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PLO 12/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O DOSSIÊ DA MULHER LAFAIETENSE, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Damires Rinarlly
Localização Atual: Autor(a) - AUT
Status: Prazo para recurso
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2026
Matéria Anexada:
Parecer nº 71 de 2026
Data Anexação: 3 de Março de 2026
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 119 de 2026
Data Anexação: 19 de Março de 2026
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
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PLO 13/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ R$ 29.758.442,98 NO EXERCÍCIO DE 2026.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexada:
Ofício nº 13 de 2026
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLO 14/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI N° 5.548, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA "FESTA DA DE NOSSA SENHORA DA LUZ" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Autor:
Pedro Américo
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando resposta
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA "FESTA DA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Autor:
Pedro Américo
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÕES DE SERVIÇO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA OS INCISOS VI, VII E VIII, DO ART. 1º, DA LEI Nº 6.314, DE 24 DE MAIO DE 2024, SUBSTITUINDO A DENOMINAÇÃO DA RUA 6 DO POVOADO DE TRÊS BARRAS PARA RUA EFIGÊNIA ROSA DE JESUS, BEM COMO ALTERA O INCISO VII, DO §10, DO ART. 5º, DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Autor:
Fernando Bandeira
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Autor:
Simone do Carmo
Localização Atual: EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Maio de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Matéria Anexada:
Parecer nº 72 de 2026
Data Anexação: 3 de Março de 2026
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 120 de 2026
Data Anexação: 19 de Março de 2026
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Recurso nº 2 de 2026
Data Anexação: 7 de Abril de 2026
Autor(es):
Simone do Carmo
Matéria Anexada:
Comunicado nº 45 de 2026
Data Anexação: 9 de Abril de 2026
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 176 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Matéria Anexada:
Parecer nº 181 de 2026
Data Anexação: 23 de Abril de 2026
Autor(es):
EECPHT - Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo
Texto Original
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PLO 20/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O "DOMINGO DO TRABALHADOR" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Autor:
Samuel Carlos
Localização Atual: EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Matéria Anexada:
Parecer nº 76 de 2026
Data Anexação: 5 de Março de 2026
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Comunicado nº 1 de 2026
Data Anexação: 25 de Março de 2026
Autor(es):
Presidente da Câmara Municipal
Matéria Anexada:
Parecer nº 138 de 2026
Data Anexação: 26 de Março de 2026
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer nº 169 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Texto Original
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PLO 21/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "ALTERA A LEI N° 6.475, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "ALTERA ANEXOS DA LEI N° 6.476, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÕES DE SERVIÇO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, INSTITUI POLÍTICAS DE APOIO PSICOLÓGICO E SOCIAL ÀS VÍTIMAS, CONCEDE PRIORIDADE.PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVO ESTABELECE A VEDAÇÃO AO EXERCÍCIO DE CARGOS PÚBLICOS, EM QUALQUER ESFERA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR PESSOAS CONDENADAS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor:
Erivelton Jayme
Gina Costa
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Parecer contrário da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Matéria Anexada:
Parecer nº 106 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Comunicado nº 3 de 2026
Data Anexação: 7 de Abril de 2026
Autor(es):
Presidente da Câmara Municipal
Matéria Anexada:
Parecer nº 167 de 2026
Data Anexação: 9 de Abril de 2026
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
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PLO 25/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DIREITO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ALIMENTO A ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA, PREVISTO NA LEI ESTADUAL N° 23.863/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor:
Damires Rinarlly
Localização Atual: Autor(a) - AUT
Status: Prazo para recurso
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2026
Matéria Anexada:
Parecer nº 86 de 2026
Data Anexação: 10 de Março de 2026
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 134 de 2026
Data Anexação: 25 de Março de 2026
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
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PLO 26/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ R$ 28.298.029,13 (VINTE E OITO MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E OITO MIL, VINTE E NOVE REAIS E TREZE CENTAVOS) NO EXERCÍCIO DE 2026.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI O FESTIVAL KURUMIN - FESTIVAL DE ARTE E CULTURA JOVEM DE CONSELHEIRO LAFAIETE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor:
Gina Costa
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FERIADO CÍVICO MUNICIPAL DE ANIVERSÁRIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor:
Cida Toledo
Localização Atual: Autor(a) - AUT
Status: Prazo para recurso
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2026
Matéria Anexada:
Parecer nº 88 de 2026
Data Anexação: 10 de Março de 2026
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 135 de 2026
Data Anexação: 25 de Março de 2026
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
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PLO 29/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A INTEGRAÇÃO TARIFÁRIA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor:
Cida Toledo
Localização Atual: Autor(a) - AUT
Status: Prazo para recurso
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2026
Matéria Anexada:
Parecer nº 89 de 2026
Data Anexação: 10 de Março de 2026
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 136 de 2026
Data Anexação: 25 de Março de 2026
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
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PLO 30/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO
CROSSFITEIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO
LAFAIETE.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor:
Erivelton Jayme
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS" NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
Erivelton Jayme
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Parecer contrário da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Matéria Anexada:
