SAPL - Câmara Municipal Conselheiro Lafaiete

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 5.386, de 08 de maio de 2012 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 05 (CINCO) DO LOTEAMENTO BAIRRO SÃO LUCAS DE RUA BRÁS GILBERTO AMÂNCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.374, de 08 de maio de 2012 Ementa: 5.374 - ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III DA LEI No 3.597, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994, COM REDAÇÃO DADA PELO § 2o DO ART. 1o DA LEI No 5.014, DE 18 DE JUNHO DE 2008, DESMEMBRA 147 (CENTO E QUARENTA E SETE) VAGAS DO CARGO CPE-16 – AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS – ÁREA OPERACIONAL, PARA FORMAR O CARGO CPE-203 – AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL – ÁREA EDUCACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.597, de 14 de dezembro de 1994 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.014, de 14 de junho de 2008
Lei Ordinária nº 5.385, de 07 de maio de 2012 Ementa: 5.385 - DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 06 (SEIS) DO LOTEAMENTO BAIRRO SÃO MARCOS DE RUA JOSÉ DE ALMEIDA PINTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.384, de 07 de maio de 2012 Ementa: 5.384 - DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 13 (TREZE) DO LOTEAMENTO BAIRRO SÃO MARCOS DE RUA ANTÔNIO TEIXEIRA DE MARCENES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.383, de 07 de maio de 2012 Ementa: 5.383 - DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 12 (DOZE) DO LOTEAMENTO BAIRRO SÃO MARCOS DE RUA LABIBE MAFUZ DE MARCENES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.382, de 07 de maio de 2012 Ementa: 5.382 - DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 16 (DEZESSEIS) DO LOTEAMENTO BAIRRO SÃO MARCOS DE RUA SIMÃO LEONARDO MENDES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.381, de 07 de maio de 2012 Ementa: 5.381 - DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 07 (SETE) DO LOTEAMENTO QUINTAS DO SOL DE RUA ARLETE DE REZENDE LELLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.380, de 07 de maio de 2012 Ementa: 5.380 - DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 04 (QUATRO) DO LOTEAMENTO BAIRRO SÃO LUCAS DE RUA WALDEMAR RODRIGUES CHAVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.379, de 07 de maio de 2012 Ementa: 5.379 - DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 02 (DOIS) DO LOTEAMENTO BAIRRO SÃO LUCAS DE RUA ALQUIM FERREIRA DE REZENDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.378, de 07 de maio de 2012 Ementa: 5.378 - DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 01 (UM) DO LOTEAMENTO BAIRRO SÃO LUCAS DE RUA VICENTE THIECO RODRIGUES PEREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.377, de 07 de maio de 2012 Ementa: 5.377 - DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 14 (CATORZE) DO LOTEAMENTO BAIRRO SÃO MARCOS DE RUA AUGUSTO ALBINO ANDRADE DE SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.376, de 07 de maio de 2012 Ementa: 5.376 - DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 11 (ONZE) DO LOTEAMENTO BAIRRO SÃO MARCOS DE RUA IGNEZ FURTADO DE MENDONÇA SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.375, de 07 de maio de 2012 Ementa: 5.375 - DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 07 (SETE) DO LOTEAMENTO BAIRRO SÃO MARCOS DE RUA GERALDA DORNELAS PINTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.373, de 07 de maio de 2012 Ementa: 5.373 - DENOMINA VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO BAIRRO SÃO DI-MAS DE RUA ELZA FERREIRA DE MELO E RUA TARCÍLIO FERNANDES LEITE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.372, de 07 de maio de 2012 Ementa: 5.372 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE FILMAGEM E GRAVAÇÃO NOS CLUBES, CASAS DE SHOW E TODO ESTABELECIMENTO DESTINADO A EVENTOS MUSICAIS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.371, de 07 de maio de 2012 Ementa: 5.371 - DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE VAGAS EM CRECHES E ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, PARA CRIANÇAS FILHAS (OS) DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE NATUREZA FÍSICA E/OU SEXUAL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.157, de 25 de novembro de 2022
Lei Ordinária nº 5.370, de 07 de maio de 2012 Ementa: 5.370 - DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS AMADORES NOS ESPAÇOS CULTURAIS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 38, de 18 de abril de 2012 Ementa: “Acresce o inciso VIII ao art. 114 e o capítulo XVII ao título VII da Lei nº 293, de 11 de junho de 1956 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Conselheiro Lafaiete" Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 293, de 11 de junho de 1956 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 50, de 10 de julho de 2013
Decreto Legislativo nº 3, de 18 de abril de 2012 Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA EDUCACIONAL À SENHORA TEREZINHA MARIA ANTUNES DE REZENDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 18 de abril de 2012 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR MOISÉS MATIAS PEREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.369, de 13 de abril de 2012 Ementa: 5.369 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 2o DA LEI No 5.024, DE 17 DE JULHO DE 2008. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 5.024, de 17 de julho de 2008
Lei Ordinária nº 5.368, de 13 de abril de 2012 Ementa: 5.368 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DOS SE-CRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 6o DA LEI No 5.025, DE 17 DE JULHO DE 2008. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 5.025, de 17 de julho de 2008
Lei Ordinária nº 5.367, de 13 de abril de 2012 Ementa: 5.367 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI No 5.147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.147, de 23 de novembro de 2009
Lei Ordinária nº 5.366, de 13 de abril de 2012 Ementa: 5.366 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAR O VALOR DA UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTOS – UPV, OBJETIVANDO PROPORCIONAR REVISÃO GERAL ANUAL NO PERCENTUAL DE 5,92% (CINCO VÍRGULA NOVENTA E DOIS POR CENTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 15, de 05 de maio de 2009
