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Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando esclarecimentos acerca da aplicação da Lei Municipal n2 5.901, de 25 de maio de 2018, especialmente no que concerne ao disposto em seu Art. 25: 1. Qual é a interpretação adotada pelo Executivo quanto à proibição de Circos prevista no artigo 25 da Lei Municipal 0 5.901/2018? A vedação se aplica apenas a circos com apresentação de animais ou a qualquer tipo de circo? 2. Considerando a redação da referida Lei, é permitida a emissão de alvarás para circos que não utilizam animais em suas apresentações? 3. Caso alvarás para circos estejam sendo emitidos, qual é o órgão municipal responsável pela liberação e com base em qual fundamento legal essas autorizações estão sendo concedidas?

Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para que seja questionado à Guarda Civil Municipal, as seguintes informações: 1. A Guarda Civil Municipal tem conhecimento da ocorrência de motocicletas estacionadas em vagas destinadas a automóveis? 2. Quais medidas têm sido adotadas para coibir essa prática? 3. Existe fiscalização específica para garantir o cumprimento das normas de estacionamento no Município? 4. Há previsão de intensificação da fiscalização ou de campanhas educativas para conscientização dos condutores?

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações SOBRE O PLANEJAMENTO URBANO E O USO DO SOLO DO LOTE DO FINAL DA RUA JOSÉ DA COSTA NEVES, AO LADO DA CASA N9 375, NO DISTRITO DE BUARQUE DE MACEDO: 1. O lote encontra-se regularizado e sob domínio do Município? 2. Qual a destinação prevista para o referido lote? 3. Existe algum projeto em andamento para sua utilização? Se sim, qual sua finalidade e cronograma de execução? 4. Há possibilidade de destinação do espaço para uso comunitário ou para implementação de equipamento público de interesse da população local?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, requerer esclarecimentos acerca da situação da Estrada Municipal da Comunidade do Caeté, localizada na zona rural deste município: 1- Conforme relato de moradores, uma manilha na referida via quebrou, ocasionando o desabamento da estrada e tornando a passagem perigosa para os habitantes da comunidade. Ademais, a referida obstrução tem impedido o tráfego de veículos essenciais, incluindo o caminhão responsável pelo transporte de leite, o que prejudica diretamente a população local. A Administração tem ciência do problema relatado? 2- Caso afirmativo, quais providências já foram ou estão sendo tomadas para solucionar a questão? 3- Existe previsão de melhorias no calçamento da referida estrada e substituição da manilha danificada? 4- Em caso negativo, há possibilidade de uma vistoria técnica no local para avaliação da situação e adoção das medidas necessárias?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente ao Senhor Prefeito solicitando que, sejam enviadas a esta Casa Legislativa, cópia de todo o processo de licenciamento do empreendimento (antena de sinal de telefonia) que foi instalada na Praça São Sebastião, bem como informe se todos os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar n° 128, de 1° de dezembro de 2020 estão sendo cumpridos. Requer ainda, caso tenha ocorrido alguma irregularidade acerca das condicionantes para expedição do Alvará, quais medidas foram tomadas em face da empresa que instalou a antena?

A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Defesa Social e Departamento Municipal de Trânsito, solicitando informações acerca de estudo técnico para avaliação e eventual adequação dos tempos programados nos temporizadores semafóricos instalados na interseção da Avenida Prefeito Telésforo Cândido de Rezende com a Avenida Professor Manoel Martins. Apesar da existência de temporizador semafórico neste ponto, verifica-se, especialmente nos horários de pico, acúmulo expressivo de veículos, ocasionando retenções, manobras perigosas e dificuldade na travessia de pedestres. Aparentemente, os tempos de abertura e fechamento dos sinais podem não estar adequados à atual demanda de fluxo viário. Diante disso, solicita-se resposta dos seguintes questionamentos: 1. Foi realizado estudo técnico recente para definir os tempos de abertura e fechamento...(continua)

A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que Vossa Excelência, com o devido respeito, encaminhe expediente ao Executivo Municipal, com requerimento de informações acerca das contratações diretas realizadas com fundamento na hipótese de dispensa de licitação por emergência ou calamidade pública no exercício de 2025. Diante da natureza excepcional dessas contratações e da necessidade de assegurar sua estrita legalidade, solicita-se resposta às seguintes indagações: 1. Quantos contratos administrativos foram celebrados pelo Município de Conselheiro Lafaiete no exercício de 2025 com base em dispensa de licitação por situação de emergência ou calamidade pública? Encaminhar relação discriminada de todos eles. 2. Para cada contrato emergencial celebrado: • Qual o número do contrato? • Qual o objeto contratado? • Qual o valor total? • Qual a data de celebração e o prazo de vigência? • Qual a empresa contratada, com nome completo e CNPJ?...(continua)

