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PAR 52/2020 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 031-2020.
Apresentação: 5 de Novembro de 2020
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2020
Data Anexação: 5 de Novembro de 2020
Autor(es):
Divino Pereira
Texto Original
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PAR 53/2020 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 032-2020.
Apresentação: 5 de Novembro de 2020
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2020
Data Anexação: 5 de Novembro de 2020
Autor(es):
André Menezes
Texto Original
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PAR 54/2020 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002-2020.
Apresentação: 10 de Novembro de 2020
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 2 de 2020
Data Anexação: 10 de Novembro de 2020
Autor(es):
Alan Teixeira de Carvalho
, André Menezes
, Carla Maria Sássi de Miranda
, Carlos Aparecido da Silva
, Darcy José de Souza
, Divino Pereira
, Fernando Bandeira
, Francisco Paulo da Silva
, Geraldo Lafayette
, João Paulo Pé Quente
, José Lúcio de Souza Barbosa
, Pedro Américo
, Sandro José
Texto Original
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PAR 55/2020 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 015-2020.
Apresentação: 10 de Novembro de 2020
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2020
Data Anexação: 10 de Novembro de 2020
Autor(es):
Mesa Diretora (2020)
Texto Original
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PAR 56/2020 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 033-2020.
Apresentação: 12 de Novembro de 2020
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2020
Data Anexação: 12 de Novembro de 2020
Autor(es):
Carlos Aparecido da Silva
Texto Original
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PAR 57/2020 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 029/2020.
Apresentação: 19 de Novembro de 2020
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2020
Data Anexação: 19 de Novembro de 2020
Autor(es):
Carla Maria Sássi de Miranda
Texto Original
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PAR 58/2020 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 036/2020.
Apresentação: 19 de Novembro de 2020
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2020
Data Anexação: 19 de Novembro de 2020
Autor(es):
João Paulo Pé Quente
Texto Original
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PAR 59/2020 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 035/2020.
Apresentação: 26 de Novembro de 2020
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2020
Data Anexação: 26 de Novembro de 2020
Autor(es):
Carla Maria Sássi de Miranda
Texto Original
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PAR 60/2020 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 038-E-2020.
Apresentação: 26 de Novembro de 2020
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2020
Data Anexação: 26 de Novembro de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 61/2020 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2020.
Apresentação: 26 de Novembro de 2020
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2020
Data Anexação: 26 de Novembro de 2020
Autor(es):
Pedro Américo
Texto Original
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PAR 62/2020 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 025-E-2020.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2020
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2020
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 63/2020 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 028-E-2020.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2020
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2020
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 64/2020 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 037/2020
Apresentação: 10 de Dezembro de 2020
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2020
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2020
Autor(es):
Pedro Américo
Texto Original
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PDL 1/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2016.
Apresentação: 30 de Junho de 2020
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 2/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA DA SAÚDE À DIRETORIA, CORPO CLÍNICO E FUNCIONÁRIOS DOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Apresentação: 11 de Agosto de 2020
Autor:
Alan Teixeira de Carvalho
André Menezes
Carla Maria Sássi de Miranda
Carlos Aparecido da Silva
Darcy José de Souza
Divino Pereira
Fernando Bandeira
Francisco Paulo da Silva
Geraldo Lafayette
João Paulo Pé Quente
José Lúcio de Souza Barbosa
Pedro Américo
Sandro José
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE REGULAMENTA O ART. 34 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TRIBUNA POPULAR E DÁ OUTRAS CONSEQUÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Março de 2020
Autor:
Francisco Paulo da Silva
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 2.239/80
Apresentação: 10 de Março de 2020
Autor:
Carlos Aparecido da Silva
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2020
Matéria Anexadora:
Parecer com Comunicado nº 41 de 2020
Data Anexação: 24 de Março de 2020
Matéria Anexadora:
Parecer nº 17 de 2020
Data Anexação: 31 de Março de 2020
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
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PLC 3/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DESAFETA BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CONDIÇÃO ORIGINÁRIA E AUTORIZA A SUA PERMUTA, PELO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, COM O ESPÓLIO DE JAIR TEODORO DOS SANTOS, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE EFIGÊNIA DA SILVA SANTOS E PERMUTA DE ÁREA COM SUCESSORES DE ODOM PEDRO DOMINGOS, REPRESENTADO PELA VIÚVA USUFRUTUÁRIA E FILHOS NUS PROPRIETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Março de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 079, DE 08 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Junho de 2020
Autor:
Sandro José
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado
Data Votação:
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PLC 5/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: MODIFICA O ZONEAMENTO DA BR 482, NO BAIRRO GIGANTE, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 31, DE 04 DE ABRIL DE 2011 QUE "DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, OBJETO DA NOVA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°121 DE 07 DE JANEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Agosto de 2020
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Julho de 2022
Matéria Anexada:
Ofício nº 96 de 2022
Data Anexação: 6 de Julho de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLC 6/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA EQUIPAMENTOS E ELEMENTOS DAS REDES DE TELECOMUNICAÇÕES AUTORIZADAS E HOMOLOGADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL - E O RESPECTIVO LICENCIAMENTO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Agosto de 2020
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 7/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI Nº 865, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1967, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Apresentação: 27 de Outubro de 2020
Autor:
Pedro Américo
