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O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que o mesmo encaminhe as respostas referentes aos Requerimentos enviados ao Executivo sob os números 55/2023 referente à Escola Municipal Pedro Rezende, 77/2023 e 78/2023 que tratam da regularização fundiária e lotes localizados no Bairro Lima Dias, sendo que estes requerimentos até a presente data não foram respondidos e que teve o fim de seus prazos nas datas de 24/03/2023, 30/03/2023 e 03/04/2023, respectivamente.

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SETOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que fiscalize obra no imóvel edificado na esquina entre a Rua Guarani e Avenida Furtado, referente a uma rampa para acesso ao mesmo, informando se atende aos critérios legais impostos pela legislação municipal. Ainda, informar se o município emitiu o documento de Habite-se do mesmo.

0 vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Secretário Municipal de Obras e Meio Ambiente solicitando que informe os avanços realizados para obter o projeto de recuperação do Monumento dos Trabalhadores, conforme resposta ao Requerimento N° 143/2018, através da Comunicação Interna N° 039/2019 (anexo), apontando as ações executadas nesse sentido e resposta ao Requerimento N° 288/2021, através do Oficio N° 147/2021/SEGOV/GABPREF.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que informe se está no planejamento da secretaria as seguintes obras na Escola Municipal Nilce Moreira, assim como previsão para execução: 1 - instalação de uma caixa d' agua; 2 - construção de muro ou instalação de cerca na parte de cima da quadra que ainda permanece sem fechamento permitido o acesso de terceiros; 3 — abertura de um acesso no alambrado da quadra de esportes para evitar que os alunos tenha que dar a volta na quadra para acessar a mesma, uma vez que há um único portão de acesso voltado para a parte contraria da escola; 4 — confeccionar acabamento liso para que a quadra não tenha atrito; 5 — reforma dos vestiário da quadra; 6 - realização de pintura nas quadras; 7 — instalação de traves na quadra; 8 — construção de passeio no entorno da escola; 9 — (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que forneça cópia das requisições/ordens de serviços e último boletim de medição das obras realizadas na Escola Municipal Nilce Moreira pela empresa Senior Engenharia Ltda.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NOS TERMOS DO ART.196, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER, OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE V. EXA. ENCAMINHE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO DO MESMO INFORMAÇÕES ACERCA DE QUAIS MEDIDAS QUE O MUNICIPIO VEM ADOTANDO OU IRÁ ADOTAR PARA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA LEI N°. 14.434/2022, QUE ALTERA A LEI Nº. 7.498/1986, PARA INSTITUIR O PISO SALARIAL NACIONAL, DO ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, PARA OS PROFISSIONAIS LOTADOS NO MUNICÍPIO.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e Secretaria Municipal de Obras a de Planejamento solicitando informações sobre a Lei 5.933/18. A Lei 5933/18 "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXISTÊNCIA DE PLANO DE EMERGÊNCIA E A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E TREINAMENTOS RELATIVOS A EVACUAÇÃO EM CASOS DE INCÊNDIOS, DANOS ESTRUTURAIS E DEMAIS EMERGÊNCIAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO". Todas as escolas privadas possuem referido plano? Enviar planos. Todas as escolas publicas possuem referido plano? Enviar planos. As escolas privadas estão ministrando palestras e treinamentos duas vezes por ano sobre o referido plano? Enviar documentos comprobatórios. As escolas públicas estão ministrando palestras e treinamentos duas vezes por ano sobre o referido plano? Enviar documentos comprobatórios.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que preste as seguintes informações: Diante do alto índice de furtos/roubos de veículos e motocicletas, além de outras práticas criminosas, no intuito de buscar mais segurança e mais eficácia na identificação dos criminosos que após cometerem os delitos aqui empregam fuga da cidade, qual a viabilidade de o Município implantar câmeras de segurança nas entradas e saídas da cidade?

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito e ao Secretário Municipal de Administração, para que nos informem por qual motivo o bebedouro que existia no terminal rodoviário foi de lá retirado? Caso tal retirada seja definitiva, que seja avaliada a sua reinstalação, pois o bebedouro possui grande valia aos inúmeros cidadãos que utilizam a rodoviária diariamente.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do repasse de precatórios do FUNDEB, sendo elas: • Considerando que a Lei Federal n° 14.325/2022 determinou o repasse dos recursos extraordinários em decorrência de decisões judiciais relativos ao cálculo do valor anual por aluno e que o art. 2° prevê a necessidade de estabelecimento de legislação municipal específica para definir os critérios de divisão do rateio, questiona-se: Há previsão para que seja encaminhado o referido projeto de lei? O município possui informações quanto a data prevista para este repasse? Caso negativo, o município já buscou questionar a União sobre quando será realizado? Houve constatação por parte do município de profissionais da educação que gastaram dinheiro próprio para atender a modalidade de ensino adotada durante a pandemia? (...)CONTINUA.

