Pesquisar Matéria Legislativa

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o Turismo. Vemos nos dias atuais páginas de Instagram que divulgam locais turísticos de Minas Gerais em suas páginas. Há algum planejamento do Município nesse sentido? No site da Prefeitura, ao clicar na aba "turistas" há o redirecionamento para outro site, uma página do Governo de Minas em que há algumas informações sobre o Turismo de Conselheiro Lafaiete. Ocorre que não há menção ao Parque de Exposições, ao Museu Antônio Perdigão, à Fazenda Paraopeba, à Academia de Ciências e Letras de Conselheiro Lafaiete (ACLCL) nem tampouco à Casa de Tiradentes e as opções de Hospedagem e Alimentação são limitadas. Estes estabelecimentos são credenciados pelo Município ou pelo Governo Estadual para figurarem no site? É possível a inclusão de outros estabelecimentos. Há previsão para que...(Continua).

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que informe se há previsão para instauração do processo licitatório para contratação de empresa para construção do novo centro de controle de zoonose, uma vez que o local já foi definido conforme OFÍCIO N° 352/2023/SEGOV/GABPREF, tendo sido informado, inclusive, que já foi realizada terraplanagem no terreno.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que informe o que tem dificultado a conclusão do estudo para elaboração do processo licitatório para execução da obra para reabilitação na Voçoroca da Rua Santa Efigênia, Bairro Santa Efigênia, considerando que o problema se arrasta a longos anos e o Poder Executivo nutre esperança de resolução junto a comunidade.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente à Prefeitura para que preste as seguintes informações sobre a situação que se encontra o bairro União: a) em que fase se encontra a regularização fundiária dos imóveis localizados no bairro União? b) algum imóvel já foi contemplado com a regularização fundiária? c) existe alguma estimativa de quantos imóveis serão contemplados e qual seria a data prevista para conclusão dos trabalhos?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi noticiado no dia 15 de junho de 2023 através do site oficial da Prefeitura Municipal que seriam realizadas obras de calçamento em todo a cidade (disponível em: https ://conselheirolafaiete.mg.gov.br/v2/prefeitura-realiza-obras-de-calcamento-por-toda-cidade/). Neste sentido, requer: 1- Qual será a data de início das obras no Bairro Copacabana? 2- Qual será a data de início das obras no Bairro São Geraldo? 3- Qual será a data de inicio das obras no Bairro Topázio? 4- Qual será a data de início das obras no Bairro Satélite? 5- Qual será a data de início das obras no Bairro Lima Dias? 6- Qual será a data de início das obras no Bairro São José? 7- Qual será a data de início das obras no Bairro Três Barras? 8- (CONTINUA)

Exmo. Sr. Presidente da Camara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Através de reunião com moradores do bairro Gagé chegou ao conhecimento deste Gabinete que o Deputado Estadual Douglas Melo, destinou verba para a instalarão de uma torre de telefonia no bairro, porém está havendo dificuldade para se encontrar local disponível para instalar a mesma. Neste sentido, requer: 1- Existe alguma área publica ou espaço público que seja capaz de atender a demanda? 2- Em que prazo a Prefeitura irá resolver a demanda?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Através de reunião com moradores do bairro Gagé foi verificado que não existem creches na localidade e não há qualquer transporte oferecido para as crianças se deslocarem às creches de outras localidades. Neste sentido, requer: 1- Existe a possibilidade de construção de uma creche no bairro? 2- Existe a possibilidade de fornecer transporte para as crianças da comunidade que vão para creches em outros bairros?

