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Exma. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações sobre a existência de previsão para o asfaltamento da Rua Luiz Oliver Fricher, localizada no bairro Santa Terezinha, com observância às medidas necessárias de escoamento das águas pluviais e implantação de rede pluvial adequada. 1. Se existe projeto ou planejamento para a pavimentação/asfaltamento da Rua Luiz Oliver Fricher, no bairro Santa Terezinha, considerando que a referida rua possui trecho íngreme e, em períodos de chuva, a situação se agrava significativamente, tornando difícil o acesso de moradores, veículos e serviços essenciais; 2. Se o eventual projeto de pavimentação/asfaltamento contempla soluções de drenagem, escoamento adequado das águas pluviais e implantação ou adequação da rede pluvial...(Continua)

Exma. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações e providências acerca da situação de calçamento ou pavimentação da Rua José Florêncio, localizada no Bairro São João, com observância às medidas necessárias de escoamento das águas pluviais e implantação de rede pluvial adequada. 1. Se há previsão, planejamento ou projeto técnico para a execução de obras de calçamento ou pavimentação na Rua José Florêncio, considerando que a via foi aberta pelo Poder Público Municipal e permanece sem revestimento adequado, gerando prejuízos à mobilidade urbana e à segurança dos usuários, bem como o fato de se tratar de prolongamento viário com ligação direta à Escola Municipal Dr. Rui Pena - CAIC, o que implica significativo fluxo diário de estudantes e demais pedestres, demandando...(Continua)

Exma. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando providências urgentes e informações detalhadas acerca da eventual substituição/remoção da profissional de psicologia que atua junto ao grupo terapêutico denominado "Grupo Girassol", vinculado ao CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) do Município. Diante disso, requer-se: 1. Que seja informado se há decisão administrativa formal acerca da substituição ou desligamento da psicóloga responsável pelo Grupo Girassol, indicando as razões técnicas, administrativas ou legais que fundamentam tal medida; Importa destacar que os vínculos estabelecidos em tratamentos de saúde mental, especialmente em casos de depressão e outras vulnerabilidades psíquicas, constituem elemento fundamental para a eficácia terapêutica, sendo amplamente...(Continua)

Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da construção do muro de arrimo na Escola Municipal Vereador Alfredo Laporte — Unidade II, localizada no bairro Santa Cruz. Diante disso, requer que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Informar qual empresa foi declarada vencedora do processo licitatório para execução da obra de construção do muro de arrimo na referida unidade escolar. 2. Informar se o contrato já foi formalizado e se já houve emissão da ordem de serviço para início dos trabalhos. 3. Informar qual o prazo previsto para início das obras. 4. Informar qual o prazo estimado para conclusão e entrega da obra à comunidade escolar e à população. 5. Informar se há cronograma físico-financeiro da obra e, em caso positivo, encaminhar...(Continua)

Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, requerendo sejam prestadas, objetivamente, as seguintes informações sobre o estado de conservação das pontes, viadutos e demais estruturas de travessia existentes no município: a) Considerando que chegaram ao conhecimento deste vereador diversas reclamações de munícipes acerca da possível falta de manutenção em pontes e viadutos da cidade, informar quais são todas as pontes, viadutos e passagens elevadas existentes no município, indicando a localização de cada uma delas; b) Informar quando foi realizada a última vistoria técnica em cada uma dessas estruturas, especificando a data, o órgão responsável e o resultado da inspeção; c) Informar se existe cronograma de manutenção preventiva e corretiva para pontes e viadutos, encaminhando cópia do planejamento, caso exista;...(Continua)

A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, ouvido o Plenário, requerer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, bem como às Secretarias Municipais competentes, solicitando as seguintes informações: Considerando os infortúnios causados pelas intensas chuvas registradas nos últimos dias, que impactaram diversas regiões do município, especialmente em pontos mais vulneráveis, causando transtornos significativos à população; Considerando que já se observa a mobilização da Secretaria Municipal de Obras na programação de ações voltadas à recuperação de vias e demais estruturas afetadas, demonstrando a pronta atuação do Executivo; Requer: 1. Foi realizado levantamento técnico, por parte do Executivo Municipal, acerca dos danos causados pelas chuvas, especialmente no que se refere a perdas materiais, danos à infraestrutura urbana e rural, e prejuízos à população atingida?...(Continua)

