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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente à Prefeitura de Conselheiro Lafaiete para que preste as seguintes informações sobre os veículos oficiais do município: a) quantos veículos oficiais o município é proprietário? b) a frota municipal possui veículos alugados? Se sim, quantos veículos são alugados? c) todos os veículos estão devidamente identificados conforme manda a Lei nº 4.804/05? c) em relação aos veículos alugados e os de propriedade do município, gentileza enviar planilha com modelo de veículo, secretaria a que está vinculado, placa do veículo e se é próprio ou alugado.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando a mesma que informe a relação de creches e escolas municipais que possuem Alvará Sanitário e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e seja encaminhado cópia dos mesmos. Assim como, quais as providências estão sendo tomadas para regularizar a situação daquelas que ainda não possuem os devidos documentos.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA solicitando que informe sobre a aplicação dos recursos objeto da emenda parlamentar indicada pelo Deputado Estadual Luizinho no valor de R$ 100.000,00, que está disponível em conta bancária do município desde o mês de abril/2024, destinada ao congado e folia de reis, esclarecendo: a) o recurso foi utilizado na íntegra? Se não, justificar por que o recurso ainda não foi utilizado e detalhar a previsão de gastos; b) informar de forma detalhada a Razão Social/CNPJ das associações beneficiadas; c) informar de forma detalhada os nomes dos grupos beneficiados, identificando o responsável por cada grupo; d) informar de que forma e em qual prazo cada associação/grupo será beneficiado, especificando produto/serviço/valor.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações acerca do grande número de lotes particulares que se encontram sem capina e limpeza no município, sendo elas: 1. Como o município realiza a fiscalização da limpeza e capina dos lotes particulares? a) Existe equipe específica responsável por essa fiscalização? b) A atuação ocorre de forma rotineira ou apenas mediante denúncia? 2. Após o recebimento da notificação, qual é o prazo concedido ao proprietário para realizar a limpeza do lote? 3. Qual o valor da multa aplicada em caso de descumprimento da exigência? a) Há previsão de aplicação de multas progressivas em caso de reincidência? 4. Quantas notificações e multas relacionadas à falta de capina e limpeza de lotes foram emitidas no último ano? 5. Existe campanha de orientação ou ações educativas visando prevenir esse tipo de situação?

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações acerca do Programa Asfalta Lafaiete: 1. Após a execução dos serviços de recapeamento e asfaltamento das vias contempladas pelo Programa Asfalta Lafaiete, há geração de material asfáltico excedente (raspa de asfalto)? 2. Em caso positivo, o material asfáltico remanescente pode ser tecnicamente reaproveitado em serviços de manutenção viária, como operação tapa buracos? 3. Em caso positivo, há a possibilidade de utilização desse material em operação tapa-buracos na estrada de Buarque de Macedo, considerando as condições da via e a demanda da comunidade local? 4. Caso não seja possível a utilização na estrada supracitada, quais os impedimentos técnicos, legais ou contratuais que inviabilizam essa aplicação? (CONTINUA)

O vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa., que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando a fiscalização para o cumprimento da Lei Municipal N° 5.995/2019, que "ALTERA A LEI No 5.235, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010, QUE "TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CAIXA ELETRÔNICO PRÓPRIO PARA ATENDIMENTO A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NAS AGÊNCIAS E POSTOS DE ATENDIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"."

O vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa., que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando a fiscalização para o cumprimento da Lei Municipal N° 5.187/2010, com as alterações promovidas pelas Leis Municipais n° 5.552/2013 e n° 6.018/20 que "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, DEMARCAREM FAIXA PARA PEDESTRES NAS CALÇADAS LIMÍTROFES"

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações sobre o cumprimento das Leis Complementares nº 215/2024 e nº 218/2025 1) Tendo em vista as Leis Complementares nº 215/2024 e nº 218/2025, que seja informado qual o motivo pelo qual ainda não foi realizado leilão . 2) Que seja esclarecido se existe previsão para que o referido leilão seja realizado ainda no corrente ano, informando, se possível, prazo estimado; 3) Que sejam encaminhados documentos que demonstrem a situação atual do processo administrativo, incluindo despachos, pareceres técnicos, jurídicos ou quaisquer atos que indiquem em que fase o procedimento se encontra. Ressalta-se que as informações solicitadas são de interesse público e visam garantir a transparência dos atos administrativos, bem como o efetivo cumprimento das leis... (CONTINUA)

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, 0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações sobre O Não funcionamento dos semáforos destinados a pedestres no município, requerendo seja respondido objetivamente: 1) Que seja informado quais os motivos que os semáforos de pedestres instalados no município não estão em funcionamento; 2)Se houve estudo técnico para a instalação dos mesmos nos locais que eles se encontram; 3) Qual valor foi gasto na compra dos referidos semáforos; 4) Requer que seja enviado cópia do estudo feito que comprove a necessidade da compra dos mesmos

Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que encaminhe a esta Casa Legislativa a relação completa de todas as unidades escolares localizadas no Município de Conselheiro Lafaiete, contemplando: 1. Escolas Municipais; 2. Escolas Estaduais; Requer-se, ainda, que a relação contenha, sempre que possível, as seguintes informações: nome completo da unidade escolar, endereço completo e etapas/modalidades de ensino ofertadas (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, EJA, etc.).

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 19 de fevereiro seja realizada no dia 11 de fevereiro, às 19h.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que designe AUDIÊNCIA PUBLICA com a finalidade de debater, junto aos órgãos públicos competentes, a possibilidade de se implementar uma rotatória na BR-040, KM 623, Barreira, analisando seus impactos e benefícios. A realização de uma Audiência Pública é fundamental porque permite que a população seja ouvida de forma direta, transparente e participativa. É nesse espaço que moradores, lideranças comunitárias, representantes do Poder Público e especialistas podem se reunir para debater, apontar prioridades e construir soluções de forma coletiva. Mais do que um ato formal, a Audiência é um instrumento democrático que fortalece a cidadania e garante que decisões não sejam tomadas de forma isolada, mas com base na escuta real das necessidades da comunidade...(Continua)

Exma. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca do funcionamento do Centro de Referência da Mulher, especialmente diante da coexistência com a Receita Estadual no mesmo prédio, nos seguintes termos: • A Prefeitura tem conhecimento de que a coexistência da Receita Estadual e do Centro de Referência da Mulher no mesmo espaço físico vem causando prejuízos concretos ao acolhimento, à privacidade e ao sigilo dos atendimentos realizados, conforme relatos recebidos de usuárias e de profissionais que atuam no local? • A Administração Municipal reconhece que a presença de um órgão de natureza fiscal no mesmo prédio gera constrangimento, receio e sensação de insegurança nas mulheres que buscam o Centro de Referência da Mulher, afetando a confiança necessária para... (CONTINUA)

