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O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, ouvida a Casa, vem respeitosamente à presença de V. Exª., tendo em vista a resposta ao requerimento deste vereador de nº 163/2021, através do ofício nº 069/2021, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, datado de 13 de abril de 2021, esclarecendo que tão logo conquistou a área de 639 mil metros quadrados, localizada nas proximidades do distrito industrial desta cidade, devolvida pelo Estado de Minas Gerais ao Município de Conselheiro Lafaiete, foram iniciados trabalhos pela Administração Municipal para conferir destinação industrial e atrair empreendimentos para o local, bem como que o Município tem se empenhado e realizado parcerias para viabilizar as obras de infraestrutura necessárias e, através da Procuradoria Municipal, construir os instrumentos jurídicos necessários para viabilizar as cessões, requerer o encaminhamento de expediente ao Secretário Municipal ...(CONTINUA).

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a Secretaria de Obras solicitando as seguintes informações: A) Como é medida a qualidade de um pavimento asfáltico? B) Quais materiais são utilizados para manter a qualidade de um pavimento asfáltico? C) Qual a média de durabilidade do pavimento asfáltico na cidade de Conselheiro Lafaite? D) Qual seria o motivo, que após a aplicação do material, o mesmo se desfaz com facilidade? E) Caso o solo em um determinado local seja frágil e impróprio para suportar a pavimentação, qual é a atitude ou procedimento dos técnicos antes de executar o serviço? E quais serão as providências, procedimentos após o ocorrido? F) Como é realizado este serviço considerando cada região, tipos de solo, tamanho de área e variações climáticas? G) Qual o custo deste serviço? É por metro linear ou calculado de outra maneira? Inform ... (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente à Secretaria de Obras solicitando as seguintes informações: a) Existe algum projeto do término da implantação de iluminação de LED na Rua Geraldo Marques? b) Qual o prazo para execução de eventual projeto? c) Requer que sejam enviados os eventuais projetos existentes no Poder Público.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações: a) O serviço de inspeção municipal (SIM) está em funcionamento na cidade de Conselheiro Lafaiete? b) Quem poderá se registrar no SIM? c) Quais empresas estão atualmente registradas no SIM? d) Quais são as perspectivas de regularização de pequenos e médios empresários no SIM? e) Quais incentivos o Poder Público está concedendo para que os pequenos e médios empresários ou empreendedores se registrem no SIM? f) Qual é o setor responsável pelo SIM na cidade de Conselheiro Lafaiete?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal para que seja avaliada a possibilidade de firmar convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais e a empresa Supermercados Brasil para a construção de uma base da Polícia Militar sob o Viaduto Duartina Nogueira de Resende.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. designe audiência pública para discussão sobre o tema “Síndrome de Down, Conhecer, Conviver, Respeitar.”. A realização desta audiência pública tem o objetivo de aumentar a conscientização e criar uma voz única para defender os direitos, inclusão e bem-estar das pessoas com Síndrome de Down. Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados: • Cláudia Yaeiko Amano Peixoto: Psicomotricista, pedagoga, funcionária pública do Município de Conselheiro Lafaiete, analista educacional na Escola Municipal Meridional, mãe do Rafael (portador da Síndrome de Down); • Maria Tereza Jardim: psicopedagoga; • Nayara Fabiana Tiago Gonçalves: representante da APAE; • Laís Christine Lopes Henriques: representante da APAE e • Flávia Aparecida Bruno Diniz Costa.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, para que preste as seguintes informações tendo em vista a resposta ao Requerimento nº 496/2021, que afirmou que os reparos e melhorias na sinalização vertical e horizontal são de competência da empresa TI.MOB e, por diversas vezes já foram solicitadas providências, mas não foram atendidas: Quantas notificações/solicitações foram encaminhadas à empresa TI.MOB para que a mesma realizasse os reparos e melhorias na sinalização vertical e horizontal? Requer que seja encaminhada a esta Casa cópias das notificações/solicitações encaminhadas à TI.MOB. A empresa TI.MOB respondeu alguma das notificações/solicitações encaminhadas pelo Município de Conselheiro Lafaiete? Caso a resposta seja positiva, enviar a esta Casa documentação comprobatória. Requer que seja encaminhada a esta Casa cópias dos pr

