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PLO 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E PROTEÇÃO ÀS MULHERES LACTANTES NO SERVIÇO PÚBLICO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Autor:
Gina Costa
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2025
Matéria Anexada:
Requerimento Diverso nº 3 de 2025
Data Anexação: 13 de Março de 2025
Autor(es):
Gina Costa
Texto Original
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PLO 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A - CAMPANHA DO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Autor:
Damires Rinarlly
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS POR SINAIS MUSICAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E PARTICULARES, VISANDO EVITAR INCÔMODOS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)."
Apresentação: 11 de Março de 2025
Autor:
Professor Oswaldo Barbosa
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando resposta
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N- 12.846, DE 1° DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 40/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O - FÕRUM DAS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA -FORMA
Apresentação: 18 de Março de 2025
Autor:
Simone do Carmo
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O INCISO XXXVIII, DO §59, OS INCISOS VII E IX, DO §86, E OS INCISOS VII, VIII E IX, DO §75; ACRESCENTA O INCISO X, AO §75, E O INCISO VI, AO §101, TODOS DO ART. 4º, DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Autor:
Erivelton Jayme
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "INSTITUI O SELO 'EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER.".
Apresentação: 18 de Março de 2025
Autor:
Erivelton Jayme
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2025
Matéria Anexada:
Parecer nº 155 de 2025
Data Anexação: 10 de Abril de 2025
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 173 de 2025
Data Anexação: 24 de Abril de 2025
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
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PLO 44/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI N° 5.716, DE 06 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS SEM CONDIÇÕES DE USO DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Autor:
Pastor Angelino
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 45/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei n° 5.110 de 26 de maio de 2009 que dispõe sobre o direito à meia-entrada em eventos culturais e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Autor:
Erivelton Jayme
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2025
Matéria Anexada:
Requerimento Diverso nº 6 de 2025
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Autor(es):
Erivelton Jayme
Texto Original
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PLO 46/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O INCISO VI, DO §3º, PERTENCENTE AO ART. 5º, DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS
REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Autor:
Roger Diêgo
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 47/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no calendário oficial do Município de Conselheiro Lafaiete a realização anual da `Corrida Elas nas ruas' no dia 8 de março, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Autor:
João Paulo Pé Quente
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2025
Matéria Anexada:
Parecer nº 158 de 2025
Data Anexação: 15 de Abril de 2025
Matéria Anexada:
Parecer nº 196 de 2025
Data Anexação: 8 de Maio de 2025
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer nº 209 de 2025
Data Anexação: 20 de Maio de 2025
Autor(es):
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Matéria Anexada:
Parecer nº 213 de 2025
Data Anexação: 22 de Maio de 2025
Autor(es):
EECPHT - Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo
Matéria Anexada:
Parecer nº 243 de 2025
Data Anexação: 3 de Junho de 2025
Autor(es):
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Matéria Anexada:
Requerimento Diverso nº 9 de 2025
Data Anexação: 11 de Junho de 2025
Autor(es):
João Paulo Pé Quente
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo nº 19 de 2025
Data Anexação: 9 de Julho de 2025
Matéria Anexada:
Veto nº 6 de 2025
Data Anexação: 5 de Agosto de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:
Parecer nº 412 de 2025
Data Anexação: 26 de Agosto de 2025
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
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PLO 48/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO "LAFA FEST CULTURE" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Autor:
Pedro Américo
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 49/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO "HIP HOP REAL SÓCIO CULTURAL - SEMANA DO BRINCAR" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Autor:
Pedro Américo
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2025
Matéria Anexada:
Ofício nº 39 de 2025
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Autor(es):
Pedro Américo
Texto Original
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PLO 50/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE NO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA ÁREA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DA MANTIQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer nº 228 de 2025
