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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 5.174, de 12 de abril de 2010
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 4 (QUATRO) DO BAIRRO NOVO HORIZONTE DE RUA JOSÉ VIEIRA DE REZENDE JUCÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.170, de 12 de abril de 2010
Ementa:
INSTITUI O SERVIÇO DE MOTOTÁXI
Texto Original
Decreto Legislativo nº 6, de 07 de abril de 2010
Ementa:
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR WATILA FRANCO DOS SANTOS CÉSAR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 07 de abril de 2010
Ementa:
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO DOUTOR PAULO ROBERTO DE CASTRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 07 de abril de 2010
Ementa:
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO DOUTOR EDUARDO DA SILVA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.173, de 06 de abril de 2010
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 8 (OITO) DO BAIRRO NOVO HORIZONTE DE RUA JESUS VIEIRA DE REZENDE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.172, de 06 de abril de 2010
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 7 (SETE) DO BAIRRO NOVO HORIZONTE DE RUA JOSÉ MARQUES DE MOURA JÚNIOR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.171, de 06 de abril de 2010
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 6 (SEIS) DO BAIRRO NOVO HORIZONTE DE RUA PEDRO RIBEIRO DE REZENDE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 06 de abril de 2010
Ementa:
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE À SENHORA TEREZINHA MARIA BARBOSA DE ASSIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 06 de abril de 2010
Ementa:
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE À SENHORA NILCE TAVARES LEÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.169, de 29 de março de 2010
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 5 (CINCO) DO BAIRRO NOVO HORIZONTE DE RUA JOVINO FRANCISCO MEIRELES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.168, de 29 de março de 2010
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 10 (DEZ) DO BAIRRO NOVO HORIZONTE DE RUA DOMINGOS BRAGA DOS SANTOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.167, de 29 de março de 2010
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 3 (TRÊS) DO BAIRRO NOVO HORIZONTE DE RUA ANTÔNIO JOSÉ DE LIMA.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.408, de 20 de julho de 2012
Lei Ordinária nº 5.166, de 29 de março de 2010
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 2 (DOIS) DO BAIRRO NOVO HORIZONTE DE RUA EDIR ANTÔNIO VIEIRA DE REZENDE.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.165, de 29 de março de 2010
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 1 (UM) DO BAIRRO NOVO HORIZONTE DE RUA VEREADOR VALDIR VIEIRA DE RESENDE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.164, de 22 de março de 2010
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 03 DO LOTEAMENTO SÃO JOÃO – EXTENSÃO, DE RUA LÍVIO DA COSTA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 23, de 22 de março de 2010
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A DOAR ÁREA DE TERRENO SITUADA NESTA CIDADE À AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE CONSELHEIRO LAFAIETE – ADECOL E À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO PARAOPEBA – AMALPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 19 de março de 2010
Ementa:
ALTERA OS ARTIGOS 11 E 26 DA RESOLUÇÃO 6, DE 07 DE AGOSTO DE 2009, QUE INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO QUE TRATA O ART. 68 DA LEI FEDERAL 4.320/64, NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, REVOGA A RESOLUÇÃO 4, DE 10 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 17 de março de 2010
Ementa:
ALTERA OS ARTIGOS 2, 5, 6 E 8 DA RESOLUÇÃO 2, DE 27 DE MAIO DE 2009, QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO CADASTRAL DE FORNECEDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.163, de 26 de fevereiro de 2010
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA AO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ, PARA CUSTEIO DE DESPESAS DO CTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.162, de 26 de fevereiro de 2010
Ementa:
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N o 5.157, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2010 A 2013 E A N o 5.124, DE 03 DE AGOSTO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.161, de 26 de fevereiro de 2010
Ementa:
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N o 5.157, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2010 A 2013 E A N o 5.124, DE 03 DE AGOSTO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.160, de 24 de fevereiro de 2010
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA DO CENTRO SUL – CIRSU – CENTROSUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.159, de 28 de dezembro de 2009
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS CIRCUITO VILLAS E FAZENDAS DE MINAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.158, de 28 de dezembro de 2009
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.157, de 28 de dezembro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.156, de 22 de dezembro de 2009
Ementa:
FIXA OS FERIADOS MUNICIPAIS DE CONSELHEIRO LAFAIETE PARA O ANO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.155, de 22 de dezembro de 2009
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.154, de 22 de dezembro de 2009
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, DO TIPO ESPECIAL.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.153, de 22 de dezembro de 2009
Ementa:
DEFINE E CARACTERIZA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.135, de 27 de setembro de 2022
Lei Ordinária nº 5.152, de 22 de dezembro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS DO SOLO E DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.626, de 11 de junho de 2014
Lei Complementar nº 22, de 22 de dezembro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 101, de 26 de dezembro de 2017
Lei Complementar nº 21, de 22 de dezembro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE TAXAS DECORRENTES DO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 20, de 22 de dezembro de 2009
Ementa:
INSTITUI OS LIVROS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVO AO ISSQN E AS PENALIDADES NO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 19, de 22 de dezembro de 2009
Ementa:
ALTERA OS VALORES DO METRO QUADRADO TERRITORIAL DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO IPTU – IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.151, de 21 de dezembro de 2009
Ementa:
Altera o § 1o do art. 19 da Lei Municipal no 3.597, de 14 de dezembro de 1994, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.150, de 21 de dezembro de 2009
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 02 DO LOTEAMENTO SÃO JOÃO - EXTENSÃO DE RUA ELAINE JANAÍNA NICODEMOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.149, de 18 de dezembro de 2009
Ementa:
institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede, povoados e distrito do Município de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências
Texto Original
Resolução nº 11, de 02 de dezembro de 2009
Ementa:
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 02 de dezembro de 2009
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO AO ESPAÇO EM QUE SE ENCONTRA INSTALADO O MEMORIAL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE "HISTORIADOR ALLEX MILAGRE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.148, de 01 de dezembro de 2009
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A PROCEDER A DESAFETAÇÃO E A ALIENAÇÃO, ATRAVÉS DO INSTITUTO DA DAÇÃO EM PAGAMENTO, DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO AOS TITULARES DE PRECATÓRIOS E OUTROS CRÉDITOS,
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.147, de 23 de novembro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS, AS PARCELAS REMUNERATÓRIAS E AS PARCELAS INDENIZATÓRIAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, ESTABELECENDO OS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS MESMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.146, de 23 de novembro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA OS IDOSOS, NOS ESTACIONAMENTOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.145, de 23 de novembro de 2009
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO MARIANENSE DE EDUCAÇÃO “COMUNIDADE TERAPÊUTICA BOM PASTOR”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.144, de 23 de novembro de 2009
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA SEM SAÍDA, QUE INICIA PRÓXIMO AO No 567 DA RUA JOÃO JOSÉ FERREIRA, NO BAIRRO GIGANTE, DE ALAMEDA MARIA DE SOUZA LARA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.143, de 23 de novembro de 2009
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 04 DO LOTEAMENTO SÃO JOÃO – EXTENSÃO, DE RUA FRANCISCO SOLANO DE ASSIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.142, de 13 de novembro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE DO “DIA MUNICIPAL DO VIOLEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 13 de novembro de 2009
Ementa:
REGULAMENTA AS DESPESAS DOS GABINETES DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Resolução nº 8, de 13 de novembro de 2009
Ementa:
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 08, DE 28 DE SETEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, CRIANDO O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURÍDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.141, de 12 de novembro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE DO “DIA MUNICIPAL DAS VIOLAS DE QUELUZ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.