A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, ouvido o Plenário, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações detalhadas acerca do funcionamento, estrutura e planejamento do Núcleo Municipal Especializado de Reabilitação "Dr. Tabajara de Carvalho". Considerando que a referida unidade integra o processo de reestruturação da Rede de Atenção Psicossocial Infantil, iniciado em 2021, sendo uma importante conquista para o município; Considerando que o Núcleo foi implantado com a proposta de oferecer atendimento especializado, em espaço ampliado e com novos recursos terapêuticos, garantindo mais qualidade, dignidade e conforto às crianças que necessitam de estimulação sensorial e motora; Considerando que este mandato tem sido constantemente procurado por mães, pais e responsáveis que relatam dificuldades...(Continua)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da distinção entre a Guarda Municipal e os Agentes de Trânsito no âmbito deste Município. 1. Qual a diferença de atribuições entre a Guarda Municipal e os Agentes de Trânsito? 2. Existe norma municipal que define essas atribuições? Qual? 3. Há definição clara para evitar sobreposição de funções? 4. Há diferença no fornecimento de alimentação ou benefício similar entre as duas categorias? 5. Durante os plantões, há diferença na alimentação? Qual o motivo? 6. Existe levantamento das necessidades dos Agentes de Trânsito? Quais são as principais? 7. Quais medidas serão adotadas para melhorar as condições de trabalho dos Agentes de Trânsito?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações em relação ao Imóvel que pertence ao Município de Conselheiro Lafaiete, localizado na Rua Horácio de Queirós, n° 26 (Antigo Prédio da Secretaria de Obras) Considerando que o imóvel localizado na Rua Horácio de Queirós, n° 26, anteriormente utilizado para funcionamento da Secretaria Municipal de Obras encontra-se atualmente desocupado e considerando a importância da correta utilização dos bens públicos, visando atender ao interesse coletivo e evitar a ociosidade do patrimônio público, faz-se os seguintes questionamentos: 1) Informe qual a atual situação administrativa do imóvel anteriormente ocupado pela Secretaria Municipal de Obras; 2) Existe projeto, planejamento ou estudo em andamento para a destinação do referido imóvel? Em caso positivo...(Continua)

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, para: 1 — que forneça cópia do contrato celebrado com a empresa PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A contratada para fornecer serviço de pagamento de auxílio alimentação aos servidores municipais. 2 — que informe se recebeu reclamação dos servidores referente a instabilidade do sistema oferecido pela PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A e descredenciamento de estabelecimentos de sua rede. 3 — considerando o recebimento de reclamações de servidores em relação à falha no serviço prestado pela PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A., notadamente instabilidade no saldo vinculado ao cartão alimentação e recusa de alguns estabelecimentos em aceitar pagamento via cartão da PLUXEE, quais providência serão tomadas pela secretaria para evitar prejuízos aos servidores. 4 — que seja informado se foi instaurado algum...(Continua)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da possibilidade de instalação de sistema de bombeamento para escoamento de águas pluviais no Túnel Ovídio Barbosa. 1. Existe estudo técnico ou planejamento para implantação de sistema de drenagem eficiente no local, incluindo a instalação de bomba para evacuação da água da chuva? 2. Há previsão para execução de obras ou intervenções que solucionem o problema d' alagamento no referido túnel? 3. Quais medidas emergenciais vêm sendo adotadas para minimizar os transtornos causados à população?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca do processo seletivo e da classificação das MEIs - monitoras de educação inclusiva no âmbito do Município. Considerando que a divulgação do resultado gerou questionamentos relevantes quanto à lisura e aos critérios adotados no processo seletivo, requer-se: 1. Quais foram os critérios oficiais utilizados para classificação e desempate das candidatas? Especificar as razões para adoção do critério de idade em detrimento de tempo de serviço ou experiência profissional. 2. Houve conferência e validação dos dados pessoais informados pelas candidatas? Em caso afirmativo, detalhar quais procedimentos foram adotados. 3. Como o Município explica a ocorrência de possíveis inconsistências na listagem divulgada, incluindo registros com dados...(Continua)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da manutenção predial dos imóveis ocupados pelos setores da saúde e da educação. 1. Há, atualmente, processo licitatório em andamento ou previsto para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção predial preventiva e/ou conetiva das unidades pertencentes à rede municipal de saúde e educação? Em caso positivo: a) Qual a modalidade da licitação? b) Em que fase se encontra o processo? c) Qual a previsão para publicação do edital ou para a conclusão do certame? Em caso negativo: a) Existe planejamento por parte do Executivo para abertura de licitação com este objeto? b) Há previsão de prazo para início do processo? 2. Como estão sendo realizados, atualmente, os serviços de manutenção predial dessas unidades?...(Continua)

