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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. A ponte de acesso ao Bairro São Benedito localizada na Rua Santo Antônio de Pádua tem condições precárias, inclusive este fato já é de conhecimento do executivo e sempre foi cobrado no Plenário. Em resposta ao requerimento 332/2023 de autoria do Vereador Pastor Angelino Claudio Pimenta Neto, foi respondido que "Com relação à Ponte de Acesso do bairro São Benedito, esclarecemos que o projeto para a nova ponte foi elaborado e está em análise pela Secretaria." Neste sentido, requer: 1- E possível informar a previsão da abertura da licitação e começo das obras?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Fazenda e à Secretaria de Desenvolvimento Social, em razão do artigo 159-A da Lei Orgânica Municipal que trata do orçamento impositivo, para que nos informe se a Emenda Parlamentar de n.° 59, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinada ao Centro de Convivência Ser Maior (Centro de Referenda do Idoso) para reforma/reparos da estrutura do seu imóvel, apresentada para execução no ano de 2022, já foi cumprida? Em caso negativo, informar se já foi iniciado o devido cumprimento ou se existe uma data já estipulada para que seja iniciada a sua execução. O Centro de Convivência Ser Maior (Centro de Referencia do Idoso) está em atividade? (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente à Prefeitura de Conselheiro Lafaiete para que preste as seguintes informações e sobre a fiscalização em relação às empresas de internet e telefonia que prestam serviços no município: a) é de conhecimento do município que os fios de internet soltos e inutilizados pela cidade vem causando acidentes, bem como causando falta de energia, internet naqueles que estão baixos/fora do padrão? b) em relação aos fios de internet soltos e inutilizados, o município vem fiscalizando e multando as empresas, conforme previsto na Lei Complementar 129/2020? c) em caso positivo, quantas empresas foram autuadas e onde estão sendo destinadas as multas? d) em caso negativo, requer sejam fiscalizadas as empresas que mantêm fios inutilizados, soltos pela cidade ou instalam em baixa altura, a fim de que tomem as providências para se adequar à legislação, evitando assim acidentes com pedestres e veículos.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes ao PROLONGAMENTO DA AVENIDA PROFESSOR MANOEL MARTINS: Em que fase se encontra as obras de prolongamento da Avenida Professor Manoel Martins? Qual o cronograma para a realização da referida obra. Qual a previsão para que o prolongamento da respectiva Avenida seja totalmente concluído e entregue para a população? Apresentar o contrato celebrado entre o Executivo e a empresa responsável pela execução da obra.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal e a Secretaria de Saúde solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes à DISPONIBILIZAÇÃO DE DENTISTA NO DISTRITO DE BUARQUE DE MACEDO: Tendo em vista o longo período que já se passou após a comunidade de Buarque de Macedo solicitar a disponibilização de dentista na referida comunidade e a Secretaria de Saúde firmar este compromisso de disponibilizá-lo, essa ainda não cumpriu deixando Buarque de Macedo sem dentista. Como está o andamento, em que fase administrativa se encontra o procedimento para colocação de dentista em Buarque de Macedo? Há previsão e qual a previsão para que o dentista inicie seus atendimentos em Buarque de Macedo?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Educação solicitando informações sobre as cadeiras da Escola Municipal Dr. Rui Pena — CAIC. É de conhecimento do setor responsável a necessidade de troca dos conjuntos escolas, como cadeiras e carteiras na escola? Há previsão para a troca?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete para que preste as seguintes informações sobre regularização da pavimentação asfáltica na rua Dona Miquita e Benedito Lobato, bairro São João: a) qual a previsão de asfaltamento das mesmas? Caso ainda não haja previsão, requer seja dada prioridade em cumprimento a Lei 6.113/22, que trata da prioridade na regularização da pavimentação asfáltica nas vias onde residem pessoas com mobilidade reduzida, considerando que nas referidas ruas moram pessoas que se enquadram no normativo legal.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Em contato com este Gabinete foi repassado que na Escola Municipal Professor Luis Carlos Gomes Beato tem apenas dois sanitários (um feminino e um masculino), sendo que este é dividido entre professores, servidores e alunos e, não tem estruturas plenamente adequadas para receber os alunos da educação infantil. Neste sentido, requer: 1- É possível construir outro banheiro no local, destinado ao uso de Professores e servidores da escola? 2- É possível realizar as adaptações necessárias nos banheiros para atender melhor as crianças da educação infantil?