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações a respeito da possibilidade da implantação do Programa Municipal de Crédito Emergencial pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- É de conhecimento do Executivo que algumas cidades da região adotaram o Programa Municipal de Crédito Emergencial? 2- É possível que seja adotado o Sistema de Crédito Emergencial no município, sendo que no período de vigência da pandemia a incidência de juros em recursos captáveis por empreendimentos elegíveis junto a instituições financeiras será suportada pelo município? Segue anexa lei em vigor na cidade de Mariana pertinente ao assunto.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, ouvida a Casa, na forma regimental, requer de V. Exa. que seja entregue à Sra. Lílian Rezende da Silva, uma placa alusiva aos 37 anos de relevantes serviços prestados à comunidade lafaietense, especialmente na área ambiental, através de seu trabalho junto à Companhia de Saneamento de Minas gerais – COPASA. Requer ainda, que a homenagem seja entregue durante a Sessão Plenária no mês de fevereiro de 2022.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja enviado expediente à Prefeitura Municipal solicitando informações quanto ao cumprimento da Lei nº 1.860/75, que dispõe sobre a concessão de transportes gratuitos aos servidores públicos municipais, nos veículos de transporte público coletivo. No artigo 2º da referida Lei é informado que Fiscais, Apontadores, Contínuos, Membros do DMT, Oficiais de Justiça e Chefes de Departamento da Municipalidade serão amparados por esta Lei nos horários de expediente em dias úteis. a) Tais funcionários estão tendo acesso ao transporte público gratuito durante o expediente? b) Caso a resposta do “Item a” seja “Sim”, como é feito este controle? c) Caso a resposta do “Item a” seja “Não”, qual o motivo da Lei não estar sendo cumprida? d) Os servidores dos cargos supracitados, no caso de serviço externo, contam com algum tipo de transporte fornecido pela Prefeitura? e) Caso não haja o fornecimento de transporte... (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações a respeito da possibilidade de aumento nos vencimentos dos funcionários do Executivo, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1. É possível um reajuste no salário dos funcionários da Prefeitura de forma geral, em especial aos que recebem 1 (um) salário mínimo ou até menos? 2. É de conhecimento do Executivo que muitos funcionários passam dificuldades econômicas por receberem cerca de 1 (um) salário mínimo? 3. Há algum plano já em andamento para o reajuste salarial? A proposição se faz necessária pelas diversas procuras ao Legislativo de funcionários do Executivo que não possuem um salário para satisfazerem suas necessidades.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA solicitando cópia dos pareceres acerca da Prestação de Contas do Município de Conselheiro Lafaiete referente aos exercícios de 2019, 2020 e 2021, nos termos da Resolução/CD/FNDE nº 2, de 18 de janeiro de 2012.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja enviado expediente ao Executivo Municipal com os seguintes apontamentos? • Quais são os horários e dias em que a empresa contratada para a coleta de lixo passa na rua Benjamin Constant? (fornecer planilha de horários e dias); • Existe algum protocolo de reclamação junto ao órgão competente quanto ao excesso de sacos de lixo nos passeios da referida rua? • Quantas lixeiras estão distribuídas nas vias públicas do Município? • Existe algum projeto (informar a data de implantação) quanto à disponibilização de lixeiras na referida rua? • Existe algum projeto (informar a data de implantação) quanto à disponibilização de lixeiras em todas as vias públicas do Município? • Existe algum projeto para a celebração de parcerias para a implantação de lixeiras nas vias públicas do Município? Caso a resposta seja positiva, qual a previsão para a implantação? O Requerimento é justificado pelo grande volume... (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja enviado expediente á Prefeitura Municipal, bem como para a Secretaria Municipal de desenvolvimento Econômico, solicitando informações referentes à viabilidade de concessão de uso do Estádio Municipal de Conselheiro Lafaiete, situado no Bairro Novo Carijós, às margens da BR 040. Tal ação colocaria o Estádio Municipal, atualmente abandonado, em condições de uso para o esporte regional, levando entretenimento para a população, gerando empregos, dentre vários outros benefícios.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, Inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a casa, na forma regimental, tendo em vista a resposta ao Requerimento nº 355/2021, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações: a) Os equipamentos de academia ao ar livre já foram devidamente instalados? b) Em caso negativo, por qual motivo e qual o prazo para devida instalação?