0 vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de que V. Exa. Que seja designada AUDIÊNCIA PÚBLICA nesta Câmara Municipal para discutir sobre as perspectivas e desafios do Município de Conselheiro Lafaiete na inclusão de autistas e a garantia da acessibilidade aos serviços públicos, convidando o Prefeito Municipal, Deputado Estadual Cristiano Silveira, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Ministério Público, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência- CMDPD, Associação de Familiares e Autistas Unidos pelo Autismo -AFAUPA, Associação de Mães Unidas pela luta da Pessoa com Deficiência- AMUPD-CL, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando a mesma que informe a relação de creches e escolas municipais que possuem Alvará Sanitário e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e seja encaminhado cópia dos mesmos. Assim como, quais as providencias estão sendo tomadas para regularizar a situação daquelas que ainda não possuem os devidos documentos.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito dos resultados dos processos seletivos municipais, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- Por quais motivos os resultados dos processos seletivos vem demorando para ser divulgados? 2- Quantos processos seletivos aguardam a divulgação de resultados atualmente?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito da redução do IPTU de Conselheiro Lafaiete-MG, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- O executivo possui planejamento de redução do IPTU municipal, observado o grande número de inadimplentes? 2- Quantos munícipes se encontram com o IPTU em débito?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito da possibilidade de reforma do PSF do bairro Carijós, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- O executivo possui planejamento para início da reforma do posto? 2- Foi feita alguma visita do executivo para verificar a precária situação que se encontra o PSF? 3- Há quanto tempo não são feitas obras de manutenção da unidade?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito da possibilidade da instalação de concertinas nas creches municipais Augusta Paulina do Nascimento, Elza de Carvalho Bruno, Dona Maria Biagioni, Gertudes Cops, Centro de Educação Infantil, Josepha de Meio Chaves Brandao, Maria da Glória Dias Ribeiro, Monsenhor Antônio José Ferreira e Riccardo Mediolli„ pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- É de conhecimento do executivo que os muros das referidas creches são de baixa altura, afetando a segurança interna das instituições? 2- Há previsão para de instalação de concertinas nos muros das creches? 3- Há previsão/possibilidade de aumento no tamanho dos muros das creches?

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. 1. do Regimento Interno, requer, ouvIda a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe à SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA solicitando que apresente justificativa para queda na arrecadação de IPTU no ano de 2022 em relação o ano de 2021, conforme relatório de prestação de contas, no valor de R$ 3.715.236,00.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que informe se o município se habilitou no Programa de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde - Projeto Mais Médicos para o Brasil, apresentando a documentação comprobatória, assim como apresente justificativa pela não contemplação no referido programa.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca das empresas de grande porte situadas em Conselheiro Lafaiete, sendo elas: • Quais impostos são recolhidos aos Fisco municipal pelas empresas de grande porte com atuação no território municipal? Exemplo: CSN, Vale, MRS e análogas. • Qual o valor anual (discriminado pela espécie do imposto e valor individual) pago pelas referidas empresas ao Fisco municipal?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. quE seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que apresente justificativa para não realização de nenhuma medição na obra de reforma do mercado do prv. ano de 2022, considerando que em resposta ao requerimento 353/2022 o último boletim de medição ocorreu em 10/12/2021. Requer ainda que apresente justificativa para não cumprimento do cronograma firmado com a empresa e apresentado a população na audiência pública realizada na câmara municipal em 24/08/2022, na qual o secretário municipal de obras afirmou que a mesma seria entregue dentro de 06 meses, ou seja, até fevereiro de 2023, o que não ocorreu. Requer também seja prestado esclarecimento quanto a divergência entre as declarações prestadas pelo secretário municipal de obras na audiência pública do dia 24/08/2022 e as constantes da resposta ao requerimento 353/2022, em relação a realização de alterações contratuais. Na a