Parecer nº 108 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Comunicado nº 4 de 2026
Data Anexação: 7 de Abril de 2026
Autor(es):
Presidente da Câmara Municipal
Matéria Anexada:
Parecer nº 166 de 2026
Data Anexação: 9 de Abril de 2026
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
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PLO 32/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À EMPREGABILIDADE DE MÃES ATÍPICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
Erivelton Jayme
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Parecer contrário da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Matéria Anexada:
Parecer nº 109 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Comunicado nº 5 de 2026
Data Anexação: 7 de Abril de 2026
Autor(es):
Presidente da Câmara Municipal
Matéria Anexada:
Parecer nº 165 de 2026
Data Anexação: 9 de Abril de 2026
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
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PLO 33/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO VOLUNTÁRIOS ANONIMOS LAFAIETE / CATA VENTO.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
Professor Oswaldo Barbosa
Localização Atual: EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Matéria Anexada:
Parecer nº 115 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 144 de 2026
Data Anexação: 7 de Abril de 2026
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer nº 170 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Texto Original
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PLO 34/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA EM MEMÓRIA DOS LAFAIETENSES VÍTIMAS DA COVID-19.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
Simone do Carmo
Localização Atual: EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Status: Aguardando resposta
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Matéria Anexada:
Parecer nº 112 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 158 de 2026
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer nº 171 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Texto Original
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PLO 35/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG O "FESTIVAL DE SÃO BENEDITO" E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
Cida Toledo
Localização Atual: Procuradoria do Legislativo - PROCL
Status: Aguardando emissão de parecer da Procuradoria do Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2026
Matéria Anexada:
Requerimento Diverso nº 4 de 2026
Data Anexação: 12 de Março de 2026
Autor(es):
Cida Toledo
Texto Original
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PLO 36/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO, DISTRIBUIÇÃO E EXIBIÇÃO DE CINEMA E AUDIOVISUAL BRASILEIRO INDEPENDENTES NAS
ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
Damires Rinarlly
Localização Atual: SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Matéria Anexada:
Parecer nº 110 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 146 de 2026
Data Anexação: 7 de Abril de 2026
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Recurso nº 3 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
Damires Rinarlly
Matéria Anexada:
Comunicado nº 47 de 2026
Data Anexação: 23 de Abril de 2026
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Texto Original
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PLO 37/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA "BOTÃO DO PÂNICO" COMO MEDIDA DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
Damires Rinarlly
Localização Atual: DHCDDDC - Dir. Humanos, Cidadania, Def. do Deficiente e Dir. do Consum
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Matéria Anexada:
Parecer nº 111 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 160 de 2026
Data Anexação: 7 de Abril de 2026
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer nº 172 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Texto Original
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PLO 38/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA EM PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
Damires Rinarlly
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2026
Matéria Anexada:
Requerimento Diverso nº 3 de 2026
Data Anexação: 10 de Março de 2026
Autor(es):
Damires Rinarlly
Texto Original
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PLO 39/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE E A FLEXIBILIZAÇÃO DE REQUISITOS PARA INCLUSÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS E DE ASSENTAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
Damires Rinarlly
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2026
Matéria Anexada:
Requerimento Diverso nº 3 de 2026
Data Anexação: 10 de Março de 2026
Autor(es):
Damires Rinarlly
Texto Original
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PLO 40/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA 17 DE OUTUBRO COMO O DIA DE LUTO E DE MEMÓRIA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE MEMORIAIS FÍSICOS E SIMBÓLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
Damires Rinarlly
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2026
Matéria Anexada:
Requerimento Diverso nº 3 de 2026
Data Anexação: 10 de Março de 2026
Autor(es):
Damires Rinarlly
Texto Original
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PLO 41/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SÓ AMOR.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
Simone do Carmo
Localização Atual: Procuradoria do Legislativo - PROCL
Status: Aguardando emissão de parecer da Procuradoria do Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2026
Texto Original
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PLO 42/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.316, DE 24 DE MAIO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CERTIDÃO DE NÚMERO PARA IMÓVEIS EM SITUAÇÃO IRREGULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
Roger Diêgo
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2026
Matéria Anexada:
Requerimento Diverso nº 5 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Roger Diêgo
Texto Original
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PLO 43/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA 17 DE OUTUBRO COMO O DIA DE LUTO E DE MEMÓRIA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE MEMORIAIS SIMBÓLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
Cida Toledo
Damires Rinarlly
Gina Costa
Simone do Carmo
Localização Atual: LJR - Legislação, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Matéria Anexada:
Parecer nº 148 de 2026
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Texto Original
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PLO 44/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA EM PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
Cida Toledo
Damires Rinarlly
Gina Costa
Simone do Carmo
Localização Atual: LJR - Legislação, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Matéria Anexada:
Parecer nº 149 de 2026
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Texto Original
