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PLO 60/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O CORTE, REMOÇÃO E REPLANTIO DE ÁRVORES NO PASSEIO PÚBLICO QUE ESTEJAM EM CONFLITO
COM A ACESSIBILIDADE E COM DEMAIS EQUIPAMENTOS DE INFRAESTRUTURA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Maio de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 61/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI N° 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Apresentação: 20 de Maio de 2024
Autor:
Erivelton Jayme
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 62/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O MÊS "MAIO AMARELO.", DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO EM DEFESA
DA VIDA E DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 21 de Maio de 2024
Autor:
Pastor Angelino
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 63/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE-MG NO CONSÓRCIO PÚBLICO INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA - ICISMEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Maio de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 64/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI N° 3.597, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE "INSTITUI A POLÍTICA DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, FIXA AS SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Maio de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 65/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA AS REDAÇÕES DOS INCISOS I, II, III, IV, V, VI, IX, XI, XII, XV, XVI, XVIII, XIX, XX, DO §73 E INCISOS II E XIV DO § 80, DO ART. 42,
DA LEI 5.872 DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Apresentação: 28 de Maio de 2024
Autor:
Vado Silva
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado
Data Votação:
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PLO 66/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA MIASTENIA GRAVIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Maio de 2024
Autor:
Damires Rinarlly
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Setembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 67/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O MÊS "MAIO ROXO", DEDICADO A CONSCIENTIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS PORTADORES DE DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Maio de 2024
Autor:
Damires Rinarlly
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2024
Matéria Anexada:
Parecer nº 327 de 2024
Data Anexação: 18 de Junho de 2024
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 348 de 2024
Data Anexação: 26 de Junho de 2024
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer nº 370 de 2024
Data Anexação: 4 de Julho de 2024
Autor(es):
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Matéria Anexada:
Parecer nº 419 de 2024
Data Anexação: 11 de Julho de 2024
Autor(es):
SMASB - Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico
Matéria Anexada:
Parecer nº 426 de 2024
Data Anexação: 1 de Agosto de 2024
Autor(es):
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Matéria Anexada:
Requerimento Diverso nº 8 de 2024
Data Anexação: 14 de Agosto de 2024
Autor(es):
Damires Rinarlly
Matéria Anexada:
Autógrafo nº 29 de 2024
Data Anexação: 27 de Agosto de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 6.355, de 04 de setembro de 2024
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PLO 68/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$800.000,00 NO EXERCÍCIO DE 2024.
Apresentação: 11 de Junho de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 69/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$2.100.000,00 NO EXERCÍCIO DE 2024.
Apresentação: 11 de Junho de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Julho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 70/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$1.200.000,00 NO EXERCÍCIO DE 2024.
Apresentação: 11 de Junho de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 71/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 4.500.000,00 NO EXERCÍCIO DE 2024.
Apresentação: 11 de Junho de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 72/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 2.065.366,43 NO EXERCÍCIO DE 2024.
Apresentação: 11 de Junho de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 73/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE PATROCÍNIO À AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DOS INCONFIDENTES E ALTO PARAOPEBA - ADESIAP PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO "SEMANA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CONSELHEIROLAFAIETE - MG", NO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Junho de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 74/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 6.324, DE 14 DE JUNHO DE 2024, QUE "ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA O DIREITO DE LIVRE ACESSO, COM ANIMAL GUIA, A EDIFÍCIOS DE USO PÚBLICO E TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE".
Apresentação: 25 de Junho de 2024
Autor:
Giuseppe Laporte
Professor Oswaldo Barbosa
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 75/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO
PROGRAMA DE 2024 NO VALOR DE R$
728.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 76/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana de Orientação e Combate do Diabetes no Município de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Junho de 2024
Autor:
Damires Rinarlly
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 77/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DO BAIRRO BELLAVINHA DE RUA MARIA DA CONCEIÇÃO FELIPE TÉLES; ACRESCENTA O INCISO X AO §11, DO ART. 42, DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Apresentação: 2 de Julho de 2024
Autor:
Fernando Bandeira
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 78/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO ESPAÇO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO JK DE PRAÇA CLEONICE DO CARMO PEREIRA; INCLUI O INCISO XV NO § 39 DO ART. 4º; ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS II E IX DO § 39 DO ART. 4º, E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO § 46 DO ART. 4º, TODOS DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Apresentação: 2 de Julho de 2024
Autor:
Fernando Bandeira
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 79/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 5.326, DE 19 DE JUNHO DE 2024, QUE "CRIA A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA ENFERMEIRO E FARMACÊUTICO QUE
EXERÇAM A FUNÇÃO DE RESPONSÁVEIS TÉCNICOS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE QUE ATENDEM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, COM FUNCIONAMENTO 24 HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 2 de Julho de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 80/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 850.000 NO
EXERCÍCIO DE 2024.