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente a Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, para que preste as seguintes informações: Os profissionais que atuam em todos os cargos/funções na área da saúde, possuem algum curso de capacitação, além dos obrigatórios, ou qualquer outro curso que os tornaram aptos para ocupar o cargo que exercem? A Secretaria de Saúde realiza reuniões com o intuito de aprimorar o serviço desses profissionais, principalmente com os cargos/funções que fazem atendimento ao público? Existe a possibilidade do Município custear cursos de capacitação para esses profissionais, visando aumentar conhecimento e melhorar a qualidade no atendimento?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da comunidade de Varginha, sendo elas: • Existe algum estudo ou a possibilidade de se realizar um estudo para alargamento da estrada que da acesso a comunidade? • É possível que seja colocada escória na estrada que dá acesso a comunidade? Quando? • Existe algum estudo ou a possibilidade de se realizar um estudo para instalação de bueiros na comunidade? • É possível que seja realizado reparos na estrada entre o asfalto e a capela do Padre Machado? Quando? • É possível que a Prefeitura intervenha para que seja realizada uma melhoria na cobertura de sinal telefônico? • Considerando que há grandes problemas com a instabilidade no fornecimento de energia elétrica, é possível que a Prefeitura intervenha junto a concessionária para que (CONTINUA)

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE — ANTT e ao MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, solicitando que informe a previsão para publicação do edital de licitação e a data prevista para o leilão do trecho da Rodovia BR-040 com início em Belo Horizonte/MG, no entroncamento com a BR-356/MG (p/ Belo Horizonte) até a divisa Minas Gerais/Rio de Janeiro, no Estado de Minas Gerais, conforme ACÓRDÃO 752/2023 do Tribunal de Contas da União.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal para nos informar de forma detalhada sobre o plantão médico de oftalmologista no Hospital Queluz e ainda se o referido plantão é para acompanhar os pacientes que foram operados no Município através do SUS. Por fim, quer de forma descriminada os dias e horários do referido plantão.

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em razão de diversas demandas trazidas por cidadãos que necessitam de auxílio para a obtenção de óculos de grau, situação que tem se tornado bem frequente e aumentando a preocupação sobre o tema, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, Secretária Municipal de Saúde e Secretária Municipal de Desenvolvimento Social para que nos esclareça os tópicos a seguir expostos: - O município possui alguma ação que vise o fornecimento de óculos de grau para a população carente e/ou crianças carentes em idade escolar? Em caso positivo, favor informar de forma detalhada como tal ação funciona. - Em caso negativo, existe a possibilidade de o município implementar políticas públicas voltadas para essa temática, pois o vereador subscritor deste requerimento tem a intenção de destinar emendas impositivas pa

