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O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Secretário de Obras, Secretário de Educação e Esportes, Secretário de Cultura e Secretário de Desenvolvimento Econômico solicitando as seguintes informações referentes ao campo do Rancho Novo: • Em que fase está o processo para entregar o campo aos moradores do Rancho Novo? • Quais são as fases restantes? • Qual a previsão de inauguração? • Há previsão para algum evento esportista, cultural ou de atração de investimento para a inauguração do campo?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras referente à academia ao livre do Rancho Novo. Conforme fotos em anexo, verifica-se que a academia ao ar livre está no pátio da Escola Municipal Padre José Lobo da Silveira sem ser utilizada. Há notícia de que os equipamentos já estavam no Rancho Novo há meses, mas, devido às medidas restritivas da pandemia, não foram instalados. Dessa forma, há previsão de instalação da referida academia?

Requeiro ao Plenário, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: Conforme previsto no art. 127 do Estatuto do Servidor Público Municipal, faz jus a ajuda de custo o funcionário que tiver despesas de viagem e manutenção quando designado para serviço fora do Município. Neste sentido, questiona-se os motoristas de ambulância tem recebido ajuda de custo quando em horário de almoço estão realizando o transporte de algum paciente, tendo em vista que muitos não fazem jus ao percebimento da diária.

O Vereador infra-assinado, nos termos do disposto do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito das obras referentes à voçoroca aberta no ano de 2008, nos fundos das Ruas Celso Racioppi, Monteiro Lobato e Monte Castelo, no Bairro Queluz, pleiteando resposta aos seguintes questionamentos: 1 - Qual a atual situação das 43 (quarenta e três) casas interditadas em razão do fenômeno geológico? 2 - As obras necessárias para que seja retirado o risco dos moradores residirem no local, têm prazo para serem finalizadas? 3 - Quais motivos ensejaram no prolongamento de mais 13 anos sem que fosse dada uma solução para os riscos de deslizamento de terra e desmoronamento no local? 4 - O município fornece ajuda para as famílias que foram retiradas de suas casas? 5 - Há previsão de custos para finalização das obras?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmos informações a respeito das obras referentes ao Rio Bananeiras, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- Qual o órgão ou empresa responsável pelas obras no leito do Rio Bananeiras, na altura da 61° Cia Policia Militar/31° BPM, Av. Monsenhor Moreira, 555? 2- Houve processo de licitação para que as obras em andamento fossem executadas? 3- Há possibilidade do envio do contrato da prestação de serviços? 4- Houve um processo de licenciamento ambiental para execução das obras? 5- Os moradores da região que moram às margens do rio, foram notificados sobre o início das obras, o objetivo, impactos e medidas mitigadoras tomadas pela executora da obra? 6- Caso não tenha havido um licenciamento ambiental, qual a legislação desobrigada a empresa contratada de proceder o l

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, tendo em vista a lei municipal 5.266/11, requerem a V. Exa. que encaminhe expediente à Secretaria de Administração solicitando as seguintes informações: a) Existe a viabilidade de conceder aumento do percentual da margem de consignável facultativa dos servidores públicos? b) Em caso negativo, o que impede o aumento?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, bem como para as Secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Obras e Desenvolvimento, solicitando as seguintes informações à respeito do aeroporto das Bandeirinhas, tendo em vista que em meados de março a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete assinou um convênio com a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) que transfere ao município a gestão do aeroporto (anexo): a) Qual melhoria foi feita no aeródromo até o momento? b) A Prefeitura e demais secretarias competentes está em dia com as regularizações exigidas pela ANAC? c) Quais regularizações a ANAC exigiu para o funcionamento correto do aeródromo? d) Quais os prazos exigidos pela ANAC para tais regularizações? e) Qual o prazo para início e conclusão das regularizações? f) A prefeitura e demais secretarias competentes estão cientes do risco de interdição/fechamento do aeródromo por falta de comunicação e ação de r