Exma. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca do Programa Saúde em Rede: • Quais ações, projetos e atividades do Programa Saúde em Rede foram efetivamente executados no Município de Conselheiro Lafaiete durante o exercício de 2025? • Quais foram os valores financeiros recebidos e/ou aplicados no ano de 2025 no âmbito do referido programa, com a devida especificação das fontes dos recursos estaduais e da existência de eventual contrapartida financeira do Município? • Quais projetos, ações ou atividades estão previstos para execução do Programa Saúde em Rede no exercício de 2026 no âmbito do Município de Conselheiro Lafaiete? • Quais os valores financeiros previstos para o exercício de 2026, informando se já há repasses programados pelo Governo do Estado... (CONTINUA)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca do fornecimento de insumos básicos aos postos de saúde do Município, especialmente luvas descartáveis, gazes, materiais de curativo e outros produtos essenciais, esclarecendo: • Há, atualmente, falta ou insuficiência de luvas, gazes ou outros insumos básicos nos postos de saúde do Município? Em caso afirmativo, informar quais unidades estão sendo afetadas e quais materiais estão em falta. • Quais os motivos da eventual falta ou irregularidade no fornecimento desses insumos, especificando se decorrem de problemas licitatórios, contratuais, orçamentários, logísticos ou outros. • Existe previsão para regularização do abastecimento desses materiais? Caso positivo, informar os prazos estimados e as providências já adotadas pela Secretaria...(Continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes à USINA DE ASFALTO. Tendo em vista o período chuvoso, que por consequência deixou o asfalto da cidade em diversas ruas dos bairros de Conselheiro Lafaiete com enormes buracos, esclareça se é possível utilizar a Usina de Asfalto durante esse período, de forma emergencial para a operação tapaburaco, para que os buracos sejam tampados com maior celeridade e as vias voltem a estar em melhores condições de tráfego.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações referentes a contratação de Monitores de Educação Inclusiva (MEIs) para atuação na rede municipal de ensino, no atendimento aos alunos da educação inclusiva. Diante do início do ano letivo, solicito que sejam prestadas as seguintes informações: 1. A contratação dos MEIs ocorrerá em tempo hábil para o início do ano letivo? 2. A Secretaria Municipal de Educação já realizou o mapeamento da quantidade necessária de MEIs para garantir o atendimento adequado de todos os alunos da inclusão? 3. Em caso afirmativo, há previsão de cronograma ou etapas definidas para essa contratação?

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE reiterando o envio de cópia do diagnóstico situacional do sistema municipal de saúde, produzido pela empresa COURART INFORMATICA LTDA, contratada por meio do Processo Licitatório n° 182/2023, uma vez que o mesmo não foi apresentado em resposta aos Requerimentos 435/2025 e 844/2025.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações e providências acerca da falta de pintura viária e da ausência de placas de► sinalização em diversas vias do município: 1) Quais os motivos para a não realização ou a precariedade da pintura viária horizontal (faixas de pedestres, lombadas, linhas de divisão de pista, entre outras) em vários pontos da cidade; 2) Se há levantamento técnico ou cronograma definido para a execução dos serviços de pintura viária e instalação ou substituição de placas de sinalização vertical; 3) Caso exista planejamento, informar quais bairros ou vias serão contemplados, bem como o prazo previsto para a execução dos serviços; 4) Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres, tendo em vista que a ausência de sinalização adequada aumenta o risco de acidentes....(Continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações acerca do transporte escolar em caráter emergencial no Município: 1. Quais rotas do transporte escolar estão sendo atualmente executadas em caráter emergencial, especificando bairros, comunidades atendidas e número de alunos beneficiados por cada rota; 2. Quais os motivos que levaram à adoção do transporte escolar em caráter emergencial, informando se houve encerramento contratual, ausência de licitação, desistência de empresas ou outro fator administrativo; 3. Há quanto tempo cada uma dessas rotas encontra-se em situação emergencial, indicando a data de início da prestação emergencial dos serviços; 4. Qual o prazo previsto para a regularização definitiva dessas rotas, com a realização de processo licitatório regular; 5. Existe previsão ou cronograma para a abertura e conclusão de licitação...(Continua)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, a fim de que preste informações e esclarecimentos, bem como realize estudos de viabilidade, acerca da linha de transporte coletivo Paulo VI — Centro, diante do recorrente superlotamento dos veículos, especialmente nos horários de pico, o que tem gerado desconforto aos usuários e atrasos no cumprimento do itinerário. Diante do exposto, requer-se que o Poder Executivo informe: I — Existe estudo técnico ou levantamento recente sobre a demanda de passageiros na linha Paulo VI — Centro, especialmente nos horários de maior fluxo? II — É possível aumentar a frequência dos ônibus que atendem a referida linha, de modo a reduzir a superlotação atualmente verificada? III — Caso o aumento da frequência não seja viável, há possibilidade de ampliação...(Continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações referentes aos servidores contratados e comissionados da Administração Pública Municipal: 1. Relação nominal completa de todos os servidores contratados e comissionados atualmente em exercício no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município; 2. Indicação do cargo ou função exercida por cada servidor, bem como o órgão ou secretaria de lotação; 3. Informar a forma de vínculo (contrato temporário ou cargo comissionado), com a respectiva base legal que autorizou a contratação ou nomeação; 4. Informar a data de início do vínculo e, no caso dos contratados, o prazo de vigência do contrato, bem como eventuais prorrogações; 5.Informar o valor da remuneração bruta mensal percebida por cada servidor; 6. Encaminhar cópia ou indicar os atos administrativos (portarias, decretos ou contratos )...(Continua)