Apresentação: 2 de Julho de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 81/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 11 DO LOTEAMENTO PARQUE QUINTAS DO IMPERADOR EXTENSÃO DE RUA SEBASTIÃO FERNANDES GALVÃO.
Apresentação: 9 de Julho de 2024
Autor:
Professor Eustáquio
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 82/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 12 DO LOTEAMENTO PARQUE QUINTAS DO IMPERADOR EXTENSÃO DE RUA MARIA EDUARDO LELLIS.
Apresentação: 9 de Julho de 2024
Autor:
Pedro Américo
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 83/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 13 DO LOTEAMENTO PARQUE QUINTAS DO IMPERADOR EXTENSÃO DE RUA ADEMIR CAMILO DE PAULA.
Apresentação: 9 de Julho de 2024
Autor:
Renato Pelé
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 84/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 14 DO LOTEAMENTO PARQUE QUINTAS DO IMPERADOR EXTENSÃO DE RUA MARIA DO CARMO DE SOUZA.
Apresentação: 9 de Julho de 2024
Autor:
João Paulo Pé Quente
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 85/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 15 DO LOTEAMENTO PARQUE QUINTAS DO IMPERADOR EXTENSÃO DE RUA MISSIONÁRIA SILVIA JOANA DIAS.
Apresentação: 9 de Julho de 2024
Autor:
Pastor Angelino
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 86/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 17 DO LOTEAMENTO PARQUE QUINTAS DO IMPERADOR EXTENSÃO DE RUA SEBASTIÃO JOSÉ BARBOSA.
Apresentação: 9 de Julho de 2024
Autor:
Fernando Bandeira
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 87/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 18 DO LOTEAMENTO PARQUE QUINTAS DO IMPERADOR EXTENSÃO DE RUA AIRTON AGRIPINO BARBOSA.
Apresentação: 9 de Julho de 2024
Autor:
Vado Silva
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 88/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 19 DO LOTEAMENTO PARQUE QUINTAS DO IMPERADOR EXTENSÃO DE RUA JOSÉ VERIANO LOPES.
Apresentação: 9 de Julho de 2024
Autor:
Giuseppe Laporte
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 89/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 20 DO LOTEAMENTO PARQUE QUINTAS DO IMPERADOR EXTENSÃO DE RUA MARIA CARVALHO REZENDE.
Apresentação: 9 de Julho de 2024
Autor:
Fernando Bandeira
João Paulo Pé Quente
Professor Oswaldo Barbosa
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 90/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE QUINTAS DO IMPERADOR EXTENSÃO DE PRAÇA ELZA LIMA DOS SANTOS.
Apresentação: 9 de Julho de 2024
Autor:
Sandro José
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 91/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ACRESCENTA OS INCISOS XIV A XXIV AO §63, DO ART. 4º, E ALTERA OS INCISOS IV, VIII, XI E XIII, DESTE MESMO DISPOSITIVO, PERTENCENTE À LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, ATUALIZANDO OS LOGRADOUROS DO BAIRRO QUINTAS DO IMPERADOR.
Apresentação: 20 de Agosto de 2024
Autor:
André Menezes
Damires Rinarlly
Erivelton Jayme
Fernando Bandeira
Giuseppe Laporte
João Paulo Pé Quente
Pastor Angelino
Pedro Américo
Professor Eustáquio
Professor Oswaldo Barbosa
Renato Pelé
Sandro José
Vado Silva
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 92/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DO BAIRRO ALVORADA DE RUA GUMERCINDO MELCHIADES DE AVELAR; ACRESCENTA O INCISO XVI AO § 4°, DO ART. 4°, DA LEI 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Apresentação: 9 de Julho de 2024
Autor:
Sandro José
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 93/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 16 DO LOTEAMENTO PARQUE QUINTAS DO IMPERADOR EXTENSÃO DE RUA AGOSTINHO JOSÉ BANDEIRA.
