalhadas e urgentes quanto aos problemas constatados em visita realizada no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do município relacionados à falta de insumos e medicamentos que comprometem o funcionamento da unidade e o atendimento à população, respondendo aos questionamentos a seguir: a) Qual é o procedimento atual para aquisição de medicamentos e insumos para o CAPS?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando a seguinte informação: 1. Considerando que o trânsito na Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira, nº 35 - Centro, próximo ao restaurante Sobrado Sabores, encontra-se desorganizado devido à ausência de um semáforo, o que tem colocado em risco pedestres e motoristas, há previsão para a instalação de um semáforo no local? Em caso afirmativo, qual é o prazo previsto?

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o 1° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO N° 001-2024. Referente ao cargo de 301-AUXILIAR ADMINISTRATIVO, a 8ª colocada, foi a 25ª na ampla concorrência e a 2ª PNP. Nesse sentido, não foram observados os itens 6.2.30 e 6.2.32 do edital. Este critério foi observado e será observado para as próximas convocações? Há previsão para a readequação da aludida convocação?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e ao IBGP solicitando informações sobre o CONCURSO PÚBLICO N° 001-2024. Foi publicado no dia 04/01/2025, RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA - NÍVEL MÉDIO, para o cargo 302 - AUXILIAR DE SECRETARIA em que a candidata REGIANE DA COSTA, inscrição 15689124 constava como ausente. No dia 13/0112025, foi publicado RESULTADO APÓS RECURSO DA PROVA OBJETIVA - NÍVEL MÉDIO em que também constava a candidata REGIANE DA COSTA, inscrição 15689124 como ausente. Ocorre que, no dia 27/01/2025, foi publicado RESULTADO APÓS RECURSO DA PROVA OBJETIVA - CARGOS 302 - 305 - 405 RETIFICADO em que a candidata REGIANE DA COSTA, inscrição 15689124 não aparece mais como ausente e consta a sua pontuação.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente à COPASA, solicitando as seguintes informações sobre a qualidade da água na localidade de Vila Madalena: 1) A COPASA está ciente dos problemas enfrentados pela população da Vila Madalena, principalmente em relação à qualidade da água? 2) Há realização de controle de qualidade da água que chega na referida localidade? Em caso positivo, gentileza enviar a esta casa os relatórios mais recentes; 3) Em caso negativo, requer seja feita análise da água no local, tendo em vista as constantes reclamações dos moradores da Vila Madalena.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno, após ouvido o Plenário, requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Mobilidade Urbana, solicitando informações e providências quanto à sinalização viária no bairro Amaro Ribeiro. Considerando as dificuldades enfrentadas pelos moradores e motoristas que trafegam pelo bairro Amaro Ribeiro, especialmente nas seguintes vias: • Rua Vereador Jadir Pinto de Azevedo • Rua Argeu José Ferreira • Rua Antônio Bento Solicito que sejam prestadas as seguintes informações: 1. A Prefeitura tem ciência da precariedade da sinalização horizontal e vertical nessas vias?

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno, após ouvido o Plenário, requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à empresa Luz Forte, solicitando esclarecimentos e providências urgentes quanto à manutenção da iluminação pública no município. Considerando que diversos chamados para reparos na iluminação pública têm sido abertos junto à empresa responsável, porém muitos permanecem sem solução adequada, com relatos de postes consertados parcialmente, enquanto outros permanecem apagados e sem atendimento; Solicito que seja informado: 1. Qual a real situação da prestação dos serviços de manutenção da iluminação pública pela empresa Luz Forte? 2. Quais os motivos que têm provocado a demora na resolução dos chamados abertos pela população? 3. Existe um cronograma atualizado para a regularização completa da iluminação pública, com prioridade para as áreas mais críticas?

