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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.044, DE 20 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O “MUSEU DO ESPORTE DE CONSELHEIRO LAFAIETE” NAS DEPENDÊNCIAS DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O ‘’DIA MUNICIPAL DO ATLETA PARALÍMPICO’’.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PARA SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PARA SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA §1º AO §6º AO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.907, DE 11 DE JUNHO DE 2018 QUE OBRIGA A INSTALAÇÃO DE GRADEAMENTO NAS FACHADAS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CERTIDÃO DE NÚMERO PARA OS IMÓVEIS REGULARES COM ORIGEM EM MATRÍCULA E PARCELAMENTO DO SOLO APROVADO E REGISTRADO NOS CARTÓRIOS DESTA COMARCA, PARA FINS DE LIGAÇÃO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DE AUXÍLIO-ENCARGOS GERAIS DE GABINETE ENQUANTO PERDURAREM OS EFEITOS DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA RELATIVA À PANDEMIA CORONAVÍRUS (COVID-19).

INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS, NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 86 E 89 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

ALTERA O ARTIGO 24, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

ALTERA O ARTIGO 49, INCISO XVI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

RECURSO AO PROJETO DE LEI 003/2021.

RECURSO AO PROJETO DE LEI Nº 001-2021.

RECURSO DO VEREADOR OSWADO ALVES BARBOSA AO PROJETO DE LEI Nº 006/2021

RECURSO AO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 009/2021.

RECURSO EM FACE DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 028/2021.

RECURSO EM FACE DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 032/2021.

RECURSO EM FACE DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 038/2021.

RECURSO AO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 030/2021.

RECURSO AO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 034/2021.

RECURSO AO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 036/2021.

RECURSO AO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 046/2021.

RECURSO DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 049-E-2021.

RECURSO DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021-E-2021.

RECURSO AO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 059/2021.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Executivo Municipal solicitando que fiscalize o cumprimento do contrato de prestação de serviço de transporte público pela empresa Viação Presidente, especialmente em relação à oferta do serviço por parte da empresa, considerando que tem sido recorrente as reclamações quanto a não circulação dos ônibus em diversos bairros e o não cumprimento do horário de chegada nos pontos.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que seja incluído no Edital de licitação para futura contratação da empresa que irá explorar o transporte coletivo no Município de Conselheiro Lafaiete da previsão da meia passagem para estudantes.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que informe se foram respondidos os questionamentos encaminhados pela Procuradoria por meio do Ofício 21/2019/PMCL/PROC, datado de 24 de janeiro de 2019, cujo assunto foi “informações sobre providências de cumprimento de dispositivos do Plano Diretor”. Em caso positivo, que seja encaminhada uma cópia para a Câmara Municipal. Ademais, requer que sejam prestadas informações acerca do cumprimento por parte do Município do que prescreve o art. 69 do Plano Diretor, quanto à elaboração do plano de macrodrenagem. “Art. 69 – O Poder Público Municipal deverá elaborar um plano de macrodrenagem urbana, obedecidas as seguintes diretrizes:”

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que informe se o Município de Conselheiro Lafaiete possui todos os insumos e estrutura para iniciar a vacinação contra o COVID-19 caso a mesma seja liberada pela ANVISA, como por exemplo, seringas e locais adequados para armazenamento.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Fazenda, solicitando, em razão da pandemia que estamos enfrentando há quase 01 (um) ano, a decretação de calamidade pública em nossa cidade e sua prorrogação por mais 180 (cento e oitenta) dias e, principalmente, pelo agravamento das dificuldades financeiras que a população enfrenta em decorrência da pandemia, que nos informe se existe alguma análise ou medida em andamento acerca da possibilidade de realização de REFIS para facilitar a quitação dos débitos em atraso por parte dos contribuintes e aumentar a arrecadação do Município. Caso ainda não esteja sendo realizada nenhuma medida, pugnamos que seja tomada alguma providência nesse sentido o mais rápido possível.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e ao Sr. Secretário Municipal de Obras e Meio Ambiente para que nos preste esclarecimentos acerca da aplicação e cumprimento da Lei no 5.668/2014 que trata da compensação arbória por meio da “doação” de mudas de árvores por particularidades, construtoras e assemelhados que desejarem construir no Município e que possui como objetivo “... ampliar as medidas compensatórias e atenuadoras dos danos ambientais locais, através da manutenção e aumento da arborização urbana, da recuperação de áreas degradadas, do combate à poluição do ar, incremento das áreas degradadas, do combate à poluição do ar, incremento das áreas verdes e abrandamento do clima urbano.”

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao PREFEITO MUNICIPAL solicitando do mesmo informações sobre a existência de parceria com a ASSODILAFA – Associação dos Diabéticos de Conselheiro Lafaiete, entidade fundada em 1995 para auxiliar no atendimento à população lafaietense diabética. E se há repasse de valores.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do artigo 196, inciso V, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando que seja analisada a hipótese de encaminhamento de ofício ao Instituto Butantan manifestando interesse na aquisição de doses da vacina Coronavac, considerando esta ter se mostrado segura e com bom índice de imunogenicidade, segundo estudo publicado pela farmacêutica Sinovac Life Science.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente à SECRETÁRIA DE SAÚDE solicitando da mesma informações sobre o fornecimento de insulina, do aparelho de medir glicemia e dos demais insumos para tratamento de diabetes (tiras reagentes, seringas, agulhas e lancetas) à população diabética. Como é feito o cálculo para solicitar a quantidade de insumos a serem distribuídos aos cidadãos? Há algum pré-cadastro disponível para a população realizar? Em caso positivo, como o cidadão deve proceder? Qual ente federativo é responsável por fornecer os medicamentos e materiais para serem distribuídos ao munícipe diabético? Como é feita a distribuição dos insumos à população? Há uma ordem de prioridade? Há um setor específico na Prefeitura para controle e distribuição? Por qual motivo os insumos são encaminhados primeiramente à cidade de Barbacena para depois serem dirigidos à nossa cidade?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações sobre a abertura do PACE: 1. Previsão de início; 2. Qual motivo pelo qual o mesmo ainda não foi inaugurado.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente à SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL solicitando que seja realizado um levantamento social na Comunidade de Água Limpa, local conhecido como MACUCO. Solicita também que seja apresentado um relatório sobre a situação social da comunidade, bem como quais ações serão realizadas visando melhoria na qualidade de vida dos moradores.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa a relação de todos os veículos de propriedade do Município, com respectivas placas, ano de fabricação, órgão de lotação e estado de conservação dos mesmos.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito da falta do abastecimento de água no Bairro Jardim Europa, bem como a prestação de informações a respeito de planejamentos para a solução dos problemas recorrentes quanto ao abastecimento no Bairro.

