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PLO 87/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O INCISO II, DO § 3°, PERTENCENTE AO ART. 5°, DA LEI N°5.872, DE 14 SE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Apresentação: 9 de Julho de 2025
Autor:
Roger Diêgo
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 88/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À GRAVIDEZ, PARTO E PUERPÉRIO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, ESTABELECENDO O PARTO SEGURO.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
Pastor Angelino
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer nº 428 de 2025
Data Anexação: 28 de Agosto de 2025
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 473 de 2025
Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Requerimento Diverso nº 16 de 2025
Data Anexação: 2 de Outubro de 2025
Autor(es):
Pastor Angelino
Texto Original
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PLO 89/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA SITUADA NO DISTRITO DE BUARQUE DE MACEDO DE RUA ARTHUR FIDELIS, E ACRESCENTA O INCISO XII, AO §20, DO ART. 4°, DA LEI N° 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
Cida Toledo
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 90/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A "SEMANA MUNICIPAL DA FORMAÇÃO PROFISSIONALIZANTE" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
Samuel Carlos
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 91/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2025
Matéria Anexada:
Requerimento Diverso nº 14 de 2025
Data Anexação: 26 de Agosto de 2025
Autor(es):
Samuel Carlos
Texto Original
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PLO 92/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS E ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS IDOSAS LGBTQIAPN+ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
Damires Rinarlly
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer nº 429 de 2025
Data Anexação: 28 de Agosto de 2025
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 474 de 2025
Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Recurso nº 11 de 2025
Data Anexação: 9 de Outubro de 2025
Autor(es):
Damires Rinarlly
Matéria Anexada:
Requerimento Diverso nº 19 de 2025
Data Anexação: 14 de Outubro de 2025
Autor(es):
Damires Rinarlly
Texto Original
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PLO 93/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE-MG A CAMPANHA NOVEMBRO DOURADO.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
Simone do Carmo
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 94/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA DO MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
Erivelton Jayme
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 95/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO SONHO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Autor:
João Paulo Pé Quente
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 96/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO PECUNIÁRIO, APOIA MULHER, DESTINADO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FAMILIAR E DE GÊNERO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 97/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA AO COMERCIANTE LOCAL PARA VENDA DE PRODUTOS E SERVIÇOS NAS FESTAS PÚBLICAS MUNICIPAIS REALIZADAS SOB O REGIME DE TERCEIRIZAÇÃO OU DE PARCERIAS.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Autor:
João Paulo Pé Quente
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer nº 430 de 2025
Data Anexação: 28 de Agosto de 2025
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 475 de 2025
Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
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PLO 98/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI O DIA NACIONAL DA SAÚDE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Autor:
Erivelton Jayme
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2025
Matéria Anexada:
Requerimento Diverso nº 15 de 2025
Data Anexação: 28 de Agosto de 2025
Autor(es):
Erivelton Jayme
Texto Original
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PLO 99/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SALA DE APOIO À AMAMENTAÇÃO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE"
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
Damires Rinarlly
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 100/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO PROGRAMA REGIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR A SER
IMPLANTADO PELO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA - CODAP, DEFINE COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS DE
FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Maio de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2026
Matéria Anexada:
Parecer nº 464 de 2025
Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Ofício nº 140 de 2025
Data Anexação: 28 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:
Parecer nº 63 de 2026
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Emenda nº 2 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:
Parecer nº 143 de 2026
Data Anexação: 7 de Abril de 2026
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer nº 174 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Matéria Anexada:
Parecer nº 177 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 189 de 2026
Data Anexação: 30 de Abril de 2026
Autor(es):
DHCDDDC - Dir. Humanos, Cidadania, Def. do Deficiente e Dir. do Consum
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1
Texto Original
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PLO 101/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 4.685, DE 18 DE ABRIL DE 2005, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLEMENTAÇÃO NA CONFLUÊNCIA DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DO LOGRADOUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
Roger Diêgo
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 102/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER APARELHO SENSOR DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE PARA PACIENTES COM DIABETES TIPO 1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
Gina Costa
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 103/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER COLORRETAL NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E INSTITUI A
SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO CÂNCER COLORRETAL.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
Gina Costa
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando resposta
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 104/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A PUBLICAR, EM SITIO ELETRÔNICO OFICIAL DA PREFEITURA, DEMONSTRATIVOS DE ARRECADAÇÃO E DE DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRANSITO.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
Simone do Carmo
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 105/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A MELHORIA E PADRONIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO EM FRENTE A INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
Erivelton Jayme
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer nº 519 de 2025
Data Anexação: 2 de Outubro de 2025
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Requerimento Diverso nº 20 de 2025
Data Anexação: 14 de Outubro de 2025
Autor(es):
Erivelton Jayme
Texto Original
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PLO 106/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO FINANCEIRA DO AGRESSOR PELOS CUSTOS DECORRENTES DE ATENDIMENTO MÉDICO PRESTADO PELO SISTEMA MÉDICO DE SAÚDE ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
Erivelton Jayme
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer nº 520 de 2025
Data Anexação: 2 de Outubro de 2025
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Requerimento Diverso nº 20 de 2025
Data Anexação: 14 de Outubro de 2025
Autor(es):
Erivelton Jayme
Texto Original
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PLO 107/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO MAÇOM NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS MUNICIPAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DA TRADICIONAL DOMINGUEIRA DA MAÇONARIA.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Autor:
Professor Oswaldo Barbosa
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 108/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA DO QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 INSTITUÍDO PELA LEI N° 6.084, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, ALTERA A LEI N° 6.340, DE 17 DE JULHO DE 2024, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025, ALTERA A LEI N° 6.400 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 109/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 9.851.1119,50 NO EXERCÍCIO DE 2025.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 110/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "MODIFICA A LEI N° 6.430 DE 15 DE JULHO DE 2025, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 A FIM DE ACRESCENTAR O "ANEXO DE METAS E PRIORIDADES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 111/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 112/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 113/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA "FESTA DA COROAÇÃO DA VENERÁVEL E HISTÓRICA IMAGEM DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DOS HOMENS PRETOS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Autor:
Pedro Américo
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 114/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A "SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA", REVOGA A LEI N° 5.138, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Autor:
Pastor Angelino
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 115/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE QUE O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFALETE INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O CAMPEONATO DE KARATÊ IKO MATSUSHIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Autor:
Erivelton Jayme
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 116/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI N° 3.597, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE "INSTITUI A POLÍTICA DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, FIXA AS SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 117/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO ESPAÇO PÚBLICO SITUADO EM JOAQUIM MURTINHO DE PRAÇA MARGARIDA ROCHA SILVA, E ACRESCENTA O INCISO V, DO §142, PERTENCENTE AO ART. 5°, DA LEI N° 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE
CONSELHEIRO LAFAIETE.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Autor:
Roger Diêgo
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 118/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TROCADORES DE FRALDAS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Autor:
Erivelton Jayme
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer nº 538 de 2025
Data Anexação: 9 de Outubro de 2025
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 572 de 2025
Data Anexação: 23 de Outubro de 2025
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
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PLO 119/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE EM ESCOLAS PÚBLICAS, MUNICIPAIS E EVENTOS OFICIAIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Autor:
Erivelton Jayme
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 120/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL "RUA PARA TODOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Autor:
Cida Toledo
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:
Requerimento Diverso nº 17 de 2025
Data Anexação: 9 de Outubro de 2025
Autor(es):
Cida Toledo
Texto Original
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PLO 121/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG A "SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA RECICLAGEM E DO CONSUMO CONSCIENTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Autor:
Cida Toledo
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 122/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O AFROMINEIRIDADES.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Autor:
Simone do Carmo
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 123/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM ENCRUZILHADAS E ACESSOS DAS ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Autor:
Roger Diêgo
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 124/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "INSTITUI O "DIA DO SOLDADOR" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Autor:
Samuel Carlos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 125/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "INSTITUI O "DIA DO METALÚRGICO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Autor:
