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O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Fazenda, em razão do artigo 159-A da Lei Orgânica Municipal, que trata do orçamento impositivo, para que nos informe se as Emendas Parlamentares apresentadas para execução no ano de 2021 já foram cumpridas. Em caso negativo, informar se já foi iniciado o devido cumprimento ou se existe uma data já estipulada para que seja iniciada a sua execução. Requisitamos também que nos sejam enviados os documentos que comprovem as informações a serem prestadas.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa relatório de controle da frota de veículos do Município elaborado pelo Chefe da Seção de Transportes para que sejam respondidos os quesitos abaixo relacionados, especificados por Secretarias e Setores: 1. Número de veículos existentes; 2. Número de máquinas; 3. Número de caminhões; 4. Número de veículos leves; 5. Número de veículos em circulação; 6. Número de veículos aguardando peças para manutenção; 7. Número de veículos baixados em definitivo; 8. Há fichas de controle de movimentação dos veículos informando a quilometragem dos respectivos deslocamentos e sua finalidade? 9. Como é realizado o controle de revisão e manutenção preventiva periódica da frota de veículos do Município? 10. Há pneus novos na reserva da Seção de Transporte em quantidade suficiente para substituição ...(CONTINUA).

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Secretário Municipal da Fazenda solicitando que esclareça os seguintes pontos: 1 – No ofício PMCL/SMF/FAZ/OF.190/2021 foi informado que “A secretaria não está trabalhando com um Plano Anual de Fisc/alização estruturado, mas está em fase de elaboração”. Assim, requer que seja informado se foi concluída a elaboração do Plano Anual de Fiscalização, com a devida justificativa. 2 – No ofício PMCL/SMF/FAZ/OF.190/2020 foi informado que a secretaria “não” possui instrumento capaz de permitir o controle de resultados dos trabalhos realizados pelos Fiscais de Tributos. Assim, requer que seja informado se a Secretaria da Fazenda pretende adotar algum instrumento com esta finalidade e quais foram as medidas adotadas nesse sentido. ...(CONTINUA).

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Secretário Municipal da Fazenda solicitando que informe a situação de cada meta prevista no Termo de Ajustamento de Gestão firmado com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que tem como objetivo pactuar a adequação da estrutura legislativa, física e organizacional da Administração Tributária Municipal com vistas ao aprimoramento do exercício da fiscalização tributária e à consequente otimização da arrecadação e da cobrança dos tributos próprios.

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Secretário Municipal da Fazenda solicitando que informe a evolução do volume da dívida contratada e de restos a pagar, ano a ano, a partir do ano de 2015, critérios apontados no ofício PMCL/SMF/FAZ/OF.191/2020 para avaliar a saúde financeira do Município.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente à Prefeitura de Conselheiro Lafaiete, solicitando informações, bem como a previsão sobre a colocação de escória no estacionamento da Banda Santa Matilde, Bairro Santa Matilde. A solicitação foi feita em 20/02/2020, conforme processo 2188/2020 (anexo) que, desde então, é informado apenas como “EM ANDAMENTO”, caminhando para dois anos de solicitação.