A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que Vossa Excelência, com o devido respeito, encaminhe expediente ao Centro de Apoio e Atendimento ao Cidadão (CAC) e à Ouvidoria da Câmara Municipal, para que prestem esclarecimentos acerca da emissão de carteiras de identidade no Município, em especial quanto a possíveis dificuldades enfrentadas pelos cidadãos no agendamento desse serviço. Diante disso, solicito que sejam respondidos os seguintes questionamentos: 1. Há registro de reclamações ou denúncias encaminhadas ao CAC e/ou à Ouvidoria da Câmara Municipal sobre dificuldades no agendamento para emissão de carteira de identidade? 2. Caso existam registros, qual o volume dessas reclamações nos últimos doze meses? 3. Quais os principais motivos apontados pelos cidadãos para as dificuldades no agendamento? 4. Há alguma limitação operacional, de pessoal ou técnica que esteja impactando o serviço de emissão de carteiras de identidade?...(continua)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca de Creche na Escola Municipal Professora Maria Serafina Peixoto na região de São Vicente, sendo elas: • Existe algum estudo ou planejamento por parte do Poder Executivo para a implementação de uma creche na referida escola? Caso positivo, qual o cronograma previsto? • A estrutura atual da Escola Municipal Professora Maria Serafina Peixoto permite a adequação para funcionamento de uma creche, ou seriam necessárias reformas e ampliações? • Há disponibilidade orçamentária para a implementação dessa creche? Se não houver, quais seriam as alternativas para viabilizar essa iniciativa? • Caso a implementação não seja viável, quais alternativas podem ser sugeridas para garantir o atendimento adequado às crianças da comunidade?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da rua Vereador Hermílio Pereira, no bairro Santa Terezinha, sendo elas: • Foi constatado que a referida rua habitualmente sofre com problemas de alagamento devido a presença de aclive na entrada e saída da rua, bem como ausência de maior número de bocas de lobo. Sendo assim, quais são as medidas imediatas que a prefeitura está planejando para minimizar o impacto dos alagamentos na rua Hermílio Pereira? Qual a data prevista para a implementação dessas medidas? • Há algum plano de manutenção temporária das bocas de lobo existentes e sistemas de drenagem existentes? Quando será feita a inspeção e limpeza das bocas de lobo na área afetada? • Quais são os planos da prefeitura para melhorar o sistema de drenagem da rua pari evitar futuros alagamentos?...(continua)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca das entregas de absorventes nas unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESF) e nas escolas do município conforme a Lei Municipal N° 6.196 de 27 de abril de 2023, sendo elas: • Quais são os critérios estabelecidos para a distribuição de absorventes higiênicos nas unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESF) e nas escolas do município? • A oferta desse insumo tem sido suficiente para atender integralmente a demanda da população beneficiária? Em caso negativo, quais providências estão sendo adotadas para sanar eventuais deficiências? • Como está sendo realizado o controle da distribuição e qual a periodicidade das entregas nas unidades contempladas pelo programa? • Solicito, ainda, o envio da última planilha detalhada contendo informações sobre datas,...(continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para solicitar informações quanto ao atendimento de urgência à gestantes de pré-natal de alto risco no Hospital Queluz. O hospital é dotado de equipamento de imagem apto a atender urgência?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para solicitar informações acerca da quadra do bairro Santa Matilde. Há relatos que a tela metálica está energizada, apresentando um risco iminente para a população. Desta forma, requer-se uma visita in loco do setor responsável para apuração, manutenção e resolução de tal situação.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações sobre o distrito de São Gonçalo: 1. Há previsão de reforma emergencial no telhado da Escola Municipal Prefeito Pedro Silva, considerando a existência de goteiras em salas de aula e telhas quebradas? 2. Existe planejamento para a substituição ou recuperação do forro, especialmente nas salas onde parte dele já desabou? 3. Quais medidas estão sendo adotadas para evitar a presença de animais sobre o forro da unidade escolar, garantindo segurança e higiene para os estudantes e servidores? 4. Há projeto de reforma ou manutenção da cobertura da quadra, considerando os danos provocados por pedras e uso indevido do espaço?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: 1- A empresa Umuarama notificou o município sobre a mudança de rota na linha São Gonçalo/Mato Dentro? 2- A empresa Umuarama responsável pelo transporte coletivo ou os órgãos públicos competentes emitiram algum comunicado oficial informando os motivos para a modificação do trajeto acima citado? 3- Quais são os impactos previstos para a população local, especialmente em relação ao acesso ao transporte público, caso o ônibus deixe de retornar pelo bairro São Gonçalo? 4- Existem serviços essenciais - como escolas, unidades de saúde, comércios ou outros equipamentos públicos - que ficarão desassistidos com a retirada do itinerário pelo bairro?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações sobre o Centro Regional de Saúde Vittorio Medioli: 1) O Município tem conhecimento do mofo e infiltração no prédio? 2) Em relação aos problemas estruturais, tendo em vista o risco iminente, há alguma obra programada? 3) Em relação aos problemas hidráulicos no local, há alguma reforma programada para o local? 4) caso não tenha obras programadas, requer seja realizada vistoria no local para constatação dos problemas e resolução, tendo em vista que algumas trincas podem colocar em risco os servidores e usuários do local. 5) o município tem alguma programação de troca do Centro Regional para outro imóvel, tendo em vista os problemas relatados?

