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Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis Ordinárias nº 6.454 e 6.455/2025.

Bloqueio de repasse do Programa Mobilidade Urbana, sob gestão do Ministérios das Cidades, que tem por objeto "pavimentação asfáltica em alguma/algumas via(s) do município de Conselheiro Lafaiete".

Ofício do Executivo Municipal encaminhando a Lei Ordinária nº 6.457, de 05 de novembro de 2025.

Ofício do Executivo Municipal solicitando a dilação de prazo para resposta aos Requerimentos nº 738, 764 e 781/2025.

Oficio do Executivo encaminhando cópias dos decretos de suplementação referentes ao mês de Outubro.

Ofício do Sindicato dos Servidores Públicos dos Municípios de Conselheiro Lafaiete, Casa Grande, Cristiano Otoni, Itaverava, Queluzito e Rio Espera encaminhando sugestão de alteração de redação de artigo do Projeto de Lei Complementar nº 019-E-2025.

Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis Ordinárias nº 6.458 e 6.459/2025 e a Lei Complementar nº 231/2025.

Ofício do Executivo comunicando que foi emitida pela Caixa Econômica Federal Declaração de Sustentabilidade com a finalidade de assegurar que a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete possuí condições orçamentárias para arcar com o contrato de repasse cujo objetivo é a pavimentação asfáltica em ruas do Bairro Satélite.

Oficio do Executivo encaminhando leis sancionadas: Lei Complementar n° 232 de 19 de Novembro de 2025; Lei Complementar n° 233 de 19 de Novembro de 2025; Lei Municipal n° 4.460 de 19 de Novembro de 2025; Lei Municipal n° 4.461 de 19 de Novembro de 2025; Lei Municipal n° 4.462 de 19 de Novembro de 2025;

Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis Ordinárias nº 6.463 a 6.467/2025.

A Ouvidoria Geral do Município apresenta a V.Exa. demonstrativo das manifestações recebidas no 5° Bimestre de 2025, em cumprimento a Lei Complementar n° 69 de 24 de novembro de 2014.

OSWALDO ALVES BARBOSA, vem, respeitosamente, apresentar a documentação e informações atinentes à estimativa de impacto orçamentário financeiro referente ao Projeto de Decreto Legislativo 16/25.

A Procuradoria Municipal, vem, com o devido respeito, encaminhar documentos solicitados no Parecer n° 129/2025 referente ao Projeto de Lei n° 100-E/2025, "AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO PROGRAMA REGIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR A SER IMPLANTADO PELO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA CODAP E DEFINE COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

Ofício do Ministério Público do Estado da Minas Gerais comunicando que na data de 27/11/2025, Jardel Camargo Viveiros Neto e Vanessa Carmo e Silva assumiram as funções do cargo de Promotor(a) de Justiça Cooperador(a) na Promotoria de Justiça da Comarca de Conselheiro Lafaiete.

Entrega das cópias dos decretos de suplementação referentes ao mês de novembro.

Ofício do Executivo Encaminhando Leis sancionadas; Lei Municipal n° 6.468 de 1° de Dezembro de 2025; Lei Municipal n° 6.469 de 1° de Dezembro de 2025; Lei Municipal n° 6.470 de 1° de Dezembro de 2025.

OFÍCIO DO EXECUTIVO ENAMINHANDO AS LEIS 6.471 A 6.476 E AS LEIS COMPLEMENTARES 324 A 326

Ofício do Conselho Municipal de Habitação apresentando as propostas aprovadas durante a 5a Conferência Municipal das Cidades.

Resposta à Diligência ao Projeto de Lei nº 141-E-2023.

Resposta à Diligência solicitada ao Projeto de Lei 115-E-2024 e Comunicado 032/2025.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 014-E-2024 E COMUNICADO 034/2025.

Resposta à Diligência solicitada ao Projeto de Lei nº 031-E-2025 e Comunicado nº 051/2025.

Resposta a Diligência ao Projeto de Lei 016-E-2025 e Comunicado nº055/2025

RESPOSTA DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI 011/2025 E COMUNICADO 062/2025.

Ata da Reunião realizada em decorrência do pedido de diligência da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei n° 031-E-2025 e Comunicado 073/2025.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI 127-E-2024.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI 127-E-2024 E COMUNICADO 074/2025.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI 029/2025.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 031-E-2025 E COMUNICADO Nº 085/2025

Ata da reunião realizada no dia 15 de maio de 2025 em decorrência do pedido de diligência da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 133-E-2023, Emendas 08 a 22 de autoria do Poder Executivo em consequência da Ata e Comunicado nº 101/2025.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI 016-E-2025 E COMUNICADO 103/2025.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI 50-E-2025.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI 133-E-2023 E COMUNICADO 130/2025.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005-E-2025 E COMUNICADO 136/2025.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 016-E-2025 E COMUNICADO Nº 143/2025

Resposta elaborada pelo Secretário Executivo do CODAMMA à diligência solicitada no Parecer n° 314/2025 referente ao Projeto de Lei n° 50-E-2025,

RESPOSTA À DILIGENCIA EM FACE DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Nº 034/2025.

RESPOSTA À DILIGENCIA EM FACE DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Nº 017/2025.

RESPOSTA À DILIGENCIA EM FACE DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PROJETO DE LEI Nº 035/2025 E COMUNICADO Nº149/2025.

Resposta a Diligência ao Projeto de Lei nº015-E-2025 e Comunicado nº150/2025.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 127-E-2024 E COMUNICADO Nº 191/2025

Resposta à Diligência ao Projeto de Lei nº 132-E-2023.

Resposta à Diligência ao Projeto de Lei nº 086-E-2025.

Resposta à Diligência ao Projeto de Lei nº 096-E-2025.

Resposta à Diligência ao Projeto de Lei Complementar nº 010-E-2025 e Comunicado nº 219/2025.

Resposta à Diligência solicitada ao Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2025.

RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS À DENUNCIA ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES COMETIDAS NO CONCURSO PÚBLICO.

Relatório da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural acerca de Denúncia recebida através da Ouvidoria Pública do Legislativo acerca de supostas irregularidades ocorridas no setor de odontologia da Prefeitura Municipal.

RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO À DENÚNCIA ANÔNIMA RECEBIDA NA OUVIDORIA PÚBLICA DO LEGISLATIVO ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES COMETIDAS POR FUNCIONÁRIA QUE TRABALHA NO CEI JOSEPHA DE MELO CHAVES BRANDÃO.

RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO À DENÚNCIA anônima recebida na Ouvidoria Pública do Legislativo acerca de supostas irregularidades cometidas pela diretora do CEI Professora Avelina Noranha de Almeida.