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que informe se foi emitida ordem de serviço para execução de obra de construção de Unidade Básica de Saúde UBS) Tipo 03, no Bairro Santa Clara, no Município de Conselheiro Lafaiete. Solicita ainda seja informado se é de conhecimento da secretaria de obras a existên ia de recentes ações judiciais movidas em face da empresa vencedora da licitação por dívid com fornecedores. Solicita ainda seja expedido ofício para o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE para que acompanhe e fiscalize de forma mais próxima a execução da obra de construção da UBS. Santa Clara considerando os sinais de dificuldade financeira apresentado pela empresa antes mesmo do início das obras.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa resposta aos seguintes questionamentos referentes aØ PSF E CAPELA (VELÓRIO) LOCALIZADOS NO GAGÉ: É de conhecimento que existe um projeto para transferência do PSF localizado no Gag4, visto que onde o mesmo se encontra na Rua Monteiro de Castro é um imóvel locado, e Município possui um imóvel na Rua Maria Julia, n° 61. Qual a previsão para que seja rea1izad essa mudança de local, tendo em vista que o imóvel pertencente ao Município necessita de reformas? Nesta mesma área que pertence ao Município, foi inaugurada recentemente uma capel para realização de velórios. Ocorre que após conversas com os moradores, estes reivindicam que a referida capela seja transformada em um centro comunitário, visto que teria maior utilidade para os moradores realizarem outras atividades no local. E

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a Secretaria de Educação para que apresente as seguintes informações; a) Quais os valores recebidos em 2022 do FUNDEB? b) Quais os valores a receber em 2023 do FUNDEB? c) Qual valor gasto com folha de pagamentos dos profissionais da educação com os 70% dos recursos do FUNDEB em 2022 e 2023? d) Existe a viabilidade de rateio de eventual "sobra" dos 70% dos recursos a serem aplicados no presente ano para pagamento dos profissionais da educação básica? e) Quais os valores destinados aos 30% do FUNDEB para cidade de Conselheiro Lafaiete, bem como qual será sua destinação?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, 0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, requerendo seja informado o motivo de não atendimento da indicação n° 54/2023, que trata sobre limpeza e capina no bairro São Benedito, informando ainda: a) há planejamento de execução do serviço de limpeza e capina para o bairro; b) em caso afirmativo, para qual data esta planejado o serviço de capina e limpeza no referido bairro?

Exmo. Sr. Presidente da Camara Municipal de Conselheiro Lafaiete, Os Vereadores infra-assinados, na forma Regimental, ouvida a casa, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e Secretario Municipal de Saúde de Conselheiro Lafaiete para nos informar sobre a área da saúde bucal da Secretaria Municipal de Saúde: a) Quais são os dentistas (contratados e efetivos) que atendem pela Secretaria Municipal de Saúde e quais os procedimentos e atendimentos que esses dentistas atendem e o local que os dentistas estão atendendo; b) Qual o local de atendimento de urgência e emergência para os pacientes que precisam de dentistas; c) Existe uma informação que esta tendo falta de material para o atendimento dos dentistas, essa informação procede, enviar o quantitativo em estoque e o consumo diário; d) Existem dentistas que nao atendem por falta de consultorio; e) Qual a previsão para a inauguração do local de atendimento do "novo" CEO.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, 0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, para que seja informado o motivo de não atendimento da indicação n° 760/2021, que trata sobre melhorias na rua Hugo Luiz dos Santos, tendo em vista a falta de infraestrutura, requerendo ainda que seja informado a esta Casa: a) há planejamento para execução de obras para melhorias na referida rua? b) em caso afirmativo, para qual data esta previsto o início das obras?

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, ouvida a Casa, vem respeitosamente à presença de V. Ex., tendo em vista a vigência da Lei Municipal n° 6.080, de 20 de dezembro de 2021, que instituiu, em nosso município, o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível ou oculta, requerer o encaminhamento de expediente à Secretária Municipal de Governo solicitando as seguintes informações: a) O Poder Executivo já regulamentou a referida lei, conforme previsão contida em seu artigo 6°9 b) Caso seja negativa a resposta ao questionamento anterior, há previsão de regulamentação?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente à Prefeitura de Conselheiro Lafaiete, tendo em vista o aumento expressivo no número de atropelamentos de animais no município, inclusive com acidente presenciado por integrantes deste Gabinete e a dificuldade do Centro de Controle de Zoonoses de recolher os animais, requerendo as seguintes informações: a) Qual o procedimento o município adota em caso de atropelamento de animais de rua? b) Há veículos para transporte dos animais acidentados? c) Considerando que o art. 31 da Lei 4.919/2006 prevê a aplicação de multa para o causador do acidente, quais os meios o município disponibiliza para cumprimento da referida Lei? d) Existem fiscais específicos para confeccionar os autos de infração? e) Quantas multas referentes a atropelamentos de animais foram aplicadas no ano de 2023?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente à Prefeitura de Conselheiro Lafaiete para que preste as seguintes informações sobre regularização da pavimentação asfáltica na rua Moacir de Souza Dias no trecho compreendido entre Benedito Lobato e Alfredo Zebral, bairro São João: a) Considerando que a rua esta parcialmente asfaltada, qual o motivo de não asfaltamento do trecho citado acima? b) Há previsão de complementação do asfaltamento no trecho citado? c) Se ainda o trecho não tiver incluído na programação de asfaltamento, requer seja dada prioridade em cumprimento à Lei 6.113/22, que trata da prioridade na regularização da pavimentação asfáltica nas vias onde residem pessoas com mobilidade reduzida, considerando que na referida rua moram pessoas que se enquadram no normativo legal.