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a Secretaria de Educação, solicitando as seguintes informações: a) Qual é o atual quadro de conectividade das Escolas Municipais? Todas as Escolas Municipais possuem pontos de acesso Wi-Fi? b) Há escolas sem o oferecimento de conexão ou planos de internet em nosso município? Se sim, quais? Por quais motivos? c) Como são feitos os contratos de Planos de fornecimento de internet para as unidades escolares no município? d) Qual a velocidade atual da internet nas Escolas Municipais? Se houver mais de uma, favor mencionar em uma tabela. e) Quais as principais dificuldades enfrentadas pela Prefeitura Municipal, pela Secretaria Municipal de Educação e pelas gestões escolares em garantir uma internet de qualidade nas escolas? O Há plano de ampliação da velocidade ou troca dos atuais Planos de oferecimento de conexão para as unidades? Se

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito das obras em andamento no bairro Topázio, pleiteando as respostas dos seguintes questionamentos: 1- Houve invasão por parte do executivo, na propriedade privada denominada Fazenda Santa Maria, que faz divisa com o bairro Topázio, com o rompimento da cerca que protege o imóvel sem autorização do proprietário? 2- É de conhecimento do executivo que com o rompimento da cerca e invasão da propriedade, os gados do local saíram para as vias públicas, causando transtornos e colocando em perigo quem circula pelo local? 3- O Executivo irá realizar o reparo da cerca que ainda se encontra aberta? 4- O executivo abriu uma vala na propriedade rural denominada Fazenda Santa Maria sem o consentimento do proprietário? ...(CONTINUA).

Requeiro ao Plenário, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Qual o fundamento legal para a possibilidade da realização de eventos festivos de grande porte nas imediações da Rua Mário Ubirajara Brandão e Rua Antônio Aureliano de Rezende, no bairro Oscar Corrêa, tendo em vista que os respectivos zoneamentos não dariam margem para a ocorrência destes eventos no local? • Qual o critério utilizado pelo órgão competente para expedir a autorização para a realização de eventos festivos de grande porte em nossa cidade?

Requeiro ao Plenário, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Considerando a resposta apresentada ao Requerimento de n° 009/2022, onde o Poder Executivo manifestou: "O Município de Conselheiro Lafaiete concedeu revisão geral anual do valor da UPV - (Unidade Padrão de Vencimentos) no percentual de 10,06% (dez inteiros e seis centésimos por centos) aos servidores públicos municipais, na qual atingirá o reajuste estabelecido pelo governo federal em cumprimento a Portaria n° 67, de 4 de fevereiro de 2022." E, considerando que a revisão geral anual é mera recomposição do valor da moeda em decorrência de seu desgaste no tempo e o reajuste é um ato-norma de fixação da remuneração ou do subsídio e o de sua alteração (Consulta n. 858.052, Rel. Cons. Cláudio Couto Terrão, 16.11.11 - TCE MG)... (CONTINUA).

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, solicitando os seguintes esclarecimentos: Atualmente, há em nosso Município 5 escolas na Zona rural, nas comunidades de Gagé, São Gonçalo, Rancho Novo, Mato Dentro e São Vicente, sendo que para coordenação destas, há 1 diretor. Contudo, em que pese a distância entre essas escolas, não há transporte disponível para o deslocamento deste, para melhor acompanhamento das escolas, sendo obrigado a arcar, com recursos próprios, o deslocamento entre essas escolas. A par dessa situação, questiona-se: 1. Porque o Município não fornece transporte para o deslocamento deste profissional? 2. Qual a possibilidade de o Município disponibilizar um carro para o deslocamento do diretor entre as escolas, para melhor acompanhamento e gerenciamento destas escolas?