Data Anexação: 28 de Maio de 2025
Matéria Anexada:
Resposta à Diligência nº 15 de 2025
Data Anexação: 9 de Junho de 2025
Matéria Anexada:
Parecer nº 263 de 2025
Data Anexação: 10 de Junho de 2025
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 314 de 2025
Data Anexação: 26 de Junho de 2025
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Resposta à Diligência nº 19 de 2025
Data Anexação: 5 de Agosto de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:
Parecer nº 384 de 2025
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer nº 402 de 2025
Data Anexação: 26 de Agosto de 2025
Autor(es):
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Matéria Anexada:
Parecer nº 466 de 2025
Data Anexação: 11 de Setembro de 2025
Autor(es):
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Texto Original
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PLO 51/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI N° 5.258, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010 QUE "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE HORÁRIOS DE CARGA E DESCARGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAJETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:
Professor Oswaldo Barbosa
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2025
Matéria Anexada:
Parecer nº 160 de 2025
Data Anexação: 15 de Abril de 2025
Matéria Anexada:
Parecer nº 198 de 2025
Data Anexação: 8 de Maio de 2025
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Recurso nº 3 de 2025
Data Anexação: 15 de Maio de 2025
Autor(es):
Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
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PLO 52/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE TELAS EM CONSTRUÇÃO CIVIL.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Autor:
Professor Oswaldo Barbosa
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Matéria Anexada:
Parecer nº 223 de 2025
Data Anexação: 27 de Maio de 2025
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 259 de 2025
Data Anexação: 5 de Junho de 2025
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
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PLO 53/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 54/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO "HIP HOP REAL sócio CULTURAL E DO BRINCAR" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:
Pedro Américo
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 55/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 56/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OFERTA DE LEITO, ÁREA OU ALA, EM SEPARADO, ÀS MÃES QUE SOFREREM PERDA GESTACIONAL NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Autor:
Cida Toledo
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2025
Matéria Anexada:
Parecer nº 225 de 2025
Data Anexação: 27 de Maio de 2025
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Requerimento Diverso nº 8 de 2025
Data Anexação: 30 de Maio de 2025
Autor(es):
Cida Toledo
Texto Original
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PLO 57/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SE ESSA PRAÇA FOSSE MINHA, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 4.467/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer nº 246 de 2025
Data Anexação: 5 de Junho de 2025
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 306 de 2025
Data Anexação: 24 de Junho de 2025
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer nº 338 de 2025
Data Anexação: 3 de Julho de 2025
Autor(es):
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Matéria Anexada:
Parecer nº 358 de 2025
Data Anexação: 5 de Agosto de 2025
Autor(es):
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Matéria Anexada:
Emenda nº 16 de 2025
Data Anexação: 14 de Agosto de 2025
Autor(es):
Simone do Carmo
Matéria Anexada:
Parecer nº 388 de 2025
Data Anexação: 21 de Agosto de 2025
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 414 de 2025
Data Anexação: 28 de Agosto de 2025
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo nº 29 de 2025
Data Anexação: 3 de Setembro de 2025
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 6.440, de 12 de setembro de 2025
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PLO 58/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 3º, INCLUI O §4º NESTE ARTIGO, E ALTERA O §2º DO ART. 6, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.089, DE 11 DE MARÇO DE 2009.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Autor:
Arlindo Leiteiro
Damires Rinarlly
Fernando Bandeira
João Paulo Pé Quente
Pastor Angelino
Pedro Américo
Professor Oswaldo Barbosa
Roger Diêgo
Samuel Carlos
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 59/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI N° 5.106, DE 13 DE MAIO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A LIMPEZA, CONSTRUÇÃO DE MURO E PASSEIO EM TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Autor:
Pastor Angelino
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 60/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DOS INCONFIDENTES E ALTO PARAOPEBA -MG - ADESIAP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Autor:
Simone do Carmo
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 61/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O "SELO EMPRESA AMIGA DO CUIDADO", DESTINADO A RECONHECER EMPRESAS QUE ABONAM FALTAS DE SEUS EMPREGADOS E