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, ouvida a Casa, vem respeitosamente à presença de V. Ex., tendo em vista que a inauguração da quadra poliesportiva João José Gonçalves, localizada nesta cidade à rua Deodato Ferreira da Silva, no bairro Santa Maria, ocorreu em 11/11/2022, bem como as suas atuais condições, a teor das fotografias anexas, requerer o encaminhamento de expediente à Secretaria Municipal de Governo solicitando as seguintes informações e documentos: a) O Executivo tem conhecimento das atuais condições da referida quadra poliesportiva, dentre elas a queda da placa, o desgaste prematuro da pintura do piso, o rompimento de dobradiça do portão de acesso? b) Caso seja afirmativa a resposta ao questionamento anterior: - As atuais condições não são indicativas de má qualidade dos materiais e serviços executados pela empresa RPG Construtora EIRELI, vencedora do Processo Licitatório n° 183/2021 (continua).

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, às Secretarias Municipais de Defesa Social, de Obras e Meio Ambiente e de Planejamento solicitando informações sobre o cruzamento das Ruas Dudu Nascimento e Waldemar Pena. No meio do cruzamento das referidas ruas, há um espaço arborizado e nos três sentidos a via é mão e contramão além de permitir o estacionamento, conforme fotos em anexo. Ressalte-se que não há sinalização adequada no referido trecho. Ocorre que essas características geram confusão aos motoristas. Seria possível a realização de um estudo de trânsito para que o espaço central passasse a ser circular (atualmente é triangular)? Seria possível a construção de um ou mais bancos como espaço de convivência, bem como a preservação da árvore que ali se encontra? Qual a previsão para limpeza e capina do local? (CONTINUA...)

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente a Prefeitura Municipal, requerendo seja informado o motivo de não atendimento das indicações n° 53/2023 e 160/2023, que tratam sobre capina e limpeza no bairro satélite, requerendo ainda: a) seja informado se há previsão de ser realizada capina e limpeza no bairro satélite? b) em caso positivo, quando iniciará? c) em caso negativo, requer a inclusão do bairro na programação para o serviço de capina e limpeza;

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente a Prefeitura Municipal, bem como para a Secretaria de obras, tendo em vista a solicitando de alguns moradores, solicitando informações sobre a viabilidade da instalação de um quebra molas na Rua José Matias Rodrigues, próximo ao numero 309, no bairro Lima Dias II.

A Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural, infra-assinada, nos termos do art. 88, inciso VIII e art. 89, inciso IV, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., designe reunião nesta Casa Legislativa com o objetivo de se discutir a política de limpeza e capina em toda a cidade, convidando a Secretaria de Obras, Panejamento e Meio Ambiente, em especial o Departamento Municipal de Meio Ambiente na pessoa das Senhoras Daniela e Paula, responsáveis pela coordenação da limpeza e capina realizada no Município, e também que seja convidado um responsável da empresa que lhe compete a execução da limpeza e capina.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o PREFEITO MUNICIPAL, solicitando que apresente um planejamento de curto/médio/longo prazo para solução dos problemas apontados pelo presidente do sindicato dos servidores públicos municipais, Sr. Valdiney Delmaschio Alves, em fala durante o uso da tribuna popular na câmara municipal, na data de 18 de abril 2023: 1) Má qualidade da prestação do serviço de pagamento de fornecimento de vale alimentação aos servidores da prefeitura municipal de Conselheiro Lafaiete prestado pela empresa Convênios Card Administradora e Editora Ltda. 2) Realização de nova avaliação das condições ambientais do trabalho e elaboração de laudo para fins de pagamento do adicional de insalubridade aos servidores da prefeitura municipal de Conselheiro Lafaiete, especialmente em relação aos cargos de cantineira e Agente Comunitário de Saúde. 3) (continua)