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Educação solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações aos seguintes questionamentos: Quais medidas foram adotadas para melhorias das Escolas Municipais e na Educação no ano de 2025? Qual o planejamento e quais as ações estão previstas para melhoria na qualidade do ensino municipal, bem como para as escolas municipais neste ano de 2026?

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações aos seguintes questionamentos: Quais ações foram adotadas no ano de 2025 para fomentar o esporte no município de Conselheiro Lafaiete? Quais medidas e ações estão sendo tomadas para 2026 em relação ao esporte em nossa cidade?

Exma. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca da coleta de sangue no município: • Quais são os dias e horários em que atualmente é realizada a coleta de sangue no município? • Qual é a média mensal de atendimentos realizados para coleta de sangue e qual é a capacidade máxima de atendimento do serviço nos dias atualmente disponibilizados? • Após o agendamento ou solicitação pelo usuário, qual é o prazo médio para a realização da coleta de sangue, considerando todas as etapas do processo até a efetiva coleta? • Há estudos, levantamentos ou planejamento por parte da Secretaria Municipal de Saúde para a ampliação dos dias ou horários destinados à coleta de sangue? Em caso positivo, qual a previsão; em caso negativo, quais os motivos que impedem essa ampliação?

Exma. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca da situação estrutural da Unidade Básica de Saúde Maria Celeste Fonseca Ribeiro: • Após o cedimento de parte do teto da Unidade Básica de Saúde Maria Celeste Fonseca Ribeiro, ocasionado pelas chuvas, foi realizada vistoria técnica para apuração das causas, avaliação dos danos estruturais e identificação de riscos existentes? • Há laudo técnico que aponte a existência de infiltrações, falhas no sistema de drenagem pluvial, comprometimento da impermeabilização ou outros danos estruturais agravados pelas chuvas? • Há previsão de execução de reparos, manutenção corretiva ou reforma estrutural na unidade, informando se já existe cronograma definido para início e conclusão das intervenções? • Durante a realização... (CONTINUA)

Exma. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Escola do Santa Cruz: • Considerando a informação de que a conclusão da obra da Escola do Bairro Santa Cruz está prevista para o primeiro semestre de 2026, qual é a data estimada, ainda que aproximada, para a efetiva entrega do prédio em condições plenas de funcionamento? • Os alunos da Escola do Bairro Santa Cruz estarão regularmente alocados e estudando no prédio definitivo da unidade no segundo semestre do ano letivo de 2026? • Caso não seja possível o início das atividades escolares no prédio da Escola do Bairro Santa Cruz no segundo semestre de 2026, quais providências serão adotadas pelo Município para assegurar o atendimento educacional dos alunos da referida comunidade? • Existe cronograma... (CONTINUA)

Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal para que informe quais são as instituições do terceiro setor que atualmente mantêm convênio com a Prefeitura Municipal e qual foi o valor total gasto com convênios firmados com entidades do terceiro setor e o Município no ano de 2025.