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno, após ouvido o Plenário, requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Meio Ambiente, para que prestem as seguintes informações e providências em relação à Rua Geraldo Marques, no bairro Carijós: Considerando que a referida via é utilizada diariamente por moradores para caminhadas, atividades físicas e lazer, solicitamos as seguintes informações: 1. No início da Rua Geraldo Marques, próximo à placa do KM 460 da empresa MRS Logística, a via encontra-se totalmente escura. Existe algum estudo ou planejamento para a extensão da iluminação pública naquele ponto? 2. A Prefeitura tem conhecimento da grande quantidade de teias de aranha que se formaram nos fios ao longo da via? Já foram feitas notificações às empresas responsáveis pela rede aérea, como Cemig e provedores de internet, para a limpeza adequada?

A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico infraassinada, nos termos do Regimento Interno, ouvida a Casa, na forma regimental, requer de Vossa Excelência as seguintes informações acerca do piso salarial de enfermagem, que, por ora segue: Considerando que a Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete segue pagando um vencimento básico no valor de R$ 3.263,32 aos profissionais da Enfermagem, complementando esse valor com a rubrica denominada "Piso Salarial da Enfermagem", prática que contraria o disposto na Lei Federal n2 14.434/2022, que determina o pagamento integral do piso salarial nacional diretamente no vencimento base, questiona-se: 1. Por qual motivo o Município não está cumprindo integralmente o valor do piso nacional da Enfermagem, conforme determinado por lei federal?

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 15 de julho seja realizada no dia 09 de julho, às 19h.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do Tratamento Oncológico e o transporte dos pacientes, sendo elas: • Como a Prefeitura organiza a logística do transporte dos pacientes oncológicos paia tratamento fora do município, de modo a evitar longas esperas e garantir atendimento contínuo? • Como se dá a condução fornecida pela Prefeitura para os pacientes oncológicos em tratamento fora do município? • Qual é o procedimento necessário para que o paciente solicite o transporte para tratamento oncológico fora da cidade? • A Prefeitura possui algum tipo de apoio aos pacientes e acompanhantes durante o período de tratamento em outros municípios, como hospedagem ou alimentação? • Existe a intenção da Prefeitura em implantar uma Casa de Apoio para pacientes oncológicos que realizam tratamento fora do município?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, à Secretaria de Planejamento e ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano solicitando informações sobre o estabelecimento Golden Hall — salão de festas, situado na rua Monsenhor Barreto, 739 - Bairro São João. Referido empreendimento foi aprovado pelo CMDU? Referido empreendimento está em conformidade com as diretrizes fiscais do Município? O estabelecimento está em conformidade com a Vigilância Sanitária? A construção do imóvel está regular? O passeio e o próprio estabelecimento seguem as normas de acessibilidade?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações sobre a Escola Padre José Lobo da Silveira, localizada no Rancho Novo, requerendo seja respondido objetivamente: 1) A escola é atendida por fossa séptica, qual a frequência que o caminhão vai para recolher os resíduos? 2) É possível fazer a ligação junto à rede de esgoto da COPASA, para evitar transtornos em relação ao vazamento de esgoto que eventualmente ocorre quando a fossa está cheia?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca Centro de Atenção Psicossocial -CAPS, sendo elas: • Quantos profissionais médicos atualmente compõem a equipe do CAPS, especificando suas especialidades e respectivas cargas horárias semanais? • Qual é a média diária de atendimentos realizados pelo CAPS, discriminando entre atendimentos médicos, psicológicos, psiquiátricos e de outras naturezas? • Existe atualmente demanda reprimida por atendimentos no CAPS? Em caso positivo, qual o quantitativo estimado de pacientes aguardando por acolhimento, avaliação ou tratamento? • Qual o tempo médio de espera entre o encaminhamento de um paciente e o efetivo início do atendimento no CAPS? • Há previsão de ampliação da equipe multiprofissional ou da estrutura física do CAPS para melhor atender à crescente demanda de saúde...(continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja designada reunião, nesta Câmara Municipal, para tratar da remuneração dos enfermeiros ESF e técnicos de enfermagem ESF, convidando para tanto o Prefeito Municipal, Secretaria Municipal de Saúde, Secretária Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Administração, Sindicato dos Servidores do Município de Conselheiro Lafaiete, um representante dos servidores enfermeiro ESF e um representante dos servidores técnico de enfermagem ESF. Solicita que a reunião seja gravada.

