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A vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca de Buarque de Macedo, sendo elas: • Existe a possibilidade de implantação de uma horta comunitária no espaço disponível junto à Estratégia de Saúde da Família (ESF) de Buarque? Caso positivo, há algum planejamento ou estudo em andamento para viabilizar essa iniciativa? • Existe um planejamento para a ampliação das ações do CRAS volante nas comunidades, especialmente voltadas à capacitação de mulheres e atendimentos socioassistenciais?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a obra particular que está sendo executada na esquina da Rua Horácio de Queiroz com Afonso Pena. Tendo em vista o transtorno para motoristas e pedestres e a possível falta de sinalização, a obra está de acordo com as normas municipais de construção? Alguma fiscalização já foi feita na obra?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a Praça dos Ipês. Qual a previsão para capina e manutenção dos brinquedos da Praça dos Ipês?

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Gabinete do Prefeito e à Secretaria Municipal de Cultura, solicitando as seguintes informações a respeito do retorno do projeto de aulas de viola no Solar Barão de Suassui: 1. Previsão de Retorno: Quando está previsto o retorno das aulas de viola no Solar Barão de Suassui? Se houver uma data já definida, favor informar o cronograma completo de retomada das atividades. Se ainda não houver uma data estabelecida, quais são os motivos que estão impedindo o retorno do projeto?...(continua)

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Gabinete do Prefeito e à Secretaria Municipal de Esportes, a fim de obter informações detalhadas sobre a situação dos parquinhos infantis e academias ao ar livre no município de Conselheiro Lafaiete, conforme os questionamentos listados abaixo: 1. Inventário Atual: O município possui parquinhos infantis e academias ao ar livre em estoque para futura instalação ou substituição? Se sim, qual é a quantidade disponível atualmente no estoque da prefeitura? o Quais são os locais previstos para a instalação desses novos equipamentos, caso existam em estoque? Existe um cronograma definido para a instalação e inauguração dessas novas unidades?

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja designada reunião URGENTE nesta Câmara Municipal para tratar de assuntos relacionados ao RPV (Requisição de Pequeno Valor). Para a data, sugerimos que sejam convidados: • Representante da procuradoria municipal • Representante da Secretaria de Fazenda Municipal • Representante da OAB (Ordem de Advogados do Brasil) • Representante do Sindicato do Servidores Públicos

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Executivo Municipal, solicitando, o que por ora segue: 1- Qual seria o número de pessoas que fazem tratamento oncológico pela rede pública de saúde municipal? Dessas pessoas quantas se identificam pelo gênero feminino? 2- Existe alguma política pública que atenda essas pessoas, em especial às mulheres?

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: 1. Quantas mulheres foram atendidas na rede municipal de saúde nos últimos 12 meses em serviços relacionados à saúde da mulher (pré-natal, planejamento familiar, exames preventivos, acompanhamento de doenças crônicas, entre outros)? 2. Existe um programa específico voltado à saúde integral da mulher? Se sim, quais os serviços oferecidos? 3. Quais são as unidades de saúde que atualmente realizam exames preventivos, mamografias e acompanhamento ginecológico? 4. Há políticas municipais voltadas ao atendimento de saúde mental e violência contra a mulher dentro da rede pública de saúde?

A Vereadora infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: 1. Existe algum levantamento atual sobre a quantidade de servidoras públicas lactantes no município? 2. Quais são as orientações da Secretaria de Saúde sobre o aleitamento materno e a sua promoção no serviço público? 3. Existe algum programa ou política pública municipal focada em apoiar a amamentação e a saúde materno-infantil? 4. Há estudos que comprovem a importância do apoio à amamentação para a saúde da mãe e da criança, no contexto do serviço público municipal? 5. Quais são as condições atuais para oferecer um espaço adequado à amamentação nas dependências dos órgãos públicos municipais? 6. Existe a possibilidade de implementar medidas como jornadas de trabalho flexíveis ou teletrabalho para as servidoras lactantes? 7. Seria viável a lotação de servidoras lactantes em unidades próximas à residência...(continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: 1. Quantas crianças com diagnóstico de Diabetes Tipo 1 estão atualmente matriculadas na rede municipal de ensino de Conselheiro Lafaiete? 2. Há registros da distribuição desses estudantes por unidade escolar? Caso positivo, fornecer todos esses dados. 3. As Secretarias Municipais de Educação e Saúde dispõem de alguma política ou programa específico para o acompanhamento e suporte desses alunos no ambiente escolar?