A Vereadora Simone do Carmo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, com destino prioritário à Comissão Permanente de Licitação (CPL), e cópia à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania, para que prestem informações e encaminhem documentos relativos ao processo de contratação e implantação do sistema de vide monitoramento denominado "Olho Vivo", considerando que, na resposta ao Requerimento n° 788/2025, foi informado que "não há número do processo licitatório" e que o procedimento estaria em "fase de complementação da documentação" e "fase de análise da documentação apresentada", bem como foi indicada intenção de avanço até o fim de outubro de 2025 para publicação do edital, porém até o momento não foi apresentada comprovação de continuidade efetiva do trâmite, com numeração, atos formais e documentos essenciais...(Continua)

Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL e ao SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER, solicitando informações acerca da Lei Municipal n° 6.318/2024, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA BOLSA ATLETA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", sendo elas: I — A norma foi regulamentada por Decreto? Em caso positivo, encaminhar cópia integral do ato publicado, com datas. Em caso negativo, informar se há previsão para edição do decreto regulamentador. II — A Comissão Gestora foi formalmente instituída? Em caso positivo, encaminhar cópia da Portaria de nomeação, informar, ainda, a composição atual, mandato e datas de vigência. III — Informar os valores empenhados. IV — Foi publicado edital para adesão ao Programa? Em... (CONTINUA)

Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando as seguintes informações e providências em relação à Rua Maria Nogueira de Miranda, no bairro Bela Vista. especialmente no trecho compreendido a partir do número 405 até o final da via: I. Existe previsão por parte da Prefeitura ou da CEMIG para a extensão da rede elétrica nesse trecho da rua, que atualmente se encontra desassistido? 2. Caso já haja planejamento, qual é o prazo estimado para a execução da obra? 3. Se não houver previsão, o Executivo poderia informar os motivos da ausência da rede elétrica nesse local, considerando que se trata de área urbana com moradores residindo? 4. Há estudos técnicos realizados para avaliar a viabilidade da extensão da rede nesse trecho? Em caso afirmativo, solicita-se cópia dos... (CONTINUA)

A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e após ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, especialmente à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações detalhadas acerca do atendimento educacional especializado, do suporte oferecido a alunos com necessidades educacionais específicas e dos procedimentos de avaliação e acompanhamento adotados pelo Município. O presente requerimento fundamenta-se nos arts. 205, 208, inciso III, e 227 da Constituição Federal, na Lei n°9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), na Lei n° 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), bem como nas diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva...(Continua)

A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, especialmente à Secretaria Municipal de Administração, à Secretaria Municipal de Educação e aos demais órgãos competentes, solicitando informações formais e detalhadas acerca da insalubridade das profissionais cantineiras escolares do Município de Conselheiro Lafaiete. Considerando a natureza das atividades desempenhadas por essas servidoras, que envolvem exposição contínua a agentes físicos, químicos e biológicos, bem como os reflexos diretos na saúde ocupacional, requer-se esclarecimento sobre os seguintes pontos: 1. No último LTCAT elaborado para o Município houve constatação de insalubridade nas atividades das cantineiras escolares? 2. Em caso afirmativo, qual o grau de insalubridade identificado e se houve recomendação técnica para concessão do adicional?...(Continua)