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando: 1 — que informe se foi realizado algum diagnóstico para identificar o problema que provocou o rompimento da rede de drenagem pluvial na Avenida Marechal Floriano Peixoto, próximo ao imóvel n° 619, que causou danos no pavimento da via pública, fornecendo cópia do mesmo. 2 — que informe se foi elaborado projeto de intervenção para solucionar o problema. 3 — que informe qual foi a empresa contratada para realizar o reparo na rede de drenagem, o tempo gasto na realização da obra, os materiais utilizados e o valor pago pelo Município. 4 — que informe se a empresa responsável pela pavimentação asfáltica do trecho foi a mesma que executou o reparo na rede de drenagem e qual o valor pago a mesma. 5 — que informe como se deu a fiscalização técnica da obra realizada...(Continua)

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO solicitando que informe a situação do veículo Ducato Placa QQL-4023, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde, considerando que segundo informações o mesmo está aguardando reparo a quase 01 (um) ano, prejudicando o acesso da população aos serviços de saúde.

A Vereadora que o presente subscreve, nos termos regimentais, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre o Plano Municipal de Redução de Riscos, considerando que o município de Conselheiro Lafaiete recebeu recentemente a visita de representantes do Ministério das Cidades, por meio do programa Periferias Sem Risco, 1. Em que fase está a elaboração do PMRR; 2. Quais áreas do município foram identificadas como prioritárias no âmbito do programa Periferias Sem Risco; 3. Quais ações e medidas estão sendo planejadas ou executadas a partir da visita dos representantes do Ministério das Cidades; 4. Se há previsão de captação de recursos ou adesão formal ao programa, e quais etapas já foram cumpridas pelo município. Justifica-se o presente requerimento pela importância do planejamento e das ações preventivas voltadas à redução de riscos em áreas vulneráveis, garantindo segurança à população e fortalecendo as políticas públicas...(Continua)

Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando providências e informações sobre asfaltamento da Rua José Rodrigues Zebral, localizada no Bairro Arcádia, com observância às medidas necessárias de escoamento das águas pluviais e implantação de rede pluvial adequada. 1. Se existe projeto ou planejamento para asfaltamento da Rua José Rodrigues Zebral, localizada no Bairro Arcádia, considerando que, em períodos chuvosos ocorre o escoamento de barro ao longo da referida rua, indicando possível deficiência no sistema de drenagem pluvial da via? 2. Se o eventual projeto de asfaltamento contempla soluções de drenagem, escoamento adequado das águas pluviais e implantação ou adequação da rede pluvial; 3. Em caso positivo, qual a previsão para o início...(Continua)

Exma. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando providências URGENTES e informações acerca da infestação de roedores (ratos) na Rua Dias de Souza; Que seja informado: a) Se há cronograma regular de desratização no Município, especificando se a localidade mencionada está contemplada; b) Qual órgão ou setor é responsável pela execução do controle de roedores e pragas urbanas; c) Se há contrato vigente para prestação desse serviço, indicando empresa responsável, valores e cobertura territorial; d) Quais medidas de limpeza urbana e recolhimento de lixo/entulho estão sendo adotadas na localidade, considerando que a proliferação de roedores, em regra, está associada à ausência de controle de pragas, acúmulo de lixo, entulho, falhas na limpeza urbana e deficiência na fiscalização...(Continua)

