Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA BARÃO DE
POUSO ALEGRE, SÃO DIMAS.

NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA DA PRAÇA SÃO SEBASTIÃO.

NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA
FRANCISCO BRAGA GOULARTE, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JUDAS
TADEU. ATUALMENTE, A REFERIDA RUA ENCONTRA-SE EM PÉSSIMAS
CONDIÇÕES, O QUE TEM GERADO CONSIDERÁVEIS TRANSTORNOS AOS
MORADORES E USUÁRIOS DA VIA. A AUSÊNCIA DE PAVIMENTAÇÃO
ADEQUADA COMPROMETE NÃO APENAS A MOBILIDADE, MAS TAMBÉM A
QUALIDADE DE VIDA DOS RESIDENTES LOCAIS.

NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ANA
CASTRO, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA MATILDE. ATUALMENTE, A CALÇADA DESTA
VIA ENCONTRA-SE SOLTA, OCASIONANDO TRANSTORNOS SIGNIFICATIVOS AOS
MORADORES E ÀS PESSOAS QUE TRANSITAM NA REGIÃO.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA EM TODA A EXTENSÃO DO
BAIRRO SANTA CRUZ.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA EM TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO SATÉLITE.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA EM TODA A EXTENSÃO DO
BAIRRO SÃO BENEDITO.

NECESSIDADE DE CAPINA NA PISTA DE CAMINHADA DA FASAR.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE INTERVENHA JUNTO A EMPRESA CONCESSIONÁRIA E SE REÚNA COM OS
MORADORES DO BAIRRO NOVO HORIZONTE PARA QUE SEJAM DISCUTIDAS POSSÍVEIS ALTERAÇÕES NOS HORÁRIOS DE ÔNIBUS, TENDO EM VISTA QUE OS ATUAIS NÃO VÊM ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO LOCAL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE UMA LIXEIRA DE GRANDE PORTE AO LADO
DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ASTOR VIANNA, TENDO EM VISTA O ACÚMULO DE GRANDES QUANTIDADES DE LIXO NO LOCAL.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM REPAROS NO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA NAZIRA
GANIME RIBEIRO, EM FRENTE AO N° 60, NO BAIRRO SANTO AGOSTINHO, TENDO EM VISTA O GRANDE RISCO DE ACIDENTES.

NECESSIDADE DE CAPINA NAS RUAS QUE CERCAM O CEMITÉRIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.

NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA JOSÉ DIAS, NO BAIRRO AMARO RIBEIRO.

NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA TEÓFILO RODRIGUES DE OLIVEIRA, NO BAIRRO SANTA MATILDE

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM REPAROS NOS BRINQUEDOS DA PRAÇA DO BAIRRO SÃO BENEDITO, BEM COMO QUE SEJAM FEITAS NOVAS PINTURAS TENDO EM VISTA QUE COM MENOS DE 01 (UM) MÊS DA INAUGURAÇÃO DA PRAÇA, AS TINTAS JÁ ESTÃO DESCASCANDO.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO DAS VIAS SEGUINTES A AV. GERALDO PLAZA, TENDO EM VISTA QUE ESSAS SÃO DE TERRA E COM O PERÍODO CHUVOSO FICAM INUTILIZADAS E GERAM PERIGO DE ACIDENTES.

NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA AQUINO BAETA NEVES, PRÓXIMO AO N° 16, ALBERTINA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA DA RUA BENEDITO LOBATO, BAIRRO SÃO JOÃO, SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO AO PÉSSIMO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O ESTUDO PARA VIABILIZAÇÃO DO PROJETO "A CASA DA JUVENTUDE (INSTAGRAM: @CASADAJUVENTUDEOUROBRANCO)'; SEMELHANTE AO QUE OCORRE NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, CRIANDO-SE UM ESPAÇO ONDE SE É OFERECIDO CURSO PROFISSIONALIZANTES, OFICINAS, CURSOS DE IDIOMAS E DIVERSAS OUTRAS ATIVIDADES NO ÂMBITO ESPORTIVO E RECREATIVO.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO COLETA DE LIXO E LIMPEZA NA RUA JOÃO DOMINGOS DE SOUZA, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 550, PRÓXIMO AO CONDOMÍNIO TIRADENTES. A REGIÃO EM QUESTÃO TEM SIDO ALVO DE LIMPEZAS REALIZADAS POR MORADORES, RESULTANDO NA ACUMULAÇÃO DE LIXO E VEGETAÇÃO, QUE SE TORNARAM ABRIGO PARA COBRAS, INCLUINDO AS ESPÉCIES URUTU E COBRA CORAL. ESSA SITUAÇÃO REPRESENTA UM RISCO IMINENTE À SEGURANÇA DOS RESIDENTES LOCAIS E DOS TRANSEUNTES