Samuel Carlos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 126/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "INSTITUI A "SEMANA DA CONSTRUÇÃO CIVIL" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Autor:
Samuel Carlos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 127/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAPROVEITAMENTO DE MATERIAIS DIDÁTICOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, ESTABELECE REGRAS CONTRA PRÁTICAS ABUSIVAS E INCENTIVA A ECONOMIA DAS FAMÍLIAS E A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
Gina Costa
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer nº 560 de 2025
Data Anexação: 21 de Outubro de 2025
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 610 de 2025
Data Anexação: 11 de Junho de 2025
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Recurso nº 13 de 2025
Data Anexação: 18 de Novembro de 2025
Autor(es):
Gina Costa
Texto Original
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PLO 128/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE MEIA-ENTRADA AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA E SUPERIOR, DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA EM ATIVIDADES CULTURAIS, ESPORTIVAS E DE LAZER REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
Gina Costa
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Veto autuado e incluso em pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 129/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA INGRESSO SOLIDÁRIO: 1 KG DE ALIMENTO NÃO PERECÍVEL PARA TODOS OS EVENTOS, SHOWS OU APRESENTAÇÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
Erivelton Jayme
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer nº 562 de 2025
Data Anexação: 21 de Outubro de 2025
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 612 de 2025
Data Anexação: 6 de Novembro de 2025
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
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PLO 130/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REGULAMENTA A CRIAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS DE PARADA PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS POR MOTORISTAS DE TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL POR MEIO DE APLICATIVOS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
Gina Costa
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer nº 563 de 2025
Data Anexação: 21 de Outubro de 2025
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 613 de 2025
Data Anexação: 6 de Novembro de 2025
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Recurso nº 15 de 2025
Data Anexação: 18 de Novembro de 2025
Autor(es):
Gina Costa
Texto Original
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PLO 131/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A OBRA DE AMPARO SOCIAL BOM PASTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
Erivelton Jayme
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 132/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO
LAFAIETE/MG A FIRMAR TERMO DE CESSÃO NÃO
ONEROSA DE MÁQUINAS COM O HOSPITAL
BENEFICENTE SÃO CAMILO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 133/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA A LEI N° 1.892, DE 24 DE MAIO DE 1976, E A LEI N°5.964, DE 29 DE ABRIL DE 2019, QUE PROIBE A INSTALAÇÃO DE BUATES, BOTEQUINS, BEM COMO SIMILARES NAS PROXIMIDADES DE TEMPLOS RELIGIOSOS E HOSPITAIS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Autor:
João Paulo Pé Quente
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Destaque para Emenda
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexada:
Parecer nº 604 de 2025
Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 624 de 2025
Data Anexação: 11 de Novembro de 2025
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer nº 659 de 2025
Data Anexação: 19 de Novembro de 2025
Autor(es):
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Matéria Anexada:
Parecer nº 699 de 2025
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2025
Autor(es):
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Matéria Anexada:
Emenda nº 1 de 2026
Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Fernando Bandeira
Matéria Anexada:
Parecer nº 33 de 2026
Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Requerimento Diverso nº 2 de 2026
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
João Paulo Pé Quente
Texto Original
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PLO 134/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FIXA OS FERIADOS MUNICIPAIS
PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 135/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CLIMATIZAÇÃO SUSTENTAVEL DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:
Gina Costa
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexada:
Parecer nº 631 de 2025
Data Anexação: 13 de Novembro de 2025
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 673 de 2025
Data Anexação: 27 de Novembro de 2025
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer nº 697 de 2025
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Autor(es):
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Matéria Anexada:
Parecer nº 716 de 2025
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Autor(es):
EECPHT - Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo
Matéria Anexada:
Parecer nº 7 de 2026
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Matéria Anexada:
Autógrafo nº 3 de 2026
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
?
Matéria Anexada:
Veto nº 3 de 2026
Data Anexação: 10 de Março de 2026
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 6.516, de 29 de abril de 2026
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PLO 136/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL "ALERTA CLIMA NA ESCOLA", CRIA O MAPA COLABORATIVO DE RISCOS E SOLUÇÕES CLIMÁTICAS E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR NO PLANEJAMENTO DE AÇÕES DE RESILIÊNCIA URBANA.
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:
Gina Costa
Localização Atual: Autor(a) - AUT
Status: Prazo para recurso
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer nº 632 de 2025
Data Anexação: 13 de Novembro de 2025
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 670 de 2025
Data Anexação: 27 de Novembro de 2025
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
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