Lei Complementar nº 37, de 13 de abril de 2012 Ementa: INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS, AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 43, de 28 de novembro de 2012
Lei Ordinária nº 5.365, de 09 de abril de 2012 Ementa: INSTITUI SISTEMA ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO EM LOCAL PÚBLICO Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.006, de 26 de setembro de 1996 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.642, de 23 de junho de 2014
Lei Ordinária nº 5.364, de 30 de março de 2012 Ementa: Autoriza o Município de Conselheiro Lafaiete a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.363, de 30 de março de 2012 Ementa: 5.363 - INSTITUI FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE PARA A CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 5.147, de 23 de novembro de 2009 Norma correlata Lei Ordinária nº 5.197, de 21 de junho de 2010
Decreto Legislativo nº 1, de 22 de março de 2012 Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.362, de 19 de março de 2012 Ementa: 5.362 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, DO TIPO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 5.351, de 19 de dezembro de 2011
Lei Ordinária nº 5.361, de 12 de março de 2012 Ementa: 5.361 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A DAR EM PAGAMENTO LOTES DE SUA PROPRIEDADE PARA QUITAR DÉBITO DE-CORRENTE DE PRECATÓRIO JUDICIAL DE TITULARIDADE DA CREDORA SOLANGE DA COSTA MENDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.360, de 05 de março de 2012 Ementa: 5.360 - DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO PODER AQUISITIVO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, EM CONFORMIDADE COM A POLÍTICA REMUNERATÓRIA INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO No 08, DE 28 DE SETEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.147, de 23 de novembro de 2009
Lei Ordinária nº 5.359, de 05 de março de 2012 Ementa: 5.359 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E ECOLOGISTAS DE CONSELHEIRO LAFAIETE - ASPECOL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.358, de 05 de março de 2012 Ementa: ALTERA O ART. 3o DA LEI MUNICIPAL No 5.089, DE 11 DE MARÇO DE 2009. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.089, de 11 de março de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.489, de 13 de março de 2013
Lei Complementar nº 35, de 05 de março de 2012 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A DOAR ÁREA DE TERRENO SITUADA NESTA CIDADE À AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE CONSELHEIRO LAFAIETE – ADECOL E À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO PARAOPEBA – AMALPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 39, de 25 de julho de 2012
Resolução nº 1, de 15 de fevereiro de 2012 Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 08, DE 28 DE SETEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.357, de 22 de dezembro de 2011 Ementa: 5.357 – INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, CRIA O CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.356, de 22 de dezembro de 2011 Ementa: 5.356 – DÁ DENOMINAÇÃO À ESTRADA QUE INICIA NO CRUZAMENTO DA BR 482 E TERMINA NA FAZENDA ‘SESMARIA’ NA LOCALIDADE DE SESMARIA DE ESTRADA “ANA APRÍGIA RODRIGUES”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.355, de 22 de dezembro de 2011 Ementa: 5.355 – ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4O DA LEI NO 3.611, DE 02 DE MARÇO DE 1995, QUE DOA ÁREA DE TERRENO À RECAU PNEUS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.611, de 02 de março de 1995
Emenda à Lei Orgânica nº 17, de 21 de dezembro de 2011 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 26 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 29 de junho de 1990
Lei Ordinária nº 5.354, de 19 de dezembro de 2011 Ementa: “CRIA A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, REGULAMENTANDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER CONCEDIDO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL NO 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.912, de 27 de dezembro de 1990 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.815, de 05 de agosto de 2016
Lei Ordinária nº 5.353, de 19 de dezembro de 2011 Ementa: 5.353 – CRIA E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL “PEDRO REZENDE DOS SANTOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.352, de 19 de dezembro de 2011 Ementa: 5.352 – CRIA E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL “JADIR PINTO DE AZEVEDO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.351, de 19 de dezembro de 2011 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FI-NANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 5.362, de 19 de março de 2012 Norma correlata Lei Ordinária nº 5.405, de 28 de junho de 2012
Lei Ordinária nº 5.350, de 19 de dezembro de 2011 Ementa: 5.350 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO ORNITOLÓGICA DE CONSELHEIRO LAFAIETE”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.349, de 19 de dezembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DA VEGETAÇÃO COROA DE CRISTO NO PAISAGISMO DAS ÁREAS EXTERNAS DAS EDIFICAÇÕES, E UTILIZAÇÃO DE GRAMA OU MADEIRA ENTRE AS PLACAS QUE FORMAM OS PASSEIOS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.596, de 14 de abril de 2014
Lei Ordinária nº 5.348, de 19 de dezembro de 2011 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À ESTRADA QUE INICIA PRÓXIMO AO No 2.386 DA RUA ADOLFO SIQUEIRA NO BAIRRO SÃO JOÃO E TERMINA NA LOCALIDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO DE ESTRADA “AIRES DO CASAL RIBEIRO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.347, de 19 de dezembro de 2011 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL No 3.885, DE 08 DE MARÇO DE 1996, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.885, de 08 de março de 1996
Lei Ordinária nº 5.346, de 19 de dezembro de 2011 Ementa: PROÍBE O USO DO PRODUTO DENOMINADO “SERPENTINA METALIZADA” PRÓXIMO A REDES ELÉTRICAS, TRIOS ELÉTRICOS E CARROS ALEGÓRICOS, NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 31, de 30 de novembro de 2011 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR NEWTON GUIMARÃES PEIXOTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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