Pesquisar Matéria Legislativa

COMUNICADO Nº 006/2022 INFORMANDO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS QUE O PROJETO DE LEI Nº 081/2021 JÁ SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA PARECER E QUE O PRAZO REGIMENTAL RESTANTE É DE 06 (SEIS) DIAS.

COMUNICADO Nº 007/2022 INFORMANDO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL QUE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2021 JÁ SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA PARECER E QUE O PRAZO REGIMENTAL RESTANTE É DE 06 (SEIS) DIAS.

COMUNICADO Nº 008/2022 INFORMANDO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA QUE O PROJETO DE LEI Nº 087/2021 JÁ SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA PARECER E QUE O PRAZO REGIMENTAL RESTANTE É DE 06 (SEIS) DIAS.

COMUNICADO Nº 009/2022 INFORMANDO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL QUE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2021 E QUE O PROJETO DE LEI Nº 088-E-2021 JÁ SE ENCONTRAM À DISPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA PARECER E QUE O PRAZO REGIMENTAL RESTANTE É DE 08 (OITO) DIAS.

COMUNICADO Nº 010/2022 INFORMANDO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010-E-2020 JÁ SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA PARECER E QUE O PRAZO REGIMENTAL RESTANTE É DE 18 (DEZOITO) DIAS.

COMUNICADO Nº 011/2022 INFORMANDO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL QUE O PROJETO DE LEI Nº 082-E-2021 JÁ SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA PARECER E QUE O PRAZO REGIMENTAL RESTANTE É DE 02 (DOIS) DIAS.

COMUNICADO Nº 012/2022 INFORMANDO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO QUE O PROJETO DE LEI Nº 066/2021 JÁ SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA PARECER E QUE O PRAZO REGIMENTAL RESTANTE É DE 02 (DOIS) DIAS.

COMUNICADO Nº 013/2022 INFORMANDO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012-E-2021 JÁ SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA PARECER E QUE O PRAZO REGIMENTAL RESTANTE É DE 16 (DEZESSEIS) DIAS.

COMUNICADO DETERMINANDO À COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL QUE EMITA SEU PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009-E-2020 NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 02 (DOIS) DIAS.

Comunicado 045/2022 à Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao PL 02/2022.

COMUNICADO Nº 049/2022 INFORMANDO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS QUE O PROJETO DE LEI Nº 088-E-2021 JÁ SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA PARECER E QUE O PRAZO REGIMENTAL É DE 10 (DEZ) DIAS.

COMUNICADO Nº 050/2022 INFORMANDO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL QUE O PROJETO DE LEI Nº 001/2022 JÁ SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA PARECER E QUE O PRAZO REGIMENTAL É DE 10 (DEZ) DIAS.

COMUNICADO Nº 052/2022 INFORMANDO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA QUE A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002-E-2021 JÁ SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA REDAÇÃO DO VENCIDO, E QUE O PRAZO REGIMENTAL PARA O MESMO É DE 02 (DOIS) DIAS, CONFORME DISPÕE O ART. 205 DO REGIMENTO INTERNO.

COMUNICADO Nº 053/2022 INFORMANDO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA QUE JÁ FOI RESPONDIDA A DILIGÊNCIA SOLICITADA NO PROJETO DE LEI Nº 099-E-2021.

COMUNICADO INFORMANDO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO QUE, EM DECORRÊNCIA DO ENCERRAMENTO DE PRAZO ANTERIORMENTE CONCEDIDO, SEM QUE A COMISSÃO TENHA EXARADO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 095/2021, FICA DETERMINADO À COMISSÃO QUE EMITA O PARECER NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, NA FORMA REGIMENTAL.

COMUNICADO Nº 061/2022 INFORMANDO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA QUE A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001-E-2022 JÁ SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA PARECER E QUE O PRAZO REGIMENTAL É DE 02 (DOIS) DIAS.

COMUNICADO À COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS QUE, EM DECORRÊNCIA DO ENCERRAMENTO DO PRAZO EM 17 DE MARÇO DE 2022 SEM QUE A COMISSÃO TENHA EXARADO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 091/2021, FICA DETERMINADO À COMISSÃO QUE EMITA O PARECER NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 02 (DOIS) DIAS, NA FORMA REGIMENTAL.

COMUNICADO À COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS QUE, EM DECORRÊNCIA DO ENCERRAMENTO DO PRAZO EM 17 DE MARÇO DE 2022 SEM QUE A COMISSÃO TENHA EXARADO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 008-E-2022, FICA DETERMINADO À COMISSÃO QUE EMITA O PARECER NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 02 (DOIS) DIAS, NA FORMA REGIMENTAL.