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PLO 45/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE E A FLEXIBILIZAÇÃO DE REQUISITOS PARA INCLUSÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS E DE ASSENTAMENTO DO MUNICÍPIO DE€ CONSELHEIRO LAFAIETE.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
Cida Toledo
Damires Rinarlly
Gina Costa
Simone do Carmo
Localização Atual: LJR - Legislação, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Matéria Anexada:
Parecer nº 150 de 2026
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Texto Original
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PLO 46/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG O "FESTIVAL DE SÃO BENEDITO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
Cida Toledo
Localização Atual: LJR - Legislação, Justiça e Redação
Status: Aguardando resposta
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Matéria Anexada:
Parecer nº 151 de 2026
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Texto Original
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PLO 47/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "CONHECENDO MINHA CIDADE", COM O OBJETIVO DE PROMOVER A VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL LOCAL, JUNTO AOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
Simone do Carmo
Localização Atual: LJR - Legislação, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Matéria Anexada:
Parecer nº 152 de 2026
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Texto Original
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PLO 48/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N26.316, DE 24 DE MAIO DE
2024, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CERTIDÃO DE
NÚMERO PARA IMÓVEIS EM SITUAÇÃO IRREGULAR NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
Roger Diêgo
Localização Atual: LJR - Legislação, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Matéria Anexada:
Parecer nº 153 de 2026
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Texto Original
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PLO 49/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RATIFICA A ALTERAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA- CODAP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: LJR - Legislação, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Matéria Anexada:
Parecer nº 161 de 2026
Data Anexação: 6 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 50/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A FIRMAR TERMO ASSOCIATIVO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITO TURÍSTICO VILLAS E FAZENDAS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 24 de Março de 2026
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Procuradoria do Legislativo - PROCL
Status: Aguardando emissão de parecer da Procuradoria do Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2026
Texto Original
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PLO 51/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIGITAL PARA O COMBATE À MISOGINIA NAS REDES NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Autor:
Gina Costa
Localização Atual: Procuradoria do Legislativo - PROCL
Status: Aguardando emissão de parecer da Procuradoria do Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Texto Original
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PLO 52/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI N° 3.552, DE 29
DE JUNHO DE 1994, QUE INSTITUI O DIA
DA CULTURA RACIONAL NO MUNICÍPIO
DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Autor:
Damires Rinarlly
Localização Atual: Procuradoria do Legislativo - PROCL
Status: Aguardando emissão de parecer da Procuradoria do Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Texto Original
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PLO 53/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 16.549.052,31 (DEZESSEIS
MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE MIL,
CINQUENTA E DOIS REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS) NO
EXERCÍCIO DE 2026.
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Matéria Anexada:
Parecer nº 173 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 179 de 2026
Data Anexação: 23 de Abril de 2026
Autor(es):
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Matéria Anexada:
Autógrafo nº 30 de 2026
Data Anexação: 29 de Abril de 2026
Texto Original
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PLO 54/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: CMS - Comissões
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2026
Última Ação: Comissões de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico e de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo.
Matéria Anexada:
Comunicado nº 46 de 2026
Data Anexação: 16 de Abril de 2026
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Texto Original
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PLO 55/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE
PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO DO LIVRO,
LEITURA, LITERATURA E ORALIDADE,
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL
DE INCENTIVO À LEITURA E INSTITUI A
SEMANA MUNICIPAL DO LIVRO E DA
LITERATURA NO MUNICÍPIO CONSELHEIRO
LAFAIETE.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
Gina Costa
Localização Atual: Procuradoria do Legislativo - PROCL
Status: Aguardando emissão de parecer da Procuradoria do Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Texto Original
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PLO 56/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DE CONSELHEIRO
LAFAIETE O DIA EM MEMÓRIA DOS POVOS
INDÍGENAS CARIJÓS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
Gina Costa
Localização Atual: Procuradoria do Legislativo - PROCL
Status: Aguardando emissão de parecer da Procuradoria do Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Texto Original
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PLO 57/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A
IMPLEMENTAÇÃO DE MECANISMOS DE
RECEBIMENTO E ENCAMINHAMENTO DE
DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS
NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
Fernando Bandeira
Gina Costa
Pedro Américo
Localização Atual: Procuradoria do Legislativo - PROCL
Status: Aguardando emissão de parecer da Procuradoria do Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Texto Original
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PLO 58/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLO 59/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL "GOL SEGURO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Autor:
Erivelton Jayme
Texto Original
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PLO 60/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E LICENCIAMENTO DE CEMITÉRIOS, MEMORIAIS PET E CREMATÓRIOS PRIVADOS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Autor:
Erivelton Jayme
Texto Original
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PLO 61/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CASA DE APOIO EXÉRCITO DE CRISTO - CAEC.
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Autor:
Simone do Carmo
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