NECESSIDADE DE CAPINA NA RUA FRANCISCA MONTEIRO DE OLIVEIRA, SÃO DIMAS.

NECESSIDADE DE PINTURA VIÁRIA DE TODOS OS LOGRADOUROS DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA BARÃO DE POUSO ALEGRE, SÃO DIMAS.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA NA AV. DOM PEDRO I.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A REMOÇÃO TEMPORÁRIA DA LIXEIRA LOCALIZADA NA RUA DR. MOREIRA, PRÓXIMO AO NÚMERO 22, NO CENTRO, SE FAZ NECESSÁRIO POIS COM O FECHAMENTO DA RUA PARA AS OBRAS A LIXEIRA NÃO RECEBE A COLETA, ACUMULANDO MUITO LIXO E MAU CHEIRO, OU QUE ALTERNATIVAMENTE SEJA ADICIONADO AO ITINERÁRIO DA COLETA CONFORME ANTERIORMENTE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A REFORMA DA QUADRA LOCALIZADA NA PRAÇA DO CRUZEIRO, RUA JOEMI FARIA, BAIRRO PROGRESSO, SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO AO PÉSSIMO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA DA PRAÇA DO CRUZEIRO LOCALIZADA NA RUA JOEMI FARIA, BAIRRO PROGRESSO, SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO AO PÉSSIMO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA MACHADO DE ASSIS, NO BAIRRO QUELUZ, TENDO EM VISTA AS CONDICÇÕES PRECÁRIAS QUE A MESMA SE ENCONTRA, COM MATO TOMANDO CONTA DA PASSAGEM DE PEDESTRES, ALÉM DO AUMENTO DA INCIDÊNCIA DE APARECIMENTO DE ANIMAIS PEÇONHETOS, DENTRE OUTROS.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM TODO O ASFALTAMENTO DA RUA SÃO CAMILO, NO BAIRRO ANGÉLICA, BEM COMO QUE REALIZE UMA VISTORIA A FIM DE AFERIR AS CONDIÇÕES DE ESTABILIDADE DA REFERIDA RUA, TENDO EM VISTA O FATO DE QUE SURGIRAM INFORMAÇÕES DE QUE UM VEÍCULO TERIA A SUA RODA DIANTEIRA DO LADO DIREITO AFUNDADA EM UM BURACO QUE SE ENCONTRAVA "ESCONDIDO" PELO ASFALTO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM ESTUDO TÉCNICO PARA SOLUCIONAR OS PROBLEMAS DE ENXURRADAS COM LAMA NA RUA MADALENA RESENDE CHAVES, PRÓXIMO AO N° 120, NO BAIRRO SANTO AGOSTINHO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO LOTE LOCALIZADO NA RUA LUCIANO DE QUEIROZ, PRÓXIMO AO N° 130, NO BAIRRO SÃO JUDAS TADEU, PARA QUE SEJA REALIZADA A SUA LIMPEZA, SOB PENA DAS SANÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E PODA DAS ÁRVORES E VEGETAÇÃO DA RUA JOSÉ DE FREITAS PEREIRA, ANTIGA RUA 32, NO BAIRRO PAULO VI, SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO AO RISCO QUE COLOCA A POPULAÇÃO QUE TRANSITA PELO LOCAL, POIS TEM SERVIDO DE ESCONDERIJO PARA A MARGINALIDADE TANTO DE DIA QUANTO A NOITE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM UMA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS POR TODA EXTENSÃO DA RUA ARI