A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que Vossa Excelência, com o devido respeito, encaminhe expediente ao Executivo Municipal, para que preste esclarecimentos relativos à Unidade de Atendimento de Urgência e Emergência, nos seguintes termos: 1 — Como ocorrem as substituições de funcionários do ICISMEP que aptasentam atestados ou simplesmente não comparecem aos plantões? 2 — Os servidores municipais, em especial enfermeiros e técnicos de enfermagem, tem atuado em substituição aos funcionários do ICISMEP faltosos ou licenciados? 3 — A Secretaria de Administração possui controle do quantitativo de plantões realizados pelos servidores do município em substituição dos funcionários faltosos ou licenciados do ICISMEP? 4 - Se houver a atuação de servidores municipais para substituição em plantões vagos, que seriam de responsabilidade do ICISMEP, como é feita a remuneração desses servidores? Há o pagamento de horas extras às expensas da municipalidade?

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao departamento de MEIO AMBIENTE solicitando que informe se realizou alguma ação para dar cumprimento ao que prescreve a Lei Municipal 5.537 de 12 de setembro de 2013 referente a execução do Programa de Incentivo à coleta, reciclagem e tratamento de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal, de uso doméstico, comercial ou industrial. Requer também seja informado se o Município exige dos estabelecimentos geradores de resíduos de óleo e gorduras de origem vegetal ou animal a apresentação de certificado de destinação de resíduos para fornecimento de alvará de funcionamento.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações sobre a obra da rua Joaquim Roberto Ferreira, no bairro Morada do Sol: 1) O Município tem conhecimento da situação da referida rua, em que uma parte se encontra sem qualquer pavimentação e, no período chuvoso, fica intransitável? 2) Há alguma previsão de calçamento ou asfaltamento da referida rua? Em caso positivo, para qual data? 3) em caso de resposta negativa, requer seja providenciado estudo para que seja feita a pavimentação de parte da referida rua.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o programa "Asfalta Lafaiete". Qual o valor do asfalto por m2 e o valor total gasto somente com a compra de asfalto?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca das filas nas Estratégicas de Saúde das Famílias - ESF, sendo elas: A Prefeitura tem conhecimento das longas filas enfrentadas pelos pacientes para a marcação de consultas no ESF Alexandrina de Queiroz, inclusive com relatos de pessoas chegando durante a madrugada e permanecendo por horas expostas ao frio para garantir atendimento? Existe algum planejamento em andamento ou medida emergencial prevista para reorganizar ou ampliar o sistema de agendamento de fichas, de forma a reduzir o tempo de espera e evitar a exposição desnecessária da população a essas condições?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca de espaço público adequado de lazer, convivência e desenvolvimento para as crianças, sendo elas: • A Prefeitura possui algum levantamento que indique a demanda por playground (parquinhos infantis) e outros equipamentos destinados ao lazer das crianças da cidade? • Existe medidas previstas para implantação, ampliação e manutenção de playground, bem como, áreas públicas seguras para recreação nos bairros?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, considerando as reiteradas reclamações de riscos de acidentes no local, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETARIA MUNICIPAL • DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA solicitando que informe se há previsão e estudo de viabilidade de instalação de semáforo e faixas de pedestres na Rua Valério Eugênio, ligando o final do viaduto Padre Hermano José Ferreira à Igreja de Nossa Senhora da Luz.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações referentes às ruas aos arredores das APAC's. Considerando que ainda se trata de lugares mais remotos, existe a previsão de pavimentação das ruas que dão acesso às APAC's e às ruas adjacentes?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações referentes ao transporte público para as APAC's. Considerando que ainda se trata de lugares mais remotos, mas constantemente visitados, especialmente pelos amigos e familiares dos recuperandos, este gabinete gostaria de informações sobre a possibilidade da viabilidade de linhas de ônibus que passe pelas APAC's ou próximo a elas.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca de relatos de gestantes do município sobre a não disponibilização de anestesia pendurai em partos normais realizados no Hospital Queluz de Conselheiro Lafaiete, sendo elas: • Procedem os relatos de que a anestesia pendurai não está sendo disponibilizada para partos normais no Hospital Queluz? • Em caso afirmativo, qual a justificativa técnica, administrativa ou orçamentária para essa negativa? • O município conta atualmente com profissionais habilitados para a realização da anestesia pendurai no Hospital Queluz? • Caso existam profissionais habilitados, por qual motivo o procedimento não está sendo ofertado às parturientes? • Há algum protocolo institucional, norma técnica ou diretriz interna que oriente ou restrinja a utilização da anestesia pendurai em partos normais? CONTINUA