A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico desta Casa, através de seus membros infra-assinados, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Saúde solicitando informações sobre os procedimentos adotados para atendimento dos cidadãos que estejam com suspeita de estar contaminados com a COVID-19 e que procuram a rede pública para atendimento, nos seguintes termos: a) Onde são realizados o atendimento e a triagem destes pacientes? b) Recebemos informações de que existe um espaço na Policlínica Municipal exclusivo para atendimento e triagem dos casos suspeitos de Coronavírus, mas que este local não está sendo utilizado. Tal informação procede? Existe realmente este local? Ele está ou não sendo utilizado? Em caso negativo, apresentar justificativa para sua inutilização.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo as seguintes informações: a) O Município já tem algum plano de vacinação em massa para a Covid-19? Já foram estabelecidas prioridades de atendimento, considerando as atividades essenciais prestadas pelo Poder Executivo? Caso o plano exista, favor encaminhá-lo para avaliação deste Parlamento. b) Diante das opções de vacinas produzidas no Brasil e no mundo, consoante tem sido veiculado pelos órgãos de comunicação, o Município tem algum plano para a compra de vacinas, quaisquer que sejam, desde que aprovadas pelo órgão competente? c) O orçamento atual permite a compra das vacinas? Em caso negativo, já existe algum projeto de lei, a ser encaminhado para a análise desta Casa de Leis, para que a compra seja feita imediatamente?

Os Vereadores infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que seja encaminhado expediente aos Presidentes do ECOTRES, CISAP, CODAP e AMALPA, a fim de que informem a esta Casa Legislativa quais as ações efetivamente implementadas pelas mencionadas entidades no sentido de colaborar com o Município de Conselheiro Lafaiete no combate à pandemia de coronavírus.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Conselho Municipal de Saúde solicitando que sejam enviadas a esta Casa Legislativa informações acerca do recebimento ou não do Plano de Vacinação contra à COVID-19 e demais informações de interesse da população como um todo, frente à gravidade que estamos enfrentando.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando a adoção de procedimento mais eficiente e humano na distribuição de medicamentos, colocando um servidor para verificar a disponibilidade do medicamento prescrito para o paciente no primeiro atendimento, assim como para orientá-lo do local devido para recebimento do mesmo e a documentação necessária, evitando que ele fique longos períodos aguardando desnecessariamente. Solicita também o retorno do atendimento preferencial para os usuários que possuem direito assegurado pela legislação.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente à Prefeitura de Conselheiro Lafaiete, solicitando que sejam instaladas placas em todos os pontos/terminais de ônibus, contendo informações sobre os horários e itinerários dos ônibus municipais.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente à Prefeitura de Conselheiro Lafaiete para a elaboração de Projeto de Lei que obrigue os responsáveis por novos empreendimentos imobiliários, especialmente aqueles empreendimentos que praticam a venda de lotes, que providenciem a infraestrutura nas vias de acesso ao futuro bairro ou empreendimento, no mínimo nas mesmas condições do novo empreendimento que está sendo criado. Tal requerimento se faz necessário, haja vista que a maioria dos novos bairros que foram criados em nosso município, são providos de boa infraestrutura, constituídas na sua maioria de asfaltamento, rede pluvial e de esgoto. Entretanto as vias de acesso, normalmente não estão nas mesmas condições e muitas vezes não comportam o volume de água proveniente do novo bairro na época das fortes chuvas, provocando alagamentos e prejuízos incalculáveis aos moradores.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO solicitando a revisão do calendário escolar, definindo o início do semestre letivo em fevereiro de 2021, o que garantirá renda para vários servidores contratados, assim como minimizará prejuízos pedagógicos para os alunos, ante a conhecida improdutividade de dia escolar em sábados e feriados, além de ser extremamente desgastante para os professores o término do semestre letivo em 23 de dezembro. Requer também a elaboração de um planejamento para início do ensino híbrido, priorizando alunos da educação básica que não possuem suporte familiar adequado, minimizando a desigualdade educacional provocada pelo ensino remoto.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito solicitando que sejam enviadas a esta Casa Legislativa, as seguintes informações: Qual o valor gasto pelo Município de Conselheiro Lafaiete para reforma do Hospital de Pronto Socorro e quais serviços foram executados? Qual valor foi gasto para reforma do prédio e estruturação com equipamentos do Hospital São Camilo para que nele fosse alocado o Hospital de Campanha para combate ao Novo Corona Vírus? Informe se o Município de Conselheiro Lafaiete efetuou alguma reforma ou contribuiu financeiramente para ampliação de leitos para receber pacientes acometidos pelo Novo Corona Vírus no Hospital e Maternidade São José. Caso as respostas aos questionamentos acima relacionados sejam positivas, seja enviada a esta Casa cópias de documentos comprobatórios.