NOGUEIRA, ANTIGA RUA V, NO BAIRRO PAULO VI, SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO AO PÉSSIMO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM UMA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS POR TODA EXTENSÃO DO BAIRRO SANTO AGOSTINHO, SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO AO PÉSSIMO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM AS RUAS DO BAIRRO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM UMA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS POR TODA EXTENSÃO DA RUA SARGENTO DIAS, BAIRRO QUELUZ, SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO AO ESTADO PRECÁRIO QUE SE ENCONTRA A RUA.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA DO LOTE LOCALIZADO NA RUA ZULMIRA DE SOUZA, AO LADO DO N° 621, NO BAIRRO SATÉLITE, TENDO EM VISTA AS CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE CONSERVAÇÃO E A CONTRIBUIÇÃO PARA A PROLIFERAÇÃO DE ANIMAIS PEÇONHENTOS E DENGUE. APESAR DE HAVER ESTRUTURAS EM PARTE DO LOTE, TRATA-SE DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA E INVADIDO POR TERCEIROS.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UMA FISCALIZAÇÃO NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA OVÍDIO LANA, N° 185, NO BAIRRO SÃO JOÃO, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE DENÚNCIAS QUE DÃO CONTA DE QUE EXISTE UMA PISCINA, SUJA E COM ÁGUA PARADA, QUE PODERÁ VIR A CONTRIBUIR PARA OS CASOS DE DENGUE NA REGIÃO.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM AS MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS PARA APURAR A CONDUTA DO PROPRIETÁRIO DO LOTE LOCALIZADO NA RUA MARIA DUARTE CASTANHEIRA, N° 380, NO BAIRRO SÃO JOÃO, EM RAZÃO DE JÁ HAVER SIDO REALIZADA UMA NOTIFICAÇÃO PARA LIMPEZA DO LOTE E AQUELE PERMANECE SE OMITINDO. MENCIONA-SE QUE NA LOCALIDADE JÁ HÁ CONFIRMADO DIVERSOS CASOS DE DENGUE, SENDO A LIMPEZA DO LOTE MEDIDA NECESSÁRIA E IMPRESCINDÍVEL PARA O COMBATE A PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO TRANSMISSOR.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA OU COM A NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO PARA LIMPEZA E CAPINA, DO LOTE LOCALIZADO NA RUA ALZELINO MEIRELES, N° 100, NO BAIRRO EXPEDICIONÁRIO.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA OU COM A NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO PARA LIMPEZA E CAPINA, DO LOTE LOCALIZADO NA RUA WELLINGTON NEMÉZIO MEIRELES, N° 120, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM OS TRABALHOS DE FUMACÊ EM TODAS AS RUAS DA CIDADE, TENDO EM VISTA O GRANDE RISCO DE HAVER UM SURTO DE DENGUE.