COMUNICADO Nº 071/2022 INFORMANDO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ECONOMIA QUE JÁ FOI RESPONDIDA A DILIGÊNCIA SOLICITADA NO PROJETO DE LEI Nº 018-E-2021.

COMUNICADO Nº 078/2022 INFORMANDO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO QUE O PROJETO DE LEI Nº 082-E-2021 JÁ SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA PARECER E QUE O PRAZO REGIMENTAL É DE 10 (DEZ) DIAS.

COMUNICADO Nº 094/2022 INFORMANDO AOS MEMBROS DAS COMISSÕES DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO E DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO QUE O PROJETO DE LEI Nº 039-E-2022 JÁ SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PARA PARECER E QUE O PRAZO REGIMENTAL É DE 05 (CINCO) DIAS.

COMUNICADO Nº 119/2022 INFORMANDO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS QUE O PROJETO DE LEI Nº 039-E-2022 JÁ SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA PARECER PRÉVIO E QUE O PRAZO REGIMENTAL É DE 5 (CINCO) DIAS.

COMUNICADO Nº 144/2022 INFORMANDO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA QUE JÁ FOI RESPONDIDA A DILIGÊNCIA SOLICITADA NO PROJETO DE LEI Nº 051-E-2022.

COMUNICADO Nº 152/2022 INFORMANDO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA QUE JÁ FOI RESPONDIDA A DILIGÊNCIA SOLICITADA NO PROJETO DE LEI Nº 019-E-2022.

COMUNICADO Nº 157/2022 INFORMANDO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL QUE O PROJETO DE LEI Nº 034/2022 JÁ SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA PARECER E QUE O PRAZO REGIMENTAL É DE 10 (DEZ) DIAS.

COMUNICADO Nº 158/2022 INFORMANDO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL QUE O PROJETO DE LEI Nº 037/2022 JÁ SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA PARECER E QUE O PRAZO REGIMENTAL É DE 10 (DEZ) DIAS.

COMUNICADO Nº 159/2022 INFORMANDO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL QUE O PROJETO DE LEI Nº 040/2022 JÁ SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA PARECER E QUE O PRAZO REGIMENTAL É DE 10 (DEZ) DIAS.

COMUNICADO Nº 178/2022 INFORMANDO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA QUE AS EMENDAS Nº 03 E 04 AO PROJETO DE LEI 063-E-2022 JÁ SE ENCONTRAM À DISPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA PARECER E QUE O PRAZO REGIMENTAL É DE 03 (TRÊS) DIAS.

COMUNICADO Nº 182/2022 INFORMANDO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA QUE AS PROPOSTAS DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 004-E E 005-E-2022 JÁ SE ENCONTRAM À DISPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA REDAÇÃO DO VENCIDO, E QUE O PRAZO REGIMENTAL PARA O MESMO É DE 02 (DOIS) DIAS, CONFORME DISPÕE O ART. 205 DO REGIMENTO INTERNO.

COMUNICADO Nº 202/2022 INFORMANDO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL QUE O PROJETO DE LEI Nº 034/2022 JÁ SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA PARECER E QUE O PRAZO REGIMENTAL É DE 10 (DEZ) DIAS.

COMUNICADO Nº 204/2022 INFORMANDO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL QUE JÁ FOI RESPONDIDA A DILIGÊNCIA SOLICITADA NO PROJETO DE LEI Nº 037/2022.

COMUNICADO Nº 206/2022 INFORMANDO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL QUE JÁ FOI RESPONDIDA A DILIGÊNCIA SOLICITADA NO PROJETO DE LEI Nº 040/2022.

COMUNICADO Nº 209/2022 INFORMANDO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA QUE A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 007-E-2022 JÁ SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA REDAÇÃO DO VENCIDO, E QUE O PRAZO REGIMENTAL PARA O MESMO É DE 02 (DOIS) DIAS, CONFORME DISPÕE O ART. 205 DO REGIMENTO INTERNO.

COMUNICADO Nº 210/2022 INFORMANDO AOS MEMBROS DAS COMISSÕES DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO E DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO QUE O PROJETO DE LEI Nº 095-E-2022 JÁ SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA PARECER, E QUE O PRAZO REGIMENTAL PARA O MESMO É DE 5 (CINCO) DIAS.

Comunicado 213/2022 informando aos membros da Comissão de Legislação e Justiça que a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 006-E-2022 já se encontra à disposição da Comissão para redação do vencido, e que o prazo regimental é de 02 (dois) dias.

