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Correspondência da Escola Municipal Meridional encaminhando ata da reunião realizada no dia 28 de fevereiro de 2024 para manifestar repúdio às falas proferidas pelo Senhor Valdney Alves, presidente do Sindicato dos Servidores de Conselheiro Lafaiete, durante sua manifestação na Tribuna Popular desta Casa Legislativa.

Correspondência dos pais de alunos da escola Meridional em apoio ao diretor da instituição.

Correspondência do Cantinho do Artesanato solicitando a restauração do vagão localizado na Praça do Cristo.

Correspondência do CESP/SEMED para divulgar o Fórum Municipal de Educação que será realizado no dia 15 de maio de 2024.

Correspondência informando celebração do Contrato de Repasse destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) nº 958684/2024, Operação 1092970-38, que tem por finalidade pavimentação asfáltica em rua(s) no bairro Satélite em Conselheiro Lafaiete/MG.

CORRESPONDÊNCIA DA EMATER-MG ENCAMINHANDO ANEXO O RAA 2023 - RELATÓRIO ANUAL DE AÇÕES NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE EM 2023.

Correspondência da Gerência Executiva de Governo de Belo Horizonte/MG acerca do Termo de Compromisso celebrado entre o Município de Conselheiro Lafaiete e a Caixa Econômica Federal, que tem por finalidade a construção de creche tipo 1 padrão fnde no bairro Novo Horizonte do município de Conselheiro Lafaiete.

Correspondência da Superintendência de Apoio ao Desenvolvimento Municipal informando sobre o convênio celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Governo, por intermédio da Subsecretaria de Gestão de Transferências Estaduais, e o Município de Conselheiro Lafaiete, cujo objeto é a aquisição de 01 (um) automóvel com a finalidade de possibilitar o acesso de mulheres ao serviço assistencial.

Correspondência da Gerência Executiva de Governo de Belo Horizonte/MG acerca do Termo de Compromisso celebrado entre o Município de Conselheiro Lafaiete e a Caixa Econômica Federal, que tem por finalidade a construção de escola em tempo integral, no bairro São Marcos, Conselheiro Lafaiete-MG, conforme proposta do PAC - FNDE - escola 9 salas.

Correspondência do senhor Talysson Amarílio de Andrade Zebral encaminhando Manifestação junto ao Procon Estadual.

CORRESPONDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS INFORMANDO QUE HOUVE INCLUSÃO, ALTERAÇÕES E/OU ATUALIZAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO DOS RECURSOS NA MODALIDADE DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DISPONIBILIZADOS NO TRANSFEREGOV.BR PARA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

CORRESPONDÊNCIAS DO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, RAFAEL CASTRO LANA, EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 011/CP Nº 01/2024 E DO ESCRIVÃO DO JUÍZO, RAFAEL MARTINS MORAIS, EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 015/CP Nº 01/2024

CORRESPONDÊNCIA DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, JORCELINO DE OLIVEIRA, EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 019/CP Nº 01/2024.

CORRESPONDÊNCIAS DO JUIZ DE DIREITO, DR. FREDERICO ESTEVES DUARTE GONÇALVES, EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 017/CP Nº 01/2024 E DA JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG, DRA. CÉLIA MARIA ANDRADE FREITAS CORRÊA, EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 018/CP Nº 01/2024.

CORRESPONDÊNCIAS DE AUTORIA DO JORCELINO DE OLIVEIRA E FABIANO LUÍS RODRIGUES ZEBRAL REQUERENDO JUNTADA DE DOCUMENTO E CÓPIA DA GRAVAÇÃO DO ÁUDIO DO DEPOIMENTO DO DENUNCIANTE TALYSSON ZEBRAL.

CORRESPONDÊNCIA DO SENHOR JORCELINO DE OLIVIERA SOLICITANDO REAGENDAMENTO DE SESSÃO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS

CORRESPONDÊNCIA DO SENHOR JORCELINO DE OLIVEIRA SOLICITANDO JUNTADA DO MANDADO DE SEGURANÇA DETERMINANDO A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO PROCESSO

CORRESPONDÊNCIA DO PROCIRADOR GERAL DE JUSTIÇA EM RESPOSTA AO OFÍCIO 025/CP Nº 01/2024

Considerando que prazo para a Comissão de Legislação e Justiça exarar parecer ao Projeto de Lei n° 144-E-2023, encerrou-se em 14 de dezembro de 2023, sem que a Comissão tenha exarado parecer nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa; Considerando o disposto no paragrafo 3° do artigo 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, determino à mencionada Comissão que emita seu parecer ao referido Projeto de Lei no prazo improrrogável de 02 (dois) dias.