Os Vereadores infra-assinados solicitam de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, após manifestação do Soberano Plenário, considerando que o Município abriu edital para leiloar os bens móveis tipo sucata e veículos automotivos inservíveis descritos e caracterizados no Leilão n.° 001/2021, pertencentes ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete/MG, logo solicitamos as seguintes informações: a) Quem fez as avaliações dos veículos automotivos inservíveis para serem levados para o leilão? Favor encaminhar as avaliações feitas e a comprovação que os veículos são inservíveis. b) Qual o defeito e/ou problema que torna os veículos automotivos descritos nos lotes n.° 036, 046, 050, 065, 073 e 080 inservíveis? Favor encaminhar a avaliação destes veículos. C) Qual o motivo dos veículos citados acima não poderem ser "reparados" para serem usados pelo Município?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa,requer de Vossa Excelência, após manifestação do Soberano Plenário,que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que sejam enviadas a esta Casa as respostas aos seguintes questionamentos: a)O Município de Conselheiro Lafaiete recebeu alguma verba da União ou do Estado para implantar o prontuário eletrônico nos PSFs? b) Se a resposta acima for positiva, em qual ano o Município recebeu a referida verba? Qual o valor recebido? Algum valor recebido já foi investido? c) O Município já adquiriu algum equipamento para implantar o prontuário eletrônico? Se a resposta for positiva, enviar nota de empenho e notas fiscais. d) Quais PSFs já tem o prontuário eletrônico implantado e qual a previsão para a implantação em todos os PSFs?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer de Vossa Excelência, após manifestação do Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, solicitando que informe se foram atingidas as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – exercício de 2020 – em relação ao Resultado Nominal e Dívida Pública Consolidada.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental,requer de Vossa Excelência, após manifestação do Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e Secretária Municipal de Saúde solicitando respostas às informações que seguem: a) O município nos últimos cinco anos recebeu alguma verba para aquisição de mobília para PSF (recepção, ambulatório, consultório médico e dentário)? Favor descrever os valores e anos recebidos. b) O município nos últimos cinco anos recebeu algum dinheiro através de TAC (termo de ajustamento de conduta) para aquisição de mobília para PSF (recepção, ambulatório, consultório médico e dentário)? Favor descrever os valores e anos recebidos. c) O município tem almoxarifado para guardar as mobílias (recepção, ambulatório, consultório médico e dentário) que podem ser usadas no PSF? Descrever as mobílias que estão guardadas pelo município.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental,requer de Vossa Excelência, após manifestação do Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações detalhadas quanto à fiscalização dos locais que comercializam a “LINHA CHILENA”, bem como daqueles que a usam, a saber: - Qual a frequência de fiscalização? - Houve alguma fiscalização neste ano de 2021? - Caso tenha ocorrido, houve material apreendido? - Qual foi/é a sanção aplicada aos estabelecimentos comerciais que forem autuados?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando informações a respeito de obras na Rua João Cesário, Bairro Amaro Ribeiro, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1 – Existe previsão de data para realização de asfaltamento ou calçamento? 2 – Existe previsão para atender o processo externo nº 6095/2021, que se refere exatamente sobre as obras na referida rua João Cesário? 3 – Devido a precariedade da rua, a necessidade da obra se enquadra como urgente?

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 09 de setembro seja realizada no dia 1º de setembro, às 19h.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do artigo 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus os seguintes apontamentos, bem como, para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Como é o procedimento realizado pelo Hospital Queluz quando recebe uma mulher enferma cujo parto foi realizado em unidade hospitalar diversa? • O Hospital Queluz se nega a atender mulheres que realizaram seus partos em unidade hospitalar diversa? • Considerando que negar atendimento médico pode configurar infração penal, bem como responsabilização civil e administrativa, no caso afirmativo para os questionamentos acima, qual a fundamentação legal para a adoção deste procedimento?

Os Vereadores infra-assinados, nos termos do artigo 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expedienteao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Saúde solicitando informações sobre os atendimentos que eram realizados no Instituto São Dimas, a saber: 1. Como estão sendo feitos os atendimentos que eram destinados ao Instituto São Dimas e hoje estão nos ESFs? 2. Como está sendo feita a divisão de atendimento de cada ESF? 3. Quantos atendimentos foram feitos desde esta mudança? 4. Como foi feita a distribuição do atendimento na transição? 5. Há um horário e dia específico para o atendimento? 6. Todos os locais contam com a estrutura adequada? Caso algum local ainda não a tenha, informar local e quais medidas estão sendo tomadas para estruturar de forma ideal e em qual prazo. 7. Favor descrever de forma pormenorizada e enviar a documentação pertinente.

