Pesquisar Matéria Legislativa

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTAS PARA OS PRATICANTES DE TROTES CONTRA O SAMU – SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE URGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA PROCEDIMENTOS PARA LIBERAÇÃO DE CERTIDÃO DE NÚMERO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS DE PEDESTRES EXISTENTES NO BAIRRO VILA VENEZA.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTOS – UPV, VENCIMENTOS EM REAIS, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI No 5.147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 5º DA LEI Nº 5.798, DE 7 DE JULHO DE 2016.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 2o DA LEI No 5.799, DE 7 DE JULHO DE 2016.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART.2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.704, DE 29 DE JUNHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O “DIA DO CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS INCISOS V E XXXV, DO §14, OS INCISOS I E IV, DO §22, OS INCISOS IV E XXXVI, DO §78, E ACRESCENTA OS INCISOS XIV A XIX AO §22, O INCISO XLII AO §78, O INCISO XXVI AO §84, TODOS DO ART. 4o, DA LEI No 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

ALTERA NOMENCLATURA DE ATIVIDADES NO ANEXO IV DO PLANO PLURIANUAL E NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXISTÊNCIA DE PLANO DE EMERGÊNCIA E A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E TREINAMENTOS RELATIVOS A EVACUAÇÃO EM CASOS DE INCÊNDIOS, DANOS ESTRUTURAIS E DEMAIS EMERGÊNCIAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DA CIDADE DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA DE ACESSO À FACULDADE SANTA RITA – FASAR –, DE RUA EDSON DA SILVA LANA, ALTERA O INCISO I, DO §38, E ACRESCENTA INCISO XV AO MESMO PARÁGRAFO, DO ART. 4o, DA LEI No 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

INSTITUI JUNTO AO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O DEVER DE INFORMAR ÀS PESSOAS CADASTRADAS NO CAD ÚNICO O DIREITO À TARIFA SOCIAL JUNTO AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO.

CRIA O DIA MUNICIPAL DE LUA CONTRA O ASSÉDIO MORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO SITUADO NO ENTORNO DA IGREJA DE SANTO ANTÔNIO DE LARGO DE SANTO ANTÔNIO; DENOMINA VIA PÚBLICA DO BAIRRO COPACABANA DE RUA HÉLIO BIACHETTI; ALTERA OS INCISOS XIX E XXIII DO §1º, O INCISO VII, DO §19, OS INCISOS II, X, XI E XIII, DO §82, TODOS DO ART. 4º, DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE; E REVOGA AS LEI Nºs 1.549, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1973, E 5.677, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014.

PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A FIRMAR TERMO ASSOCIATIVO COM A AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE CONSELHEIRO LAFAIETE – ADECOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A FIRMAR TERMO ASSOCIATIVO COM O INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA – IMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A FIRMAR TERMO ASSOCIATIVO COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – EMATER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DOM PEDRO II.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PARA SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ART. 26 DA LEI NO 5.893, DE 07 DE MAIO DE 2018, QUE “INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO QUE TRATA O ART. 68 DA LEI FEDERAL NO 4.320/64, NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, REVOGA A RESOLUÇÃO NO 06, DE 07 DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ACRESCENTA O INCISO CII AO ART. 3º E O §102, COM SEUS INCISOS I AO VII, AO ART. 4º, E ALTERA OS INCISOS I E V, DO §87, DO ART. 4º, TODOS DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, INCLUINDO O BAIRRO PARQUE MONTREAL E SEUS LOGRADOUROS À REFERIDA LEI.