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca do ESF Paulo Sexto, sendo elas: • Considerando que se constatou a falta de papel higiênico e luva para a Auxiliar de limpeza a preservativo, quando será realizado o envio desses materiais? • Constatou-se a necessidade de reparos em toda estrutura da unidade, tendo em vista as inúmeras rachaduras, mofos, falta de banheiro para usuários. Assim questiona-se quando serão realizados os reparos apontados? • Constatou-se a necessidade de troca da maca do consultório médico bem como a maca para vacina. Qual a previsão para a realização da troca? • Constatou-se que a unidade não possui rede de esgoto. Quando será instalada essa rede? Existe previsão, projeto, para implementação desta rede diante da reforma que está sendo realizada? • (continua)

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, Requeiro ao Plenário, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca do atendimento dos psicólogos da Secretaria de Educação, na Câmara Municipal, sendo elas: • O número atual de psicólogos contratados tem sido suficiente para atender as demandas da Secretaria de Educação? • Na prática, quais são as atividades desenvolvidas por esses profissionais? • Há atendimento aos alunos de forma particular? • Há um planejamento de atividades em grupo realizado nas escolas?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a construção do viaduto pela MRS. A importante obra do viaduto tem gerado transtornos à comunidade e essa carece de informações. Na placa da obra, há um QR Code que direciona à população para as informações da obra. Todavia, não há o documento de risco e impacto da obra. A empresa que a MRS contratou apresentou este documento? Favor enviar.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi noticiado no dia 09 de maio de 2023 através do site Fato Real, relevante veículo de informação da região que a Prefeitura Municipal iria abrir na data de 06 de junho de 2023 a Licitação para a obra da trincheira do Bairro Paulo VI (disponível em: https ://fatoreal.com.br/2023/05/O9lprefeito-anuncia-licitacao-para-obra-de-trincheira-do -paulo-vil). Em consulta ao Portal e-atos foi verificado que não houve até a presente data a publicação do Edital referente a obra, neste sentido requer: 1- Qual motivo ensejou a não abertura do referido edital? 2- Qual o novo prazo para abertura da Licitação? 3-Qual a data estipulada para a finalização da obra?

Requeiro ao Plenário, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca dos Postos de Saúde, sendo elas: • Considerando informações de que não há uma padronização de horário de funcionamento dos postos de saúde, questiona-se por qual razão existem postos de saúde que funcionam em horários distintos? (Ex: Alguns fecham às 16h e outros às 17h). • Quais são os pontos identificados pela Secretaria de Saúde para adotar essa diferenciação?

Requeiro ao Plenário, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca da atualização de dados de profissionais de enfermagem, sendo elas: • Considerando que os estados e municípios tinham até o dia 05/07/2023 para atualizar as informações dos profissionais de enfermagem da rede própria e conveniada, para fins de definir o rateio da contribuição federal para o pagamento do piso da categoria. Questiona-se se houve essa atualização por parte da Prefeitura? • Caso positivo, no município, quantos profissionais da categoria serão contemplados com o recebimento do piso salarial?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do cumprimento da Lei n° 14.540/2023, sendo elas: • Nos termos do art. 5° da referida Lei, quais ações e estratégias foram adotadas destinadas à prevenção e ao enfretamento do assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e de todas as formas de violência sexual, no âmbito da administração pública municipal? • Nos termos do art. 2°, §2° da referida Lei, quais ações e estratégias foram adotadas destinadas à prevenção e ao enfretamento do assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e de todas as formas de violência sexual, nas duas primeiras etapas da educação básica? (CONTINUA...)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da Escola Meridional, sendo elas: • Por qual razão os pais não podem acompanhar os seus filhos até a porta da sala de aula? Incluindo-se as crianças com deficiência. • O elevador da escola encontra-se em funcionamento para utilização das crianças com deficiência e/ou mobilidade reduzida? • As mesas e cadeiras das salas de aula têm a altura condizente com o indicado para os alunos e alunas? (CONTINUA...)