Os Vereadores infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que seja realizada Audiência Pública nesta Casa Legislativa para debater e apresentar para a sociedade lafaietense o projeto e as alternativas de reformulação do sistema de transporte coletivo público no Município de Conselheiro Lafaiete a partir do diagnóstico realizado pela Empresa Planum – Planejamento e Consultoria Urbana Ltda. Sugerimos que esta Audiência seja realizada no dia 29 de junho.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e Secretário de Defesa Social solicitando informações sobre o trânsito/mobilidade das Ruas Dr. Campolina e Luiz Leite. Os moradores relatam que há um trânsito intenso de veículos pesados e em alta velocidade o que vem acarretando rachaduras nas paredes e muros e trincas nas janelas. Cumprindo o papel que nos foi incumbido pela população de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, questionamos: • Há algum estudo de trânsito/ mobilidade das Ruas Dr. Campolina e Luiz Leite? Se não, há previsão para fazê-lo? • Há algum estudo sobre a estrutura dos imóveis dessas ruas? Se não, há previsão para fazê-lo?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja designada reunião nesta Câmara Municipal, para tratar dos serviços prestados pela empresa PLANUM PLANEJAMENTO E CONSULTORIA URBANA LTDA contratada para prestar assessoria e consultoria na área de engenharia de transporte para análise e elaboração de estudo de modernização dos serviços de transporte coletivo urbano e rural, com a confecção de projetos executivos, diagnóstico da situação no Município de Conselheiro Lafaiete e a elaboração de minuta de termo de referência, edital de licitação e contrato de concessão pública para exploração dos serviços de transporte coletivo da cidade, convidando o servidor Leonardo José Perrim de Rezende, lotado no Departamento Municipal de Tráfego e Trânsito da Secretaria Municipal de Defesa Social, responsável pela gestão do contrato.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL solicitando que informe o valor já pago para empresa PLANUM PLANEJAMENTO E CONSULTORIA URBANA LTDA contratada para prestar assessoria e consultoria na área de engenharia de transporte para análise e elaboração de estudo de modernização dos serviços de transporte coletivo urbano e rural, com a confecção de projetos executivos, diagnóstico da situação no Município de Conselheiro Lafaiete e a elaboração de minuta de termo de referência, edital de licitação e contrato de concessão pública para exploração dos serviços de transporte coletivo da cidade. Informe também se a empresa PLANUM PLANEJAMENTO E CONSULTORIA URBANA LTDA realizou alguma ação ou planejamento para auxiliar a Viação Umuarama na prestação do serviço de transporte público municipal. Em caso positivo, favor especificar. Requer ainda informação sobre quais das atividades c

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, Requeiro ao Plenário, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: Considerando visita feita por esta vereadora no dia 30/05/2022 na Escola Municipal Vereador Alfredo Laporte 1, questiona-se: • Qual o prazo para a colocação das portas no banheiro masculino e feminino? • Qual o prazo para o envio dos computadores para uso da secretaria da escola? • Qual o prazo para a troca dos armários escolares que se encontram em péssimas condições de uso? • E de conhecimento do Executivo que a sala de informática se encontra desativada por falta de manutenção dos computadores? Se sim, qual o planejamento para a volta da mesma? • Existe algum planejamento para solucionar a infiltração que está causando mofo na sala do 1° período? • Existe algum planejamento para a construção de uma nova... (CONTINUA)

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, Requeiro ao Plenário, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • A quem compete a administração do Parque Florestal Municipal? • Qual o período em que há manutenção do mirante e do parquinho de pneus, bem como a realização de capina? • Quais as condições atuais dos sanitários integrantes do Parque Florestal Municipal? Comprovar por meio de fotos.

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, Requeiro ao Plenário, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Conforme disposto na Norma Reguladora n 15, anexo n° 14 (em anexo) que trata das atividades e operações insalubres em decorrência de agentes biológicos, questiona-se sobre qual percentual de insalubridade é pago aos enfermeiros e enfermeiras, bem corno técnicos e técnicas de enfermagem que trabalham em todas as unidades de saúde do município como, por exemplo, hospitais ou postos de saúde? Comprovar através de documentos o percentual pago a cada cargo e demais documentos que entenderem pertinentes.

