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DENÚN 20/2025 - Denúncia
Ementa: DENÚNCIA ANÔNIMA RECEBIDA NA OUVIDORIA PÚBLICA DO LEGISLATIVO ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS ENVOLVENDO A SERVIDORA PÚBLICA ANA CAROLINE SANTOS FRANCISCO.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
Anônimo
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Apresentado Relatório Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:
Relatório Final nº 20 de 2025
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Autor(es):
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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DENÚN 21/2025 - Denúncia
Ementa: DENÚNCIA ANÔNIMA RECEBIDA NA OUVIDORIA PÚBLICA DO LEGISLATIVO ACERCA DE SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO AEROPORTO DAS BANDEIRINHAS.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Autor:
Anônimo
Localização Atual: SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
Texto Original
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PPTCE 1/2025 - Parecer Prévio do TCE às contas de C. Lafaiete
Ementa: Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais relativo às contas do município de Conselheiro Lafaiete referentes ao exercício de 2020.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Autor:
Órgão ou Entidade - OE
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REDAU 1/2025 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Resolução nº 001/2025.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 2/2025 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 002-E-2025.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 3/2025 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 015-E-2024.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 4/2025 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 020-E-2024.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 5/2025 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 141-E-2023.
Apresentação: 19 de Março de 2025
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 6/2025 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 003-E-2025.
Apresentação: 19 de Março de 2025
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 7/2025 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 017-E-2024.
Apresentação: 19 de Março de 2025
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 8/2025 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 002-E-2025.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 9/2025 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 027-E-2025.
Apresentação: 28 de Março de 2025
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 10/2025 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 014-E-2024.
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 11/2025 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019-E-2024.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 12/2025 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 046/2025
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 13/2025 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 031-E-2025.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 14/2025 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 030/2025.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 15/2025 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 044/2025.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
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REDAU 16/2025 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2025.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 17/2025 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 040/2025
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 18/2025 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 039-E-2025.
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 19/2025 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 047/2025.
Apresentação: 9 de Julho de 2025
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 20/2025 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 070-E-2025.
Apresentação: 9 de Julho de 2025
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 21/2025 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 053-E-2025.
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 22/2025 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 059/2025.
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 23/2025 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 065/2025.
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 24/2025 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 071/2025.
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 25/2025 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 066/2025.
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 26/2025 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 064/2025.
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Veto autuado e incluso em pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 27/2025 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 068/2025.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 28/2025 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 069/2025.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 29/2025 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 057-E-2025.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 30/2025 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 133-E-2023.
Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 31/2025 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI 085/2025.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 32/2025 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI 087/2025.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 33/2025 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI 089/2025.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 34/2025 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 007-E-2025.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 35/2025 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 008-E-2025.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 36/2025 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 009-E-2025.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 37/2025 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 073-E-2025.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 38/2025 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 075-E-2025.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 39/2025 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 090/2025.
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 40/2025 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 034/2025.
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 41/2025 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 080/2025.
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 42/2025 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 012-E-2025.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 43/2025 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 093/2025.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 44/2025 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 094/2025.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 45/2025 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 082/2025.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 46/2025 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006/2025.
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 47/2025 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 132-E-2025.
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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