Exma. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, informações e providências acerca da instalação de vaga e sinalização de estacionamento destinada a pessoa com deficiência (PCD) na Rua Manuel Lemos, nº 114, Bairro Albertina. 1. Considerando que o munícipe residente no endereço mencionado é cadeirante e enfrenta dificuldades para acessar sua própria residência em razão de veículos estacionados em frente ao imóvel, informar se o Município tem ciência da situação relatada, considerando que foram realizados 2 protocolos administrativos pelo próprio munícipe (0008429/2022 e 0004873/2024) sem solução até o presente momento, informar se tais solicitações foram devidamente registradas, indicando número, data e andamento, bem como as razões para eventual demora ou ausência de resposta;...(Continua)

Exma. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações e providências URGENTES acerca da situação da ponte localizada na Rua do Cruzeiro no bairro Moinhos; 1. Quais intervenções já foram realizadas pelo Executivo no local após a denúncia apresentada pelos moradores, e se o Município considera que as medidas adotadas são suficientes para solucionar de forma definitiva os problemas existentes ou se possuem caráter paliativo; em sendo paliativas, quais medidas definitivas estão previstas; 2. Se há laudo técnico ou avaliação recente das condições da referida ponte, considerando o intenso tráfego de ônibus de transporte coletivo e veículos de empresas que utilizam diariamente a via; 3. Se existe planejamento para execução de obra de reparo, reforço estrutural...(Continua)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca do planejamento de melhorias e utilização do Parque de Exposições Presidente Tancredo Neves, visando ampliar seu uso como espaço de lazer para as famílias, especialmente aos finais de semana. 1. Existe planejamento atualizado para execução de melhorias no Parque de Exposições Tancredo Neves? 2. Quais obras ou intervenções estão previstas (estrutura, lazer, esporte, acessibilidade, segurança, entre outros)? 3. Há cronograma definido para execução dessas melhorias? 4. Existe previsão de implantação de espaços voltados ao lazer familiar, como áreas de convivência, recreação infantil, pista de caminhada e atividades aos finais de semana? 5. Quais ações estão sendo adotadas para garantir o uso contínuo do parque pela população, além de eventos...(Continua)

Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca do cumprimento da Lei Municipal n° 6.482/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino do Município em escolas públicas municipais e eventos oficiais. Diante disso, questiona-se: 1. A execução do Hino do Município está sendo realizada nas solenidades oficiais do Poder Executivo e Legislativo? 2. As escolas públicas municipais estão cumprindo a obrigatoriedade da execução do Hino em cerimônias cívicas e educacionais? 3. Há fiscalização ou acompanhamento por parte da Administração quanto ao cumprimento da lei? 4. Existe orientação formal às escolas e órgãos públicos sobre a aplicação da norma? 5. Foram registradas notificações ou medidas em caso de descumprimento? 6. Quais ações o Município...(Continua)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca do cumprimento da Lei Complementar n° 226/2025, que trata da organização, limpeza e retirada da fiação aérea no município. Diante da recorrente presença de fios soltos e desordenados em vias públicas, questiona-se: 1. A Prefeitura está fiscalizando o cumprimento da lei? 2. Os cabos inutilizados estão sendo retirados, de acordo com o art. 117, §1°? 3. As empresas estão realizando alinhamento e limpeza da fiação, conforme exigido? 4. Foi apresentado o plano de ação obrigatório, conforme art. 117-E ? Em caso negativo, as empresas foram notificadas? 5. Existe mapeamento de áreas prioritárias, consoante critérios do art. 117-D ? 6. Qual o plano do Município para garantir o ordenamento da fiação aérea?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações sobre as condições de acessibilidade nos espaços públicos destinados ao lazer infantil, especialmente no que se refere à inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Nesse sentido, solicita-se: I. Os parques infantis atualmente existentes contam com equipamentos adaptados para uso por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida? 2. Caso não contemplem, quais providências estão previstas para assegurar a acessibilidade nesses locais? 3. Nos processos de compra recentes de playgrounds, foi exigido o atendimento à Lei Federal n° 13.443/2017 quanto à acessibilidade? 4. Há previsão de adequação dos parques já instalados para cumprimento da legislação vigente? 5. Quais parâmetros o Município utiliza para garantir acessibilidade nos espaços...(Continua)