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 03 de março seja realizada no dia 23 de fevereiro, às 19h.

Os Vereadores infra-assinados na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS solicitando que informe as providências adotadas após o recebimento do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito n° 001/2021 que tratou da prestação de serviços de transporte coletivo no Município de Conselheiro Lafaiete e do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito n° 002/2021 que tratou de suspeitas de irregularidades nas ações municipais para combater o coronavírus (COVID- 19) durante a pandemia, descumprimento do Plano Nacional de Imunização (vacinação e assuntos correlatos ao combate ao coronavírus).

O Vereador infra-assinado na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, solicitando os seguintes esclarecimentos: As chuvas ocorridas no mês de janeiro do corrente ano causaram, ante o grande volume e intensidade, alagamentos, além de graves danos em imóveis mais simples, da população mais carente do Município. Ante o exposto, tendo em vista que cabe apenas ao Executivo a iniciativa de Projeto de Lei que ocasione renúncia de receitas, é possível que Vossa Excelência apresente projeto de Lei ou outro ato normativo isentando contribuintes cujos imóveis foram atingidos gravemente pelas chuvas, do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano? Frisando que essa iniciativa é salutar para os cidadãos proprietários de imóveis atingidos pelas chuvas, cujos danos podem ser comprovados mediante avaliação da defesa civil ou outro critério a ser estabelecido pelo Município. Além do mais, diversas cidades mineiras adotaram... (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações a respeito dos bueiros da cidade e posteriores instalações, requerendo assim a resposta dos seguintes questionamentos: 1. Há previsão da instalação de mais bueiros na cidade? 2. Há algum estudo de quantos bueiros são necessários para que sejam diminuídos os alagamentos e enchentes na cidade? 3. Há algum planejamento para que os alagamentos e enchentes na cidade sejam solucionados? A necessidade da proposição se faz pelo aumento do número de alagamentos e enchentes, trazendo transtornos à população.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO solicitando que informe quando ocorrerá o reajuste do vencimento dos profissionais do magistério da educação básica, em cumprimento a Portaria nº 67, de 4 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, ouvida a Casa, vem respeitosamente à presença de V. Exa. requerer o encaminhamento de expediente ao Secretário Municipal de Administração, solicitando as seguintes informações: a) Os qüinqüênios estão sendo pagos para todos os servidores públicos que tem direito a esse adicional? b) O setor de recursos humanos envia corretamente ao INSS os dados do recolhimento dos servidores públicos?

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja enviado expediente ao Executivo Municipal com os seguintes apontamentos: • A empresa Umuarama, no ofício de nº 020/2022, encaminhado a este gestor municipal, demonstra que desde o início de sua operação, em agosto de 2021, foi apurado déficit na prestação do seu serviço, tendo que arcar com recursos próprios a manutenção de 01 (um) mês de operação. Assim, requereu o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato através do reajuste de tarifa. Ainda, o pedido de reajuste foi solicitado também no ofício de nº 004/2022, datado de 19/01/2022 e nova demonstração de déficit em 08/02/2022, conforme ofício de nº 019/2022. Considerando as informações prestadas e corroboradas com planilhas de despesas e receitas, bem como o risco de suspensão do contrato de concessão ou sua não prorrogação já em 01/03/2022, quais medidas o Executivo Municipal tem adotado para restabelecer o reequilíbrio econômico...(CONTINUA).