Comunicado nº 216/2022 informando aos membros das Comissoes de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico, e de Educacao, Esporte, Cultura, Patrimonio Historico e Turismo que o Projeto de Lei nº 094-E-2022 já se encontra a disposicao da Comissao Para parecer, e que o prazo regimental para o mesmo é de 5 (cinco) dias.

Considerando que foi apresentado pela Comissão de Legislação e Justiça, nos termos do disposto no artigo 205 do Regimento Interno, o vencido da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 07-E-2022, informamos que será observado o prazo de 10 (dez) dias úteis de intervalo mínimo, de que trata o artigo 206 do mencionado Regimento e após o mesmo, será aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de Emendas em segundo turno.

CONSIDERANDO QUE FOI APRESENTADO PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 205 DO REGIMENTO INTERNO, O VENCIDO DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 06-E-2022, INFORMAMOS QUE SERÁ OBSERVADO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS DE INTERVALO MÍNIMO, DE QUE TRATA O ARTIGO 206 DO MENCIONADO REGIMENTO E APÓS O MESMO, SERÁ ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS EM SEGUNDO TURNO.

COMUNICADO 227/2022 INFORMANDO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL QUE O PROJETO DE LEI Nº 076/2022 JÁ SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO PARA PARECER NO PRAZO DE 10 DIAS

CONSIDERANDO QUE O PRAZO PARA AS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO E DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO EXARAR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 094-E-2022, ENCERROU-SE EM 14 DE SETEMBRO DE 2022, SEM QUE AS COMISSÕES TENHAM EXARADO PARECER NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 290 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA; CONSIDERANDO O DISPOSTO NO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 107 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, DETERMINO ÀS MENCIONADAS COMISSÕES QUE EMITAM SEU PARECER AO REFERIDOO PROJETO DE LEI NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 2 (DOIS) DIAS.

CONSIDERANDO QUE O PRAZO PARA AS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO E DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO EXARAR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 095-E-2022, ENCERROU-SE EM 09 DE SETEMBRO DE 2022, SEM QUE AS COMISSÕES TENHAM EXARADO PARECER NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 290 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA; CONSIDERANDO O DISPOSTO NO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 107 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, DETERMINO ÀS MENCIONADAS COMISSÕES QUE EMITAM SEU PARECER AO REFERIDOO PROJETO DE LEI NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 2 (DOIS) DIAS.

CONSIDERANDO QUE TRANSCORREU O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS DE INTERVALO MÍNIMO, DE QUE TRATA O ARTIGO 206 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, FICA ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS EM SEGUNDO TURNO À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 07-E-2022.

COMUNICADO DE ABERTURA DO PRAZO DE 5 DIAS ÚTEIS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS EM SEGUNDO TURNO À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 006-E-2022

COMUNICADO Nº 255/2022 INFORMANDO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS QUE OS PROJETOS DE LEI Nº 094-E E 095-E-2022 JÁ SE ENCONTRAM À DISPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA PARECER PRÉVIO E QUE O PRAZO REGIMENTAL É DE 05 (CINCO) DIAS.

Comunicado 257/2022 à Comissão de Legislação e Justiça ao PLC 05-E-2022.

COMUNICADO Nº294/2022 INFORMANDO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA QUE A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº008-E-2022 JÁ SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA REDAÇÃO DO VENCIDO, E QUE O PRAZO REGIMENTAL É DE 02 (DOIS) DIAS.

CONSIDERANDO QUE FOI APRESENTADO PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 205 DO REGIMENTO INTERNO, O VENCIDO DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 08-E-2022, INFORMAMOS QUE SERÁ OBSERVADO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS DE INTERVALO MÍNIMO, DE QUE TRATA O ARTIGO 206 DO MENCIONADO REGIMENTO E APÓS O MESMO, SERÁ ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS EM SEGUNDO TURNO.

COMUNICADO INFORMANDO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA QUE JÁ FOI RESPONDIDA A DILIGIÊNCIA SOLICITADA NO PLC Nº 005-E-2022.

COMUNICADO 312/2022 INFORMANDO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL QUE O PROJETO DE LEI Nº 033/2022 JÁ SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA PARECER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

COMUNICADO À COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO CONCEDENDO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS PARA A EMISSÃO DE PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 055-E-2022, TENDO EM VISTA QUE O PRAZO REGIMENTAL PARA A COMISSÃO EXARAR PARECER AO MESMO ENCERROU-SE NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2022.