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PAR 705/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 145/2025 E COMUNICADO Nº 267/2025
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:
SMASB - Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2025
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Gina Costa
Texto Original
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PAR 706/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 147/2025 E COMUNICADO Nº 267/2025
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2025
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Damires Rinarlly
Texto Original
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PAR 707/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei nº 143/2025 e Comunicado nº 268/2025.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2025
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Roger Diêgo
Texto Original
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PAR 708/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei nº 144/2025 e Comunicado nº 268/2025.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2025
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Roger Diêgo
Texto Original
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PAR 709/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 137/2025.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2025
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Gina Costa
Texto Original
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PAR 710/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 138/2025 E COMUNICADO 270/2025.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2025
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Cida Toledo
Texto Original
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PAR 711/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 139-E-2025 E COMUNICADO 270/2025.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2025
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 712/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 141/2025 E COMUNICADO 270/2025.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2025
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Erivelton Jayme
, Gina Costa
Texto Original
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PAR 713/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 142/2025 E COMUNICADO 270/2025.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2025
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Erivelton Jayme
, Gina Costa
Texto Original
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PAR 714/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 145/2025 E COMUNICADO 270/2025.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2025
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Gina Costa
Texto Original
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PAR 715/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 147/2025 E COMUNICADO 270/2025.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2025
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Damires Rinarlly
Texto Original
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PAR 716/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI 135/2025 E COMUNICADO 269/2025.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Autor:
EECPHT - Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Março de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2025
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Gina Costa
Texto Original
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PAR 717/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2025 solicitando sua baixa para realização de diligência.
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2025
Data Anexação: 10 de Julho de 2025
Autor(es):
Gina Costa
Texto Original
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PDL 1/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE À SENHORA MAURICÉIA APARECIDA FERREIRA MAIA.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
Gina Costa
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 2/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE A DOUTORA CÉLIA MARIA ANDRADE FREITAS CORRÊA.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
Cida Toledo
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 3/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA MÉDICA A DOUTORA MILCE DE SOUZA RESENDE.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
Cida Toledo
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 4/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NAS ÁREAS EMPRESARIAL E SOCIAL AO PASTOR RONIVALDO PAULO DO CARMO.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
Pastor Angelino
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 5/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO SENHOR PAULO SÉRGIO VIEIRA.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
Erivelton Jayme
Arlindo Leiteiro
Cida Toledo
Damires Rinarlly
Fernando Bandeira
Gina Costa
João Paulo Pé Quente
Pastor Angelino
Pedro Américo
Professor Oswaldo Barbosa
Roger Diêgo
Samuel Carlos
Simone do Carmo
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 6/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR JEAN CARLO SEABRA PEDROSA.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
Roger Diêgo
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 7/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NAS ÁREAS DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL AO SENHOR GILMAR ALVES BATISTA.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
Roger Diêgo
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 8/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO DEPUTADO FEDERAL ANTÔNIO PINHEIRO NETO.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:
Arlindo Leiteiro
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 9/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR GILSON LUIZ RAMOS.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:
Pedro Américo
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 10/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO DEPUTADO ESTADUAL DELEGADO CHRISTIANO XAVIER.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:
Simone do Carmo
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 11/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR GELCIMAR DE OLIVEIRA NEVES.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:
Pastor Angelino
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 12/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO A SENHORA ADELINA EGG DE REZENDE
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:
Simone do Carmo
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 13/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO DOUTOR ARILSON ASTRESSE.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:
Samuel Carlos
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 14/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO DR. FREDERICO ESTEVES DUARTE GONÇALVES.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Autor:
Fernando Bandeira
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 15/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA АO MÉRITO NA ÁREA JURÍDICA AO DR. FERNANDO LUCINDO FLORES PINTO
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Autor:
Fernando Bandeira
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 16/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CRIA A COMENDA VETERINÁRIO DR. JOÃO MARTINS PARA HOMENAGEAR PESSOAS DO MEIO RURAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Autor:
Professor Oswaldo Barbosa
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 17/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA
DE CONSELHEIRO LAFAIETE À DEPUTADA
ESTADUAL LOHANNA SOUZA FRANÇA
MOREIRA DE OLIVEIRA.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Autor:
Damires Rinarlly
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 18/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SARGENTO LEONARDO MAGESTE NETTO.
Apresentação: 1 de Julho de 2025
Autor:
Arlindo Leiteiro
Cida Toledo
Damires Rinarlly
Erivelton Jayme
Gina Costa
João Paulo Pé Quente
Pastor Angelino
Pedro Américo
Professor Oswaldo Barbosa
Roger Diêgo
Samuel Carlos
Simone do Carmo
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 19/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA ESPORTIVA AO SENHOR CAIO DE MORAIS MONCORVO.
