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COMUNICADO Nº 314/2022 INFORMANDO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA QUE AS PROPOSTAS DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 009-E-2022 E 010-E-2022 JÁ SE ENCONTRAM À DISPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA REDAÇÃO DO VENCIDO E QUE O PRAZO REGIMENTAL É DE 02 (DOIS) DIAS.

COMUNICADO INFORMANDO A ABERTURA DE PRAZO DE INTERVALO MÍNIMO DE 10 (DEZ) DIAS ÀS EMENDAS A LEI ORGÂNICA 009-E-2022 E 010-E-2022.

COMUNICADO INFORMANDO AO MEMBROS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO, QUE JÁ FOI RESPONDIDA A DILIGÊNCIA SOLICITADO NO PROJETO DE LEI Nº 097-E-2022, ESTANDO O MESMO À DISPOSIÇÃO DESTA COMISSÃO PARA PARECER, E QUE O PRAZO REGIMENTAL PARA O MESMO É DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME DISPÕE O § 4º DO ART. 106 C/C ART. 342 DO REGIMENTO INTERNO.

CONSIDERANDO QUE TRANSCORREU O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS DE INTERVALO MÍNIMO, DE QUE TRATA O ARTIGO 206 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, FICA ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS EM SEGUNDO TURNO À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 008-E-2022.

DENÚNCIA APRESENTADA PELO SR. TALYSSON AMARÍLIO ZEBRAL, EM FACE DO PREFEITO MUNICIPAL, SR. MÁRIO MARCUS LEÃO DUTRA, CUJO OBJETO É A APURAÇÃO DE SUSPEITAS DE IRREGULARIDADES NAS AÇÕES MUNICIPAIS PARA COMBATER O CORONAVÍRUS (COVID 19) DURANTE A PANDEMIA.

DENÚNCIA APRESENTADA PELO SENHOR WANDERSON ANDRÉ MARTINS PEREIRA REQUERENDO A ABERTURA DE COMISSÃO PROCESSANTE CONTRA O PREFEITO MUNICIPAL MÁRIO MARCUS LEÃO DUTRA COM BASE NO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI 002/2021 – COVID 19.

PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS RELATIVO ÀS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2006.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRADO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009-E-2021.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRADO AO PROJETO DE LEI Nº 071/2021.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 059/2021.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2021.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001-E-2021.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 004-E-2022.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 085-E-2021.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 024-E-2022.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 066/2021.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 098-E-2021.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 017-E-2021.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 08-E-2022.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 087/2021.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 030-E-2022.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 082-E-2021.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 014/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002-E-2021.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 029-E-2021.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 022-E-2022.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009-E-2022.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004-E-2022.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 083/2021.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 010/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 029-E-2022.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 031-E-2022.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006-E-2022.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008-E-2022.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 090/2021.

PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS E DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 058-E-2022.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011-E-2022.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012-E-2022.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 028-E-2022.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 035/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 041-E-2022.

PARECER EM CONJUNTO DE REDAÇÃO FINAL DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS E DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 039-E-2022.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017-E-2019.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 063-E-2022.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 051-E-2022.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 054/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 080-E-2022

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 004-E-2022.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 005-E-2022.