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações acerca da distribuição de material escolar e didático na Rede Municipal de Ensino. Nosso gabinete tem recebido denúncias e questionamentos relativos à distribuição de material escolar e didático nas unidades da Rede Municipal de Ensino, inclusive no sentido de que algumas escolas estariam solicitando às famílias materiais como folhas, papel e cadernos, por meio da chamada lista de material escolar. Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: 1. Todas as escolas da Rede Municipal de Ensino receberam material escolar e didático suficiente para distribuição aos alunos desde o primeiro dia do ano letivo? 2. Em caso positivo, informar quais materiais foram encaminhados a cada unidade escolar, bem como a data de entrega. 3. Em caso negativo, informar quais escolas não receberam...(Continua)

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, após ouvido o Plenário, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas acerca das empresas especializadas contratadas para a construção de muros e estruturas de contenção em para estabilidade de encostas em processos erosivos, prevenção de deslizamentos, proteção de vias públicas e segurança da população. Considerando que moradores têm procurado esta Vereadora solicitando informações sobre a execução das obras, qualidade dos serviços e locais contemplados; Considerando a necessidade de transparência, acompanhamento técnico e fiscalização das obras públicas, garantindo que os serviços sejam executados conforme os padrões de engenharia e dentro das garantias contratuais; Requer: 1. Qual(is) empresa(s) foi(ram) contratada(s) para a construção de muros de gabiões no município; 2. Cópia integral dos contratos firmados com as empresas responsáveis; 3. Cópia das ordens de serviço...(Continua)

Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Administração, solicitando informações detalhadas acerca dos planos de adequação e das providências administrativas a serem adotadas pelo Município para o cumprimento da Recomendação Conjunta n° O1/20261PG/SUBPG/MPC, expedida pelo Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (Em anexo) A referida recomendação orienta os Municípios a promoverem a adequação da estrutura de cargos e salários, especialmente no que se refere à administração tributária municipal, observando a necessidade de: instituição de carreira específica, exercício das atribuições finalísticas por servidores de carreira aprovados em concurso público e exigência de qualificação técnica de nível superior para investidura no cargo. Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações...(Continua)

Exma. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações e providências acerca da marcação de consultas com especialistas e da realização de exames de média complexidade no Município. Diante disso, questiona-se: 1. Qual é o quantitativo de cotas mensais disponibilizadas para marcação de consultas com especialistas no Município, discriminadas por especialidade? 2. Qual é o critério utilizado para definição dessas cotas e se há previsão de ampliação, considerando os relatos recorrentes de que as cotas são rapidamente esgotadas? 3. Qual é o tempo médio de espera para atendimento com especialistas, por área (ex: hematologia, gastroenterologia, entre outras)? 4. Especificamente quanto à especialidade de hematologia, há oferta regular no Município? Em caso negativo,... (CONTINUA)

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais, requer que seja encaminhado ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Defesa Social, pedido de realização de visita técnica na Rua Alameda dos Jacarandás, com a finalidade de avaliar a possibilidade de retorno do tráfego para mão dupla na referida via. Justificativa: A presente solicitação se faz necessária em razão dos transtornos enfrentados por moradores e condutores que utilizam a via, tendo em vista que, atualmente, a mesma opera em sentido único, o que tem causado impactos negativos na mobilidade urbana da região. Destaca-se que a Rua Alameda dos Jacarandás é um importante acesso de ligação com o centro da cidade, apresentando fluxo significativo de veículos. A alteração para mão única tem gerado aumento no tempo de deslocamento, dificuldades de acesso e interferências no tráfego local, afetando diretamente a rotina da... (CONTINUA)

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O Vereador João Paulo Fernandes Rezende, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer seja encaminhado ao Executivo Municipal solicitação para que envie a esta Casa cópia integral da ata de registro de preços nº 9, 10 e 11 de 2026;

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: 1 . Qual volume de resíduos recebidos (média mensal e diária)? 2. Existe uma discriminação de volume por município participante do consórcio? Em caso positivo, apresente a listagem com os dados. 3. Existe um estudo de gravimetria e composição dos resíduos? 4. Qual o valor pago por tonelada e custo anual para o Município, incluindo demais despesas (transporte, pessoal contratado, etc.)? 5. Qual a capacidade do aterro, vida útil e eventual previsão de ampliação? 6. Existe uma triagem de resíduos e integração com cooperativas? 7. Qual o volume e destinação dos resíduos da construção civil (RCC)?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: I. Após o desmembramento da Secretaria de Obras e Meio Ambiente, o Secretário de Meio Ambiente já tomou posse? Em caso negativo, qual a previsão e quem responde atualmente pela pasta? 2. Qual a estrutura da Secretaria de Meio Ambiente, número de cargos comissionados e suas funções e número de servidores efetivos? 3. Quais modalidades de licenciamento ambiental são realizadas pelo Município atualmente? 4. Quantos e quais processos de licenciamento ambiental estão em andamento? 5. Há equipe exclusiva de fiscalização ambiental? Se sim, quantos e quais servidores a compõem?

Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando que informe: 1 — Existe alguma orientação da SEMED às escolas municipais em relação a cobertura das MEI's no período de repouso de 20 minutos destas para alimentação? 2 — A SEMED orienta que uma MEI substitua outra MEI durante o período em que a segunda está usufruindo do repouso de 20 minutos para alimentação? 3 — Durante o período de repouso de 20 minutos para alimentação das MEI's os alunos por elas assistidos ficam sem acompanhamento?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente para a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando que informe a previsão do inicio das atividades do educandário Avelina Noronha de Almeida nos imóveis situados nas ruas Tavares de Melo, 630 e Narciso Junior 588. Informe ainda se os alugueis pactuados estão sendo pagos desde o inicio da vigência dos contratos.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente para a PROCURADORIA MUNICIPAL e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando que informe se as leis 5.908/2018 e 6.257/2023 QUE INSTITUEM A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA VOLTADOS À EDUCAÇÃO INFANTIL E À EDUCAÇÃO BÁSICA E ENSINO MÉDIO E OS ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL CAPACITAREM PROFISSIONAIS DO SEU CORPO DOCENTE OU FUNCIONAL EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS E EM PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DE ACIDENTES E DE ATOS VIOLENTOS, estão regulamentadas e se foi realizada alguma capacitação do corpo docente e administrativo em noções básicas de primeiros socorros e em prevenção e mitigação dos efeitos de acidentes e de atos violentos.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente para a SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER solicitando que informe a relação de todos os eventos e premiações previstas no calendário municipal que justifique o registro de preços n° 12/2026, com valor homologado de R$ 670.090,00 (seiscentos e setenta mil e noventa reais), bem como que informe as fontes de recurso utilizadas, justificando-as.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente para o PREFEITO MUNICIPAL solicitando que informe de forma detalhada em quais os eventos serão utilizados os itens incluídos no contrato celebrado com a empresa Otimisa Marketing e Eventos Ltda, com vigência de um ano a partir de 19/03/2026 e no valor de R$ 18.517.798,92 (Dezoito milhões, quinhentos e dezessete mil, setecentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos). Solicito que seja enviado os planos de trabalho particularizados e que informe ainda as fontes de recursos utilizadas, justificando-as.

Exma. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico, infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente à Secretaria de Obras, solicitando informações sobre irregularidades constatadas no Posto de Saúde do bairro Albinópolis. Durante fiscalização dessa comissão foram constatados diversos problemas estruturais, alguns dos quais, segundo a Secretaria de Saúde, já foram notificados a esta Secretaria. Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações, de forma objetiva: 1) Em relação às infiltrações do prédio, foi feita vistoria por essa Secretaria? Em caso positivo, quando será programado a execução de serviço para reparo das infiltrações na laje e nas paredes do imóvel? 2) Em relação ao guarda corpo no exterior da unidade, a Secretaria está ciente da deterioração de todos os itens? Existe previsão de reparo? Em caso positivo, para quando está programada a execução do serviço?...(Continua)

Exma. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal e à Secretaria de Inovação e Tecnologia solicitando informações acerca precariedade ou ausência de sinal de telefonia móvel, especialmente na comunidade de Gagé. De que forma o Poder Executivo tem atuado para enfrentar a falta ou deficiência de sinal de telefonia móvel nas áreas marginais e rurais do município, em especial na comunidade de Gagé? Existe algum plano, programa ou projeto em andamento ou previsto para a melhoria da cobertura de telecomunicações nessas regiões? Há tratativas, parcerias ou convênios com empresas de telecomunicações visando a ampliação do sinal, especialmente para atender a comunidade de Gagé? Em caso positivo, qual o cronograma previsto para implementação das melhorias? Há mapeamento das localidades mais afetadas pela ausência de sinal?...(Continua)