A Vereadora Gina Costa infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações acerca do Programa Asfalto Lafaiete, que por ora segue com foco na metodologia de escolha das vias contempladas e nas projeções futuras do programa: 1. Existe parecer técnico ou relatório que justifique a escolha das ruas beneficiadas até o momento? Em caso afirmativo, favor encaminhar cópia. 2. Quais são as projeções já definidas para o Programa Asfalto Lafaiete, incluindo a metas de vias asfaltadas, cronogramas de execução e bairros que deverão ser contemplados nas próximas etapas? 3. Há previsão de inclusão de novas ruas no programa? Caso positivo, quais critérios serão utilizados para essa definição? 4. Existe um balanço ou relatório financeiro de toda execução do programa até o momento? Favor encaminhar cópia. (continua...)

A Vereadora Gina Costa infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações acerca da situação estrutural da unidade da Estratégia Saúde da Família (ESF) do Amaro Ribeiro: 1. Foi constatada a ausência de grades nas janelas da parte de trás da unidade da Estratégia Saúde da Família (ESF). A Prefeitura tem conhecimento dessa situação? 2. Essa ausência compromete a segurança da unidade, dos profissionais e dos usuários. Há previsão para a instalação de grades nas referidas janelas? 3. Essa situação foi identificada apenas nesta unidade ou se repete em outras ESFs do município? Há algum plano de adequação estrutural em andamento?

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a PROCURADORIA, solicitando que informe a previsão para publicação do procedimento licitatório para concessão de direito real de uso a entidade sem fins lucrativos dos imóveis desafetados nos termos da Lei Complementar n° 211 de 30 de Julho de 2024.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, solicitando que informe: 1) o valor total de débitos inscritos em dívida ativa referente a IPTU. 2) o valor dos débitos inscritos em dívida ativa referente a ISS. 3) o valor dos débitos inscritos em dívida ativa referente a taxas. 4) quanto do débito inscrito em dívida ativa é objeto de execução fiscal? 5) quanto do débito inscrito em dívida ativo é objeto de parcelamento ordinário? 6 quanto do débito inscrito em dívida ativo é objeto de parcelamento via REFIS? 7) apresente justificativa para o aumento do estoque crédito inscrito em dívida ativa.

O vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa., que encaminhe expediente ao Executivo Municipal, solicitando a fiscalização para o cumprimento da Lei Municipal N° 5.187/2010, com as alterações promovidas pelas Leis Municipais n° 5.552/2013 e n° 6.018/20 que "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, DEMARCAREM FAIXA PARA PEDESTRES NAS CALÇADAS LIMÍTROFES".