Os Vereadores infra-assinados, membros da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela aprovação do Requerimento nº 234, de 29 de abril de 2021, cujo objeto é apurar “suspeitas de irregularidades nas ações municipais para combater o coronavírus (COVID-19) durante a pandemia, descumprimento do Plano Nacional de Imunização (vacinação e assuntos correlatos ao combate ao coronavírus”, requerem a Vossa Excelência a prorrogação, por 120 (cento e vinte) dias, do prazo para conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, para que forneça informações relativas ao imóvel localizado ao lado da Escola Municipal Júlia Miranda Nogueira, na Rua Alfredo Zebral, nº 315, bairro São João, respondendo aos seguintes questionamentos: 1- É de conhecimento do Executivo que a propriedade localizada no endereço acima mencionado vem sofrendo com diversas rachaduras por toda a casa, umidade e mofo devido ao escoamento e queda de água que vem diretamente da Escola Municipal Júlia Miranda Nogueira? 2- Há algum planejamento para solução do problema? 3- Há a possibilidade de imediato começo das obras para que seja solucionado o problema? 4- Já foi feito um levantamento de risco do imóvel que vem sofrendo com os problemas decorrentes da queda e escoamento de água que vem da Escola Municipal?

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa., que nos termos do disposto no §3º do artigo 166 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que por ocasião das comemorações dos 70 anos de funcionamento do Tiro de Guerra 04-032, seja realizada uma homenagem aos Atiradores que foram destaque ao longo dos meses do ano de 2021.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V.Exa. que sejam entregues durante a Sessão Solene comemorativa dos 231 anos de emancipação politica do Município de Conselheiro Lafaiete e de inauguração do Espaço Lafaiete em Prosa e Verso na Biblioteca “Vereador Doutor Nilson Albuquerque”, que será realizada no dia 16 de setembro de 2021, as seguintes placas de homenagens: • Ao Tiro de Guerra pela comemoração dos 70 anos de sua fundação neste Município. • Aos escritores ou aos familiares dos escritores “in memoriam” que fazem parte do documentário dos Escritores Lafaietenses que será disponibilizado através do recurso audiovisual no Espaço Lafaiete em Prosa e Verso . • Alberto Libânio Rodrigues • Allex Assis Milagre, • Aluisio Santiago Campos Júnior; • Avelina Maria Noronha de Almeida; • Cleiber Andrade; • Djalma Andrade • Efigênia Chaves Janoni; • Gilberto Victorino de Souza; • Marta Maria Fernandes; • Paulo Roberto Antunes • Academia de C ... (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal solicitando que sejam prestadas as informações objeto dos Requerimentos aprovados por esta Casa nos 163/2020, 170/2020 e 171/2020, cujo prazo legal se esgotou sem que fossem apresentados os esclarecimentos pleiteados. Advirta-se que constitui infração política-administrativa do Prefeito desatender, sem motivo justo, aos pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular, nos termos do art. 77, III, da Lei Orgânica Municipal.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Controlador Municipal para que informe se foi concluído o Procedimento de Apuração de Fato instaurado pela Portaria 001/2019/PMCL/CGM, tendo em vista o exposto nos Ofícios 095/2019/PMCL/CGM e 031/2020/PMCL/CGM. Requer também a apresentação de justificativa para demora na apuração dos fatos, cuja comunicação inicial ocorreu em fevereiro de 2019, por meio da aprovação do Requerimento nº 15/2019.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Administração solicitando que seja realizado novo exame das condições de trabalho do cargo de Vigia, uma vez que o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT elaborado não teve a participação dos servidores, deixando de avaliar corretamente todos os agentes em relação aos quais estão expostos.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito do auxílio prestado paras as pessoas que necessitam se deslocar até a cidade de Barbacena, para acompanhamento médico e demais procedimentos fornecidos pela Secretaria de Saúde, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1 – O valor de R$ 30,00(trinta reais), fornecido para quem necessita se deslocar para a cidade de Barbacena para procedimentos médicos é suficiente para arcar com o transporte e demais gastos? 2 – Foi relatado pelas pessoas necessitadas que não possuem condições de se deslocar até Barbacena que o valor é insuficiente? 3 – Há a possibilidade do Executivo através da Secretaria de Saúde, fornecer o transporte para as pessoas que necessitam se deslocar até a cidade de Barbacena ou aumentar o valor repassado? ...(CONTINUA).