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: 1. Quantos idosos (60 anos ou mais) foram diagnosticados com Diabetes Tipo II no município de Conselheiro Lafaiete? 2. Existe um levantamento atualizado sobre a distribuição desses pacientes por bairros ou regiões da cidade? 3. A Secretaria Municipal de Saúde dispõe de algum programa específico para acompanhamento e suporte desses idosos?

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: 1. Os parques infantis já instalados no município possuem brinquedos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida? 2. Caso não possuam, quais medidas a Prefeitura pretende adotar para garantir a acessibilidade nesses espaços de lazer? 3. Nos processos licitatórios recentes para aquisição de playgrounds, houve exigência de brinquedos acessíveis conforme a Lei Federal nº 13.443/2017? 4. Existem previsões para adequação dos playgrounds já instalados a fim de atender à legislação vigente? 5. Quais são os critérios adotados pela Prefeitura para garantir a acessibilidade nos espaços públicos de lazer do município? 6. Há planejamento para futuras aquisições de brinquedos adaptados em novas praças e parques infantis? 7. A Prefeitura realiza fiscalizações para verificar o cumprimento...(continua)

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer, ouvida a Casa, que Vossa Excelência designe audiência pública para esclarecimento sobre as restrições, mobilizações de trabalhadores de nossa região e por fim acesso as plantas da empresa Gerdau e de suas empreiteiras.

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Cultura e ao Gabinete do Prefeito Municipal para solicitar informações e providências quanto à situação dos arquivos e materiais históricos que se encontram no anexo do Museu Antônio Perdigão, conforme descrito abaixo: 1. Análise da Situação dos Arquivos e Materiais Históricos: o Solicito que seja realizada uma análise detalhada da atual condição dos arquivos, documentos, peças e demais materiais de valor histórico que estão armazenados no anexo do Museu Antônio Perdigão. o É necessário que se verifique o estado de conservação desses itens, avaliando possíveis danos, degradações ou qualquer outra forma de deterioração que possa estar comprometendo o acervo.

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal de Conselheiro Lafaiete e aos órgãos competentes, solicitando informações detalhadas acerca da propriedade do terreno localizado na Rua Otávio de Avelar com a Rua Domingos Ramos, aproximadamente em frente ao número 15, conforme imagem em anexo: 1. Identificação do Proprietário do Terreno: o Solicito informações sobre quem é o proprietário do referido terreno. O terreno pertence à Prefeitura Municipal, a alguma empresa ou trata-se de uma propriedade particular?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as informações que seguem. Através de relatos, nos foi informado que a Escola Doriol tem passado por uma infestação de pombos, que inclusive tem colocado fezes nos bebedouros, o que é preocupante devido a facilidade de transmissão de doenças pelas aves. O município tem ciência da infestação das referidas aves? Existe um plano de ação para conter/evitar esse tipo de situação nas escolas municipais?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca do convênio do município com a Universidade UNA. A quem se aplica o convênio? Quais os requisitos para o aluno fazer jus ao convênio? Quais os termos do convênio? O município subsidiará os instrumentos de laboratório nos cursos que demandarem tais materiais?