CONSIDERANDO QUE O SALÃO PAROQUIAL BOM PASTOR, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE SÃO VICENTE, TEM SIDO UTILIZADO TEMPORARIAMENTE COMO ESF PELA PREFEITURA MUNICIPAL, HÁ A NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM REPAROS NA SALA DE CURATIVOS, TENDO EM VISTA QUE FORAM IDENTIFICADOS VAZAMENTOS DE ÁGUA NAS PAREDES.

NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO DA RUA OLGA BHERING, SANTA MATILDE.

NECESSIDADE DE CALÇAMENTO NA RUA ADENOR GONÇALVES, LIMA DIAS.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE BUEIRO NO BURACO DA ESQUINA DAS RUAS MARIANA GUIMARÃES COM MONSENHOR HORTA.

NECESSIDADE DE CAPINA NO POSTO DE SAÚDE DO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O ASFALTAMENTO OU ALTERNATIVAMENTE O CALÇAMENTO DA RUA BENEDITO FIRMINO BRAGA, BAIRRO LIMA DIAS, SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO AO PÉSSIMO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA A VIA, DIFICULTANDO A VIDA DOS MORADORES NA REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES COTIDIANAS.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE DOIS POSTES COM ILUMINAÇÃO NA RUA NAIR DE SOUZA DIAS NO BAIRRO SATÉLITE PROXIMO AO NUMERO 355.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO NA RUA OCÍLIO FERREIRA GONÇALVES, LOCALIZADA NO BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.
ATUALMENTE, A MENCIONADA VIA ENCONTRA-SE EM SITUAÇÃO PRECÁRIA, APRESENTANDO CONDIÇÕES QUE GERAM PREJUÍZOS AOS MORADORES E TRANSTORNOS PARA AQUELES QUE CIRCULAM PELA REGIÃO. A FALTA DE MANUTENÇÃO ADEQUADA COMPROMETE NÃO APENAS A INFRAESTRUTURA LOCAL, MAS TAMBÉM A SEGURANÇA E A QUALIDADE DE VIDA DOS CIDADÃOS.

NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM ELEVADA NO INÍCIO DA RUA JOÃO EVANGELISTA, NO BAIRRO SANTA MATILDE, PRÓXIMO Ã ROTATÓRIA. A PROXIMIDADE DA ROTATÓRIA TORNA O LOCAL PROPENSO A UM FLUXO INTENSO DE VEÍCULOS, E A AUSÊNCIA DE UMA PASSAGEM ELEVADA PODE RESULTAR EM SITUAÇÕES DE RISCO PARA PEDESTRES E CONDUTORES.

REVOGA O INCISO II DO ART. l° DA LEI COMPLEMENTAR N° 149, DE 07 DE MARÇO DE 2022 QUE DISCIPLINA A NOMEAÇÃO, O PROVIMENTO E A PERMANÊNCIA EM CARGOS EM COMISSÃO E EM FUNÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA ÁREA E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE À ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS MINEIROS - AMAGIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 15, DE 05 DE MAIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 3.597, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE "INSTITUI A POLÍTICA DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE
CONSELHEIRO LAFAIETE, FIXA AS SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SELO "AUTISTA A BORDO" TENDO POR OBJETIVO IDENTIFICAR OS AUTOMÓVEIS QUE TRANSPORTAM PESSOA COM TRANSTORNO
DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAIFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS QUE GEREM CUSTOS ÀS PESSOAS NATURAIS E/OU JURÍDICAS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE HORAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DE CONSELHEIRO
LAFAIETE, MEDIANTE COMPENSAÇÃO DE JORNADA EXCEDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA O DIREITO DE LIVRE ACESSO, COM ANIMAL GUIA, A EDIFÍCIOS DE USO PÚBLICO E TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

ACRESCENTA INCISOS V E VI AO ART.6° DA LEI MUNICIPAL N° 4.858, DE 07 DE JUNHO DE 2006 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.11 DA LEI MUNICIPAL N° 5.114, DE 4 DE JULHO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.11 DA LEI MUNICIPAL N° 5.114, DE 4 DE JULHO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

RECONHECE A FIBROMIALGIA COMO DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A FIRMAR TERMO ASSOCIATIVO COM O INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO FUTEBOL FEMININO - FUTFEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTOS - UPV, VENCIMENTOS EM REAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 5.548, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E ALTERA OS ANEXOS III, IV E VI DA LEI Nº 5.147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 5º DA LEI Nº 5.798, DE 7 DE JULHO DE 2016.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 2º DA LEI Nº 5.799, DE 7 DE JULHO DE 2016.

Dispõe sobre a distribuição de repelentes em regiões vulneráveis, escolas e repartições públicas no âmbito do município de Conselheiro Lafaiete.