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, Tendo em vista a resposta enviada pelo Executivo Municipal ao Requerimento nº 056/2021, solicitando as seguintes informações: Na primeira resposta foi informado que o Município não tem controle da instalação de lixeiras porque não é nenhum setor governamental que instala. Quem instala? Com a autorização de quem? Quando perguntado se existe recurso destinado à instalação de lixeiras, foi respondido que a instalação é um serviço muito oneroso, e quem tem interesse em fazer Parceria Público Privada nesse sentido. Quais as providências já foram tomadas nesse sentido? Caso não consiga firmar uma PPP o município vai continuar com essa situação caótica nesse aspecto (falta de lixeiras na cidade)? O Município não tem nenhuma ação efetiva que incentive a conservação da limpeza pública?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa requer que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito da área da Praça do Cristo de Conselheiro Lafaiete, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1 – Há a previsão de início das obras para melhoria no local? 2 – A iluminação da praça tem previsão de melhorias? 3 – Há um cronograma para que seja realizada a manutenção periódica da praça? Observado que a Praça do Cristo, localizada no Bairro Santa Efigênia, é um dos principais cartões postais da cidade, é necessária a melhoria da iluminação e manutenção da praça em geral, pelas condições atuais.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa cópia do projeto básico e executivo e a justificativa para as alterações que estão sendo realizadas no traçado da Avenida Prefeito Telésforo Cândido de Rezende, incluindo o custo final das obras que estão sendo realizadas e a rubrica sob a qual as mesmas estão sendo custeadas.

Os Vereadores infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa a fundamentação legal que impede que os pacientes que realizam tratamento fora do domicílio de forma particular utilizem do transporte cedido e custeado pelo Município.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito solicitando os seguintes esclarecimentos: Considerando documento protocolizado nessa Casa, pelos Monitores de Educação Inclusiva solicitando esclarecimentos acerca da volta às aulas presenciais no nosso Município, questiona-se: 1 – Como ficará a situação do profissional de apoio, haverá um protocolo direcionado ao atendimento aos alunos com deficiência? 2 – Os Monitores de Educação Inclusiva farão uso de EPIs como luvas, máscara de acetato, jalecos descartáveis, álcool e sabonetes fornecidos pelo Município? 3 – Se a família optar por não enviar o aluno para escola, como será o apoio realizado? As escolas oferecem internet para as chamadas de vídeo ou o envio de atividades para o educando? 4 – Monitores com mais de uma criança em turmas ou séries diferentes, de que forma realizarão as atividades? A SEMED fará a contratação de monit ... (CONTINUA)

A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico desta Casa, através de seus membros infra-assinados, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Saúde para que nos preste informações a respeito do soro antiofídico: - O município possui estoque suficiente de soro antiofídico para atendimento da população? Em caso positivo, qual a quantidade existente atualmente? - Como é realizada a reposição de tal medicamento? - Tem ocorrido falta de soro antiofídico? - Encaminhar a esta Comissão um relatório mensal discriminando a utilização do referido medicamento no período compreendido entre janeiro de 2021 a agosto de 2021.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações sobre uma possível licitação para pontos de táxi na cidade, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- Há previsão de início de licitação para pontos de táxi na cidade? 2- É de conhecimento do Executivo que diversas vagas não estão sendo utilizadas pelos taxistas? 3- Há algum planejamento para que novos pontos sejam criados? 4- É de conhecimento do Executivo que diversos motoristas clandestinos precisam da regularização de seus serviços e não conseguem pela falta de licitação de pontos de táxi na cidade?