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações sobre a aplicação dos recursos oriundos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) destinados à construção da escola de um pavimento, projeto Escola 9 Salas - Térrea, no Bairro São Marcos, voltada ao ensino fundamental I (1º ao 5º ano). Considerando o valor de R$ 11.331.621,00 (onze milhões, trezentos e trinta e um mil, seiscentos e vinte e um reais) previsto para a obra, solicita-se o esclarecimento dos seguintes pontos:

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações sobre a aplicação dos recursos oriundos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) destinados à construção da Creche-Pré Escola, projeto padrão FNDE, no Bairro Novo Horizonte Extensão. Considerando o valor de R$ 4.342.023,00 (quatro milhões, trezentos e quarenta e dois mil e vinte e três reais) previsto para a obra, solicita-se o esclarecimento dos seguintes pontos:

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações sobre um estudo de viabilidade para a instalação de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no bairro JK. Justifica-se essa solicitação considerando a importância do CRAS como principal porta de entrada da Assistência Social, responsável por atender famílias em situação de vulnerabilidade, promovendo a inclusão social e o acesso a direitos básicos.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações sobre a aplicação dos recursos oriundos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) destinados à construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) Tipo II no Bairro Areal. A unidade tem como objetivo prestar serviços na Atenção Primária à Saúde, sendo fundamental para a promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação da população, além de representar a principal porta de entrada ao SUS no município. Considerando o valor de R$ 2.012.825,58 (dois milhões, doze mil, oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e oito centavos) previsto para a obra, solicita-se o esclarecimento dos seguintes pontos:

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações sobre: • Quais os critérios técnicos e populacionais adotados pelo Município para a implantação de novas unidades do CRAS? • O bairro Paulo VI atende a esses critérios? Caso contrário, quais seriam os requisitos mínimos necessários para viabilizar a instalação? • Existe algum planejamento futuro para a ampliação da rede socioassistencial na região? • Quais medidas poderiam ser tomadas pela comunidade ou pelo poder público para fortalecer a justificativa da necessidade de um CRAS no bairro?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Região de Três Barras, sendo elas: • Há possibilidade de o CCA disponibilizar atendimentos em Três Barras para a castração de cães na região? • Existe viabilidade para a instalação de uma barraquinha representativa da comunidade de Três Barras na feira da Praça Tiradentes, incentivando a economia local? • Há previsão para a oferta de cursos de capacitação em artesanato, promovendo geração de renda e desenvolvimento cultural? • Considerando a ausência de um posto de saúde na comunidade, há planos para a sua implantação, garantindo atendimento médico regular aos moradores? (CONTINUA)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Região Do Rancho Novo, sendo elas: • Há possibilidade de implementação de um serviço itinerante do CRAS para atender de forma mais eficaz a população, principalmente aquelas famílias que enfrentam dificuldades de locomoção até a unidade fixa? • Considerando a necessidade de maior acesso a atividades culturais, existe algum projeto ou planejamento para ampliação da oferta de eventos, oficinas ou espaços voltados à cultura na comunidade? • A população tem enfrentado interrupções frequentes no fornecimento de água e luz. Há alguma medida do executivo juntamente com a Copasa e a Cemig prevista para solucionar esse problema e garantir a regularidade dos serviços? • A cobertura telefônica na região é limitada, dificultando a comunicação dos moradores. (CONTINUA)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Unidade de Saúde do Rancho Novo, sendo elas: • Existe a possibilidade de designação ou contratação de um psicólogo para atendimento na unidade de saúde, visando suprir a crescente demanda por assistência psicológica na comunidade? • Há previsão para a disponibilização regular de um pediatra, considerando a necessidade de acompanhamento especializado para as crianças da comunidade? • Atualmente, há uma carência no atendimento a pessoas acamadas. Existe a possibilidade de ampliação da assistência social, nutricional e fisioterapêutica para esses pacientes? Pode ser viabilizado um transporte específico para pacientes que necessitam de atendimento oftalmológico para tratamento de catarata? • Considerando a demanda administrativa da unidade de saúde, há previsão para (CONTINUA)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Escola Municipal Napoleão Reis, sendo elas: • O problema de transbordamento do esgoto na escola voltou a ficar insustentável. 1-lá previsão para a realização de reparos definitivos para solucionar essa questão? Caso afirmativo, qual o prazo estimado para a execução do serviço? • Algumas salas de aula encontram-se sem ventilação adequada. Existe um prazo para a instalação de novos ventiladores? Caso sim, quando isso será realizado?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Região de São Gonçalo, sendo elas: • Existe a possibilidade de ampliação dos horários do transporte público, principalmente no período das 06h, considerando que o ônibus nesse horário se encontra frequentemente superlotado? • A Prefeitura possui planejamento ou intenção de oferecer oficinas profissionalizantes na comunidade, visando qualificação e capacitação dos moradores para o mercado de trabalho? • Há possibilidade da atuação do EMULTI na comunidade, promovendo atividades físicas e esportivas para incentivar hábitos saudáveis e melhorar a qualidade de vida dos moradores? (CONTINUA)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Contratação de funcionários da UPA pelo consórcio, sendo elas: • Quais foram os critérios adotados para a seleção e contratação dos funcionários da UPA pelo consórcio? • Quantas pessoas foram contratadas até o momento? • Quantas vagas foram disponibilizadas no processo seletivo? • Quais cargos e funções foram contemplados neste processo de contratação? • Por quem foram preenchidas as vagas disponíveis? Favor fornecer a lista de contratados. • Quais são as qualificações e experiências dos profissionais selecionados para cada cargo?