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebido neste gabinete o levantamento de algumas demandas na comunidade quilombola do Mato Dentro. Neste sentido, requer: 1- Existe a possibilidade da criação de uma linha de ônibus diária da comunidade para o centro de Conselheiro Lafaiete, pelo menos duas vezes ao dia? 2- Qual a frequência que a comunidade recebe a coleta de lixo (caminhão de lixo) semanalmente?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Em contato com este gabinete, moradores da comunidade do Mato Dentro relataram que foi transmitido uma notícia que haviam sido doados equipamentos para a construção de uma Academia ao ar livre na comunidade. Neste sentido, requer: 1- Realmente existiu tal doação? 2- Qual motivo ensejou a não instalação da referida academia? 3- Existe prazo ou projeto para instalação da academia na comunidade? 4- Se não houve doação e não houver projeto, existe a possibilidade de instalar uma academia no local?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebida denúncia neste gabinete de que o esgoto na rua Francisco de Paula, bairro Morro da Mina, está correndo a céu aberto. Neste sentido, requer: 1- É de conhecimento que na referida rua está ocorrendo o problema? 2- Existe no Município alguma fiscalização ou canal para verificação de questões como essas ou recomenda-se contato direto com a COPASA?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Através de uma reunião e fiscalização no Bairro JK foram colhidas algumas demandas da comunidade. Neste sentido, requer: 1- Existe previsão de asfaltamento para a rua Joaquim Roberto Ferreira, bairro JK? 2- Caso não exista previsão, seria possível inserir a referida rua no cronograma para asfaltamento?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Através de uma reunião e fiscalização no Bairro JK foram colhidas algumas demandas da comunidade. Verificou-se que a rua Amintas Junqueira, bairro JK na altura do número 220 está cedendo e por consequência colocando em risco diversas moradias próximas ao local. Neste sentido, requer: 1- É de conhecimento da Prefeitura tal situação? 2- É possível realizar a construção de um muro de arrimo no local em caráter emergencial?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Através de uma reunião e fiscalização no Bairro JK foram colhidas algumas demandas da comunidade. Foi informado pelos moradores da Rua Juriti que houveram notícias de que a referida rua seria asfaltada, inclusive já existiam verbas para tal, porém tal obra nunca saiu do papel. Neste sentido, requer: 1- Existe previsão de asfaltamento para referida rua? 2- Caso não exista previsão, seria possível inserir a referida rua no cronograma para asfaltamento?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Este gabinete recebeu dúvidas a respeito da questão do Processo Seletivo Municipal para Educação no Ano de 2024. Questionou-se a ineficiência do Processo no ano de 2023, inclusive relatando mudanças de última hora no edital. Neste sentido, requer: 1- Existe a possibilidade da divulgação do edital ainda no ano de 2023? 2- Já existem definições concretas sobre a questão, como quesitos para o processo, banca, etc?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Este gabinete recebeu solicitação de representantes do Flor da Serra, clube de futebol amador com sede no bairro Progresso. Os representantes informaram que o campo sofre grande impacto com as chuvas, uma vez que a água escoada pela rua cai diretamente para o campo, o que inviabiliza a utilização do espaço em certas épocas do ano. Neste sentido, requer: 1- Existe possibilidade de construir um sistema de escoamento, na rua Joemy Faria, bairro Progresso, capaz de reverter o problema?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi vinculado à notícia no Jornal Correio, na edição 1696/2023, página 14, onde foi denunciado pela comunidade que um lote virou lixão a céu aberto no bairro São Geraldo, na estrada União Industrial ao lado da fábrica de tintas. Neste sentido, requer: 1- De quem é a propriedade do referido lote? 2- Quais as providências serão tomadas pela Prefeitura?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebida denúncia neste gabinete que a Prefeitura Municipal não realizou o depósito (recarga) do cartão de vale-transporte dos servidores públicos municipais até a presente data. Um tamanho absurdo frente a situação recente do vale-alimentação que causou transtornos e muita insegurança aos servidores Neste sentido, requer: 1- Qual motivo ensejou o atraso do pagamento do vale-transporte? 2- Quando será feito o referido pagamento? 3- Como a Prefeitura pretende ressarcir os seus servidores, tendo em vista que o atraso no pagamento leva a gastos desnecessários que comprometem a renda dos trabalhadores, uma vez que o vale-transporte não é pago em dinheiro?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que informe a possibilidade de dentistas atuantes no serviço público municipal realizarem pedidos de exames de seus pacientes, em casos de cirurgias odontológicas, dispensando a necessidade de consulta na ESF, o que agilizaria o atendimento e melhoraria o fluxo do atendimento médico.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem, sendo elas:• Qual será a carga horária de referência para o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem? • O repasse do piso salarial dos profissionais da enfermagem constante no site do FNS já se encontra no caixa da Prefeitura? Se negativo, por qual motivo? • Quais serão os parâmetros para prestação de contas/fiscalização desses valores repassados? • Quais entidades privadas do município fazem jus ao recebimento do repasse da União referente ao piso salarial dos profissionais da enfermagem? • Haverá necessidade de encaminhamento de projeto de lei para esta Casa para ser realizado o pagamento piso salarial dos profissionais da enfermagem? Caso positivo, quando será enviado o projeto? (CONTINUA...)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, solicitando os seguintes esclarecimentos: O Município de Conselheiro Lafaiete, por meio da Secretaria de Educação e Esporte, possuía um projeto cultural e esportivo na comunidade de Mato Dentro, onde eram ministradas aulas de capoeira pelo mestre de Capoeira Antônio Carlos Manoel, o Mestre Nem, sendo iniciado em 2017 e descontinuado em 2020, em razão da pandemia da COVID 19. Contudo, encerrada a pandemia, o projeto não foi retomado naquela comunidade. Tendo em vista a importância do esporte no desenvolvimento de crianças e adolescentes, bem como qualidade de vida dos adultos, e considerando que a comunidade vem cobrando o retomo do projeto, questiona-se? 1. Qual a razão do projeto não ter retomado ainda? 2. Qual a possibilidade de retomo do projeto ao local nos mesmos moldes em que era realizado antes da pandemia?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a Secretaria de Obras e Meio Ambiente para que apresente as seguintes informações acerca da reforma da quadra do bairro JK; a) A respectiva reforma foi realizada pelo próprio Município ou por empresa terceirizada? b) Informe se atualmente as obras já foram concluídas. Caso a resposta seja negativa, informe o que ainda falta ser realizado, bem como se há prazo para a sua efetiva conclusão. c) Quais os valores gastos para execução e conclusão da respectiva reforma? Encaminhar relação discriminando os valores gastos. d) Encaminhe cópia do projeto, bem como do Memorial Descritivo e Especificação Técnica da reforma da quadra;