Apresentação: 9 de Julho de 2024
Autor:
Professor Oswaldo Barbosa
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 94/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 4.812.323,89
NO EXERCÍCIO DE 2024.
Apresentação: 6 de Agosto de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Setembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 95/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 2.080.000,00 NO EXERCÍCIO DE 2024.
Apresentação: 6 de Agosto de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2024
Matéria Anexada:
Ofício nº 121 de 2024
Data Anexação: 20 de Agosto de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLO 96/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA "FESTA DA ESCRAVA ANASTÁCIA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Apresentação: 6 de Agosto de 2024
Autor:
Pedro Américo
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 97/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ART. 23 DA LEI Nº 6.251, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Agosto de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 98/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O DIA 10 DE MARÇO COMO O DIA DE COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO AO SEDENTARISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Agosto de 2024
Autor:
Professor Eustáquio
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 99/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PODEROSAS MÃOS SOLIDÁRIAS.
Apresentação: 13 de Agosto de 2024
Autor:
Pedro Américo
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 100/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO ESPAÇO PÚBLICO SITUADO NO CENTRO DE PRAÇA GERALDO LAFAYETTE, E ACRESCENTA O INCISO XLIV, AO §1º, DO ART. 4º, DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Apresentação: 13 de Agosto de 2024
Autor:
Professor Eustáquio
André Menezes
Damires Rinarlly
Erivelton Jayme
Fernando Bandeira
Giuseppe Laporte
João Paulo Pé Quente
Pastor Angelino
Pedro Américo
Professor Oswaldo Barbosa
Renato Pelé
Sandro José
Vado Silva
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 101/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A PONTES E VIADUTO NOS BAIRROS AREAL, REAL DE QUELUZ E SÃO SEBASTIÃO, DE PONTE GERALDO DIAS MOREIRA, PONTE FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA, PONTE VEREADOR DORACY APPOLINÁRIO, PONTE PREFEITO CARLOS ALBERTO GOMES BEATO E VIADUTO PADRE ERMANO JOSÉ FERREIRA; ACRESCENTA OS INCISOS X, XI E XII, AO §8o, O INCISO XXII, AO §65, E O INCISO LIII, AO §91; E ALTERA O INCISO V, DO §8º, O INCISO V, DO §72, OS INCISOS VI E XIV, DO §77, E O INCISO XVIII, DO §91, TODOS DO ART. 4o, DA LEI No 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Apresentação: 3 de Setembro de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 102/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 2.080.000,00
NO EXERCÍCIO DE 2024.
Apresentação: 20 de Agosto de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 2024
Matéria Anexada:
Ofício nº 124 de 2024
Data Anexação: 27 de Agosto de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLO 103/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA CICLOVIÁRIA DE CARÁTER MUNICIPAL.
Apresentação: 27 de Agosto de 2024
Autor:
Pedro Américo
Localização Atual: Autor(a) - AUT
Status: Prazo para recurso
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Outubro de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2024
Matéria Anexada:
Parecer nº 536 de 2024
Data Anexação: 26 de Setembro de 2024
Matéria Anexada:
Parecer nº 554 de 2024
Data Anexação: 3 de Outubro de 2024
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 104/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 3.000.000,00
NO EXERCÍCIO DE 2024.
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 105/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 2.497.328,96
NO EXERCÍCIO DE 2024.
Apresentação: 27 de Agosto de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 106/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL
DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO
DE CONSELHEIRO LAFAIETE A
"MOSTRA LITERÁRIA CONSELHEIRO
LAFAIETE- MOLIETE", E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Setembro de 2024
Autor:
Fernando Bandeira
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Retirado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado
Data Votação:
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PLO 107/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO COPACABANA DE RUA MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS TAVARES; ACRESCENTA O INCISO IX, AO §19, E ALTERA OS INCISOS III, IV, V E VIII, DESTE PARÁGRAFO, PERTENCENTE AO ART. 4o, DA LEI No 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Apresentação: 3 de Setembro de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 108/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL- PPA DO QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 INSTITUÍDO PELA LEI N° 6.084 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DE PROJETO/ATIVIDADE, ALTERA A LEI N° 6.340 DE 23 DE JULHO DE 2024 QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 3 de Setembro de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 109/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Setembro de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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