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito e ao Secretário Municipal de Cultura para que nos preste os esclarecimentos abaixo elencados acerca do Congado em nosso município: a) Atualmente quantas Bandas de Congados existem em nosso município e quantas estão cadastradas/registradas/regularizadas junto à Secretaria de Cultura? b)O Congado recebeu algum tombamento ou foi declarado patrimônio cultural nacional, estadual ou municipal? c) O município recebe algum recurso federal ou estadual para repasse às bandas de Congado? d)Caso o município receba recursos, quais sãos os valores, as fontes, se tais valores já chegam com utilização fixada, como é feita a identificação e definição de quem serão os beneficiados e qual a forma de rateio?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebida denúncia neste gabinete que na rua Expedicionário Rubens de Souza, próximo ao número 800, no bairro Cachoeira, existe um lote vago de propriedade da Prefeitura Municipal que está sem a devida capina, construção de passeio e cercamento. Neste sentido, requer: 1- Qual o motivo do total descuido com o referido lote? 2- A prefeitura tem assiduidade na fiscalização de seus lotes? 3-Existe alguma vigilância ou supervisão regular das condições dos terrenos? 4-Porque a Prefeitura não realizou a construção do passeio no referido lote?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da rua Frei Leopoldo, sendo elas: • Conforme resposta ao requerimento n° 111/2023, datada de 25/04/2023, o termo de referência para a realização da obra estaria sendo elaborado. Até a presente data não há informações quanto à licitação para contratação de empresa especializada para a realização das obras. O termo de referência já foi elaborado e encaminhado para o setor de licitações? Caso negativo, por qual motivo o termo de referência não foi encaminhado ao setor de licitações ou finalizado? • Qual a estimativa de tempo para que a licitação possa ser publicada?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da Portaria MDS ° 884, de 10 de maio de 2023, sendo elas: • Há saldos financeiros repassados ao fundo de assistência social do Município, que foram transferidos para o enfrentamento da pandemia de COVID-19? Quanto? • Qual é a reprogramação da Secretaria de Assistência Social em relação a execução dos saldos financeiros não executados até 31 de dezembro de 2023?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, requerendo sejam prestadas as seguintes informações sobre melhorias no bairro Santo Agostinho e Belvedere: a) considerando a resposta ao requerimento 145/2023, mencionando que a operação tapa buracos no bairro Santo Agostinho estava prevista para junho/2023, por qual motivo esta ainda não foi executada? b) qual a previsão para que efetivamente ocorra a operação tapa buracos no bairro Santo Agostinho e Belvedere, tendo em vista que os moradores vem reclamando constantemente do abandono do bairro? c) considerando que a Avenida Dona Rosa Dutra tem trânsito constante de caminhões, inclusive carreta bitrem, qual a previsão de recuperação asfáltica na parte em que já está asfaltada e se encontra cheia de buracos?

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, ouvida a Casa, na forma regimental, requer de V. Exa. que seja entregue ao Senhor GERALDO FRANCISCO GONÇALVES uma placa de homenagem por ser o garçom mais antigo de Conselheiro Lafaiete trabalhando por mais de 45 anos de sua vida em inúmeras festas em Lafaiete e Região. Senhor Geraldo completou 100 anos de vida

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. designe audiência pública em menção ao "Agosto Lilás", sendo o mês de aniversário da Lei Maria da Penha, sancionada no dia 07 de agosto de 2006, com o objetivo de discussão e conscientização pelo fim da violência doméstica e familiar contra a mulher. Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados: • Um representante da Patrulha de Prevenção da Violência Doméstica da Polícia Militar (PPVD); • Um representante do Ministério Público de Minas Gerais; • Uma representante do Centro de Referência da Mulher "Matilde da Silva Cruz"; • Uma representante da 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da Comarca de Conselheiro Lafaiete; • Uma representante da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Conselheiro Lafaiete; • Uma representante do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; • Uma representante da OAB Mulher da 2' Subseção de Conselheiro

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca do ESF do Paulo VI, sendo elas: • Considerando que a unidade ficou fechada nos dias 31/07/2023 e 01/08/2023, quando se iniciará novamente o agendamento das consultas? • Quais critérios foram levados em conta para definir o salão da Paróquia do Bom Pastor como o local temporário para funcionamento do ESF? • O salão paroquial possui todas as instalações necessárias e que haviam na unidade do ESF? • Qual o tempo estimado em que o ESF ficará em funcionamento no referido salão paroquial?