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca da Creche Monsenhor Antônio José Ferreira, sendo elas: • Foi constatada a necessidade de troca dos seguintes itens: portão de entrada/saída (ausência de segurança), telhas da entrada e do refeitório (estão com buracos), lâmpadas do refeitório e do cômodo utilizado como despensa, interruptores (encontram-se fixados com durex), bancos do refeitório (encontram-se soltos e com caruncho), janelas da cozinha (ocorrência de calor extremo tendo em vista que existem apenas basculantes), brinquedos, colchonetes, cadeiras para as crianças, vidros das salas (encontram-se quebrados) e fechaduras das portas das salas. Quando será possível realizar a troca dos itens citados? Indicar a data individualmente de cada item. • Foi constatada a necessidade(CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Em reunião com os moradores do bairro Cidade Satélite foi levantado questionamento sobre a possibilidade da construção de um PSF no bairro, pois atualmente o atendimento da região é realizado no PSF do bairro São Benedito. Segundo a portaria n° 2.488, de 21 de outubro de 2011, do Ministério da Saúde, Capítulo São itens necessários à estratégia da família, inciso III: "cada equipe de saúde da família deve ser responsável por, no máximo, 4.000 pessoas, sendo a média recomendada de 3.000 pessoas, respeitando critérios de equidade para esta definição. Recomenda-se que o número de pessoas por equipe considere o grau de vulnerabilidade das famílias daquele território...(CONTINUA)

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o imóvel sede do Centro Comunitário da localidade dos Moinhos. Verifica-se pelos retratos em anexo que o imóvel que é sede do Centro Comunitário dos Moinhos está abandonado. O local está sendo usado por pessoas que supostamente estão à margem da lei e o local não oferece segurança para a comunidade. Qual a previsão de limpeza do local? Qual a previsão de reforma no local?

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o cumprimento da Lei 5.106/09 que "DISPÕE SOBRE A LIMPEZA, CONSTRUÇÃO DE MURO E PASSEIO EM TERRENOS". PREEEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE/MG HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO N° 052/2023 - RP N° 030/2023 O Prefeito Municipal de Conselheiro Lafaiete, nos termos do art. 11,, inciso V. do Decreto Municipal n° 84/2021, HOMOLOGA o resultado de julgamento do Processo Licitatório n° 092/2023 - Pregão Eletrônico nº 52/2023, RP inº 030/2023, cujo objeto é: Contratação de empresa, com utilização do sistema do Registro de Preços, para prestação de serviços de manutenção de ruas, lotes vagos. terrenos urbanos, áreas verdes e áreas de preservação permanente, através de roçagem com recolhimento de material, construção de passeio, acessibilidade, cercamento e (CONTINUA)

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras, para que nos informe: - Quais os critérios utilizados para realização de manutenção nas estradas vicinais? Favor discorrer de forma detalhada. - Existe algum cronograma fixo, alguma vistoria para realização das manutenções, ou elas ocorrem conforme são apresentadas as demandas pelos cidadãos? Neste último caso, o atendimento é efetivado seguindo-se as datas dos pedidos? De janeiro de 2023 a setembro de 2023 quais estradas receberam manutenção? Favor informar a data da execução da obra e qual o serviço realizado.