Exmo. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando informações pedido de informações acerca contenção de terra ao final da Rua Geraldo Gervão, no bairro Gigante. Considerando que o investimento na obra de contenção de terra ao final da Rua Geraldo Gervão foi de aproximadamente R$ 437.000,00 (quatrocentos e trinta e sete mil reais); Considerando, ainda, que a estrutura da contenção cedeu em menos de um ano, gerando preocupação quanto à qualidade e à execução da obra; Diante disso, questiona-se: • Houve fiscalização por parte do Município após a execução da obra? • Após a queda da contenção, foi realizada vistoria técnica no local? Em caso positivo, solicita-se o envio do laudo ou relatório elaborado, bem como as providências adotadas pelo Poder Executivo. Em caso negativo, há previsão para realização de vistoria?...(Continua)

A Vereadora infra-assinada, nos ternos regimentais, vem respeitosamente requerer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações acerca dos procedimentos adotados para atendimento dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) encaminhados para tratamento oncológico junto ao Hospital Ibiapaba/Cebams. Considerando a importância do fortalecimento da rede pública de saúde e da parceria existente entre o Município e o Hospital Ibiapaba/Cebams no atendimento aos pacientes oncológicos; Considerando que o tratamento do câncer exige acompanhamento contínuo, agilidade nos encaminhamentos e monitoramento eficiente para garantir dignidade e segurança aos pacientes e suas famílias; Considerando que o acompanhamento adequado por parte da Secretaria Municipal de Saúde contribui para a organização da rede, redução do tempo de espera e melhoria do atendimento prestado à população;...(Continua)

Exmo. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, após ouvido o Plenário, requerem a Vossa Excelência a designação de Audiência Pública com o objetivo de debater sobre a infraestrutura, a urbanização, a segurança e o projeto de revitalização da Rua Marechal Floriano Peixoto. Requerem, ainda, que seja encaminhado convite ao Executivo para que reapresente o projeto de revitalização da referida via, a fim de prestar os devidos esclarecimentos à população e aos parlamentares. Propõem, para a referida audiência, a presença dos seguintes convidados: • Prefeito Municipal; • Secretário de Desenvolvimento Econômico; • Secretário de Planejamento; • Secretário de Obras e Meio Ambiente; • Secretário de Segurança Pública e Cidadania; • Um representante da Promotoria de Justiça de Conselheiro Lafaiete; • À Associação do bairro São Sebastião e moradores da região; • Comerciantes da região.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, 0 vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria Municipal de Obras, solicitando informações e providências acerca da situação estrutural da Escola Municipal Professora Nilce Moreira. Cumpre destacar que, em fiscalização realizada na referida unidade escolar, foi constatado que duas salas de aula apresentam vazamentos no telhado, situação que compromete diretamente o ambiente de ensino, a segurança e o bem-estar de alunos e profissionais da educação. Conforme informado pela própria unidade, já foram encaminhados aproximadamente 5 (cinco) ofícios solicitando manutenção, sem que, até o momento, tenham sido adotadas providências efetivas para resolução do problema. Diante do exposto, solicita-se:... (CONTINUA)

Exoro. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando do mesmo informações acerca da possível supressão de árvore existente na área da obra do posto de saúde do bairro Areal, sendo elas: 1. Há previsão de supressão (corte) da árvore localizada na área de construção do posto de saúde do bairro Areal? 2. Em caso de previsão de supressão da referida árvore, apresentar as justificativas técnicas que fundamentam a medida, incluindo: a) Laudo técnico ambiental; b) Estudo de impacto ambiental ou documento equivalente; c) Autorização dos órgãos ambientais competentes; 3. Esclarecer se foram realizados estudos técnicos visando a preservação da árvore, com eventual adequação do projeto da obra. 4. Informar se há plano de compensação ambiental, em caso de supressão, detalhando quantidade de mudas, local de plantio e espécies.