Requeiro ao Plenário, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Conforme disposto no art. 22 da Lei n° 13.022, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, as guardas municipais deverão adaptar-se as disposições nela contida no prazo de 02 (dois) anos. Por esta razão questiona-se se há um plano de cargos para os guardas municipais, conforme previsto no art. 90 da citada lei? Em caso negativo, favor justificar. • Há o controle interno das guardas municipais exercido por corregedoria, conforme indicado no art. 13, 1, da Lei n° 13.022/14? Em caso negativo, favor justificar. • Considerando que a Lei n° 13.022/14 dispõe sobre o estatuto geral das guardas municipais, há regulamentação da atividade por meio de estatuto a nível municipal? Em caso negativo, favor justificar.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja designada reunião nesta Câmara Municipal, para tratar do Plano Municipal de Saúde e da Programação Anual de Saúde, convidando representante da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL solicitando informações sobre a possibilidade de instalar um monumento para homenagear as Violas de Queluz. A Viola de Queluz é uma das identidades culturais mais importantes de Conselheiro Lafaiete. Reconhecida como Patrimônio Histórico Imaterial. Inclusive, a lei municipal 015.141 de 12 de novembro de 2009 estabeleceu o dia 29 de março para comemorar o "Dia Municipal das Violas de Queluz". Segundo a história, a família Salgado foi uma das que mais promoveram a musicalidade deste instrumento, bem como, a arte de confeccioná-lo. Assim, diante da importância das Violas de Queluz como patrimônio histórico e cultural do Município de Conselheiro Lafaiete, é necessário questionar o seguinte: Existe a possibilidade de se instalar o monumento em homenagem as Violas de Queluz? Existe a possibilidade de se instalar um portal constituído por duas violas na entrada da cidade? Su

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e ao Sr. Secretário Municipal de Saúde para que os responda aos seguintes questionamentos acerca das obras que estão sendo realizadas na policlínica Municipal: - Qual a previsão de finalização das obras que estão sendo realizadas na policlínica Municipal? - Quais reparos/ reformas serão realizados? Favor informar cada etapa a ser - Quem está executando as obras, o próprio município por meio de seus servidores ou uma empresa contratada? - Quantos trabalhadores estão atuando na reforma da Policlínica e qual a jornada de trabalho que está sendo adotada para a execução das obras? - Estas obras estão sendo suspensas no turno noturno, aos sábados e domingos? - Em caso positivo, para que a obra seja finalizada o quanto antes e assim se encerrem os transtornos ocasionados aos usuários e servidores que atuam no local, por qual motivo os trabalhos relacionados às obras não

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO solicitando que informe se há previsão para conserto dos tratores agrícolas do MUNICÍPIO e justificativa para impossibilidade de emissão de guia para que os mesmos possam prestar os serviços.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente ao Senhor Prefeito solicitando que, sejam enviadas a esta Casa Legislativa, cópia de todo o processo de licenciamento do empreendimento(antena de sinal de telefonia) que está sendo instalado na Praça São Sebastião, bem como se o mesmo preenche todos os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar n° 128, de 1 de Dezembro de 2020.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e Secretário de Educação e Esporte solicitando informações sobre o cargo de auxiliar escolar (código CPE-211). Cumprindo o papel que nos foi incumbido pela população de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, questionamos: Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores da Educação, são atribuições do referido cargo, dentre outros, "executar outras tarefas correlatas ao cargo". Queira elucidar de forma exaustiva quais seriam referidas tarefas correlatas. No último Laudo Técnico Das Condições Ambientais Do Trabalho (2019), não há a menção do referido cargo. A atualização do LTCAT deveria ter sido realizada em 2021, mas ainda não se tem notícia da mesma. Há previsão para a realização de novo LTCAT? Os auxiliares de escola serão avaliados pelos... (CONTINUA)

Requeiro ao Plenário, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Quais lanches são ofertados as crianças da educação infantil nas escolas municipais? • As crianças podem levar lanche de casa para se alimentarem ou apenas lhes são permitido consumir os lanches fornecidos pela escola? • Há identificação de escolas municipais da educação infantil que impediram as crianças de se alimentarem com os lanches levado de casa?