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, para que complemente a resposta enviada ao Requerimento n.º 393/2023, informando: - Qual setor o cidadão deve procurar para realizar o agendamento da perícia e recadastramento do benefício passe livre? - O agendamento pode ser feito por telefone? Em caso positivo, qual seria o número? - Haverá limite de perícias a serem realizadas por mês? - Aqueles cidadãos que já possuem na Carteira de Identidade a identificação correspondente a pessoa com deficiência também precisa ser submetido à perícia?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, Os vereadores infra-assinados, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras para que nos informe como está sendo realizado o cumprimento da Lei Complementar nº 072, de 18 de dezembro de 2014, alterada pela Lei Complementar nº 176, de 14 de abril de 2023. Favor apresentar as informações de forma detalhada.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer, que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações acerca das razões pelas quais vem sendo inobservado pelo sistema de saúde do Município o artigo 21 da Resolução n° 2110/2014 do Conselho Federal de Medicina, que "Dispõe sobre a normatização do funcionamento dos Serviços Pré-hospitalares Móveis de Urgência e Emergência", que assim estabelece: "Art. 21. E de responsabilidade do medico receptor da unidade de saúde que faz o primeiro atendimento a paciente grave na sala de reanimação liberar a ambulância e a equipe, juntamente com seus equipamentos, que não poderão ficar retidos em nenhuma hipótese. Paragrafo único. No caso de falta de macas ou qualquer outra condição que impossibilite a liberação da equipe, dos equipamentos e da ambulância, o médico plantonista responsável pelo (CONTINUA)

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Como exposto nesta casa legislativa, no dia 22 de agosto, na 50ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura, durante a palavra franca, a cidade de Conselheiro Lafaiete está indignada e se sente demasiadamente prejudicada com a arbitrariedade na aplicação das multas de trânsito. Neste sentido, requer: 1- O demonstrativo das horas extras individuais de cada trabalhador da guarda-municipal dos últimos dois anos. 2- O quantitativo de autuações / multas de cada guarda, individualmente, com nomes e matrículas, aplicadas nos últimos dois anos.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete/MG, O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, ouvida a Casa, vem respeitosamente à presença de V. Exa., tendo em vista o indeferimento das inscrições dos pleitos do Munícipio referentes a Resolução SES/MG n° 8.753, de 16 de maio de 2023, que estabelece critérios de inscrição, habilitação e contemplação das obras dos municípios do Estado de Minas Gerais para o recebimento de incentivo estadual para financiamento da construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) no ano de 2023, publicado em edição extra do Diário do Executivo de 16 de agosto de 2023, requerer o encaminhamento de expediente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações: 1) Considerando que o indeferimento de todos os pleitos pautou-se no § 2° do art. 5° da Resolução SES/MG n° 8.753, de 16 de maio de 2023 (não apresentação de documentação obrigatória), quais os documentos não (CONTINUA)

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 10 de outubro seja realizada no dia 04 de outubro, às 19h30.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao DIRETOR DE PATRIMONIO do Município de Conselheiro Lafaiete para que informe a destinação conferida aos 377 computadores adquiridos pelo Município da empresa GOMES E GARCIA INFORMATICA LTDA — ME, assim como que informe a destinação conferida aos computadores substituídos, pelo preço total de R$ 1.730.942,00.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da Lei Federal n° 14.674/2023, sendo elas: • Conforme pode-se extrair do texto legal, as despesas com o pagamento do auxilio-aluguel para a vitima de violência contra a mulher poderão ser custeadas com os recursos oriundos de dotações orçamentarias do Sistema Único de Assistência Social para os benefícios eventuais do município. Este Poder Publico já possui planejamento para o oferecimento desse auxilio aluguel? Caso negativo, como o Poder Público pretende cumprir as decisões judiciais que determinam essa medida protetiva de urgência?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do fomento ao esporte no município, sendo elas: • Quais politicas publicas no âmbito do esporte são voltadas para as pessoas com deficiência? • Caso não exista, o setor de esportes possui algum planejamento voltado para a inclusão das pessoas com deficiência?

