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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 5.912, de 25 de junho de 2018
Ementa:
ALTERA OS INCISOS V E XXXV, DO §14, OS INCISOS I E IV, DO §22, OS INCISOS IV E XXXVI, DO §78, E ACRESCENTA OS INCISOS XIV A XIX AO §22, O INCISO XLII AO §78, O INCISO XXVI AO §84, TODOS DO ART. 4o, DA LEI No 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 5.911, de 25 de junho de 2018
Ementa:
ALTERA REDAÇÃO DA LEI 5.818, DE 30 DE AGOSTO DE 2016, ALTERADA PELA LEI 5.837, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Decreto Legislativo nº 12, de 22 de junho de 2018
Ementa:
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR MARCOS PEREIRA SANTOS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 22 de junho de 2018
Ementa:
OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA RELIGIOSA AO PASTOR CLAUDIONEI DIAS JOSÉ
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 22 de junho de 2018
Ementa:
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE À SENHORA REGINA DA SILVA COSTA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 22 de junho de 2018
Ementa:
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO PASTOR PAULO ROBERTO DE PAIVA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 22 de junho de 2018
Ementa:
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO PROFESSOR PAULO ADYR DIAS DO AMARAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.910, de 19 de junho de 2018
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS DE PEDESTRES EXISTENTES NO BAIRRO VILA VENEZA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.909, de 19 de junho de 2018
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA DE ACESSO À FACULDADE SANTA RITA – FASAR –, DE RUA EDSON DA SILVA LANA, ALTERA O INCISO I, DO §38, E ACRESCENTA INCISO XV AO MESMO PARÁGRAFO, DO ART. 4o, DA LEI No 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Texto Compilado | Texto Original
Decreto Legislativo nº 7, de 15 de junho de 2018
Ementa:
OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA EMPRESARIAL AO SENHOR JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 15 de junho de 2018
Ementa:
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR NÉLIO REIS SANTOS – TENENTE PM.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 15 de junho de 2018
Ementa:
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE À REVERENDÍSSIMA IRMÃ ANA RENILDE VIDEIRA DOS SANTOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.908, de 11 de junho de 2018
Ementa:
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA VOLTADOS À EDUCAÇÃO INFANTIL E À EDUCAÇÃO BÁSICA E ENSINO MÉDIO E OS ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL CAPACITAREM PROFISSIONAIS DO SEU CORPO DOCENTE OU FUNCIONAL EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.907, de 11 de junho de 2018
Ementa:
OBRIGA A INSTALAÇÃO DE GRADEAMENTO NAS FACHADAS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.906, de 06 de junho de 2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CONSELHEIRO LAFAIETE – CODEC, E DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CONSELHEIRO LAFAIETE – FUNDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.905, de 05 de junho de 2018
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART.2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.704, DE 29 DE JUNHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 172, de 15 de março de 2023
Lei Ordinária nº 5.904, de 04 de junho de 2018
Ementa:
ALTERA A LEI No 5.687, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O INGRESSO NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUINICIPAL DE ENSINO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.903, de 04 de junho de 2018
Ementa:
“RATIFICA A 3ª (TERCEIRA) ALTERAÇÃO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO ORIUNDO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARAOPEBA E VALE DO PIRANGA-CISAP-VP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.902, de 04 de junho de 2018
Ementa:
REVOGA O ART. 8º DA LEI 5.827, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 102, de 28 de maio de 2018
Ementa:
INCLUI OS ARTIGOS 220-A E 220-11 NA LEI MUNICIPAL Nº 359, DE 15 DE JULHO DE 1957, QUE "APROVA O CÓDIGO DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.901, de 25 de maio de 2018
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI NO 4.919, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O “PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Texto Original
Decreto Legislativo nº 4, de 18 de maio de 2018
Ementa:
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR GILBERTO SÍLVIO SALES – 1o SARGENTO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.900, de 16 de maio de 2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 2o DA LEI No 5.799, DE 7 DE JULHO DE 2016.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.899, de 16 de maio de 2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 5º DA LEI Nº 5.798, DE 7 DE JULHO DE 2016.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.898, de 16 de maio de 2018
Ementa:
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI No 5.147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.897, de 16 de maio de 2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTOS – UPV, VENCIMENTOS EM REAIS, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.896, de 09 de maio de 2018
Ementa:
ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.760, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.895, de 09 de maio de 2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL No 5.435, DE 09 DE OUTUBRO DE 2012 E DÁ NOVAS DISPOSIÇÕES SOBRE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO NO GOVERNO LOCAL, A FORMAÇÃO DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DEFINE O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.894, de 07 de maio de 2018
Ementa:
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.510, DE 18 DE MARÇO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.893, de 07 de maio de 2018
Ementa:
INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO QUE TRATA O ART. 68 DA LEI FEDERAL No 4.320/64, NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, REVOGA A RESOLUÇÃO No 06, DE 07 DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.892, de 04 de maio de 2018
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESASSOCIAR-SE DO CONSÓRCIO DE ADMINISTRAÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CASIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 22, de 04 de maio de 2018
Ementa:
ALTERA O §§ 1º E 2º E ACRESCENTA §§ 4º e 5º AO ARTIGO 127 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, INSTITUINDO A “FICHA LIMPA MUNICIPAL” PARA A NOMEAÇÃO PARA OS CARGOS COMISSIONADOS E PARA A FUNÇÃO DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO, BEM COMO, NAS INTITUIÇÕES E ASSOCIAÇÕES QUE O MUNICÍPIO INTEGRA, CUSTEIA OU SUBVENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Decreto Legislativo nº 3, de 02 de maio de 2018
Ementa:
OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA EDUCACIONAL E JURÍDICA AO DOUTOR TÚLIO CÉSAR DE MELO SILVA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 02 de maio de 2018
Ementa:
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR CARLOS EDUARDO DE MACEDO – 1o SARGENTO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 02 de maio de 2018
Ementa:
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR FABIANO ROCHA DOS SANTOS – TENENTE CORONEL PM.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 20 de abril de 2018
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO AO ESPAÇO EM QUE FUNCIONARÁ O ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE “VEREADOR JAIR TEODORO DOS SANTOS”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.891, de 26 de fevereiro de 2018
Ementa:
INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.890, de 11 de janeiro de 2018
Ementa:
DETERMINA QUE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS INSIRAM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O "SÍMBOLO MUNDIAL DO ESPECTRO AUTISTA", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.889, de 27 de dezembro de 2017
Ementa:
INSTITUI O “DIA DO PSICANALISTA.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.888, de 27 de dezembro de 2017
Ementa:
FICA RATIFICADA A ALTERAÇÃO APROVADA EM ASSEMBLEIA GERAL, REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2017, DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – ECOTRES – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.887, de 27 de dezembro de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.886, de 26 de dezembro de 2017
Ementa:
“FIXA OS FERIADOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 101, de 26 de dezembro de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 22, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 100, de 26 de dezembro de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REEQUILÍBRIO E ADEQUAÇÃO E ALTERAÇÃO DOS VALORES DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA CONSTANTES DA TABELA 1 DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 083/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.885, de 20 de dezembro de 2017
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PARA SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.884, de 19 de dezembro de 2017
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.883, de 19 de dezembro de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.882, de 15 de dezembro de 2017
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO BAIRRO SÃO JORGE DE RUAS MAURÍLIO DE SOUZA, DOLORES DE SOUZA, NILCE CRISTINA CRIPRIANO, MARILÍA MARTINS DE FREITAS, MARIA DA GLÓRIA SACRAMENTO, LUIZ RICARDO XAVIER E MILTON DE ASSIS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 5.881, de 21 de novembro de 2017
Ementa:
INSTITUI O ESTATUTO DO GRUPO GESTOR DO CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS – CEU – OROMAR SALOMÉ MIRANDA – PRAÇA CEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 99, de 14 de novembro de 2017
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE TAXAS DECORRENTES DO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original