EMPREGADAS PARA ACOMPANHAMENTO DE FILHOS, TUTELADOS OU PESSOAS SOB SUA RESPONSABILIDADE EM ATENDIMENTOS DE SAÚDE OU COMPROMISSOS ESCOLARES.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Autor:
Cida Toledo
Damires Rinarlly
Gina Costa
Simone do Carmo
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2025
Matéria Anexada:
Parecer nº 234 de 2025
Data Anexação: 3 de Junho de 2025
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 300 de 2025
Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Recurso nº 7 de 2025
Data Anexação: 5 de Agosto de 2025
Autor(es):
Cida Toledo
, Damires Rinarlly
, Gina Costa
, Simone do Carmo
Matéria Anexada:
Comunicado nº 152 de 2025
Data Anexação: 7 de Agosto de 2025
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 405 de 2025
Data Anexação: 26 de Agosto de 2025
Autor(es):
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Texto Original
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PLO 62/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CLÁUSULA NOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, GARANTINDO O ABONO DE FALTAS JUSTIFICADAS AOS(ÀS) EMPREGADOS(AS) DA CONTRATADA PARA ACOMPANHAMENTO DE FILHOS(AS), TUTELADOS(AS) OU PESSOAS SOB SUA RESPONSABILIDADE LEGAL EM COMPROMISSOS MÉDICOS E ESCOLARES, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO E DOS BENEFÍCIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Autor:
Cida Toledo
Damires Rinarlly
Gina Costa
Simone do Carmo
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2025
Matéria Anexada:
Parecer nº 235 de 2025
Data Anexação: 3 de Junho de 2025
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 301 de 2025
Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Recurso nº 8 de 2025
Data Anexação: 5 de Agosto de 2025
Autor(es):
Cida Toledo
, Damires Rinarlly
, Gina Costa
, Simone do Carmo
Matéria Anexada:
Comunicado nº 152 de 2025
Data Anexação: 7 de Agosto de 2025
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 404 de 2025
Data Anexação: 26 de Agosto de 2025
Autor(es):
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Texto Original
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PLO 63/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ACRESCENTA O INCISO XXII, AO §74, DO ART. 42, DA LEI N2 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFALETE.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Autor:
Erivelton Jayme
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 64/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PICHAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Autor:
Roger Diêgo
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Veto autuado e incluso em pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer nº 247 de 2025
Data Anexação: 5 de Junho de 2025
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 293 de 2025
Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer nº 320 de 2025
Data Anexação: 26 de Junho de 2025
Autor(es):
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Matéria Anexada:
Parecer nº 342 de 2025
Data Anexação: 8 de Julho de 2025
Autor(es):
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Matéria Anexada:
Emenda nº 14 de 2025
Data Anexação: 5 de Agosto de 2025
Autor(es):
Gina Costa
Matéria Anexada:
Parecer nº 364 de 2025
Data Anexação: 7 de Agosto de 2025
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Comunicado nº 153 de 2025
Data Anexação: 14 de Agosto de 2025
Autor(es):
Presidente da Câmara Municipal
Matéria Anexada:
Parecer nº 380 de 2025
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo nº 26 de 2025
Data Anexação: 27 de Agosto de 2025
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Veto nº 8 de 2025
Data Anexação: 30 de Setembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 6.456, de 03 de novembro de 2025
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PLO 65/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE QUE O MUNICÍPIO DE
CONSELHEIRO LAFAIETE INSTITUI E
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
O DIA DO GARI E PROFISSIONAIS DA
LIMPEZA URBANA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Autor:
Erivelton Jayme
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 66/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O "DIA DO GRAFITE" NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Autor:
Gina Costa
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 67/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO "ABRIL POÉTICO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNCÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Autor:
Gina Costa
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 68/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5501 DE 02 DE MAIO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A AÇÃO DO MUNICÍPIO NO COMBATE ÀS PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS POR ORIENTAÇÃO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Autor:
Gina Costa
Simone do Carmo
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 69/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A SEMANA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Autor:
Gina Costa
Simone do Carmo
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 70/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 71/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE QUE O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Autor:
Erivelton Jayme