O Vereador infra-assinado, nos termos do Artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, ouvida a Casa, vem respeitosamente à presença de V. Exa. requerer o encaminhamento de expediente ao Prefeito Municipal e à MRS Logística solicitando informações a respeito das providências que serão tomadas para a solução do alagamento constante ocasionado pelas chuvas na rua Dias de Souza, próximo à passagem de nível da linha férrea, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- Existe possibilidade de retirada das placas de muro que obstrui a passagem da água pluvial que causa alagamento? 2- Quantas vezes ao ano são feitas as limpezas das canaletas? Tendo em vista reclamações dos moradores que as mesmas se encontram com muita sujeira e entupidas. 3- Existe previsão de data para realização de limpeza das canaletas? 4- Existe alguma possibilidade de indenização, via administrativa, por parte da MRS aos moradores que tiveram danos materiais causados por essas negligências?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, solicitando informações sobre o motivo de nenhuma ação ter sido tomada para sanar a gravíssima situação que se encontra próximo à ponte da Rua Josefina Martins, bairro Rezende, onde a estrutura de imóveis comerciais e residenciais está cedendo, situação que está se agravando diariamente devido às chuvas e devido à obstrução do rio que passa pelo local (causada pela queda de parte do muro de gabiãoe por parte da estrutura de imóveis no entorno). Vale ressaltar neste requerimento que a grave situação relatada pode ser uma das causas dos fortes alagamentos que acontecem de forma cada vez mais frequente na Rua Políbio Augusto de Rezende e demais ruas ao entorno no bairro Jardim América, de acordo com a Indicação 553, de maio de 2021, na qual sou co-autor, e até a presente data não houve nenhuma solução para tais problemas. Sendo assim, e com base nos... (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras para informar o seguinte: a) Existe previsão para calçamento/asfaltamento da via chamada União Indústria? b) Se a resposta for positiva, qual o prazo para realizar o serviço? c) Se a resposta for negativa, qual será a solução do Município para resolver a demanda já que a via tem um grande fluxo de veículos e liga alguns bairros?