ALTERA OS INCISOS II, III E XII, DO §5º, OS INCISOS I AO III, DO §28, E ACRESCENTA O INCISO IV AO §28, TODOS DO ART. 4º, DA LEI No 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXISTÊNCIA DE PLANO DE EMERGÊNCIA E A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E TREINAMENTOS RELATIVOS A EVACUAÇÃO EM CASOS DE INCÊNDIOS, DANOS ESTRUTURAIS E DEMAIS EMERGÊNCIAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DA CIDADE DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A RETORNAR AO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA – CODAP, JUNTAMENTE COM OS MUNICÍPIOS DE CONGONHAS, OURO BRANCO, JECEABA, ENTRE RIOS DE MINAS E SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ, READERIR AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM SUAS ALTERAÇÕES CONSTANTES DO TERCEIRO ADITAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS INCISOS I, V E XVII, DO §87, E ACRESCENTA O INCISO CII AO ART. 3º, E O §102, COM OS INCISOS DE I AO VI, AO ART. 4º, TODOS DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, INCLUINDO O BAIRRO PARQUE MONTREAL E SEUS LOGRADOUROS À REFERIDA LEI.

PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E O USO DA LINHA ENCERADA COM QUARTZO MOÍDO, ALGODÃO E ÓXIDO DE ALUMÍNIO, DENOMINADA “LINHA CHILENA”, NA PRÁTICA DE SOLTAR PIPAS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

PRORROGA PRAZO PARA INÍCIO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE, NO BAIRRO SÃO BENEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO PROGRAMA ‘CAMINHOS DE SÃO TIAGO’ POR INTERMÉDIO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS CIRCUITO TURÍSTICO VILLAS E FAZENDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DA APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE VACINA PARA MATRÍCULA E/OU A RENOVAÇÃO ANUAL DAS MATRÍCULAS DAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS E IDOSOS NA REDE MUNICIPAL PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO LOTEAMENTO LAFAIETE COUNTRY CLUB.

ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS, INCLUI PARÁGRAFOS E INCISOS À LEI Nº 5.084, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMA DE PROTEÇÃO AOS IDOSOS E ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MOBILIDADE REDUZIDA, DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE VAGAS PREFERENCIAIS COM MENSAGENS EDUCATIVAS NA ÁREA CENTRAL E NOS CENTROS REGIONAIS DE ACORDO COM O PLANO DIRETOR.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A RETORNAR AO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA – CODAP, JUNTAMENTE COM OS MUNICÍPIOS DE CONGONHAS, OURO BRANCO, JECEABA, ENTRE RIOS DE MINAS, E SÃO BRÁS DO SUAÇUI, READERIR AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM SUAS ALTERAÇÕES CONSTANTES DO TERCEIRO ADITIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS, DO TIPO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA VANTAGEM “AJUDA DE CUSTO” DE QUE TRATAM OS ARTS. 114, INCISO I, E 127, §§ 1º E 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 293, DE 11 DE JUNHO DE 1956, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE CONSELHEIRO LAFAIETE, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.548, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.502, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A “CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO “ENCONTRO NACIONAL DE DANÇA LAFAIETE” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE CANUDOS DE PAPEL BIODEGRADÁVEL E/OU RECICLÁVEL, INDIVIDUAL E HERMETICAMENTE EMBALADOS COM MATERIAL SEMELHANTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE GARAGEM ANTIGA.

DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E A PUBLICAÇÃO DE RELATÓRIO SOBRE O ORÇAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

ALTERA A LEI No 4.721, DE 31 DE AGOSTO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “SEMANA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA E ALTERA A LEI Nº. 5.420, DE 10 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NA INTERNET DOS MEDICAMENTOS OFERECIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE NO SITE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Ars Magna Associação Sociocultural – AMACULT

INSTITUI O MÊS “DEZEMBRO VERMELHO”, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES E MOBILIZAÇÕES DIRECIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO HIV/AIDS E OUTRAS DSTS.

ACRESCENTA OS INCISOS XLIII E XLIV, AO §78, E ALTERA O SEU INCISO XXX, PARÁGRAFO ESTE PERTENCENTE AO ART. 4o, DA LEI No 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. Rua Francisco Fernandes da Costa Rua Maria Amélia Rua Santa Matilde