Apresentação: 1 de Julho de 2025
Autor:
Damires Rinarlly
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 20/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga Título de Cidadania Honorária de Conselheiro Lafaiete ao senhor Paulo Cesar Serrano de Oliveira.
Apresentação: 1 de Julho de 2025
Autor:
Professor Oswaldo Barbosa
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 21/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga diploma de Honra ao Mérito na área médica ao doutor Carlos Alexandre de Souza Bomtempo.
Apresentação: 1 de Julho de 2025
Autor:
Professor Oswaldo Barbosa
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 22/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AО
MÉRITO NA ÁREA ESPORTIVA AO
ATLETA DANIEL ALEXANDRE GOMES.
Apresentação: 1 de Julho de 2025
Autor:
Pedro Américo
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 23/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA
EDUCACIONAL AO SENHOR HEDER DUTRA REIS.
Apresentação: 1 de Julho de 2025
Autor:
Samuel Carlos
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 24/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO
NAS ÁREAS RELIGIOSA E SOCIAL À IRMÃ
TERESINHA DA EUCARISTIA.
Apresentação: 1 de Julho de 2025
Autor:
Gina Costa
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 25/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR MÁRCIO MELILLO.
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Autor:
João Paulo Pé Quente
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 26/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NAS ÁREAS RELIGIOSA E SOCIAL AO PASTOR DENNER SILVA DE JESUS
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Autor:
Erivelton Jayme
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 27/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NAS ÁREAS RELIGIOSA E SOCIAL AO PADRE LAMBERT NOBEN
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Autor:
Erivelton Jayme
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 28/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR DANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Autor:
Erivelton Jayme
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 29/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA EDUCACIONAL AO PROFESSOR MATEUS DE MOURA FERREIRA.
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Autor:
João Paulo Pé Quente
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 30/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2020
Apresentação: 9 de Julho de 2025
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 31/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CRIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, A COMENDA ''GERALDO LAFAYETTE''.
Apresentação: 9 de Julho de 2025
Autor:
Gina Costa
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 32/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CRIA A COMENDA “MATILDE DA SILVA CRUZ” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
Simone do Carmo
Localização Atual: Autor(a) - AUT
Status: Diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2025
Matéria Anexada:
Parecer nº 399 de 2025
Data Anexação: 20 de Agosto de 2025
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 865 DE 1967 QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS", VERSANDO SOBRE OS CRITÉRIOS DE CONTROLE DA EMISSÃO DE RUÍDOS DECORRENTES DE ESCAPAMENTOS DE MOTOCICLETAS E VEÍCULOS SIMILARES.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2025
Autor:
Professor Oswaldo Barbosa
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: CRIA E ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA
LEI COMPLEMENTAR N° 15, DE 05 DE MAIO DE
2009, PARA FINS DE CRIAR E REESTRUTURAR
SECRETARIAS MUNICIPAIS, CRIAR OU
ALTERAR NOMENCLATURA E ATRIBUIÇÕES
DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES
GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO
FISCAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE - "REFIS
MUNICIPAL 2025" E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI N° 865, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1967, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor:
Pastor Angelino
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2025
Matéria Anexada:
Parecer nº 115 de 2025
Data Anexação: 20 de Março de 2025
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 163 de 2025
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer nº 200 de 2025
Data Anexação: 8 de Maio de 2025
Autor(es):
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Matéria Anexada:
Parecer nº 216 de 2025
Data Anexação: 22 de Maio de 2025
Autor(es):
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Matéria Anexada:
Parecer nº 260 de 2025
Data Anexação: 5 de Junho de 2025
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 266 de 2025
Data Anexação: 10 de Junho de 2025
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo nº 16 de 2025
Data Anexação: 18 de Junho de 2025
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 226, de 14 de agosto de 2025
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PLC 5/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Prazo para Emenda
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Dezembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2025
Matéria Anexada:
Comunicado nº 29 de 2025
Data Anexação: 27 de Março de 2025
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 170 de 2025
Data Anexação: 24 de Abril de 2025
Autor(es):
CLP - Comissão de Legislação Participativa
Matéria Anexada:
Comunicado nº 86 de 2025
Data Anexação: 22 de Maio de 2025
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 287 de 2025
Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Resposta à Diligência nº 17 de 2025
Data Anexação: 3 de Julho de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:
Parecer nº 367 de 2025
Data Anexação: 12 de Agosto de 2025
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer nº 375 de 2025
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Autor(es):
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Matéria Anexada:
Parecer nº 462 de 2025
Data Anexação: 9 de Setembro de 2025
Autor(es):
SMASB - Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico
Matéria Anexada:
Parecer nº 489 de 2025
Data Anexação: 23 de Setembro de 2025
Autor(es):
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Matéria Anexada:
Comunicado nº 239 de 2025
Data Anexação: 11 de Novembro de 2025
Autor(es):
Presidente da Câmara Municipal
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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