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer seja enviado expediente a Prefeitura Municipal, requerendo seja informado o motivo de não atendimento da indicação 65/2022, que trata sobre a ponte de ferro na localidade de São Gonçalo, sentido comunidade de Caeté (próximo ao sitio beira rio), tendo em vista as constantes reclamações chegadas ao Gabinete deste Vereador e os transtornos à população do local e ao escoamento da produção, requerendo ainda: a) seja informado se há previsão de recuperação e construção da referida ponte; b) tendo em vista que a ponte neste momento esta interditada, requer seja incluída, com urgência, a recuperação e construção da ponte, na programação da secretaria de obras.

O vereador infra-assinado, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. designe audiência pública para discussão sobre o tema "Esquizofrenia: Incluir, Conhecer, Conviver a Respeitar." A realização desta audiência pública tem o objetivo de desmistificar a esquizofrenia para a população a combater com informação o preconceito que existe contra a doença. Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes • Dra. Livia de Paula Alves Martins Vieira- Advogada da AMME/ Representante da Comissão de saúde mental da OAB/MG • Dr. Romulo Azevedo de Castro- Medico Psiquiatra e médico legista • Jefferson Souza Campos Batista- Psicólogo/ Servidor Público • Dr. Victor Fabiano Pedrosa da Silva Vieira- Advogado • Gleicielly Brigolini- Psicóloga/ Neuropsicóloga • Cristian Jose da Silva da Silva - Professor

Os Vereadores infra-assinados, na forma Regimental, ouvida a casa, que seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Saúde de Conselheiro Lafaiete e Hospital São Vicente para nos informar quantos geradores o Hospital São Vicente tem em uso, qual foi a última manutenção desses geradores (enviar o relatório destas inspeções); se não houver manutenção informar qual a solução o Município irá tomar para resolver isso.

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer seja enviado expediente a Prefeitura Municipal, requerendo seja informado o motivo de não atendimento da indicação n° 557/2022, que trata sobre capina e limpeza na rua José Martins, bairro Cachoeira, requerendo ainda: a) seja informado se há previsão de ser realizada capina e limpeza na referida rua? b) em caso positivo, quando iniciará a capina e limpeza? c) em caso negativo, requer a inclusão da referida rua e das demais ruas do bairro Cachoeira na programação para o serviço de capina e limpeza;

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que informe se foi solicitada a realização de licitação para reabilitação na Voçoroca da Rua Santa Efigênia, bairro Santa Efigênia, considerando que no oficio n° 05/2023 DMMA/CL, em resposta ao Requerimento n°376/2022 foi informado que havia sido concluído o estudo geológico e elaborado o projeto, estando pendente a realização de licitação para contratação de empresa para execução da obra. Requer seja informado a data estimada para realização da obra.

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL solicitando do mesmo informações a respeito da quadra de esportes do bairro São João, localizada na rua São João esquina corn a rua Monsenhor Barreto. a) 0 Executivo tem conhecimento das atuais condições da quadra de esporte, dentre elas a falta de iluminação, de trave, banheiro, tela cortada a desgaste total da pintura do piso? b) Tem previsão de manutenção para referida quadra?

Requeiro ao Plenário, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, em relação ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), quais sejam: • É de conhecimento do Município a falta de profissionais para compor em sua totalidade a equipe multidisciplinar do CAPS? • Quais profissionais estão em falta para compor a equipe? • Qual medida foi adotada pelo Município para mitigar os problemas com falta de profissionais? • Estão sendo feitos atendimentos paliativos em outras unidades de saúde para que os munícipes não fiquem sem o atendimento devido?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da Creche Municipal Elza de Carvalho, sendo elas: • Há previsão para que os itens furtados (televisão, DVD portátil de 2 professoras a mais de 50 CDs, termômetro, câmera digital Samsung, purificador de água na caixa, 2 caixinhas de som das professoras, tv de 65 polegadas na caixa, caixa de som, balança de mesa, panela de pressão grande, 3 bolas grandes, 1 boneca na caixa, fardo de pano de chão, pacotes de luvas, flanelas, piscina de bolinha, copos e garrafinhas das salas de aula, pacote de bolas, 2 cestas de páscoa, frutas e fardo de mantimentos, copos a talheres) sejam ressarcidos a creche? [CONTINUA]