Requeiro ao Plenário, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Qual a composição da Junta Reguladora da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS/MG? Anexar o decreto da mesma.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e a empresa Localix, solicitando do mesmos informações, a respeito das abelhas nativas do Brasil, situadas no município, em especial em relação as árvores dos canteiros centrais das Avenidas Telésforo Cândido de Rezende e Manoel Martins, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- É de conhecimento do executivo que muitas vezes a coleta é realizada de maneira não adequada, sendo as árvores suprimidas com enxames dentro de seus troncos, ficando evidente o cometimento de crime ambiental? 2- Há algum procedimento padrão para a retirada dos enxames? 3- Há alguma capacitação dos profissionais que realizam a coleta das abelhas no município? A proposição se faz necessária pelas denúncias que chegam até esta casa, de retirada de abelhas de forma ilegal e inadequada.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente ao Secretário Municipal de Obras com objetivo de prestar esclarecimentos com relação a reforma da quadra de esportes do Bairro Manoel de Paula, respondendo às seguintes indagações: 1 - Procede a informação que a Empresa contratada para execução da obra já terminou o serviço? 2 - Caso positivo, por qual motivo o vestiário está totalmente em situação precária. 3 - Existe alguma previsão para entrega do vestiário bem como da quadra aos moradores totalmente reformada? Tais esclarecimentos se fazem necessários haja vista reclamações dos moradores pela demora na reforma do espaço público que se encontra a multo tempo interditado.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja realizada uma Reunião nesta Casa Legislativa com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 064-E-2022, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, para fins de municipalização das Escolas Estadual E.E. Marechal Humberto de Alencar Gaste/lo Branco, E.E. General Oswaldo Pinto da Veiga, E.E. Pacifico Vieira, E.E. Professora Maria Augusta Noronha e dá outras providências. Para esta Reunião sugere que sejam convidadas as seguintes pessoas: 1 - Secretário Municipal de Educação; 2 - Secretário Municipal de Fazenda; 3 - Procurador Geral do Município; 3 - Superintendente Regional de Ensino; 4 - Diretores das Escolas Estaduais Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, General Oswaldo Pinto da Veiga, Pacífico Vieira e Professora Maria Augusta Noronha; 5 - Representante do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação - SindUTE - Subsede

Os Vereadores infra-assinados, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT se há uma previsão para que a prestação de serviços se estenda até o bairro São Jorge, observado o crescente número de habitantes no local.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito do número de médicos que atuam nos ESF's das localidades do Rancho Novo e Alto da Varginha, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- Qual o número de médicos que trabalham nas unidades de saúde das localidades mencionadas? 2- Há algum levantamento da prefeitura sobre o número de habitantes que residem nos locais? 3- É de conhecimento do executivo que a população dos locais acima mencionados estão sendo prejudicados com a falta de médicos?

Requer ao Plenário, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: - Por qual razão o projeto "Meninos de Queluz" não está mais sendo oferecido aos alunos da rede de ensino? - Há algum projeto oferecido pela administração pública que se equivalha ao projeto "Meninos de Queluz"? - Há algum planejamento para retornar o projeto "Meninos de Queluz" nas unidades de ensino do município?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito da quadra localizada no bairro Museu (no antigo Tiro de Guerra), pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- A referida quadra pertence ao Município? 2- É possível a realização de obras no local, pelas precárias condições atuais? 3- Quais motivos ensejaram no completo abandono da quadra, que serviu como local para prática de esportes por diversas pessoas da região?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Administração para que nos responda por qual motivo no posto de atendimento do Banco Bradesco localizado no prédio da prefeitura de Conselheiro Lafaiete e que visa o atendimento aos servidores municipais não existe mais o caixa físico que possibilitava o depósito de valores, pagamentos de contas e boletos diversos, permanecendo no local apenas o caixa eletrônico e o atendente comercial/gerente que não executam tais operações? - No contrato celebrado entre o município e o Banco Bradesco existe alguma cláusula que permite a cancelamento de atendimento aos servidores por meio do caixa físico no referido posto de atendimento? - Enviar cópia do instrumento celebrado entre as partes.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Administração para que, em razão de inúmeros relatos e reclamações dos servidores municipais acerca da recusa, por diversos estabelecimentos comerciais, entre eles, EPA, BH, Mart Minas, em aceitar o cartão alimentação que lhes são fornecidos, nos responda aos seguintes questionamentos: - O Executivo Municipal tem conhecimento dos fatos relatados acerca da recusa por estabelecimentos comerciais do cartão alimentação gerido pela empresa Convênios Card para prestação do serviço sistematizado de carregamento de créditos do auxílio alimentação, via cartões eletrônicos com tecnologia chip? - Em caso positivo, sabe informar quais os motivos que estão levando à recusa do referido cartão? -Existe uma lista atualizada dos estabelecimentos que aceitam o referido cartão? Em caso positivo, nos enviar a relação atualizada... (CONTINUA)