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para que nos informe de maneira pormenorizada como estão sendo realizadas as pericias para concessão de passe livre as pessoas com deficiência.

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Administração solicitando que nos informe se há possibilidade de realizar-se nova avaliação das condições de trabalho e a respectiva elaboração de novo Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho - LTCAT de todos os cargos de nosso município, para fins de pagamento do adicional de insalubridade e/ou periculosidade aos servidores municipais, notadamente para aqueles vinculados à Secretaria de Saúde.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal para que envie uma lista com informações sobre todos os imóveis alugados pelo Município, informando o endereço, finalidade, valor da locação e prazo do contrato, individualizado por cada imóvel.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a MRS, para que informe se há possibilidade de construção de uma passarela sobre a linha férrea que pudesse ligar a rua Coronel Albino a rua Marechal Floriano Peixoto, bem como que sejam instaladas cancelas nas travessias da rua Santo Antônio de Padua, no bairro São Benedito e no distrito de Buarque de Macedo.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebida denuncia neste gabinete que existe uma enorme lista de medicamentos de alto custo em falta na cidade, sendo que diversos munícipes estão ficando sem acesso a medicação. Neste sentido, requer: 1- Quais são os medicamentos de alto custo fornecidos pela Secretaria Municipal de Sande? 2-Quais estão em falta no momento? 3-Qual a lista de medicamentos que estiveram em falta nos últimos 90 dias? 4-O que a Prefeitura Municipal fara para suprir a falta destes medicamentos? 5-Quais motivos ensejam na falta recorrente de medicamentos para distribuição, seria ulna falha de licitação, fornecimento ou operacional?

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde solicitando que nos informe o motivo das grandes filas que se formam no ESF do bairro Manoel de Paula, na rua Nossa Senhora da Conceição, para agendamento de exames, tendo em vista que muitos moradores, alguns com problemas de saúde, chegam de madrugada a fila e permanecem o dia inteiro para conseguirem agendamento de consulta medica a quais as providencias que estão sendo adotadas para solucionar o problema.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO solicitando: 1) que forneça copia da Requisição Interna de Materiais e Serviços n° 334/2022, referente a contratação do Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa — IBGP para prestação de serviço de consultoria para implantação de um modelo de gestão, com foco em resultados pedagógicos para melhoria dos indicadores educacionais, assim como preste esclarecimentos sobre os serviços prestados ou justificativa para no realização. 2) que forneça copia da Requisição Interna de Materiais e Serviços n° 427/2022, referente a contratação da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão, para prestação de serviço de implementação, desenvolvimento e manutenção de sistema de controle e administração escolar, assim como preste esclarecimentos sobre os serviços prestados ou justificativa para no realização.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA solicitando que forneça o material produzido pela empresa Baroque Arquitetura e Consultoria Ltda — ME, contratada para prestação de serviços de consultoria e assessoria na elaboração de trabalhos técnicos para a obtenção do recurso referente ao ICMS Cultural do Município de Conselheiro Lafaiete, especialmente cartilha sobre os patrimônios tombados e do patrimônio imaterial do Município e relatório das ações executadas.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelencia, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa respostas para os seguintes questionamentos: Antes de se iniciar o periodo chuvoso, o Municipio já tomou alguma providencia no intuito de evitar ou ao menos amenizar os alagamentos já rotineiros neste periodo na cidade? A Defesa Civil do Municipio possui mapeamento atualizado de todos os possiveis locais de alagamento a inundações existentes no Municipio? Apresentar o respectivo mapeamento. Alguma medida ja foi tomada afim de se evitar os alagamentos já rotineiros no periodo chuvoso nessa cidade? Em caso positivo, quais medidas foram providenciadas e quais locais foram contemplados com as respectivas medidas? Existe também um piano para realização de limpeza dos bueiros e bocas-de-lobo existentes na cidade? Se situ, este piano já foi realizado em quais locais? Há algum piano para