CRIA A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA
MÉDICO, ENFERMEIRO E FARMACÊUTICO
QUE EXERÇAM A FUNÇÃO DE
RESPONSÁVEIS TÉCNICOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO
LAFAIETE, VALOR PARA PAGAMENTO
DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR
(RPV), NOS TERMOS DO ART, 100, §§ 3° E
4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A LEI N° 3.597, DE 14 DE DEZEMBRO DE
1994, QUE "INSTITUI A POLÍTICA DE PESSOAL DO
PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE
CONSELHEIRO LAFAIETE, FIXA AS SUAS
DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 322.236,95,
NO EXERCÍCIO DE 2024.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE
R$ 7.850.000,43, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a Praça São Sebastião.
Há previsão para limpeza e capina da praça?
Há previsão para regularização da acessibilidade completa da praça? Pois verifica-se que não há rampa de acessibilidade suficiente ocasionando transtornos à pessoas com deficiência.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o horário das creches municipais.
Há a notícia de que o horário de algumas creches foi alterado. Quais são estas creches e a alteração do horário se deu por qual razão?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o viaduto Padre Arnould. É pública e notória a insegurança em transitar pela passarela do viaduto Padre Arnould. Diante disso, muitos ou praticamente todos os munícipes que precisam passar por ali acabam transitando pelo viaduto, se arriscando, pois não há calçada para pedestres. Dessa forma, é possível instalar uma calçada no viaduto para garantir a segurança dos pedestres? Como sugestão, indica a calçada (se for apenas de um lado) sentido Carijós - Fonte Grande, visto que tem um espaço maior e é onde há o maior fluxo de pedestres. O ideal seria que a passarela fosse segura o bastante para ser utilizada, mas, diante da situação em que se encontra, vislumbramos essa medida em conversa com cidadãos da cidade.

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal solicitando a realização de estudo de viabilidade para destinar um terreno para a construção de novas instalações do Teatro Municipal, buscando assim atender a uma demanda antiga de nossa população que é a existência de um local adequado para a expressão das mais diversas formas culturais.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações complementando o Requerimento 407/2023.
O Requerimento 407/2023 trata de um lote na Rua Francisca Monteiro de Oliveira, entre os números 65 e 145, São Dimas cuja resposta do Município foi incompleta, pois não se pronunciou a respeito da notificação a que dispõe a Lei Municipal n.° 5.106/09.
Dessa forma, questiona-se:
o proprietário do referido lote foi notificado para capinar e construir calçada?
Ao ensejo, há previsão de capina da Prefeitura na referida rua?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre um lote situado na Rua Joao Gilberto, ao lado do n° 115 Lima Dias. Verifica-se o descumprimento da Lei Municipal n.° 5.106/09 que, segundo o art. 1° do referido diploma legal, constitui obrigação dos proprietários de lotes situados na Zona Urbana de Conselheiro Lafaiete construírem passeios, bem como muros ou telas, em frente aos seus terrenos, bem como capina-los regularmente.
Dessa forma, questiona-se:
O proprietário do referido lote foi notificado para capinar e construir calçada?
Ao ensejo, há previsão de capina da Prefeitura na referida rua?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a reforma do Monumento dos Trabalhadores. Verifica-se no DOM do dia 15/01/2024 termo aditivo de prorrogação do prazo de vigência da reforma do "Monumento dos Trabalhadores", in verbis: Extrato de Publicação do 3° Termo Aditivo do Contrato de Prestação de Serviços n° 57/2023 - Contratante: Município de Conselheiro Lafaiete - Contratado: GMT Construções a Restauro Eireli. — Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência a execução do contrato 57/2023, bem como a adequação qualitativa da planilha de referência do processo para contratação de empresa especializada para execução de obras de reforma do "Monumento dos Trabalhadores", no Município de Conselheiro Lafaiete, de acordo com especificações, quantitativos e condições contidos no anexo I e II, (...)

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito
Mario Marcus, solicitando informações acerca da comunidade dos Almeidas, sendo elas:
• É de conhecimento da Prefeitura que uma ponte localizada na rua conhecida como "unha de gato" caiu?
• A prefeitura já possui planejamento para reparação da ponte?
• Quando a ponte será reformada?