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, ouvida a Casa, na forma regimental, considerando a publicidade veiculada pelo prefeito municipal na sua rede social instagram informando o conserto de 40 veículos pertencentes ao Município em 41 dias, requer, que V. Exa. encaminhe expediente ao DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E SERVIÇOS, solicitando que informe: 1. Qual a placa e modelo dos veículos recuperados; 2. Qual o tipo de serviço realizado em cada veículo; 3. O número da licitação e o nome do fornecedor das peças utilizadas para a manutenção dos veículos; 4. Quais veículos foram recuperados com uso de mão de obra própria do município e quais forma reparados por empresa contratada, informando o nome do prestador do serviço; 5. Qual o valor de manutenção de cada veículo recuperados.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando os esclarecimentos que se seguem. Diante da demanda do bairro São Gonçalo e conforme oficio que segue em anexo, questiona-se: 1 - Existe possibilidade ou previsão de contratação de funcionário para trabalhar na limpeza e manutenção do cemitério local, na Estrada São Gonçalo/Conselheiro Lafaiete?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando os esclarecimentos que se seguem. 1 - Tendo em vista a alta demanda do CAPS I de atendimento psicológico e psiquiátrico, bem como, se tratar de serviço essencial e continuado para o tratamento, haverá substituições durante as férias dos profissionais que se encontram na instituição atualmente? 2 -Existe a possibilidade de contratação de mais profissionais de psicologia e psiquiatria para atendimento no CAPS I?

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que informe os seguintes dados atinentes ao atendimento oncológico em Conselheiro Lafaiete. 1) Quando foi modificada a pactuação do serviço de oncologia, transferindo os atendimentos que aconteciam em Belo Horizonte para Barbacena? 2) Quantos pacientes se encontram na fila de espera para primeira consulta oncológica? 3) Após a primeira consulta clínica, a Secretaria de Saúde acompanha o atendimento sequencial dos pacientes oncológicos? 4) Quantos pacientes iniciaram o tratamento oncológico nos anos 2020/2021/2022/2023/2024 e 2025 até a presente data? 5) Há alguma especialidade não atendida em Barbacena? Em caso positivo, qual é o procedimento adotado?...(continua)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando os seguintes esclarecimentos: Foi feita denúncia a este gabinete sobre o atendimento do PSF do bairro Fonte Grande, sobre enfermeiras faltando ao serviço, tratando mal os pacientes e até se recusando a fazer curativos. Nesse sentido, questiona-se: 1 - Quais horários de funcionamento e atendimento do PSF da Fonte Grande? 2 - Existem outras denúncias de recusa de atendimento/tratamento no PSF da Fonte Grande? 3 - Em caso positivo, qual as medidas tomadas pela prefeitura?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a falta de manutenção do freezer que armazena as vacinas no PSF da Fonte Grande. É de conhecimento do município que o eletrodoméstico esteja sem funcionamento? Há alguma previsão para que a situação seja regularizada?

Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA solicitando que informe sobre a aplicação dos recursos objeto da emenda parlamentar indicada pelo Deputado Estadual Luizinho no valor de R$ 100.000,00, destinada ao congado e folia de reis, esclarecendo: a) o recurso foi utilizado na íntegra? Se não, justificar e detalhar a previsão de gastos; b) informar de forma detalhada a Razão Social/CNPJ das associações beneficiadas; c) informar de forma detalhada os nomes dos grupos beneficiados, identificando o responsável por cada grupo; d) informar de que forma e em qual prazo cada associação/grupo será beneficiado, especificando produto/serviço/valor;

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para solicitar informações em relação aos animais que são abandonados no município. Tendo em vista que as regiões rurais são frequentemente afetadas pela prática do abandono animal, questiona-se: O município possui alguma atenção especializada voltada para coibição da prática do abandono animal, principalmente nas regiões rurais?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para solicitar informações em relação aos animais de rua do município. Há, no município, através de parceria com o Centro de Castração Animal, um cronograma ou mecanismo para castração de animais de rua? Nas regiões rurais percebe-se um aumento significante de animais, e, dito isso, indaga-se: Existe um cronograma periódico de visitação às regiões rurais do município para controle sanitário animal?

Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando os seguintes esclarecimentos. Diante da resposta ao requerimento n° 096/2025, questiona-se: 1 - Algum dos veículos listados na planilha apresentada é destinado exclusivamente à zoonose? 2 - Em caso positivo, diante das reclamações sobre demora da zoonose em atender os pedidos da população de recolher animais de rua agressivos, qual motivo do atraso em atender tais demandas?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando os seguintes esclarecimentos. Diante da iniciativa da prefeitura do vacimóvel, questiona-se: 1 - Qual o itinerário e a programação de bairros que serão atendidos pelo vacimóvel? 2 - Quais vacinas estarão disponíveis?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, solicitando que apresente cópia dos extratos bancários das contas vinculadas ao Município de Conselheiro Lafaiete referente ao mês de dezembro de 2024 que comprovam o superávit de R$ 125.154.191,69 (cento e vinte e cinco milhões cento e cinquenta e quatro mil cento e noventa e um reais e sessenta e nove centavos) registrado no balanço patrimonial anexo ao Projeto de Lei Ordinária n° 31 de 2025.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, A Vereadora Gina Costa infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações acerca da situação e dos procedimentos relativos às especialidades de psiquiatria e neurologia e pediátrica, conforme as perguntas abaixo: 1. Qual a demanda reprimida em nosso município de consultas e acompanhamentos na área de psiquiatria e neurologia infantil? 2. Já estão sendo realizados atendimentos das especialidades mencionadas? Em caso positivo, esses atendimentos são realizados na cidade ou em outro município? 3. Qual o número de consultas e acompanhamentos marcados mensalmente para pacientes de nosso município nessas áreas? 4. Como são realizados os atendimentos aos pacientes que necessitam dessas especialidades? Favor detalhar o procedimento a ser adotado pelo paciente para marcar a consulta... (continua)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando os seguintes esclarecimentos. 1 - A responsabilidade de manutenção dos pontos de ônibus cobertos é feita diretamente pela prefeitura ou pela empresa UMUARMA? 2 - Existe previsão para realização de manutenção periódica nos mesmo, seja pela prefeitura ou prevista em cláusula contratual?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando os esclarecimentos que se seguem. Visando a melhora na mobilidade urbana, incentivo a prática de atividade fïsica e incentivos a um meio ambiente mais sustentável, questiona-se: 1 - Existe estudo de viabilidade para implementação de mais ciclovias e ciclofaixas no município? 2 - Em caso negativo, existe outro projeto alternativo para melhorar o trânsito para além da criação de ciclovias?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando os esclarecimentos que se seguem. 1 - Tendo em vista o número de pessoas em situação de vulnerabilidade no município, principalmente em locais mais afastados e periféricos, existe a possibilidade e a previsão de criação para unidades de CRAS em áreas rurais do município?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- A Prefeitura faz algum controle de qualidade ou fiscalização da coleta de lixo no Município? 2- É de conhecimento que muitos Munícipes estão insatisfeitos com o serviço prestado? 3- Existe a possibilidade de realização de um censo para verificar o índice de satisfação com este serviço no Município?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, para que tome as seguintes providências: Que seja avaliada a situação dos quebra-molas e faixas de pedestres localizados na Av. Prefeito Telesforo Cândido de Rezende, no Centro, nas proximidades do Terminal Rodoviário. 1. Seria possível verificar se os quebra-molas e faixas de pedestres instalados nesse trecho estão devidamente nivelados, sem ondulações que possam comprometer a segurança dos pedestres? 2. Há alguma fiscalização periódica sobre a qualidade e conservação dessas estruturas, especialmente em áreas de grande fluxo de pessoas idosas? 3. Como a administração tem lidado com os relatos de moradores sobre quedas frequentes nessa região, muitas delas causadas por irregularidades no piso e ondulações que dificultam a caminhada? 4. Já existe algum levantamento recente sobre acidentes ou dificuldades enfrentadas pelos pedestres nesse ponto es

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações sobre o Centro de Convivência do Idoso "SER MAIOR", requerendo seja respondido objetivamente: 1) O Município tem alguma previsão de realização de obras no local, tendo em vista os danos estruturais? 2) Como existe uma quadra ao lado do imóvel, há previsão de desinterdição da quadra, com uma reforma do local? 3) caso não tenha previsão, requer seja incluído um estudo e posterior reforma na programação do município.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, solicitando que informe as medidas adotadas para executar alguma ação prevista Masterpian do Parque Municipal Presidente Tancredo Neves, notadamente quanto as obras para transformar o espaço em uma arena multiuso, para maior utilização pela comunidade. Solicita também seja informado se a atual gestão incorporou as propostas constantes do mencionando Masterpian no planejamento de suas ações ou se pretende alterar/incluir/substituir algum projeto constante do mesmo.

Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a SECRETARIA DE OBRAS E MEIO AMBIENTE solicitando: 1 - que informe as ações executadas no ano de 2024 com recursos do programa ARBORIZAÇÃO URBANA E PAISAGISMO, constante da Lei Orçamentária Anual n° 6.286, de 26 de dezembro de 2023 e as ações planejadas para serem executadas neste ano de 2025 referentes ao mesmo programa ARBORIZAÇÃO URBANA E PAISAGISMO. 2— que informe se o Município possui o Guia de Arborização previsto na Lei Municipal n° 4.823, de 22 de dezembro de 2005 que "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 3 - que informe se o Município possui levantamento (inventário) qualitativo-quantitativo5 da arborização urbana encontrada em vias e logradouros públicos do Município atualizado e se desenvolve campanhas públicas de esclarecimento sobre o assunto conform

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: 1- Se atualmente existe alguma verba em caixa que foi repassada seja pelo Governo Federal ou através de Emendas, a ser destinada para a Economia Solidária do Município, nos termos da lei federal nº 15.068, de 23 de dezembro de 2024? 2- Existe alguma verba a ser destinada para reforma, revitalização e manutenção do "Vagão do Cantinho do Artesanato", na Praça do Cristo?