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 8/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DESMEMBRA E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A PERMUTAR PARTE DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE COM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE FÁBIO SÉRGIO ZEBRAL SEGUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Novembro de 2020
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 9/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA PARA DAÇÃO EM PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Novembro de 2020
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Retirado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado
Data Votação:
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PLC 10/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS E ANEXOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 05 DE MAIO DE 2009, QUE ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2020
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTOS – UPV, VENCIMENTOS EM REAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2020
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI No 5.147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2020
Autor:
Alan Teixeira de Carvalho
André Menezes
Carla Maria Sássi de Miranda
Carlos Aparecido da Silva
Darcy José de Souza
Divino Pereira
Fernando Bandeira
Francisco Paulo da Silva
João Paulo Pé Quente
José Lúcio de Souza Barbosa
Pedro Américo
Professor Oswaldo Barbosa
Sandro José
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 5o DA LEI No 5.798, DE 7 DE JULHO DE 2016.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2020
Autor:
Alan Teixeira de Carvalho
André Menezes
Carla Maria Sássi de Miranda
Carlos Aparecido da Silva
Darcy José de Souza
Divino Pereira
Fernando Bandeira
Francisco Paulo da Silva
João Paulo Pé Quente
José Lúcio de Souza Barbosa
Pedro Américo
Professor Oswaldo Barbosa
Sandro José
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 2o DA LEI No 5.799, DE 7 DE JULHO DE 2016.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2020
Autor:
Alan Teixeira de Carvalho
André Menezes
Carla Maria Sássi de Miranda
Carlos Aparecido da Silva
Darcy José de Souza
Divino Pereira
Fernando Bandeira
Francisco Paulo da Silva
João Paulo Pé Quente
José Lúcio de Souza Barbosa
Pedro Américo
Professor Oswaldo Barbosa
Sandro José
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.089, DE 11 DE MARÇO DE 2009, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 5.489, DE 13 DE MARÇO DE 2013.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020
Autor:
Alan Teixeira de Carvalho
André Menezes
Carla Maria Sássi de Miranda
Carlos Aparecido da Silva
Darcy José de Souza
Divino Pereira
Fernando Bandeira
Francisco Paulo da Silva
João Paulo Pé Quente
José Lúcio de Souza Barbosa
Pedro Américo
Professor Oswaldo Barbosa
Sandro José
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PARA O MANDATO DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020
Autor:
Alan Teixeira de Carvalho
André Menezes
Carla Maria Sássi de Miranda
Carlos Aparecido da Silva
Darcy José de Souza
Divino Pereira
Fernando Bandeira
Francisco Paulo da Silva
João Paulo Pé Quente
José Lúcio de Souza Barbosa
Pedro Américo
Professor Oswaldo Barbosa
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 7/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020
Autor:
Alan Teixeira de Carvalho
André Menezes
Carla Maria Sássi de Miranda
Carlos Aparecido da Silva
Darcy José de Souza
Divino Pereira
Fernando Bandeira
Francisco Paulo da Silva
João Paulo Pé Quente
José Lúcio de Souza Barbosa
Pedro Américo
Professor Oswaldo Barbosa
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 8/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.149, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, INCLUÍDO PELO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.003, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020
Autor:
Fernando Bandeira
Carla Maria Sássi de Miranda
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI N.º 5.153, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE “DEFINE E CARACTERIZA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020
Autor:
Fernando Bandeira
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2020
Matéria Anexadora:
Parecer com Comunicado nº 28 de 2020
Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2020
Matéria Anexadora:
Parecer nº 13 de 2020
Data Anexação: 10 de Março de 2020
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
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PLO 11/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA ALTERADO O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.996, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2020
Autor:
Pedro Américo
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2020
Última Ação: ARQUIVADO
Matéria Anexadora:
Parecer com Comunicado nº 29 de 2020
Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2020
Matéria Anexadora:
Parecer nº 11 de 2020
Data Anexação: 10 de Março de 2020
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
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PLO 12/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A EPILEPSIA.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2020
Autor:
Pedro Américo
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A "SEMANA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH)".
Apresentação: 3 de Março de 2020
Autor:
Carla Maria Sássi de Miranda
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.187, DE 20 DE MAIO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DEMARCAREM FAIXA PARA PEDESTRES NAS CALÇADAS LIMÍTROFES.
Apresentação: 3 de Março de 2020
Autor:
Pedro Américo
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ART. 11 DA LEI Nº 5.893, DE 07 DE MAIO DE 2018, QUE "INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO QUE TRATA O ART. 68 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 06, DE 07 DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 29 de Setembro de 2020
Autor:
Mesa Diretora (2020)
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Abril de 2020
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA DO QUADRIÊNIO DE 2018 A 2020, INSTITUÍDO PELA LEI NO 5.883, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA INCLUSÃO DE ATIVIDADE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Abril de 2020
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, POR ANULAÇÃO PARCIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Abril de 2020
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Junho de 2020
Autor:
João Paulo Pé Quente
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CARACTERIZAÇÃO DE CELEBRAÇÕES RELIGIOSAS COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS EM ESTADO DE EMERGÊNCIA E/OU ESTADO DE
CALAMIDADE PÚBLICA.
Apresentação: 2 de Junho de 2020
Autor:
André Menezes
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA - CODAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.818, DE 30 DE AGOSTO DE 2016, QUE "DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 17 de Junho de 2020
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CERTIDÃO DE NÚMERO DE IMÓVEIS EM SITUAÇÃO IRREGULAR CONSOLIDADOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2019, PARA FINS DE LIGAÇÃO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Agosto de 2020
Autor:
Fernando Bandeira
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO LÚPUS.
Apresentação: 11 de Agosto de 2020
Autor:
Carlos Aparecido da Silva
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Setembro de 2020
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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