Requer ao Plenário, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Há licitação ou já foram comprados EPI’s para todos os profissionais envolvidos no retorno das aulas? • Se sim, qual o planejamento dos gastos e quantidade de EPI’s adquiridos? • Foram distribuídos para as escolas os equipamentos necessários ao retorno conforme o documento do Plano Estratégico de retorno às aulas presenciais? • Todas as normas do Plano Estratégico estão sendo cumpridas, para a viabilidade do retorno? • Há EPI’s em estoque? Quantos?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Educação e Esportes solicitando que informe o atingimento das metas físicas e financeiras das seguintes ações constantes da Lei Municipal nº 5.883, de 19 dezembro de 2017, demonstrando as atitudes tomadas para cumprir os compromissos orçamentários. 1135 – CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO BAIRRO SANTO CRUZ 2067 – MANUT. UAB 2065 – MANUT. ESCOLAS PROFISSIONALIZANTES 2151 – APOIO A ENTIDADES ESPORTIVAS LOCAIS 2127 – APOIO ÀS EQUIPES REPRES. DO MUNICÍPIO 2154 – PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS ESPORTIVOS/RECREATIVOS 2113 – MANUT. ESPORTE DEFICIENTES 1111 – CONSTRUÇÃO QUADRA ESPORTE 1158 – CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL 1107 – CONSTRUÇÃO DE ÁREAS DE LAZER/ESPORTE.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Obras e Meio Ambiente solicitando que informe o atingimento das metas físicas e financeiras das seguintes ações constantes da Lei Municipal nº 5.883, de 19 dezembro de 2017, demonstrando as atitudes tomadas para cumprir os compromissos orçamentários. 1136 – ABERTURA DA ESTRADA UNIÃO INDÚSTRIA 1132 – CONSTRUÇÃO DE VIADUTO NO BAIRRO DA CACHOEIRA 1133 – CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM SUBTERRÂNEA NO BAIRRO PAULO VI 1145 – AMPLIAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 2083 – MANUT. PROG. ARBORIZAÇÃO CIDADE 1062 – IMPL. CENT. BENEF. RES. CONST. CIVIL 2185 – RECUPERAÇÃO DOS ANTIGOS LIXÕES 2076 – MANUT. ATIV. DO CIBAPAR 1054 – RECUP. ÁREAS DEGRADADAS.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e à Secretária de Saúde solicitando informações sobre as cirurgias eletivas que foram realizadas em 2021 (até a presente data), bem como a previsão da realização de cirurgias eletivas para o segundo semestre, tendo em vista que elas foram paralisadas devido à pandemia.

Os Vereadores infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa informações sobre a utilização dos recursos destinados a título de emendas do Orçamento Impositivo destinadas ao custeio de exames e cirurgias eletivas, no exercício financeiro de 2021, até a presente data, com o envio dos comprovantes dos gastos já realizados.

Os Vereadores infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa relatório detalhado sobre a utilização dos recursos destinados a título de emendas do Orçamento Impositivo, no exercício financeiro de 2021, até a presente data, com o envio dos comprovantes dos gastos já realizados.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Saúde solicitando respostas às seguintes informações: a) O Município, nos últimos 5 (cinco) anos, recebeu alguma verba da União ou Estado para aquisição de mobília e equipamentos para atenção básica e especializada? Favor descrever as mobílias e equipamentos adquiridos, os locais que se encontram, os valores, os anos recebidos e descrever quais são emendas parlamentares. b) O Município, nos últimos 5 (cinco) anos, usou verba própria para a aquisição de mobílias e equipamentos para atenção básica e especializada? Favor descrever as mobílias e equipamentos adquiridos, os locais que se encontram, e os valores gastos. c) O Município, nos últimos 5 (cinco) anos, recebeu algum dinheiro através do TAC (termo de ajustamento de conduta) para aquisição de mobília para PSF ...(CONTINUA).