Considerando que o prazo para a Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural, apurar denúncias acerca das obras de pavimentação e canalização de água pluvial no Bairro Topázio, encerrou-se sem que a Comissão tenha exarado parecer com suas conclusões nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa, determino à mencionada Comissão que conclua sua apuração e emita seu parecer à referida denúncia no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.

Considerando que o prazo para a Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, apurar denúncias acerca de supostas irregularidades ocorridas no Conselho Municipal de Educação, iniciou-se em 15 de dezembro e foi suspenso em 20 de dezembro de 2023, fica a Comissão notificada de que possui o prazo restante de 26 (vinte e seis) dias para exarar parecer com suas conclusões nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Considerando que o prazo para as Comissões de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo e de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural, apurar denúncias acerca de supostas irregularidades cometidas no processo seletivo PEB I, bem como suposto desvio de merenda na Marechal Deodoro e irregularidades no expediente dos funcionários, iniciou-se em 18 de outubro e foi suspenso em 20 de dezembro de 2023, ficam as Comissões notificadas de que possuem o prazo restante de 47 (quarenta e sete) dias para exarar parecer com suas conclusões nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Comunicamos aos membros da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos, Vereadores Erivelton Martins Jayme da Silva, Eustáquio Cândido da Silva e Renato Gonzaga de Melo, que o Projeto abaixo relacionado já se encontra à disposição da Comissão para parecer, e que o prazo regimental para o mesmo é de 20 (vinte) dias, conforme dispõe o § 4º do art. 106 c/c arts. 217 e 342 do Regimento Interno. Comunicamos, ainda, que de acordo com o Comunicado n° 401/2023 já transcorreu 04 (quatro) dias do prazo regimental inicial, assim o prazo regimental restante para o mesmo é de 16 (dezesseis) dias, totalizando os 20 (vinte) dias do prazo originalmente previsto, conforme dispõe o §4º do art. 106 c/c arts. 217 e 342 do Regimento Interno.

Comunicamos aos membros da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos, Vereadores Erivelton Martins Jayme da Silva, Eustáquio Cândido da Silva e Renato Gonzaga de Melo, que o Projeto abaixo relacionado já se encontra à disposição da Comissão para parecer, e que o prazo regimental para o mesmo é de 10 (dez) dias, conforme dispõe o § 4º do art. 106 c/c art. 342 do Regimento Interno. Comunicamos, ainda, que de acordo com o Comunicado n° 397/2023 já transcorreu 08 (oito) dias do prazo regimental inicial, assim o prazo regimental restante para o mesmo é de 02 (dois) dias, totalizando os 10 (dez) dias do prazo originalmente previsto, conforme dispõe o §4° do art. 106 c/c art. 342 do Regimento Interno.

Comunicamos aos membros da Comissão de Comissão de Legislação e Justiça, Vereadores João Paulo Fernandes Resende, Sandro José dos Santos e Oswaldo Alves Barbosa, que o Projeto abaixo relacionado já se encontra à disposição da Comissão para parecer, e que o prazo regimental para o mesmo é de 10 (dez) dias, conforme dispõe o § 4° do art. 106 c/c art. 342 do Regimento Interno. Comunicamos, ainda, que de acordo com o Comunicado n° 399/2023 já transcorreu 07 (sete) dias do prazo regimental inicial, assim o prazo regimental restante para o mesmo é de 03 (três) dias, totalizando os 10 (dez) dias do prazo originalmente previsto, conforme dispõe o §4º do art. 106 c/c art. 342 do Regimento Interno.

Comunicamos aos membros da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Defesa das Crianças, Adolescentes e da Pessoa com Deficiência e Direito do Consumidor, Vereadores Osvaldo César da Silva, Angelino Cláudio Pimenta Neto e Pedro Américo de Almeida, que o Projeto abaixo relacionado já se encontra à disposição da Comissão para parecer, e que o prazo regimental para o mesmo é de 10 (dez) dias, conforme dispõe o § 4° do art. 106 c/c art. 342 do Regimento Interno. Comunicamos, ainda, que de acordo com o Comunicado n° 395/2023 já transcorreu 08 (oito) dias do prazo regimental inicial, assim o prazo regimental restante para o mesmo é de 02 (dois) dias, totalizando os 10 (dez) dias do prazo originalmente previsto, conforme dispõe o § 4º do art. 106 c/c art. 342 do Regimento Interno.

