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CORRESPONDÊNCIA ENCAMINHANDO ATA DA REUNIÃO ACERCA DAS DIFICULDADES ENFRENTADAS EM RELAÇÃO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HEMODIÁLISE NO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ OCORRIDA NO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2023.

Correspondência dos Auxiliares de Consultório Dentário - ACD do município de Conselheiro Lafaiete - MG, relatando insatisfação e solicitando amparo para melhoria da remuneração básica.

CORRESPONDÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) ENCAMINHANDO O PLANO DE TRABALHO REFERENTE AO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 12/2023.

CORRESPONDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ENCAMINHANDO PARECER 039/2023/CMECL (REPROVAÇÃO DAS MATRIZES DO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS) E ATAS 180, 183, 184, 185, 186 E 188.

CORRESPONDÊNCIA DO LIONS CLUBE LAFAIETE CENTRO AGRADECENDO O APOIO DESTA CASA LEGISLATIVA PARA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NO 033-E-2023.

Comunicamos aos membros da Comissão de Legislação e Justiça, Vereadores João Paulo Fernandes Resende, Pedro Américo de Almeida e Eustáquio Cândido da Silva, que o Veto Total ao Projeto de Lei nº 040/2022 já se encontra à disposição da Comissão para parecer, e que o prazo regimental para o mesmo é de 10 (dez) dias, improrrogáveis, conforme dispõe o parágrafo único do art. 316 do Regimento Interno.

Comunicado informando aos membros da comissão de Direitos Humanos que os Projetos de Lei 068-E e 133/2022 já se encontram disponíveis para parecer com prazo de 10 dias.

Comunicado informando aos membros da comissão de Economia que o Projeto de Lei 123-E-2022 já se encontra disponível para parecer com prazo de 10 dias.

Comunicado informando aos membros da comissão de Economia que os Projetos de Lei 126 e 127/2022 já se encontram disponíveis para parecer com prazo de 10 dias.

Comunicamos aos membros da Comissao de Educacao, Esporte, Cultura, Patrimonio Historico e Turismo, Vereadores Oswaldo Alves Barbosa, Washington Fernando Bandeira e Sandro Jose dos Santos, que o Projeto abaixo relacionado ja se encontra a disposicao da Comissao para parecer. Comunicamos, ainda, que de acordo corn o Comunicado n° 338/2022 ja transcorreu 03 (tres) dias do prazo regimental inicial, assim o prazo regimental restante para o mesmo e de 7 (sete) dias, totalizando os 10 (dez) dias do prazo originalmente previsto, conforme dispoe o § 4 do art. 106 art. 342 do Regimento Interno.

Comunicado informando aos membros da comissão de Serviços Públicos que os Projetos de Lei Complementar 005-E, 015-E, 028-E e 032-E/2022 já se encontram disponíveis para parecer com prazo de 20 dias.

Comunicamos aos membros da Comissao de Legislacao e Justica, Vereadores Joao Paulo Fernandes Resende, Pedro Americo de Almeida e Eustaquio Candido da Silva, que ja foi respondida a Diligencia solicitada no Projeto de Lei Complementar n° 019-E-2022, estando o mesmo d disposicao da Comissao para parecer. Comunicamos, ainda, que de acordo com o Comunicado n° 341/2022 ja transcorreu 03 (tres) dias do prazo regimental inicial, assim o prazo regimental restante para o mesmo e de 17 (dezessete) dias, totalizando os 20 (vinte) dias do prazo originalmente previsto no § 4 do art 106 arts. 217 e 342 do Regimento Interno.

Comunicamos aos membros da Comissao de Economia, Financas, Tributacao e Orcamentos, Vereadores Erivelton Martins Jayme da Silva, Eustaquio Candido da Silva e Angelino Claudio Pimenta Neto, que os Projetos abaixo relacionados ja se encontram d disposicao da Comissao para parecer. Comunicamos, ainda, que de acordo corn o Comunicado n° 335/2022 ja transcorreu 03 (tres) dias do prazo regimental inicial, assim o prazo regimental restante para o mesmo e de 17 (dezessete) dias, totalizando os 20 (vinte) dias do prazo originalmente previsto no § 4 do art. 106 % arts. 217 e 342 do Regimento Interno.

Comunicamos aos membros da Comissão de Legislação e Justiça, Vereadores João Paulo Fernandes Resende, Pedro Américo de Almeida e Eustáquio Cândido da Silva, que já foi respondida a Diligência solicitada no Projeto de Lei Complementar n° 030-E-2021, estando o mesmo à disposição da Comissão para parecer, e que o prazo regimental para o mesmo é de 20 (vinte) dias.