A Vereadora infra-assinada, no exercício de suas atribuições constitucionais e regimentais, com fundamento no dever de fiscalização do Poder Legislativo e após ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, especialmente à Secretaria Municipal de Educação, para que preste informações formais, técnicas e administrativas, bem como esclareça as medidas adotadas e planejadas com vistas à proteção, promoção e efetivação dos direitos das crianças e adolescentes com altas habilidades/superdotação, regularmente matriculados ou em processo de identificação na rede municipal de ensino. O presente requerimento encontra amparo nos arts. 6°, 205, 206, 208, inciso III, e 227 da Constituição Federal, na Lei n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), especialmente em seus arts. 58 e 59, no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), na Lei n° 13.146/2015, bem como nas diretrizes...(Continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, por meio das secretarias competentes, solicitando informações acerca da Avenida Geraldo Marques, no bairro Carijós: 1. Existe alguma previsão ou análise quanto à instalação de equipamentos de apoio, como totem ou ponto de hidratação considerando que o local é amplamente utilizada pela população para a prática de atividades físicas, como caminhada, corrida e ciclismo? 2. Existe algum estudo ou planejamento sobre a possibilidade de oficialização da via como espaço destinado à prática esportiva e de lazer, observada a conveniência e oportunidade da Administração? 3. O Município tem conhecimento da deficiência de iluminação pública no início da avenida, sobretudo nos horários noturnos e nas primeiras horas da manhã? Existem levantamentos técnicos ou registros que indiquem a necessidade de melhoria ou reforço da iluminação pública...(Continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, por meio das secretarias competentes, solicitando informações acerca da fiscalização de trânsito na Rua Vereador Alfredo Mafuz, Bairro Vale das Tamareiras: 1. Existe um cronograma da Guarda Municipal para realização de fiscalização de trânsito periódica na Rua Vereador Alfredo Mafuz? Em caso positivo, com qual frequência? 2. Há registro de autuações, notificações ou orientações realizadas no referido trecho nos últimos 12 meses? 3. Existe planejamento específico de fiscalização para vias utilizadas na realização de exames práticos de direção veicular? 4. A Guarda Municipal tem conhecimento de reclamações relacionadas a estacionamento irregular e desorganização do trânsito na localidade? 5. É possível intensificar a fiscalização, especialmente nos horários em que ocorrem os exames práticos de condução veicular?...(Continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, por meio das secretarias competentes, solicitando informações acerca do cronograma de revitalização, manutenção e melhorias das estradas rurais e vias de acesso do Município: 1. O Município possui cronograma atualizado para execução de serviços de manutenção, uso de patrol nas estradas, cascalhamentos ou revitalização das estradas rurais? 2. A estrada que dá acesso à localidade de São Gonçalo está incluída no referido cronograma? Em caso positivo, qual a previsão de atendimento? 3. A Rua Licínio Dutra, localizada no Bairro Joaquim Murtinho, está contemplada nas ações de melhoria e manutenção previstas pelo Município? 4. Caso as vias mencionadas não estejam incluídas, existe previsão de avaliação técnica para futura inclusão no planejamento? Quais são os critérios técnicos e administrativos adotados pelo Município para definição...(Continua)

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao PREFEITO MUNICIPAL, solicitando que informe o planejamento para cumprimento da promessa de campanha feita aos servidores municipais referente a duplicação do valor do vale alimentação até o 20 ano de governo reajustando-o para R$ 918,62, nos termos da mensagem que segue, uma vez que o PL 014-E-2026 reajusta o vale alimentação para R$ 625,56, consideravelmente inferior ao compromisso assumido.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, solicitando que informe quem foram os convidados e qual foi a finalidade do almoço institucional mencionado no extrato de dispensa/compra direta 013/2026 que segue.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, reiterando as informações constante do Requerimento 910/2025, solicitando:

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, buscando esclarecimentos.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca do cumprimento da Lei Municipal n° 5.929/20 18, que institui o dever do Município de informar às pessoas cadastradas no Cadastro Único (CADÚmco) o direito à Tarifa Social junto às concessionárias de serviços públicos.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a sala de recursos. Qual a previsão de início dos atendimentos na sala de recursos?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a usina de asfalto. Qual a situação atual de funcionamento da Usina de Asfalto? Existe algum relatório ou balanço financeiro da Usina de Asfalto, referente aos últimos anos? Favor apresentar. Qual é o modelo de produção? Qual é a capacidade de produção? Há algum plano visando à sustentabilidade?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca das árvores que se encontram no entorno da Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição, marco histórico e cultural de nossa cidade. Observa-se que algumas das espécies presentes na área podem estar apresentando sinais de deterioração, como troncos rachados, galhos frágeis ou sistema radicular comprometido - fatores que podem representar risco para a segurança dos fiéis, visitantes e para a própria estrutura do templo. Diante disso, questiona-se: • Há planejamento para um estudo técnico por profissionais habilitados para avaliar o estado de conservação de cada árvore? • Há planejamento para análise de riscos potenciais à população e ao patrimônio histórico?...(Continua)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. Designe audiência para tratar sobre a Casa da Juventude e Políticas Públicas para a Juventude. A Audiência Pública tem por objetivo abrir espaço de diálogo entre o Poder Público, a sociedade civil e a juventude lafaietense, diante da necessidade urgente de debater, de forma ampla e transparente, a situação da Casa da Juventude e das políticas públicas voltadas à juventude no Município de Conselheiro Lafaiete. Diversos jovens, famílias e entidades têm relatado a carência de espaços de acolhimento, formação, orientação profissional, atividades culturais, esportivas e de lazer, o que evidencia possíveis fragilidades na estrutura existente e na articulação das ações destinadas a esse público. Considerando que a juventude representa parcela significativa da população e que a implementação de políticas públicas eficazes é fundamental para o desenvolvimento...(Continua)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca da necessidade de alteração da rota do transporte coletivo do bairro Lima Dias, considerando que atualmente o ônibus realiza parada final nas imediações do Supermercado BH, o que tem gerado dificuldades de deslocamento aos moradores da região, especialmente pessoas idosas e pessoas com deficiência, havendo demanda para que o itinerário seja estendido até a Creche Pro Infância. • Existe estudo técnico ou planejamento por parte do Município ou da empresa concessionária para a alteração ou ampliação da rota do ônibus que atende o bairro Lima Dias até a Creche Pro Infância? • Caso não exista, há possibilidade de realização de estudo de viabilidade técnica e operacional para estender o itinerário até referido ponto, visando melhor atender...(Continua)

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando as seguintes informações: 1 — Quantos cargos de enfermeiro e técnico de enfermagem existem no Município? 2 — Quantos cargos de enfermeiro e técnico de enfermagem estão ocupados por servidores efetivos? 3 - Há cargo vago de enfermeiro e técnico de enfermagem? 4 — Existem quantos enfermeiros e técnicos de enfermagem contratados pelo Município? 5 — Há previsão para nomeação de enfermeiros e técnicos de enfermagem aprovados no concurso público n° 01 /2024.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando que informe: 1 — Há um regulamento que disciplina a definição do modelo dos uniformes escolares? 2 — É a SEMED ou a escola que define as cores e identidade visual dos uniformes? 3 - A SEMED exige ou autoriza as escolas municipais a exigirem o tipo e composição do tecido, acabamento e costura ou qualquer outro requisito de qualidade e desempenho dos uniformes? 4 — A SEMED ou as escolas indicam ou sugerem fornecedores de uniforme escolar? 5 — Na Escola Municipal Jair Noronha, localizada no Bairro Moinhos, foi anexada no portão de entrada indicação de fornecedores de uniforme escolar. Essa publicidade foi autorizada ou é de conhecimento da SEMED? 6— A SEMED tomará alguma providência em relação a publicidade colada no portão de entrada da Escola Municipal Jair Noronha?

Exma. Sr . Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca do transporte ofertado aos alunos da Escola Queiroz Júnior pela empresa Comércio Lubrificantes. Diante de dúvidas apresentadas pela comunidade escolar, solicito esclarecimentos sobre os seguintes pontos: O ónibus disponibilizado é destinado exclusivamente aos alunos da referida escola ou, durante o trajeto escolar, o transporte também é utilizado pelo público em geral? Em caso de ser, também, utilizado pelo público em geral, há previsão ou; planejamento para que o transporte seja utilizado exclusivamente pelos alunos, garantindo maior segurança e organização no deslocamento escolar?