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. convoque o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS para tratar da situação das escolas municipais, em relação a estrutura física, material disponibilizado para as atividades docentes e servidores.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito da falta de transporte coletivo em horários após as 18 horas, especialmente nas localidades de Gagé e Rancho Novo, pleiteando a resposta aos seguintes questionamentos: 1 – Há algum planejamento para que sejam disponibilizados mais ônibus para os referidos Bairros após os horários administrativos? 2 – Quais os horários de ônibus que circulam na localidade de Gagé e Rancho Novo? 3 – Foi feito algum levantamento junto às escolas do Gagé e do Rancho Novo para que circulem ônibus nos locais após o final das aulas? 4 – Em qual horário os ônibus saem da região central com destino a Gagé e ao Rancho Novo? 5- Há estimativa de quantas pessoas das referidas localidades dependem do transporte público para trabalhar na área central da cidade? A proposi ......(CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito do quinquênio dos profissionais da Educação do Município, que está paralisado desde o dia 31 de dezembro de 2021, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1 – Há previsão de quando o quinquênio voltará a ser pago aos profissionais? 2 – Quantos profissionais da educação estão com os quinquênios suspensos? A necessidade da proposição se faz pelo fim da suspensão dos quinquênios, sendo necessário o retorno do pagamento aos profissionais.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo que informe a esta Casa: • O Governo do Estado de Minas Gerais lançou o programa Recupera Minas, destinado a Municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública com população desabrigada ou desalojada em decorrência das fortes que atingiram nossa região. Neste sentido, existe população desalojada ou desabrigada em decorrência das chuvas em nosso Município? • O Município está se diligenciando para se cadastrar no programa Recupera Minas? Justificar.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo que informe a esta Casa: • Quem são membros nomeados para o Conselho Gestor que atuará junto ao novo Secretário de Saúde? • Quais serão os trabalhos desempenhados por este Conselho Gestor? (encaminhar plano de trabalho). • Já existem pontos identificados onde o Conselho Gestor e Secretário de Saúde buscarão intervir prioritariamente para melhoria?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, ouvida a Casa, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer o encaminhamento de expediente ao Secretário Municipal de Saúde solicitando informações a respeito de quais medicamentos estão em falta na Farmácia Básica, os motivos para a falta e a previsão de restabelecimento.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. convoque o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL para prestar esclarecimentos acerca do transporte público municipal.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA solicitando: 1) Que forneça cópia das Portarias nos 2067/2020, 010/2021, 1775/2019, 926/2018 e 015/2017 que nomeia os responsáveis pela consolidação e publicação da legislação. 2) Justificativa para o atraso em mais de 01 ano no cumprimento dos itens 04 e 05 do Termo de Ajustamento de Gestão celebrado com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. (imagem) 3) Que informe qual a previsão para cumprimento dos itens 04 e 05 do Termo de Ajustamento de Gestão celebrado com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. 4) Que descreva detalhadamente os serviços já prestados pela empresa Ailton Ferreira de Assis – ME até a presente data, apresentando documentação comprobatória. 5) Que descreva detalhadamente os serviços já prestados pela Fundação João Pinheiro até a presente data, apresentando documentação comprobatória... (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Fazenda solicitando que informem se existe alguma análise ou medida em andamento acerca da possibilidade de realização de novo REFIS para facilitar a quitação dos débitos em atraso por parte dos contribuintes e aumentar a arrecadação do município, em razão da pandemia que estamos enfrentando há 02 (dois) anos e, principalmente, pelo agravamento das dificuldades financeiras que a população vem enfrentando em decorrência da pandemia, crise financeira essa que só se agrava. Sabemos que tal medida deve ser adotada de forma excepcional, mas o atual cenário do nosso município nos possibilita essa excepcionalidade. Caso ainda não esteja sendo realizada nenhuma medida nesse sentido, pugnamos pela sua adoção o mais rápido possível.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, solicitando os seguintes esclarecimentos: A Copa Lafaiete de Futebol Varzeano é organizada e custeada pela Secretaria de Esportes e Lazer e não possui custos para os clubes participantes. Contudo, este Vereador, acompanhando uma das partidas ocorridas no dia 20 de fevereiro do corrente ano, verificou a falta de segurança, principalmente para a equipe de arbitragem, sendo que o público que assiste ao jogo por vezes invade o campo quando discorda de alguma marcação da arbitragem, além da falta de atendimento médico aos atletas em caso de contusões, sendo que nesse dia um dos atletas ficou gravemente contundido, inexistindo qualquer profissional apto a prestar sequer os primeiros socorros. Com base nessas informações, questiona: 1. Visando conferir maior segurança para a arbitragem, bem como aos atletas e público em geral, é... (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que complemente a informação prestada por meio do Ofício 77/2022 em resposta ao Requerimento 008/2022 aprovado pela Câmara Municipal, a fim de esclarecer quais são os empecilhos para dar início a Reforma e Ampliação da Escola no Bairro Santa Terezinha, considerando ter o Município aderido a Ata de Projetos do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba – CISPAR. Requer que seja fornecida cópia da Ata de Projetos do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba – CISPAR, assim como que sejam prestadas informações acerca das medidas adotadas após a adesão a mesma para viabilizar o início da Reforma e Ampliação da Escola no Bairro Santa Terezinha. Por fim, requer que seja informado se há previsão para dar início a Reforma e Ampliação da Escola... (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando informações acerca da existência de servidores contratados pelo Município sob o regime CLT no período de 2020 até a presente data. Caso a resposta seja positiva em quais secretarias estão lotados tais servidores e em que cargos e por que motivo, solicitando ainda que informe também se está sendo feito o devido registro na Carteira de Trabalho dos referidos servidores.