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Saúde solicitando respostas às seguintes informações: a) Quais empresas prestam, para o Município, serviços de ultrassom? Descrever os locais e os horários de atendimento. b) Existe algum consórcio intermunicipal que ofereça ou poderia oferecer serviços de ultrassom para a população necessitada? c) Se a população necessitar de ultrassom em feriados e finais de semana, quais empresas atenderiam essas demandas? d) Informar todo o procedimento que é realizado pelo Município para as pessoas que necessitam de ultrassom em feriados e finais de semana.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Defesa Social solicitando respostas às seguintes informações: a) Em qual etapa se encontra o serviço contratado para a “assessoria e consultoria na área de engenharia de transporte para análise e elaboração de estudo de modernização dos serviços de transporte coletivo urbano e rural, com a confecção de projetos executivos, diagnóstico da situação no Município de Conselheiro Lafaiete e elaboração de minutas de termo de referência, edital de licitação e contrato de concessão pública para exploração dos serviços de transporte coletivo”? Informar o cronograma que o Município estipulou para a entrega de cada serviço contratado. b) Quando serão apresentados os projetos executivos, os diagnósticos de transporte da situação no Município de Conselheiro Lafaiete, as minutas dos termos de referência e do edital de licitação? ...(CONTINUA).

NECESSIDADE DE ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA LEGISLATIVA DE PROJETO DE LEI NOS MOLDES DO ANTEPROJETO ANEXO, QUE “PERMITE A COMPRA DE PLACAS MERCOSUL EM OUTRAS CIDADES E O EMPLACAMENTO EM CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE TEMA DE INTERESSE LOCAL.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal com o seguinte teor: O turismo é um dos grandes responsáveis pela reestruturação da economia em diversas cidades mundo afora. Conforme se vê diuturnamente pelos meios de comunicação e redes sociais, é feito grande investimento na conservação e divulgação dos pontos turísticos com o objetivo de tornar seus atrativos conhecidos e através deles angariar turistas. O turismo traz consigo renda e geração de empregos diretos e indiretos e por isso deve ser estimulado. Ante o exposto, venho requerer as seguintes informações: a) Existe algum projeto de instalação de letreiros turísticos com os dizeres “EU AMO CONSELHEIRO LAFAIETE” em algum ponto de nossa cidade? b) Caso ainda não tenha esse projeto em andamento, qual a possibilidade de serem implantados dois letreiros desse tipo em nossa cidade? Sendo um na Praça do Cristo e ... (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado Expediente ao Prefeito Municipal solicitando que informe: 1- Quando foi constituída a Comissão Multidisciplinar para análise da concessão do subsídio de que trata o art. 3º da Lei Municipal nº 6.044, de 20 de abril de 2021, quem são seus membros e quando ocorreu a primeira reunião. 2- A data que a viação Umuarama enviou para o Município os dados e documentos constantes do art. 4º da Lei Municipal nº 6.044, de 20 de abril de 2021. 3- A data em que ocorreu o pagamento do subsídio financeiro previsto no art. 3º da Lei Municipal nº 6.044, de 20 de abril de 2021. 4- Foi realizada alguma auditoria das informações prestadas pela Viação Umuarama? 5- Foi criado mecanismo para realizar pesquisas diárias, semanais e mensais para avaliação da qualidade do transporte público junto aos seus usuários conforme previsto no art. 6º da Lei Municipal nº 6.044, de 20 de abril de 2021.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, ouvida a casa, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência tendo em vista a resposta ao Requerimento nº 121/2021, formulado por este Vereador, requerer o encaminhamento de expediente à Secretaria Municipal de Governo solicitando as seguintes informações: a) A Secretaria de Estado de Governo já realizou as adequações necessárias ao prosseguimento do procedimento licitatório para construção das 03 (três) quadras poliesportivas que serão instaladas nos Bairros Guarani, Morada do Sol e Santa Maria? b) Caso seja a afirmativa a resposta ao questionamento anterior, como encontra-se a tramitação do referido procedimento licitatório?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito do kit alimentação e da volta às aulas no Município, pleiteando a resposta aos seguintes questionamentos: 1 – Há a previsão de retorno das aulas no Município? 2 – Há alguma obra em andamento para melhorias nas escolas para preparação na volta às aulas? 3 – O prazo de validade dos alimentos que integram o kit alimentação está sendo respeitado em sua entrega? 4 – Já foi repassado algum alimento fora do prazo de validade para as pessoas que recebem o referido kit?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando os seguintes esclarecimentos: Considerando a publicação no site oficial da Prefeitura Municipal no mês de agosto de 2020 que o FNDE (Fundo Educacional de Desenvolvimento da Educação) assinou em 16 de julho de 2020 o Termo de Repactuação para retomada da obra da Creche do bairro bela Vista; Considerando que no mês de agosto do mesmo ano o FNDE autorizou o Processo Licitatório, sendo informado pelo Exmo. Sr. Prefeito que o processo foi concluído e a Empresa contratada daria início a retomada e conclusão da obra; 1 – Por qual motivo a obra está paralisada há mais de 05 (cinco) meses? 2 – Qual é a previsão de término da obra? 3 – Para quando está previsto o início das atividades na creche? 4 – Existe alguma informação à população sobre como será realizado o cadastro das crianças que necessitam ser matriculadas na... (CONTINUA).