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer a designação de AUDIÊNCIA PÚBLICA com o objetivo de se discutir a desburocratização para abertura de empresas em nosso município e demais assuntos correlatos. Várias empresas estão deixando de se estabelecer em nossa cidade por conta da dificuldade que encontram para formalizar a sua abertura e a liberação da documentação pertinente junto ao município. Importante registrar que foi contratada a Fundação João Pinheiro para realizar um projeto com o objetivo de modernizar a lei de uso e ocupação do solo, mas até a presente data a legislação continua defasada. Para a realização da Audiência Pública, faz-se necessário convidar o Secretário Municipal de Desenvolvimento Social de Conselheiro Lafaiete, o Secretário Municipal de Planejamento de Conselheiro Lafaiete, o Prefeito Municipal...(continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca do transporte ofertado aos pacientes que realizam hemodiálise. Sabendo que o procedimento traz esgotamento, cansaço, supressão de vitaminas, indaga-se: Os transportes oferecem as devidas acomodações? São equipados com ar refrigerado? Estão em bom estado de conservação? Há fiscalização periódica?

A Comissão de saúde, Meio Ambiente e Saneamento básico infra-assinada, nos termos do artigo 88, inciso VIII e XIV, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos, que por ora segue: 1. Quantos psiquiatras estão atualmente lotados no CAPS, e qual a quantidade de horas mensais de atendimento realizadas por esses profissionais? 2. Qual é o horário de funcionamento e os turnos de atendimento dos psiquiatras? Existe flexibilidade no horário de atendimento, considerando a necessidade dos pacientes em situações emergenciais ou de crise?

A Comissão de saúde, Meio Ambiente e Saneamento básico infra-assinada, nos termos do artigo 88, inciso VIII e XIV, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando informações detalhadas sobre a atual situação do sistema de coleta e tratamento de esgoto no município, tanto na zona urbana quanto na zona rural, que por ora segue: 1. Qual a atual cobertura do sistema de coleta e tratamento de esgoto no município? Há previsão de ampliação desse serviço para áreas ainda não atendidas, especialmente nas comunidades rurais? 2. Como está sendo realizado o tratamento de esgoto nas áreas rurais do município? Existem sistemas descentralizados, fossas sépticas, biodigestores ou outras tecnologias em uso nessas localidades? 3. Quais iniciativas públicas ou parcerias com entidades privadas ou organizações não governamentais estão sendo desenvolvidas para garantir o saneamento básico... (continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que Vossa Excelência designe audiência pública para discussão do projeto de lei de nº 29/2025, que trata sobre as normas de realização de rodeios no âmbito municipal. Propomos para a seguinte audiência a presença dos seguintes convidados: • O Excelentíssimo Prefeito Leandro Chagas • O Excelentíssimo Vice-Prefeito Marcelo Divino • O Excelentíssimo Secretário Geral • O Excelentíssimo Secretário de Esporte • O Excelentíssimo Secretário de Desenvolvimento Social • O Excelentíssimo Secretário de Desenvolvimento Econômico • O Excelentíssimo Secretário de Cultura • O Dr. Paulo Henrique Resende Cardoso Maia, médico veterinário especialista em animal de grande porte • O Douglas Augusto Barbosa Machado, comentarista de rodeio • O Rafael Romão, locutor de rodeio • O Dr. Fábio Nuns, médico veterinário especialista em animal de grande porte... (continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações a respeito de possível construção de Cemitério na região da Jacuba (Fazenda Bandeirinhas) altura da Br040 km/378. A população local formalizou, por meio de abaixo assinado, a indignação em relação a uma possível construção de um cemitério no local supracitado, por uma empresa privada. Além disso, foi protocolado um ofício (324/2025) junto ao departamento de meio ambiente solicitando uma fiscalização in loco do empreendimento informado, o que até a presente data não foi feito.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a seguinte emenda impositiva ao orçamento do ano de 2025 (Projeto de Lei Ordinária n° 109/2024).