Comunicamos aos membros da Comissão de Legislação e Justiça, Vereadores João Paulo Fernandes Resende, Pedro Américo de Almeida e Eustáquio Cândido da Silva, que já foi respondida a Diligência solicitada no Projeto de Lei Complementar n° 034-E-2021, estando o mesmo à disposição da Comissão para parecer, e que o prazo regimental para o mesmo é de 20 (vinte) dias.

Comunicamos aos membros da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos, Vereadores Erivelton Martins Jayme da Silva, Eustáquio Cândido da Silva e Angelino Cláudio Pimenta Neto, que já foi respondida a Diligência solicitada no Projeto de Lei Complementar n° 013-E2022, estando o mesmo à disposição da Comissão para parecer, e que o prazo regimental para o mesmo é de 20 (vinte) dias.

Comunicamos aos membros da Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, Vereadores Oswaldo Alves Barbosa, Washington Fernando Bandeira e Sandro José dos Santos, que já foi respondida a Diligência solicitada no Projeto de Lei n° 097-E-2022, estando o mesmo à disposição da Comissão para parecer, e que o prazo regimental para o mesmo é de 10 (dez) dias.

Comunicamos aos membros da Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, Vereadores Oswaldo Alves Barbosa, Washington Fernando Bandeira e Sandro dos Santos, que já foi respondida a Diligência solicitada no Projeto de Lei Complementar n° 014-E-2022, estando o mesmo à disposição da Comissão para parecer, a que o prazo regimental para o mesmo de 20 (vinte) dias, conforme dispõe o § 4° do art. 106 c/c arts. 217 e 342 do Regimento Interno.

Comunicamos aos membros da Comissão de Legislação e Justiça, Vereadores João Paulo Fernandes Resende, Pedro Américo de Almeida e Eustáquio Cândido da Silva, que já foi respondida a Diligência solicitada no Projeto de Lei nº 116-E-2022, estando o mesmo à disposição da Comissão para parecer. Comunicamos, ainda, que de acordo com o Comunicado nº 332/2022 já transcorreu 05 (cinco) dias do prazo regimental inicial, assim o prazo regimental restante para o mesmo é de 05 (cinco) dias, totalizando os 10 (dias) do prazo originalmente previsto no § 4º do art. 106 c/c art. 342 do Regimento Interno.

Comunicamos aos membros da Comissao de Econornia, Financas, Tributacao e Orcamentos, Vereadores Erivelton Martins Jayme da Silva, Eustaquio Candido da Silva e Angelino Claudio Pimenta Neto, que os Projetos abaixo relacionados ja se encontram a disposicao da Comissao para parecer, e que o prazo regimental Para o mesmo e de 20 (vinte) dias, conforme dispoe o § 4 do art. 106 arts. 217e 342 do Regimento Interno.

Comunicamos aos membros da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentas que tendo esgotado o prazo para resposta à Diligência solicitada nos Projetos de Lei abaixo relacionados, os mesmos se encontram à disposição da Comissão para parecer, e que o prazo regimental para o mesmo é de 10 (dez) dias, conforme dispõe o § 4o do art. 106 c/c art. 342 do Regimento interno.

COMUNICADO DETERMINANDO À COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS QUE EMITA PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 019-E-2023 NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 02 (DOIS) DIAS.

Comunicado aos membros da Comissão de Legislação e Justiça, Vereadores João Paulo Fernandes Resende, Pedro Américo de Almeida e Eustáquio Cândido da Silva, que a PELO 003-E-2023 já se encontra à disposição da Comissão para redação do vencido, e que o prazo regimental para o mesmo a de 02 (dois) dias, conforme dispõe o art. 205 do Regimento Interno.

COMUNICADO 105/2023 À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA INFORMANDO O PRAZO DE 02 DIAS PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO DE VENCIDO À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002-E-2023

COMUNICADO Nº 115/2023 À COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO E À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO, INFORMANDO QUE O PL 057-E-2023 JÁ SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO PARA PARECER E QUE O PRAZO PARA O MESMO É DE 05 DIAS.

COMUNICADO DETERMINANDO À COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS QUE EMITA PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2023 NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS.

COMUNICADO DETERMINANDO À COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS QUE EMITA PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 009-E-2023 NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS.

COMUNICADO DETERMINANDO À COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL QUE EMITA PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 021/2023 NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS.

COMUNICADO DETERMINANDO À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITO DO CONSUMIDOR QUE EMITA PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2022 NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS.

COMUNICADO DETERMINANDO À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITO DO CONSUMIDOR QUE EMITA PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 038/2023 NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS.

COMUNICADO DETERMINANDO À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITO DO CONSUMIDOR QUE EMITA PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 037/2023 NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS.