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja designada reunião nesta Câmara Municipal ainda que por meio remoto, para discutir a licitação dos serviços funerários convidando um representante da Procuradoria, um representante da Secretaria de Saúde, um representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, um representante da Secretaria de Fazenda, um representante do Departamento de Meio Ambiente e um representante do setor de licitação, considerando o ofício nº 096/2021/PMCLIPROC/SUB em resposta ao Requerimento 073/2021.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a Secretária de Educação solicitando as seguintes informações: A) Quantos furtos/roubos/danos ao patrimônio das escolas municipais ocorreram no ano de 2019? B) Quantos furtos/roubos/danos ao patrimônio das escolas municipais ocorreram no ano de 2020? C) Quantos furtos/roubos/danos ao patrimônio das escolas municipais ocorreram no ano de 2021? D) Qual foi o prejuízo econômico do Município em razão dos furtos/roubos/danos ao patrimônio das escolas municipais entre os anos de 2019 e 2021 (até o presente momento)? E) Requer seja encaminhada planilha detalhadas sobre as informações solicitadas neste requerimento.

Requer ao Plenário, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: Considerando que nas últimas semanas os casos de queima de materiais orgânicos/inorgânicos estão sob forte evidência, assim provocandomaior preocupação a população e danos ambientais: • Nos termos do art. 2º, §1º, da Lei Municipal de nº 5.586/14, quantas notificações foram realizadas determinando que o infrator apagasse o fogo imediatamente? (registros do ano de 2020/2021) • Nos termos do art. 2º, §2º, da Lei Municipal de nº 5.586/14, quantas multas foram aplicadas a infratores devido o descumprimento parcial, integral da notificação ou reincidência na prática de queima? (registros do ano de 2020/2021) • Nos termos do art. 3º da Lei Municipal de nº 5.586/14, quantas denúncias de queimadas foram registradas pelos órgãos responsáveis integrantes ...(CONTINUA).

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações: Nos últimos meses a mídia tem mostrado considerável número de parturientes que tem perdido seus filhos recém nascidos por falta de UTI neonatal. Quais são as ações que estão sendo tomadas pelo Executivo para sanar tal problema? Existe algum projeto em andamento para instalação de UTI Neonatal no Município? Qual é a previsão para a instalação de UTI Neonatal para atendimento dos Munícipes?

O Vereador infra-assinado, nos termos do disposto do Art. 196, X, do Regimento Interno, ouvida a Casa, na forma regimental, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete para que preste as seguintes informações a respeito da depredação no prédio do Hospital São Camilo. Quais as medidas foram tomadas em razão da depredação ocorrida no Hospital São Camilo? Inclusive do vandalismo nas imagens dos santos que ali se encontravam. Quais as medidas foram tomadas em relação à obra realizada no lote ao lado do hospital São Camilo, que o colocou em risco iminente de desabamento?