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 72/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO AMARO RIBEIRO DE RUA JOSÉ VICENTE PINDOBA, ACRESCENTA O INCISO XIII, AO §5º, E ALTERA OS INCISOS II E VII DESTE MESMO PARÁGRAFO, PERTENCENTE AO ART. 4º, DA LEI N2 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
Gina Costa
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 73/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ART.17 E ANEXO II DA LEI N° 3.597,
DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994, PARA FINS DE
RETIRAR OS CARGOS DA GUARDA E
ATUALIZAR O QUADRO DE CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO DA ÁREA
ADMINISTRATIVA NO ANEXO II E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 74/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RATIFICA A SEXTA ALTERAÇÃO PELO
MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO
INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS - ECOTRES, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2025
Matéria Anexada:
Parecer nº 264 de 2025
Data Anexação: 10 de Junho de 2025
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 315 de 2025
Data Anexação: 26 de Junho de 2025
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Ofício nº 65 de 2025
Data Anexação: 9 de Julho de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLO 75/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO
FARDAMENTO PARA OS MEMBROS DA
GUARDA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO
LAFAIETE, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 76/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A CONCEDER AUXÍLIO-SAÚDE SUPLEMENTAR AO SEU PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
Arlindo Leiteiro
Cida Toledo
Damires Rinarlly
Erivelton Jayme
Fernando Bandeira
Gina Costa
João Paulo Pé Quente
Pastor Angelino
Pedro Américo
Professor Oswaldo Barbosa
Roger Diêgo
Samuel Carlos
Simone do Carmo
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 77/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI N.° 6.113/2022 QUE "DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, DANDO PRIORIDADE NAS VIAS ONDE RESIDAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA."
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
Fernando Bandeira
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Veto total ou parcial promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 78/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "JUNHO VERMELHO" MÊS DEDICADO AO INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE" NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFALETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
Damires Rinarlly
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2025
Matéria Anexada:
Requerimento Diverso nº 10 de 2025
Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Autor(es):
Damires Rinarlly
Texto Original
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PLO 79/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "JUNHO VIOLETA" NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
Damires Rinarlly
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2025
Matéria Anexada:
Requerimento Diverso nº 11 de 2025
Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Autor(es):
Damires Rinarlly
Texto Original
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PLO 80/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DO SKATISTA" NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 1 de Julho de 2025
Autor:
Damires Rinarlly
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 81/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA DA FAMÍLIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 1 de Julho de 2025
Autor:
Erivelton Jayme
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2025
Matéria Anexada:
Requerimento Diverso nº 13 de 2025
Data Anexação: 26 de Agosto de 2025
Autor(es):
Erivelton Jayme
Texto Original
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PLO 82/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES DE DIVULGAÇÃO DA LEI FEDERAL NÚMERO 12.845, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 - "LEI DO MINUTO SEGUINTE" NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Julho de 2025
Autor:
Erivelton Jayme
Gina Costa
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 83/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO CONSTRUÇÕES E MONTAGENS DE PROJETOS PARA TRABALHADORES - ICMPT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Julho de 2025
Autor:
Erivelton Jayme
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 84/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOTA A AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) COMO DIRETRIZ DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM ÂMBITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Autor:
Pedro Américo
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer nº 427 de 2025
Data Anexação: 28 de Agosto de 2025
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 472 de 2025
Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
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PLO 85/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O INCISO IV, DO §3°, PERTENCENTE AO ART. 5°, DA LEI N° 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MINICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Apresentação: 9 de Julho de 2025
Autor:
Roger Diêgo
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 86/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Julho de 2025
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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