A Vereadora e o Vereador infra-assinados, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requerem, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do Setembro Amarelo, sendo elas: • Com base na Lei Municipal n° 5.817/2016, quais ações foram/serão desenvolvidas pelo Poder Publico que visa a conscientização da população quanto a importância da prevenção ao suicídio? • Qual o numero de suicídios registrados no município nos anos de 2021, 2022 e 2023? • Quais são as politicas publicas municipais em relação a prevenção ao suicídio? • Quais ações são desenvolvidas com as famílias das pessoas que são identificadas com potencial para suicídio?

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, considerando informações advindas de representantes da Secretaria Municipal de Saúde e a precária situação da odontologia na área rural de Conselheiro Lafaiete, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente para o SETOR DE LICITAÇÕES e PROCURADORIA solicitando que informe se está em andamento processo para aquisição de consultório odontológico móvel e o status em que se encontra. Na oportunidade solicitamos ainda informação se o certame para o referido veículo prevê a manutenção especializada, em caso de necessidade.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer a V. Exa. que a reunião de que trata o Requerimento nº 105/2023, aprovado em 23/03/2023, seja convertida em Audiência Pública, uma vez que o assunto é de extrema importância não só para o nosso município, mas também para diversos municípios de nossa região.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja designada reunião em caráter de urgência, nesta Câmara Municipal, para discutir a execução de obras de drenagem e pavimentação de alvenaria poliédrica no bairro topázio e a situação do contrato com a empresa NEXXUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, convidando para tanto representante da empresa NEXXUS, o Secretário Municipal de Obras e Meio Ambiente, o Secretário Municipal de Planejamento, os fiscais do contrato, atual e anteriores, e representante do Bairro Topázio. A reunião deverá ser gravada e lavrada a ata.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja designada reunião, em caráter de urgência, para discutir a situação dos pacientes que fazem tratamento fora do domicílio, englobando assuntos como transporte, ajuda de custo, apoio durante espera do atendimento fora da cidade, dentre outros assuntos correlatos ao tema, convidando para tanto representante da Secretaria de Saúde e representante do setor responsável pelo transporte dos pacientes. A reunião deverá ser gravada e lavrada ata.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Este gabinete recebeu reclamações dos munícipes, sobre o semáforo acima do quebra-molas, situado na Rua Valério Eugenio, bairro Areal, no qual, está causando diversos transtornos aos moradores, como longo engarrafamento na entrada da cidade, barulhos excessivos e entre outros. Neste sentido, requer: 1- Seria possível uma alternativa para que esse problema seja sanado ? 2- Existe um estudo de uma nova rota, para que esse engarrafamento seja amenizado? 3- Existe possibilidade da retirada do semáforo ou do quebra-molas, no qual os dois estão sinalizados no mesmo local? 4- Qual a possibilidade de aumentar a sinalização indicando a referida obra, bem como placas, faixas, etc..?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, às Secretarias Municipais de Defesa Social, de Obras e Meio Ambiente e de Planejamento solicitando informações sobre o esgoto que passa pela rua principal do bairro Copacabana. De acordo com moradores locais o esgoto na rua em questão foi instalado no início do ano 2023. Porém, não havia sido liberado para uso pois ainda faltava a transposição do esgoto pela rodovia. Essa transposição já foi feita? Qual a situação do mesmo? Qual a previsão para liberação dessa rede de esgoto?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, 0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE solicitando informações a respeito sobre a limpeza e capina no bairro Cachoeira. a) seja informado se há programação para início de limpeza e capina em toda extensão do referido bairro; b) em caso positivo, quando iniciará a limpeza e capina? c) em caso negativo, requer a inclusão da limpeza a capina na programação, tendo em vista que as reclamações são constantes.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente para a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que informe a relação de medicamentos faltosos na farmácia central, bem como o motivo das faltas e a previsão para regularizar.