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca das práticas integrativas e complementares incorporadas ao SUS, sendo elas:
• Quais procedimentos de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) são fornecidos em Conselheiro Lafaiete por meio do SUS?
• Caso Conselheiro Lafaiete não forneça nenhum procedimento de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) por meio do SUS, questiona se se existe algum planejamento para que esses procedimentos passem a ser adotados?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o viaduto que está sendo construído pela MRS. Nos últimos meses, a cidade tem discutido sobre a construção do viaduto que a MRS está realizando fruto da renovação da concessão com o Município. Um dos assuntos (...) . No entanto, assistindo ao vídeo divulgado pela MRS verifica-se que, conforme a apresentação, (...) . Nesse sentido, são as futuras sinalizações das vias (...) . Dessa forma, para que o viaduto não seja mão única, é necessária a mudança do projeto. Dessa forma, questiona-se: A responsável pela obra já protocolizou a mudança do projeto? Além disso, verifica-se que o canteiro central da Valério Eugênio que tem
algumas árvores será desfeito. Diante disso, qual medida ambiental mitigadora a MRS vai adotar?
Favor enviar documentação pertinente.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Chegou ao conhecimento que o Posto Policial instalado na quadra da Santa Matilde, localizado na avenida Alfredo Elias Mafuz com a rua José Apolinário Sobrinho, encerrou suas atividades e, por consequência houve aumento da criminalidade na região se aflorando perceptivelmente através do aumento repentino de assaltos a comerciantes na região.
Neste sentido, requer:
1- Qual medida será adotada pelo Executivo Municipal frente ao aumento da
violência e criminalidade na região afetada pela retirada do Posto Policial?

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da lei n° 13.278/2016, sendo elas:
• Quais atividades de artes visuais, dança, música e teatro são desenvolvidas na educação básica municipal e que dão cumprimento ao componente curricular, conforme determina a lei n° 13.278/2016?
• Caso negativo para a pergunta anterior, considerando que o prazo concedido para formação dos profissionais em número suficiente para cumprimento da referida lei já se esgotou, questiona-se qual é o planejamento da Secretaria responsável para dar cumprimento a essa determinação?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente a Secretaria Municipal de Meio Ambiente solicitando as seguintes informações:
a) Com qual frequência tem sido realizada a limpeza da passagem subterrânea Ovídio Barbosa? Há previsão de limpeza para os próximos dias?
b) Qual tem sido o cronograma de manutenção da iluminação na passagem subterrânea?
c) Tendo em vista que há uma guarita da Polícia Militar nas proximidades do túnel, há possibilidade de manter rondas constantes no interior desta passagem subterrânea, como forma de coibir abusos aos transeuntes, trazendo segurança e paz aos munícipes que constantemente utilizam o local?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente a Secretaria Municipal de Obras/Meio Ambiente para a seguinte providência:
Diversas reclamações estão chegando ao meu gabinete sobre a necessidade de se fazer a capina e limpeza urgente, especialmente das áreas localizadas no entorno dos pontos de ônibus da VIAÇÃO UMUARAMA, a referida demanda é devido ao risco de proliferação de insetos e animais peçonhentos com a temporada de chuvas, causando risco de focos de mosquito transmissor da dengue, sendo assim, diante da relevância do assunto, solicito que seja enviado a esta casa o cronograma de ações e serviços de capina que estão sendo realizados nos bairros da cidade.
A presente solicitação é de grande relevância, pois visa proporcionar mais comodidade e segurança aos usuários do transporte público, prevenindo doenças e acidentes.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que informe se o departamento de patrimônio forneceu a documentação referente a área onde será construído o novo centro de controle de zoonose, se o projeto da obra foi concluído e encaminhado para licitação, assim como a previsão para início da execução das obras, conforme OFÍCIO N° 447/2023.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que forneça cópia dos estudos, diagnósticos e proposições sobre os sistemas de drenagens de águas pluviais do município de Conselheiro Lafaiete elaborados pela empresa LÍDER ENGENHARIA E GESTÃO DE CIDADES LTDA.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL solicitando que forneça cópia do Plano Municipal de Mobilidade Urbana elaborado pela empresa LÍDER ENGENHARIA E GESTAO DE CIDADES LTDA considerando já ter sido pago para a mesma o valor de R$ 326.666,66 pela prestação do serviço.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, solicitando que informe os serviços prestados pela ADESIAP - AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL no Município de Conselheiro Lafaiete e os resultados esperados e obtidos com a contratação, esclarecendo os retornos proporcionados para a sociedade lafaietense.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO para que in1c a destinação conferida - especificando cada unidade educacional recebeu o material e a quantidade respectiva - para as 200 mesas de trabalho, 250 cadeiras giratórias com braço, 100 colchões para berço e 02 armários baixos adquiridos da empresa FERREIRA SALUM COMERCIO EIRELI- ME , conforme empenhos n° 6752 e 7504 de 2022.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao CLP — CENTRO DE LIDERANÇA PÚBLICA para que informe os dados utilizados para classificar o Município de Conselheiro Lafaiete no 5° lugar do Ranking de Competitividade dos Estados e Municípios 2023, no pilar de qualidade da educação, principalmente quanto a nota atribuída ao município no IDEB ensino fundamental anos finais, que no relatório técnico elaborado pela CLP foi atribuída ao Município de Conselheiro Lafaiete nota 74,29 enquanto a nota obtida segundo a última divulgação do INEP para o Município foi de 5,7.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Foi recebido denúncia de moradores do Bairro Parque das Acácias se queixando do atendimento no PSF São Dimas, narrando descaso e "má vontade" ao receber os moradores do bairro.
Neste sentido, requer:
1- Qual horário de funcionamento do PSF?
2- Como se dá o funcionamento do atendimento de saúde bucal no PSF?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente a Secretaria Municipal de Saúde para que forneça a seguinte informação: Há previsão para realização de força-tarefa no combate à dengue com a disponibilização do carro fumacê em todos os bairros da cidade? Se sim, qual o cronograma do referido serviço a ser realizado?