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca Projeto de Mobilidade Urbana que contemple a implantação de ciclovias, sendo elas: • O Município possui projeto de Mobilidade Urbana para implantação de ciclovias? • Em caso positivo, o referido projeto contempla a implantação e/ou ampliação da infraestrutura ciclo viária (ciclovias, ciclo faixas, bicicletários) em seu planejamento?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca Rua José Noronha de Menezes, localizada no Bairro Novo Horizonte, os quais relatam a ausência de sistema adequado de escoamento de águas pluviais, especialmente pela inexistência de bocas de lobo ao longo da via, sendo elas: • Há, por parte da Prefeitura, algum projeto ou planejamento em andamento para a instalação de bocas de lobo e demais obras de drenagem na referida via? • Existe possibilidade de incluir a Rua José Noronha de Menezes em futuras obras de infraestrutura urbana, com foco na drenagem pluvial?

A Vereadora infra-assinada, ouvida a Casa, na forma regimental, requer de V. Exa. que seja designada reunião nesta Câmara Municipal, para tratar sobre questões específicas do Hospital Queluz, convidando a Secretaria de Saúde, a Comissão de Saúde e o Administrador do Hospital Queluz.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos, que por ora, segue: 1- Existe uma casa de apoio a pacientes oncológicos do Município em Belo Horizonte? 2- Se existe qual endereço?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do Transporte Coletivo para a UPA (Unidade de Pronto Atendimento), sendo elas: • Considerando o Requerimento nº 13/2025, de 02 de janeiro de 2025, que trata sobre o transporte coletivo com destino à UPA 24 horas (Unidade de Pronto Atendimento) e que permanece sem resposta, solicita-se a seguinte informação: atualmente, há linhas de transporte coletivo que realizam trajeto até a referida unidade de saúde? Em caso positivo, solicita-se a discriminação dos respectivos horários e a identificação dos bairros atualmente atendidos por essas linhas.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que as Sessões Ordinárias das quintas-feiras dos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2025 tenham seu horário alterado das 19h30 para as 13h.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente a Secretaria de Obras, buscando os seguintes esclarecimentos: Venho, por meio deste, solicitar esclarecimentos sobre a existência de programação para a realização de melhorias em toda a extensão da rua Isolina Leite no bairro Cachoeira e em caso positivo, informar a programação. A solicitação foi recebida no gabinete do vereador infra-assinado por munícipes desta comunidade. Segue imagem:

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania, buscando os seguintes esclarecimentos: Venho, por meio deste, solicitar esclarecimentos sobre a possibilidade de realização de estudo de viabilidade para melhoria no trânsito com mais sinalização, no bairro Campo Alegre, em especial, entre as ruas Levi Leite e Melvin Jones devido ao risco que o cruzamento apresenta para motoristas e pedestres. A solicitação foi recebida no gabinete do vereador infra-assinado por munícipes desta comunidade.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente à Secretaria de Obras, buscando os seguintes esclarecimentos: Venho, por meio deste, solicitar esclarecimentos sobre a existência de programação para a realização de melhorias na estrada de São Vicente e em caso positivo, informar a programação. A solicitação foi recebida no gabinete do vereador infra-assinado por munícipes desta comunidade.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações referentes à Escola Napoleão Reis. Em relação à infraestrutura da escola, foi-se observado que a recente pintura não abrangeu a totalidade do prédio e nem a quadra esportiva, além de não ter sido feito o reparo nas telas da quadra. Assim, este gabinete questiona ao setor responsável o motivo da não finalização da manutenção da infraestrutura da escola, e se há previsão para seu término.