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as um levantamento detalhado sobre as Escolas Municipais em localidades rurais de Conselheiro Lafaiete, contemplando as seguintes informações: 1. Qual o nome e endereço completo de cada escola em localidade rural do município? 2. As instalações são próprias do município ou alugadas? 3. Qual o número de alunos matriculados? Favor relacionar a quantidade de alunos atendidos em cada escola, separadas por etapa de ensino. 4. Apresentação de relação dos profissionais lotados em cada unidade, especificando cargos, funções e número total de servidores por escola. 5. As escolas possuem condições adequadas para receber os alunos, incluindo questões como acessibilidade para pessoas com deficiência, disponibilidade de banheiros adequados, mobiliário em boas condições e espaços para atividades recreativas?...(continua)

A Vereadora infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações sobre a Escola Municipal Arnaldo Rodrigues Pereira, localizada na Comunidade dos Almeidas: 1. Considerando que a escola recebe alunos cadeirantes e carece de acessibilidade, por qual motivo ainda não foram realizadas as adequações necessárias, como a construção de rampas de acesso à quadra e ao segundo pavimento? 2. A quadra escolar será contemplada com manutenção? Em caso positivo, quais melhorias serão executadas e quando? Existe a possibilidade de inclusão de um vestiário no projeto? 3. Existe algum projeto ou planejamento formalizado para as melhorias necessárias na unidade escolar? Há algum processo licitatório em andamento? A escola consta em algum cronograma oficial de obras? Caso afirmativo, gentileza enviar documentação comprobatória. 4. Diante das dificuldades enfrentadas pelos servidores da escola...(continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações: Considerando a Lei 5.791, de 10 de junho de 2016, que garante a remoção de veículos abandonados em vias públicas da cidade: A remoção dos veículos abandonados nas vias públicas tem sido feita de forma efetiva? Diante de inúmeras denúncias recebidas por este Vereador referentes a veículos abandonados em vias públicas até a presente data, e considerando que a Lei 5.791/16 define que pode ser removido o veículo que se encontra abandonado por 10 (dez) dias consecutivos, como ocorre a fiscalização para sanar este problema e proceder com a remoção dos veículos abandonados nas vias públicas? Há algum canal de denúncias onde a população possa informar a presença de tais veículos abandonados para que os mesmos sejam removidos, bem como acompanhar o processo...(continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, informações a respeito do bairro União. Foi constatado pelos locais que os lotes pertencentes à prefeitura estão em situação de abandono, e estão servindo para descarte irregular de lixos e entulhos. A Prefeitura tem previsão ou um plano de ação para fazer a limpeza nos seus próprios lotes, tendo em vista a proliferação de doenças, principalmente do foco do mosquito da dengue?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal e à Secretaria de Educação, informações e esclarecimentos a respeito do transporte das crianças nas escolas rurais. Visto as condições das estradas rurais, em geral, do município, os veículos que trafegam nas vias rurais se encontram em condições de tráfego no que diz respeito à estrutura e manutenções?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações a respeito da obra do campo de futebol localizado no bairro São Judas Tadeu, próximo à Rua Edir Cardoso. Diante do exposto, solicitamos esclarecimentos sobre os seguintes pontos: • Qual o motivo da paralisação da obra do campo de futebol no bairro São Judas Tadeu? • Há um cronograma oficial para a retomada e conclusão da obra? Se sim, qual a previsão de término? • Qual foi o valor total investido até o momento nessa obra e qual o orçamento necessário para sua conclusão? • A empresa responsável pela execução da obra já recebeu os pagamentos devidos? Caso contrário, qual o status do repasse? • A obra ainda faz parte do planejamento da Prefeitura ou há risco de ser cancelada? • Há pendências ambientais, estruturais ou burocráticas que estejam impedindo a continuidade da obra?...(continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário de Saúde solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações: Considerando o Tempo de Espera para Autorização de Exames: 1) Qual o tempo médio de espera para a autorização de exames na rede municipal de saúde? 2) Quais são os exames que apresentam maior tempo de espera para autorização? 3) Quais medidas estão sendo adotadas para reduzir o tempo de espera para a autorização de exames? Considerando o Prazo das Cirurgias Eletivas: 1) Qual o prazo médio para a realização de cirurgias eletivas na rede municipal de saúde? 2) Quais são as especialidades cirúrgicas que apresentam maior tempo de espera para a realização de cirurgias eletivas? 3) Quais medidas estão sendo adotadas para reduzir o tempo de espera para a realização de cirurgias eletivas?...(continua)