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, especialmente destinado à Procuradoria do Município, solicitando informações urgentes sobre a CONCLUSÃO do Processo Administrativo instaurado em Face da Empresa CONVÊNIO CARD, fornecedora do Cartão Alimentação. Tal providência se faz urgente e necessária tendo em vista que, em resposta ao questionamento contido no requerimento nº 320/2022 datado de 10 de outubro de 2022, a procuradoria respondeu em data de 27 de junho de 2023, que estaria analisando documentação enviada pela empresa e que após análise o Município daria ciência à Câmara da Decisão Proferida, o que não ocorreu até a presente data. Do exposto, face os transtornos causados aos funcionários municipais, aliados aos constrangimentos sofridos no ato de suas compras, aguardamos resposta o mais breve possível a fim de evitar novas situações desta natureza.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja designada reunião em caráter de urgência, nesta Câmara Municipal, para discutir a forma de pagamento do auxílio alimentação dos servidores públicos municipais, considerando a insustentabilidade da situação atual quanto a precariedade dos serviços prestados pela empresa Convênios Card Administradora e Aditora Ltda, convidando o Prefeito Municipal, o representante da Secretaria Municipal de Administração, da Procuradoria, da Controladoria, do Sindicato dos Servidores Públicos e um servidor representante de cada secretaria municipal. Em tempo, solicito que a reunião seja gravada e lavrada a ata.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, requerendo sejam prestadas as seguintes informações sobre o cumprimento da Lei 5.871/17, que proíbe o uso de celular em escolas: a) considerando que a UNESCO vem orientando que o uso do celular em escolas deve ser restringido, referida Lei vem sendo cumprida no município? b) quais medidas vem sendo adotadas para a efetivação da Lei, tendo em vista que o uso excessivo de celulares prejudicam os alunos? c) há cartazes fixados nas escolas orientando sobre o uso de celulares no ambiente escolar? c) os professores e pais dos alunos são orientados quanto ao cumprimento da Lei?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja designada reunião em caráter de urgência, nesta Câmara Municipal, para discutir a forma de pagamento do auxílio alimentação dos servidores públicos municipais, considerando a insustentabilidade da situação atual quanto a precariedade dos serviços prestados pela empresa Convênios Card Administradora e Editora Ltda, convocando a Secretaria Municipal de Administração, o Procurador municipal, o Controlador municipal e o representante legal da empresa Convenios Card Administradora e Editora Ltda Em tempo, solicito que a reunião seja gravada e lavrada a ata.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e SECRETARIA DE SAÚDE solicitando informações a respeito de médico no ESF na localidade de Mato Dentro. 1-Qual o motivo da saída do médico do ESF de Mato de Dentro? 2- Ele foi exonerado ou pediu exoneração? 3- Tem quanto tempo o ESF está sem médico? 4-Tem previsão para contratar outro médico?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, Inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre um lote localizado na Rua Francisca Monteiro de Oliveira. Há um lote situado na Rua Francisca Monteiro de Oliveira, São Dimas (no morro, logo no começo da rua) que necessita de uma capina e de construção de calçada. Este lote é de propriedade do Município? Se sim, há previsão para capina e construção da calçada? Se for de propriedade particular, o proprietário já foi notificado para regularização ou é possível notificá-lo, nos termos da Lei Municipal n.° 5.106/09?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a Escola que está sendo construída no bairro Siderúrgico. Quais séries a escola terá? Qual a previsão de término da obra?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o Horto Florestal, situado no bairro Santa Efigênia. O Horto Florestal, situado no bairro Santa Efigênia, é propriedade do Município? Qual o estado atual? Há previsão para o retorno das suas atividades?