Exmo. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para que preste esclarecimentos acerca do ESF São Dimas: 1. A unidade de saúde do PSF São Dimas dispõe de geladeira adequada e em pleno funcionamento para o correto armazenamento de vacinas, conforme as normas sanitárias vigentes? Caso negativo, quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para garantir a conservação dos imunizantes e a segurança dos usuários? 2. A Secretaria Municipal de Saúde tem conhecimento da presença de mofo nas dependências da unidade? Em caso positivo, quais providências já foram tomadas para sanar o problema e garantir condições adequadas de salubridade? 3. Há previsão de manutenção, reforma ou intervenção estrutural na unidade? Se sim, qual o cronograma previsto para execução? 4. Quais ações têm sido implementadas pela... (CONTINUA)

vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre os analistas educacionais. Os analistas educacionais reivindicam o retorno à nomenclatura de "coordenador pedagógico". Há previsão de alteração da nomenclatura do cargo? Quanto às atribuições, é possível retirar as seguintes atribuições: acompanhar a entrada e saída dos alunos, acompanhar o recreio, resolver conflitos disciplinares, substituir diretores quando estes estão de férias regulares e auxiliar o trabalho da secretaria da escola? É possível determinar um número de analistas educacionais por alunos ou turma? Haja vista que há analistas com muitas turmas e analistas com poucas turmas, recebendo o mesmo salário. Há planejamento para aumento do salário? Para subsidiar este requerimento, segue em anexo um documento elaborado pelos analistas educacionais.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da organização escolar da Escola Municipal Prefeito Pedro Silva, situada na comunidade de São Gonçalo do Brandão: 1. Há, atualmente, a existência de turmas compostas por alunos de séries/anos distintos na mesma sala de aula? Em caso positivo, informar quais séries estão sendo agrupadas e o número de alunos por turma. 2. Quais são os motivos pedagógicos e/ou administrativos que justificam a adoção dessa prática na referida unidade escolar? 3. Há possibilidade de retorno ou implementação do ensino regular em turnos distintos (manhã e tarde), de modo a evitar a junção de séries diferentes em uma mesma sala? 4. Existe estudo ou planejamento para a criação de nova sala de aula e/ou adaptando algum espaço, a fim de melhor atender à (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da prestação de serviços vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Município. 1. Seja informado se houve suspensão e/ou interrupção dos contratos firmados pelo SUS com as empresas Ekoson e Image diagnose, responsáveis pela realização de exames e/ou serviços de diagnóstico; 2. Em caso positivo, que sejam esclarecidos os motivos que ensejaram a suspensão ou interrupção dos referidos contratos, indicando se a medida decorre de questões administrativas, contratuais, financeiras ou técnicas; 3. Seja informado se, em decorrência da eventual suspensão, houve impacto no atendimento à população, especialmente quanto à demanda reprimida de exames e procedimentos, especificando, se possível, o quantitativo de atendimentos afetados; (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da estrutura e funcionamento da Vigilância Sanitária no Município de Conselheiro Lafaiete. 1. Seja informado se há previsão para disponibilização de profissional técnico local (engenheiro e/ou arquiteto) vinculado à Vigilância Sanitária Municipal, para análise e orientação prévia de projetos sanitários; 2. Seja esclarecido se existe, ou se há planejamento para criação, de fluxo municipal de apoio técnico, com possibilidade de revisão prévia dos projetos antes do encaminhamento à Superintendência Regional de Saúde de Barbacena; 3. Seja informado se o Município já adotou, ou pretende adotar, medidas voltadas à descentralização, ainda que parcial, das análises técnicas atualmente realizadas pela Superintendência Regional de Saúde de Barbacena; (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando as seguintes informações: Tendo em vista a resposta ao Requerimento n2 693/2025 (cópia em anexo), na qual foi informado que o Município possui um imóvel atualmente inutilizado na região de Joaquim Murtinho, que por sinal é uma escola, requer-se: As comunidades de Gagé e Murtinho possuem uma demanda grande de crianças que estudam em creches longe de casa, dificultando a logística, além daquelas crianças na fila a espera de vagas. Há possibilidade de realização de estudo de viabilidade técnica, econômica e social para a instalação de uma creche no referido imóvel? Em caso positivo, há previsão para início dos estudos e eventual implementação do projeto? Em caso negativo, quais os impedimentos para a utilização do espaço com essa finalidade?