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a Secretaria de Educação, solicitando as seguintes informações: a) Quantos alunos matriculados na rede municipal de ensino possuem o Transtorno do Espectro Autista? Favor mensurar a quantidade por unidade. b) Todos os alunos matriculados com TEA possuem laudos médicos? Se não, quantos possuem laudo e quantos não possuem? Se não, por qual motivo? c) Quantos alunos possuem TEA de intensidade severa? d) Quantos profissionais da rede municipal de ensino são especializados para atendimento a alunos com TEA? Favor relacionar a quantidade de profissionais capacitados por unidade de ensino. e) O número de profissionais especializados para atuar com alunos TEA é suficiente? Se a resposta for negativa, qual o planejamento da Semed para sanar este déficit? f) Quais as políticas atuais e vigentes em relação ao ...(CONTINUA).

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a Secretaria de Desenvolvimento Social, solicitando as seguintes informações: a) Quantas casas de acolhimentos existem no município atualmente? b) Quantas pessoas podem ser acolhidas nestas casas? c) Há previsão de aumento de vagas? d) Há algum piano de ação elaborado para as próximas semanas tendo em vista a queda na temperatura? e) Como é o funcionamento destas casas de acolhimento? Quais critérios são utilizados para o recebimento do morador de rua? Quanto tempo ele pode ficar acolhido?

Considerando o envio, pelo Executivo Municipal, do Projeto de Lei n° 064-E-2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, parta fins de municipalização das Escolas Estadual E.E. Marechal Humberto de Alencar Castello Branco, E.E. General Oswaldo Pinto da Veiga, E.E. Pacífico Vieira, E.E. Professora Maria Augusta Noronha e dá outras providências. Considerando recebimento dos abaixo-assinados em anexo das Escolas citadas no Projeto com pedido de esclarecimentos dessa Casa Legislativa sobre o presente Projeto de Lei em forma de Audiência Pública, visto envolver pessoas interessadas no mesmo e que não foram consultadas sobre a clareza do Projeto de Lei. Os Vereadores infra-assinados membros da Comissão de Educação, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. designe audiência pública para discussão do Projeto de Lei n° 064-E-2022. ...(CONTINUA).

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a DELEGADA DE POLÍCIA, CHEFE DA CIRETRAN/CONSELHEIRO LAFAIETE, Dra. Patrícia Bianchetti Leite, solicitando que adote providências para viabilizar o trâmite célere dos pedidos de emplacamento e vistoria no Município de Conselheiro Lafaiete, uma vez que tem sido recebida várias reclamações acerca das dificuldades impostas nos procedimentos locais, o que tem provocado a evasão para municípios vizinhos, com prejuízo para arrecadação municipal.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações, a respeito da possível ajuda de custo, relacionada ao transporte de alunos residentes na cidade, que cursam ensino superior ou técnico na cidade de Barbacena, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- Há a possibilidade da Prefeitura Municipal, fornecer alguma ajuda de custo para que os alunos possam se deslocar até a cidade de Barbacena? 2- É de conhecimento do executivo, que dezenas de pessoas se deslocam diariamente até a cidade de Barbacena para estudar? 3- O Município já forneceu alguma ajuda para alunos que estudam fora da cidade? A presente proposição se faz necessária, pelo abaixo-assinado e grande número de alunos que frequentam cursos na cidade de Barbacena.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete, bem como aos Departamentos de Trânsito e Infraestrutura, solicitando às informações, acerca do rotineiro número de relatos envolvendo veículos pesados em algumas regiões de Lafaiete: 1) Há algum planejamento para o desvio destes veículos pesados, evitando o tráfego dos mesmos no Centro da cidade, principalmente na Avenida Telésforo C. de Resende? 2) Caso haja algum planejamento, como está o andamento? 3) Qual plano para tal desvio? 4) Há algum processo licitatório em andamento para tais obras? 5) Foi feito algum estudo em relação aos demais pontos que rotineiramente apresentam tais problemas, exemplo, Avenida Santa Matilde, Padre Lobo, Francisco Lobo, etc? 6) Qual estudo foi feito em relação aos pontos citados no item 5 e demais que frequentemente apresentam tais problemas? ...(CONTINUA).