Os Vereadores infra-assinados, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja encaminhado expediente de forma urgente ao Prefeito Municipal para que providencie de forma imediata a restituição dos valores do vale-alimentação que cada servidor tem de saldo no cartão da Convênio Card e que a partir do mês de setembro de 2023 seja pago em folha até que seja realizada a contratação de nova empresa operadora do cartão alimentação. Requer ainda que seja enviado os atestes da gestora e/ou fiscal do contrato com a Convênio Card que demostra o cumprimento total das cláusulas contratuais, já que o pagamento realizado sem o mesmo pode ensejar responsabilização do mesmo até do ordenador de despesas.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja enviado expediente a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete para que preste as seguintes informações e sobre a quadra e parquinho do bairro Campo Alegre: a) em relação à referida quadra e parquinho, quando ocorreu a última manutenção? b) considerando o estado da quadra, qual a previsão de manutenção em relação ao alambrado, mureta, traves, pintura, iluminação? Caso não haja previsão, requer a inclusão da manutenção na programação do município. c) em relação aos brinquedos, há previsão de manutenção ou troca dos brinquedos, já que os mesmos se encontram sem condições de uso e causando riscos às crianças que lá frequentam? Em caso de ausência de previsão, requer seja incluído na programacao do município. d) em relação à iluminação da referida praça e quadra, tendo em vista a inexistência da mesma, requer seja providenciado colocação de postes e iluminação, haja vista que a falta de... (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebido neste gabinete o pedido de esclarecimento sobre a conclusão da instalação da rede de esgoto na rua Jaime Siqueira, no bairro Santa Terezinha. Neste sentido, requer: 1- Existe previsão para a realização da obra? 2- O esgotamento pluvial está previsto no contrato de concessão da COPASA no Município?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal para que nos envie os atestes do gestor e/ou fiscal do contrato com empresa de transporte público coletivo urbano de passageiros a os atestes que comprovam que a empresa cumpre os requisitos para receber o subsídio tarifário ao transporte público coletivo urbano de passageiros no município de Conselheiro Lafaiete.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal para que nos envie os atestes da gestora e/ou fiscal do contrato com empresa que faz o recolhimento do resíduo sólidos (lixo) e a empresa que faz a prestação de serviços de varrição, capina e poda de árvores que demostra o cumprimento total das cláusulas contratuais, já que o pagamento realizado sem o mesmo pode ensejar responsabilização do mesmo até do ordenador de despesas. Requer ainda que seja nos enviado a comprovação que o FGTS dos funcionários estão sendo quitados mensalmente e se está cumprindo o piso salarial da categoria.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja realizada Audiência Pública com o objetivo de discutir a situação da antiga Praça da Quitandinha, localizada no bairro São Sebastião. Requer ainda, sejam convidados para a audiência, os Srs. Secretário de Planejamento, e Secretário de Obras, a empresa que construiu e opera a antena 5G lá instalada.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca do bairro JK, sendo elas: • Quais as maiores vulnerabilidades identificadas na localidade? • Quais ações sociais são adotadas na localidade para mitigar essas vulnerabilidades? • Existem outras ações (ex: saúde, educação, segurança pública, etc) que são realizadas na localidade e que buscam a mitigação dessas vulnerabilidades?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca de políticas públicas, sendo elas: • Quais políticas públicas sociais são promovidas pela Prefeitura em relação às pessoas em situação de rua? • Existem programas de habitação/abrigo promovidos pelo governo direcionados a essas pessoas? • Existem programas para capacitação profissional dessas pessoas?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca de saúde bucal, sendo elas: • As equipes de saúde bucal de todos os ESFs encontram-se completas? • Todos os ESFs se encontram com todos os equipamentos para atendimento em saúde bucal em funcionamento? • Todos os ESFs encontram com todos os insumos necessários para o pleno trabalho? • Existe a adoção de plantão para atendimentos emergenciais? • Qual o cronograma de início e término das obras do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca de políticas públicas, sendo elas: • Quais políticas públicas são promovidas pela Prefeitura em relação à prevenção e ao enfrentamento da gravidez na adolescência?