A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural - Conselheiro Lafaiete solicitando informações sobre os bens culturais protegidos no município. Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n° 12.527/2011), deve ser encaminhada a relação completa e atualizada de todos os bens culturais do município de Conselheiro Lafaiete que se encontram em qualquer das seguintes situações: . Oficialmente tombados (em âmbito municipal, estadual ou federal); • Listados como bens de interesse cultural ou protegidos por outro instrumento normativo; • Acautelados, por medida administrativa de proteção provisória; • E em processo de tombamento ou de estudo para eventual proteção.

A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações referentes às obras e projetos contemplados pelo novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no âmbito deste Município: 1. Quantos e quais são os projetos e/ou convênios do novo PAC atualmente em andamento no Município? 2. Quais são os valores previstos para repasses por parte do Governo Federal, discriminados por projeto? 3. Quais são as datas-limite para envio, confirmação de informações e cumprimento de etapas necessárias à efetivação dos convênios oi projetos? 4. Houve algum deferimento, devolução ou perda de prazos por parte do Município em relação aos projetos do PAC? Em caso positivo, especificar quais e os motivos envolvidos.

A Vereadora Gina Costa, infra-assinada, nos termos do artigo 192 e seguintes do regimento interno, após manifestação do soberano plenário, vem respeitosamente à presença de vossa excelência, requerer a designação de AUDIÊNCIA PÚBLICA com o objetivo de se discutir a Criação de uma casa de apoio em Belo Horizonte-MG/Barbacena para pacientes oncológicos de Conselheiro Lafaiete MG. A criação de uma casa de apoio para tratamento oncológico no município de Belo Horizonte é uma necessidade urgente e humanitária, especialmente para atender pacientes oncológicos oriundos de Conselheiro Lafaiete, mediante a ausência do tratamento via SUS na cidade. Atualmente, muitos desses pacientes enfrentam longas e cansativas viagens diárias até a capital para realizarem seus tratamentos tais como, quimioterapia, radioterapia, exames e consultas especializadas, e, muitas vezes, precisam retornar no mesmo dia para suas residências.

INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS RECURSOS ADVINDOS DE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS (EMENDAS INDIVIDUAIS) RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE ENTRE 2022 ATÉ A PRESENTE DATA Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que Vossa Excelência, com o devido respeito, encaminhe expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações relativas aos recursos recebidos por meio de Transferências Especiais, oriundos de emendas parlamentares individuais, estaduais e federais, no período compreendido entre os anos de 2022 e a presente data, notadamente: 1. Relação dos recursos recebidos, discriminados por ano, com identificação da origem (estadual ou federal); 2. Informações sobre a destinação definida para cada recurso, indicando os projetos, programas ou ações públicas contempladas;

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Cultura, solicitando informações acerca do andamento do projeto de restauro da Estação Ferroviária de Buarque de Macedo, pois em junho de 2024, em Resposta ao Requerimento n° 155/2024, foi dito que o projeto de restauro estava em tramitação no IPHAN, processo n° 014000051992020-74 e em janeiro de 2025, a Secretaria de Obras, por meio da resposta ao Requerimento n.9 30/2025, informou que "Os detalhes quanto à captação de recursos e licitação da referida obra, devem ser verificados junto à Secretaria de Cultura.".

Trata-se de denúncia recebida pelo Centro de Apoio e Atendimento ao Cidadão (CAC) a respeito de supostas irregularidades na Secretaria Municipal de Educação. A Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural, nos termos do art. 88, inciso VIII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando o envio de cópia do Oficio 0155120251R11 e preste esclarecimentos em face da denúncia recebida.

Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Pxcelência, ençaplinho expediente ao Prefeito Municipal, buscando os seguintes esclarecimentos. Diante da reclamação de moradores do bairro São Jorge sobre a pouca oferta de ônibus no bairro, questiona-se: 1 - Quais as rotas de ônibus circular da cidade no bairro São Jorge? 2 - Existe a possibilidade de aumento da oferta de ônibus na região?