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: 1. Existe um plano de revitalização do monumento da Praça do Cristo? Em caso afirmativo, qual é o cronograma previsto para sua execução? 2. Quais são as medidas de segurança atualmente implementadas no local para garantir a integridade dos visitantes?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Escola Municipal Sebastião Pereira da Fonseca, sendo elas: • Existe a possibilidade de designação ou contratação de mais um auxiliar escolar para atender às demandas da escola e melhorar o suporte às atividades educacionais? • Há previsão para a construção de novas salas de aula, considerando que atualmente as crianças estão agrupadas em diferentes períodos, o que compromete o aprendizado?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Região de São Vicente, sendo elas: • É possível realizar melhorias na Rua da Vargem, incluindo a aplicação de escórias e medidas para a retirada da enxurrada? • Há previsão para o conserto da trave do gol na quadra de esporte? • Existe a possibilidade de implementação de oficinas de artesanato na comunidade?

Os Vereadores infra-assinados, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos, acerca do Hospital e Maternidade São José, que por ora segue: 1- O município tem registrado alguma portaria ou acordo com o Hospital São José, em que delimita que funcionários ao sentirem mal ou sofrer algum problema de saúde, não são atendidos imediatamente no local de trabalho ou são encaminhados para outro centro de saúde? 2- No que se refere ao treinamento oferecido aos colaboradores do hospital, o município tem ciência de como ele é conduzido? 3- 0 município tem conhecimento se há pagamento de horas extras ou compensação no banco de horas para trabalhadores que participam do treinamento? Tem ciência se é obrigatório que os funcionários que estão finalizando seu plantão participem do treinamento e que caso o colaborador não compareça, há algum... (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente, ao Senhor Prefeito e para que remeta a esta Casa as seguintes informações: - Quais medidas foram implementadas pelo Município para dar cumprimento à Lei Municipal n° 5.668, de 18 de setembro de 2014, que dispõe sobre o programa de compensação arbórea para particulares, construtoras e assemelhados que desejarem construir ou edificar em Conselheiro Lafaiete?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para solicitar informações sobre a estrutura do hospital Queluz. A estrutura do Hospital Queluz está apta a receber os leitos que atendiam o município anteriormente, alocado na maternidade?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para solicitar informações quanto ao atendimento de urgência à gestantes de pré-natal de alto risco no Hospital São Camilo. O hospital é dotado de equipamento de imagem apto a atender urgência?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para solicitar informações sobre a adesão ao programa do governo federal Rede Cegonha. A Rede Cegonha é um pacote de ações para garantir o atendimento de qualidade, seguro e humanizada para todas as mulheres, oferecendo a assistência desde o planejamento familiar, pré-natal, parto, puerpério, cobrindo até os dois primeiros anos de vida da criança. Tudo dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).