Requer ao Plenário, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mari Marcus os seguintes apontamentos sobre a atenção básica/ primária de saúde, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Como são realizadas as visitas domiciliares às famílias assistidas nos ESF's pelos Agentes Comunitários de Saúde? • Como são registrados os indicativos destas visitas domiciliares? Favor enviar os indicativos de todas as visitas realizadas no período do dia 01/01/2022 à 30/06/2022. • Todos os bairros do Município são assistidos e visitados pelos Agentes Comunitários de Saúde, Enfermeiros e Médicos? • No Município há algum Posto de Saúde que não esteja realizando o acompanhamento do pré-natal às gestantes? • Qual procedimento do agendamento de consultas nos Postos de Saúde e quantas fichas diárias são distribuídas para o atendimento com os médicos? • Qual a tratativa da Secretaria de Saúde para os postos que...(CONTINUA).

Requer ao Plenário, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Quais são as políticas públicas municipais voltadas para os idosos? • Quais são os trabalhos desenvolvidos pela Equipe Multidisciplinar de Matriciamento e Apoio à Atenção Primária em Saúde - EMMAP, em relação aos idosos residentes no município? • Há fiscalização quanto a possíveis casas clandestinas para acolhimento de idosos? Se sim, quais providências foram tomadas? • Há previsão ou estudo no intuito de implantar no município uma Casa Dia, destinada ao atendimento especializado a pessoas idosas e a pessoas com deficiência que tenham algum grau de dependência de cuidados? • Por qual razão o Centro de Referência do Idoso encontra-se desativado? • Há um mapeamento do número de violência contra idosos que ocorrerem no município?

Requer ao Plenário, nos termos do art,196, inciso 1, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • O município recebe verba dos governos Federal e Estadual para cumprimento de medidas socioeducativas? • Se sim, favor explicar detalhadamente com o que é gasto a referida verba, encaminhando documentos comprobatórios.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, para que preste as seguintes informações: Quantas ambulâncias tem no município? Quantas ambulâncias hoje estão aptas a fazer qualquer tipo de transferência? Favor informar dos últimos 2 (dois) meses, os itinerários com horário de saída e chegada, placa do veículo, motivo da remoção do paciente e que tipo de ambulância foi utilizada para fazer atendimento; Informar, nos últimos 6 (seis) meses, quantas ambulâncias deixaram de circular por situações mecânicas, falta de pneu ou qualquer outro fato que a impedia de rodar. Informar placa, modelo e o motivo. Houve ambulância sem circular por falta de pneu? Informar placa, modelo e tempo que ficou sem rodar. Quando é necessário fazer a remoção de pacientes para outra instituição existe a disponibilidade permanente de ...(CONTINUA).

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, para que preste as seguintes informações: Em caso de locomoção de pacientes que necessitam de transporte por ambulância para a Santa Casa por motivos de desestabilização de sua saúde, sendo este considerado um paciente porta abeta, quais estão sendo as medidas adotadas por todo corpo clínico da Policlínica do município para agilizar a remoção deste paciente?

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, para que preste as seguintes informações: Considerando o número de habitantes e usuários do SUS, quando o SAMU ou o próprio corpo de bombeiro não tem disponibilidade imediata para socorrer um pedido de atendimento urgente com necessidade de ambulância, quais os procedimentos adotados pela Policlínica?

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, para que preste as seguintes informações: A Policlínica Municipal é dotada de todos os equipamentos necessários que a tornam ponto de referência municipal e regional na área de saúde? Informar todos os equipamentos existentes e em funcionamento, colocando data e fabricação dos mesmos. Existe a necessidade de aquisição de equipamentos que são necessários para suporte à vida e atendimento aos demais casos? Caso afirmativo, informar quais equipamentos. Para todos os questionamentos acima apresentar documentação e justificar.