COMUNICADO À COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS CONCEDENDO 2 (DOIS) PARA EMISSÃO DE PARECER AO PROJETO DE LEI 040-E-2023 VISTO A PERDA DE PRAZO REGIMENTAL PARA O MESMO.

COMUNICADO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA CONCEDENDO 2 (DOIS) PARA EMISSÃO DE PARECER AO PROJETO DE LEI 008-E-2023 VISTO A PERDA DE PRAZO REGIMENTAL PARA O MESMO.

COMUNICADO Nº 165/2023 INFORMANDO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL QUE O PROJETO DE LEI Nº 022/2023 JÁ SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA PARECER E QUE O PRAZO REGIMENTAL É DE 10 (DEZ) DIAS.

Considerando que o prazo ordinário para a Comissão de Legislação e Justiça exarar parecer ao Projeto de Lei nº 008-E-2023, encerrou-se em 23 de maio de 2023, sem que a Comissão tenha exarado parecer nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa; Considerando que em cumprimento ao disposto no parágrafo 3º do artigo 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, foi determinado à mencionada Comissão que emitisse o seu parecer ao referido Projeto de Lei, no prazo improrrogável de 02 (dois) dias, tendo o mencionado prazo se encerrado no dia 29 de maio, sem que a Comissão tenha exarado o seu parecer; Considerando, ainda, o disposto no parágrafo 3º do artigo 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, fica nomeado o Vereador André Luís de Menezes, como Relator Especial para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias exare parecer ao Projeto de Lei nº 008-E-2023.

COMUNICADO INFORMANDO A ABERTURA DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 057-E-2023, ENCERRANDO-SE NO DIA 14 DE JUNHO DE 2023.

Considerando que o prazo para a Comissão de Legislação e Justiça exarar parecer ao Projeto de Lei nº 061/2023, encerrou-se em 06 de junho de 2023, sem que a Comissão tenha exarado parecer nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa; Considerando o disposto no parágrafo 3º do artigo 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, determino à mencionada Comissão que emita seu parecer ao referido Projeto de Lei no prazo improrrogável de 02 (dois) dias.

COMUNICADO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA INFORMANDO ENCERRAMENTO DE PRAZO PARA PARECER E CONCEDENDO MAIS 02 DIAS PARA TAL.

COMUNICADO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA INFORMANDO ENCERRAMENTO DE PRAZO PARA PARECER E CONCEDENDO MAIS 02 DIAS PARA TAL.

Comunicado à Comissão de Legislação e Justiça, informando que o PLC 020-E-2023 já se encontra à disposição da Comissão para parecer, a que o prazo regimental para o mesmo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 288 do Regimento Interno.

COMUNICADO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO INFORMANDO ENCERRAMENTO DE PRAZO PARA EXARAR PARECER AO PROJETO DE LEI 001/2023 E CONCEDENDO MAIS 02 DIAS IMPRORROGÁVEIS PARA O FAZER.

COMUNICADO Nº 199/2023 INFORMANDO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL QUE O PROJETO DE LEI Nº 053/2023 JÁ SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA PARECER E QUE O PRAZO REGIMENTAL É DE 10 (DEZ) DIAS.

Considerando que o prazo para a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Defesa das Crianças, Adolescentes e da Pessoa com Deficiência e Direito do Consumidor apurar denúncias acerca de supostas ações praticadas contra os direitos humanos dos idosos na instituição Asilo Dr. Carlos Romeiro, encerrou-se em 12 de maio de 2023, sem que a Comissão tenha exarado parecer com suas conclusões nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa, determino à mencionada Comissão que conclua sua apuração e emita seu parecer à referida denúncia no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.

Comunicado à Comissão de Legislação e Justiça, informando que o PLC 021-E-2023 já se encontra à disposição da Comissão para parecer, e que o prazo regimental para o mesmo é de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 288 do Regimento Interno.

COMUNICADO DETERMINANDO À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITO DO CONSUMIDOR QUE EMITA PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 064/2023 NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS.

COMUNICADO DETERMINANDO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA QUE EMITA PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 067-E-2023 NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS.

COMUNICADO DETERMINANDO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA QUE EMITA PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 074/2023 NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS.

COMUNICADO DETERMINANDO À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITO DO CONSUMIDOR QUE EMITA PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 068/2023 NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS.

Comunicado nomeando o Vereador Fernando Bandeira como Relator Especial para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, exare parecer ao Projeto de Lei n° 068/2023.

COMUNICADO Nº 232/2023 INFORMANDO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL QUE O PROJETO DE LEI Nº 069/2023 JÁ SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA PARECER E QUE O PRAZO REGIMENTAL É DE 10 (DEZ) DIAS.