Comunicamos aos membros da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural, Vereadores Renato Gonzaga de Melo, Oswaldo Alves Barbosa e André Luís de Menezes, que o Projeto abaixo relacionado já se encontra à disposição da Comissão para parecer, e que o prazo regimental para o mesmo é de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 288 do Regimento Interno. Comunicamos, ainda, que de acordo com o Comunicado n° 392/2023 já transcorreu 10 (dez) dias do prazo regimental inicial, assim o prazo regimental restante para o mesmo é de 05 (cinco) dias, totalizando os 15 (quinze) dias do prazo originalmente previsto, conforme dispõe o art. 288 do Regimento Interno.

COMUNICADO AO PROJETO DE LEI 144-E-2023.

COMUNICADO AO PROJETO DE LEI 136/2023.

Comunicado à Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural para exarar Parecer ao PL 128-E-2023 no prazo improrrogável de 02 (dois) dias.

COMUNICADO AO PROJETO DE LEI 010-E-2024.

COMUNICADO À COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL CONCEDENDO PRAZO DE 02 (DOIS) PARA EXARAR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014-E-2023

Considerando que as Comissões de Legislação e Justiça; Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural; Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico; e de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos, exararam parecer prévio ao Projeto de Lei Complementar nº 020-E-2023, nos termos do disposto no artigo 288 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, fica aberto, nesta data, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de Emendas ao mencionado Projeto, encerrando-se o mesmo no dia 05 de abril de 2024.

COMUNICADO CONCEDENDO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA 02 (DOIS) DIAS PARA EXARAR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 011/2024

COMUNICADO CONCEDENDO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS PARA EXARAR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 019-E-2024.

COMUNICADO AO PROJETO DE LEI 036-E-2024.

COMUNICADO AO PROJETO DE LEI 069/2023.

COMUNICADO ENCAINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 002/2024 À COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL PARA PARECER NO PRAZO DE 10 DIAS.

COMUNICADO ENCAINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 003/2024 À COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL PARA PARECER NO PRAZO DE 10 DIAS.

Comunicamos aos membros das Comissões de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico, Vereadores André Luís de Menezes, Giuseppe Lisboa Laporte e João Paulo Fernandes Resende; e de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, Vereadores Damires Rinarlly Oliveira Pinto, Eustáquio Cândido da Silva, Angelino Cláudio Pimenta Neto, que o Projeto abaixo relacionado já se encontra à disposição da Comissão para parecer, e que o prazo regimental para o mesmo é de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 290 do Regimento Interno.

COMUNICADO À COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL INFORMANDO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA EXARAR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 005/2024.

COMUNICADO À COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL INFORMANDO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA EXARAR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 008/2024.

COMUNICADO À COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL CONCEDENDO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA EXARAR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 011/2024.

COMUNICADO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS INFORMANDO QUE A DILIGÊNCIA SOLICITADA FOI RESPONDIDA E QUE O PRAZO REGIMENTAL PARA A COMISSÃO EXARAR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021-E-2023 É DE 15 (QUINZE) DIAS.

Considerando que prazo para a Comissão de Legislação e Justiça exarar parecer à Emenda nº 03 ao Projeto de Lei n° 143-E-2023, encerrou-se em 23 de abril de 2024, sem que a Comissão tenha exarado parecer nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa; Considerando o disposto no paragrafo 3° do artigo 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, determino à mencionada Comissão que emita seu parecer ao referido Projeto de Lei no prazo improrrogável de 02 (dois) dias.

Comunicamos aos membros da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos, Vereadores Erivelton Martins Jayme da Silva, Eustáquio Cândido da Silva e Renato Gonzaga de Melo, que o Projeto de Lei nº 050-E-2024 já se encontra à disposição da Comissão para parecer prévio, e que o prazo regimental para o mesmo é de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 290 do Regimento Interno.

COMUNICADO INFORMANDO À COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL QUE O PROJETO DE LEI Nº 046/2024 SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA PARECER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

Comunicado informando abertura de prazo de 15 dias para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei 050-E-2024.

Considerando que o prazo para a Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico, exarar parecer ao Projeto de Lei nº 008/2024, encerrou-se em 16 de maio de 2024, sem que a Comissão tenha exarado parecer nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa; Considerando o disposto no parágrafo 3º do artigo 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, determino à mencionada Comissão que emita seu parecer ao referido Projeto de Lei no prazo improrrogável de 02 (dois) dias.

Considerando que o prazo para a Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico, exarar parecer ao Projeto de Lei nº 044/2024, encerrou-se em 21 de maio de 2024, sem que a Comissão tenha exarado parecer nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa; Considerando o disposto no parágrafo 3º do artigo 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, determino à mencionada Comissão que emita seu parecer ao referido Projeto de Lei no prazo improrrogável de 02 (dois) dias.