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do Requerimento n°537/2023, sendo elas:
• Considerando que não houve resposta a todas as perguntas formuladas, questiona-se se o posto policial instalado na saída/entrada do túnel Ovídio Barbosa se encontra em funcionamento?
• Caso negativo, por qual motivo o local não está em funcionamento?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Foi recebida denúncia das mães de alunos especiais que frequentam a APAE, que no ano passado ficaram durante todo o ano sem o transporte para a instituição, cerceando ao tratamento e aos estudos diversos jovens no município.
Neste sentido, requer:
1- Existe previsão para se restabelecer o transporte dos alunos para APAE?
2- Qual suporte será dado pelo Executivo Municipal até o restabelecimento do
transporte para as famílias?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Com o aumento do número de casos de dengue no Município foi levantada uma grande preocupação na população.
Neste sentido, requer:
1- Qual a frequência de visitação dos Agentes de controle às residências no Município?
2- Existe previsão para caminhões fumacê para o combate do Aedes Aegypti?
3- Quais medidas estão sendo tomadas pelo Executivo para o controle da situação?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca de isenções fiscais, sendo elas:
• Considerando que diversas cidades têm adotado a isenção de IPTU para pessoas idosas, por qual motivo Conselheiro Lafaiete não possui uma legislação no mesmo sentido?
• Já houve estudos a respeito do tema para subsidiar uma decisão pela inviabilidade de propor uma norma nesse sentido?
• Caso fosse concedida isenção de IPTU às pessoas idosas, qual seria o impacto nas receitas do município?
• É possível que seja formulada norma nesse sentido, concedendo isenção de IPTU às pessoas idosas? Caso negativo, por qual motivo?
• Não sendo possível a isenção total, é possível e viável a propositura de uma norma que conceda descontos no IPTU de pessoas idosas?

Resposta ao Requerimento nº 557/2023.

Resposta ao Requerimento nº 642/2023.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 117-E-2023, QUE " ALTERA ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA DO QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 INSTITUÍDO PELA LEI N° 6.084 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA INCLUSÃO DE PROJETO/ATIVIDADE E ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DE ATIVIDADE, ALTERA A LEI N° 6.233 DE 01 DE AGOSTO DE 2023. QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 118-E-2023 QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Ofício da Ouvidoria Geral do Município apresentando demonstrativo das manifestações
recebidas no 6° Bimestre de 2023.

Ofício do Executivo Municipal encaminhando a Lei Complementar nº 199/2023.

Ofício do Executivo Municipal em resposta à Indicação nº 675/2023.

Ofício do Executivo Municipal em resposta à Indicação nº 731/2023.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 2.252.530,50, NO EXERCÍCIO DE 2024.