Os Vereadores infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Administração solicitando que seja analisada a possibilidade de contratação de um plano de saúde para os servidores municipais.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente, ao Senhor Prefeito Municipal com as seguintes indagações: Em resposta ao Requerimento 113/2021, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico informou que foi criado plano para modernização e estruturação do Parque de Exposições. Porém passados 11 meses desde a resposta ao Requerimento supracitado, o que se vê no referido parque é um estado de completo abandono. Quais foram as ações efetivamente implementadas para a manutenção e conservação do Parque de Exposições? Quais são as intervenções práticas previstas para referido parque? Quando serão implementadas? Quando foi feita a última limpeza e manutenção no Parque de Exposições? As vias públicas de acesso ao Parque de Exposições estão em bom estado de conservação? Quando foi realizada a última ação de conservação e melhoria nas vias de acesso ao parque de exposições?

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal solicitando que informe se a Empresa Viação Umuarama criou o mecanismo para realizar pesquisas diárias, semanais e mensais para avaliação da qualidade do transporte público junto aos seus usuários conforme previsto no art. 62 da Lei Municipal n2 6.044, de 20 de abril de 2021. Caso tenha criado, solicitamos o envio de documentos comprobatórios, caso contrário informar quais medidas estão sendo tomadas pelo Município para cumprimento deste dispositivo legal.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações acerca da situação da construção da quadra de esportes Guarany, no bairro São Sebastião, bem como quais valores estão disponíveis para a referida obra, qual conta bancária, cópia de extrato bancário situação do processo licitatório, qual convênio firmado, cópia do Projeto e demais detalhes de relevância.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal solicitando que sejam enviadas a esta Casa Legislativa a Prestação de Contas de todas as emendas do Orçamento Impositivo até a presente data.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Senhor Secretário Municipal de Saúde a fim de que seja indagado sobre os procedimentos adotados para condução de pacientes para tratamento de saúde, fora do município, em especial para que sejam respondidas as seguintes questões: 1) Existe uma entrevista inicial com o paciente para avaliação de sua condição física para verificar a dificuldade de mobilidade para chegar até o ponto de partida do Veículo Oficial do município que realizará a viagem? 2) Existe alguma determinação para pegar na residência o paciente que reside afastado da área com cobertura de Transporte Coletivo e não possui condições financeiras de arcar com pagamento de outro tipo de condução para chegar ao ponto de partida do veículo municipal no horário pré-estabelecido? As indagações são oportunas, tendo em vista diversas reclamações de usuários do sistema de saúde ...(CONTINUA).

Os Vereadores infra-assinado, membros da Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem a V. Exa. que seja designada Audiência Pública para que em parceria com a Liga Ecológica Santa Matilde – LESMA seja realizado o lançamento do livro “Lafayette Rodrigues Pereira – Jornada pelo Brasil”. Durante a Audiência Pública e a solenidade de lançamento do livro será apresentado o projeto da Plataforma Virtual do “Programa Caminhos de Conselheiro Lafayette”. Sugerimos que esta Audiência seja realizada no dia 28 de março, data em que se comemora o aniversário de nascimento de Lafayette Rodrigues Pereira, ocorrido em 28 de março de 1834. Para esta Audiência sugerimos que sejam convidadas as seguintes pessoas, dentre outras: Wagner José Vieira, Presidente da Liga Ecológica Santa Matilde; Osmir Camilo Gomes, representante da Liga Ecológica Santa Matilde; Cirley José Henriques, Diretor da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiet

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que designe Audiência Pública para a discussão sobre o tema: O ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas de Conselheiro Lafaiete. A Audiência Pública tem o objetivo de debater as questões raciais nas escolas, bem como a implementação efetiva da Lei nº 10.639/2003 como instrumento de combate ao racismo. Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados: • Presidente do Conselho Municipal de Igualdade Racial; • Representante da Ordem dos Advogados do Brasil; • Secretário Municipal de Educação; • Conselho Municipal de Educação; • Representante da Prefeitura Municipal; • Representante da Secretaria Estadual de Educação; • Representante da Superintendência Regional de Ensino de Conselheiro Lafaiete; • Professora Rosa Margarida de Carvalho Rocha – Especialista em Estudos Africanos e Afr

Requer ao Plenário, nos termos do artigo 196, Inciso X, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: Considerando diversas reclamações recebidas quanto às condições estruturais do Centro de Controle de Zoonoses – CCZ, mais especificadamente as condições do muro que cerca a sede do CCZ, bem como capina e retirada de alguns troncos que com as chuvas caíram na área onde cães ficam vindo até mesmo a causar a morte de um destes cães, questiona-se: - A Secretaria de Saúde tem registros de reclamações quanto às condições estruturais do Centro de Controle de Zoonoses? - Há previsão para que seja encaminhado um profissional até o local para fazer um levantamento das manutenções necessárias e sua efetiva realização?

O Vereador infra-assinado, em estudo realizado, concluiu ser viável, possível e de enorme benefício social, a adoção de medidas para subsidiar o transporte público municipal, conforme ocorreu no Município vizinho de Mariana. Para tanto, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL solicitando que seja realizado estudo de viabilidade para a concessão de subsídio à empresa de transporte coletivo municipal, considerando os reajustes de todos os insumos da operação, de forma a reduzir o valor da tarifa do transporte público municipal, que, a depender do esforço realizado, poderá levar a isenção da tarifa para o usuário ou adoção de um valor simbólico de R$ 2,00 (dois reais). A concessão do subsídio poderá ocorrer por um período experimental de 180 dias, para avaliar o ônus e bônus social da medida. O estudo deve ser realizado em caráter de URGÊNCIA, considerando a situação atual do transporte público municipal, se colocando o Vereador...(CONTINUA).

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações a respeito da Regularização Fundiária, especialmente nos bairros Paulo VI, Amaro Ribeiro, Jardim Europa, Copacabana e São Geraldo, observada a reunião ocorrida no dia 10/03/2022, na Central Esporte e Lazer, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1. É possível a imediata regularização dos imóveis que preenchem os requisitos? 2. Sendo negativa a resposta anterior, qual a data prevista para o começo do “mutirão” de regularização fundiária? 3. A isenção no pagamento de taxas e tributos poderá ser ampliada para famílias que recebem mais de 5 (cinco) salários mínimos? 4. Quais as próximas etapas por parte do Executivo para que o grande número de famílias que fazem jus à regularização fundiária possa solucionar o problema?

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações a respeito da ponte situada em Buarque de Macedo, próximo à localidade rural da Fazenda Gramado, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1) Há a previsão de construção de nova ponte na localidade acima citada, visto o desabamento da única que havia no local? 2) É de ciência do Executivo, que cerca de 100(cem) pessoas estão sendo prejudicadas pela falta da ponte, precisando trafegar por dentro de propriedades privadas para chegarem aos seus destinos? 3) Há algum plano imediato para que a situação seja resolvida? 4) A Secretaria de Obras já visitou o local? A presente proposição se faz necessária pela enorme dificuldade que a população da localidade de Buarque de Macedo vem tendo para acessar determinados locais.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente à Empresa Quark Engenharia, solicitando resposta aos seguintes questionamentos, referentes à troca de lâmpadas de iluminação pública na cidade: 1) Qual o prazo para a troca de lâmpadas queimadas nos postes da cidade? 2) Por qual motivo, muitas vezes, o prazo de 48 horas não é respeitado para a troca de lâmpadas na cidade? 3) Há algum planejamento para maior agilidade na troca de lâmpadas queimadas, tendo em vista os grandes transtornos causados pela falta de iluminação?