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, requerendo seja informado se os estudos sobre os alagamentos na rua Políbio Augusto de Resende e Adjacências foram concluídos, tendo em vista que na resposta do Requerimento n° 265/2022 a previsão era de conclusão em 30/10/2022. Requer ainda: a) seja informado se há programação para início das obras b) em caso positivo, quando iniciarão as obras? c) em caso negativo, requer a inclusão das obras na programação, a fim de resolver os problemas de alagamentos da referida rua e adjacências.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja designada nova reunião nesta Câmara Municipal para dar continuidade aos trabalhos iniciados referente ao requerimento N° 129/2023, visando discutir a segurança das travessias da linha férrea, convidando o Prefeito Municipal, representante da Secretaria Municipal de Defesa Social, representantes da empresa da MRS, representantes do DNIT, representantes da ANTT, Conselho Municipal de Trânsito e Transporte — CMTT, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência — CMDPD, do Sindicato dos Ferroviários, representantes da FAMOCOL e outras autoridades envolvidas no assunto. Requer que a reunião presencial, com disponibilização para participação on line, sendo gravada e lavrada ata.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da resposta ao requerimento de n° 306/2022, sendo elas: • Em que pese ter sido informado que o Poder Público iria atender toda a demanda de creches do ano de 2023, é fato público e notório que essa afirmação não vem sendo cumprida. Diante do exposto, questiona-se quantas crianças encontram-se na fila de espera para as creches públicas municipais? • Desde a data de resposta do requerimento supramencionado, foram realizados vários chamamentos públicos para se aferir a demanda das creches, assim, sendo de conhecimento do município a demanda existente, o o que falta para o município cumprir com o seu dever de oferecer creches para a população lafaietense? • Há estudo por parte do Município para a realização de parcerias público-privadas para suprir a demanda existente? (continua)

Os Vereadores infra-assinado, membros da Comissão de Sande, Meio Ambiente e Saneamento Básico, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem, que seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Saúde, Diretora de Atenção Especializada da Secretaria Municipal de Saúde e a Comissão de Licitação do Município solicitando que analisem a possibilidade de realizarem um processo de credenciamento de médicos especialistas, clínicas para realização de exames e atendimentos médicos especializados, bem como hospitais para atendimentos médicos e realização de exames, com profissionais, clínicas e hospitais sediados em Conselheiro Lafaiete e cidades da nossa macrorregião, visando otimizar o atendimento dos pacientes, bem como visando reduzir os custos com deslocamentos nos tratamentos fora do domicilio.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito dos computadores que seriam entregues aos professores da rede Municipal. Em denúncia recebida foi trazido ao conhecimento deste vereador que existem notebooks que foram adquiridos com o propósito de fornecimento aos Professores da rede pública Municipal, porém nunca foram entregues. Tendo em vista a automatização dos sistemas educacionais, inclusive no controle de presença e notas, o acesso à internet e um computador de qualidade se tornaram requisitos essenciais ao trabalho, restando justificada a necessidade e urgência na entrega de tais dispositivos. Ainda foi trazido que a internet fornecida nas escolas do Município é de péssima qualidade e por vezes não funciona, sendo que os próprios professores têm que buscar meios alternativos (continua).

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito dos computadores que seriam entregues aos professores da rede Municipal. Em denúncia recebida foi trazido ao conhecimento deste vereador que os professores da rede Municipal de Ensino não estão encontrando suporte no que tange ao fornecimento de xerox, sendo que muitas vezes para oferecer materiais complementares tem que retirar do próprio bolso o valor das fotocópias. É sabido que os livros didáticos oferecidos no PNLD são atualizados de quatro em quatro anos, sendo necessário o oferecimento de material complementar para apresentar eventuais alterações na matéria ou até mesmo a inserção de assuntos atuais que anteriormente não estavam em evidência. (continua)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito dos computadores que seriam entregues aos professores da rede Municipal. Em denúncia recebida de uma mãe, foi trazido ao conhecimento deste vereador que os alunos da Escola Municipal Romeu Guimarães do Bairro Gagé estão passando por extremas dificuldades pois estão sem livros didáticos disponíveis para os alunos, giz e, ainda estão reaproveitando verso de muitas folhas usadas, gerando confusão nas mães e crianças na hora de realizar as tarefas escolares Sendo assim, requer esclarecimentos efetivos: 1- Gostaria de saber quais livros didáticos estão disponíveis na Escola, organizados por disciplina. 2- Qual é o total de alunos atualmente matriculados na Escola? 3- Seria viável obter uma planilha detalhada que liste todos os materiais fornecidos para a E